sábado, novembro 29, 2008

Reunião da CDEP 2/DEZ, 16h30, Biblioteca Municipal de Algés - CONVITE

Olá cara(o) colega,

O Secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, afirmou hoje que o problema dos sindicatos não era a burocracia do processo de avaliação docente, mas outras exigências fora da avaliação, nomeadamente a diferenciação dos professores (com a figura do professor titular e as quotas) – uma questão que diz respeito a toda a Função Pública e não apenas aos professores.

Sim, o mandato a que estão vinculados todos os dirigentes da Plataforma sindical dos professores, aquele que assumiram perante 120 mil professores e educadores, a 8 de Novembro, é uma Resolução na qual está o compromisso de abandono pela Plataforma sindical da Comissão Paritária da Avaliação Docente, a exigência da suspensão imediata do processo de avaliação, e a negociação de um novo modelo de avaliação no qual esteja contemplado o fim do professor titular e da prova de ingresso na carreira, uma correcta regulamentação da aposentação e, também, o restabelecimento da gestão democrática das escolas.

Perante a intransigência do Governo, a Plataforma sindical acordou um calendário de lutas – nas quais está contido um dia de greve geral para a semana (a 3 de Dezembro) – e a FENPROF reivindica a demissão da ministra.

A Comissão que nós integramos tem como lema «agir para ajudar à realização da unidade dos professores e de todos os outros trabalhadores do ensino, com as suas organizações, condição para que possam ser dados passos na via da defesa da Escola Pública».

Até agora, a CDEP tem estado centrada na defesa da exigência de revogação do ECD e de que a Plataforma sindical faça a denúncia formal do "Memorando de Entendimento" com o ME, retirando dele a sua assinatura.

O que é que é, actualmente, necessário defender para ajudar o movimento de unidade a realizar os seus objectivos, e o que poderá a CDEP assumir neste processo?

Para responder a esta questão, propomos a realização de uma reunião na próxima terça-feira, dia 2 de Dezembro, pelas 16 horas e 30, numa sala da Biblioteca municipal de Algés (Palácio Ribamar).

Nesta reunião deveremos tratar os seguintes pontos:

1) Como continuar a acção para a unidade em relação às direcções sindicais

2) Que posição tem a CDEP, no encontro da "Escolas em Luta", a realizar no próximo dia 6 de Dezembro, em Leiria.

3) Organização do boletim da CDEP

4) A proposta de alguns colegas de uma nova carta aos deputados da AR

Chamamos a vossa atenção para os elementos que temos colocado no blogue da CDEP (http://escolapublica2.blogspot.com), em particular o texto sobre o primeiro ciclo, que propomos publicar no novo boletim.

Saudações fraternas

Pel'A CDEP

Carmelinda Pereira

sexta-feira, novembro 28, 2008

ECD - O que vão perder os professores?

Leiam. Depois vejam se o problema não é o dinheiro. Qual avaliação! O
problema assenta no ECD. Projectem isto também na reforma. Lindo! Não
é?

No DN online...

Professores podem perder 25% a 50% de ordenados ao longo da carreira

Pedro Sousa Tavares

O novo regime do estatuto da carreira docente vai custar aos
professores entre 25% e 50% do valor de ordenados que potencialmente
viriam a receber ao longo da sua vida profissional. A contabilidade é
feita pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), tendo em
conta o tempo que cada docente levará a subir de escalão pelas novas
regras e o número limitado de lugares na categoria de professor
titular.

A proposta do Ministério da Educação (ME) prevê a redução dos escalões
de dez para sete, divididos em duas categorias: professor e professor
titular. Mas, ao contrário do que acontecia com as antigas regras, no
futuro nem todos os docentes poderão aspirar a chegar ao topo da
carreira. "Mesmo que muitos demonstrem mérito e ultrapassem todas as
etapas, a existência de quotas significa que mais de 80% vai ficar
apenas na categoria de professor", disse ao DN Mário Nogueira, da
Fenprof.

Na prática, isto significa que enquanto, até agora, todos os
professores podiam aspirar atingir os 2899,38 euros, correspondentes
ao salário-base do antigo 10.º escalão, no futuro o tecto salarial da
maioria estará limitado a 2033,99 euros. Uma perda superior a 800
euros por mês em potenciais salários.

Mas não é só por aqui que as perspectivas se reduzem. As carreiras,
apesar do menor número de escalões, passarão a durar 32 anos em vez
dos actuais 26. O que equivale a dizer que serão precisos mais anos
para mudar de categoria: "Um professor que está agora no 8.º escalão
vai continuar na mesma daqui a três anos, quando devia passar para o
9.º", exemplificou Mário Nogueira.

De resto, pelas contas da Fenprof, mesmo para os melhores docentes, as
perdas são inevitáveis: um professor que seja sempre classificado como
'Excelente', que consiga chegar a titular logo à primeira, vai ter uma
perda global de 25% de salários", garantiu o sindicalista. "Quanto aos
outros, limitados a quatro escalões, vão perder 50%".

"Mais um ano congelado"

"Como se isso não bastasse", acrescentou Mário Nogueira, "este ano
também já não há progressões, uma vez que os professores apenas podem
ser avaliados para progredir no final do ano lectivo. Por isso",
considerou, "temos mais um ano congelado".

A Fenprof promete "difundir estes factos pelas escolas" e antevê "uma
onda de contestação como nunca se viu, caso o ministério não mude de
posição". O DN tentou, sem sucesso, obter uma reacção do Ministério da
Educação.

GREVE - Conheça os seus direitos


O direito à Greve está consagrado na Constituição da República Portuguesa (Artigo 57.º) e traduz-se como uma garantia, competindo ao trabalhador a definição do âmbito de interesses a defender através do recurso à Greve.


Mais se acrescenta na Constituição da República: a lei não pode limitar este direito!

Por vezes, procurando condicionar o direito à Greve, alguns serviços e/ou dirigentes da administração educativa informam incorrectamente os educadores e professores sobre os procedimentos a adoptar em dia de Greve. Para que não restem dúvidas sobre a forma de aderir à Greve e as suas consequências, respondemos a algumas das perguntas que mais frequentemente surgem:

1. Os professores têm de pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à Greve?

- NÃO! Como é óbvio, a adesão à Greve não carece de autorização nem de comunicação prévia. Esta comunicação é feita pelos Sindicatos que, nos termos da Lei, entregam no Ministério da Educação e noutros que têm sob sua tutela, um Pré-Aviso de Greve.

2. Tem de se ser sindicalizado para poder aderir à Greve?

- NÃO! De facto, só as organizações sindicais têm capacidade para convocar uma Greve, porém, fazendo-o, o Pré-Aviso entregue às entidades patronais abrange todos os profissionais independentemente de serem ou não sindicalizados.

3. Um professor pode aderir à Greve no próprio dia?

- SIM! Pode mesmo acontecer que o docente já esteja no local de trabalho ou até tenha iniciado a actividade e, em qualquer momento, decida aderir à Greve.

4. O professor tem de estar no local de trabalho durante o período de Greve?

- NÃO! No dia de Greve o professor não tem de se deslocar à escola embora, se o quiser fazer, não esteja impedido disso.
5. O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de Greve?
- NÃO! No dia da Greve só tem de justificar a ausência ao serviço quem tiver faltado por outras razões. Quem adere à Greve não deve entregar qualquer justificação ou declaração, cabendo aos serviços, através da consulta dos livros de ponto ou de registo de presença, fazer o levantamento necessário.

6. A adesão à Greve fica registada no Processo Individual do Professor?

- NÃO! É expressamente proibida qualquer anotação sobre a adesão à Greve, designadamente no Registo Biográfico dos professores. As faltas por adesão à greve, a par de outras previstas na lei, são apenas estatísticas.

7. Há alguma penalização na carreira pelo facto de um professor ter aderido à Greve?

- NÃO! A adesão à Greve não é uma falta, mas sim a quebra do vínculo contratual durante o período de ausência ao serviço, encontrando-se "coberta" pelo Pré-Aviso entregue pelas organizações sindicais. Daí que não haja qualquer consequência na contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais (concursos, carreira ou aposentação), nas bonificações previstas na lei ou no acesso a todas as regalias e benefícios consagrados no estatuto da carreira docente ou no regime geral da Administração Pública.
A única consequência é o não pagamento desse dia e do subsídio de refeição pela entidade patronal.

8. O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS?

- NÃO! No mês em que for descontado esse dia de Greve (deverá ser no próprio mês ou, na pior das hipóteses, no seguinte) o cálculo de desconto para o IRS e restantes contribuições será feito, tendo por referência o valor ilíquido da remuneração processada, portanto, não incidindo no valor que não é recebido.

9. Um professor que lecciona CEF ou cursos profissionais tem de repor as aulas do dia de greve?

- Não! Se tiver que o fazer para completar o número mínimo de horas de formação dos alunos, tem de ser remunerado extraordinariamente por esse trabalho.

10. Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à Greve não comparecendo na escola?

- SIM! A forma de aderir à Greve por parte dos membros dos órgãos de gestão é a mesma que foi referida para qualquer outro docente.

11. Os Professores e os Educadores de Infância podem ser substituídos em dia de Greve?

- NÃO! Nenhum trabalhador pode ser substituído por outro em dia de Greve. Um professor que tenha distribuído serviço de substituições em dia de greve, deve entrar em greve, sem hesitar. Dessa forma contribuirá para ampliar o efeito da greve na sua escola.

Nota: qualquer outra dúvida que surja sobre o direito à Greve deverá ser-nos apresentada. Qualquer forma de "pressão" que seja exercida sobre os professores, no sentido de os condicionar na decisão sobre a adesão à Greve deverá ser-nos comunicada.

Moção Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches (Braga)

Informação

No dia dezassete de Novembro de 2008, realizou-se uma reunião de professores, do Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, de Braga, solicitada à Comissão Executiva por cento e setenta e cinco professores deste Agrupamento. Na reunião, após debate, foi aprovada uma Moção sobre o modelo de Avaliação de Desempenho Docente que o Ministério da Educação decretou, tendo sido assinada, nessa hora e no dia seguinte, por duzentos e seis professores. A Moção foi apresentada ao Conselho Pedagógico do Agrupamento, a dezoito de Novembro de 2008.

De acordo com informação da secretaria do Agrupamento, o Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, tem 315 professores em exercício efectivo, dos quais 46 são professores contratados.

Braga, 21 de Novembro de 2008


“Muda que o medo é um modo de fazer censura.

Muda, que quando a gente muda o mundo muda com a gente.

A gente muda o mundo na mudança da mente.

E quando a mente muda a gente anda p’ra frente.

quando a gente manda, ninguém manda na gente.”

Gabriel Pensador


MOÇÃO

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. FRANCISCO SANCHES

Exma Senhora Ministra da Educação

Com conhecimento a:

Presidente da Comissão Executiva

Conselho Geral do Agrupamento

Presidência da República

Governo da República

Procuradoria Geral da República

Plataforma Sindical

Grupos Parlamentares

DREN

Órgãos de Comunicação Social

Os professores do Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, reunidos em 17 de Novembro de 2008, mostram o seu veemente desagrado face ao modelo de Avaliação de Desempenho introduzido pelo Decreto Regulamentar nº2/2008, de 10 de Janeiro, pelos motivos que se passa a enunciar:

  1. A aplicação do modelo de avaliação previsto pelo Decreto Regulamentar nº2/2008, de 10 de Janeiro tem-se revelado inexequível, por não ser possível praticá-lo segundo critérios de rigor, imparcialidade e justiça para com todos os professores do Agrupamento;
  2. O modelo referido pauta-se pela subjectividade dos seus parâmetros o que abrirá campo à contestação dos resultados nas escolas e até nos tribunais;
  3. O Decreto Regulamentar nº2/2008, de 10 de Janeiro não tem em conta a complexidade da profissão docente que não cabe num modelo burocrático e que assenta numa perspectiva desmesuradamente quantitativa e redutora da verdadeira avaliação dos docentes.
  4. O modelo previsto pelo Decreto Regulamentar nº2/2008, de 10 de Janeiro, não se traduzindo em qualquer mais valia pessoal ou profissional, o que é preconizado pelo mesmo decreto, não é aceite pelos professores.
  5. O pressuposto pelo Decreto Regulamentar nº2/2008, de 10 de Janeiro de se melhorar a qualidade do ensino na escola pública, não é alcançável devido ao clima de insustentável instabilidade e mal estar resultante da forma como se processou o concurso para Professores Titulares, concurso baseado em parâmetros arbitrários e, por isso, injustos.
  6. Não é aceitável que, dentro do mesmo sistema de avaliação, haja professores avaliados tendo em conta os resultados dos exames a nível nacional dos seus alunos, enquanto todos os restantes não o são, por não haver exames nacionais nas disciplinas que leccionam, violando-se o princípio da igualdade;
  7. A aplicação do Decreto Regulamentar nº2/2008, de 10 de Janeiro acrescenta de forma desmesurada o trabalho burocrático para os docentes, retirando-lhes tempo para o efectivo trabalho de docência e pondo em risco o processo de aprendizagem dos alunos.
  8. O Decreto Regulamentar nº2/2008, de 10 de Janeiro condiciona a avaliação do professor ao progresso dos resultados escolares dos seus alunos, transformando-o, por um lado, no único agente responsável pelo sucesso daqueles, como se à volta dos alunos houvesse um vazio, sem interferências sociais ou económicas e, por outro lado, a avaliação que o professor propuser para os seus alunos, condicionará a sua própria avaliação, o que constitui um conflito de interesses.

Pelo exposto, os professores do Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, vêem-se obrigados a requerer a suspensão da avaliação de desempenho docente decorrente do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, aguardando da parte do Ministério da Educação a resolução dos problemas acima enunciados, para poderem, então, retomar o processo.

Braga, 17 de Novembro de 2008


PROmova - apelo à greve nacional 3/Dezembro

PROmova.jpg

Colega,

Se concordas:

- Com a humilhação a que tens sido sujeito(a) e a incompetência de que és acusado(a), aplaudimos o teu masoquismo e não faças greve!

- Com a divisão da carreira, aplaudimos a tua passividade face às injustiças e não faças greve!

- Com este modelo de avaliação, aplaudimos a tua passividade face às incoerências e não faças greve!

- Com o Estatuto da Carreira Docente, aplaudimos a tua submissão e não faças greve!

- Com a suspensão e rejeição deste modelo de avaliação, tendo assinado documento(s) nesse sentido, e não vais fazer greve, então,

LAMENTAMOS a tua falta de coerência e de dignidade!

Só juntos conseguiremos reaver a nossa dignidade e derrotar aqueles que fizeram da hostilização e da humilhação a sua arma contra os Professores.

A luta pela nossa dignidade pessoal e profissional exige o sacrifício de TODOS!

TODOS em greve no dia 3 de Dezembro!

Posições e textos do PROmova disponíveis em

http://movimentopromova.blogspot.com

A Luta dos professores é a Luta de todos nós

a luta dos professores não é a luta dos professores...


é a luta de todos aqueles que teimam enfrentar e contrariar os destinos do fado de um povo condenado a lavar no rio as lágrimas das suas mágoas e a talhar com as próprias mãos as tábuas do seu caixão. e sobretudo, a continuar subserviente aos senhorecos e... analfabeto.


é a luta dos que resistem à mentira escondida sob a capa da mudança e que mais não passa de um artifício bem amanhado para acabar de vez com a escola pública, privá-la dos parcos meios que ainda tem e retirar aos seus profissionais a dignidade e a motivação de trabalhar para qualificar de qualidade os filhos deste desgraçado povo e assim criarem uma escola para ricos e outra para o resto... tudo mitificado na base da arrogância e da prepotência.

perante a ameaça, alguns colegas começam a vacilar, é natural, tem uma carreira para gerir, à qual se dedicam de corpo e alma, quererão ter o futuro limpo de "manchas" mas sobretudo tem família para alimentar. a estes uma palavra de conforto e solidariedade, não vacilem agora, porra! quando se entra numa luta que enfrente poderes estabelecidos há sempre riscos que temos que correr mas não podemos parar perante o significado da cedência: a cerviz dobrada para o resto da vida.

o medo é natural, eu também tenho medo. mas é possível vencê-lo, especialmente quando não estamos sós e a luz da razão ilumina nosso trilho.

se não houvesse sempre alguém que ouse, que resista, que diga não, provavelmente muitos ainda viveriam em cavernas, o salazar ainda estaria sentado na cadeira e o muro de berlim ainda lá estaria horrívelmente segregador em toda a sua imponente estupidez.

não temeis pois.

também teremos que estar atentos ao que os sindicatos estão a cozinhar com o me, são muito imprevisiveis estes sindicalistas.

a luta dos professores é a luta de todos os portugueses ainda sem oportunidades de acesso a uma escolarização de qualidade.

é a luta de todos nós.



jaime crespo

in Fongsoi (aqui)

Circular do SPN

[circular do SPN publicada em: http://movimentoescolapublica.blogspot.com/ ]
Colegas,

Suspender o processo de avaliação em curso é uma decisão da maioria esmagadora dos professores e educadores. Uma vontade expressa de várias formas e, em particular, nas manifestações de 8 de Março e 8 de Novembro de 2008.

Já se deram muitos passos nesse sentido:

1. Os professores subscreveram documentos que entregaram aos conselhos pedagógicos e conselhos executivos;
2. As escolas dirigiram ao Ministério da Educação (ME) posições a exigir a suspensão;
3. As organizações sindicais apresentaram essa exigência ao ME e suspenderam a sua participação na Comissão Paritária;
4. A classe, na rua e em massa, afirmou publicamente a rejeição DESTE modelo de avaliação, exigindo OUTRO modelo que respeite a unidade da profissão, a qualidade do desempenho profissional e promova o aperfeiçoamento da escola pública.
5. Milhares de docentes recusaram já entregar os seus «objectivos individuais»;
Este é o momento de continuar este processo, levando todas as escolas a concretizar sem tibiezas a suspensão DESTE modelo de avaliação. Fazê-lo em segurança significa fazê-lo em unidade e em massa. A nossa melhor protecção é a acção colectiva.

Levar o Ministério da Educação (ME) a desistir DESTE modelo e a negociar OUTRO depende da acção forte e colectiva da maioria esmagadora dos docentes.
Nesta fase do processo, a acção de suspensão é política, não é jurídica. Depende da nossa recusa colectiva e solidária. Depende da unidade na acção. Agir juntos, protegendo-nos juntos:

- Em reunião geral ou nos departamentos curriculares, decidindo parar todas as actividades relacionadas com o processo de avaliação, a começar pela entrega dos “objectivos individuais”.

Exige-se e aguarda-se por um OUTRO modelo. Estas formas de recusa exigem envolvimento colectivo, unindo e não dividindo a classe. Esta acção de recusa deve ficar na história da nossa profissão como uma exemplar forma de acção firme, determinada e solidária. Não há aqui espaço para individualismos.

Em cada escola é preciso convergir para a acção colectiva e levá-la por diante com determinação e firmeza. E responder a todas as pressões e ameaças com serenidade, confiança colectiva, determinação e solidariedade. Somos todos professores. Somos todos responsáveis pelo futuro da nossa profissão e da escola pública portuguesa. Agimos solidariamente.

Este é o tempo de percorrer este caminho. Não se esperem soluções milagrosas de juristas. O processo é político e faz-se porque o interesse da qualidade do ensino e o respeito exigido à profissão o impõem.

Pode haver levantamentos de processos disciplinares quando a acção é de meia dúzia. Não haverá seguramente processos disciplinares quando a acção é de toda uma classe profissional.

Agir colectivamente faz-nos dar o salto do jurídico para o político. É esse salto colectivo que devemos dar agora.

Todos os professores e todas as escolas que avancem com a suspensão do processo de avaliação podem contar com o nosso apoio e com o apoio dos nossos serviços.

Enquanto educadores e professores, todos temos uma palavra a dizer. Com determinação, sentido de responsabilidade, ética profissional e confiança.

A Direcção do SPN

Proposta dos Sindicatos: Auto-avaliação

Sindicatos propõem auto-avaliação acompanhada por pedagógico


PEDRO VILELA MARQUES
Desempenho. Solução a apresentar amanhã ao Ministério da Educação implica a suspensão do actual modelo

Plataforma quer colocar proposta à discussão dos professores

A proposta que a Plataforma Sindical dos professores vai apresentar amanhã ao Ministério da Educação assenta num documento de auto-avaliação, a ser preenchido pelos docentes e acompanhado pelo respectivo Conselho Pedagógico. Mas para que esta proposta chegue sequer a ser negociada, os sindicatos exigem que o actual modelo de avaliação seja suspenso.

O porta-voz da Plataforma, Mário Nogueira, já tinha informado o DN que os sindicatos iam apresentar "uma solução simples, não administrativa e focada na vertente pedagógica que permita aos docentes serem avaliados este ano". Proposta agora concretizada por outros dirigentes do movimento sindical. Carlos Chagas, secretário--geral do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, adianta ao DN que a Plataforma tem uma forma de ultrapassar o vazio legal deixado pela suspensão do actual processo e realizar a avaliação de quem necessita dela. "Embora ainda não haja um documento escrito e pormenorizado, a nossa proposta vai no sentido de cada professor elaborar um relatório de auto-avaliação a ser apresentado ao Conselho Pedagógico, que seria responsável por acompanhar o seu cumprimento."

A leitura das soluções previstas pelos vários sindicatos para a avaliação permitem perceber melhor o que os dirigentes da Plataforma defendem. Assim, este relatório de auto-avaliação deve conter uma análise do docente sobre as condições em que exerce o processo de ensino e posterior apreciação do relatório por uma Comissão de Avaliação do Conselho Pedagógico. "O documento a apresentar pelo professor é de facto de reflexão da componente científico-pedagógica, mas ainda não pormenorizámos a proposta, porque não faz sentido termos um documento escrito sem sabermos se o Ministério suspende o modelo actual", informa João Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação.

Caso se reúnam os pressupostos exigidos pelos sindicatos, Carlos Chagas considera que "o documento definitivo deve ser entregue em pouco mais de uma semana, depois de colocado à apreciação dos professores nas escolas". Afirmação que agradou a Mário Machaqueiro, representante de um dos movimentos de professores que organizou a manifestação de 15 de Novembro e que reclama ser ouvido pelos sindicatos neste processo. "Esta posição é positiva e a proposta parece-me razoável, mas temos de ter cuidado para não desmobilizar a contestação. Além de que não sei se o Ministério vai ceder", alerta o professor da Associação em Defesa do Ensino.

Salvam BPN´s e afundam a Escola Pública

Salvar os BPN’s e afundar a Escola Pública… Pobres Governantes!

E quem disse que esta avaliação não era política?

Quem caiu na esparrela de inocentemente acreditar que a avaliação do desempenho visava melhorar a qualidade técnico-pedagógica dos docentes?

Quem continua a esquecer-se que o modelo de avaliação do desempenho docente foi directamente importado e plagiado (quase na íntegra) por Portugal do modelo chileno? Quem finge desconhecer que o modelo “docente+” foi imposto ao Chile em 2002/2003 pelo Banco Mundial / FMI para reduzir o déficit das contas públicas sob a égide do paradigma norte-americano do New Public Management ?

Quem é que hoje, na américa e na OCDE, faz os piores juízos críticos da ineficácia do NPM (Nova gestão pública)? A resposta ainda ontem veio de Obama e de alguns dos seus futuros assessores (Cfr. Washingtonpost online): “(…)as administrações públicas não se podem orientar exclusivamente para os resultados (i.é. para o controlo do déficit) sem equacionar a real eficiência dos processos e os reais impactos (positivos ou negativos) sobre as famílias e os demais agentes económicos”.

Posso estar enganado, mas amanhã, ou nos dias mais próximos, também na Europa, Durão Barroso ou Sarkozy virão (arrependidamente?) dizer o mesmo que a equipa de Obama veiculou. Trata-se, para todos os efeitos, de uma certidão de óbito às obsessivas políticas de avaliação pública (na senda da accountability propalada pelas teorias neoliberais do New Public Management) que cega e unilateralmente se orientaram para a lógica empresarial e consequente obtenção de resultados financeiros e económico-estatísticos (bens tangíveis), e desprezaram humilhantemente a qualidade dos serviços públicos (bens não tangíveis) como a saúde, a educação e a protecção social.

Enquanto isso, em Portugal, perante uma crise financeiro-económica gigantesca que ameaça desmoronar, a muito curto prazo (em um, dois ou três meses) toda a sua “economia-tigre-de-papel”, o poder político insiste em mostrar toda a sua autoridade em coisas por ora adiáveis (como o é a questão da avaliação dos professores) para, com isso, sonegar ou desviar os olhos dos portugueses da sua incompetência e incapacidade para enfrentar a real e efectiva crise económica que a todos já abala e mais abalará nos próximos meses.

Ouvi hoje, quase com uma lágrima ao canto do olho, a directora regional de educação do norte argumentar com “a ameaça de instauração de processos disciplinares” aos professores que inviabilizem a aplicação deste hediondo modelo de avaliação. Apenas me posso, ingenuamente, questionar sobre uma de duas coisas: Será chilena? Estará legitimada pelo governo para politicamente amedrontar os professores com penas disciplinares? Haja decoro que a democracia em Portugal ainda não caiu de vez! Aliás, não cairá, porquanto isto ainda não é (para desilusão de alguns governantes) “A Quinta dos Animais” ironicamente descrita pelo grande George Orwell.

Como se tudo isto não bastasse, li, agora (no Público online), que os Presidentes do Conselho Executivo vão ser avaliados pelos respectivos directores regionais. Percebe-se esta relação causal: a directora da DREN, por antecipação, começou já a aplicar o modelo. Um modelo de avaliação política que retira aos presidentes de CE (que são professores) toda e qualquer componente pedagógica e socioeducativa que poderia enformar o cargo e condição de docentes eleitos para os órgãos de gestão.

Ou seja, ao contrário do que se passa maioritariamente nos países da OCDE, o governo de Portugal não teve coragem política para criar uma carreira específica profissional para os gestores escolares. Preferiu, também ao arrepio das tendências europeias, não instituir um modelo nacional de efectiva avaliação externa do desempenho institucional das escolas. Antes preferiu (cobardemente?) atalhar caminho: avaliar os professores com míopes grelhas chilenas e subestimar (apagar do seu pequeno memorial político) a avaliação institucional em vigor nos países das designadas «boas-práticas» (Europa do norte e central).

Mais: para além de subestimar os resultados institucionais, assim como as causas efectivas da melhor ou pior prestação pública das escolas em termos de resultados finais (rankings), o governo socialista antes preferiu empurrar para esta cilada (para este jogo de aparências) não apenas os professores mas, por aquilo que agora se sabe, também as direcções executivas das escolas, transformando assim, indecorosa e despudoradamente, os presidentes de CE em bodes expiatórios da quase irreparável crise educacional gerada (e mal gerida) pelo ME e pelo governo.

Pergunto-me: Quem responde por esta falácia nacional? Quem salva BPN’s e afins e afunda deliberadamente a educação pública?

Quem finge desconhecer o quê? Por que esperam os sindicatos para ter uma nesga de mais profunda lucidez e mais consequente eficácia na acção político-sindical? Quem tramou (trama) quem? Que desígnio estranho superintende à política educativa nacional planeada (planificada?) pelos nossos governantes?

Perceba-se e divulgue-se: De acordo com todos os indicadores económico-financeiros mais recentes, mesmo os provenientes de instituições coniventes com a situação que cúmplice e penosamente se arrasta de há anos atrás, este é um país ferido de morte, todavia política e judicialmente desresponsabilizado. A pobreza está, infelizmente, ao virar da esquina mais próxima. Estranha e paradoxalmente (ou talvez não), porque teima o Estado (o governo) em perseguir os seus professores?

Responda quem (não) souber!

Sei (isso sei) que a autoridade democrática que o governo usa para com os seus concidadãos são os mesmos argumentos autocráticos que a ditadura de Salazar utilizou com o meu Pai e com o meu País: o medo, a afronta política e a perseguição.

Porque não tenho a coragem que antes o meu pai heroicamente teve, limito-me a depositar na pessoa da srª directora regional de educação do norte, um beijo extensível a todos os nossos democratas governantes. Um simples beijo, nem igual nem diferente àquele que humilde mais raivosamente daria a qualquer cega rapariguinha que me rogasse pragas e à democracia fizesse figas. Portanto, Beijos, por tanto indecoro ético e por tão pouca sensatez política.

Fernando Cortes Leal

PROmova: Movimento debate o modelo de avaliação com elementos das juventudes partidárias

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O colega Octávio V Gonçalves, membro do Núcleo de Estratégia do Movimento PROmova, debate o modelo de avaliação do desempenho e as políticas educativas deste Governo com elementos das juventudes partidárias, no programa "“Pontos nos J,s”" da Rádio Universidade FM 104.3 FM - Vila Real.
O programa será emitido no próximo dia 30 de Novembro (Domingo), às 11:00 horas, podendo ser sintonizado via Internet.

Em anexo, disponibilizamos a transcrição de algumas partes do debate, tal como publicada no semanário A Voz de Trás-os-Montes, no dia 27 de Novembro (Quinta-feira). (ver aqui)

quinta-feira, novembro 27, 2008

«É preciso não perder a embalagem»

França, manifestação escolas 20/Novembro
(Information Ouvrières, 24)

O mais difícil está realizado. Foi termos conseguido pôr-nos em movimento, com uma unidade tão grande. Agora, é preciso não perder a embalagem. Os ataques estão encadeados uns nos outros. Podemos ganhar a batalha da avaliação e tudo o que lhe está ligado. Depois, não podemos esquecer que, já em Janeiro, vamos perder o vínculo, tal como todo o resto da Função Pública. É preciso unir todos, porque todos estamos no mesmo barco: os médicos e enfermeiros, os polícias e os militares,...

Afirmações de uma delegada sindical do SPGL, de um Agrupamento do Concelho de Oeiras

Sim, é preciso não perder a embalagem. Sim é a unidade, que se realiza no movimento dos professores portugueses; a mesma unidade que se realizou nos professores, estudantes e trabalhadores italianos; ou nos estudantes e professores de Espanha. É a mesma unidade que 220 mil professores franceses acabaram de realizar, no passado dia 20 de Novembro, manifestando por toda a França, em torno da palavra de ordem "Não à reforma do ministro Darcos!".
O que está colocado em todos estes movimentos? Não é uma profunda vontade de construir uma Europa unida, sobre a base da defesa de todas as conquistas sociais e culturais que a Humanidade já conseguiu realizar?
Não colocam estas mobilizações a necessidade de outros governos, de outros programas políticos, os programas da cooperação solidária entre os povos e os trabalhadores de todos os países, incompatíveis com as leis da competitividade - premissa sagrada de todos os tratados da União Europeia?
Carmelinda Pereira, CDEP

Um cadáver político - Santana Castilho

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Colectivo Açoriano para a Defesa da Escola Pública

O CADEP- Colectivo Açoriano para a Defesa da Escola Pública é um movimento de professores que tem como principais fins a defesa de uma escola pública democrática, de qualidade e de sucesso e a dignidade da profissão docente.

O CADEP não pretende substituir as organizações já existentes, sejam elas de carácter cívico, sindical ou partidário. Pelo contrário, é seu objectivo promover a união de todos os que estejam disponíveis para a defesa da Escola Pública e da qualidade do ensino.

Em profundo desacordo com o ECDRAA- Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República no dia 30 de Agosto de 2007, o qual agravou a situação profissional de todos os docentes, prolongando a sua carreira, introduzindo um regime de faltas atentatório dos direitos de todos os trabalhadores e um inaceitável sistema de avaliação, o CADEP elege como tarefas imediatas a luta:

- pela revogação do Estatuto da Carreira Docente nos Açores (ECDRAA), publicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 21/2007/A, de 30 de Agosto.

- em defesa de um sistema de avaliação formativo e participativo que valorize o efectivo desempenho dos docentes e pela imediata suspensão do modelo actual.

Teófilo Braga, Escola Secundária das Laranjeiras
Lúcia Ventura, Escola Secundária de Lagoa
Victor Medina, Escola Básica Integrada dos Biscoitos
Luís Filipe Fernandes Bettencourt, Escola Secundária Vitorino Nemésio
João Pacheco, Escola Básica Integrada da Ribeira Grande
Filipe Sancho, Escola Básica Integrada da Praia da Vitória
Rui Soares Alcântara, Escola Secundária de Ribeira Grande
Pedro Pacheco, Escola Secundária Antero de Quental
Mário Furtado, Escola Secundária Manuel de Arriaga
Célia Figueiredo, Escola Secundária das Laranjeiras
Helena Primo, Escola Básica Integrada Canto da Maia

link: http://cadepacores.blogspot.com/

Será a avaliação dos professores um processo simplex?

(Reenviem para que todos os não professores saibam como é a nossa avaliação)

MODELO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE PROFESSORES
AVALIADORES

Presidente do Conselho Executivo

Avalia:

- Assiduidade
- Grau de cumprimento do serviço distribuído
- Progresso dos resultados escolares dos alunos e redução das taxas de abandono tendo em conta o contexto socio-educativo
- Participação nas actividades da escola
- Acções de formação realizadas
- Exercício de outros cargos de natureza pedagógica
- Dinamização de projectos de investigação
- Apreciação dos encarregados de educação, desde que haja concordância do docente e nos termos a definir no regulamento da escola

Coordenador do Departamento Curricular:

Avalia a qualidade científico-pedagógica do docente com base nos seguintes parâmetros

- Preparação e organização das actividades lectivas
- Realização das actividades lectivas
- Relação Pedagógica com os alunos
- Processo de avaliação das aprendizagens dos alunos

FASES DA AVALIAÇÃO

1.ª fase
Objectivos e indicadores

- O Conselho Pedagógico da escola define os seus objectivos quanto ao progresso dos resultados escolares e redução das taxas de abandono, que são elementos de referência para a avaliação dos docentes.
- O Conselho Pedagógico da escola elabora os instrumentos de registo de informação e indicadores de medida que considere relevantes para a avaliação de desempenho.

2.ª fase
Objectivos individuais

- No início de cada ciclo de avaliação de dois anos, o professor avaliado fixa os seus objectivos individuais, por acordo com os avaliadores, tendo por referência os seguintes itens:
- Melhoria dos resultados escolares dos alunos
- Redução do abandono escolar
- Prestação de apoio à aprendizagem dos alunos incluindo aqueles com dificuldade de aprendizagem
- Participação nas estruturas de orientação educativa e dos órgãos de gestão da escola
- Relação com a comunidade;
- Formação contínua adequada ao cumprimento de um plano individual de desenvolvimento profissional do docente.
- Participação e dinamização de projectos
Nota: Na falta de acordo quanto aos objectivos prevalece a posição dos avaliadores

3.ª fase
Aulas observadas

- O coordenador de departamento curricular observa, pelo menos, três aulas do docente avaliado em cada ano escolar.
- O avaliado tem de entregar um plano de cada aula e um portfólio ou dossiê com as actividades desenvolvidas

4.ª fase
Auto-avaliação

- O professor avaliado preenche uma ficha de auto-avaliação, onde explicita o seu contributo para o cumprimento dos objectivos individuais fixados, em particular os relativos à melhoria das notas dos alunos
- Os professores têm de responder nas fichas de auto-avaliação a 13 questões (pré-escolar) e 14 questões (restantes ciclos de ensino)

5.ª fase
Fichas de Avaliação

- O presidente do conselho executivo e o coordenador do departamento curricular preenchem fichas próprias definidas pelo Ministério da Educação, nas quais são ponderados os parâmetros classificativos.
- Os avaliadores têm de preencher uma ficha com 20 itens cada, por cada professor avaliado
- O coordenador do departamento curricular preenche uma ficha com 20 itens, por cada professor avaliado
- O presidente do conselho executivo tem de preencher uma ficha com 20 itens, por cada professor avaliado
- As pontuações de cada ficha são expressas numa escala de 1 a 10.

6.ª fase
Aplicação das quotas máximas

- Em cada escola há uma comissão de coordenação da avaliação de desempenho formada pelo presidente do Conselho Pedagógico e quatro professores titulares do mesmo órgão, ao qual cabe validar as propostas de avaliação de Excelente e Muito Bom, aplicando as quotas máximas disponíveis.

7.ª fase
Entrevista individual

- Os avaliadores dão conhecimento ao avaliado da sua proposta de avaliação, a qual é apreciada de forma conjunta.

8.ª fase
Reunião Conjunta dos Avaliadores

- Os avaliadores reúnem-se para atribuição da avaliação final após análise conjunta dos factores considerados para a avaliação e auto-avaliação. Seguidamente é dado conhecimento ao avaliado da sua avaliação.

SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO

- Excelente, de 9 a 10 valores
- Muito Bom, de 8 a 8,9
- Bom, de 6,5 a 7,9
- Regular, de 5 a 6,4
- Insuficiente, de 1 a 4,9

EFEITOS DAS CLASSIFICAÇÕES

- Excelente durante dois períodos seguidos de avaliação reduz em quatro anos tempo de serviço para ser professor titular
- Excelente e Muito bom reduz em três anos tempo de serviço para ser professor titular
- Dois Muito bom reduz em dois anos tempo de serviço para ser professor titular
- Bom não altera a normal progressão na carreira
- Regular ou Insuficiente implica a não contagem do período para progressão na carreira
- Dois Insuficiente seguidos ou três intercalados implica afastamento da docência e reclassificação profissional.

(in Jornal 24 horas, acessível a todos os portugueses)

Pergunto: CONHECEM QUALQUER OUTRO SECTOR PROFISSIONAL QUE PASSE POR ESTE "HORROR", acima descrito? Digam-me qual... enviem-me o modelo de avaliação dos médicos, engenheiros, enfermeiros, jornalistas, ministros, economistas, gestores supervisores, seja lá o que for que seja IGUAL ao que querem fazer aos professores!!!

Digam-me que profissão tem de escrever SUMÁRIOS exaustivos do que faz em cada hora de trabalho (os enfermeiros, por exemplo, no fim do turno têm de escrever registos, mas depois não levam trabalho para casa)... que tem de ELABORAR portefólios completos de TODA a sua actividade... e que TEMPO é que resta para fazer aquilo para que existe, que, no caso dos professores, é (devia ser) PREPARAR E DAR AULAS!

Enviem-me, por exemplo, o modelo de avaliação que avaliou a ministra Maria de Lurdes Rodrigues enquanto foi professora do 1º ciclo ... antes de ser socióloga... ou, enquanto tal, enquanto foi professora no ISCTE! Existe esse modelo... ou na altura ela era CONTRA o que agora FAZ?! Enviem-me o número de pessoas que trabalham no Ministério da Educação e que JÁ FORAM AVALIADAS! Não sabem?! Que tal investigarem? Hein? Dá muito trabalho? A Ministra vai responder como a colega da Saúde? Pois é... pois é...

E ainda há gente por aí a achar que os professores são derrotistas e que não querem ajudar o país a avançar?!... Tssssss... tsssss.....

Pois eu digo:

SEMPRE FOMOS AVALIADOS. MAS DESTA FORMA É IMPOSSÍVEL CUMPRIR A NOSSA MISSÃO PRINCIPAL: ENSINAR!

ASSIM NÃO SE PODE SER PROFESSOR!

Yes, we can! Mas é esta avaliação que queremos?

Reflexões acerca da avaliação de professores


O conflito entre o Ministério da Educação e os professores ameaça arrastar-se paralisando as escolas e prejudicando, talvez irremediavelmente, o ensino de muitas crianças e jovens. Dado o muito que já se disse e escreveu sobre o tema, opto por não discutir a avaliação em si, tanto mais que o consenso em torno da necessidade de avaliação parece ser um dado adquirido, e centro-me no pecado de raiz deste modelo de avaliação: o “centralismo burocrático iluminado”, mesmo quando bem intencionado.

Com efeito, a conflitualidade em torno do modelo de avaliação resulta de um equívoco de base na gestão do sistema de ensino, a saber, a crença de que o Ministério de Educação é quem melhor sabe como devem ser governadas as escolas: como tive já tive oportunidade de referir, em Portugal, o Ministro da Educação vê-se sobretudo como um Ministro das Escolas,um Super-director, se quisermos. Ele identifica os problemas e desenha as melhores soluções,que procura depois ver aplicadas a todas as escolas. Não chega a ser o absolutismo iluminado do Marquês de Pombal, mas o princípio é o mesmo.

Foi assim com as Actividades de Enriquecimento Curricular e com as Aulas de substituição; foi assim com os quadros interactivos e com o Magalhães; foi assim com a escolha administrativa de milhares de professores titulares; pretendia-se que fosse assim com o modelo de avaliação. Aliás, tinha mesmo de ser assim: ao manter o concurso nacional de professores, ou seja, ao determinar que de quatro em quatro anos os professores concorrem todos contra todos pela colocação na escola da sua preferência, o ministério estava obrigado a encontrar um modelo de avaliação que, mais do que contribuir para o melhor desempenho, tinha como preocupação comparar professores entre si. Simplesmente não é possível desenhar um sistema dito “de avaliação” que possa comparar dezenas de milhar de professores, espalhados por centenas de escolas, inseridas em realidades sociais e culturais tão díspares.

O incómodo que perpassa as declarações de professores ao longo desta crise parece resultar deste equívoco de base. Quem garante ao professor “João” da Escola Secundária de Silves, que a professora “Joana” da Escola Secundária de Bragança,com quem vai concorrer directamente no próximo concurso nacional, está a ser avaliada de uma forma comparável, mesmo que as variáveis sejam idênticas? A solução passa por apostar num novo modelo de gestão do sistema de ensino.

Abdicar de vez do “centralismo burocrático iluminado” e devolver as escolas às comunidades. Dar-lhes liberdade para contratar e avaliar os seus professores, apoiá-las a adquirir capacidades para encontrar as melhores soluções para a resolução dos seus problemas e as melhores fórmulas para a promoção do sucesso dos seus alunos e serem responsabilizadas pelas decisões que tomarem.

Muitos países já o fi zeram. Há dias, tivemos na Gulbenkian a apresentação do exemplo da Nova Zelândia (cf. http://www.liberdade-educacao.org/ciclo/fle.htm). A julgar pelo lugar cimeiro que ocupa nos estudos internacionais de avaliação dos sistemas de ensino, não se tem dado nada mal. Porque é que os portugueses não acreditam que conseguem fazer o mesmo. Temos de acreditar que sim. E também dizer “yes, we can”.

Fernando Adão da Fonseca

Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação / PÁGINA 1 / Rádio Renascença / 26-11-08

«A sorte da ministra»

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OS PROFESSORES NÃO SE DEIXAM ENGANAR!

M.E. SIMPLIFICA PROCESSO PARA IMPOR O SEU MODELO DE AVALIAÇÃO!

O Ministério da Educação pretende, teimosamente, manter o seu modelo de avaliação que assenta em dois princípios inaceitáveis:

1. o de que os professores se dividem em duas categorias;

2. o de que o mérito do desempenho docente depende de quota e/ou de vaga disponível.

Mas o modelo de avaliação do ME não é rigoroso, nem exequível e a prová-lo está o facto de necessitar de ser "simplificado" de cada vez que se aplica.

Porém, a "simplificação" que o ME propõe está armadilhada e os professores não podem cair nas armadilhas:

1. dispensa os professores da avaliação do seu desempenho pedagógico, deslocando-a para os aspectos exclusivamente administrativos, salvo requerimento em contrário;

2. por outro lado, impõe, a quantos pretendam ter "Excelente" ou "Muito Bom" (um direito que assiste a todos) a aplicação integral do modelo (excepção, este ano, para o parâmetro dos "resultados e abandono escolares"). Contudo, ainda que os professores se submetam a todo o processo, nada garante essas "menções", pois estão sujeitas às quotas de 5% e 20%, respectivamente;

3. não cria condições mais favoráveis de horário para os avaliadores, pois o eventual pagamento de algumas horas extraordinárias não alivia a sua sobrecarga de trabalho;

4. prevê a aplicação do SIADAP 2 aos presidentes dos órgãos de gestão, o que iria contrariar o Decreto Regulamentar 2/2008, não seria aplicável num momento em que o mandato já se encontra em recta final (não permitindo os procedimentos iniciais previstos) e apenas constituiria uma forma de pressão e ameaça sobre os professores que presidem aos conselhos executivos. Os Sindicatos recorrerão aos Tribunais se esta disposição se mantiver;

5. cria um regime de excepção para este ano. Contudo, segundo palavras da própria Ministra, aplicar-se-á na íntegra, apenas com alguns ajustes, já a partir do próximo.

Até este momento, não houve qualquer recuo ou cedência significativa do M.E., mas apenas a tentativa de garantir a aplicação de um modelo de avaliação que os professores rejeitam e as escolas suspendem.

Os Sindicatos de Professores assumirão, sexta-feira, nas reuniões com o ME, as posições daqueles que representam:

1. Suspensão do actual modelo de avaliação! (pressuposto prévio de verificação obrigatória).

2. Negociação de uma alternativa formativa de qualidade, cientificamente capaz e pedagogicamente adequada.

Os Sindicatos admitem uma solução transitória para o ano em curso que evite o vazio legislativo e/ou um acto meramente administrativo.

Nesta matéria não há espaço para soluções intermédias, nem entendimentos que não passem pela suspensão imediata do actual modelo. É essa a vontade dos Professores e o compromisso dos Sindicatos.

A suspensão deste modelo de avaliação não pode continuar a ser adiada! A obstinação da Senhora Ministra da Educação não pode continuar a criar dificuldades ao normal funcionamento das escolas.

Os Sindicatos de Professores

SPGL: "Por vezes nao basta ter razão: é preciso gritá-la"

Caro (a) professor(a)

Por vezes não basta ter razão: é preciso gritá-la.

O descalabro do Ministério da Educação toca já as raias do absurdo. O desespero impede-o de reconhecer a expressiva realidade: o processo de avaliação de desempenho que o ME nos quis impor está parado na maioria das escolas/agrupamentos – como muito bem observou Albino de Almeida (CONFAP) no “Prós e Contras” da passada 2ª feira.

Pode parecer estranho, mas é mesmo preciso que obriguemos o ME a aceitar como inevitável a realidade que o cerca: a suspensão deste modelo de avaliação é uma exigência das escolas e dos professores e educadores. É com esse objectivo que decorrem durante esta semana concentrações dos docentes nas capitais de distrito (e outras localidades) organizadas pela Plataforma Sindical dos Professores. A semana começou muito bem, na 3ª feira, com enchentes no Porto, Braga, Bragança, Viana do Castelo, Vila Real, num total de 25 a 30 mil docentes. Depois das capitais distritais da zona centro (dia 26), as concentrações decorrerão, no próximo dia 27, na área do SPGL. A saber:

- em Lisboa, a partir das 18h30 junto ao Ministério da Educação (Av 5 de Outubro); em Setúbal, a partir das 21h00, na Praça do Bocage; em Santarém, a partir das 21h00, no Largo do Seminário; em Caldas da Rainha, a partir das 21h00 na Praça da Fruta.

Dá mais força à força dos professores e educadores: 27 de Novembro, participa nas concentrações!


A Direcção do SPGL

Textos lúcidos

A situação actual dos professores exige que não fiquemos confinados na consciência
da gravidade do estado da Educação em Portugal, mas que esta consciência crítica se
traduza em acções concretas antes de vermos consumada a transformação da Escola em
instrumento de um sistema totalitário cujo objectivo último é produzir cidadãos
domesticados e submissos àquilo a que o governo do Partido Socialista chama
“modernidade”; termo por meio do qual os dirigentes do Partido Socialista traduzem uma
antiga expressão: «a bem da Nação».
Passado todo este tempo, é hoje muito claro que aquilo a que o Primeiro-Ministro de Portugal
chama “modernidade” e “modernização” mais não tem sido do que o pôr em movimento um
projecto totalitário que pretende servir-se dos instrumentos da vida democrática contra a
Democracia, não hesitando em tecer uma muito bem urdida teia para “trucidar”, diminuir,
perseguir ou destruir todos aqueles que resistem a ser tratados como cidadãos interditados.
A legislação do Governo do Partido Socialista no âmbito do Ministério da Educação
(Estatuto da Carreira Docente, modelo de gestão das escolas, legislação sobre os concursos
e o sistema de avaliação dos professores) constitui uma arquitectura do «espaço docente»
como espaço de menoridade mental: - ao entrar na Escola em que lecciona, o docente deve
ser despido da sua cidadania, do seu estatuto inalienável de pessoa humana para vestir o
“uniforme legislativo” oferecido e imposto a todos os professores, sem o qual o processo de
reificação dos alunos ficaria perigosamente comprometido.
Não são os professores profissionais a quem foi exigida uma formação científica e
pedagógica para poderem ser reconhecidos institucionalmente como professores? De facto,
todos sabem que os professores são detentores, pelo menos, de uma licenciatura e estágio
pedagógico. Acresce que ao longo da sua carreira docente, fizeram formação complementar
e foram avaliados várias vezes. Sempre que houve problemas de carácter científico e
pedagógico com alguns docentes, os competentes serviços da Inspecção do Ministério da
Educação actuaram e corrigiram o que houvesse a corrigir. Porém, para o Primeiro-Ministro e
a equipa por ele nomeada para o Ministério da Educação, foi com este governo do Partido
Socialista que começou a História da Educação em Portugal. Tudo o que é anterior a
Sócrates ou não existe ou está errado. Um sinal, entre muitos, do cínico desprezo pelo
efectivo trabalho de tantas gerações de professores e pelo seu inegável contributo para a
Educação em Portugal, é este simples facto: para o concurso a professor titular só contou o
tempo de serviço a partir do ano lectivo 1999/2000. Todo o trabalho docente anterior a esta
data é considerado lixo, porque o critério “científico” que identifica a realidade da excelência
da actividade docente não é o concreto trabalho dos professores desenvolvido durante todos
os anos da sua carreira; o que constitui a realidade como realidade é, para o Governo do
Partido Socialista, a legislação por ele produzida, mesmo sabendo que a realidade não se
deixa amordaçar pela falsa consciência.
O Primeiro-Ministro e a equipa por ele nomeada para o Ministério da Educação tratam os
Professores como ignorantes e como preguiçosos que não se preocupam com a evolução da
personalidade dos alunos, com a sua progressão na sólida e bem fundamentada aquisição de
conhecimentos, pessoas mal formadas para quem é indiferente a reprovação ou abandono
do sistema de ensino por parte dos alunos. Se os professores não fossem pessoas
incompetentes cuja actividade subversiva, pondo em perigo o Sistema de Ensino, visa
apenas a conquista de privilégios, o Ministério da Educação tomaria a iniciativa de dialogar
francamente, e sem reservas mentais, com os professores sobre os problemas e os desafios
que se colocam à Escola neste século XXI.
Mas os Professores, cada um ou organizados em Movimentos de Professores e
Sindicatos, são considerados um conjunto de pessoas pouco sérias, e é por isso que o
Ministério da Educação se viu obrigado a publicar uma legislação não para uma sociedade
normal com uma escola constituída por pessoas normais: - a leitura atenta da legislação
produzida pelo Ministério da Educação nunca põe em destaque a positiva consideração do
trabalho docente; toda a legislação relativa aos professores (Estatuto da Carreira Docente,
modelo de gestão das escolas, legislação sobre os concursos e o sistema de avaliação dos
professores) é ditada por uma angústia persecutória dos governantes que, coerente com um
registo esquizo-paranóide, pretende “proteger” o sistema escolar dos malefícios dos
professores recorrendo a um maniqueísmo próprio desta teocracia laica que assenta na
religião e culto do chefe, legitima a sua falsa consciência com a produção ideológica dos seus
teólogos seculares, e à qual não faltam os indispensáveis e subservientes turiferários. Quem
for “ateu” e não praticar a religião do Estado incarnada no culto do Chefe é exemplarmente castigado tal como já foram, entre outros cidadãos deste país, muitos professores, alguns
dos quais se puderam reformar antes de cumprir a pena.
Sendo a Escola um aparelho ideológico de Estado, o actual governo do Partido
Socialista queria que este indispensável e tão importante aparelho ideológico se tornasse o
seu monopólio. Mas para isso é preciso subjugar os professores desrespeitando-os na sua
elementar dignidade de pessoas, afogando-os numa insensata actividade administrativaburocrática
que lhes limite e dificulte o exercício pleno e competente da sua função docente.
Toda a arquitectura do aparelho legislativo em construção, por parte do Ministério da
Educação, tem como objectivo último fazer da Escola não um espaço de desenvolvimento
integral da pessoa humana mas o lugar da aprendizagem de reflexos condicionados que
mutilem a legítima expressão da liberdade reduzindo as suas fronteiras ao culto da
heteronomia e ao exercício exclusivo do pensamento unidimensional sem o que ficaria
comprometida a “modernidade” do Partido Socialista, isto é, «a bem da Nação».
O governo do Partido Socialista e esta equipa do Ministério da Educação sabem que a
propaganda, de cujas técnicas têm sido exímios agentes, não encontra nos professores
acolhimento ingénuo e imaturo. Eles sabem que os professores exercem, com competência e
dedicação, o trabalho docente que os constitui como «intelectual orgânico» na sociedade, e
por essa razão há que legislar de modo a controlar eficazmente o exercício livre, consciente e
crítico do pensamento, nem que para tal seja necessário utilizar a razão como instrumento
para negar a própria Razão. Os professores ainda são, na nossa sociedade, uma reserva da
razão crítica contra a alienação socio-cultural a que o poder político exercido pelo Partido
Socialista nos quer submeter fazendo do uso equívoco da linguagem e da leitura distorcida
do real a base do seu discurso. O governo do Partido Socialista fez da generalização da
alienação a condição da sua manutenção no poder e quer fazer do sistema de ensino um
«campo de reeducação». Mas para o conseguir tem de subjugar os professores exigindo-lhes
que não pensem e que fiquem reféns das tarefas burocráticas a que os querem acorrentar
para não terem tempo para pensar; exigindo-lhes que renunciem a usar o seu saber para
denunciar os gravíssimos erros que o Ministério insiste em manter e agravar.
Este governo finge esquecer que os professores não estiveram todos estes anos à
espera de que Sócrates fosse Primeiro-Ministro para finalmente perceberem que
necessitavam de se actualizar científica e pedagogicamente. Não estivessem já os
professores actualizados quando Sócrates chegou ao poder, e fossem eles incompetentes e
vendidos às conveniências do poder temporariamente vigente, e este Governo já teria
conseguido realizar “a reforma do sistema de ensino”, por outras palavras, já teria
conseguido transformar a Escola no seu instrumento de domesticação ideológica. O que irrita
este governo é o facto de os professores não serem aquilo de são acusados; o que irrita este
governo é o facto de os professores serem gente empenhada e competente que por sua
própria iniciativa se valoriza cientificamente; o que irrita o Primeiro-Ministro e a equipa do
Ministério da Educação é o facto de os professores não trocarem a sua dignidade e a
dignidade dos alunos pelos interesses e pelas estratégias de um poder cego que não
conseguindo corromper-nos nos ataca e persegue. Os professores também estão irritados
com as atitudes deste governo. Mas a razão da nossa irritação fica bem explicitada com o
pensamento (Pensamento 80) de Pascal: «Donde vem que um coxo nos não irrita e um
espírito coxo nos irrita? Porque um coxo reconhece que nós caminhamos direitos e um
espírito coxo diz que somos nós que coxeamos. Sem isto, sentiríamos por ele piedade, e não
cólera.» Será possível que a maioria da classe docente seja tão torta e perversa para ousar
assumir posições críticas sem fundamento? Que mais é preciso para compreender as razões
que levam o Primeiro-Ministro e o Ministério da Educação a afirmarem, repetidamente e com
alguma perfídia, que os professores coxeiam?
Por que razão o Primeiro-Ministro e o Ministério da Educação consideram que a
competência científica e pedagógica dos professores é uma ameaça para o sistema de
ensino? Por que razão entendem que o exercício inteligente da razão crítica é uma ameaça e
mesmo um perigo? Justamente porque são competentes não seriam as pessoas com quem
dialogar para equacionar adequada e rigorosamente os problemas da Educação? Justamente
porque o seu dia a dia na Escola é uma constante interaccção teoria-prática, ninguém melhor
do que os professores para pensar a problemática da Educação e definir estratégias de acção
adequadas às exigências que cada tempo impõe.
O Primeiro-Ministro e o Ministério da Educação, que atacam a classe docente
insidiosamente, pretendem convencer a opinião pública de que os grandes responsáveis por todos os males do Sistema de Ensino são os professores, como se fôssemos um bando de
irresponsáveis. Esta estratégia do Partido Socialista meticulosamente desenvolvida com o
objectivo de descredibilizar os professores no conjunto da opinião pública é um perigoso
sinal de imaturidade humana e política:
Só tem medo da Razão quem ainda não é adulto;
Só quem é intelectualmente imaturo, vivendo entrincheirado numa consciência unilateral
(que por ser unilateral é sempre falsa consciência), tem a irreprimível necessidade de
desvalorizar todos os pontos de vista que não coincidem com o seu.
Só quem confunde o entendimento com a razão é incapaz de pensar a alteridade como
interior à própria identidade.
A gravidade da actual situação exige que nós, professores, assumamos sem medo a
defesa da nossa dignidade e não nos escondamos numa «aparente indiferença» à espera que
passe a tempestade. Como diz Spinoza: «Aquele que é conduzido pelo medo e que faz o bem
para evitar o mal, não é conduzido pela Razão» (Ética IV, Proposição LXIII). Vivemos uma
situação socio-política em que os governantes até a alegria de ser nos querem confiscar; e
também por isso nos irritam, aplicando-se-lhes integralmente o seguinte Escólio da
proposição de Spinoza acima citada: «Os supersticiosos, que sabem mais censurar os vícios
que ensinar as virtudes e que não procuram conduzir os homens pela Razão mas contê-los
pelo medo de tal maneira que evitem mais o mal que amem as virtudes, não pretendem
outra coisa senão tornar os outros tão infelizes como eles; e, por conseguinte, não é de
admirar que eles sejam, a maior parte das vezes, insuportáveis e odiosos aos homens.»
Gostamos de ser professores e não podemos permitir que nos roubem a Alegria de ser quem
somos.
Esta hora é de luta!
Lutemos antes que seja tarde; não esperemos que o outro nos substitua e lute em nossa
vez.
E no meio da luta não azedemos, mantenhamos a poesia:
«Canta, poeta, canta!
Violenta o silêncio conformado.
Cega com outra luz a luz do dia.
Desassossega o mundo sossegado.
Ensina a cada alma a sua rebeldia.» (Miguel Torga –Voz Activa)

Um abraço solidário do José Jorge Teixeira Mendonça