PROmova - Propostas de acção (Plenário de Vila Real)

PROPOSTAS DE ACÇÃO APROVADAS NO PLENÁRIO DE EDUCADORES E PROFESSORES DO DISTRITO DE VILA REAL, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2008

Centenas de Educadores e Professores do distrito de Vila Real, em representação da esmagadora maioria das escolas/agrupamentos do distrito, reafirmaram a rejeição deste modelo de avaliação do desempenho e da divisão arbitrária e injusta carreira (revisão do Estatuto da Carreira Docente e revogação do Decreto-Lei nº 200/2007, de 22 de Maio), tendo aprovado, por unanimidade, as seguintes formas de actuação, a serem implementadas e/ou dinamizadas em cada escola/agrupamento:

1. Convocação de Reuniões Gerais de Professores, em cada escola ou agrupamento, com vista à aprovação de moções em que os professores assumam o compromisso de não participação em qualquer acto relacionado com a implementação deste modelo de avaliação do desempenho;

2. Solicitar aos Conselhos Executivos a marcação nos horários dos docentes das 35 horas semanais. Na eventual recusa dos Conselhos Executivos em fixar, nos horários, os tempos de trabalho individual, devem os professores informá-los da distribuição que cada um fez desses tempos no seu horário. Além das 35 horas, nem mais um minuto de trabalho para a escola, pelo que não haverá preparação de actividades lectivas ou extra-lectivas em casa, da mesma forma que reuniões fora do horário escolar normal devem ser pagas como horas extraordinárias;

Os objectivos desta medida passam por travar a sobrecarga de trabalho que recai, neste momento, sobre os professores e por dar um sinal, à sociedade, que os professores estão disponíveis para cumprirem os seus horários como qualquer outro funcionário, bem como se visa evidenciar a falta de condições das escolas para enquadrar e apoiar o trabalho dos professores;

3. Incentivar os Conselhos Executivos a demitirem-se das suas funções, acompanhando e solidarizando-se com a indignação dos professores que os elegeram e com a firme oposição destes às políticas educativas deste Governo, as quais degradam a qualidade da escola pública e o clima que se vive nas escolas;

4. Participar nas iniciativas de contestação que venham a ser propostas pelas organizações sindicais e pelos movimentos de professores, nomeadamente, greves, manifestações, vigílias ou outras formas de oposição a este modelo de avaliação e ao Estatuto da Carreira Docente que o suporta.

A ampla cobertura que a comunicação social nacional e regional deu ao Plenário é um facto digno de realce, pelo que aproveitamos o ensejo para agradecermos a imparcialidade e a objectividade com que os jornalistas presentes cobriram o evento. Obrigado!

Vila Real, 17 de Novembro de 2008

Os Educadores e Professores presentes no Plenário,