Este acordo marca o fim da Plataforma?

«Eu estou muito satisfeita e o Governo está muito satisfeito com o acordo que celebrámos com oito sindicatos. É um avanço muito importante, podemos agora concentrar-nos no que realmente interessa» (Isabel Alçada, ministra da Educação)

Greves parciais de 26/Maio: Comunicado da Plataforma Sindical dos Professores

Jornada de Protesto, luta e luto relança a luta dos professores

A Jornada de Protesto, Luta e Luto dos Professores e Educadores, promovida, hoje, pela Plataforma Sindical dos Professores é uma aposta ganha, pois atingiu os objectivos definidos. Esta apreciação decorre, sobretudo, do facto de ter permitido relançar a luta dos professores, no momento em que se prepara mais um dos seus momentos altos: a Manifestação Nacional convocada para o próximo sábado, dia 30 de Maio, em Lisboa, com início às 15 horas no Largo do Marquês de Pombal.

No que respeita à adesão à paralisação de dois tempos, esta é muito variada, encontrando-se valores situados entre os zero e os 100%.

SPGL

Plataforma Sindical dos Professores: Acções de luta em curso

Citação de:
http://3.bp.blogspot.com/_gIsj3sFS5lg/SgKVbjTIB2I/AAAAAAAAAHk/KRNYkz9M00A/s1600-h/cartaz_calendario_luta.jpg

Citação de:
http://www.sprc.pt/default.aspx?id_pagina=784

TODA A INFORMAÇÃO AQUI:
http://www.sprc.pt/upload/File/PDF/Destaques/26Maio.pdf

PROmova - formas de luta para o 3º. período

Plataforma Sindical anuncia formas de luta para o 3.º período: tardias e pouco ambiciosas, mas o PROmova apostará na mobilização dos professores

Posição do Movimento PROmova:

Brevemente, o PROmova empreenderá um balanço, quer da governação (falhada) na área da Educação, quer das estratégias de luta seguidas pelos professores, bem como das perspectivas de futuro que decorrem da não obtenção de maiorias absolutas, nas próximas eleições legislativas. No fundamental, trata-se de reforçar dois grandes objectivos:
1) evidenciar à opinião pública a situação anómala e vergonhosa de um Governo que, no decurso de uma legislatura, destruiu a formação dos professores sem proporcionar formação alternativa e, mais grave, diabolizou a avaliação do desempenho que existia anteriormente, para, decorridos quase cinco anos, os professores, pela primeira vez nas suas carreiras, não terem sido avaliados em nenhuma componente científico-pedagógica, vendo-se agora sujeitos a uma avaliação de "faz de conta" que vai atribuir, generalizada e administrativamente, uma classificação de Bom a todos, com base numa folha A4 de objectivos, muitos deles obtidos na Internet;
2) combater politicamente este PS de Sócrates, procurando firmar o Compromisso Educação com os partidos políticos da oposição e, desta forma, garantir-se a revogação da divisão arbitrária da carreira, a substituição do modelo de avaliação e o fim das quotas.
Todavia, o PROmova não pode deixar de manifestar, desde já, a sua posição relativamente à proposta de acções de luta para o 3.º período, tal como apresentada pela Plataforma Sindical, sem prejuízo de poder vir a ocorrer um comunicado conjunto dos movimentos independentes de professores.
A proposta de uma Manifestação, a realizar a um Sábado, parece-nos uma fórmula algo esgotada em termos de eficácia, embora, admitamos, que não deixará de transmitir à opinião pública a persistência do descontentamento e da indignação dos professores com este Governo, esta equipa ministerial e as suas repugnantes políticas educativas.
O PROmova reitera, no entanto, que a Manifestação de Maio deveria ser enquadrada numa greve de uma semana, em que cada professor faria dois dias de greve, sendo um dia por região, a culminar numa sexta-feira de greve nacional e de ocorrência da Manifestação. Pensamos que a Plataforma Sindical, ao não ter promovido, explicitamente, esta estratégia junto dos professores, desperdiçou uma última oportunidade de criar uma séria encrenca ao PS de Sócrates em período pré-eleitoral, com a eficácia que daqui resultaria.
Em relação à forma minimalista encontrada para confinar as greves, certamente reclamadas por muitos professores, ficamos na dúvida se a mesma resultou da Consulta Geral, pois esta proposta ou estratégia não tinha sido, pelo que conhecemos, equacionada pelos professores. A iniciativa gera-nos algum cepticismo, em termos de repercussão mediática e de efeito real na rotina das escolas, mas vamos esperar para ver.
Estas propostas de contestação, tardias e algo tímidas, são também a consequência do esvaziamento da contestação que se criou a partir de Janeiro, por responsabilidade da Plataforma Sindical, gerando-se um hiato e tendo os sindicatos optado por se envolverem em rondas negociais que da parte do ME apenas visaram, para utilizar uma linguagem futebolística, "queimar tempo e chutar para fora", na ânsia que o jogo da avaliação, há muito perdido pela equipa do ME, se esgotasse sem grandes movimentações até ao final da legislatura, como forma do Governo e do PS se libertarem do atoleiro da divisão da carreira e do modelo de avaliação, em que, por arrogância e incompetência própria, se enredaram.
Contudo, a circunstância de o PS de Sócrates estar cada vez mais longe de atingir uma maioria absoluta, ou quiçá mesmo uma vitória, nas próximas eleições legislativas, deve levar a Plataforma Sindical e os Movimentos de Professores a apostarem, de forma concertada, no Compromisso Educação, como aprovado no Encontro de Leiria de 14 de Março, procurando vincular os partidos políticos da oposição às reivindicações dos professores.
Apesar de sermos críticos da estratégia de contestação seguida pela Plataforma Sindical, não deixamos de felicitar os sindicatos que integram a Plataforma pela forma como têm resistido às manobras de diversão e às chantagens negociais do ME, não abrindo mão das reivindicações nucleares dos professores, nomeadamente, a rejeição da divisão da carreira, do modelo de avaliação e das quotas.
De igual modo, o PROmova não deixará de se empenhar no sucesso da Manifestação, incentivando os professores a mobilizarem-se e a organizarem-se, escola a escola e independentemente de quem entregou ou não os objectivos individuais, com vista à participação na Manifestação e de forma a darmos, a este Governo, mais uma lição da força, da unidade e da razão dos professores, que nenhuma propaganda e nenhuma mentira podem esconder.
Esperamos que da parte dos Sindicatos se verifique um empenhamento visível e persistente na mobilização para as lutas anunciadas, tanto através da acção dos seus delegados sindicais, como ao nível da comunicação social e da blogosfera.
Vamos todos mobilizar-nos com empenho e convicção!

PROmova
PROFESSORES - Movimento de Valorização

Plataforma - Manifestação Nacional de Professores: 30/Maio

Plataforma Sindical anuncia Manifestação Nacional de Professores a 30 de Maio

PROFESSORES EXIGEM E LUTAM
PELA DIGNIFICAÇÃO DA PROFISSÃO, PELA VALORIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA,
POR UMA MUDANÇA NA POLÍTICA EDUCATIVA!

PLATAFORMA SINDICAL APRESENTA EXIGÊNCIAS QUE COLOCAM AO ACTUAL GOVERNO
E COMPROMISSOS QUE OS PROFESSORES ESPERAM DOS PARTIDOS POLÍTICOS

A Plataforma Sindical dos Professores promoveu a Semana de Consulta dos Professores em que se realizaram cerca de 1.400 reuniões sindicais. Este é um saldo extremamente positivo, uma vez que esta semana decorreu já no 3.º período lectivo, aproximando-se já o final das actividades lectivas.

Nesta ampla consulta realizada, a que se juntaram inúmeros contributos individuais e colectivos que chegaram aos Sindicatos, destacou-se o clima de grande insatisfação e profunda indignação dos professores que continua a sentir-se nas escolas, principalmente pelas seguintes razões:

1. A recusa do Ministério da Educação de alterar os aspectos mais gravosos do Estatuto de Carreira que impôs aos professores, mantendo-se inflexível em relação à divisão dos professores em categorias, ao modelo de avaliação que insiste em aplicar, incluindo as quotas que impedem o reconhecimento e distinção do verdadeiro mérito, à absurda prova de ingresso (que hoje confirma com o envio de um projecto em que se limita a reafirmar as suas posições), entre outros aspectos. Esta postura do ME está a transformar a prevista revisão do ECD num processo de meros acertos técnicos em que uma ou outra aparente melhoria se destina, apenas, a consolidar as opções políticas que levaram à configuração do actual estatuto;
2. A obstinação do ME em manter um modelo de avaliação perverso e injusto e que não corresponde às necessidades das escolas e dos professores, agravado pelo conjunto de ameaças que os responsáveis da equipa ministerial têm dirigido aos professores. Acresce o facto de os procedimentos adoptados para este ano serem de constitucionalidade e legalidade duvidosa;
3. A sobrecarga de trabalho que, decorrente de horários pedagogicamente desadequados, se abate sobre os professores retirando-lhes disponibilidade para o que é mais importante na sua actividade profissional e interfere na própria qualidade do ensino;
4. A preocupação com que aguardam o resultado de um concurso de que deverá resultar um forte agravamento das situações de desemprego e de instabilidade profissional, e desacordo em relação a perversos critérios de recrutamento de docentes para os TEIP (experiência anunciada para acabar com os concursos de professores), que apresentam uma elevada carga de subjectividade, põem em causa direitos profissionais e levantam dúvidas no plano da legalidade;
5. Outras razões que, em muitas reuniões, os professores referiram com preocupação, tais como, a alteração da natureza do regime de vínculo laboral, a implementação do novo modelo de gestão, as novas regras da Educação Especial, para considerar apenas alguns dos aspectos mais focados.

Em síntese, os professores e educadores portugueses mantêm um profundo desacordo face às políticas educativas do actual Governo, ao desrespeito que a equipa do ME continua a manifestar pelos professores e pela Escola Pública e desejam uma mudança profunda do rumo dessas políticas, pretendendo deixar, desde já, um forte sinal, nesse sentido, também ao próximo Governo.

Objectivos concretos

Num momento em que o ano lectivo, bem como a Legislatura se aproximam do final, entendem os professores e a sua Plataforma Sindical que é tempo de voltar à rua e de, com grande visibilidade, expressarem:

1. O seu mais veemente protesto pelas políticas educativas do Governo que, nos últimos 4 anos, desvalorizaram a profissão e a carreira docente e retiraram capacidade às escolas para cumprirem, em pleno, o seu papel;
2. A sua exigência, junto do actual Governo e do ME em particular, de uma verdadeira revisão do ECD que elimine a divisão dos professores em categorias, imposta por razões de ordem administrativa e financeira, que revogue a absurda prova de ingresso na profissão, que reveja profundamente o modelo de avaliação, acabando, também, com as quotas que o condicionam;
3. A exigência de suspensão, este ano, do "simplex" avaliativo que, para além da sua natureza negativa, é de constitucionalidade e legalidade duvidosa podendo, por isso, todos os procedimentos desenvolvidos ser revogados pelos tribunais. O início imediato do processo de substituição do actual modelo de avaliação, tendo por base, até pela ausência de qualquer proposta do ME, as propostas sindicais apresentadas;
4. A negociação, ainda este ano lectivo, de normas pedagogicamente adequadas com vista à organização das escolas e à elaboração dos horários dos professores para o próximo ano lectivo;
5. A necessidade de o próximo Governo dar a atenção devida à Educação, investindo inequivocamente no sector, tomar medidas que dignifiquem e valorizem, profissional, material e socialmente, os docentes e que contribuam para a valorização da Escola Pública, deixando, desde já, esse sinal aos partidos políticos que agora elaboram os seus programas e assumem os seus compromissos eleitorais.

Maio de luta e determinação

Com os objectivos antes descritos, a Plataforma Sindical dos Professores, depois de ouvidos os professores e educadores e no respeito pelas decisões de cada organização que a integra, decide, ao longo do mês de Maio, levar por diante as seguintes acções e lutas:

12 de Maio:
Divulgação pública de uma Carta Aberta ao Senhor Primeiro-Ministro, dando conta do grande descontentamento que existe no sector e sobre as suas razões;

20 de Maio:
Entrega, no Ministério da Educação, do Abaixo-Assinado "Por uma revisão do ECD que corresponda às exigências dos Professores; Pela substituição do actual modelo de avaliação; por negociações sérias!"

26 de Maio:
Jornada Nacional de Protesto, de Luta e de Luto dos Professores e Educadores. Neste dia, para além da manifestação de luto dos professores e das escolas, os docentes paralisarão dois tempos lectivos (90 minutos), durante os quais aprovarão posições de escola;

30 de Maio:
Manifestação Nacional dos Professores e Educadores Portugueses de protesto e rejeição da política educativa do actual Governo, de exigência de revisão efectiva do ECD, de suspensão e substituição do actual modelo de avaliação do desempenho e de manifestação, junto dos partidos políticos, da necessidade de assumirem compromissos claros no sentido de, na próxima Legislatura, ser profundamente alterado o rumo da política educativa e revistos quadros legais que impõem medidas muito negativas e gravosas, como é o caso do Estatuto da Carreira Docente, entre outros.

A realização de outras acções e lutas comuns dependerá da avaliação que, em cada momento, a Plataforma Sindical dos Professores fizer da situação.

No quadro da sua acção específica, cada organização sindical levará, ainda, por diante outras iniciativas autónomas que pretendem contribuir para que se alcancem estes objectivos que são comuns porque são dos Professores e Educadores Portugueses.

Lisboa, 4 de Maio de 2009
A Plataforma Sindical dos Professores

Fonte: FENPROF

Plataforma Sindical/Mário Nogueira

Vem muito a propósito a releitura do post que publiquei aqui em 17 de Outubro de 2008, (para escândalo de alguns!), sobre esta matéria:
Citação de: isabelpires em Outubro 17, 2008, 09:10:39

Unamo-nos em torno da Plataforma Sindical!

Colega: não resisti a alinhavar ou reafirmar algumas ideias, a propósito deste seu post.


1- A 1ª delas é insistir para que não se continue a mistificar as coisas, e se comecem de uma vez a chamar "os bois pelos nomes". De facto, não é uma mera questão de semântica quando confundimos sindicatos, ou plataformas de sindicatos, com as posições tomadas pela maioria dos seus dirigentes máximos. O sindicatos, para o bem e para o mal, não são as suas direcções, são isso sim TODOS os associados - sejam eles Dirigentes nacionais, regionais de zona, Delegados, Activistas sindicais ou mesmo Sócios sem vida sindical particularmente activa: numa palavra somos todos nós. E se as organizações sindicais tiverem uma vida interna minimamente democrática (e esse desiderato não "cai do céu", conquista-se exercendo os nossos direitos estatutários) podemos assistir a momentos em que a vontade da maioria dos sócios se impõe às posições da maioria das direcções sindicais. Provando o que afirmei, posso referir-lhe que nas 3 últimas Assembleias Gerais de Sócios do meu sindicato (o SPGL/FENPROF) as posições da maioria da direcção sindical (nomeadamente da sua Comissão Executiva) foram derrotadas pela moções, propostas e posições da maioria dos sócios (entre os quais eu próprio me encontrava). E nem só nas AGS's isso é possível, por ex. no plenário de 1 de Outubro, realizado pelo SPGL na Casa da Imprensa, sucedeu a mesmíssima coisa.

2- Em post's recentes caracterizei a Plataforma sindical como um "Lázaro", ou seja um fantasma, um defunto várias vezes morto e outras tantas ressuscitado. Mas - reparem e reflictam nos porquês, colegas - é sempre ressuscitada nas mesmas circunstâncias político-sindicais, ou seja, quando a indignação da classe e das escolas toma corpo, extravasa e ameaça sair à rua com palavras e reivindicações próprias. Tal como aconteceu em finais de Fevereiro deste ano, com o funesto desfecho que todos nós conhecemos e sofremos hoje na pele.

3- Quando propus publicamente um programa mínimo* ao seu porta-voz e secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira - Outra das palavras que utilizei na caracterização da Plataforma foi "albergue espanhol". De facto e analisando o histórico do Movimento Sindical Unitário (CGTP/IN) no qual a FENPROF está filiada, não há paralelo nem registo de uma aliança espúria entre organizações sindicais da UGT (PS e até PSD), Independentes (alguns com posições fortemente corporativas e elitistas) e CGTP (ala direita e esquerda) ser tão durável no tempo, num decurso de um processo reivindicativo, em qualquer sector de actividade profissional. A pergunta que se põe é: porque isso acontece? E esse facto será benéfico para o êxito do próprio processo reivindicativo docente? Ora eu penso que não é - e os resultados estão à vista (ou ainda precisamos de mais?!),

• O dilema de Nogueira
  
  Subscrevo pontualmente a análise feita, com algumas correcções. Já escrevi neste fórum que, na sequência da chantagem feita nos bastidores do IX Congresso pela minoria (derrotada em votação directa dos delegados), Nogueira ficou refém da ala direita da FENPROF (direcções do SPGL e SPN), cuja ameaça de cindir a FENPROF e criar uma nova federação paralela, caso não obtivesse representação maioritária no Secretariado Nacional, surtiu efeito.
  
  A somar a este compromisso político (que traiu o sentir da maioria clara dos delegados ao Congresso), posteriormente MN acrescentou ainda outro: após ter cedido à ala direita da FENPROF, foi obrigado também, por essa via dessa cedência, a ficar prisioneiro da alianças prioritárias com a FNE(PSD) e com a tão "incensada" - várias vezes defunta e outras tantas ressuscitada (quando convém) - Plataforma Sindical Docente.
  
  O dilema de MN bem pode resumir-se (com algumas diferenças como e óbvio) ao de MLR ("perdi os professores mas ganhei a sociedade"). Neste caso seria: "ganhei os sectores sindicais à minha direita mas perdi os meus próprios apoiantes e os sectores à minha esquerda".
  
  
  MN ainda está, contudo, a tempo de sair deste autêntico colete de forças, assim o queira, para tal deverá:
  
  
  1- quebrar os acordos de fundo com o ME.
  
  2- retirar-se da funesto albergue espanhol que é a Plataforma.
  
  3- encostar à parede a ala direita da FENPROF e retirar-lhe os cargos que, antidemocraticamente e por via da chantagem, ainda ocupa.
  
  4- dar de novo a palavra aos delegados ao IX Congresso e comprometer-se definitiva e exclusivamente com os Professores em luta.
  
  5- eleger como aliado sindical preferencial nas acções reivindicativas a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública - a Frente Comum e o Movimento Sindical Unitário.
  
  Eis o programa mínimo que MN ainda vai a tempo de abraçar caso queira sair de cara lavada do beco sem saída onde se meteu. Estará ele disposto a tal?
  
  
  Paulo Ambrósio
  
  - sócio nº 55177 do SPGL/FENPROF
  
  - sub-coordenador da Frente de Professores e Educadores Desempregados do SPGL
  
  - membro do Grupo de Trabalho da Precariedade e Desemprego Docente da FENPROF
  
  - membro da Comissão de Professores e Educadores Contratados do SPGL desde 1999
  
  - ex-delegado sindical do SPGL

Plataforma - Nota à Comunicação Social

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES EXIGE, DO M.E.,

PROPOSTAS CONCRETAS PARA A REVISÃO DO ECD

A Plataforma Sindical dos Professores reuniu hoje, com o principal objectivo de analisar a actual situação de impasse que se verifica no processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Sobre essa questão, a Plataforma Sindical dos Professores considera que:

1. O actual impasse que se verifica neste processo negocial resulta, fundamentalmente, da não apresentação de propostas concretas por parte do ME;

2. Tendo por base os documentos genéricos até agora apresentados pelo Ministério da Educação, conclui-se que este não está interessado em alterar os aspectos essenciais do actual ECD, mas, apenas, em introduzir alguns acertos;

3. Com o objectivo de retomar o processo de revisão do ECD, a Plataforma considera indispensável que o ME apresente, até final do corrente mês de Março, propostas concretas sobre as matérias em revisão;

4. Só após a apresentação, pelo ME, de propostas concretas, as organizações sindicais admitem apresentar novas propostas, caso se justifique a alteração das que já foram entregues;

5. Para além dos aspectos relacionados com a estrutura da carreira e a prova de ingresso, as organizações sindicais consideram indispensável que se conheçam, desde já, as propostas concretas do ME sobre avaliação de desempenho. Para além destes aspectos, os Sindicatos pretendem ainda alterar outros, designadamente os relacionados com horários de trabalho ou regime de aposentação.

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO

Sobre esta questão, a Plataforma Sindical dos Professores considera importante saudar a luta dos professores e educadores que, em número muito significativo (acima de 50.000), assumiu não entregar os objectivos individuais de avaliação, resistindo às ameaças e à forte pressão exercida pelo ME. Mesmo sem terem ainda vencido, os professores não perderam e, pelo contrário, continuam a revelar uma extraordinária vontade e força para combaterem o actual modelo de avaliação que, depois de descaracterizado pela medida “simplex”, mergulhou, hoje, num mar de equívocos e confusão, como se confirma pelas opiniões desencontradas dos diversos membros da equipa ministerial.

ACÇÃO JURÍDICA E ACÇÃO INSTITUCIONAL

São já dez as providências cautelares que as diversas organizações decidiram requerer junto dos tribunais, nove das quais sobre avaliação de desempenho e uma sobre concursos.

Para além disso, as organizações estão também a requerer a declaração de ilegalidade do Decreto Regulamentar 1-A/2009 (que fixa o “simplex” avaliativo para este ano) e apela aos deputados de todos os grupos parlamentares, no sentido de subscreverem o pedido de fiscalização sucessiva e abstracta deste decreto regulamentar.

PREOCUPAÇÃO COM CONSEQUÊNCIAS DO CONCURSO QUE DECORRE: DESEMPREGO E INSTABILIDADE IRÃO AGRAVAR-SE

A Plataforma Sindical dos Professores manifesta grande preocupação com o resultado dos concursos que, neste momento, decorrem, sobretudo devido ao aumento do desemprego que dele resultará e à situação de grande instabilidade em que irão ficar milhares de docentes dos actuais quadros de zona pedagógica, exigindo, do ME, compromissos que passem por garantir o emprego de todos os docentes dos quadros, através da sua colocação num quadro de agrupamento do QZP a que pertencem. Em relação aos docentes contratados deve garantir-se o ingresso nos quadros a todos os que reúnam as condições previstas na lei geral para que tal se torne obrigatório.

A LUTA DOS PROFESSORES DEVERÁ CONTINUAR

Quanto à continuação da luta dos professores no 3.º período lectivo, a Plataforma Sindical dos Professores, face às posições fechadas e inflexíveis do ME, considera-a inevitável. Os eixos centrais dessa luta continuarão a ser a revisão do ECD e a suspensão e substituição do actual modelo de avaliação de desempenho. No sentido de continuar a luta reivindicativa, as organizações sindicais de professores, no início do 3.º período, desenvolverão um conjunto diverso de acções com a intenção de auscultar os professores e educadores.

A Plataforma Sindical dos Professores

Carta Aberta à Plataforma Sindical dos Professores - aprovada no Encontro de Leiria de 14/03/2009 (adenda incluída)

Carta aberta à “Plataforma sindical dos professores e educadores”

para uma Conferência Nacional em defesa da Escola Pública e dos seus trabalhadores

Caros colegas,

As reivindicações dos professores e educadores são claras e justas. Elas estão, em grande medida, contempladas na Resolução apresentada pela Plataforma sindical, quando nos manifestámos a 120 mil em Lisboa: uma carreira única, sem fracturas nem quotas; uma avaliação formativa; retirada da Prova de ingresso; gestão democrática das escolas.

A nossa mobilização unida, em torno destas reivindicações, trouxe para o nosso lado – pelo menos formalmente – todas as forças políticas de oposição ao Governo e, mesmo, alguns deputados do Grupo parlamentar do PS que o suporta.

Dezenas de milhar de colegas mantêm-se firmes na recusa de entregar os seus “Objectivos individuais”, com o apoio completo de toda a Plataforma sindical que – em unidade – continua a exigir a suspensão desta Avaliação e a recusar negociar com o ME qualquer proposta de ECD assente na divisão da carreira.

Além disso, um número muito significativo de presidentes de Conselhos Executivos decidiu, de forma organizada, manter-se ao lado dos seus colegas que não entregaram os “Objectivos individuais”.

Mas o Governo continua intransigente, provocando nas escolas um clima sufocante, de criação de condições para a divisão, levando ao desperdício da energia que precisa de ser dirigida para a construção de um ambiente de serenidade e de cooperação entre todos os intervenientes no processo educativo.

O Governo continua intransigente, jogando também com o factor tempo, para conseguir fazer-nos cair em situações de impasse, a fim de obter a nossa rendição através do desgaste e do cansaço e, em simultâneo, desautorizar as organizações sindicais.

O que fazer então, para voltarmos a recuperar o elã, afirmando a consistência do nossa mobilização, reforçando a nossa unidade e a confiança dos professores e educadores na sua luta?

Os participantes no Encontro nacional de Leiria, a 14 de Março de 2009, consideram que é urgente reunir representantes de professores e educadores, militantes de movimentos e de comissões de luta, em conjunto com os responsáveis pelas organizações sindicais, numa Conferência Nacional onde seja centralizada a vontade de luta em defesa das nossas legítimas aspirações e definidos os meios para fazer recuar o Governo na sua ofensiva demolidora e sistemática contra a Escola Pública, a nossa dignidade profissional e os nossos direitos.

Por isso, decidem dirigir-se à “Plataforma sindical dos professores e educadores”. Esta Plataforma já decidiu organizar uma consulta a todos os docentes, promovendo reuniões – na última semana de Abril – em todas as escolas e agrupamentos de escolas. A preparação dessa Conferência Nacional, cuja data propomos que seja no decurso do mês de Maio, poderia ter como elemento essencial a discussão de propostas de acção e a eleição de delegados nessas reuniões.

Uma tal Conferência Nacional – que tem todas as condições para constituir um passo histórico na vida da Escola Pública e da democracia no nosso país – poderá ser um elemento fundamental para reforçar a unidade dos docentes portugueses com as suas organizações sindicais e movimentos, deliberando em particular sobre as iniciativas capazes de nos unir com todo o movimento social, em defesa da Escola Pública assente nos ideais do 25 de Abril, consignados na Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo.

Pela nossa parte, professores e educadores determinados a não deixar cair os braços, tudo faremos para que uma tal iniciativa possa estar à altura das mobilizações históricas que já soubemos realizar.

Esta proposta – a ser apresentada no Encontro Nacional de Professores em Luta, do próximo dia 14 de Março, a realizar em Leiria – foi elaborada pela Reunião de Coordenação de professores dos Concelhos de Oeiras e Cascais, em 11 de Março.

ADENDA – Fazer chegar esta Carta aberta ao Encontro Nacional de Presidentes de Conselhos Executivos, que se irá realizar no próximo dia 21 de Março, em Lisboa, apelando para que a subscrevam e para a participação activa dos Conselhos Executivos na Conferência Nacional em defesa da Escola Pública e dos seus trabalhadores.

Plataforma - Entrega amanhã abaixo-assinado contra regras do regime de concursos

12/03/2009 Nº de páginas 01

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

PLATAFORMA SINDCIAL DOS PROFESSORES ENTREGA, AMANHÃ, NO M.E.,

ABAIXO-ASSINADO CONTRA REGRAS DO REGIME DE CONCURSOS

O concurso para a colocação de professores inicia-se amanhã, sexta-feira, 13. Trata-se de um concurso em que se reflectem de forma inequívoca as medidas economicistas que o Ministério da Educação foi tomando ao longo dos últimos anos, de tal ordem que cerca de 15.000 docentes dos Quadros de Zona Pedagógica não terão colocação nos novos Quadros de Agrupamento, para além de existirem mais alguns milhares de vagas negativas que poderão também resultar em redução do número de docentes nos quadros.

Além disso, deste concurso o ME já retirou os agrupamentos e escolas que constituem territórios educativos de intervenção prioritária, antecipando uma medida que, sendo de negociação obrigatória não se encontra, ainda negociada: a eventual aplicação de regras diferentes para a colocação e contratação de docentes.

Acresce a tudo o que antes se afirmou o próprio regime do concurso que a Plataforma Sindical e, de uma forma geral, os docentes contestaram. Em causa estão aspectos como a fusão dos quadros de escola e de zona pedagógica nos quadros de agrupamento, a transferência automática de docentes para os quadros de agrupamento, a consideração da avaliação de desempenho para efeitos de graduação profissional, a substituição das colocações cíclicas por uma bolsa de recrutamento, o impedimento de mobilidade de milhares de docentes (os professores titulares), a periodicidade quadrienal do concurso, entre outras medidas que provocarão situações acrescidas de instabilidade no corpo docente das escolas.

Em sinal de protesto contra este concurso, a Plataforma Sindical dos Professores entrega amanhã, dia 13 de Março, pelas 11.00 horas, no Ministério da Educação, um Abaixo-Assinado de protesto contra estas regras de concurso uma vez mais impostas unilateralmente pelo ME, na sequência de mais um processo negocial em que nada do que de essencial as organizações sindicais propuseram foi considerado pelo ME na elaboração desta legislação.

Convidam-se os(as) Senhores(as) Jornalistas a acompanharem esta iniciativa. Logo após a entrega, nas instalações do Ministério da Educação, a Plataforma Sindical do Professores prestará declarações à comunicação social.

A Plataforma Sindical dos Professores

Plataforma - Pré-aviso para greve às aulas assistidas

Organizações que integram a Plataforma entregam pré-aviso para greve coincidente com a realização de aulas assistidas

As organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores fizeram chegar ao Ministério da Educação, entre outras entidades a quem estão legalmente obrigados, um Pré-Aviso de Greve às aulas assistidas, que abrangerá todos os professores avaliadores que tenham de observar aulas para efeito de avaliação. Este Pré-Aviso abrange o período compreendido entre as 0H00 de 20 de Janeiro (iniciando-se no dia seguinte à Greve Nacional dos Professores) e as 24H00 de 20 de Fevereiro de 2009 (último dia antes da interrupção lectiva de Carnaval).

Apesar da contestação dos professores e da crítica generalizada a que tem estado sujeito, encontrando-se praticamente isolado na defesa do seu modelo de avaliação, o Ministério da Educação insiste em impô-lo às escolas mantendo nelas o clima de intranquilidade e instabilidade que há muito aí se instalou.

Trata-se de um modelo burocratizado, inadequado, incoerente, injusto, potenciador de conflitualidade, que não contribui para a melhoria do desempenho dos docentes, que colide com o interesse das escolas no que à sua boa organização e bom funcionamento diz respeito, rejeitado pelos professores, iníquo no que ao reconhecimento e distinção do mérito profissional diz respeito, inexequível.

O facto de, anualmente, o Ministério da Educação simplificar os procedimentos relativos à sua aplicação não altera a essência do modelo, razão por que os professores e educadores continuam a rejeitá-lo.

Poderão alguns docentes, pelas mais diversas razões, requerer que, no âmbito daquele modelo, algumas as suas aulas sejam assistidas. Os avaliadores, ainda que discordando desse modelo, estarão obrigados a essa tarefa, excepto se, no momento da sua concretização, se encontrarem em greve.

É no sentido de permitir aos professores com funções de avaliador e que, nas circunstâncias referidas, terão de assistir às aulas de outros colegas para fins de avaliação, que as organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores entregaram no Ministério da Educação um Pré-Aviso de Greve.

Esta, como outras formas de luta, de entre as quais se destaca a Greve Nacional marcada para dia 19 de Janeiro, orienta-se para o combate ao modelo de avaliação imposto pelo ME, cuja suspensão continuam a exigir.

A Plataforma Sindical dos Professores
12/01/2009

Plataforma - «Milhares de professores reflectiram e lutaram nas suas escolas»

Citação de: http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=266&doc=3899&mid=115

Milhares de professores reflectiram e lutaram
nas suas escolas

A Jornada Nacional de Reflexão e Luta promovida pela Plataforma Sindical dos Professores contou com a participação de milhares de docentes em todo o país que se envolveram neste dia muito importante para a continuação da acção e da luta dos professores e educadores portugueses.
Desta jornada retira-se, em primeiro lugar, a grande disponibilidade demonstrada pelos docentes para continuarem a lutar por uma política educativa que tenha no centro das preocupações a valorização da escola e a dignificação dos professores, o que não acontece com a que é desenvolvida pelo actual Governo.
Releva desta jornada a grande mobilização dos professores para a Greve que terá lugar no próximo dia 19 de Janeiro – data em que se completam dois anos sobre a publicação do ECD –, uma Greve que cresce de importância na medida em que, na semana seguinte, se inicia um processo de revisão do estatuto da carreira docente do qual deverá resultar a eliminação da divisão da carreira em categorias e a substituição do actual modelo de avaliação, incluindo a abolição das quotas.
Destaca-se, ainda, a rejeição generalizada do actual modelo de avaliação, ainda que aplicado de forma simplificada, pois, apesar dessa simplificação de procedimentos, a sua essência, incluindo no que respeita ao recurso a quotas para a atribuição das classificações mais elevadas, mantém-se. Caso a teimosia do ME não permita que seja suspenso o modelo que impôs, prevê-se um resto de ano lectivo muito complicado nas escolas, na medida em que tenderá a agravar-se o clima de insatisfação, mal-estar e conflitualidade que marcou todo o primeiro período lectivo.
Quanto à revisão do Estatuto da Carreira Docente, cujo processo terá início no próximo dia 28 de Janeiro, as posições dos professores são claras ao considerarem como determinante a matéria relativa à estrutura da carreira. É aqui que se jogará a matriz do próprio estatuto, pois a manutenção ou eliminação das categorias ditará todas as soluções que, para as restantes matérias, poderão ser encontradas.
Esta foi uma excelente jornada de reflexão e de luta dos professores e educadores portugueses, seguindo-se, agora, um dia de extraordinária importância neste percurso de luta dos docentes portugueses: a Greve Nacional do próximo dia 19 de Janeiro.

A Plataforma Sindical dos Professores
13/01/2009

Plataforma - Nota à Comunicação Social

5/01/2009 Nº de páginas 02

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

GREVE DO PRÓXIMO DIA 19 DE JANEIRO

CRESCE DE IMPORTÂNCIA COM O PROCESSO DE REVISÃO DO ECD

A luta dos Professores e Educadores obteve um significativo resultado ao obrigar o Ministério da Educação a abrir um inesperado processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), tal como vinham exigindo os docentes e as suas organizações sindicais.

Para esse processo de revisão, as organizações sindicais e os professores têm objectivos bem definidos: rever a actual estrutura de carreira, de forma a eliminar a sua divisão em categorias, substituir o actual modelo de avaliação e abolir as quotas que condicionam a atribuição das menções mais elevadas, revogar a espúria prova de ingresso na profissão, aprovar horários de trabalho pedagogicamente adequados, recuperar o tempo de serviço perdido por imposição legal, rever condições de aposentação, entre outros que são sobejamente conhecidos…

Já o Ministério da Educação reafirmou, na reunião de hoje, que os seus objectivos são os que se encontram no Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, ou seja, os que são concretizados pelo actual ECD.

Face à abertura deste processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente e à manifesta divergência de objectivos entre o ME e os Sindicatos, ganha uma importância acrescida a Greve Nacional dos Professores marcada para 19 de Janeiro. Para além de continuarem a exigir a suspensão, este ano, do modelo de avaliação imposto pelo ME (simplificado, mas com a mesma natureza negativa), nesta Greve, os Professores tornarão claros e inequívocos os seus objectivos para a revisão do ECD, com o significado acrescido de se realizar no dia em que se completam dois anos sobre a publicação deste "ECD do ME".

A revisão do ECD iniciar-se-á em 28 de Janeiro (ou seja, poucos dias depois da Greve) e prolongar-se-á até final do 2.º período lectivo. O primeiro aspecto a rever será a "Prova de Ingresso", seguir-se-á a estrutura de carreira (que inclui a sua actual organização em categorias, bem como as remunerações) e a avaliação de desempenho, bem como as condições de progressão na carreira. Para os Sindicatos, deverão também ser revistos, entre outros aspectos, os horários de trabalho e as condições de aposentação.

Por fim, e relativamente à avaliação de desempenho que, este ano, o ME impôs aos docentes, não existem razões para que os professores alterem a posição que vêm manifestando e adoptando nas escolas, na medida em que nada de fundamental ou significativo foi alterado com o regime imposto para este ano. De facto, o ME simplificou os procedimentos, mas não introduziu qualquer alteração de registo na matriz do modelo, daí a rejeição pelos professores e educadores.

A Plataforma Sindical dos Professores

Abaixo.assinado com 70 000 assinaturas entregue a 22/Dez

http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=95&doc=3875&mid=115

Plataforma Sindical entregou no ME abaixo-assinado com 70 000 assinaturas

Nesta segunda-feira, dia 22, ao fim da tarde, a Plataforma Sindical dos Professores, representada por dirigentes das diferentes organizações que a constituem, entregou no Ministério da Educação, em Lisboa, um manifesto/abaixo-assinado em que os professores reiteram as suas exigências de suspensão do burocrático modelo de avaliação imposto pelo ME e de revisão do ECD, que permita, entre outros aspectos, substituir o modelo de avaliação, abolir as quotas na avaliação e eliminar a divisão artificial da carreira nas categorias de "professor" e "professor titular".

À porta do ME, em declarações prestadas à comunicação social, Mário Nogueira, porta-voz da Plataforma, sublinhou que este abaixo-assinado, recolhido em poucos dias, é mais uma afirmação do repúdio dos professores pela intransigência do ME em aplicar o modelo de avaliação que interfere negativamente no funcionamento das escolas e no desempenho dos professores, logo, nas aprendizagens dos alunos.

A expressiva tomada de posição entregue no Ministério reitera, como lembrou o dirigente sindical, a exigência da suspensão do modelo incoerente e burocrático de avaliação do ME e consequente negociação de uma solução transitória para este ano lectivo.

A revisão positiva do ECD, a partir de Janeiro de 2009, substituindo o actual modelo de avaliação e eliminando a divisão da carreira docente nas categorias de "professor" e "professor titular", é outra das reivindicações centrais deste abaixo-assinado, o maior até hoje promovido no sector da Educação.

O abaixo-assinado recolheu, a nível nacional, em poucos dias (desde 11 de Dezembro) o apoio de 70 000 educadores e professores, em subscrição on line e em suporte de papel.

Depois da entrega deste documento, a luta dos professores recomeça já nos primeiros dias de Janeiro com a preparação de duas acções muito importantes, que exigem o envolvimento de todos os educadores e professores do País: no dia 13, a Jornada Nacional de Reflexão e Luta, em torno da avaliação de desempenho, da revisão do ECD e, também, discutindo as formas de dar continuidade à sua luta pela dignificação e valorização da profissão docente; e no dia 19 uma Greve nacional, com a dimensão da realizada em 3 de Dezembro, determinante para o rumo das negociações com o ME. / JPO

Plataforma - Nota à Comunicação Social

De: PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

SEM ASSUMIR COMPROMISSOS, M.E. ADMITE REVER ASPECTOS DO E.C.D., MAS SOBRE AVALIAÇÃO MANTÉM-SE INFLEXÍVEL

Na reunião realizada hoje, 15 de Dezembro, entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores releva, em primeiro lugar, o facto de a tutela não pretender voltar ao tema da avaliação de desempenho e ao seu “simplex” para este ano, por considerar assunto arrumado.

Todavia, para a Plataforma Sindical, esse é assunto que está muito longe de se encontrar arrumado e o modelo imposto pelo ME deverá continuar a ser combatido pelos professores e pelas escolas. A Plataforma Sindical dos Professores denuncia o facto de, em algumas escolas, estar a ser exigido aos professores que preencham formulários ou apresentem requerimentos para que se lhes aplique um regime de avaliação que não está em vigor. Finalmente, a Plataforma alerta os docentes para a ilegalidade destes procedimentos e lembra que:

- O decreto regulamentar ainda não foi aprovado pelo Governo;

- Após aprovação, carece de promulgação pelo Senhor Presidente da República;

- De seguida, é necessário que seja publicado em Diário da República;

- Aguarda-se, também, a votação, na Assembleia da República, das Propostas de Lei que visam suspender, este ano, a avaliação de desempenho e substituir o modelo do ME por uma solução transitória;

- Havendo matéria, poderão, ainda, ser interpostas acções nos Tribunais que suspendam a aplicação do novo quadro legal.

Mas, é evidente, a grande luta contra a aplicação do modelo de avaliação é a que, nas escolas, tem levado os professores e educadores a suspenderem a sua aplicação, luta que deverá manter-se e crescer, continuando a contar com o inequívoco e total apoio das organizações sindicais.

PLATAFORMA SINDICAL PRETENDE REVER O ECD, MAS COM OBJECTIVOS BEM DEFINIDOS

Como aspecto central da reunião de hoje esteve a proposta sindical de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Para os professores e para os seus Sindicatos o objectivo não é o de rever por rever, mas o de rever com objectivos bem determinados: substituir o modelo de avaliação e abolir o regime de quotas; alterar a estrutura da carreira docente e, nesse âmbito, acabar com a divisão em categorias hierarquizadas; aprovar medidas que contribuam para a melhoria das condições de exercício da profissão e para a estabilidade dos docentes, designadamente acabando com a prova de ingresso e intervindo em aspectos como os horários de trabalho, os conteúdos das componentes lectiva e não lectiva ou os requisitos para a aposentação.

Já o ME, aceitando que se estabeleça o leque de matérias a negociar, recusa assumir compromissos de partida que apontem para os objectivos a atingir em sede negocial, comprometendo-se, apenas, a ouvir os Sindicatos e apreciar as suas propostas.

Os Sindicatos recordaram que, em todos os processos negociais anteriores (horários de trabalho, ECD e suas regulamentações, concursos ou, mais recentemente, o regime de avaliação a aplicar este ano), o resultado final foi sempre favorável ao ME, que impôs as suas soluções, e contrário aos professores que viram agravados todos os quadros legais anteriores, mesmo os que já eram extremamente negativos. Essa atitude anti-negocial do ME abalou profundamente o clima de confiança que deveria existir por parte dos docentes e dos seus sindicatos.

Os Sindicatos de Professores, em reunião que deverá realizar-se na primeira semana de Janeiro para que se estabeleça um calendário negocial, apresentarão a sua proposta sobre as matérias a rever. Neste novo quadro há uma certeza: a possibilidade de se obterem resultados positivos neste processo de revisão do ECD dependerá, sobretudo, da luta dos professores que não pode abrandar. Assim, torna-se necessário que:

1.º Nas escolas, os professores mantenham suspenso o modelo de avaliação do ME, o que constituirá um importante contributo para a sua indispensável substituição;

2.º No dia 22 de Dezembro, pelas 15 horas, se entregue no Ministério da Educação o maior abaixo-assinado de sempre exigindo a suspensão, este ano, da avaliação do ME e reiterando os objectivos negociais para a revisão do ECD;

3.º O dia 13 de Janeiro se transforme um grande dia de envolvimento dos docentes portugueses, na Jornada Nacional de Reflexão e Luta, em torno da avaliação de desempenho, da revisão do ECD e, também, discutindo as formas de dar continuidade à sua luta pela dignificação e valorização da profissão docente;

4.º No dia 19 de Janeiro os professores e educadores portugueses voltem a fazer uma Greve com a dimensão da realizada em 3 de Dezembro. Essa Greve será determinante para o rumo das negociações com o ME.

A Plataforma Sindical dos Professores, unida em torno dos objectivos fixados pela Manifestação Nacional de 8 de Novembro, que juntou mais de 120.000 docentes, e reafirmados na Greve de 3 de Dezembro, que contou com uma adesão de 94%, apela aos Professores e Educadores para que se mantenham atentos, unidos, coesos e determinados. Esta é uma luta difícil e que se antevê longa, mas cujo prosseguimento é inevitável. Para os docentes, em causa está a exigência de estabilidade profissional e de condições que contribuam para a qualidade do seu desempenho.

Para os professores e os seus sindicatos, para toda a comunidade educativa e para o país, o importante é que se encontrem soluções negociadas que devolvam às escolas a tranquilidade e serenidade necessárias ao seu normal funcionamento. Todos já compreenderam isso, só o Ministério da Educação e o Governo parecem continuar alheios a esse desiderato, a crer, pelo menos, na teimosia com que pretendem continuar a aplicar o seu modelo de avaliação de desempenho.

"maior abaixo-assinado de sempre"

A ler:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1353819&idCanal=74

Terá mais de 60 mil assinaturas mas não adiantam quantas
Sindicatos de professores afirmam ter "maior abaixo-assinado de sempre" para
entregar amanhã

21.12.2008 - 10h30 Lusa

A Plataforma Sindical de Professores entrega amanhã no Ministério da Educação
(ME) "o maior abaixo-assinado de sempre" de docentes, a exigir a suspensão do
processo de avaliação de desempenho e o fim da divisão da carreira em duas
categorias.

O porta-voz da Plataforma, que reúne os 11 sindicatos do sector, garantiu que
este será "o maior abaixo-assinado de sempre" da classe, ultrapassando as cerca
de 60 mil assinaturas recolhidas em Novembro de 2006, contra o Estatuto da
Carreiras Docente (ECD).

"Isto traduz o sentimento dos professores que é claramente pela suspensão da
avaliação. Há uma determinação muito grande porque sabem que este modelo é apenas
um instrumento de gestão colocado ao serviço do controlo da progressão na
carreira e não ao serviço da melhoria do seu desempenho profissional", afirmou
Mário Nogueira, em declarações à agência Lusa.

"Só na Internet, em apenas cinco dias, já tínhamos cerca de 20 mil assinaturas.
Fora as que foram recolhidas nas escolas", acrescentou o dirigente sindical, sem
conseguir, no entanto, adiantar uma estimativa final.

Além da suspensão do processo de avaliação, os signatários do documento a
entregar segunda-feira à tarde ao secretário de Estado Adjunto e da Educação,
Jorge Pedreira, exigem uma revisão do ECD que permita substituir o modelo de
avaliação, abolir as quotas para atribuição das classificações mais elevadas e
eliminar a divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas.

Para Mário Nogueira, o modelo de avaliação deve ter consequências na carreira,
mas não pode ser esse o seu principal objectivo: "Deve ser um instrumento de
melhoria do desempenho dos professores".

O Governo aprovou quarta-feira em Conselho de Ministros o decreto-regulamentar
que define as medidas de simplificação do processo de avaliação de desempenho,
mas os sindicatos insistem na suspensão do modelo.

Quanto ao Estatuto da Carreira Docente, a equipa da ministra Maria de Lurdes
Rodrigues aceitou proceder à sua revisão. As negociações deverão arrancar em Janeiro.

Durante a última manifestação de professores, que a 08 de Novembro reuniu em
Lisboa cerca de 120 mil pessoas, segundo os sindicatos, foi agendada uma greve
nacional para 19 de Janeiro, data em que se cumprem dois anos sobre a entrada em
vigor do ECD.

Plataforma - Nota à Comunicação Social

De: PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

SEM ASSUMIR COMPROMISSOS, M.E. ADMITE REVER ASPECTOS DO E.C.D., MAS SOBRE AVALIAÇÃO MANTÉM-SE INFLEXÍVEL

Na reunião realizada hoje, 15 de Dezembro, entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores releva, em primeiro lugar, o facto de a tutela não pretender voltar ao tema da avaliação de desempenho e ao seu “simplex” para este ano, por considerar assunto arrumado.

Todavia, para a Plataforma Sindical, esse é assunto que está muito longe de se encontrar arrumado e o modelo imposto pelo ME deverá continuar a ser combatido pelos professores e pelas escolas. A Plataforma Sindical dos Professores denuncia o facto de, em algumas escolas, estar a ser exigido aos professores que preencham formulários ou apresentem requerimentos para que se lhes aplique um regime de avaliação que não está em vigor. Finalmente, a Plataforma alerta os docentes para a ilegalidade destes procedimentos e lembra que:

- O decreto regulamentar ainda não foi aprovado pelo Governo;

- Após aprovação, carece de promulgação pelo Senhor Presidente da República;

- De seguida, é necessário que seja publicado em Diário da República;

- Aguarda-se, também, a votação, na Assembleia da República, das Propostas de Lei que visam suspender, este ano, a avaliação de desempenho e substituir o modelo do ME por uma solução transitória;

- Havendo matéria, poderão, ainda, ser interpostas acções nos Tribunais que suspendam a aplicação do novo quadro legal.

Mas, é evidente, a grande luta contra a aplicação do modelo de avaliação é a que, nas escolas, tem levado os professores e educadores a suspenderem a sua aplicação, luta que deverá manter-se e crescer, continuando a contar com o inequívoco e total apoio das organizações sindicais.

PLATAFORMA SINDICAL PRETENDE REVER O ECD, MAS COM OBJECTIVOS BEM DEFINIDOS

Como aspecto central da reunião de hoje esteve a proposta sindical de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Para os professores e para os seus Sindicatos o objectivo não é o de rever por rever, mas o de rever com objectivos bem determinados: substituir o modelo de avaliação e abolir o regime de quotas; alterar a estrutura da carreira docente e, nesse âmbito, acabar com a divisão em categorias hierarquizadas; aprovar medidas que contribuam para a melhoria das condições de exercício da profissão e para a estabilidade dos docentes, designadamente acabando com a prova de ingresso e intervindo em aspectos como os horários de trabalho, os conteúdos das componentes lectiva e não lectiva ou os requisitos para a aposentação.

Já o ME, aceitando que se estabeleça o leque de matérias a negociar, recusa assumir compromissos de partida que apontem para os objectivos a atingir em sede negocial, comprometendo-se, apenas, a ouvir os Sindicatos e apreciar as suas propostas.

Os Sindicatos recordaram que, em todos os processos negociais anteriores (horários de trabalho, ECD e suas regulamentações, concursos ou, mais recentemente, o regime de avaliação a aplicar este ano), o resultado final foi sempre favorável ao ME, que impôs as suas soluções, e contrário aos professores que viram agravados todos os quadros legais anteriores, mesmo os que já eram extremamente negativos. Essa atitude anti-negocial do ME abalou profundamente o clima de confiança que deveria existir por parte dos docentes e dos seus sindicatos.

Os Sindicatos de Professores, em reunião que deverá realizar-se na primeira semana de Janeiro para que se estabeleça um calendário negocial, apresentarão a sua proposta sobre as matérias a rever. Neste novo quadro há uma certeza: a possibilidade de se obterem resultados positivos neste processo de revisão do ECD dependerá, sobretudo, da luta dos professores que não pode abrandar. Assim, torna-se necessário que:

1.º Nas escolas, os professores mantenham suspenso o modelo de avaliação do ME, o que constituirá um importante contributo para a sua indispensável substituição;

2.º No dia 22 de Dezembro, pelas 15 horas, se entregue no Ministério da Educação o maior abaixo-assinado de sempre exigindo a suspensão, este ano, da avaliação do ME e reiterando os objectivos negociais para a revisão do ECD;

3.º O dia 13 de Janeiro se transforme um grande dia de envolvimento dos docentes portugueses, na Jornada Nacional de Reflexão e Luta, em torno da avaliação de desempenho, da revisão do ECD e, também, discutindo as formas de dar continuidade à sua luta pela dignificação e valorização da profissão docente;

4.º No dia 19 de Janeiro os professores e educadores portugueses voltem a fazer uma Greve com a dimensão da realizada em 3 de Dezembro. Essa Greve será determinante para o rumo das negociações com o ME.

A Plataforma Sindical dos Professores, unida em torno dos objectivos fixados pela Manifestação Nacional de 8 de Novembro, que juntou mais de 120.000 docentes, e reafirmados na Greve de 3 de Dezembro, que contou com uma adesão de 94%, apela aos Professores e Educadores para que se mantenham atentos, unidos, coesos e determinados. Esta é uma luta difícil e que se antevê longa, mas cujo prosseguimento é inevitável. Para os docentes, em causa está a exigência de estabilidade profissional e de condições que contribuam para a qualidade do seu desempenho.

Para os professores e os seus sindicatos, para toda a comunidade educativa e para o país, o importante é que se encontrem soluções negociadas que devolvam às escolas a tranquilidade e serenidade necessárias ao seu normal funcionamento. Todos já compreenderam isso, só o Ministério da Educação e o Governo parecem continuar alheios a esse desiderato, a crer, pelo menos, na teimosia com que pretendem continuar a aplicar o seu modelo de avaliação de desempenho.