Tarjeta a ser distribuída na Manifestação da CGTP

Professores dos Concelhos de Oeiras e Cascais
dirigem-se aos trabalhadores participantes
na manifestação da CGTP de 13 de Março

Caros amigos e camaradas,

Estamos nesta manifestação porque nos encontramos todos no mesmo barco, procurando resistir à ofensiva do governo Sócrates / Durão Barroso – uma ofensiva que toma aspectos particulares, em função do sector laboral de cada um de nós. No entanto, há em especial um elemento que nos liga a todos: a necessidade de estancar o processo de despedimentos em massa e de exigir a garantia de postos de trabalho, devidamente regulamentados, para todos nós.

Por esta razão, temos o direito de exigir que sejam restituídas ao Erário Público as somas gigantescas que o Governo já transferiu para os bancos ou com que avalizou os negócios fraudulentos dos especuladores, a fim de serem aplicadas num Plano de reconstrução do aparelho produtivo nacional e de manutenção/requalificação de todos os serviços públicos. Só assim poderemos ver garantidos os nossos postos de trabalho.

Tal como em todos os outros sectores, o sector da Educação é atravessado pela dura realidade do desemprego e da precariedade. De facto, o orçamento para o Ministério da Educação foi reduzido quase a metade, em relação ao que existia no final da década de 90. Todos os sectores do ensino estão atingidos, do Pré-escolar ao Superior.

Se, em Janeiro passado, mais de 70 mil trabalhadores se inscreveram nos Centros de Emprego, em Setembro de 2008 – início do actual ano lectivo – dezenas de milhar de professores e educadores foram afastados das escolas. E, se uma parte destes, conseguiu depois arranjar emprego no Sistema de Ensino foi através do trabalho “a recibo verde”, por conta de empresas privadas, muitos deles ganhando 5 euros à hora. Eis assim como o governo de Sócrates mata dois coelhos com uma só cajadada: por um lado despede e precariza e, por outro, privatiza as funções da Escola Pública.

E agora, com o novo concurso, é a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) que alerta para o risco de ficarem fora do sistema de ensino cerca de 20 mil docentes.

Por isso, fazemos nossas as palavras da CGTP e da FENPROF: “É a hora de lutarmos juntos por uma sociedade que privilegie a dimensão humana do trabalho, como factor de progresso e de desenvolvimento (…), que recentre o papel do Estado na prestação de serviços públicos (…), que valorize a Educação e a Escola Pública.”

É partilhando estes princípios que os professores e educadores têm desenvolvido uma luta sem tréguas, em unidade com todos os seus sindicatos, quer da CGTP quer da UGT.

A campanha do Governo tem sido tentar convencer a população em geral e, em particular, os trabalhadores dos outros sectores, que a luta dos professores e educadores teria como objectivo a manutenção dos seus “privilégios” – utilizando todos os pretextos e calúnias para justificar uma política que só visa desqualificar o Ensino dos filhos dos trabalhadores, com base em exigências e programas diferenciados, levando a que os filhos de famílias com mais posses tenham possibilidades de fazer uma formação superior e os outros fiquem com programas e diplomas “de segunda” e “de terceira”.

É isto que a política “educativa” deste Governo desenvolve quando impõe a organização de turmas que podem ir até 30 alunos, com diferentes níveis de conhecimentos e incluindo crianças com “necessidades educativas especiais”, e, em simultâneo, reduz drasticamente o número de professores, de auxiliares de acção educativa e de psicólogos.

Ensinar e formar crianças e jovens exige um clima de serenidade e de tranquilidade. Exige que todos os trabalhadores ligados ao processo de aprendizagem possam discutir entre eles as melhores maneiras de responder às dificuldades e aos problemas dos alunos. Exige tempo de estudo e de preparação das aulas. Exige que a experiência dos professores mais velhos passe para os mais novos. Exige democracia e cooperação.

São estas regras de ouro imprescindíveis a uma escola centrada na procura das respostas para todos os alunos, que o Governo tem estado a destruir, com o seu Estatuto da Carreira Docente (ECD) e um processo de Avaliação do Desempenho Docente destinados a pôr os professores uns contra os outros, com prejuízo do trabalho dedicado em exclusivo aos alunos. E é sobretudo por estas medidas – desagregadoras da actividade colectiva dos docentes, em simultâneo com a penalização da sua carreira profissional – que os professores não têm parado de se mobilizar, afirmando a cada momento: “Deixem-nos ser professores”.

Caros camaradas,

A nossa luta é pela Escola dos vossos filhos. Precisamos de nos dar as mãos. Todos juntos pelo emprego, pela democracia nas escolas, por respostas educativas para todas as crianças, pelo direito à formação superior para todos os jovens.

O futuro pertence-nos. A unidade necessária constrói-se. Se é possível ter unidos os sindicatos dos professores da UGT e da CGTP na mesma Plataforma”, será também possível em todos os outros sectores construir a unidade dos sindicatos da UGT e da CGTP.

Para uma verdadeira mudança de rumo na nossa vida, na vida do nosso país. Mãos à obra!

Oeiras, 11 de Março de 2009

Professores, educadores e encarregados de educação dos concelhos de Oeiras e de Cascais

Manifestação CGTP: esclarecimentos

Em relação à manifestação de amanhã, no site da CGTP estão mencionados os pontos de partida dos diversos sectores ( profs. concentram-se às 14:30, na Av. Joaquim António de Aguiar). A praça dos Restauradores é o ponto de chegada.

Consultem estes links:

http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/M_Html/Mid_192/Anexos/folheto_13Mar.pdf

http://www.cgtp.pt/index.php

Plataforma - Entrega amanhã abaixo-assinado contra regras do regime de concursos

12/03/2009 Nº de páginas 01

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

PLATAFORMA SINDCIAL DOS PROFESSORES ENTREGA, AMANHÃ, NO M.E.,

ABAIXO-ASSINADO CONTRA REGRAS DO REGIME DE CONCURSOS

O concurso para a colocação de professores inicia-se amanhã, sexta-feira, 13. Trata-se de um concurso em que se reflectem de forma inequívoca as medidas economicistas que o Ministério da Educação foi tomando ao longo dos últimos anos, de tal ordem que cerca de 15.000 docentes dos Quadros de Zona Pedagógica não terão colocação nos novos Quadros de Agrupamento, para além de existirem mais alguns milhares de vagas negativas que poderão também resultar em redução do número de docentes nos quadros.

Além disso, deste concurso o ME já retirou os agrupamentos e escolas que constituem territórios educativos de intervenção prioritária, antecipando uma medida que, sendo de negociação obrigatória não se encontra, ainda negociada: a eventual aplicação de regras diferentes para a colocação e contratação de docentes.

Acresce a tudo o que antes se afirmou o próprio regime do concurso que a Plataforma Sindical e, de uma forma geral, os docentes contestaram. Em causa estão aspectos como a fusão dos quadros de escola e de zona pedagógica nos quadros de agrupamento, a transferência automática de docentes para os quadros de agrupamento, a consideração da avaliação de desempenho para efeitos de graduação profissional, a substituição das colocações cíclicas por uma bolsa de recrutamento, o impedimento de mobilidade de milhares de docentes (os professores titulares), a periodicidade quadrienal do concurso, entre outras medidas que provocarão situações acrescidas de instabilidade no corpo docente das escolas.

Em sinal de protesto contra este concurso, a Plataforma Sindical dos Professores entrega amanhã, dia 13 de Março, pelas 11.00 horas, no Ministério da Educação, um Abaixo-Assinado de protesto contra estas regras de concurso uma vez mais impostas unilateralmente pelo ME, na sequência de mais um processo negocial em que nada do que de essencial as organizações sindicais propuseram foi considerado pelo ME na elaboração desta legislação.

Convidam-se os(as) Senhores(as) Jornalistas a acompanharem esta iniciativa. Logo após a entrega, nas instalações do Ministério da Educação, a Plataforma Sindical do Professores prestará declarações à comunicação social.

A Plataforma Sindical dos Professores

Coordenação de escolas Oeiras/Cascais: Por que devem os professores participar no protesto sindical de 13/Março?

Apela-se aos professores e a todos os trabalhadores em geral para participarem activamente na mobilização de próximo dia 13 de Março, no sentido de expressarem a sua indignação e sobretudo o seu desejo de uma mudança profunda, cada vez mais urgente, nas orientações da política económica e social neste país.

Toda a população vem sentindo as políticas de contenção dos salários, desde há pelo menos 7 anos, para satisfazer as exigências impostas pela UE a todos os países, com especial insistência no congelamento das despesas públicas. Num país frágil economicamente como Portugal, são as despesas públicas e a capacidade aquisitiva da sua população empregada, nomeadamente dos trabalhadores da Administração Pública, que têm sustentado o mercado interno, sendo este – sem dúvida – o mais importante mercado das micro e pequenas empresas que constitui o tecido empresarial do país. Portanto, se existe crise, ela não vem apenas do exterior, ela já existia antes e foi potenciada devido a anos sucessivos de políticas unicamente destinadas a conter salários e de protecção dos lucros da Banca e dos especuladores.

O governo do PS, embora tenha ascendido ao poder por uma maioria de votantes da classe trabalhadora, cedo se desviou das promessas eleitorais e dos compromissos assumidos perante o eleitorado. O que testemunhámos foi a deliberada e premeditada continuidade das políticas de ataque à classe trabalhadora, com um agravamento das disposições desfavoráveis no Código do Trabalho, a imposição de piores condições e de mais baixas reformas para todos, com o pretexto falso de salvar o sistema da Segurança Social, a extinção de escolas e de múltiplos serviços de saúde de proximidade. A demagogia e o populismo político do Governo, nesta área, traduzem-se por grandes prejuízos que são causados – de forma duradoira – ao Sistema público de Ensino em si mesmo, portanto a toda a população, especialmente às crianças e jovens, à classe trabalhadora que tem os seus filhos na Escola Pública. As supostas «reformas» do Governo na educação são apenas contra-reformas destrutivas ou medidas demagógicas e eleitoralistas.

Abaixo, citamos, entre muitos outros, alguns dos exemplos mais gritantes desta situação*.

O povo e os trabalhadores devem tirar daí as suas conclusões e apoiar a luta dos sectores de docentes, funcionários, estudantes e encarregados de educação que já despertaram para esta realidade e estão levando a cabo uma poderosa luta pela revogação das mais gravosas medidas deste Executivo e por uma inversão do rumo catastrófico que leva o sector da Educação neste país.

Junta-te à luta, pois ela é a luta de todos os cidadãos deste país.

Aprovado em Lisboa, 8 de Março de 2009, um ano após a histórica manifestação de 100 mil docentes, encarregados de educação e cidadãos pela defesa da Escola Pública, contra os ataques ao ensino público e à profissão docente pela equipa ministerial.

Esta proposta foi elaborada pela Reunião de Coordenação de professores dos Concelhos de Oeiras e Cascais, em 11 de Março de 2009.

*

- Fecho de 3000 escolas do 1º ciclo, sob pretexto de que têm «poucos» alunos. Alunos de tenra idade obrigados a fazerem longos trajectos diários, para «centros educativos» apinhados, com a presença de alunos mais velhos... as aldeias ficam despovoadas, acelera-se o abandono do interior rural.

- Multiplicação de gastos sumptuários com quadros interactivos, um excelente negócio para certas empresas que terão obtido contrato com o Governo, num contexto em que faltam muitos equipamentos essenciais (não existem em muitas escolas laboratórios para as ciências, cantinas, salas de alunos, pavilhões desportivos, etc.).
- Manutenção de dezenas de milhar de funcionárias auxiliares «a contrato», sendo absolutamente indispensáveis ao funcionamento das escolas.
- Estatuto do Aluno aberrante, absurdo em muitos pontos, sendo a questão das faltas apenas um deles. O remendo encontrado à pressa, face à contestação estudantil que ameaçava alastrar, é de legalidade duvidosa.
- Desautorização dos docentes através de actos e palavras de «guerra», etc., com correlativo aumento das dificuldades no quotidiano das escolas (agressões a docentes e funcionários, por alunos e encarregados de educação).
- Incapacidade manifesta na resolução de problemas práticos, como a vigilância nas escolas. Apenas pensam introduzir sistemas de vigilância caríssimos e totalmente ineficazes contra roubo e vandalismo.