SINDICATO DOS PROFESSORES DA REGIÃO CENTRO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO
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OBRIGADO!
12/03/2009
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
PLATAFORMA SINDCIAL DOS PROFESSORES ENTREGA, AMANHÃ, NO M.E.,
ABAIXO-ASSINADO CONTRA REGRAS DO REGIME DE CONCURSOS
O concurso para a colocação de professores inicia-se amanhã, sexta-feira, 13. Trata-se de um concurso em que se reflectem de forma inequívoca as medidas economicistas que o Ministério da Educação foi tomando ao longo dos últimos anos, de tal ordem que cerca de 15.000 docentes dos Quadros de Zona Pedagógica não terão colocação nos novos Quadros de Agrupamento, para além de existirem mais alguns milhares de vagas negativas que poderão também resultar em redução do número de docentes nos quadros.
Além disso, deste concurso o ME já retirou os agrupamentos e escolas que constituem territórios educativos de intervenção prioritária, antecipando uma medida que, sendo de negociação obrigatória não se encontra, ainda negociada: a eventual aplicação de regras diferentes para a colocação e contratação de docentes.
Acresce a tudo o que antes se afirmou o próprio regime do concurso que a Plataforma Sindical e, de uma forma geral, os docentes contestaram. Em causa estão aspectos como a fusão dos quadros de escola e de zona pedagógica nos quadros de agrupamento, a transferência automática de docentes para os quadros de agrupamento, a consideração da avaliação de desempenho para efeitos de graduação profissional, a substituição das colocações cíclicas por uma bolsa de recrutamento, o impedimento de mobilidade de milhares de docentes (os professores titulares), a periodicidade quadrienal do concurso, entre outras medidas que provocarão situações acrescidas de instabilidade no corpo docente das escolas.
Em sinal de protesto contra este concurso, a Plataforma Sindical dos Professores entrega amanhã, dia 13 de Março, pelas 11.00 horas, no Ministério da Educação, um Abaixo-Assinado de protesto contra estas regras de concurso uma vez mais impostas unilateralmente pelo ME, na sequência de mais um processo negocial em que nada do que de essencial as organizações sindicais propuseram foi considerado pelo ME na elaboração desta legislação.
Convidam-se os(as) Senhores(as) Jornalistas a acompanharem esta iniciativa. Logo após a entrega, nas instalações do Ministério da Educação, a Plataforma Sindical do Professores prestará declarações à comunicação social.
Defesa da Escola Pública e da classe trabalhadora!
Proibição dos despedimentos!
Continuam de pé todas as razões que levaram os professores e educadores a desencadear as maiores mobilizações da sua História, sem que os docentes e os responsáveis sindicais delas abdiquem:
- Um ECD com uma carreira única e uma progressão sem quotas administrativas;
- Uma avaliação do desempenho docente para corrigir e melhorar as práticas individuais e permitir um progresso significativo do processo de aprendizagem e de formação dos alunos de cada escola;
- O restabelecimento da gestão democrática das escolas.
Exigências expressas pela frase: “Deixem-nos ser professores!” – a mais afirmada nas manifestações de 100 mil e 120 mil docentes, realizadas no ano passado em Lisboa.
Nesta luta, os docentes já mostraram que ela ultrapassa largamente uma reivindicação profissional, confundindo-se com a defesa das condições de existência da Escola Pública, com os requisitos e a missão que lhe estão confiados na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República portuguesa.
Por isso, a “Plataforma dos sindicatos dos professores” pediu, muito justamente – aos 120 mil que se manifestaram, no passado dia 8 de Novembro, no Marquês de Pombal – que lhe dessem o aval para preparar as condições de organização de uma grande “Marcha nacional pela Educação”, em Lisboa, que deveria ultrapassar largamente os professores e educadores.
E agora – quando esta luta para defender os trabalhadores do ensino e as condições de aprendizagem de todos os alunos coincide, no tempo, com uma situação generalizada de falências e deslocalizações, de despedimentos em massa e de precariedade – o que fazer?
Só pode haver uma Escola pública e democrática, capaz de responder às exigências de formação e qualificação de todas as crianças e jovens deste país, no quadro de uma sociedade assente no desenvolvimento e na estabilidade social.
O desenvolvimento e a estabilidade só podem ser garantidos pelo conjunto dos trabalhadores, em unidade com as suas organizações.
Então, como se podem defender as condições de existência da Escola Pública – bem como boas condições para os seus trabalhadores e os seus alunos – sem estabelecer a ligação com todos quantos apostam na defesa da classe trabalhadora estruturada e com direitos, na defesa de todos os postos de trabalho?
Com esta convicção a CDEP – que defendeu, em vários momentos e através de várias moções, que as Direcções das Centrais sindicais deveriam assumir a responsabilidade da mobilização de todo o movimento sindical em defesa da Escola Pública e dos seus trabalhadores – considera, agora, que nada é mais urgente do que os trabalhadores, em unidade com as suas organizações sindicais, se mobilizarem, em todos os sectores, para exigir ao Governo a proibição de todos os despedimentos, assim como a manutenção e consolidação de todo o Sistema de Segurança Social, do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública.
A organização desta mobilização unida é da responsabilidade dos dirigentes sindicais, em particular dos que estão à frente da UGT e da CGTP.
É por isso que a CDEP apela aos professores para que assinem a Carta às Centrais sindicais onde é exigida a proibição dos despedimentos.
se ainda não leram e assinaram o abaixo-assinado podem fazê-lo agora AQUI
Divulguem entre os vossos contactos!
SINDICATO DOS PROFESSORES DA REGIÃO CENTRO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO
inform@ção SPRC
SUBSCREVE, DIVULGA, REENVIA PARA OUTROS COLEGAS DA TUA ESCOLA!
ABAIXO-ASSINADO
http://www.fenprof.pt/
Contamos com todos!
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OBRIGADO!
Colegas,
Quem precisar consulte o site do SPGL.
Está lá o cartaz e o guião para a reunião geral de professores a realizar nas escolas.
Como nem todas as reuniões vão ser acompanhadas por Dirigentes ou Delegados peço-vos que tomem posições nas vossas escolas, preenchendo o abaixo–assinado que se encontra no post imediatamente abaixo deste, que o copiem e o enviem por mail para:
Ministra da Educação: gme@me.gov.pt –ou Fax 21 781 17 63
Secretário de Estado Adjunto e da Educação: se.adj-educação@me.gov.pt -ou Fax 21 781 17 63
Secretário de Estado da Educação: see@me.gov.pt –ou Fax 21 781 17 21
Dirigente Sindical do SPGL
Nesta segunda-feira, dia 22, ao fim da tarde, a Plataforma Sindical dos Professores, representada por dirigentes das diferentes organizações que a constituem, entregou no Ministério da Educação, em Lisboa, um manifesto/abaixo-assinado em que os professores reiteram as suas exigências de suspensão do burocrático modelo de avaliação imposto pelo ME e de revisão do ECD, que permita, entre outros aspectos, substituir o modelo de avaliação, abolir as quotas na avaliação e eliminar a divisão artificial da carreira nas categorias de "professor" e "professor titular".
À porta do ME, em declarações prestadas à comunicação social, Mário Nogueira, porta-voz da Plataforma, sublinhou que este abaixo-assinado, recolhido em poucos dias, é mais uma afirmação do repúdio dos professores pela intransigência do ME em aplicar o modelo de avaliação que interfere negativamente no funcionamento das escolas e no desempenho dos professores, logo, nas aprendizagens dos alunos.
A expressiva tomada de posição entregue no Ministério reitera, como lembrou o dirigente sindical, a exigência da suspensão do modelo incoerente e burocrático de avaliação do ME e consequente negociação de uma solução transitória para este ano lectivo.
A revisão positiva do ECD, a partir de Janeiro de 2009, substituindo o actual modelo de avaliação e eliminando a divisão da carreira docente nas categorias de "professor" e "professor titular", é outra das reivindicações centrais deste abaixo-assinado, o maior até hoje promovido no sector da Educação.
O abaixo-assinado recolheu, a nível nacional, em poucos dias (desde 11 de Dezembro) o apoio de 70 000 educadores e professores, em subscrição on line e em suporte de papel.
Depois da entrega deste documento, a luta dos professores recomeça já nos primeiros dias de Janeiro com a preparação de duas acções muito importantes, que exigem o envolvimento de todos os educadores e professores do País: no dia 13, a Jornada Nacional de Reflexão e Luta, em torno da avaliação de desempenho, da revisão do ECD e, também, discutindo as formas de dar continuidade à sua luta pela dignificação e valorização da profissão docente; e no dia 19 uma Greve nacional, com a dimensão da realizada em 3 de Dezembro, determinante para o rumo das negociações com o ME. / JPO
A ministra da Educação foi clara, na reunião que teve no passado dia 11 de Dezembro com a Plataforma sindical, quando afirmou que os princípios do seu Ministério eram inconciliáveis com os dos dirigentes sindicais.
Segundo o Presidente do SPGL, António Avelãs, esta senhora terá dito que ela e o seu Governo defendiam a individualização e a instituição de uma hierarquia na escola, enquanto a proposta dos sindicatos não discriminava, nem individualizava; por isso, não havia qualquer negociação possível.
Afirmou, ainda, que "não suspendeu, não suspende, nem suspenderá o seu modelo de avaliação".
No seu relato, aos docentes presentes naquele dia na sede do SPGL, para uma reflexão sobre o projecto de avaliação da FENPROF, António Avelãs afirmou que, com aquela equipa ministerial, não havia nada a fazer, porque os princípios deles são os de transformar a escola numa empresa; logo, nada tinham a ver com a escola que queremos e que defendemos.
A ministra quer, inclusivamente, acabar com o ECD, e aplicar aos docentes, com as mãos livres, as leis gerais da Função Pública.
Terá dito aos dirigentes sindicais: "Querem discutir o estatuto? Correm o risco de sair daqui sem nenhum!"
A experiência mostra-nos, agora, como o processo de destruição da Escola pública – tal como ela foi alicerçada a partir das leis do 25 de Abril, a Escola com potencialidades para proporcionar a todas as crianças e a todos os jovens as condições para uma formação e qualificação de qualidade – passa por destruir a sua pedra angular: os professores, como um grupo profissional a quem é necessário conferir liberdade e responsabilidade, na sua função de ensinar e de formar os seus alunos.
É sobre os docentes, transformando-os num corpo dócil – e, por que não dizê-lo, subserviente – que o Governo precisa de construir a sua nova Escola, a Escola das "competências" e das "certificações", em vez da Escola dos saberes, dos diplomas nacionais, da cultura democrática, do sentido estético e ecológico.
Dir-nos-ão que estes objectivos não estão – ou estão apenas parcialmente – interiorizados por muitos dos nossos colegas, professores e educadores. Pode ser que assim seja. Mas estão de certeza interiorizados por muitos, muitos milhares, estão consignados nas leis da Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo.
Talvez por assim ser, os professores e educadores revelam uma tão grande resistência, perante tão dura prova.
Agostinho da Silva dizia que, quando surgia uma situação terrível, era necessário que nos interrogássemos sobre o que é que poderíamos tirar dela. Penso que, no caso da dura batalha que os professores e educadores estão a travar, o que poderemos tirar será o reforço da nossa identidade profissional, a consciência do papel imprescindível que temos na sociedade e, também, a consciência de que é necessário organizar a solidariedade com a nossa luta dos pais e dos trabalhadores de todos os outros sectores, pois estamos a defender a Escola pública.
A CDEP tem participado nesta luta, de forma contínua, procurando contribuir para que aos docentes seja aberta uma perspectiva de saída positiva para a situação em que eles e o Ensino se encontram. É assim que, neste momento, defende a proposta, aprovada no Encontro de Leiria, a 6 de Dezembro, da acção unida de todo o movimento operário, a partir das centrais sindicais, para defender os professores e a Escola Pública.
Como vamos organizar em torno desta proposta, em simultâneo com a batalha política para que os docentes assinem, por unanimidade, em cada escola, o abaixo-assinado da Plataforma sindical?
Como vamos ajudar a pôr de pé uma reunião de defesa da Escola pública, com os nossos sindicatos e os movimentos dos docentes, de acordo com o que foi aprovado no Encontro de Leiria?
Como pode participar a CDEP na Conferência Operária Europeia, a realizar em Paris, no próximo mês de Fevereiro?
É para tratar destas questões que vos propomos uma reunião na próxima terça-feira, dia 16 de Dezembro, pelas 16 h 30 m, na Biblioteca Municipal de Algés.
Saudações fraternas
Carmelinda
PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES
ABAIXO-ASSINADO
MANIFESTO PELA SUSPENSÃO DO MODELO DE AVALIAÇÃO
IMPOSTO PELO ME
Os professores e educadores abaixo-assinados, perante a intransigência do ME em aplicar o modelo de avaliação que interfere negativamente no funcionamento das escolas, no desempenho dos professores, logo, nas aprendizagens dos alunos, reiteram a exigência da sua suspensão, a negociação de uma solução transitória para este ano e a revisão do ECD, a partir de Janeiro de 2009, no sentido de substituir o actual modelo de avaliação e eliminar a divisão da carreira docente nas categorias de "professor" e "professor titular".
Professores de 60 escolas, reunidos em Leiria a 6 de Dezembro, aprovaram uma moção com um Apelo aos dirigentes da CGTP e da UGT para que assumam a defesa do professores e da Escola Pública, organizando "a mobilização solidária de todos os sectores da população trabalhadora portuguesa, incluindo se necessário a greve geral nacional". Esta moção (ver anexo) foi colocada como abaixo-assinado na Internet, por iniciativa da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP).
Depois das extraordinárias manifestações e da greve dos professores, temos agora uma nova etapa: como pode continuar a mobilização deste sector, por reivindicações tão legítimas como imperiosas, não deixando baixar o elevado patamar a que chegou?
O Apelo considera que a saída para esta situação está nas mãos dos dirigentes das centrais sindicais.
De facto, além da defesa imperiosa da Escola Pública pertencer a todos os trabalhadores, notemos que as medidas de avaliação contidas no novo Estatuto que os professores e educadores não aceitam não são mais do que a aplicação neste sector do SIADAP da Função Pública (Sistema Integrado de Avaliação Da Administração Pública) que os outros funcionários públicos também rejeitam. Notemos ainda que, a partir de próximo mês de Janeiro, todos os funcionários públicos serão abrangidos pela nova Lei dos vínculos e carreiras, que retira o vínculo ao Estado a quase toda a Função Pública. Serão uma excepção, apenas os lugares de topo dos sectores da Defesa, Segurança, Justiça e Diplomacia.
Então, não será de unir todos os trabalhadores destes sectores, para defender os seus vínculos e os serviços públicos? Não será de unir todos os funcionários públicos com os trabalhadores do sector privado, para defender a contratação colectiva e o horário de trabalho, profundamente atacados no novo Código laboral?
É neste sentido que fazemos um apelo à divulgação e subscrição do Apelo aos dirigentes da CGTP e da UGT, o qual pode ser acedido através do link:
http://www.PetitionOnline.com/
Todos em defesa dos professores e da Escola Pública.
Pel'A CDEP
Carmelinda Pereira
Apelo aos dirigentes da CGTP e da UGT
Centrais sindicais: assumam a defesa dos professores e da Escola Pública!
Os professores e educadores estão unidos com os seus sindicatos em torno das exigências contidas na Resolução apresentada por toda a Plataforma sindical, à manifestação de 120 mil, no passado dia 8 de Novembro, em Lisboa.
Nesta Resolução está contido:
- O apelo a todos os docentes para que suspendessem nas escolas o processo de avaliação do desempenho docente e exigissem a negociação de um novo modelo de avaliação – no âmbito de um processo mais geral de revisão do ECD, que garanta a eliminação da divisão dos docentes em categorias e elimine todos os constrangimentos administrativos a uma normal progressão na carreira (como é o caso das quotas), acabe com a prova de ingresso na profissão, estabeleça regras pedagogicamente relevantes para a organização dos horários, fixe regras excepcionais para a aposentação dos docentes (tendo em conta o elevado desgaste físico e psicológico decorrente do exercício da profissão);
- A exigência do restabelecimento da gestão democrática nas escolas;
- A rejeição da legislação para o novo concurso de colocação dos docentes nas escolas;
- A consideração de serem inaceitáveis as medidas do Governo para limitar a organização e o exercício da actividade sindical;
- A suspensão da participação da Plataforma sindical na Comissão Paritária de Acompanhamento do Regime de Avaliação do Pessoal Docente, até que o Governo suspenda o seu processo de avaliação de desempenho.
Os professores e educadores estão unidos com os seus sindicatos; provam-no as tomadas de posição de suspensão da avaliação do desempenho docente, as manifestações e a resposta massiva ao apelo de greve em todo o Ensino básico e secundário.
A nossa mobilização não “tem um mero objectivo corporativo”, como o Governo afirma. As nossas exigências constituem a base para a defesa de uma Escola Pública onde existam condições para ensinar e aprender, a começar pela existência de democracia, pelo relacionamento saudável entre pares e por uma avaliação do nosso trabalho destinada a melhorar a qualidade do ensino – em vez da avaliação que o Governo quer impor, destinada a lançar os docentes uns contra os outros, a dividir-nos em “categorias” (quando todos fazemos basicamente o mesmo tipo de trabalho), de modo a realizar o objectivo economicista de só um terço dos docentes poder atingir o topo da carreira.
Ao defender uma Escola Pública democrática, os professores estão a assumir uma luta que diz respeito a todos os sectores da sociedade, que hoje estão a ser fustigados – de forma particular – pelo mesmo Governo, procurando isolar cada sector e virá-lo contra os outros.
Assim, tratando-se de uma luta de conjunto, cabe aos dirigentes da CGTP e da UGT (às quais pertencem as duas maiores federações dos sindicatos dos professores) quebrar esta estratégia de divisão feita pelo Governo, organizando a mobilização nacional de todos os sectores da população trabalhadora, em defesa da Escola Pública, de todos os outros serviços públicos e dos trabalhadores do sector privado.
Convictos de que a unidade conseguida no sector do Ensino também poderá ser realizada nos outros sectores e em conjunto, os professores e educadores de 60 escolas reunidos em Leiria, a 6 de Dezembro, decidiram apelar aos responsáveis da CGTP e da UGT para que organizem a mobilização solidária de todos os sectores da população trabalhadora portuguesa, incluindo se necessário a greve geral nacional.
Apelo aos dirigentes da CGTP e da UGT
Centrais sindicais: assumam a defesa dos professores e da Escola Pública!
Subscrevo este apelo:
Nome
DIVULGUE E ASSINE... MESMO QUE NÃO SEJA PROFESSOR
Na Escola Secundária das Laranjeiras está a circular o Abaixo-assinado que se transcreve.
Abaixo-assinado
Exmo. Senhor
Secretário Regional da Educação e Ciência
Os Professores da Escola Secundária das Laranjeiras, abaixo assinados, manifestam o seu profundo desacordo com o ECDRAA- Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República no dia 30 de Agosto de 2007, o qual agravou a sua situação profissional, prolongando a sua carreira e introduzindo um sistema de avaliação cuja única finalidade é dificultar a progressão.
Não questionando a avaliação de desempenho como instrumento conducente à valorização das suas práticas docentes, com resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e promotor do desenvolvimento profissional, exigem a revogação do ECDRAA e consequentemente a suspensão imediata do modelo de avaliação vigente até ao estabelecimento de outro que tenha carácter formativo e que valorize a componente lectiva.
Retirado do Blogue: Pois alevá...Diário de um Professor (http://poisaleva.blogspot.
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| Fonte: Protesto Gráfico |
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