Pedido de audiência à ministra da educação

Na reunião da CDEP realizada no dia 17/11/2009 ficou decidido que seria pedida uma audiência à senhora ministra da educação. Nesta contexto, a CDEP enviou aos seus contactos esta comunicação, à qual se junta a proposta de carta pedindo a referida audiência:

Cara(o) colega,

A Carta aberta à Ministra da Educação – que lhe foi enviada num mail anterior – já recolheu na Internet mais de 1500 assinaturas de outros colegas de escolas de todo o país.

Entretanto, a Ministra da Educação deu a seguinte resposta à CDEP (datada de 16 e recebida a 20 de Novembro):

«Venho, deste modo, agradecer a V. carta, aproveitando para transmitir o meu empenho no trabalho com toda a comunidade educativa e os seus representantes, na promoção de um ambiente de trabalho nas escolas que contribua para a construção de uma cidadania responsável e para a qualificação da população portuguesa.

Como é do conhecimento público, foi já iniciado o diálogo com todos os parceiros sociais para se encontrar a melhor solução para os problemas identificados e centrar as escolas e os seus profissionais no desenvolvimento de adequadas competências por parte dos alunos, num contexto de valorização do trabalho dos professores.»

Na reunião que a CDEP realizou no passado dia 17 de Novembro, em Oeiras, foi decidido solicitar uma audiência à Ministra da Educação – no seguimento da Carta que lhe fizemos chegar a 3 de Novembro – para lhe dar conta do eco que esta iniciativa tem obtido por todo o lado, bem como dos comentários que foram inseridos pelos assinantes na Internet e pelos colegas de escolas a que se deslocaram membros da CDEP. O pedido de audiência segue em anexo.

Se a Ministra da Educação aceder à audiência solicitada, dar-lhe-emos conhecimento assim que nos for comunicada a sua data.

Para já, propomos-lhe o seguinte:

1) Envie-nos a sua opinião sobre o modo de abordar a Ministra da Educação (ou um seu representante) nessa eventual audiência;

2) No caso de não ter ainda subscrito a Carta na Internet, pode fazê-lo em

http://www.petitiononline.com/CA031109/petition.html

aproveitando para divulgar esta informação a outra(o)s colegas e amigos para que também a assinem.

Não guarde para amanhã o que pode fazer hoje.

Abraço fraterno

Carmelinda Pereira

PROJECTO DE CARTA A PEDIR AUDIÊNCIA A ISABEL ALÇADA

Senhora Ministra da Educação,

A sua resposta à nossa carta é um sinal positivo, mostrando a vontade da nova equipa do ME em procurar responder aos graves problemas da Escola Pública e, em particular, às legítimas exigências dos seus professores e educadores, marcados pelas consequências das medidas do governo de Sócrates, na sua anterior legislatura, medidas que justamente estes jamais aceitaram.

A CDEP sempre apoiou e apoia estas exigências, procurando – com os meios democráticos ao seu alcance – ajudar a construir o movimento que as consiga ganhar, pois só é possível garantir um Ensino público democrático e de qualidade com professores valorizados e respeitados, e com condições de trabalho, onde a democracia entre pares e o tempo para organizar o processo de aprendizagem dos alunos, sem coações nem constrangimentos, constituam regras de ouro.

Foram estas preocupações que presidiram à carta que lhe dirigimos, carta que já recebeu a assinatura de 1500 professores e educadores. Nos diálogos que travámos em algumas escolas, a propósito da carta e da sua postura como Ministra da Educação, ouviram-se desabafos carregados de uma grande expectativa, onde se misturava a esperança com o cepticismo. Ouviram-se, constantemente, as exigências de não-aceitação das consequências de uma avaliação parcial, dependente da escola ou do agrupamento e do sistema de quotas. Como aceitar que, numa equipa de educadores, a Coordenadora tenha atribuído “Muito bom” a todos os colegas – entendendo que deviam recebê-lo – e, em consequência, ela própria tenha ficado com “Bom”, pois a nota mais alta tinha esgotado a respectiva “quota”?

São muitos os problemas que estão a tirar a alma às escolas. Por exemplo: - Como aceitar as condições terríveis dos horários de trabalho, de todos os docentes, não ficando tempo para organizar e preparar aquilo que é mais caro a um professor, e essencial em termos educativos: as aulas, as visitas de estudos e os projectos de trabalho com os seus alunos? Ou, como aceitar que o Conselho pedagógico – o coração que deve marcar o pulsar da escola – em vez de emanar de entre os seus trabalhadores e os representar, emane do director que agora o nomeia?

É por termos ouvido todas estas coisas, e sem jamais pretendermos concorrer com aqueles que representam, legítima e legalmente, todos os docentes – as suas organizações sindicais e os dirigentes das mesmas – e porque consideramos ser útil poder relatar-lhas de viva voz, que, em nome dos 1500 subscritores da Carta aberta que lhe foi enviada em 3 de Novembro, os membros da CDEP lhe vêm pedir uma audiência.

Aceite as nossas saudações democráticas

Pel’A CDEP

Carmelinda Pereira

CARTA ABERTA A ISABEL ALÇADA, MINISTRA DA EDUCAÇÃO

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) entregou no dia 3 de Novembro, no Ministério da Educação, uma Carta Aberta dirigida à nova ministra da educação, Isabel Alçada. Dada a sua natureza de carta aberta, a mesma encontra-se para subscrição pública, podendo ser assinada e divulgada por todos os que com ela concordem no seguinte endereço:

http://www.petitiononline.com/CA031109/petition.html

Carta aberta à nova Ministra da Educação

Cara professora Isabel Alçada, Senhora Ministra da Educação,

A ideia que temos de si é, certamente, comum à de milhares de professores e educadores: é a ideia de uma professora que – em conjunto com Ana Maria Magalhães – consagrou uma grande parte da sua vida profissional (e não só), de forma dedicada e persistente, à escrita de livros destinados aos seus alunos e aos dos outros colegas da profissão, com a preocupação de que essas crianças e jovens adquirissem o hábito e o gosto pela leitura e pela escrita.

Esta mesma preocupação é comum a milhares de colegas que, ao longo da sua vida profissional, no anonimato mas com empenho, têm posto em prática estratégias de ensino diversificadas e inovadoras, nomeadamente, a realização de projectos ambiciosos, sempre com o mesmo objectivo: promover o sucesso escolar e educativo dos seus alunos, elevar o grau de literacia do povo português.

Foi, aliás, este combate pela literacia que presidiu à defesa da criação de um Plano Nacional de Leitura (PNL), por muitos de nós, PNL que o governo de Sócrates acabou por adoptar e onde a professora Isabel Alçada assumiu, honrosamente, o lugar de Comissária.

Cara professora Isabel Alçada, Senhora Ministra da Educação,

Com o seu saber de experiência feito, reconhecerá, como ninguém, quão complexa e exigente é, hoje, a missão da Escola e o que a sociedade espera dela.

Uma Escola onde se encontram as nossas crianças e adolescentes e que nela fazem convergir a diversidade e a heterogeneidade da realidade social em que vivemos.

Ninguém vai poder exigir à Escola que altere as múltiplas diferenças sociais, nem o ritmo alucinante da vida das famílias, marcadas por fenómenos de migração, trabalho desregulamentado ou desemprego.

Mas é no meio de todo este turbilhão social, a que se acrescentam as novas “tecnologias da informação” – proporcionando aos alunos o acesso ao conhecimento, sem espaço e sem tempo, onde o virtual e o real se confundem – que a Escola existe, a Escola onde se tem de ensinar e aprender, onde é imperioso investir na formação integral dos alunos, ajudando-os a crescer como seres livres e intervenientes, preparados para participar na construção de uma civilização comum, que deve ser preservada por todos.

A professora Isabel Alçada sabe – como todos os que trabalham no ensino – o quanto se exige a cada professor para gerir turmas numerosas, onde são integrados, por vezes, alguns alunos com necessidades educativas permanentes, a chamada “educação especial”.

Mais do que nunca, exige-se do corpo docente de cada escola – e dos restantes trabalhadores que nela estão colocados – a capacidade de criar ambientes de tranquilidade, propiciadores de aprendizagens e aquisição de métodos de trabalho, de formas democráticas de relacionamento com o mundo, assentes na liberdade e na formação de uma consciência crítica.

Por isso, ganha toda a força o conteúdo da Lei de Bases do Sistema Educativo, defendendo a existência de professores reflexivos, capazes de partilhar as suas experiências e de organizar as melhores respostas a dar a cada aluno, em particular, por razões da sua especificidade, e a todos eles, em geral, por desejarem, naturalmente, ver satisfeitas as suas expectativas de aprendizagem.

A anterior Ministra da Educação marcou a sua prática governativa com uma actuação que foi o contrário deste paradigma de Escola Democrática.

Dividiu os professores e educadores em categorias artificiais; impôs-lhes uma avaliação incoerente e injusta, assim como um horário de trabalho completamente desajustado da especificidade da função docente; estabeleceu um regime de aposentação insuportável; retirou, a dezenas de milhar de professores, o direito a uma carreira; atirou muitos deles para a sujeição ao regime de recibos verdes; deu mais um golpe naquilo que, nas escolas, resta da democracia de Abril; desvalorizou os diplomas atribuídos aos jovens professores pelas suas instituições de formação, que os declararam habilitados para o ensino, e sujeitou-os a provas de ingresso na profissão.

Cara professora Isabel Alçada, Senhora Ministra da Educação,

O desafio que aceitou receber nas suas mãos é demasiado ambicioso, face às exigências do desenvolvimento da Educação neste país.

Responder a este desafio, de forma positiva, implica apoiar-se naqueles que – apesar de todas as dificuldades e vicissitudes – não regatearam esforços para responder aos seus alunos, e que, por eles e pela Escola pública, vieram quase todos encher as ruas de Lisboa, pedindo: “Deixem-nos ser professores!”.

Apoiar-se neles é responder às direcções sindicais, em particular às da FENPROF e da FNE, que pedem a suspensão imediata do regime de avaliação do desempenho docente e a revogação do ECD, abolindo as falsas categorias em que foram divididos os professores.

Está nas suas mãos esta viragem positiva, uma viragem que é legítimo esperar-se de uma professora.

A CDEP, que tem como objectivo contribuir para que seja realizada a unidade entre todas as organizações que defendem a Escola Pública, laica e democrática – que forme primeiro o Homem e só depois o Trabalhador – apoiará todos os passos que forem dados neste sentido, continuando a defender as reivindicações que unem todos os docentes, nomeadamente:

a colocação por concurso dos docentes e auxiliares da acção educativa necessários às escolas;

o restabelecimento da carreira única e de uma avaliação formativa e sem quotas;

a abolição da prova de ingresso na carreira;

o respeito pelas especificidades das crianças com necessidades educativas especiais;

o restabelecimento da gestão democrática das escolas;

o restabelecimento do vínculo ao Estado para todos os trabalhadores das escolas e restantes serviços públicos.

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) considera que, se a Senhora Ministra da Educação agir neste sentido, terá seguramente o apoio e o reconhecimento da esmagadora maioria dos docentes e de todos quantos ambicionam ver vingar em Portugal uma verdadeira Escola Pública, laica e democrática.

Entrevista da Ministra à LUSA comentada/Apelo à manifestação

COM EQUÍVOCOS, MINISTRA FALOU DOS PROFESSORES;

SEM EQUÍVOCOS, EM 30 DE MAIO,

PROFESSORES DIRÃO O QUE AINDA FALTA DIZER À MINISTRA!




Em entrevista à LUSA, a Ministra da Educação tece um conjunto de
considerações, principalmente em torno da avaliação de professores,
mas não só, com a alegada intenção de esclarecer algumas situações.
Mas não esclarece, apenas repete os equívocos … Senão vejamos:

- Considera que a contestação dos docentes está relacionada com o seu
desconhecimento das regras… aqui, nem se pode falar de equívoco, mas,
mais uma vez, de desconsideração. Os professores estão contra porque
vivem na ignorância… Inaceitável, como sempre, este tipo de
(des)considerações.

- Afirma que “a carreira não é tão bloqueada como os professores a
percebem”. Pelo contrário, a prática do ME bloqueia-a ainda mais do
que a própria legislação prevê. É que, para além de a esmagadora
maioria dos docentes estar impedida de progredir aos escalões
superiores da carreira, devido à sua divisão, nem sequer o concurso
para “titular”, anunciado ainda para este ano – e que, como foi dito,
teria um número de vagas mais elevado do que as já preenchidas – terá
lugar. Conclui-se, pois, que os professores estão a perceber bem.

- Adianta que não tem atacado os professores e que, se tal parece, se
deve à atitude sistemática dos Sindicatos que a têm acusado disso.
Faltaria, agora, acrescentar que a comunicação social, ao divulgar as
suas declarações, se encontra ao serviço dos Sindicatos, como daquela
vez em que divulgou que a Ministra afirmara, em Coimbra, que uma
criança quando abandona a escola é porque já foi abandonada pelos seus
professores…

- Procura consolidar a falsa ideia, junto da opinião pública, de que
os professores e os seus sindicatos pretendem resumir a política
educativa à condição económica e social dos docentes. Poderia
explicar-se, assim, por que nunca aceita debater e efectivamente
negociar questões como as condições de trabalho nas escolas, incluindo
os horários dos docentes, a direcção e gestão escolares, a formação de
professores, a municipalização da educação, a Educação Especial, as
medidas de combate ao abandono e de promoção do sucesso escolar…
Poderia explicar-se, mas não pode, porque a ministra sabe não ser
verdade o que afirma.

- Considera que, em relação à avaliação, se viveu num marasmo de mais
de 30 anos de total indiferenciação e pseudo igualitarismo. Não
acrescenta que, nos últimos 19, sucessivos governos se recusaram a
regulamentar as regras da diferenciação, previstas no ECD desde 1990,
reduzindo a avaliação apenas a alguns procedimentos e nunca aplicando,
na íntegra, o modelo anterior.

- Afirma ter existido a humildade de simplificar a avaliação nos dois
anos em que vigorou… na verdade, foi obrigada a simplificar, não por
humildade, mas para satisfazer a sua obstinada intenção de garantir,
nesses dois anos, a aplicação de um modelo inaplicável.

- Sabe-se agora que só 80.000 docentes apresentaram proposta de
objectivos individuais (OI) e, destes, só cerca de 30% requereram a
avaliação completa. Isto significa que a FENPROF falou verdade quando
estimou que mais de 40% dos docentes não tinha apresentado OI e apenas
entre 10 e 15% teriam requerido a avaliação completa, contribuindo
para um ainda maior descrédito do modelo. Se tivermos em conta o clima
de ameaça e chantagem que se abateu sobre os professores,
pressionando-os, ilegitimamente, a entregar a proposta de objectivos
individuais, concluímos que esta foi mais uma importante derrota do
ME.



IGUAL A SI MESMA, A MINISTRA DA EDUCAÇÃO LIMITOU-SE, NESTA ENTREVISTA,
A REPETIR UM CONJUNTO DE EQUÍVOCOS QUE TEM ESTADO PRESENTE EM MUITAS
DAS SUAS DECLARAÇÕES ANTERIORES.



SEM EQUÍVOCOS, DIA 30 DE MAIO, OS PROFESSORES E EDUCADORES
PORTUGUESES, UMA VEZ MAIS NA RUA, FARÃO SABER O QUE PENSAM DA ACTUAL
POLÍTICA EDUCATIVA, DE QUE LURDES RODRIGUES É UM DOS PRINCIPAIS ROSTOS
E PROTAGONISTA.

30 . Maio . sábado

Manifestação . Lisboa

Não há duas sem três,

vamos encher Lisboa outra vez !

Recortes de Imprensa: Sócrates protege ministra da educação

http://www.saladosprofessores.com/index.php?option=com_smf&Itemid=62&/topic,15592.new.html

Citação de: http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/2009/05/viva-democracia.html

VIVA A DEMOCRACIA!

Destacamos duas notícias do Público. Podemos dar vivas à democracia!


Educação
PS rejeita audição da ministra sobre interrogatórios a alunos de Fafe

06.05.2009 - 14h41 Lusa

O PS recusou hoje o pedido de audição da ministra da Educação sobre interrogatórios feitos pela Inspecção-Geral da Educação a alunos da Escola Secundária de Fafe que se manifestaram contra Maria de Lurdes Rodrigues.
[...]

Toda a notícia no aqui:
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1378919

Requerimento da Deputada Manuela Melo (PS)

REQUERIMENTO

Assunto: Escola Infanta D.Maria - Coimbra
Destinatário: Ministério da Educação

Ex.ma Sra. Ministra da Educação

Ao abrigo disposições legais e regimentais, solicito ao Ministério da
Educação que solicite, à Presidente do Conselho Executivo da Escola
Infanta D. Maria, em Coimbra, respostas para as seguintes questões:

1 - Em noticia publicada no Expresso de 4 de Abril de 2009, o
jornalista incluiu, como citação da Drª. Rosário Gama, a seguinte
frase: "Os alunos não estão a faltar menos. Há é um menor registo
dessas faltas e uma maior tolerância na sua marcação"

2 - Recentemente acção inspectiva da IGE, no entanto, aponta em
sentido contrário: a Escola Infanta D. Maria aparece mesmo com uma
percentagem de redução de faltas dos alunos do ensino secundário -
43,3% - que é claramente superior á média nacional (22,4%/

3 - Perante esta discrepância e tendo, como deputada da Comissão de
Educação da Assembleia da República, (foi discutido e aprovado o
Estatuto do Aluno), o máximo interesse em conhecer o impacto da nova
lei na assiduidade dos alunos, solicito à Presidente do Conselho
Executivo da Escola Infanta D. Maria que me esclareça sobre os pontos
seguintes:

a) Está correcta a citação, atrás referida, incluída no artigo do
"Expresso" de 4 de Abril?

b) Se está, em que dados se baseou para afirmar que há "menor registo
de faltas" e "maior tolerância na sua marcação"?

c)Se não está, foi pedido ao Expresso um desmentido da citação?

d) Os dados referidos pela IGE - diminuição em 43,3% do número de
faltas dos alunos do secundário da Escola Infanta D. Maria - foram
baseados na resposta da escola ao Inquérito sobre a Aplicação do
Estatuto do Aluno. Confirma a veracidade e o rigor da informação
enviada à DREC? Considera que os dados enviados pela escola foram
correctamente transmitidos pela IGE após a acção inspectiva já referida?

Palácio de São Bento, 24 de Abril de 2008.

Manuela Melo
Deputada do GP/PS

As 12 horas diárias

ME continua sem esclarecer consequências pela não entrega dos objectivos individuais

Ministério “não esclarece” consequências para recusas de dar objectivos individuais
PSD exige presença da ministra no Parlamento para explicar legislação

17.03.2009 - 18h24 Lusa

O PSD exigiu hoje a presença urgente da ministra da Educação no Parlamento por considerar que a resposta do Ministério relativamente a eventuais consequências para professores que recusem entregar os objectivos individuais "não esclarece nada".

"Essa resposta, em vez de clarificar a questão só acrescenta incerteza", disse o deputado social-democrata Pedro Duarte, referindo-se ao documento remetido ao Parlamento pelo gabinete da ministra da Educação, na sequência de um pedido de esclarecimento do PSD aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e Ciência há um mês.

A resposta chegou ao Parlamento na semana passada e face ao conteúdo - um enumerado de artigos de leis, decretos e regulamentos - o PSD avançou com o agendamento potestativo para chamar a ministra Maria de Lurdes Rodrigues à Assembleia, no sentido de obter uma explicação mais objectiva às questões que formulou.

"Logo que recebemos a resposta, dia 10, pedimos o agendamento para hoje, mas a ministra disse que não tinha disponibilidade de agenda e que poderia vir dia 07 de Abril", afirmou o deputado, acrescentando que na data indicada se realizam as jornadas parlamentares do PCP (o que inviabiliza a audição) e na semana seguinte é a Páscoa.

"Ou a ministra desconhece o funcionamento do Parlamento ou está a tentar protelar", disse Pedro Duarte, insistindo na ida de Maria de Lurdes Rodrigues ao Parlamento esta semana ou "o mais tardar segunda-feira".

Caso isso não aconteça, o PSD poderá retirar o agendamento potestativo e tomar outras iniciativas, adiantou o deputado, sem precisar quais. Segundo Pedro Duarte, o presidente da Comissão de Educação, António José Seguro (PS), ficou ainda de transmitir ao Ministério a posição hoje defendida para que a ministra esclareça os deputados nos próximos dias.

“Ninguém compreende que a ministra não tenha uma hora ou duas para ir ao Parlamento durante um mês", disse Pedro Duarte, sublinhando que a falta de uma resposta clara gera "instabilidade nas escolas" e potencia "um clima de medo nos professores".

"Parece que a interpretação da lei é pouco perceptível e os cidadãos têm o direito a conhecer as leis com que vivem", defendeu. Também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) criticou hoje a resposta enviada aos deputados, considerando que "não passa de um conjunto de equívocos".

A Fenprof diz que relativamente às dúvidas suscitadas em relação às consequências da não entrega de Objectivos Individuais pelos docentes, no âmbito da avaliação de desempenho, a resposta do Ministério "não consegue sair da vulgaridade de outras respostas já antes divulgadas" junto das escolas.

Agendamento postetativo para levar ministra ao Parlamento

Agendamento protestativo

PSD vai obrigar ministra a explicar consequências para professores que não entregaram objectivos

10.03.2009 - 19h18 Sofia Rodrigues

O PSD vai usar um agendamento potestativo para chamar ao Parlamento a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, por considerar insuficientes as explicações do ministério sobre as consequências para os professores que não entreguem os objectivos individuais na avaliação. E a isso acrescentou os erros detectados nos computadores Magalhães.

O instrumento parlamentar que vai obrigar a ministra a vir ao Parlamento – que teve o apoio do BE e dos dois deputados não inscritos – foi apresentado hoje na comissão de Educação, depois de o PS ter chumbado o pedido de uma audiência para ouvir Maria de Lurdes Rodrigues. O chumbo aconteceu apesar de o PSD e o Bloco de Esquerda terem advertido os socialistas para a disponibilidade pública da governante em ser ouvida sobre o assunto.

Em causa está um requerimento apresentado pelo PSD há cerca de três semanas em que perguntava quais as consequências para os docentes que não entregam os objectivos individuais. A resposta do Ministério acabou por chegar durante a reunião da comissão parlamentar, mas ainda deixou mais confusos os deputados da oposição que querem agora ouvir explicações da ministra.

Ministra sujeita a confirmação

IV SEMINÁRIO PARA A EDUCAÇÃO
07 Março 2009 – 10hAuditório da Biblioteca Municipal de Alcobaça


10h00
1.º Painel:
Novas Competências das autarquias na Educação.
Oradores: Profª. Doutora Maria de Lurdes Rodrigues - Sra. Ministra da Educação. *
Moderador: Prof. Doutor António Gomes Ferreira (Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra)

14h30
2.º Painel:
A Administração Escolar.
Oradores: Prof. Doutor João Barroso – Universidade de Lisboa
Dr. Carlos Monteiro – Escola Secundária da Figueira da Foz
Moderadora: Prof. ª Doutora Margarida Mano (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra)

17h00
3.º Painel:
A participação e a Intervenção da Sociedade Civil na Educação.
Oradores: Dr. Júlio Pedrosa – Conselho Nacional de Educação
Associação Empresários pela Inclusão Social (EPIS) *
Moderador: Doutor João Pedro Rodrigues (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

* Por confirmar

Público-alvo:

Pais, professores e outros agentes educativos e público em geral. Entrada livre.

Inscrições:

Centro de Estudos Superiores - AlcobaçaPraça 25 de Abril, n.º 75, 2460 – 018 AlcobaçaTel: 262 580 870 mmca@ci.uc.pt

Org.:

Universidade de Coimbra e Federação Regional de Pais e Encarregados de Educação de Leiria

Apoio: Município de Alcobaça

Ministra: elevada contestação obriga a visitas-relâmpago

Aparições da ministra: visitas surpresa, visitas relâmpago

Ministra da Educação fez visita relâmpago à Escola Bordalo Pinheiro

Maria de Lurdes Rodrigues visitou a Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro na passada sexta-feira, 20 de Fevereiro, numa visita relâmpago. O próprio presidente do Conselho Executivo, António Veiga, só foi informado da visita ministerial 15 minutos antes da governante chegar à escola. O telefonema veio do director da DREL (Direcção Regional de Educação de Lisboa), Joaquim Leitão, quando estava a chegar às Caldas e que vinha a acompanhar a ministra.
Foi a primeira vez que Maria de Lurdes Rodrigues veio às Caldas em funções oficiais, tendo esta explicado que foi apenas uma das muitas visitas de trabalho que faz desde que está no governo.
Apesar do secretismo da visita, houve jornalistas que foram à Bordalo Pinheiro, mas foram advertidos por uma assessora da ministra que esta apenas falaria sobre a visita à escola caldense e não sobre as controversas questões que têm marcado o seu mandato.
Maria de Lurdes Rodrigues referiu a antecipação das obras nesta escola, da responsabilidade do programa Parque Escolar como medida do governo para combater a crise. “A escola vai ficar nova e bonita mais cedo”, referiu a ministra, ciente de que esta antecipação trouxe problemas de organização e de planificação dos exames e que a direcção da escola está agora a resolver.
A ministra aproveitou a ocasião para conhecer os cursos profissionais e das Novas Oportunidades que este estabelecimento escolar possui e praticamente quase não se cruzou com professores porque estes estavam em aulas e ninguém sabia da visita surpresa.
“Esta é uma escola com uma enorme dinâmica e que ficará com instalações preparadas para as futuras gerações”, disse Maria de Lurdes Rodrigues.
Segundo António Veiga, a governante “veio confirmar o que já está no terreno e dá-nos algum conforto ter a confirmação antecipada do início das obras”.
Esta escola sofrerá uma remodelação total em duas fases. A primeira começa já em Maio e durará nove meses e a segunda fase sete meses.
Inicialmente, o programa Parque Escolar previa a requalificação em 2009 de 26 das 330 escolas secundárias do país, mas a crise económica levou o Governo a aumentar o número inicial para uma centena.

Era esperada na Benedita, mas não apareceu

Foi pela GNR local que a Escola Básica 2 de Frei António Brandão, na Benedita, terá ficado a saber que a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, estaria prestes a chegar àquele estabelecimento no final da manhã da passada sexta-feira depois da visita às Caldas da Rainha.
Montou-se o respectivo aparato policial, deram-se por terminadas as actividades com as crianças, que estavam no corso carnavalesco, e numa correria preparou-se a recepção à ministra... que não chegou a aparecer.
À Gazeta das Caldas a presidente do Conselho Executivo da escola beneditense, Lúcia Serralheiro, contou que estava em Lisboa quando foi informada por telefone da iminente chegada da governante. Inicialmente pensou tratar-se “de uma partida de Carnaval”. Contactou a autarquia e o Governo Civil de Leiria para confirmar a vinda de Maria de Lurdes Rodrigues, mas ao que parece, também ninguém estava avisado.
A visita não estava prevista e por isso não se sabe qual seria o seu propósito, mas após algumas horas de espera os professores perderam a curiosidade e acabaram por desmobilizar. Apenas a Guarda se mantinha a postos, cumprindo o que seriam ordens superiores.
“Mais tarde a direcção Regional de Educação pediu-nos muitas desculpas por este episódio e pelo facto da visita não se ter concretizado, mas também não nos deu mais explicações”, acrescenta Lúcia Serralheiro.
Gazeta das Caldas tentou falar com o comandante do posto da GNR da Benedita para saber o que afinal se passou no dia 20 e o que diriam, ao certo, as ordens chegadas ao posto, o que se revelou impossível até ao fecho desta edição.
Há alguns meses, aquando da distribuição dos computadores Magalhães por vários membros do governo, Maria de Lurdes Rodrigues passaria pela Nazaré para entregar alguns daqueles portáteis aos alunos, tendo-o feito também numa visita não programada, só tendo avisado a escola algumas horas antes.
Esta forma de funcionar da ministra dever-se-á à elevada contestação de que é alvo por parte dos professores, temendo manifestações à sua chegada.

Joana Fialho

http://www.gazetacaldas.com/Desenvol.asp?NID=25090

ME derrotado no Supremo Tribunal Administrativo

ME foi derrotado no Supremo Tribunal Administrativo. O Simplex e o Simplex2 vão também ser contestados em tribunal

O ME volta a ser derrotado nos tribunais . O Supremo Tribunal Administrativo confirmou que as substituições deveriam ter sido pagas como serviço extraordinário. Entretanto, com estes Acórdãos do STA, volta a alargar-se o prazo para que os professores possam requerer o pagamento daquelas horas extraordinárias. Quem não o fez até 19 de Janeiro de 2009 (data em que se completava um ano sobre a última decisão transitada em julgado antes destes Acórdãos), vai poder fazê-lo até, praticamente, final de 2009. Nesse sentido, os professores deverão dirigir-se aos seus Sindicatos para serem apoiados nos processos de reclamação do pagamento a que têm direito. A FENPROF mantém outros processos nos tribunais, sobre as mais variadas matérias, incluindo o "simplex" da avaliação, que se aplicou no ano lectivo passado. E vai avançar, brevemente, com o processo de contestação do "simplex2" cujo quadro legal é de legalidade e, mesmo, constitucionalidade duvidosa. Recordo que, amanhã, Paulo Guinote começará a revelar o conteúdo do parecer jurídico pedido ao advogado Garcia Pereira. Tudo indica que o parecer de Garcia Pereira vai no sentido de revelar evidências da inconstitucionalidade e ilegalidade do decreto regulamentar 1-A/2009. Estão criadas as condições para impugnar judicialmente os actos administrativos praticados ao abrigo do Simplex2.

Publicada por Ramiro Marques

Retirado de Escola do Presente

Sócrates elogia resistência da ministra às dificuldades e incompreensões e critica atitude oposição

No SOL: http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=124259

O primeiro-ministro, José Sócrates, elogiou hoje a forma como a ministra da Educação resistiu às dificuldades e incompreensões, considerando lamentável a atitude da oposição que diz que o Governo está apenas a trabalhar para as estatísticas

«Valeu a pena resistir, não desistir, enfrentar as dificuldades. Este é o caminho para o sucesso», afirmou José Sócrates, no encerramento da cerimónia de apresentação do relatório da OCDE sobre política educativa para o primeiro ciclo (2005-2008).

Fazendo rasgados elogios à ministra da Educação, o primeiro-ministro recordou as «dificuldades» e incompreensões que as políticas de Maria de Lurdes Rodrigues tem enfrentado ao longo dos últimos anos, concluindo que «valeu a pena».

«Que dificuldades, que incompreensões. Foram quatro anos de governação difíceis, mas valeu a pena», salientou, felicitando directamente Maria de Lurdes Rodrigues pelos resultados.

«Foi um gosto trabalhar consigo», acrescentou, lamentando que seja preciso «alguém vir de fora», como os técnicos estrangeiros que elaboraram o relatório da OCDE, para dizer «bravo».

Na sua intervenção, José Sócrates deixou ainda duras críticas à oposição, lamentando que diga que o Governo está apenas a trabalhar para as estatísticas.

«Que pobreza de debate político, que lamentável a atitude dos partidos políticos de dizerem que lá está o Governo a trabalhar para as estatísticas, como se as estatísticas não fossem importantes», criticou, enfatizando que prefere a existência da medição do sucesso das medidas à «ausência de medição».

Ainda a propósito das críticas que a oposição faz às políticas e medidas do Governo, o primeiro-ministro recordou a «controvérsia» que os computadores Magalhães foram alvo.

«Se soubessem as críticas, as controvérsias», disse, dirigindo-se aos técnicos que apresentaram o relatório da OCDE.

Contudo, acrescentou, porque as reformas que foram desenvolvidas estão a produzir resultados, o Governo vai continuar no mesmo caminho, já que «a política educativa é um trabalho sem fim».

«Foi preciso resistir muito», insistiu, lembrando que «não há um caminho fácil, nem há atalhos», mas que para um Governo de esquerda como o seu, a Educação é «uma batalha central».

Falando depois da ministra da Educação, José Sócrates recordou ainda algumas das reformas levadas a cabo nos últimos anos no primeiro ciclo, como o encerramento de escolas com poucos alunos e sem condições, o alargamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos ou a introdução do inglês.

«Foi uma reforma muito importante para este Governo, como foi para mim», declarou.

Frases inolvidáveis

"Admito que perdi os professores, mas ganhei a opinião pública" (Maria
de Lurdes Rodrigues, Junho/2006)


"Vocês [deputados do PS] estão a dar ouvidos a esses professorzecos"
(Valter Lemos, Assembleia da República, 24/01/2008)


"Caso haja grande número de professores a abandonar o ensino, sempre
se poderiam recrutar novos no Brasil" (Jorge Pedreira, Novembro/2008)


"Quando se dá uma bolacha a um rato, ele a seguir quer um copo de
leite!" (Jorge Pedreira, Auditório da Estalagem do Sado, 16/11/2008)


"[os professores são] arruaceiros, covardes, são como o esparguete
(depois de esticados, partem), só são valentes quando estão em
grupo!" (Margarida Moreira - DREN, Viana do Castelo, 28/11/2008)

Delegação PCEs ao Ministério da Educação

Ministra da Educação recebe amanhã presidentes dos Conselhos Executivos

14.01.2009 - 19h16 Graça Barbosa Ribeiro | PÚBLICO.PTNão se deixem iludir!

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1356122

Resposta ao pedido de audiência chegou no próprio dia

Ministra da Educação recebe amanhã presidentes dos Conselhos Executivos
14.01.2009 - 19h16 Graça Barbosa Ribeiro
Os representantes dos 139 Presidentes dos Conselhos Executivos que se reuniram sábado, em Santarém, vão ser já amanhã recebidos pela Ministra das Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

"Enviámos hoje mesmo, por fax, o pedido de audiência e devo dizer que estamos agradavelmente surpreendidos com a rapidez da resposta", afirmou Maria do Rosário Gama, uma das organizadoras do encontro em que foi reclamada a suspensão do actual modelo de avaliação dos professores.

Em declarações ao PÚBLICO, a docente disse acreditar esta receptividade da ministra "pode ser um sinal" de que Maria de Lurdes Rodrigues "compreende e tenciona responder de forma positiva às preocupações" dos PCE.

O pedido de audiência foi uma das decisões que saíram do encontro em que os PCE decidiram reclamar a suspensão do modelo de avaliação e "adiar" um eventual pedido de demissão em bloco. A resposta da ministra e eventuais medidas a tomar, explicaram na altura, serão analisadas num segundo encontro, marcado para 7 de Fevereiro, no qual tentarão reunir um número superior de dirigentes de escolas.

Reunião do desentendimento

Não sendo surpresa para nenhum português atento: Ministra não aceitou nenhuma proposta dos Sindicatos

Hoje, 11 de Dezembro, realizou-se a primeira reunião entre Plataforma Sindical e Ministra da Educação, com vista a procurar uma solução para a crise que se vive nas escolas portuguesas: Professores descontentes, desmotivados e sufocados com as medidas de política educativa e socioprofissional que lhes são dirigidas, paralisação do funcionamento do modelo de avaliação do desempenho e consequentes efeitos negativos na progressão na carreira, enfraquecimento do papel social que a escola pública desempenha no quadro do desenvolvimento social e cultural do país.

Na reunião, a Plataforma entregou ao Ministério da Educação a sua proposta de solução transitória, para este ano lectivo, de avaliação do desempenho

Sintomático, porém, da falta de vontade da ministra para encontrar uma solução negociada para o problema é a sua declaração inicial de que "não suspendeu, não suspende e não suspenderá a avaliação".

Discordâncias principais do ME em relação à proposta da Plataforma:

- Muito poder ao conselho pedagógico, tendo afirmado que se tratava de um órgão consultivo;

- Pouco poder para o presidente do conselho executivo, defendendo que esse, sim, deveria ser o avaliador preferencial.

- A inexistência de critérios para a diferenciação e a inexistência de responsabilidade individual dos avaliadores.

- A centralização da avaliação no trabalho lectivo dos professores.

- Não ser apresentado um modelo já completamente operacionalizável.

Ou seja, para quem não se cansa de afirmar que conhece bem o que as escolas e o que os professores querem, a pontaria anda muito fraca. Lurdes Rodrigues tem opções opostas às que os docentes defendem individual e colectivamente. Percebe-se, pois, a unidade que move os professores e educadores nesta luta.

Outro sintoma interessante da reunião, de que é importante dar conhecimento público, foi o facto de o SEAE até já levar escritas as conclusões numa folha, que leu no final, terminando, como também fez a ministra, a informar que não mexeriam em nada do seu modelo.

Esta reunião não passou de uma farsa, uma encenação, tendo tido como único factor positivo a não aprovação do novo decreto-regulamentar em conselho de ministros, apenas para que não saissem manchados deste processo.

Ou seja, não o aprovaram por questões de oportunidade e não de disponibilidade.

REVISÃO DO ECD

Já em relação à revisão do ECD afirmam que aceitam revê-lo, mas com tudo em aberto, até os vínculos aprovados agora para a Administração Pública. Não aceitam identificar áreas e definir garantias relativamente à substituição do modelo de avaliação (que pode ou não ser substituído, disse a ministra), às quotas (que reafirmam como de grande importância) e aos titulares (que, segundo a ministra, falta provar que é uma má solução). Conversa de quem não conhece a escola e o que se passa lá. De quem não consegue admitir o enorme erro cometido com a fractura da carreira docente.

A reunião segue dentro de... alguns dias: 15 de Dezembro.

A Plataforma Sindical decidiu, por isso:

1. Lançar o Manifesto/Abaixo-assinado que será entregue a 22 de Dezembro;
2. Apelar ao Senhor Presidente da República que intervenha no sentido do desbloqueamento desta situação
3. Marcar para dia 13 de Janeiro de 2009 uma Jornada Nacional de Reflexão e Luta;
4. Confirmar a Greve Nacional dos Professores para o dia 19 de Janeiro de 2009.

Uma carta na manga?

Este título do DN diz tudo:

Cedências na Educação só na véspera de eleições

Depois dos últimos acontecimentos, onde a manifestação de 100.000 mil professores foi o prólogo, a dos 120.000 mil foi a história, e a greve de 3 de Dezembro - com adesão entre os 90% e os 100% - foi o desfecho. Os restantes acontecimentos (incluindo pequenas manifestações, discussões em blogs, debates televisivos, …) têm sido a forma de manter a chama acesa. Por tudo isto, é inegável que a ministra da educação é um cadáver político. Os secretários de estado, Valter Lemos e Jorge Pedreira, não lhe ficam atrás.
Sabendo disso, José Sócrates e o governo optaram pela melhor estratégia. Vão aguentando a tensão (o que não deve ser fácil) até bem próximo das próximas eleições legislativas. Aí, invertem o cenário com demagogia e populismo como se viessem salvar (mais uma vez) a Educação e a Escola Pública.

Link: http://equilibrios.wordpress.com/2008/12/05/a-jogada-e-boa/

Pais e Encarregados de Educação: Petição OnLine

Subscreva esta petição em
http://www.petitiononline.com/minedupt/petition.html

PETIÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO À
SR.ª MINISTRA DA EDUCAÇÃO

Nota Introdutória:


Nós os Pais e Encarregados de Educação autores desta petição, nós os que frequentemente olhamos os nossos filhos enquanto brincam e se divertem, e invariavelmente os imaginamos daqui a muitos anos com os seus e os nossos sonhos, desejando que alcancem uma vida plena. Nós, aqueles que projectam para os seus filhos as competências para a participação numa sociedade de sucesso, e que neles vêem o futuro e a garantia de uma herança cultural colectiva; nós, esses mesmos, também temos uma palavra a dizer.

Na educação, claro! Uma palavra a dizer sobre as políticas educativas que finalmente parecem ter recuperado um país para a sua própria consciência e que nos provaram, afinal, que em Portugal a cultura de intervenção cívica não morreu. Esteve apenas adormecida por uma indiferença ao discurso político, muitas vezes medíocre, e que efectivamente apenas interessa a quem participa nos jogos de poder.
Afinal, quando altos valores se levantam, Portugal reage. Enfim, quando aqueles em quem foi delegado o poder legislativo se esquecem que a lei deve servir a quem neles delegou, Portugal recorda. Porventura, quando os dirigentes revelam não estar à altura da longa tradição de serviço público, Portugal protesta. Quando a falta de cultura social das elites políticas se revela e ultrapassa todos os limites, em matérias que hipotecam seriamente o futuro colectivo de uma nação, Portugal diz basta!!! A presente petição à Ex.ma Senhora Ministra da Educação é subscrita por aqueles que depositam toda a sua esperança nos filhos. Aqueles que nada guardam ou poupam, para que as futuras gerações de portugueses possam partilhar um futuro colectivo melhor, e com isso serem eles próprios melhores homens e mulheres, mais bem preparados, mais capacitados, com mais oportunidades e com melhores perspectivas. Somos pais, e esta é a nossa missão. Para salvaguarda do significado do presente documento e da integridade intelectual dos subscritores, deixamos aqui uma forte advertência a todos aqueles que nos lêem e que ponderam subscrever esta petição: Em boa verdade, não há ninguém que possa afirmar não ter qualquer ligação à educação. Em cada família há um aluno, em cada professor uma família. É especialmente a estes últimos, e a todos os que desenvolvem a sua actividade profissional na área educativa que pedimos um esforço adicional. Antes de prosseguirem para a leitura do texto da petição, saiam da frente do computador e procurem os vossos filhos. Olhem-nos e admirem-nos. Imaginem o que o futuro lhes reserva e tudo aquilo que para eles desejam. Depois, apenas e só depois deste exercício, regressem e leiam o texto da petição com olhos e alma de pais. Só assim - na qualidade de Pais e Encarregados de Educação - a vossa subscrição será verdadeira, integra e intelectualmente honesta. O assunto é demasiado sério, e merece algum cuidado. Leia atentamente a petição, subscreva e divulgue. Muito obrigado.
******************* PETIÇÃO À SENHORA MINISTRA DA EDUCAÇÃO
******************* Dr.ª Maria de Lurdes Rodrigues Nós os Pais e Encarregados de Educação declaramo-nos preocupados. A situação a que chegámos é talvez o culminar da "tomada de assalto" das escolas pela burocracia e pelas elites que fomos criando em muitos anos de políticas educativas atípicas para a própria condição humana. Ela reflecte bem o estado geral da educação em Portugal, e não augura nada de bom se não ponderarmos o rumo em que estamos lançados. Várias ameaças pairam sobre a educação nacional neste momento, sobre as quais tecemos as seguintes considerações: a) Avaliação dos professores Afirmamos a necessidade de um sistema de avaliação de desempenho, tanto para os professores como para as escolas enquanto instituições colectivas. A avaliação não é uma questão laboral mas sim uma questão educativa de fundo e uma indispensável ferramenta estratégica para a melhoria de competências e práticas pedagógicas e científicas, e para garantia da qualidade das aprendizagens. Em consciência, não podemos concordar com sistemas de avaliação "fast-food", criados à luz de critérios economicistas, sem quadros independentes, formados e especializados na problemática educativa, e sem critérios e objectivos de longo prazo devidamente estabelecidos. É imperativo saber o que queremos da escola moderna e dos novos professores para saber o que vamos avaliar. Consideramos prejudicial aos interesses dos nossos filhos e do futuro do país, um sistema de avaliação que visa pressionar o professor a facilitar a avaliação dos alunos. Os nossos filhos merecem uma preparação efectiva e não meramente estatística. As estatísticas de sucesso podem servir para abrilhantar relatórios, mas não servem os interesses dos nossos filhos nem o futuro do país. b) O estatuto do aluno - em particular o novo regime de faltas Não podemos concordar com o abandono de valores culturais essenciais para a formação do carácter individual e colectivo de uma sociedade de sucesso. Rigor, esforço, dedicação, dever, responsabilidade e disciplina estão cada vez mais longe da escola. Consideramos uma grave subversão dos valores que a escola transmite quando se trata por igual situações que são antagónicas, premiando a irresponsabilidade e prejudicando o empenho. Não há sensação de justiça quando se equipara uma falta por doença ou motivo justificativo a uma simples "balda" ou "gazeta". Acreditamos numa escola humanista, tolerante e geradora de solidariedade que seja capaz de dar todas as oportunidades a todos os alunos. Mas a escola nunca o será verdadeiramente se não for capaz de premiar a competência, reconhecer o esforço, e censurar o desleixo. Apelando à serenidade e a meios de expressão em que prevaleça o respeito pela ordem pública e pela diferença de opinião, prestamos a nossa homenagem, admiração e solidariedade ao movimento estudantil e às associações de estudantes onde, afinal, o espírito crítico ainda sobrevive. É para nós um desejo que as novas gerações possam ser mais pró-activas (e menos passivas) no uso e reivindicação do seus direitos, liberdades e garantias, numa cultura de intervenção cívica própria das sociedades mais desenvolvidas. Lamentamos profundamente e recusamos quaisquer atestados de menoridade ou de incapacidade crítica, implícitos nas insinuações de que os nossos filhos estão a ser manipulados. Aos que as fazem, lembramos as palavras de Epicleto: "Não devemos acreditar na maioria que diz que apenas as pessoas livres podem ser educadas, mas sim acreditar nos filósofos que dizem que só as pessoas educadas são livres". c) Apelamos a um debate nacional, e a uma reflexão profunda Em tempo de mudança, de uma Sociedade da Informação que se quer transformar em Sociedade do Conhecimento, da velha pessoa "reactiva" para a nova pessoa "pró-activa", que seja um verdadeiro agente de transformação, capaz de construir conhecimento, que aluno é que queremos? Em tempo de mudança, dos velhos sistemas analógicos para a era digital, em que jovens teclam tão rápido num telemóvel ou num computador e em que nos habituámos a ver o mundo em mudança rápida e permanente até ficar bem diferente poucos anos depois de se ter iniciado o percurso escolar; que professor é que queremos? Em tempo de mudança, o que é mais importante: traçar um perfil novo para o professor, o educando e as aprendizagens e acompanhar com uma avaliação honesta, sensata e rigorosa, ou avaliar sem se saber o que se está a avaliar porque não se sabe o que se quer? Que escola é que queremos? Queremos a escola que Kant nos descreve, quando afirma "É por isso que se mandam as crianças à escola: não tanto para que aprendam alguma coisa, mas para que se habituem a estar calmas e sentadas e a cumprir escrupulosamente o que se lhes ordena, de modo que depois não pensem mesmo que têm de pôr em prática as suas ideias"? Ou acreditamos em Tucídides, quando afirma "Não pensem que um ser humano possa ser muito diferente de outro. A verdade é que fica com vantagem quem tiver sido formado na escola mais rude"? d) Afinal, o que é que queremos construir?! Afinal, o que é que queremos avaliar?! Resignamo-nos à mediocridade, à falta de meios, à falta de ambição? A maior derrota é perder a capacidade de reflectir. Perder a oportunidade de parar para pensar, para dialogar. Essa perda afecta o homem e a sociedade no seu último elo: a sociabilidade. Ao longo dos últimos anos temos vindo a assistir ao desaparecimento das ciências sociais e humanas dos currículos educativos. À luz daquilo em que se transformou a política - discursos e estatísticas - esta acabou por transformar a educação em Português e Matemática. Como afirmou o reconhecido académico António Damásio, "(...) o ensino das Artes e das Humanidades é tão necessário quanto o ensino da Matemática e das Ciências,(...) Ciência e Matemática, por si, são insuficientes para formar cidadãos". Não admira pois que alguns titulares de órgãos de soberania tenham "fracos índices de cultura social". São já fruto de políticas educativas avessas à própria condição de cidadania. Não mudemos nada, e imaginem como serão aqueles que nos governarão amanhã. Resta-nos a esperança de que com o novo modelo de gestão, as escolas passem a responder perante a comunidade e não perante o sistema. Resta-nos a convicção de que com o reforço do peso dos pais e outros elementos da comunidade na gestão das escolas possamos, em conjunto com os professores e os nossos filhos, mudar um destino fatal. Assim, e pelo exposto, os Pais e Encarregados de Educação abaixo assinado, requerem a Sua Ex.a a Ministra da Educação:

1. A suspensão do Decreto-Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, que regulamenta o regime de avaliação de desempenho do pessoal docente do pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
2. A urgente abertura de um processo negocial, que promova um amplo debate nacional e uma reflexão séria sobre os objectivos nacionais a atingir através das políticas educativas;
3. A abertura de um processo de revisão da lei 3/2008 de 18 de janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, de forma a consagrar princípios de justiça e uma cultura de empenho, rigor, esforço e exigência na vida escolar dos nossos filhos e futuros pais, líderes e garantes deste país.
   

Os abaixo-assinados:

Subscreva esta petição em
http://www.petitiononline.com/minedupt/petition.html
DIVULGUE!!! Obrigado.

David Baena

Reunião FENPROF/MINISTRA

[ver em baixo a posição da fenprof. De qualquer maneira, o processo estava fechado à partida, pois só haveria uma evolução das negociações, caso a ministra aceitasse suspender a avaliação de desempenho.

Penso que a ministra e o governo estão com a ilusão de que os sindicatos andam a fazer bluf, que têm menos apoio do que aparentam. Simplesmente, neste caso, a imensa maioria dos professores não está «apenas» com os sindicatos, está mesmo desejosa que se resolvam as questões de uma vez por todas. Quem está na profissão sabe que isso implica uma revisão em profundidade do ECD. Só assim, aliás se poderá caminhar para uma avaliação de desempenho minimamente credível (=séria).

Manuel Baptista]

http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=34&doc=3789&mid=115

Ministra não reconheceu as consequências negativas da aplicação do modelo de avaliação

A reunião entre a FENPROF e a Ministra da Educação (19/11/2008), foi naturalmente curta, perante a incapacidade ministerial de reconhecer as consequências negativas da aplicação do modelo de avaliação.

Na reunião, a FENPROF informou a Ministra da Educação de que:

- se encontra disponível para iniciar, de imediato, a negociação de um novo de modelo de avaliação que substitua o actual;

- se encontra disponível para encontrar uma solução transitória para o ano em curso, que não passaria por um acto meramente administrativo, como não passaria pela simplificação do actual modelo, dado o desacordo de fundo em relação ao mesmo;

- a disponibilidade da FENPROF, construída, por consenso, no âmbito da Plataforma Sindical dos Professores e decorrente da decisão de 120.000 docentes que se manifestaram em Lisboa, em 8 de Novembro, é que, em primeiro lugar, a aplicação do actual modelo terá de ser suspensa.

Em resposta, a Ministra da Educação informou que não tomaria aquela decisão, considerando, mesmo, que o problema maior não era a inaplicabilidade do modelo, mas a resistência dos professores que se tem tornado crescente.

A FENPROF discordou, apontando, como exemplo, as posições que as escolas têm tomado (hoje, já mais de 170 suspenderam formalmente a avaliação, sendo muitas centenas as que, na prática, mantêm a avaliação parada), e acusou o ME de, mantendo a sua posição, ser responsável pela criação de crescentes constrangimentos ao normal funcionamento das escolas, pelo agravamento das condições em que os professores exercem a sua profissão e por contribuir para que piorem as condições de aprendizagem dos alunos.

Perante a recusa do ME em discutir a possibilidade de suspensão do processo de avaliação, as duas partes concluíram que se tinha esgotado o tema da reunião, tendo a mesma chegado ao fim.

O Secretariado Nacional da FENPROF
19/11/2008

FENPROF - Reunião 19/Nov com a MInistra da Educação

19/11/2008

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

MINISTRA DA EDUCAÇÃO NÃO RECONHECEU AS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS DA APLICAÇÃO DO MODELO DE AVALIAÇÃO E, POR ESSE MOTIVO, RECUSOU SUSPENDÊ-LO, ATRIBUINDO À RESISTÊNCIA DOS PROFESSORES A SUA INAPLICABILIDADE!

A reunião de hoje, entre a FENPROF e a Ministra da Educação, foi naturalmente curta, perante a incapacidade ministerial de reconhecer as consequências negativas da aplicação do modelo de avaliação.

Na reunião, a FENPROF informou a Ministra da Educação de que:

- se encontra disponível para iniciar, de imediato, a negociação de um novo de modelo de avaliação que substitua o actual;

- se encontra disponível para encontrar uma solução transitória para o ano em curso, que não passaria por um acto meramente administrativo, como não passaria pela simplificação do actual modelo, dado o desacordo de fundo em relação ao mesmo;

- a disponibilidade da FENPROF, construída, por consenso, no âmbito da Plataforma Sindical dos Professores e decorrente da decisão de 120.000 docentes que se manifestaram em Lisboa, em 8 de Novembro, é que, em primeiro lugar, a aplicação do actual modelo terá de ser suspensa.

Em resposta, a Ministra da Educação informou que não tomaria aquela decisão, considerando, mesmo, que o problema maior não era a inaplicabilidade do modelo, mas a resistência dos professores que se tem tornado crescente.

A FENPROF discordou, apontando, como exemplo, as posições que as escolas têm tomado (hoje, já mais de 170 suspenderam formalmente a avaliação, sendo muitas centenas as que, na prática, mantêm a avaliação parada), e acusou o ME de, mantendo a sua posição, ser responsável pela criação de crescentes constrangimentos ao normal funcionamento das escolas, pelo agravamento das condições em que os professores exercem a sua profissão e por contribuir para que piorem as condições de aprendizagem dos alunos.

Perante a recusa do ME em discutir a possibilidade de suspensão do processo de avaliação, as duas partes concluíram que se tinha esgotado o tema da reunião, tendo a mesma chegado ao fim.

O Secretariado Nacional

Educação Especial/NEE hoje

Porto, 10 Set (Lusa) - A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, garantiu hoje que o seu ministério tem todos os alunos com necessidades especiais sinalizados, considerando "absurdo" um estudo da Universidade do Minho, recentemente divulgado.

A falta de respeito de uma ministra que sem qualquer experiência na área tenta descredibilizar o maior investigador/autor na área da Educação Especial/Necessidades Educativas Especiais em Portugal e de reputação internacional ...

É claro que os alunos não estão sinalizados ... as indicações das DRE's foram muito claras a esse respeito ... cortar, cortar, cortar ... E as escolas, na sua maioria, ignorantes decidiram acatar as regras do jogo. Ainda estava em vigor o D. L. 319 e já se seguia a tal CIF para catalogar alunos ...

Nesta área, as vergonhas sucedem-se mas reconheço que esta tentativa de desclassificação de Miranda Correia é portentosa. A senhora tem coragem ... Um tipo de coragem que não a dignifica minimamente ... ignorante, arrogante e mentirosa e.g. a Carta Aberta que o mesmo Professor Catedrático lhe escreveu em 2006 e a sra. ministra nega ter recebido ou ter conhecimento (a Carta andou pelos media todos, internet, mails, etc ...).


Publicada por Moriae em 'a sinistra ministra' a 9/10/2008