Comissão de Defesa da Escola Pública
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Denúncia formal do “Memorando de entendimento”
pela Plataforma sindical dos professores
Perante a manifestação de 120 mil professores e educadores – realizada no passado dia 8 de Novembro, em Lisboa – a Plataforma sindical fez um apelo aos docentes de todas as escolas para que suspendessem o processo de avaliação do seu desempenho e, em simultâneo, decidiu suspender a participação na Comissão Paritária de Acompanhamento do Regime de Avaliação do Pessoal Docente.
Congratulamo-nos com este passo positivo.
No entanto, afirmamos que a suspensão da participação nesta Comissão Paritária só será consequente se levar à retirada da assinatura, por parte dos dirigentes da Plataforma sindical, no “Memorando de entendimento” com o ME, para o prosseguimento do combate em unidade – de todos os docentes com os seus sindicatos – com vista à:
• Revogação do ECD;
• Revogação do decreto sobre a Avaliação do Desempenho dos docentes;
• Revogação do decreto sobre a Gestão das Escolas.
Em conformidade com esta posição, dirigimo-nos à Plataforma sindical dos professores para que – respondendo às expectativas dos 120 mil manifestantes de 8 de Novembro – retire a sua assinatura do “Memorando de Entendimento” com o ME.
Assina pela retirada da assinatura em http://www.PetitionOnline.com/mocaoecd/petition.html
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Um comentário:
O ataque do ministério traduz-se numa manobra de cedência aparente (pois nada de essencial no modelo é abandonado) para obrigar a cedência nos princípios, do lado sindical, usando os arautos do costume para denegrir a posição de firmeza sindical que possa traduzir o sentimento genuíno dos docentes. Se estes sindicatos e seus dirigentes recuassem agora, seriam colocados perante uma onda enorme de descrédito e de revolta. Mas, se eles são capazes de aguentar firmes, não poderão perder, no longo prazo. Se eles tiverem a coragem (uma vez!) de consultar as bases, de fazer votar um programa de luta proposto e não imposto, o qual pode sofrer modificações, tendo em conta as realidades locais... então seria um grande momento de luta sindical. Quero acreditar que sim, ainda é tempo de verem o que é evidente. Que, se não fizerem isso, se nós não fizermos tudo para que eles optem pelo bom caminho, então teremos mais uma derrota. Quanto à questão central, qual é? o que é fundamental; em que ponto não cedemos?Eu penso que é a recusa de uma carreira a duas velocidades (professor e professor titular) e da contingentação (as quotas) dos lugares do topo. Queremos portanto a abertura de um período negocial, em que claramente se proceda à revisão do ECD, ou seja, se remova o que nos parece totalmente inaceitável. Neste novo desenho, podem eventualmente, recuperar-se certos aspectos do modelo de avaliação de desempenho da lei actual. Mas, em caso nenhum, se pode admitir que esta seja utilizada como base de negociação.A estratégia deve ser portanto de mostrar, ao ME, ao governo e a toda a sociedade, que os professores irão tão longe quanto for preciso, para que seja reposto um estatuto de carreira que tenha um mínimo de dignidade. Solidariedade,
Manuel Baptista
(sócio spgl/fenprof)
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