sábado, novembro 29, 2008

Reunião da CDEP 2/DEZ, 16h30, Biblioteca Municipal de Algés - CONVITE

Olá cara(o) colega,

O Secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, afirmou hoje que o problema dos sindicatos não era a burocracia do processo de avaliação docente, mas outras exigências fora da avaliação, nomeadamente a diferenciação dos professores (com a figura do professor titular e as quotas) – uma questão que diz respeito a toda a Função Pública e não apenas aos professores.

Sim, o mandato a que estão vinculados todos os dirigentes da Plataforma sindical dos professores, aquele que assumiram perante 120 mil professores e educadores, a 8 de Novembro, é uma Resolução na qual está o compromisso de abandono pela Plataforma sindical da Comissão Paritária da Avaliação Docente, a exigência da suspensão imediata do processo de avaliação, e a negociação de um novo modelo de avaliação no qual esteja contemplado o fim do professor titular e da prova de ingresso na carreira, uma correcta regulamentação da aposentação e, também, o restabelecimento da gestão democrática das escolas.

Perante a intransigência do Governo, a Plataforma sindical acordou um calendário de lutas – nas quais está contido um dia de greve geral para a semana (a 3 de Dezembro) – e a FENPROF reivindica a demissão da ministra.

A Comissão que nós integramos tem como lema «agir para ajudar à realização da unidade dos professores e de todos os outros trabalhadores do ensino, com as suas organizações, condição para que possam ser dados passos na via da defesa da Escola Pública».

Até agora, a CDEP tem estado centrada na defesa da exigência de revogação do ECD e de que a Plataforma sindical faça a denúncia formal do "Memorando de Entendimento" com o ME, retirando dele a sua assinatura.

O que é que é, actualmente, necessário defender para ajudar o movimento de unidade a realizar os seus objectivos, e o que poderá a CDEP assumir neste processo?

Para responder a esta questão, propomos a realização de uma reunião na próxima terça-feira, dia 2 de Dezembro, pelas 16 horas e 30, numa sala da Biblioteca municipal de Algés (Palácio Ribamar).

Nesta reunião deveremos tratar os seguintes pontos:

1) Como continuar a acção para a unidade em relação às direcções sindicais

2) Que posição tem a CDEP, no encontro da "Escolas em Luta", a realizar no próximo dia 6 de Dezembro, em Leiria.

3) Organização do boletim da CDEP

4) A proposta de alguns colegas de uma nova carta aos deputados da AR

Chamamos a vossa atenção para os elementos que temos colocado no blogue da CDEP (http://escolapublica2.blogspot.com), em particular o texto sobre o primeiro ciclo, que propomos publicar no novo boletim.

Saudações fraternas

Pel'A CDEP

Carmelinda Pereira

sexta-feira, novembro 28, 2008

ECD - O que vão perder os professores?

Leiam. Depois vejam se o problema não é o dinheiro. Qual avaliação! O
problema assenta no ECD. Projectem isto também na reforma. Lindo! Não
é?

No DN online...

Professores podem perder 25% a 50% de ordenados ao longo da carreira

Pedro Sousa Tavares

O novo regime do estatuto da carreira docente vai custar aos
professores entre 25% e 50% do valor de ordenados que potencialmente
viriam a receber ao longo da sua vida profissional. A contabilidade é
feita pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), tendo em
conta o tempo que cada docente levará a subir de escalão pelas novas
regras e o número limitado de lugares na categoria de professor
titular.

A proposta do Ministério da Educação (ME) prevê a redução dos escalões
de dez para sete, divididos em duas categorias: professor e professor
titular. Mas, ao contrário do que acontecia com as antigas regras, no
futuro nem todos os docentes poderão aspirar a chegar ao topo da
carreira. "Mesmo que muitos demonstrem mérito e ultrapassem todas as
etapas, a existência de quotas significa que mais de 80% vai ficar
apenas na categoria de professor", disse ao DN Mário Nogueira, da
Fenprof.

Na prática, isto significa que enquanto, até agora, todos os
professores podiam aspirar atingir os 2899,38 euros, correspondentes
ao salário-base do antigo 10.º escalão, no futuro o tecto salarial da
maioria estará limitado a 2033,99 euros. Uma perda superior a 800
euros por mês em potenciais salários.

Mas não é só por aqui que as perspectivas se reduzem. As carreiras,
apesar do menor número de escalões, passarão a durar 32 anos em vez
dos actuais 26. O que equivale a dizer que serão precisos mais anos
para mudar de categoria: "Um professor que está agora no 8.º escalão
vai continuar na mesma daqui a três anos, quando devia passar para o
9.º", exemplificou Mário Nogueira.

De resto, pelas contas da Fenprof, mesmo para os melhores docentes, as
perdas são inevitáveis: um professor que seja sempre classificado como
'Excelente', que consiga chegar a titular logo à primeira, vai ter uma
perda global de 25% de salários", garantiu o sindicalista. "Quanto aos
outros, limitados a quatro escalões, vão perder 50%".

"Mais um ano congelado"

"Como se isso não bastasse", acrescentou Mário Nogueira, "este ano
também já não há progressões, uma vez que os professores apenas podem
ser avaliados para progredir no final do ano lectivo. Por isso",
considerou, "temos mais um ano congelado".

A Fenprof promete "difundir estes factos pelas escolas" e antevê "uma
onda de contestação como nunca se viu, caso o ministério não mude de
posição". O DN tentou, sem sucesso, obter uma reacção do Ministério da
Educação.

GREVE - Conheça os seus direitos


O direito à Greve está consagrado na Constituição da República Portuguesa (Artigo 57.º) e traduz-se como uma garantia, competindo ao trabalhador a definição do âmbito de interesses a defender através do recurso à Greve.


Mais se acrescenta na Constituição da República: a lei não pode limitar este direito!

Por vezes, procurando condicionar o direito à Greve, alguns serviços e/ou dirigentes da administração educativa informam incorrectamente os educadores e professores sobre os procedimentos a adoptar em dia de Greve. Para que não restem dúvidas sobre a forma de aderir à Greve e as suas consequências, respondemos a algumas das perguntas que mais frequentemente surgem:

1. Os professores têm de pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à Greve?

- NÃO! Como é óbvio, a adesão à Greve não carece de autorização nem de comunicação prévia. Esta comunicação é feita pelos Sindicatos que, nos termos da Lei, entregam no Ministério da Educação e noutros que têm sob sua tutela, um Pré-Aviso de Greve.

2. Tem de se ser sindicalizado para poder aderir à Greve?

- NÃO! De facto, só as organizações sindicais têm capacidade para convocar uma Greve, porém, fazendo-o, o Pré-Aviso entregue às entidades patronais abrange todos os profissionais independentemente de serem ou não sindicalizados.

3. Um professor pode aderir à Greve no próprio dia?

- SIM! Pode mesmo acontecer que o docente já esteja no local de trabalho ou até tenha iniciado a actividade e, em qualquer momento, decida aderir à Greve.

4. O professor tem de estar no local de trabalho durante o período de Greve?

- NÃO! No dia de Greve o professor não tem de se deslocar à escola embora, se o quiser fazer, não esteja impedido disso.
5. O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de Greve?
- NÃO! No dia da Greve só tem de justificar a ausência ao serviço quem tiver faltado por outras razões. Quem adere à Greve não deve entregar qualquer justificação ou declaração, cabendo aos serviços, através da consulta dos livros de ponto ou de registo de presença, fazer o levantamento necessário.

6. A adesão à Greve fica registada no Processo Individual do Professor?

- NÃO! É expressamente proibida qualquer anotação sobre a adesão à Greve, designadamente no Registo Biográfico dos professores. As faltas por adesão à greve, a par de outras previstas na lei, são apenas estatísticas.

7. Há alguma penalização na carreira pelo facto de um professor ter aderido à Greve?

- NÃO! A adesão à Greve não é uma falta, mas sim a quebra do vínculo contratual durante o período de ausência ao serviço, encontrando-se "coberta" pelo Pré-Aviso entregue pelas organizações sindicais. Daí que não haja qualquer consequência na contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais (concursos, carreira ou aposentação), nas bonificações previstas na lei ou no acesso a todas as regalias e benefícios consagrados no estatuto da carreira docente ou no regime geral da Administração Pública.
A única consequência é o não pagamento desse dia e do subsídio de refeição pela entidade patronal.

8. O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS?

- NÃO! No mês em que for descontado esse dia de Greve (deverá ser no próprio mês ou, na pior das hipóteses, no seguinte) o cálculo de desconto para o IRS e restantes contribuições será feito, tendo por referência o valor ilíquido da remuneração processada, portanto, não incidindo no valor que não é recebido.

9. Um professor que lecciona CEF ou cursos profissionais tem de repor as aulas do dia de greve?

- Não! Se tiver que o fazer para completar o número mínimo de horas de formação dos alunos, tem de ser remunerado extraordinariamente por esse trabalho.

10. Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à Greve não comparecendo na escola?

- SIM! A forma de aderir à Greve por parte dos membros dos órgãos de gestão é a mesma que foi referida para qualquer outro docente.

11. Os Professores e os Educadores de Infância podem ser substituídos em dia de Greve?

- NÃO! Nenhum trabalhador pode ser substituído por outro em dia de Greve. Um professor que tenha distribuído serviço de substituições em dia de greve, deve entrar em greve, sem hesitar. Dessa forma contribuirá para ampliar o efeito da greve na sua escola.

Nota: qualquer outra dúvida que surja sobre o direito à Greve deverá ser-nos apresentada. Qualquer forma de "pressão" que seja exercida sobre os professores, no sentido de os condicionar na decisão sobre a adesão à Greve deverá ser-nos comunicada.

Moção Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches (Braga)

Informação

No dia dezassete de Novembro de 2008, realizou-se uma reunião de professores, do Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, de Braga, solicitada à Comissão Executiva por cento e setenta e cinco professores deste Agrupamento. Na reunião, após debate, foi aprovada uma Moção sobre o modelo de Avaliação de Desempenho Docente que o Ministério da Educação decretou, tendo sido assinada, nessa hora e no dia seguinte, por duzentos e seis professores. A Moção foi apresentada ao Conselho Pedagógico do Agrupamento, a dezoito de Novembro de 2008.

De acordo com informação da secretaria do Agrupamento, o Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, tem 315 professores em exercício efectivo, dos quais 46 são professores contratados.

Braga, 21 de Novembro de 2008


“Muda que o medo é um modo de fazer censura.

Muda, que quando a gente muda o mundo muda com a gente.

A gente muda o mundo na mudança da mente.

E quando a mente muda a gente anda p’ra frente.

quando a gente manda, ninguém manda na gente.”

Gabriel Pensador


MOÇÃO

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. FRANCISCO SANCHES

Exma Senhora Ministra da Educação

Com conhecimento a:

Presidente da Comissão Executiva

Conselho Geral do Agrupamento

Presidência da República

Governo da República

Procuradoria Geral da República

Plataforma Sindical

Grupos Parlamentares

DREN

Órgãos de Comunicação Social

Os professores do Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, reunidos em 17 de Novembro de 2008, mostram o seu veemente desagrado face ao modelo de Avaliação de Desempenho introduzido pelo Decreto Regulamentar nº2/2008, de 10 de Janeiro, pelos motivos que se passa a enunciar:

  1. A aplicação do modelo de avaliação previsto pelo Decreto Regulamentar nº2/2008, de 10 de Janeiro tem-se revelado inexequível, por não ser possível praticá-lo segundo critérios de rigor, imparcialidade e justiça para com todos os professores do Agrupamento;
  2. O modelo referido pauta-se pela subjectividade dos seus parâmetros o que abrirá campo à contestação dos resultados nas escolas e até nos tribunais;
  3. O Decreto Regulamentar nº2/2008, de 10 de Janeiro não tem em conta a complexidade da profissão docente que não cabe num modelo burocrático e que assenta numa perspectiva desmesuradamente quantitativa e redutora da verdadeira avaliação dos docentes.
  4. O modelo previsto pelo Decreto Regulamentar nº2/2008, de 10 de Janeiro, não se traduzindo em qualquer mais valia pessoal ou profissional, o que é preconizado pelo mesmo decreto, não é aceite pelos professores.
  5. O pressuposto pelo Decreto Regulamentar nº2/2008, de 10 de Janeiro de se melhorar a qualidade do ensino na escola pública, não é alcançável devido ao clima de insustentável instabilidade e mal estar resultante da forma como se processou o concurso para Professores Titulares, concurso baseado em parâmetros arbitrários e, por isso, injustos.
  6. Não é aceitável que, dentro do mesmo sistema de avaliação, haja professores avaliados tendo em conta os resultados dos exames a nível nacional dos seus alunos, enquanto todos os restantes não o são, por não haver exames nacionais nas disciplinas que leccionam, violando-se o princípio da igualdade;
  7. A aplicação do Decreto Regulamentar nº2/2008, de 10 de Janeiro acrescenta de forma desmesurada o trabalho burocrático para os docentes, retirando-lhes tempo para o efectivo trabalho de docência e pondo em risco o processo de aprendizagem dos alunos.
  8. O Decreto Regulamentar nº2/2008, de 10 de Janeiro condiciona a avaliação do professor ao progresso dos resultados escolares dos seus alunos, transformando-o, por um lado, no único agente responsável pelo sucesso daqueles, como se à volta dos alunos houvesse um vazio, sem interferências sociais ou económicas e, por outro lado, a avaliação que o professor propuser para os seus alunos, condicionará a sua própria avaliação, o que constitui um conflito de interesses.

Pelo exposto, os professores do Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, vêem-se obrigados a requerer a suspensão da avaliação de desempenho docente decorrente do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, aguardando da parte do Ministério da Educação a resolução dos problemas acima enunciados, para poderem, então, retomar o processo.

Braga, 17 de Novembro de 2008


PROmova - apelo à greve nacional 3/Dezembro

PROmova.jpg

Colega,

Se concordas:

- Com a humilhação a que tens sido sujeito(a) e a incompetência de que és acusado(a), aplaudimos o teu masoquismo e não faças greve!

- Com a divisão da carreira, aplaudimos a tua passividade face às injustiças e não faças greve!

- Com este modelo de avaliação, aplaudimos a tua passividade face às incoerências e não faças greve!

- Com o Estatuto da Carreira Docente, aplaudimos a tua submissão e não faças greve!

- Com a suspensão e rejeição deste modelo de avaliação, tendo assinado documento(s) nesse sentido, e não vais fazer greve, então,

LAMENTAMOS a tua falta de coerência e de dignidade!

Só juntos conseguiremos reaver a nossa dignidade e derrotar aqueles que fizeram da hostilização e da humilhação a sua arma contra os Professores.

A luta pela nossa dignidade pessoal e profissional exige o sacrifício de TODOS!

TODOS em greve no dia 3 de Dezembro!

Posições e textos do PROmova disponíveis em

http://movimentopromova.blogspot.com

A Luta dos professores é a Luta de todos nós

a luta dos professores não é a luta dos professores...


é a luta de todos aqueles que teimam enfrentar e contrariar os destinos do fado de um povo condenado a lavar no rio as lágrimas das suas mágoas e a talhar com as próprias mãos as tábuas do seu caixão. e sobretudo, a continuar subserviente aos senhorecos e... analfabeto.


é a luta dos que resistem à mentira escondida sob a capa da mudança e que mais não passa de um artifício bem amanhado para acabar de vez com a escola pública, privá-la dos parcos meios que ainda tem e retirar aos seus profissionais a dignidade e a motivação de trabalhar para qualificar de qualidade os filhos deste desgraçado povo e assim criarem uma escola para ricos e outra para o resto... tudo mitificado na base da arrogância e da prepotência.

perante a ameaça, alguns colegas começam a vacilar, é natural, tem uma carreira para gerir, à qual se dedicam de corpo e alma, quererão ter o futuro limpo de "manchas" mas sobretudo tem família para alimentar. a estes uma palavra de conforto e solidariedade, não vacilem agora, porra! quando se entra numa luta que enfrente poderes estabelecidos há sempre riscos que temos que correr mas não podemos parar perante o significado da cedência: a cerviz dobrada para o resto da vida.

o medo é natural, eu também tenho medo. mas é possível vencê-lo, especialmente quando não estamos sós e a luz da razão ilumina nosso trilho.

se não houvesse sempre alguém que ouse, que resista, que diga não, provavelmente muitos ainda viveriam em cavernas, o salazar ainda estaria sentado na cadeira e o muro de berlim ainda lá estaria horrívelmente segregador em toda a sua imponente estupidez.

não temeis pois.

também teremos que estar atentos ao que os sindicatos estão a cozinhar com o me, são muito imprevisiveis estes sindicalistas.

a luta dos professores é a luta de todos os portugueses ainda sem oportunidades de acesso a uma escolarização de qualidade.

é a luta de todos nós.



jaime crespo

in Fongsoi (aqui)

Circular do SPN

[circular do SPN publicada em: http://movimentoescolapublica.blogspot.com/ ]
Colegas,

Suspender o processo de avaliação em curso é uma decisão da maioria esmagadora dos professores e educadores. Uma vontade expressa de várias formas e, em particular, nas manifestações de 8 de Março e 8 de Novembro de 2008.

Já se deram muitos passos nesse sentido:

1. Os professores subscreveram documentos que entregaram aos conselhos pedagógicos e conselhos executivos;
2. As escolas dirigiram ao Ministério da Educação (ME) posições a exigir a suspensão;
3. As organizações sindicais apresentaram essa exigência ao ME e suspenderam a sua participação na Comissão Paritária;
4. A classe, na rua e em massa, afirmou publicamente a rejeição DESTE modelo de avaliação, exigindo OUTRO modelo que respeite a unidade da profissão, a qualidade do desempenho profissional e promova o aperfeiçoamento da escola pública.
5. Milhares de docentes recusaram já entregar os seus «objectivos individuais»;
Este é o momento de continuar este processo, levando todas as escolas a concretizar sem tibiezas a suspensão DESTE modelo de avaliação. Fazê-lo em segurança significa fazê-lo em unidade e em massa. A nossa melhor protecção é a acção colectiva.

Levar o Ministério da Educação (ME) a desistir DESTE modelo e a negociar OUTRO depende da acção forte e colectiva da maioria esmagadora dos docentes.
Nesta fase do processo, a acção de suspensão é política, não é jurídica. Depende da nossa recusa colectiva e solidária. Depende da unidade na acção. Agir juntos, protegendo-nos juntos:

- Em reunião geral ou nos departamentos curriculares, decidindo parar todas as actividades relacionadas com o processo de avaliação, a começar pela entrega dos “objectivos individuais”.

Exige-se e aguarda-se por um OUTRO modelo. Estas formas de recusa exigem envolvimento colectivo, unindo e não dividindo a classe. Esta acção de recusa deve ficar na história da nossa profissão como uma exemplar forma de acção firme, determinada e solidária. Não há aqui espaço para individualismos.

Em cada escola é preciso convergir para a acção colectiva e levá-la por diante com determinação e firmeza. E responder a todas as pressões e ameaças com serenidade, confiança colectiva, determinação e solidariedade. Somos todos professores. Somos todos responsáveis pelo futuro da nossa profissão e da escola pública portuguesa. Agimos solidariamente.

Este é o tempo de percorrer este caminho. Não se esperem soluções milagrosas de juristas. O processo é político e faz-se porque o interesse da qualidade do ensino e o respeito exigido à profissão o impõem.

Pode haver levantamentos de processos disciplinares quando a acção é de meia dúzia. Não haverá seguramente processos disciplinares quando a acção é de toda uma classe profissional.

Agir colectivamente faz-nos dar o salto do jurídico para o político. É esse salto colectivo que devemos dar agora.

Todos os professores e todas as escolas que avancem com a suspensão do processo de avaliação podem contar com o nosso apoio e com o apoio dos nossos serviços.

Enquanto educadores e professores, todos temos uma palavra a dizer. Com determinação, sentido de responsabilidade, ética profissional e confiança.

A Direcção do SPN

Proposta dos Sindicatos: Auto-avaliação

Sindicatos propõem auto-avaliação acompanhada por pedagógico


PEDRO VILELA MARQUES
Desempenho. Solução a apresentar amanhã ao Ministério da Educação implica a suspensão do actual modelo

Plataforma quer colocar proposta à discussão dos professores

A proposta que a Plataforma Sindical dos professores vai apresentar amanhã ao Ministério da Educação assenta num documento de auto-avaliação, a ser preenchido pelos docentes e acompanhado pelo respectivo Conselho Pedagógico. Mas para que esta proposta chegue sequer a ser negociada, os sindicatos exigem que o actual modelo de avaliação seja suspenso.

O porta-voz da Plataforma, Mário Nogueira, já tinha informado o DN que os sindicatos iam apresentar "uma solução simples, não administrativa e focada na vertente pedagógica que permita aos docentes serem avaliados este ano". Proposta agora concretizada por outros dirigentes do movimento sindical. Carlos Chagas, secretário--geral do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, adianta ao DN que a Plataforma tem uma forma de ultrapassar o vazio legal deixado pela suspensão do actual processo e realizar a avaliação de quem necessita dela. "Embora ainda não haja um documento escrito e pormenorizado, a nossa proposta vai no sentido de cada professor elaborar um relatório de auto-avaliação a ser apresentado ao Conselho Pedagógico, que seria responsável por acompanhar o seu cumprimento."

A leitura das soluções previstas pelos vários sindicatos para a avaliação permitem perceber melhor o que os dirigentes da Plataforma defendem. Assim, este relatório de auto-avaliação deve conter uma análise do docente sobre as condições em que exerce o processo de ensino e posterior apreciação do relatório por uma Comissão de Avaliação do Conselho Pedagógico. "O documento a apresentar pelo professor é de facto de reflexão da componente científico-pedagógica, mas ainda não pormenorizámos a proposta, porque não faz sentido termos um documento escrito sem sabermos se o Ministério suspende o modelo actual", informa João Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação.

Caso se reúnam os pressupostos exigidos pelos sindicatos, Carlos Chagas considera que "o documento definitivo deve ser entregue em pouco mais de uma semana, depois de colocado à apreciação dos professores nas escolas". Afirmação que agradou a Mário Machaqueiro, representante de um dos movimentos de professores que organizou a manifestação de 15 de Novembro e que reclama ser ouvido pelos sindicatos neste processo. "Esta posição é positiva e a proposta parece-me razoável, mas temos de ter cuidado para não desmobilizar a contestação. Além de que não sei se o Ministério vai ceder", alerta o professor da Associação em Defesa do Ensino.

Salvam BPN´s e afundam a Escola Pública

Salvar os BPN’s e afundar a Escola Pública… Pobres Governantes!

E quem disse que esta avaliação não era política?

Quem caiu na esparrela de inocentemente acreditar que a avaliação do desempenho visava melhorar a qualidade técnico-pedagógica dos docentes?

Quem continua a esquecer-se que o modelo de avaliação do desempenho docente foi directamente importado e plagiado (quase na íntegra) por Portugal do modelo chileno? Quem finge desconhecer que o modelo “docente+” foi imposto ao Chile em 2002/2003 pelo Banco Mundial / FMI para reduzir o déficit das contas públicas sob a égide do paradigma norte-americano do New Public Management ?

Quem é que hoje, na américa e na OCDE, faz os piores juízos críticos da ineficácia do NPM (Nova gestão pública)? A resposta ainda ontem veio de Obama e de alguns dos seus futuros assessores (Cfr. Washingtonpost online): “(…)as administrações públicas não se podem orientar exclusivamente para os resultados (i.é. para o controlo do déficit) sem equacionar a real eficiência dos processos e os reais impactos (positivos ou negativos) sobre as famílias e os demais agentes económicos”.

Posso estar enganado, mas amanhã, ou nos dias mais próximos, também na Europa, Durão Barroso ou Sarkozy virão (arrependidamente?) dizer o mesmo que a equipa de Obama veiculou. Trata-se, para todos os efeitos, de uma certidão de óbito às obsessivas políticas de avaliação pública (na senda da accountability propalada pelas teorias neoliberais do New Public Management) que cega e unilateralmente se orientaram para a lógica empresarial e consequente obtenção de resultados financeiros e económico-estatísticos (bens tangíveis), e desprezaram humilhantemente a qualidade dos serviços públicos (bens não tangíveis) como a saúde, a educação e a protecção social.

Enquanto isso, em Portugal, perante uma crise financeiro-económica gigantesca que ameaça desmoronar, a muito curto prazo (em um, dois ou três meses) toda a sua “economia-tigre-de-papel”, o poder político insiste em mostrar toda a sua autoridade em coisas por ora adiáveis (como o é a questão da avaliação dos professores) para, com isso, sonegar ou desviar os olhos dos portugueses da sua incompetência e incapacidade para enfrentar a real e efectiva crise económica que a todos já abala e mais abalará nos próximos meses.

Ouvi hoje, quase com uma lágrima ao canto do olho, a directora regional de educação do norte argumentar com “a ameaça de instauração de processos disciplinares” aos professores que inviabilizem a aplicação deste hediondo modelo de avaliação. Apenas me posso, ingenuamente, questionar sobre uma de duas coisas: Será chilena? Estará legitimada pelo governo para politicamente amedrontar os professores com penas disciplinares? Haja decoro que a democracia em Portugal ainda não caiu de vez! Aliás, não cairá, porquanto isto ainda não é (para desilusão de alguns governantes) “A Quinta dos Animais” ironicamente descrita pelo grande George Orwell.

Como se tudo isto não bastasse, li, agora (no Público online), que os Presidentes do Conselho Executivo vão ser avaliados pelos respectivos directores regionais. Percebe-se esta relação causal: a directora da DREN, por antecipação, começou já a aplicar o modelo. Um modelo de avaliação política que retira aos presidentes de CE (que são professores) toda e qualquer componente pedagógica e socioeducativa que poderia enformar o cargo e condição de docentes eleitos para os órgãos de gestão.

Ou seja, ao contrário do que se passa maioritariamente nos países da OCDE, o governo de Portugal não teve coragem política para criar uma carreira específica profissional para os gestores escolares. Preferiu, também ao arrepio das tendências europeias, não instituir um modelo nacional de efectiva avaliação externa do desempenho institucional das escolas. Antes preferiu (cobardemente?) atalhar caminho: avaliar os professores com míopes grelhas chilenas e subestimar (apagar do seu pequeno memorial político) a avaliação institucional em vigor nos países das designadas «boas-práticas» (Europa do norte e central).

Mais: para além de subestimar os resultados institucionais, assim como as causas efectivas da melhor ou pior prestação pública das escolas em termos de resultados finais (rankings), o governo socialista antes preferiu empurrar para esta cilada (para este jogo de aparências) não apenas os professores mas, por aquilo que agora se sabe, também as direcções executivas das escolas, transformando assim, indecorosa e despudoradamente, os presidentes de CE em bodes expiatórios da quase irreparável crise educacional gerada (e mal gerida) pelo ME e pelo governo.

Pergunto-me: Quem responde por esta falácia nacional? Quem salva BPN’s e afins e afunda deliberadamente a educação pública?

Quem finge desconhecer o quê? Por que esperam os sindicatos para ter uma nesga de mais profunda lucidez e mais consequente eficácia na acção político-sindical? Quem tramou (trama) quem? Que desígnio estranho superintende à política educativa nacional planeada (planificada?) pelos nossos governantes?

Perceba-se e divulgue-se: De acordo com todos os indicadores económico-financeiros mais recentes, mesmo os provenientes de instituições coniventes com a situação que cúmplice e penosamente se arrasta de há anos atrás, este é um país ferido de morte, todavia política e judicialmente desresponsabilizado. A pobreza está, infelizmente, ao virar da esquina mais próxima. Estranha e paradoxalmente (ou talvez não), porque teima o Estado (o governo) em perseguir os seus professores?

Responda quem (não) souber!

Sei (isso sei) que a autoridade democrática que o governo usa para com os seus concidadãos são os mesmos argumentos autocráticos que a ditadura de Salazar utilizou com o meu Pai e com o meu País: o medo, a afronta política e a perseguição.

Porque não tenho a coragem que antes o meu pai heroicamente teve, limito-me a depositar na pessoa da srª directora regional de educação do norte, um beijo extensível a todos os nossos democratas governantes. Um simples beijo, nem igual nem diferente àquele que humilde mais raivosamente daria a qualquer cega rapariguinha que me rogasse pragas e à democracia fizesse figas. Portanto, Beijos, por tanto indecoro ético e por tão pouca sensatez política.

Fernando Cortes Leal

PROmova: Movimento debate o modelo de avaliação com elementos das juventudes partidárias

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O colega Octávio V Gonçalves, membro do Núcleo de Estratégia do Movimento PROmova, debate o modelo de avaliação do desempenho e as políticas educativas deste Governo com elementos das juventudes partidárias, no programa "“Pontos nos J,s”" da Rádio Universidade FM 104.3 FM - Vila Real.
O programa será emitido no próximo dia 30 de Novembro (Domingo), às 11:00 horas, podendo ser sintonizado via Internet.

Em anexo, disponibilizamos a transcrição de algumas partes do debate, tal como publicada no semanário A Voz de Trás-os-Montes, no dia 27 de Novembro (Quinta-feira). (ver aqui)

quinta-feira, novembro 27, 2008

«É preciso não perder a embalagem»

França, manifestação escolas 20/Novembro
(Information Ouvrières, 24)

O mais difícil está realizado. Foi termos conseguido pôr-nos em movimento, com uma unidade tão grande. Agora, é preciso não perder a embalagem. Os ataques estão encadeados uns nos outros. Podemos ganhar a batalha da avaliação e tudo o que lhe está ligado. Depois, não podemos esquecer que, já em Janeiro, vamos perder o vínculo, tal como todo o resto da Função Pública. É preciso unir todos, porque todos estamos no mesmo barco: os médicos e enfermeiros, os polícias e os militares,...

Afirmações de uma delegada sindical do SPGL, de um Agrupamento do Concelho de Oeiras

Sim, é preciso não perder a embalagem. Sim é a unidade, que se realiza no movimento dos professores portugueses; a mesma unidade que se realizou nos professores, estudantes e trabalhadores italianos; ou nos estudantes e professores de Espanha. É a mesma unidade que 220 mil professores franceses acabaram de realizar, no passado dia 20 de Novembro, manifestando por toda a França, em torno da palavra de ordem "Não à reforma do ministro Darcos!".
O que está colocado em todos estes movimentos? Não é uma profunda vontade de construir uma Europa unida, sobre a base da defesa de todas as conquistas sociais e culturais que a Humanidade já conseguiu realizar?
Não colocam estas mobilizações a necessidade de outros governos, de outros programas políticos, os programas da cooperação solidária entre os povos e os trabalhadores de todos os países, incompatíveis com as leis da competitividade - premissa sagrada de todos os tratados da União Europeia?
Carmelinda Pereira, CDEP

Um cadáver político - Santana Castilho

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Colectivo Açoriano para a Defesa da Escola Pública

O CADEP- Colectivo Açoriano para a Defesa da Escola Pública é um movimento de professores que tem como principais fins a defesa de uma escola pública democrática, de qualidade e de sucesso e a dignidade da profissão docente.

O CADEP não pretende substituir as organizações já existentes, sejam elas de carácter cívico, sindical ou partidário. Pelo contrário, é seu objectivo promover a união de todos os que estejam disponíveis para a defesa da Escola Pública e da qualidade do ensino.

Em profundo desacordo com o ECDRAA- Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República no dia 30 de Agosto de 2007, o qual agravou a situação profissional de todos os docentes, prolongando a sua carreira, introduzindo um regime de faltas atentatório dos direitos de todos os trabalhadores e um inaceitável sistema de avaliação, o CADEP elege como tarefas imediatas a luta:

- pela revogação do Estatuto da Carreira Docente nos Açores (ECDRAA), publicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 21/2007/A, de 30 de Agosto.

- em defesa de um sistema de avaliação formativo e participativo que valorize o efectivo desempenho dos docentes e pela imediata suspensão do modelo actual.

Teófilo Braga, Escola Secundária das Laranjeiras
Lúcia Ventura, Escola Secundária de Lagoa
Victor Medina, Escola Básica Integrada dos Biscoitos
Luís Filipe Fernandes Bettencourt, Escola Secundária Vitorino Nemésio
João Pacheco, Escola Básica Integrada da Ribeira Grande
Filipe Sancho, Escola Básica Integrada da Praia da Vitória
Rui Soares Alcântara, Escola Secundária de Ribeira Grande
Pedro Pacheco, Escola Secundária Antero de Quental
Mário Furtado, Escola Secundária Manuel de Arriaga
Célia Figueiredo, Escola Secundária das Laranjeiras
Helena Primo, Escola Básica Integrada Canto da Maia

link: http://cadepacores.blogspot.com/

«- Srs. Professores como querem morrer, as opções são: por tiro ou por enforcamento?»

A Avaliação dos Professores explicada às crianças
(O Simplex anunciado saiu Durex furado)

1 – Avaliação dos alunos como avaliação dos professores Para que primeiro se entenda o que se quer significar com a imparcialidade no acto de avaliar, referindo-se à circunstância em que o professor avalia o aluno sem qualquer constrangimento que resulte numa deturpação dessa tarefa, utiliza-se um exemplo que se julga explícito: Considere-se um árbitro que, para progredir na sua carreira (e ver o seu salário aumentar), depende, não das suas justas arbitragens, mas da vitória da equipa que envergue camisolas com a cor branca. À partida parece uma condição ridícula, pois isso escapa à sua intervenção, assim como no caso dos professores, e no que diz respeito aos seus alunos, os factores de ordem social, familiar e até determinados factores escolares, escapam ao seu controle, mas, mesmo assim, passam a interferir na sua avaliação. Continuemos com o exemplo: Mesmo dependendo da vitória das equipas que envergam camisolas com a cor branca este árbitro é obrigado a arbitrar jogos dessas equipas. Logo, se em campo se defrontarem duas equipas e uma delas envergar camisolas com a cor branca, esse árbitro é obrigado a “julgar em causa própria”. A incompatibilidade torna-se evidente. Será que o árbitro vai ser justo quando a sua vida profissional (e pessoal) dependem da vitória dessa equipa? Se a equipa que enverga camisolas com a cor branca ganhar, a sua vitória será insuspeita? Ou seja, será que essa equipa pode acreditar que venceu porque merecia? Será então justo, no contexto escolar, não deixar bem claro ao aluno que este obteve bons resultados como fruto do seu mérito próprio, deixando subsistir a terrível dúvida que, para além do seu esforço, prevaleceu uma necessidade alheia? A incontestável mais valia da componente formativa da avaliação cairá assim por terra quando o aluno não tiver a certeza absoluta que os resultados do seu trabalho se devem, exclusivamente, ao seu estudo e empenho. Se a avaliação não serve para formar o aluno, mas apenas para o classificar (ou antes, para o transitar de ano), então a própria avaliação perde a sua razão de ser. Depois de explicar em que consiste este erro de “julgar em causa própria” e prevendo uma consequência fatal para o ensino – o aluno não compreender o valor do seu trabalho –, passemos ao remédio anunciado pelo Ministério da Educação: aplicar esse procedimento logo que sejam superadas as “dificuldades técnicas e de concretização”. Será que quando se apurar quantas equipas envergam camisolas com a cor branca e qual a quantidade de branco nas camisolas dessas equipas, já se torna razoável então que o mesmo árbitro julgue em causa própria? Se os factores que se alteram não modificam os resultados então o problema (e o erro) persistem. Mas, para melhor se explicar a incongruência, imaginemos o seguinte diálogo: - Sra. Professora posso atirar com ovos à Sra. Ministra da Educação? - Claro que não Zézinho, claro que não! Isso não se faz, está errado! - E amanhã Sra. Professora, amanhã posso? - Sim Zézinho, amanhã podes! - Mas amanhã não é errado? - Sim Zézinho. Continua a ser errado, mas amanhã a Sra. Ministra vem cá à escola e aí já não terás “dificuldades técnicas e de concretização”! Assim, como na anterior circunstância, o erro continua a ser um erro e também ninguém espera, certamente, que estas circunstâncias se alterem de tal maneira que as proposições erradas se tornem verdadeiras. Ou seja, não se espera que a avaliação perca a sua qualidade formativa para que não haja qualquer incompatibilidade se a avaliação do aluno vier a ser um critério da avaliação do professor, assim como não se espera que a Sra. Ministra proceda de tal forma que se torne correcto atirar-lhe com ovos.

2 – Menos papeis na avaliação dos professores Na anunciada questão de desburocratização de todo o processo, esquecendo-se que as medidas que provocaram a acumulação de resmas de papel partiu de quem agora imputa às escolas a complexificação do sistema, espera-se, como panaceia para todos os males, que menos suportes de registo do “erro” tornem o erro menos errado, ou até, na melhor das hipóteses, tornem o erro certo! Tratando-se então de uma questão de percepção (o certo e o errado), ocorre a imagem das sombras enganadoras, assim como as descreveu Platão, na “Alegoria da Caverna”. Mas, se este conteúdo não for acessível às crianças (a quem se pretende explicar), pode cruzar-se, numa perspectiva de interdisciplinaridade, com um outro conteúdo, análogo nestes termos, o do Sistema de projecções ortogonais, vulgo Método Europeu (esse sim explicado às crianças no Ensino Básico): Uma resma de papel tem como projecção frontal um rectângulo idêntico ao que projectaria uma única folha. Assim se explica que alguém acorrentado de modo a ter um único ponto de vista, como na alegoria de Platão, apenas vê a sombra frontal da resma de papel e poderá pensar que se trata de uma única folha. Será então difícil de dirimir esta questão quando uma das partes apenas quer ver uma única folha e a outra parte se vê obrigada a lidar com a realidade das resmas. Como não estamos acorrentados às paredes de uma caverna e podemos ver tudo, conclui-se: “O pior cego é aquele que não quer ver”.

3 – O regime do “facultativo obrigatório” Apresentam-se como medidas de subtracção da sobrecarga de trabalho, derivada deste processo de avaliação, novas possibilidades de opção (e “simplificação”). Nesse sentido determina-se que os professores podem escolher um avaliador da sua área disciplinar e também que a observação das aulas, por parte do avaliador, se torna facultativa. Aparentemente resolve-se dois grandes problemas que incomodavam os professores, mas será que assim é? Imaginem então a seguinte situação no contexto escolar: - Meninos, a partir de agora será possível que os vossos Encarregados de Educação participem na atribuição das vossas classificações. - Serão os nossos pais a dar as notas? - Não, serão só as vossas mães! - Mas Sra. Professora o meu Encarregado de Educação é o meu pai! - Sra. Professora a minha mãe já morreu! - Tenho muita pena, mas as regras são estas! - Sra. Professora isso quer dizer que mesmo depois de ter atirado ovos à Sra. Ministra posso vir a ter positiva? - Sim Zézinho, as regras são estas! Alguém entenderia como justa uma avaliação em que, por circunstancias não imputáveis ao avaliado, se procedesse de forma tão desigual? Seria justo que o Zézinho (que neste exemplo é o pior aluno), por reunir as condições referidas, fosse beneficiado face aos restantes alunos? Se ainda houver dúvidas voltemos a um exemplo anterior: Dá-se então duas hipóteses ao árbitro que dependia da vitória das equipas que envergassem camisolas com a cor branca para progredir na sua carreira: a primeira é a possibilidade de escolher não arbitrar equipas que enverguem camisolas com a cor branca e a segunda é a possibilidade de escolher outra liga para arbitrar. Na primeira hipótese o árbitro vê-se num impasse ao constatar que na sua liga todas as equipas envergam camisolas com a cor branca (afinal não tinha hipótese de escolha!). O mesmo vale para as inúmeras circunstâncias em que o professor não tem de facto ao seu alcance um avaliador da sua área disciplinar para o avaliar. Pergunta-se então, de que serve saber que nos podem dar algo que nunca poderemos receber? Será de facto um direito aquele que não se pode usufruir? Na segunda hipótese o árbitro vê-se num outro impasse ao constatar que qualquer liga é inferior à sua e se escolher outra, porque nela não existem equipas que enverguem camisolas com a cor branca, estará a desistir da progressão na sua carreira, com perdas no seu vencimento (afinal, também aqui, a escolha é entre a “espada e a parede”!). Voltando à escola percebe-se que, relativamente às aulas assistidas, não ter possibilidade de escolha (o que é ”mau”) e a escolha ser entre “mau” e “péssimo”, não será certamente uma solução. Com isto um único parâmetro da avaliação docente sobrepõe-se, de forma despropositada, a todos os outros, mesmo aqueles que poderão ter mais impacto no desempenho pedagógico do professor e no sucesso escolar (supostamente a razão última da Avaliação de Desempenho dos Docentes). Facilmente se chega então às seguintes conclusões: 1– Julgar em causa própria: se as notas dos alunos contarem para a avaliação dos professores será a mesma coisa que acabar com a avaliação dos alunos! Será o fim do nosso ensino! 2 – Pior cego é aquele que não quer ver: só não vê quem não quer que este modelo de avaliação é mau para todos (e mesmo assim há quem não queira ver!). 3 – Primeiro “mau” depois a escolha entre “mau” e “péssimo”: de nada serve poder escolher um avaliador da mesma área se não houver um! De nada serve poder escolher não ter aulas assistidas se isso torna impossível avançar na carreira! As “soluções” apresentadas são novos problemas! Assim, para concluir, pode exemplificar-se, de forma ainda mais simples e definitiva, as novas iniciativas ministeriais que configuram as intenções de sempre: - Srs. Professores como querem morrer, as opções são: por tiro ou por enforcamento? - Mas nós não queremos morrer! - Isso não é uma opção, a morte é certa! O que se apresenta não são soluções para o ensino, mas sim mais problemas. Estes problemas foram explicados a uma criança de 10 anos que compreendeu e agora sabe o que se passa. E você? Sabe tanto como um miúdo de 10 anos? Ou vai na conversa da Ministra da Educação?


(retirado daqui)

Será a avaliação dos professores um processo simplex?

(Reenviem para que todos os não professores saibam como é a nossa avaliação)

MODELO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE PROFESSORES
AVALIADORES

Presidente do Conselho Executivo

Avalia:

- Assiduidade
- Grau de cumprimento do serviço distribuído
- Progresso dos resultados escolares dos alunos e redução das taxas de abandono tendo em conta o contexto socio-educativo
- Participação nas actividades da escola
- Acções de formação realizadas
- Exercício de outros cargos de natureza pedagógica
- Dinamização de projectos de investigação
- Apreciação dos encarregados de educação, desde que haja concordância do docente e nos termos a definir no regulamento da escola

Coordenador do Departamento Curricular:

Avalia a qualidade científico-pedagógica do docente com base nos seguintes parâmetros

- Preparação e organização das actividades lectivas
- Realização das actividades lectivas
- Relação Pedagógica com os alunos
- Processo de avaliação das aprendizagens dos alunos

FASES DA AVALIAÇÃO

1.ª fase
Objectivos e indicadores

- O Conselho Pedagógico da escola define os seus objectivos quanto ao progresso dos resultados escolares e redução das taxas de abandono, que são elementos de referência para a avaliação dos docentes.
- O Conselho Pedagógico da escola elabora os instrumentos de registo de informação e indicadores de medida que considere relevantes para a avaliação de desempenho.

2.ª fase
Objectivos individuais

- No início de cada ciclo de avaliação de dois anos, o professor avaliado fixa os seus objectivos individuais, por acordo com os avaliadores, tendo por referência os seguintes itens:
- Melhoria dos resultados escolares dos alunos
- Redução do abandono escolar
- Prestação de apoio à aprendizagem dos alunos incluindo aqueles com dificuldade de aprendizagem
- Participação nas estruturas de orientação educativa e dos órgãos de gestão da escola
- Relação com a comunidade;
- Formação contínua adequada ao cumprimento de um plano individual de desenvolvimento profissional do docente.
- Participação e dinamização de projectos
Nota: Na falta de acordo quanto aos objectivos prevalece a posição dos avaliadores

3.ª fase
Aulas observadas

- O coordenador de departamento curricular observa, pelo menos, três aulas do docente avaliado em cada ano escolar.
- O avaliado tem de entregar um plano de cada aula e um portfólio ou dossiê com as actividades desenvolvidas

4.ª fase
Auto-avaliação

- O professor avaliado preenche uma ficha de auto-avaliação, onde explicita o seu contributo para o cumprimento dos objectivos individuais fixados, em particular os relativos à melhoria das notas dos alunos
- Os professores têm de responder nas fichas de auto-avaliação a 13 questões (pré-escolar) e 14 questões (restantes ciclos de ensino)

5.ª fase
Fichas de Avaliação

- O presidente do conselho executivo e o coordenador do departamento curricular preenchem fichas próprias definidas pelo Ministério da Educação, nas quais são ponderados os parâmetros classificativos.
- Os avaliadores têm de preencher uma ficha com 20 itens cada, por cada professor avaliado
- O coordenador do departamento curricular preenche uma ficha com 20 itens, por cada professor avaliado
- O presidente do conselho executivo tem de preencher uma ficha com 20 itens, por cada professor avaliado
- As pontuações de cada ficha são expressas numa escala de 1 a 10.

6.ª fase
Aplicação das quotas máximas

- Em cada escola há uma comissão de coordenação da avaliação de desempenho formada pelo presidente do Conselho Pedagógico e quatro professores titulares do mesmo órgão, ao qual cabe validar as propostas de avaliação de Excelente e Muito Bom, aplicando as quotas máximas disponíveis.

7.ª fase
Entrevista individual

- Os avaliadores dão conhecimento ao avaliado da sua proposta de avaliação, a qual é apreciada de forma conjunta.

8.ª fase
Reunião Conjunta dos Avaliadores

- Os avaliadores reúnem-se para atribuição da avaliação final após análise conjunta dos factores considerados para a avaliação e auto-avaliação. Seguidamente é dado conhecimento ao avaliado da sua avaliação.

SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO

- Excelente, de 9 a 10 valores
- Muito Bom, de 8 a 8,9
- Bom, de 6,5 a 7,9
- Regular, de 5 a 6,4
- Insuficiente, de 1 a 4,9

EFEITOS DAS CLASSIFICAÇÕES

- Excelente durante dois períodos seguidos de avaliação reduz em quatro anos tempo de serviço para ser professor titular
- Excelente e Muito bom reduz em três anos tempo de serviço para ser professor titular
- Dois Muito bom reduz em dois anos tempo de serviço para ser professor titular
- Bom não altera a normal progressão na carreira
- Regular ou Insuficiente implica a não contagem do período para progressão na carreira
- Dois Insuficiente seguidos ou três intercalados implica afastamento da docência e reclassificação profissional.

(in Jornal 24 horas, acessível a todos os portugueses)

Pergunto: CONHECEM QUALQUER OUTRO SECTOR PROFISSIONAL QUE PASSE POR ESTE "HORROR", acima descrito? Digam-me qual... enviem-me o modelo de avaliação dos médicos, engenheiros, enfermeiros, jornalistas, ministros, economistas, gestores supervisores, seja lá o que for que seja IGUAL ao que querem fazer aos professores!!!

Digam-me que profissão tem de escrever SUMÁRIOS exaustivos do que faz em cada hora de trabalho (os enfermeiros, por exemplo, no fim do turno têm de escrever registos, mas depois não levam trabalho para casa)... que tem de ELABORAR portefólios completos de TODA a sua actividade... e que TEMPO é que resta para fazer aquilo para que existe, que, no caso dos professores, é (devia ser) PREPARAR E DAR AULAS!

Enviem-me, por exemplo, o modelo de avaliação que avaliou a ministra Maria de Lurdes Rodrigues enquanto foi professora do 1º ciclo ... antes de ser socióloga... ou, enquanto tal, enquanto foi professora no ISCTE! Existe esse modelo... ou na altura ela era CONTRA o que agora FAZ?! Enviem-me o número de pessoas que trabalham no Ministério da Educação e que JÁ FORAM AVALIADAS! Não sabem?! Que tal investigarem? Hein? Dá muito trabalho? A Ministra vai responder como a colega da Saúde? Pois é... pois é...

E ainda há gente por aí a achar que os professores são derrotistas e que não querem ajudar o país a avançar?!... Tssssss... tsssss.....

Pois eu digo:

SEMPRE FOMOS AVALIADOS. MAS DESTA FORMA É IMPOSSÍVEL CUMPRIR A NOSSA MISSÃO PRINCIPAL: ENSINAR!

ASSIM NÃO SE PODE SER PROFESSOR!

Yes, we can! Mas é esta avaliação que queremos?

Reflexões acerca da avaliação de professores


O conflito entre o Ministério da Educação e os professores ameaça arrastar-se paralisando as escolas e prejudicando, talvez irremediavelmente, o ensino de muitas crianças e jovens. Dado o muito que já se disse e escreveu sobre o tema, opto por não discutir a avaliação em si, tanto mais que o consenso em torno da necessidade de avaliação parece ser um dado adquirido, e centro-me no pecado de raiz deste modelo de avaliação: o “centralismo burocrático iluminado”, mesmo quando bem intencionado.

Com efeito, a conflitualidade em torno do modelo de avaliação resulta de um equívoco de base na gestão do sistema de ensino, a saber, a crença de que o Ministério de Educação é quem melhor sabe como devem ser governadas as escolas: como tive já tive oportunidade de referir, em Portugal, o Ministro da Educação vê-se sobretudo como um Ministro das Escolas,um Super-director, se quisermos. Ele identifica os problemas e desenha as melhores soluções,que procura depois ver aplicadas a todas as escolas. Não chega a ser o absolutismo iluminado do Marquês de Pombal, mas o princípio é o mesmo.

Foi assim com as Actividades de Enriquecimento Curricular e com as Aulas de substituição; foi assim com os quadros interactivos e com o Magalhães; foi assim com a escolha administrativa de milhares de professores titulares; pretendia-se que fosse assim com o modelo de avaliação. Aliás, tinha mesmo de ser assim: ao manter o concurso nacional de professores, ou seja, ao determinar que de quatro em quatro anos os professores concorrem todos contra todos pela colocação na escola da sua preferência, o ministério estava obrigado a encontrar um modelo de avaliação que, mais do que contribuir para o melhor desempenho, tinha como preocupação comparar professores entre si. Simplesmente não é possível desenhar um sistema dito “de avaliação” que possa comparar dezenas de milhar de professores, espalhados por centenas de escolas, inseridas em realidades sociais e culturais tão díspares.

O incómodo que perpassa as declarações de professores ao longo desta crise parece resultar deste equívoco de base. Quem garante ao professor “João” da Escola Secundária de Silves, que a professora “Joana” da Escola Secundária de Bragança,com quem vai concorrer directamente no próximo concurso nacional, está a ser avaliada de uma forma comparável, mesmo que as variáveis sejam idênticas? A solução passa por apostar num novo modelo de gestão do sistema de ensino.

Abdicar de vez do “centralismo burocrático iluminado” e devolver as escolas às comunidades. Dar-lhes liberdade para contratar e avaliar os seus professores, apoiá-las a adquirir capacidades para encontrar as melhores soluções para a resolução dos seus problemas e as melhores fórmulas para a promoção do sucesso dos seus alunos e serem responsabilizadas pelas decisões que tomarem.

Muitos países já o fi zeram. Há dias, tivemos na Gulbenkian a apresentação do exemplo da Nova Zelândia (cf. http://www.liberdade-educacao.org/ciclo/fle.htm). A julgar pelo lugar cimeiro que ocupa nos estudos internacionais de avaliação dos sistemas de ensino, não se tem dado nada mal. Porque é que os portugueses não acreditam que conseguem fazer o mesmo. Temos de acreditar que sim. E também dizer “yes, we can”.

Fernando Adão da Fonseca

Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação / PÁGINA 1 / Rádio Renascença / 26-11-08

«A sorte da ministra»

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OS PROFESSORES NÃO SE DEIXAM ENGANAR!

M.E. SIMPLIFICA PROCESSO PARA IMPOR O SEU MODELO DE AVALIAÇÃO!

O Ministério da Educação pretende, teimosamente, manter o seu modelo de avaliação que assenta em dois princípios inaceitáveis:

1. o de que os professores se dividem em duas categorias;

2. o de que o mérito do desempenho docente depende de quota e/ou de vaga disponível.

Mas o modelo de avaliação do ME não é rigoroso, nem exequível e a prová-lo está o facto de necessitar de ser "simplificado" de cada vez que se aplica.

Porém, a "simplificação" que o ME propõe está armadilhada e os professores não podem cair nas armadilhas:

1. dispensa os professores da avaliação do seu desempenho pedagógico, deslocando-a para os aspectos exclusivamente administrativos, salvo requerimento em contrário;

2. por outro lado, impõe, a quantos pretendam ter "Excelente" ou "Muito Bom" (um direito que assiste a todos) a aplicação integral do modelo (excepção, este ano, para o parâmetro dos "resultados e abandono escolares"). Contudo, ainda que os professores se submetam a todo o processo, nada garante essas "menções", pois estão sujeitas às quotas de 5% e 20%, respectivamente;

3. não cria condições mais favoráveis de horário para os avaliadores, pois o eventual pagamento de algumas horas extraordinárias não alivia a sua sobrecarga de trabalho;

4. prevê a aplicação do SIADAP 2 aos presidentes dos órgãos de gestão, o que iria contrariar o Decreto Regulamentar 2/2008, não seria aplicável num momento em que o mandato já se encontra em recta final (não permitindo os procedimentos iniciais previstos) e apenas constituiria uma forma de pressão e ameaça sobre os professores que presidem aos conselhos executivos. Os Sindicatos recorrerão aos Tribunais se esta disposição se mantiver;

5. cria um regime de excepção para este ano. Contudo, segundo palavras da própria Ministra, aplicar-se-á na íntegra, apenas com alguns ajustes, já a partir do próximo.

Até este momento, não houve qualquer recuo ou cedência significativa do M.E., mas apenas a tentativa de garantir a aplicação de um modelo de avaliação que os professores rejeitam e as escolas suspendem.

Os Sindicatos de Professores assumirão, sexta-feira, nas reuniões com o ME, as posições daqueles que representam:

1. Suspensão do actual modelo de avaliação! (pressuposto prévio de verificação obrigatória).

2. Negociação de uma alternativa formativa de qualidade, cientificamente capaz e pedagogicamente adequada.

Os Sindicatos admitem uma solução transitória para o ano em curso que evite o vazio legislativo e/ou um acto meramente administrativo.

Nesta matéria não há espaço para soluções intermédias, nem entendimentos que não passem pela suspensão imediata do actual modelo. É essa a vontade dos Professores e o compromisso dos Sindicatos.

A suspensão deste modelo de avaliação não pode continuar a ser adiada! A obstinação da Senhora Ministra da Educação não pode continuar a criar dificuldades ao normal funcionamento das escolas.

Os Sindicatos de Professores

SPGL: "Por vezes nao basta ter razão: é preciso gritá-la"

Caro (a) professor(a)

Por vezes não basta ter razão: é preciso gritá-la.

O descalabro do Ministério da Educação toca já as raias do absurdo. O desespero impede-o de reconhecer a expressiva realidade: o processo de avaliação de desempenho que o ME nos quis impor está parado na maioria das escolas/agrupamentos – como muito bem observou Albino de Almeida (CONFAP) no “Prós e Contras” da passada 2ª feira.

Pode parecer estranho, mas é mesmo preciso que obriguemos o ME a aceitar como inevitável a realidade que o cerca: a suspensão deste modelo de avaliação é uma exigência das escolas e dos professores e educadores. É com esse objectivo que decorrem durante esta semana concentrações dos docentes nas capitais de distrito (e outras localidades) organizadas pela Plataforma Sindical dos Professores. A semana começou muito bem, na 3ª feira, com enchentes no Porto, Braga, Bragança, Viana do Castelo, Vila Real, num total de 25 a 30 mil docentes. Depois das capitais distritais da zona centro (dia 26), as concentrações decorrerão, no próximo dia 27, na área do SPGL. A saber:

- em Lisboa, a partir das 18h30 junto ao Ministério da Educação (Av 5 de Outubro); em Setúbal, a partir das 21h00, na Praça do Bocage; em Santarém, a partir das 21h00, no Largo do Seminário; em Caldas da Rainha, a partir das 21h00 na Praça da Fruta.

Dá mais força à força dos professores e educadores: 27 de Novembro, participa nas concentrações!


A Direcção do SPGL