segunda-feira, janeiro 31, 2011

Petição em Prol da Escola Pública

Petição Em prol da Escola Pública

Para:Exmo. Senhor Presidente da República; Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República; Exmos Senhores(as) Deputados(as) da Assembleia da República

Os professores vêem, dia após dia, os seus direitos desrespeitados, por parte daqueles que foram eleitos para “garantir os direitos fundamentais dos cidadãos” consignados na Constituição da República Portuguesa (CRP). Menosprezam o seu trabalho e põem em causa a sua dignidade, direito consignado no artigo 1º da CRP, e, sem escrúpulos, fazem questão de o alardear. Mas o desrespeito pelos direitos da classe docente não se cinge aos ataques à sua dignidade e ao seu profissionalismo, ameaça, agora, os seus postos de trabalho.
Como qualquer pessoa de bom senso pode corroborar, esta situação abala a necessária estabilidade emocional para levarem a cabo tão importante e nobre missão, que é a Educação das crianças e jovens de Portugal. Só não desmotivam porque o apelo, mesmo que silencioso, daquelas crianças por quem se propuseram trabalhar, incondicionalmente, não lhes é indiferente, embora estas só mais tarde o venham a reconhecer. Ao contrário do que os sucessivos Ministérios da Educação insistem em passar para a opinião pública, os professores têm sacrificado a sua própria vida pessoal e familiar, em prol da educação.
Para quem não sabe, informo que, hoje em dia, exige-se que os professores sejam pais, mães, psicólogos, investigadores, moralizadores, educadores… e de repente, incompreensivelmente, esquece-se tudo isto, e aplicando à Educação as economias de escala, olha-se para os professores como custos que têm que ser reduzidos; para os alunos como números que têm que ser amontoados; para as aprovações como os números da produtividade…
Só quem desconhece completamente a realidade social de Portugal, e quem não pensa no seu futuro, pode pensar em poupar num dos sustentáculos do Mundo desenvolvido, sem tentar prognosticar as consequências, quer a médio quer a longo prazo, deste tipo de medidas…
A Educação é um dos direitos consignados no artigo 73º da CRP e não se compadece com políticas de cosmética: computadores, multimédias, quadros interactivos, cartões de banda magnética; bonitos e coloridos boletins de informação/professor/ano, editados pelo mesmo Ministério de Educação que quer reduzir os custos; pilhas de planos, PITs, PEIs, PCTs, PEEs, PAAs, PAs, PRs, PAPAs e os respectivos relatórios de avaliação, planificações diárias, mensais e anuais, planificações de actividades, grelhas, matrizes, relatórios para justificar as negativas, relatórios para justificar as positivas, relatórios de avaliação intermédia, relatórios de avaliação final, relatórios do que fez, relatórios do que não fez… Perante isto perguntar-se-ão: será que os professores têm tempo para preparar as suas aulas? Sim têm! Porque com o espírito de sacrifício que lhes é característico, trabalham muito mais do que as 35 horas previstas na lei. Antecipando desde já a resposta, “mas os professores têm muitas férias”, refiro que só por desconhecimento alguém pode fazer esta afirmação. Não devem saber que os professores têm que elaborar os exames a nível de escola, fazer a correcção destes e dos nacionais, que nem seria assim tão complicado se o Ministério não complicasse (intermináveis reuniões para aferição dos critérios de correcção emanados pelo Ministério, um sem número de impressos e grelhas de correcção para preencher e páginas e páginas de descritores para ler, etc.); fotocopiar as provas de exame para que os alunos verifiquem a sua correcção; fazer relatórios de reapreciação de provas, cada vez mais frequentes; fazer os registos das classificações dos exames nos registos biográficos e nos livros de termo; fazer as matrículas; constituição de turmas; elaboração dos horários dos alunos e professores; reuniões de avaliação e de coordenação pedagógica de várias turmas; elaborar inúmeros relatórios, planos e análises no período de interrupção das actividades lectivas do Natal, da Páscoa e do Verão…
Agora dizem que vêm aí mais cortes: nas horas da Direcção de Turma, nas áreas curriculares não disciplinares de Formação Cívica, de Área de Projecto e de Estudo Acompanhado, nas horas previstas no artigo 79º do Estatuto da Carreira Docente, nas aulas de apoio, e sabe-se lá no que mais, ou seja, vão mandar metade dos professores para o desemprego…
Só o desconhecimento da importância e do trabalho desenvolvido pelo Director de Turma pode levar alguém a pensar que pode cortar nas horas destinadas ao exercício destas funções. E como o tempo de redução da componente lectiva, previsto no artigo 79º, tem sido ocupado com as aulas de substituição, acompanhamento dos alunos na sala de estudo, na Mediateca, Biblioteca, etc., por favor, decidam-se… Então não têm dito que as aulas de substituição e os apoios são essenciais para o sucesso escolar? Quanto às áreas curriculares não disciplinares, elas são fundamentais, se ministradas por professores com o perfil adequado, ou seja, por aqueles que se sintam vocacionados para o efeito.
Pensem bem, porque se metade dos professores ficarem desempregados, alguém vai pagar os custos, a curto prazo, com o subsídio de desemprego e, a médio e a longo prazo, os custos da recuperação da Escola Pública!
Os professores, no exercício dos direitos consignados nos artigos 48º, 52º e 77º da CRP e enquanto cidadãos conscientes da sua importância num país que se pretende desenvolvido, vêm com esta petição exigir respeito pelos seus direitos, nomeadamente o direito à dignidade, repudiar a aplicação das economias de escala à educação, reivindicar o direito de serem ouvidos antes de decidirem os seus destinos e lembrar que tudo quanto decidam para a sua classe estão a decidir para o futuro de Portugal.

30 de Novembro de 2010

Os signatários
Para assinar AQUI

sábado, janeiro 15, 2011

Convocatória para Reunião da CDEP, dia 19 de Janeiro, pelas 16h30, na Biblioteca Municipal de Algés

Convocatória

A aplicação dos planos de austeridade (PECs) faz com que o Orçamento do Estado da Educação vá sofrer este ano um corte de 11,2 % em relação a 2010 – são menos 803,2 milhões de euros. O maior impacto da redução financeira vai ser sentido pelas escolas no próximo ano lectivo. Menos verbas para funcionamento, menos professores (Fenprof estima mais de 30 mil a serem despedidos).

À anulação de um conjunto de disciplinas e à extinção dos horários que as assegurar, junta-se agora a eminência de desmantelamento do desporto escolar, com a sua retirada do horário lectivo dos professores, bem como a retirada de horas lectivas atribuídas a docentes para assegurar outras actividades relevantes no processo escolar e educativo dos alunos (ver em anexo notícia do Jornal de Notícias de 14 de Janeiro de 2011).

Serão milhares de projectos e actividades que deixarão de ser exequíveis, como o afirma o próprio Conselho de Escolas, serão mais de trinta mil professores despedidos, numa situação já marcada por horários de trabalho pesadíssimos, uma avaliação injusta e inexequível, e pela recusa do Governo em abrir este ano concursos nacionais.

Todos temos consciência que a aplicação destes PECs terá consequências terríveis na vida das escolas e no processo de formação das crianças e dos jovens portugueses.

Todos quantos se reclamam da democracia, do progresso e da cultura deverão unir esforços para resistir a esta ofensiva, lutando para salvar tudo o que de positivo ainda existe na Escola Pública.

É neste contexto que vai ser realizada uma reunião da CDEP com os seguintes pontos:

1) Reflexão sobre a situação nas escolas;
2) Iniciativas a tomar por parte da CDEP, para contribuir para organizar a resistência e a mobilização contra esta política.

«Cortes nas escolas vão provocar revolução» (JN, 14/01/2011)

Milhares de docentes podem ser despedidos e alunos podem perder várias actividades
extracurriculares – por ALEXANDRA INÁCIO (JN de 14/1/2011)

Se a proposta de despacho de organização do ano lectivo for aprovada sem alterações, as escolas serão
obrigadas a mudar a sua estrutura: desporto escolar, clubes e apoios podem estar em risco, o que significa
que os alunos podem ficar com horários reduzidos.

O Orçamento do Estado da Educação sofreu um corte este ano de 11,2 % em relação a 2010 - são menos
803,2 milhões de euros. O maior impacto da redução financeira vai ser sentido pelas escolas no próximo
ano lectivo. Menos verbas para funcionamento, menos professores (Fenprof estima mais de 30 mil) e menos
horas para actividades de enriquecimento curricular. Já os alunos podem passar a sair mais cedo, se todos os
cortes se confirmarem.

Todos os projectos, incluindo o desporto escolar, os clubes de Matemática ou Ciência, plano de acção
para a Matemática, apoios e até aulas de substituição podem estar em risco se a proposta de despacho de
organização do ano escolar for aprovada sem alterações, garantem docentes e directores.

O Conselho de Escolas aprovou, por unanimidade, um parecer que considera "comprometidos o apoio
educativo, a escola a tempo inteiro, as aulas de substituição, o desporto escolar, o de-senvolvimento de
projectos educativos, o cumprimento das metas de aprendizagem, e os objectivos a atingir até 2015" se o
Governo não mudar o diploma.

"Os alunos não são os culpados e não podem ser as vítimas", frisou, ao JN, o presidente da Associação
Nacional de Directores de Agrupamento e Escolas Públicas (ANDAEP). Tanto Adalmiro Botelho da
Fonseca, como o presidente do Conselho de Escolas (CE), Manuel Esperança, e o líder da Fenprof, Mário
Nogueira, convergem: as cortes obrigam as escolas a uma nova organização a partir de Setembro. "Não vão
fechar, naturalmente, mas só vão conseguir assegurar um ensino mínimo, vá lá, razoável", teme Nogueira.
A Fenprof estima que a conjugação das medidas já aprovadas - como a eliminação da Área de Projecto
e Estudo Acompanhado - com as agora planeadas possa conduzir ao despedimento de mais de 30 mil
professores, que pode atingir não só os contratados como a redução dos horários (ou aumento de horários
zero) entre os de quadro.

O JN confrontou o Ministério da Educação com as preocupações dos docentes e fonte do gabinete de Isabel
Alçada sublinhou que a proposta "ainda não está fechada"; que o desporto escolar "será alvo de despacho
específico" e que o "sistema educativo gera milhões de horas não lectivas", pelo que o Governo decidiu
redistribuir o crédito concedido às escolas, "de forma mais equitativa".

Nogueira classifica as reduções "brutais" feitas ao crédito de horas das escolas, e à redução da componente
lectiva por exercício de cargos de "cegueira" economicista. Manuel Esperança acredita que o ME altere
o diploma depois do parecer enviado pelo CE - "como órgão consultivo, temos o dever de aconselhar e a
convicção de ser ouvidos".

As alterações nos horários dos docentes e no crédito das escolas é que ameaçam, garantem docentes e
directores, postos de trabalho e actividades de enriquecimento e apoio aos alunos. Entre elas, o desporto
escolar, que na proposta do ME sai da componente lectiva para a não lectiva. O que poderá permitir "a
redução drástica" do quadro desses docentes, receia o presidente do Conselho Nacional das Associações de
Professores e Profissionais de Educação Física, João Lourenço.