Fonte:
http://www.rostos.pt/inicio2.
Por António José Ferreira
Este Governo do Partido de que sou militante e em quem votei propôs-se
intervir para alterar para melhor a situação, mas tem, desde o início,
vindo a denunciar bastante, pelo menos, inabilidade política quer
quanto ao método, quer quanto à substância.
Quanto ao método, porque manda algum módico de ética republicana,
demais a mais num Governo apoiado no Parlamento por um Partido que se
afirma de "esquerda" ("moderna" ou "antiga", para o caso é secundário)
que uma reforma qualquer que seja conte com, senão a aceitação
integral, pelo menos a compreensão da sua racionalidade intrínseca por
parte daqueles que irão ser, pela lógica das coisas, os seus
principais agentes, neste caso, os professores.
A propósito dos recentes acontecimentos de crise motivada pela
Avaliação de Professores, devo começar por declarar interesses:
Sou professor do Ensino Público desde 76/77, sou também militante do
Partido Socialista, tendo mesmo fundado a sua Secção do Barreiro
quatro dias depois da Revolução de Abril e sou desde 1989, membro da
Assembleia Municipal do Barreiro eleito nas listas do PS, tenho sido
também um votante persistente no PS em todos os actos eleitorais,
mesmo naqueles como as últimas Legislativas, em que tinha já uma
"pontinha" de desconfiança, infelizmente confirmada, acerca do que
iria passar-se a seguir num contexto de maioria absoluta que ajudei a
concretizar e até me pareceu necessária, apesar de todas as minhas, a
posteriori confirmadas, reservas.
Sou por opção e consciência, um militante indisciplinado ou seja,
estou no Partido Socialista porque a sua tradição republicana e
libertária, a sua cultura fundacional, abre espaço, ou eu pensava que
abria, a que pessoas como eu se possam lá sentir como agora se diz
"confortáveis", como não sou nem nunca fui a "voz do dono" ou como
muito bem diz um meu grande amigo de Vila Viçosa, "peão de brega" de
ninguém. Honro, porém, os meus compromissos e portanto em tudo o que
está estabelecido como essencial para a acção política do Partido nos
órgãos em que o represento, sou solidário com as decisões da maioria
ou peço escusa de me pronunciar (Orçamentos, Grandes Opções, etc.),
sem nunca hipotecar o meu sentido crítico e a minha ética pessoal e
política.
Mesmo quando discordo, nunca o faço anonimamente e procuro fundamentar
em argumentos as razões do posicionamento que assumo e nunca por
critérios de mero seguidismo e autoridade, se este recorrente registo
do "sim porque sim", ou "não porque não" e porque o chefe de turno
acha que sim ou acha que não, tivesse persistido, ainda veríamos o Sol
a girar em torno da Terra.
No entanto, respeito a autoridade legítima e o meu percurso pessoal é
disso demonstrativo fui aluno, estive no serviço militar e estou na
profissão, sem nunca ter tido nenhum incidente de desrespeito para com
as hierarquias legitimamente constituídas, e digo legitimamente
constituídas, porque protagonizei um incidente político de certa
gravidade em 1972, ainda estudante do Liceu D. João de Castro e fui
sancionado pela ilegítima autoridade repressiva do Estado fascista e
disso tenho muita honra.
Após esta declaração de interesses passarei à substância do que
enuncio em epígrafe o que eu enquanto socialista logo homem de
esquerda, com 52 anos e um passado que o atesta não perdoo e não
apenas nem principalmente por ter sido directamente atingido pelos
efeitos negativos da acção deste Governo que ajudei a eleger.
Não tenho, obviamente, a concepção mercantilista de que um Governo
eleito deva fazer uma política agradável para os seus eleitores, é
claro que o interesse geral e circunstâncias muitas vezes ditadas por
conjunturas adversas poderão eventualmente falar mais alto que os
cálculos de satisfação de todos os segmentos do eleitorado e bem sei
que é impossível contentar toda a gente.
O que não é impossível é governar com verdade, o que não é impossível
é assumir claramente a responsabilidade de ousar medidas
verdadeiramente reformadoras, e não apenas "reformistas", sem procurar
lastrá-las na demagogia populista do circo do ressentimento social,
explorando a mesquinhez típica da incompreensão e da hostilidade
mútuas que sempre caracterizaram a nossa (e não apenas a nossa)
sociedade, mas que entre nós decorre de uma relativa pequenez em
recursos para distribuir, e dee uma estrutura social já velha que
sempre acarretou injustiças profundas (ainda hoje Portugal é um dos
países mais injustos da União Europeia e da própria OCDE).
Concordo em absoluto que derem ser atacadas as razões estruturais do
nosso deficit não apenas orçamental, mas de produtividade global dos
nossos sistemas públicos e até do aparelho produtivo em geral, cujos
indicadores face ao investimento realizado deixam muito a desejar,
evidenciando graves distorções a exigir eficaz correcção.
Se isto é verdade para a Economia, também o é para os serviços
públicos como a Educação, mas também a Saúde, a Justiça e os Sistemas
Fiscal, Militar e de Segurança.
Vamos à Educação: esta tem sido palco de uma espécie de "teatro
trágico" pelo menos desde a reforma Veiga Simão que data do início dos
anos 70, sendo portanto anterior ao próprio 25 de Abril, e cujo
desenvolvimento, mais sobressalto, menos sobressalto, não foi no
fundamental por este interrompido.
Houve uma fase inicial de enorme expansão do Sistema Educativo
correspondendo às necessidades de desenvolvimento que a própria
tecnocracia marcelista, que hoje continua bem representada no Poder,
iniciou e que foi acompanhada e sustentada por uma expansão
demográfica típica dos períodos históricos de alguma descompressão e
prosperidade.
Essa situação obrigou à contratação e posterior integração nos Quadros
de um enorme força de trabalho docente, a que acresce a multiplicação
das disciplinas dos nossos muito extensos curricula, um pouco ao sabor
de modas pedagógicas, de lobbies formativos e até de escape para o,
agora incontornável, desemprego de licenciados.
Paulatinamente foi-se criando um "monstro" burocrático e
organizacional, aliás, em concomitância com o que ocorreu nos outros
subsistemas públicos (a Saúde, a Justiça, as Forças de Segurança, as
Forças Armadas), sem que os ganhos de eficácia e de qualidade de
serviço, na verdade correspondessem a esse sobredimensionamento.
Veio depois a quebra demográfica e o envelhecimento populacional
típico dos chamados países ricos em que Portugal, sem o ser
verdadeiramente, se integrou acumulando o pior de dois mundos: os
défices típicos do subdesenvolvimento (iliteracias e carências
estruturais várias) com os "malefícios" de uma pretensa e frágil
"abundância" (consumismo exarcebado, alto nível de endividamento
geral, excesso de motorização, erros alimentares crassos, excessos de
vária ordem). E o Sistema Educativo foi sistematicamente abalado por
"Reformas" e "Contra-Reformas" incoerentes,inconsistentes e
incompletas (na verdade não passaram em geral de meros "remendos"e
ensaios "experimentalistas", mas muito mais para o lado do erro).
Este Governo do Partido de que sou militante e em quem votei propôs-se
intervir para alterar para melhor a situação, mas tem, desde o início,
vindo a denunciar bastante, pelo menos, inabilidade política quer
quanto ao método, quer quanto à substância.
Quanto ao método, porque manda algum módico de ética republicana.,
demais a mais num Governo apoiado no Parlamento por um Partido que se
afirma de "esquerda" ("moderna" ou "antiga", para o caso é secundário)
que uma reforma qualquer que seja conte com, senão a aceitação
integral, pelo menos a compreensão da sua racionalidade intrínseca por
parte daqueles que irão ser, pela lógica das coisas, os seus
principais agentes, neste caso, os professores.
Manda também um mínimo de decência política que as medidas de fundo, o
que nem sequer é o caso, sejam tomadas pelos decisores, com
independência de espírito, autonomia e sentido de responsabilidade e
autoridade (no sentido de autoria), sem necessidade de recorrer a
truques de baixa política demagógica e populista como a promoção de
campanhas vexatórias de "assassínio" de carácter e o denegrir de
imagem pública contra grupos profissionais como a que foi levada a
cabo, escusada e contraproducentemente, por este Governo, com evidente
desonestidade política e intelectual. (É certo que só se pode exigir
honestidade intelectual a quem tem "intelecto" o que não tem sido
evidente).
Este Executivo com um ME sem política autónoma, com uma equipa que
aceitou o nada dignificante papel de "rosto" de um conjunto de
directivas vindas de fora, manifestando evidente desconhecimento do
meio, muitíssima falta de tacto, muita arrogância e prepotência,
evidenciando uma total ausência de espírito democrático e um
aventureirismo insensato mascarado de "coragem"com recurso constante a
ameaças, insinuações e mentiras, reiterando declarações caluniosas
como " as Escolas são um caos organizativo" (a este propósito, não
eram, agora mercê da tal "política educativa" aproximam-se
perigosamente dessa situação) e "os professores mais antigos estão
numa espécie de pré-reforma " e outros chorrilhos afrontosos e
semeadores da cizânia social como a de que "perdi os professores mas
ganhei os pais" e ameaças mais ou menos veladas, como perante a
pergunta de jornalista sobre "o que irá acontecer aos professores dos
últimos escalões que não concorrerem a Professor Titular", a resposta
foi: " Por enquanto nada", afrontas ao Provedor de Justiça, ao
Procurador-Geral da República e aos Tribunais como aquando da
afirmação de que os Açores não eram "território nacional", alguma
brejeirice indigna à mistura como quando a Sr.ª Ministra disse no
"Prós E Prós" da RTP a uma professora de cabelo claro que "não era
loura" e ainda recentemente ao acusar os professores de "chantagem" e
um sem número de exemplos de cinismo, sarcasmo e truculência dos dois
Secretários de Estado (Lemos e Pedreira), a utilização sistemática de
um "pai" vitalício, o senhor Albino, que sendo um parceiro negocial
como os outros, surge publicamente como que integrado no staff
ministerial, destilando veneno e ódio sobre os professores e
instigando publicamente a perseguição dos "hereges", o "papismo" de
sinistras personagens como a Directora da DREN (ex-sindicalista
radical com o excesso de zelo típico dos recém-convertidos) em
perseguições ad hominem a adversários políticos e falo do famigerado
caso do dr. Charrua (ex-deputado do PSD), a visitas da PSP,
desconhecendo-se a mando de quem, a sedes de Sindicatos nas vésperas
de grandes manifestações, onde por duas vezes no mesmo ano mais de
100000 professores na primeira e mais de 120000 na segunda, três
quartos da classe, certamente todos incompetentes, mandriões e
calaceiros desfilaram ao sábado em Lisboa.
Quanto à substância: Instaurando nas Escolas um inaudito clima de
mal-estar, como nem nos tempos da outra senhora, pondo a funcionar a
bufaria do costume e aliciando os Conselhos Executivos com os cargos
de futuro Director, para que ainda assim sem coragem para assumir a
nomeação directa, se recorre a um enviesamento legislativo muito "à
PS".
E como "entradas de leão" costumam originar "saídas de camaleão", a
cereja no cimo do bolo foi o tristemente célebre modelo de Avaliação
de Desempenho Docente, que sendo um "monstro"burocrático e inútil, que
não se destina a avaliar seriamente o que quer que seja, se a intenção
fosse essa seria exequível e não comportaria "apenas" 190 (cento e
noventa) descritores e que parece destinado a rebentar com toda e
qualquer séria e necessária avaliação possível.
Por toda esta trapalhada que afogou na irrelevância e a aparentemente,
positivas ideias iniciais: escola a tempo inteiro, Informática e
Inglês para todos, generalização do uso dos meios informáticos, sendo
dispensáveis as patéticas facécias de marketing ligadas à distribuição
do "Magalhães, e até as aulas de substituição que se converteram em
meras funções de custódia propangandística sem praticamente nenhum
papel formativo.
O alargamento do horário dos docentes que ficam confinados a
permanecer nas Escolas que de facto não estão equipadas, nem sequer no
espaço físico para isso sem objectivamente estarem a fazer o que quer
que seja de útil, a degradação das condições de trabalho nas escolas,
cada vez com menos condições físicas e operacionais de funcionamento
(degradação dos espaços, falta de pessoal auxiliar, penúria orçamental
para despesas correntes) tudo gato escondido com o rabo de fora com a
nuvem de fumo da "guerra" às "corporações", quando a verdadeiras
corporações provocam crises mundiais de dimensões imprevisíveis e é o
dinheiro dos contribuintes que serve para tentar apagar o fogo que
vigaristas encartados e pelos vistos, bem sucedidos atearam.
Não, José Régio (José dos Reis Pereira), António Gedeão (Rómulo de
Carvalho), Joel Serrão e Vergílio Ferreira que, entre tantos outros,
foram professores do Ensino Secundário não se reveriam nesta "política
educativa" e se calhar seriam avaliados com "Insuficiente" ou
"Regular"neste modelo de (pseudo) avaliação.
Eu pela minha parte e considerando que depois das patéticas
declarações de ontem, 20 de Novembro, em que a Sr.ª Ministra sempre
tutelada pelo "sombra" Silva Pereira (ou pelo "eco" Santos Silva), que
veio com toda a "candura" reconhecer, aquilo que toda a gente menos os
apparatchiks do costume e o set propagandístico da alarvidade (o
"bichano", porque filho do "tareco", Sousa Tavares, Emídio "The Black
and Decker Master" Rangel, Vital "The Renegade" Moreira e tutti
quanti) desconheciam, que o processo tem "erros teóricos de concepção
" e "extremas dificuldades de ser posto em prática" como ontem acabou
por reconhecer a própria Professora Maria de Lurdes Rodrigues que com
certeza, ainda não avaliou bem o grau de anomia e de entropia que ela
e sua equipa foram capazes de introduzir no Sistema e que neste
momento constitui um "cadáver" político, entenda-se, adiado.
Mas como diz um colega e amigo arquitecto:
- "Há duas matérias em que toda a gente é "especialista": Educação e
Urbanismo, isto porque mais ou menos toda a gente andou na escola e
mais ou menos toda a gente, mora numa casa"!
Ora nem mais!!!
Post-Scriptum: Adorei ver a "ensaboadela" que o "jota" style Marcos
Perestrelo (ou Perestello, não sei, nem particularmente me interessa)
levou na RTP1 do Mário Nogueira, mesmo olhando para a cábula e
tartamudeando o "argumentário" levou um grande "bailarico", é caso
para dizer: "metem-se com homens"!!!
António José Ferreira (Professor, Socialista e tudo
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