sexta-feira, fevereiro 29, 2008

Avaliação (Dec. Reg. 2/2008): PETIÇÃO

Movimento Cívico
Em Defesa da Escola Pública

PETIÇÃO


Petição a Sua Excelência, o Senhor Presidente da Assembleia da República, manifestando os cidadãos subscritores a sua profunda indignação face aos efeitos que o diploma de avaliação de professores, Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, está a criar nas escolas em consequência do Ministério da Educação insistir na sua aplicação.
******************
Imprime a petição de acordo com as instruções e recolhe assinaturas!
Defende a Escola Pública!
Ser Cidadão é exercer a Cidadania!

Mail referido no Prós & Contras

Artigo de um especialista na matéria:

Vou contar pela primeira vez um episódio que esteve na génese do processo de avaliação de desempenho dos professores. O secretário de estado, Valter Lemos, que eu conheço desde os tempos em que estudámos juntos na Boston University, já lá vão 24 anos, pediu-me para reunir com ele com o objectivo de o aconselhar nesta matéria. Tenho de confessar que fiquei admirado com o conhecimento profundo e rigoroso que Valter Lemos mostrou ter da estrutura e da organização do sistema educativo português. Enquanto estudante, habituara-me a ver em Valter Lemos um aluno brilhante e extremamente trabalhador, qualidades que mantém passados tantos anos.

No início, fui um entusiasta da avaliação de desempenho dos professores pois considerava que manter o status quo era injusto para os professores mais dedicados e competentes. Nessa altura, eu encarava a avaliação dos professores como um factor de diferenciação que pudesse premiar os melhores e incentivar os menos competentes a melhorarem o seu desempenho. Fiz algumas reuniões de trabalho com a equipa técnica do ME e logo me apercebi de que a Ministra da Educação estava a engendrar um processo altamente burocrático, subjectivo, injusto e complexo de avaliação do desempenho que tinha como principal objectivo domesticar a classe e forçar a estagnação profissional de dois terços dos docentes. Ao fim de duas reuniões, abandonei o grupo de trabalho porque antecipava o desastre que estava a ser criado.

Nas reuniões que eu tive com a equipa técnica do ME, defendi a criação de fichas simples, com itens objectivos, sem a obrigatoriedade da assistência a aulas, a não ser para os casos de professores com risco de terem um Irregular ou um Regular (numa perspectiva formativa para melhorar a qualificação ou, havendo razão, proceder à sua exclusão), e com um espaçamento de três anos entre cada avaliação. Hoje, passados três anos, considero que se perdeu uma oportunidade de ouro para criar uma avaliação de desempemho dos professores realmente objectiva, justa, simples e equilibrada.Em vez disso, criou-se um monstro que vai consumir milhões de horas de trabalho e de recursos nas escolas e infernizar a vida de muitos professores, roubando-lhes a motivação e a energia para a relação pedagógica e a preparação das aulas.


Ramiro Marques

http://www.ramiromarques.blogspot.com/

Compreende-se que seja necessário reduzir drasticamente o acesso ao topo da carreira e que se explique, assuma correcta e devidamente esse problema perante os visados e a população. O que é dramático e absurdo é criar mecanismos que estoirem ingloriamente com os profissionais.

(recebido por mail)

quarta-feira, fevereiro 27, 2008

SINDEP/FENEI solidários com a indigmação dos professores

FENEI

FEDERAÇÃO NACIONAL DO ENSINO E INVESTIGAÇÃO

COMUNICADO DE IMPRENSA

SINDEP/FENEI

SOLIDÁRIO COM A INDIGNAÇÃO DOS DOCENTES

O SINDEP/FENEI, o mais antigo sindicato de professores da UGT, está completamente solidário com as manifestações dos docentes. Estas reflectem o seu direito à indignação contra a forma como o Ministério da Educação (ME) os tem violentado, a atitude ofensiva contra o exercício da sua actividade profissional, a prática de um tratamento desumano, repressivo e desrespeitador dos seus legítimos direitos como trabalhadores da função publica.

Está em causa, não só o correcto exercício de ensinar, como também a escola pública correctora das desigualdades sociais económicas e culturais da sociedade portuguesa. A política da educação deste Governo, com uma actuação economicista e com uma fúria de contra-reforma inaudita e jamais vista numa democracia e num Estado de direito, está ferida de morte: é a destruição da carreira dos docentes, reduzindo sub-repticiamente os seus salários, é a introdução, ainda mais precária, do exercício da função docente, é o descrédito social fomentado pelo ME, é a denegação do exercício dos direitos sindicais, seguindo-se o encerramento de milhares de escolas sem contrapartidas melhores e desertificando totalmente o interior profundo do país, é o fecho dos ATL, sem resposta adequada às famílias no aproveitamento dos tempos livres dos alunos, é o estatuto do aluno motivador para o abandono escolar e o desinvestimento no estudo e sucesso educativo, é uma nova gestão de faz-de-conta, onde a dita autonomia reforça os poderes e a intervenção da politica autoritária do ME, é a tentativa de destruição do ensino especializado da música, é a total e inadequada tentativa de implementar uma escola inclusiva, onde as necessidades especiais dos alunos são postas em causa. Junta-se uma panóplia legislativa inadequada e inconsistente, com duvidosa legalidade constitucional, e que o mesmo ME, com total irracionalidade, não cumpre.

Por todos estes desmandos proporcionados pelo ME, o SINDEP/FENEI já aderiu à Marcha da Indignação dos Professores, no dia 8 de Março, convidando toda a sociedade civil a juntar-se a esta marcha pelo Direito a uma Educação Pública de qualidade. Também, em justa homenagem ao Dia Internacional da Mulher, denunciaremos também o sofrimento das mulheres e mães em todo o mundo.

Lisboa, 25 de Fevereiro de 2008

O Secretário-Geral do SINDEP
Presidente da FENEI

(Carlos Chagas)

Tribunais mandam pagar aulas de substituição

Professores que já taparam "furos" poderão exigir o mesmo

Dois tribunais mandam pagar aulas de substituição como horas extraordinárias
21.12.2006 - 07h52
Isabel Leiria

Depois dos protestos de professores e alunos, a polémica em torno das aulas de substituição continua. Os tribunais administrativos e fiscais de Castelo Branco e de Leiria deram razão a duas reclamações apresentadas por docentes que exigiram às suas escolas o pagamento destas actividades como trabalho extraordinário. As sentenças contrariam o entendimento do Ministério da Educação (ME) de que a substituição de docentes que faltam não tem de ser remunerada de forma extraordinária. A controvérsia começou em 2005, quando o ME aprovou um despacho que obrigava as escolas a organizar os horários dos professores de forma a que, em caso de falta, imediatamente outros docentes assegurassem a ocupação dos alunos. Em clubes temáticos, salas de estudo ou aulas de substituição, por exemplo. Para isso deviam ter em cada hora uma espécie de bolsa de docentes disponíveis. O problema é que as aulas de substituição previstas no Estatuto da Carreira Docente, que continua em vigor, são consideradas "serviço docente extraordinário". Assim entendem os sindicatos e assim consideraram os juízes que assinaram estas sentenças, de 30 de Outubro e 14 de Dezembro. Já o ME sempre considerou que as substituições só deveriam ser pagas como horas extraordinárias se asseguradas por docentes da mesma disciplina do colega que falta. E se o professor substituto seguisse o plano de aulas. Por todo o país foram vários os docentes que, a partir do momento em que começaram a fazer substituições, exigiram o pagamento dessas horas. Os sindicatos afectos à Fenprof apoiaram alguns desses processos em tribunal e estas são as primeiras duas sentenças que se conhecem, explica Mário Nogueira, dirigente do Sindicato dos Professores da Região Centro. Umas delas "já transitou em julgado, pelo que é definitiva". De acordo com o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, se houver mais três decisões no mesmo sentido sobre casos "perfeitamente idênticos", todos os professores que tiverem feito substituições poderão requerer a extensão da sentença, ou seja, exigir ao ME o pagamento de horas extraordinárias. Segundo as regras definidas pela tutela, todos os professores dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário devem ter na sua componente não lectiva de estabelecimento (trabalho na escola que não dar aulas) uma parte dedicada a actividades de substituição. Os argumentos e a lei Os dois professores em causa apresentaram a primeira reclamação, junto dos conselhos executivos das escolas, no início do passado ano lectivo e interpuseram recurso hierárquico para o ME. Perante o indeferimento, num dos casos, do secretário de Estado Valter Lemos e a ausência de resposta noutro, ambos recorreram aos tribunais, invocando o que está escrito no Estatuto da Carreira Docente. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco teve a mesma leitura do estatuto: "A substituição de docentes pela ausência de curta duração é expressamente prevista como "serviço docente extraordinário"." E serviço docente "não se resume e confina ao conceito de leccionar", lê-se na sentença. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria rebate ainda outro argumento do ministério, que considerou que o trabalho só pode ser considerado extraordinário e pago como tal, se for um "serviço ocasional e praticado de forma esporádica". Ora, defende o ME, se o cumprimento das aulas de substituição se integra na componente não lectiva, se faz parte das 35 horas de trabalho semanais a que todos os professores estão obrigados e se é comunicado no início do ano lectivo, então não pode ser pago como serviço extraordinário. Diz o Tribunal de Leiria que a substituição só acontece quando falta um professor, pelo que é "sempre ocasional e esporádica". E que não é o facto de estar inscrita no horários dos professores que muda o que determina o Estatuto da Carreira Docente. As sentenças obrigam o ME a pagar 87 euros num caso (relativo a duas substituições) e 67 noutro (por quatro substituições).

a manif. de 8 de Março não pode ser um culminar, mas um despoletar

«Numa primeira impressão/reacção, quero saudar os/as
colegas que se opõem com firmeza aos desígnios deste
bando, que se acoita nos cadeirais governativos...

Porém, também quero deixar um solene aviso:
O principal está por fazer. O principal é isto:

- fazer reuniões nas escolas; falar -sem medo- com
colegas que rosnam, mas hesitam em entrar na luta e
mostrar-lhes que não há que temer fazermos uso das
liberdades, enquanto as temos (depois será demasiado
tarde!)
- exigir imediatamente a suspensão de todo o processo
de avaliação docente, fazendo pressão sobre os
próprios órgãos das escolas (a única pressão eficaz,
de momento)
Senão, não se poderá avançar no terreno.

Uma nota final: a manif. de 8 de Março, mesmo que
necessária e útil, não pode ser um culminar, mas um
despoletar. As lutas passam-se ao nível das escolas e
ao nível da correlação de forças DENTRO das mesmas.

O papel das comissões e núcleos sindicais (de todos os
sindicatos consituídos) é de promoverem reuniões
abertas para discutir a fundo as formas de luta para
sacudir a canga que nos abafa: exigir o fim desta
avaliação de desempenho e fora com o ECD, repudiado
por todos os sindicatos do sector!!!

A movimentação dentro das escolas da minha zona está
já a ser levada à prática, com reuniões nas escolas
dos Concelhos de Oeiras e Cascais. Quem quiser,
junte-se a nós, é o momento!
Participámos na célebre reunião da Baixa da Banheira
(26 de janeiro) e não teremos hesitações em avançar
para maiores e mais consequentes acções.

Venceremos, se lutarmos.»

Manuel Baptista

(recebido por mail)

terça-feira, fevereiro 26, 2008

Decreto Regulamentar 2/2008: Avaliação do desempenho


Consulte o Decreto Regulamentar n.º 2/2008 de 10 de Janeiro.

É muito importante proceder à sua leitura!

Se quiser proceder ao download do mesmo em formato PDF e participar na discussão do mesmo na Sala Dos Professores, clique neste link:


Petição pela melhoria do Decreto-Lei 3/2008, de 7 de Janeiro


Assine a Petição aqui


To: Presidente da República Portuguesa

A Sua Excelência
Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva


Excelência,

A recente publicação do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, veio estabelecer novas regras no atendimento a crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais (NEE), alterando os pressupostos legais determinados pelo Decreto-Lei nº 319/1991, de 23 de Agosto. No entanto, estas alterações em nada favorecem o atendimento à maioria dos alunos com NEE, desrespeitando até os seus direitos e os das suas Famílias, conforme os pontos descritos nas alíneas seguintes:
1. O primeiro ponto prende-se com a condição restritiva e discriminatória da lei. Ao limitar o atendimento às necessidades educativas especiais dos alunos surdos, cegos, com autismo e com multideficiência (ler com atenção artigo 4º, pontos 1 a 4), está a discriminar a esmagadora maioria dos alunos com NEE permanentes (mais de 90%), alunos com problemas intelectuais (deficiência mental), com dificuldades de aprendizagem específicas (dislexias, disgrafias, discalculias, dispraxias, dificuldades de aprendizagem não-verbais), com perturbações emocionais e do comportamento graves (ex., psicoses infantis, esquizofrenias) e com problemas de comunicação (ex., problemas específicos de linguagem).
2. O segundo ponto tem a ver com o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (vulgo CIF), da Organização Mundial de Saúde, (artigo 6º, ponto 3) para determinar a elegibilidade do aluno com NEE para os serviços de educação especial e subsequente elaboração do programa educativo individual, sem que a investigação assim o aconselhe. O mais caricato é que a CIF que a lei propõe é a versão para adultos e não a CIF-CA (Classificação Internacional de Funcionalidade para Crianças e Adolescentes) ainda em fase exploratória. E mesmo depois da discussão sobre a sua adaptação para crianças e adolescentes, em Veneza (Outubro de 2007), ainda não existe investigação que aconselhe o seu uso, nos termos que o Decreto-Lei propõe ou em quaisquer outros termos, constituindo-se, assim, como referimos, uma ameaça aos direitos dos alunos com NEE e das suas Famílias. Deste facto é testemunho o posicionamento de eminentes cientistas e investigadores estrangeiros e nacionais, alguns deles envolvidos na adaptação da CIF para crianças e adolescentes, estando todos eles em desacordo quanto ao seu uso em educação no momento presente. Pensamos que estas duas questões, gravíssimas na sua moldura educacional, baseadas na falta de investigação credível e no facto de que aqueles que advogam o uso da CIF asseverarem que ainda não é o momento oportuno para que ela seja usada em educação, aconselhando muita prudência, são suficientes para que a lei seja repensada à luz do que devem ser as boas práticas educacionais para os alunos com NEE.
Nestes termos, solicitamos muito respeitosamente os bons ofícios e a intervenção de V. Exa. no sentido de contribuir para que a actual situação seja objecto de uma decisão política clara e inequívoca que viabilize a resolução dos constrangimentos acima referidos, os quais afrontam os direitos das crianças com NEE e das suas Famílias.

Sincerely,

The Undersigned

segunda-feira, fevereiro 25, 2008

Movimento PROmova: convidados a confrontar a ministra da educação no programa Prós & Contras

Olá colegas,

A luta quando é justa e transparente, apenas ao serviço da valorização e da dignificação de uma classe que merece ser tratada com o respeito que a sua preparação técnica, científica e humana exigem, acabará por dar os seus frutos. Se ainda não são frutos, não temos dúvida que a árvore começa a florir.

Comunicamos a todos que o movimento PROmova foi convidado a participar no programa PRÓS E CONTRAS da próxima segunda-feira (25 de Fevereiro), confrontando directamente a Sra. Ministra da Educação com as nossas reivindicações.

COMO TAL, SOLICITAMOS A TODOS OS COLEGAS QUE TENHAM DISPONIBILIDADE DE SE DESLOCAR A LISBOA NA SEGUNDA-FEIRA À NOITE (DEPOIS COMUNICAREMOS O LOCAL EXACTO) QUE NOS ACOMPANHEM E DIGAM PRESENTE. O PAÍS HÁ-DE SABER RECONHECER A JUSTEZA DA NOSSA INDIGNAÇÃO!

Abraço,
PROmova


P.F. Reencaminhem a mensagem para os vossos contactos clicando em "Enviar Tópico" no canto superior direito desta mensagem. Veja-o aqui

(recebido por mail)



500 professores formam associação contra novo estatuto

A internet fez surgir uma nova associação de professores. Um grupo de docentes reuniu contactos electrónicos e, este sábado, reuniu pela primeira vez nas Caldas da Rainha onde lançaram a base para uma Associação Nacional de Professores em Defesa da Educação.
TSF ( 00:23 / 24 de Fevereiro 08 )

Ao todo são 500 docentes. O porta-voz deste grupo, Mário Machaqueiro, revela que a primeira acção é recorrer aos tribunais contra o processo de avaliação dos professores.

«Hoje nasceu a nova associação e o nosso principal objectivo é contestar judicialmente o estatuto da Carreira Docente, pelo menos naqueles pontos que colidem com direitos constitucionalmente adquiridos», explicou à TSF.
Falta agora constituir formalmente a Associação Nacional de Professores em Defesa da Educação.

(recebido por mail do Movimento Professores Revoltados)

sábado, fevereiro 23, 2008

Mensagem de Saudação da CDEP à Grande Reunião Cívica de Leiria (23/Fev)


COMISSÃO DE DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

http://escolapublica2.blogspot.com escolapublicablog@gmail.com

Mensagem de saudação da Comissão de Defesa da Escola Pública à

Reunião de professores do Concelho de Leiria,

a realizar em 23 de Fevereiro de 2008

Caros colegas e caros cidadãos,

Nós – professores, educadores e encarregados de educação membros da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP), sedeada no Concelho de Oeiras – saudamos calorosamente a vossa iniciativa, tal como não podemos deixar de saudar todas as reuniões e encontros que forem no sentido de abrir caminho, no terreno da democracia, para defender a Escola Pública.

Partilhamos convosco uma profunda preocupação face ao processo de destruição que vem sofrendo o Sistema Nacional de Ensino, através das sucessivas contra-reformas de que ele tem sido alvo, desde há mais de 20 anos, e que atingiram um salto qualitativo com este governo de Sócrates.

A Escola de que os nossos alunos e os nossos filhos precisam é uma escola de equipas multidisciplinares, a funcionarem no quadro do maior profissionalismo e espírito de cooperação, e na qual os professores e educadores terão que ser sempre a pedra angular.

E é por serem os professores e educadores essa peça-chave, que os executantes das políticas que visam desmantelar o Ensino Público precisam de se lançar contra eles, de forma tão agressiva. Precisam de dividi-los, desarmá-los, desautorizá-los e diminuí-los.

A complexidade dos problemas que afectam a sociedade em que vivemos – e que se reflectem, inevitavelmente, na população escolar – tornam premente que o processo educativo se desenvolva com base na compreensão e na unidade entre todos quantos a ele estão ligados, pais e encarregados de educação, por um lado, docentes e os outros trabalhadores do Ensino, por outro.

O Governo – em vez de fomentar essa política de união e de trabalho em comum – precisa de adoptar a estratégia da divisão, fazendo dos professores e educadores os bodes expiatórios de tudo quanto de negativo se passar nas escolas. A sua estratégia é de divisão e de individualização, colocando uns contra os outros, para destruir o que de positivo ainda existe, para liquidar tudo o que resta do 25 de Abril.

A nossa estratégia é de unidade e de entendimento, para travar este processo liquidador e reconstruir uma Escola capaz de formar e qualificar os jovens das novas gerações, como seres livres e intervenientes, de acordo com o estipulado na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo (de 1986).

O nosso desejo é que o Movimento que vocês começaram a desenvolver encontre a forma de se coordenar com todos os outros movimentos de professores – que têm vindo a despontar por todo o país –, bem como encontre a forma de articulação com as organizações sindicais e com as associações de pais e encarregados de educação, com todos quantos estão empenhados em defender a Escola Pública.

Pela nossa parte – que sempre afirmámos não pretender concorrer ou substituir-nos a qualquer sindicato ou organização de defesa da Escola Pública e dos trabalhadores do Ensino – faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar a construir este Movimento, a nível nacional, o qual deve ser direccionado para a Assembleia da República, onde a maioria dos deputados que suporta o Governo tem o dever de nos ouvir, de cumprir o mandato que o povo lhe deu em 2005.

Consideramos que a defesa da Escola Pública põe na ordem do dia a exigência de revogação do novo Estatuto da Carreira Docente, a manutenção de uma só categoria de professores (tal como continua a existir nos Açores e na Madeira), a retirada deste Decreto de avaliação do desempenho dos docentes (uma avaliação punitiva e aberrante), bem como do novo Dec.-Lei sobre a gestão escolar, e a existência de recursos nas escolas (nomeadamente para as crianças e jovens com necessidades educativas especiais).

Pela retoma de tudo o que a Escola de Abril nos deu.

Algés, 22 de Fevereiro de 2008

A Comissão de Defesa da Escola Pública

Leiria 23 Fev: Grande Reunião Cívica do Movimento Cívico em Defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência

A TUA PRESENÇA CONTA! A SOLIDARIEDADE E A UNIÃO ENTRE COLEGAS TEM DE SER MOSTRADA AO ME.

POR ISSO, NÃO FALTES À GRANDE REUNIÃO CÍVICA, DIA 23 FEV, EM LEIRIA.

“Revolta” dos professores faz nascer Movimento em Leiria

Em Leiria, os professores estão decididos a bater o pé às
políticas do Governo.
Na sexta-feira da passada semana, 160 professores criaram o Movimento Cívico em Defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência. O movimento já convocou uma reunião para amanhã, sábado, também em Leiria, e um encontro nacional está também na forja.
“O movimento é apartidário e aberto a todos os cidadãos que pretendam defender a escola pública da actual ofensiva política do Governo, que visa, através de um novo modelo de gestão, a gestão da sua democraticidade interna e uma futura partidarização”, pode ler-se numa nota envidada aos órgãos de comunicação social.
Outro dos objectivos dos professores passa por “desencadear iniciativas favoráveis à defesa da dignidade da docência e da melhoria da qualidade de ensino”.
Fartos de serem os bodes expiatórios, os docentes “rejeitam políticas irresponsáveis que procuram culpabilizar os professores por todos os males que atormentam o sistema educativo e retirar qualquer tipo de dignidade técnico-científica à sua prática lectiva pedagógica”.
As injustiças que resultam do concurso para professores titulares, a “avaliação feita à pressa” e o novo modelo “discriminatório” de gestão das escolas são alguns dos exemplos que o movimento denuncia, sublinhando ainda a necessidade de responsabilizar o Governo “pelo crescente clima de medo e intimidação que reina em muitas escolas do país”.


Região de Leiria, 22-02-2008

XXII Encontro Regional das Associações de Pais: Convite

CARTAZ

Consulte o PROGAMA

Veja como chegar à Biblioteca Orlando Ribeiro
MAPA

CONVITE

23 FEVEREIRO 2008, 14h

Caros companheiros

É já no próximo Sábado, 23 de Fevereiro de 2008, pelas 14 Horas, que se realiza o XXII Encontro Regional de Associações de Pais


"Os Pais perante as mudanças na Educação"


Teremos connosco o Prof Doutor Fernando Elídio Ferreira que nos lançará reptos para uma discussão em torno de:

"Que políticas? Que Escola?"

E a Prof. Doutora Lucília Salgado da ESEC de Coimbra que nos propõe um debate sobre:

"Como é que (não) se aprende na Escola"

Participar no debate sobre que Sistema Educativo e qual o sentido das mais recentes medidas de política do Governo, é um direito e um dever de todos os que estão empenhados com o futuro das nossas crianças e jovens e do próprio País.

Vamos debater! Vamos participar!

XXII Encontro Regional de Associações e Pais!


Leiria, 23/Fev - Movimento Professores Revoltados

Escola Secundária Raul Proença, 10.30h


Acesso a Caldas da Rainha, a partir da A8:

1.1. Provindo de sul, deixa-se a A8 na terceira e última saída (C. Rainha norte / zona industrial); no final da via de desaceleração, vira-se à direita.

1.2. Provindo de norte, deixa-se a A8 na primeira saída (C. Rainha norte / zona industrial); no final da via de desaceleração, vira-se à direita, atravessando, depois, o viaduto sobreposto à A8.

2. Segue-se em linha recta, atravessando uma 1ª rotunda, até atingir uma 2ª rotunda, onde se encontra a entrada para a Expoeste, o "Staples Office Centre" e um posto da Galp; esta rotunda encontra-se nas traseiras da E.S. Raul Proença;

3. Nesta rotunda saímos na primeira à direita e continuamos até uma 3ª rotunda que tem uma fonte; não chegamos a entrar nessa rotunda, mas tomamos um desvio, à direita, que nos leva a uma rua de sentido único (rua D. João II), a meio da qual se localiza a Raul Proença.


AddR. Dom João II, Caldas da Rainha, (Mapa da localização da escola)

COMPARECE
com o intuito de participar ACTIVAMENTE!

MPR - MovimentoProfessoresRevoltados

segunda-feira, fevereiro 18, 2008

MovimentoProfessoresRevoltados & ProfsEmLuta

Colegas

O MovimentoProfessoresRevoltados agregou-se ao Movimento ProfsEmLuta, uma vez que os objectivos são os mesmos e a união faz a força. Devemos estar todos unidos neste momento.
Vários movimentos semelhantes estão a surgir em inúmeras escolas do nosso país. O vosso é disso exemplo.
A génese do MovimentoProfessoresRevoltados fica próxima (V. N. Famalicão).
A génese do movimento ProfsEmLuta situa-se nas Caldas da Rainha.

Dentro de dias novidades irão surgir!
Convido-vos desde já, a comparecerem no dia 23 de Fevereiro nas Caldas da Rainha, para a aprovação dos estatutos de uma nova associação de professores que está a surgir.
Provavelmente iremos alugar transporte, com partida prevista em Braga/Porto, uma vez que o número de professores começa a ser considerável. Podem realizar uma iniciativa idêntica.

Agradeçemos, que nos enviem contactos de colegas professores para que a informação chegue a tantos quanto possível.
Nome / E-mail / Escola ou Localidade.

A ideia não é criar mais um organismo centralista, mas uma organização que deverá funcionar em rede, articulando todos os grupos e iniciativas locais que se lhe queiram juntar, numa lógica que será menos a da batalha global e mais a da guerrilha (até porque não podemos, nem queremos, substituir-nos aos sindicatos, por muito descrentes que estejamos das suas actividades).

Se quiserem participar neste projecto, serão mais do que bem-vindos!
Saudações revoltosas

MovimentoProfessoresRevoltados & ProfsEmLuta
MovimentoProfessoresRevoltados.blogspot.com

Contacto: movimentoprofessoresrevoltados@gmail.com

sexta-feira, fevereiro 08, 2008

Consulta Pública: Parecer da Comissão de Defesa da Escola Pública sobre o novo modelo jurídico de autonomia e gestão escolar


Parecer da Comissão de Defesa da Escola Pública sobre o novo modelo jurídico de autonomia e gestão escolar

Não haverá Escola pública revigorada

sem o restabelecimento da sua vida democrática

O Governo prepara-se para decretar, à margem da Assembleia da República, uma nova forma de gestão para os jardins-de-infância e os ensinos básico e secundário, com as seguintes grandes linhas orientadoras:

- o actual Conselho Executivo é transformado num órgão unipessoal, com plenos poderes para gerir toda a vida da escola, contratar grande parte dos seus trabalhadores – docentes e discentes – bem como ter a última palavra na avaliação dos mesmos;

- este órgão unipessoal é assumido por um professor, que pode pertencer ou não à escola a que se candidata como gestor e que será eleito num Conselho de Escola composto por vinte membros , entre os quais : professores, auxiliares de acção educativa, encarregados de educação, autarcas e personalidades importantes da zona ou região, nomeadamente ligadas ao poder económico;

- o Conselho de Escola é responsável, também, por definir as políticas educativas da escola;

- o Conselho Pedagógico vê reduzido drasticamente o número dos seus membros, com a divisão em quatro departamentos, cujos coordenadores serão responsáveis por fazer executar aos colegas – que eles próprios representam e avaliam – as decisões do Director Executivo; esvaziando-o assim, na prática, dos poderes que ainda actualmente poderia, pelo menos teoricamente, utilizar.

A filosofia desta gestão, semelhante à de uma qualquer empresa, subordina os critérios pedagógicos ao primado dos critérios administrativos, e faz a inversão total das regras de gestão democrática e cooperativa, impondo uma gestão assente no cumprimento de ordens, veiculadas de cima para baixo, despidas de qualquer laivo de participação ou envolvimento responsável de quem tem que cumpri-las.

O contexto em que surge este projecto de Decreto-lei

O novo modelo de gestão, que o Ministério da Educação pretende agora implementar, é apresentado numa situação em que os docentes, de todos os graus de ensino, estão a ser alvo da maior ofensiva, desde o 25 de Abril de 1974.

Professores e educadores dos ensinos básico e secundário vêem-se confrontados com a aplicação de um Estatuto que os divide em categorias, com uma avaliação de carácter punitivo, estranguladora de uma normal progressão na sua carreira profissional, obrigados a cumprir tarefas e horários que os impedem de um verdadeiro trabalho pedagógico - a sua função .

A Comissão de Defesa da Escola Pública, defensora de uma escola pública laica e de qualidade, sempre afirmou que os professores constituem a pedra angular do sistema de ensino, e, que arrasar a sua vida profissional, desmoralizá-los, rebaixá-los perante a sociedade e os seus alunos, é destruir essa pedra angular da escola pública, é destruir um dos alicerces imprescindíveis da civilização e da democracia, com consequências inimagináveis num futuro que não será longínquo.

É neste contexto que se tornou possível encerrar milhares de escolas, despedir dezenas de milhar de professores, deixar sem a resposta adequada dezenas de milhar de crianças com necessidades educativas especiais, transformar disciplinas constantes do Programa nacional em actividades de carácter facultativo, reduzir o horário de disciplinas nucleares e os conteúdos programático de outras, ou desvalorizá-las (de que são exemplos a Filosofia e o Português).

Foi com medidas destas – neste sector, como nos outros sectores sociais – que o Governo tem conseguido baixar o défice do Orçamento do Estado, de acordo com as exigências da União Europeia.

É necessário dizê-lo: tal ofensiva contra os professores e o ensino – concretizada pelo actual Governo – só foi possível porque se encadeou nos processos já iniciados e desenvolvidos pelos governos anteriores, em particular o modelo de gestão decorrente do Dec.-lei 115-A, de 1998. Foi com este decreto que foi quebrada a democracia directa nos jardins-de-infância e escolas do primeiro ciclo, assente nos Conselhos Escolares, e nos Conselhos Directivos emanados de Conselhos Pedagógicos no restante ensino básico e no secundário. Foi também com base neste decreto que foram constituídos os agrupamentos de escolas, cada um com o seu regulamento, geridos no quadro da pseudo-democracia emanada dos Conselhos Executivos.

Um passo qualitativo na destruição do Sistema Nacional de Ensino

Com o novo decreto o Ministério da educação vai ainda mais longe, criando condições para implementar a Escola municipal, dependente dos meios económicos da região em que estiver localizada, dos critérios políticos dos respectivos autarcas, bem como do nível social das famílias a que pertencerem os alunos.

São as condições para que não possa haver qualquer contestação à falta de recursos humanos e materiais, para que o trabalho pedagógico possa ser cada vez mais desfigurado, no quadro da prepotência/subserviência.

Este modelo de gestão jamais poderá ser o caminho para a Escola democrática, a Escola promotora da equidade na formação das jovens gerações.

Está na moda avançar argumentos, como é o caso da existência de “maus docentes”, para justificar os números de abandono e insucesso escolares. Mas, o Governo sabe que está a mistificar a realidade. Jamais foram levantadas como variáveis responsáveis por tais números de insucesso as crescentes dificuldades da população escolar, causadas por problemas e dificuldades familiares de toda a ordem, pelas dezenas de quilómetros a que ficam muitas das escolas, pela cultura dominante do facilitismo e pelas sucessivas contra-reformas que, desde há vinte anos, os sucessivos governos não têm parado de implementar.

Responsabilizar o conjunto dos professores pelo insucesso escolar, procurando rebaixar a classe docente para a castigar e desmoralizar, liquidar todas as formas de democracia na escola – ao mesmo tempo que se criam condições para a divisão de todos os intervenientes no processo educativo, dos autarcas aos encarregados de educação, lançando uns contra os outros – é destruir a força social e os meios democráticos que têm capacidade para começar a resolver os graves problemas do Ensino.

Neste sentido, a Comissão de Defesa da Escola Pública afirma que, para se começar a encontrar soluções capazes de responder a estes problemas que nos preocupam a todos, é necessária a retirada deste projecto de decreto sobre a gestão escolar e a revogação do Dec.-lei 115-A/98, para que seja retomadas as formas de organização democráticas construídas pelos docentes e restantes trabalhadores do ensino, após o 25 de Abril, e liquidadas por força das orientações das instituições da União Europeia.

Só num quadro de ruptura com estas orientações, quadro baseado em órgãos democráticos – construídos por profissionais livres e responsáveis – será possível restabelecer a escola das equipas multidisciplinares, a funcionarem articuladas com as comunidades em que cada escola estiver inserida, e, por aí mesmo, começar a retirar a Escola pública da grave situação em que se encontra.

Algés, 7 de Fevereiro de 2008

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP)


A Comissão de Defesa da Escola Pública

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP), Democrática e de Qualidade, constituída a 28 de Maio de 2002, agrupa um conjunto de cidadãos, professores, educadores, auxiliares da acção educativa, pais e estudantes, unidos em torno do mesmo objectivo: defender uma Escola pública, democrática e de qualidade, como um espaço de liberdade e de crescimento, cuja finalidade central seja a formação do Homem e, só depois, do trabalhador.

Não pretendemos substituir-nos a qualquer organização, seja ela de carácter sindical, partidário ou associativo em geral, mas tão só contribuir para uma reflexão que dinamize os processos de defesa e de construção da Escola democrática e de qualidade.