PROmova - Reacção à reunião dos PCEs

In Público, 22/03/2009

O PROmova agradece a gentileza da colega La Salette Loureiro

PROmova dixit:

As conclusões saídas do Encontro Nacional de PCEs, tal como veiculadas pela comunicação social, ficam muito aquém daquilo que os cerca de 50 000 professores que não entregaram os objectivos individuais estavam à espera.

Analisemos, então, o que saiu do Encontro:

1) Compromisso de não penalização dos professores que não entregaram os objectivos individuais, sob o pretexto de que tal entrega não é obrigatória;

2) Abrir um processo de construção de um modelo de avaliação do desempenho alternativo;

3) Preparar as bases para a constituição de uma associação nacional de dirigentes de escolas públicas.

Embora os professores resistentes agradeçam o sentimento de protecção e o paternalismo evidenciados pelos PCEs, há um equívoco que importa desfazer, pois alguém anda a perverter a intencionalidade que presidiu à decisão de não entrega dos objectivos individuais. A questão é muito simples de enunciar: os professores não tomaram a decisão de não entregar os seus objectivos individuais porque desconfiavam ou tinham a certeza de que a sua entrega não era obrigatória por lei e porque este passo não comprometia a sua avaliação no quadro deste modelo. Não. Para que fique claro, de uma vez por todas, tal decisão reflecte, única e exclusivamente, o seguinte: os professores não entregaram os seus objectivos individuais porque não aceitam este modelo de avaliação e decidiram, em coerência, não participar em qualquer acto relacionado com este modelo de avaliação.

A assunção desta decisão não significa que os professores não queiram ser avaliados (esta é uma falsidade que o ME andou a vender à opinião pública). Os professores querem ser avaliados, só que não por este modelo. Neste sentido, os movimentos de professores defendem que cada professor resistente deve entregar, no final do ano lectivo, um relatório descritivo e reflexivo da sua actividade docente. Ponto final.

Vamos ver quem tem coragem para penalizar milhares de professores, que cumpriram as suas obrigações como docentes e que prestaram contas aos Conselhos Executivos, só porque têm a coragem e o discernimento de rejeitar uma medida destituída, manifestamente, de seriedade e imbuída de grande injustiça.

No quadro da 2ª proposta, isto de todas as estruturas ou associações se porem a definir modelos de avaliação do desempenho alternativos não nos parece um bom caminho, pois pode levar a uma pulverização de opções técnicas ou operacionais e a um eventual acantonamento de cada um no seu modelo. O que nos parece fazer sentido é a seguinte metodologia: definição de um conjunto de princípios que suportem e estruturem o modelo de avaliação, como a não divisão da carreira, a garantia de imparcialidade na avaliação (que só uma equipa assegura e nunca um elemento individual), a simplificação e a parcimónia de procedimentos avaliativos, mais incidentes nos anos de progressão, e a não existência de quotas pré-definidas, apenas para darmos alguns exemplos; o processo de construção do novo modelo deve partir da iniciativa da nova equipa ministerial, no quadro de uma negociação aberta e o mais consensualizada possível com as diferentes organizações representativas dos professores.

Em relação ao ponto 3, tudo o que possa contribuir para o fim do conselho de escolas é positivo.

O que não saiu do Encontro e era expectável, por parte dos professores resistentes, que saísse:

1) a reafirmação da exigência de suspensão deste modelo de avaliação, até por um imperativo de coerência com posições públicas já anteriormente assumidas, de rigor e seriedade por parte dos PCEs, pois eles conhecem o terreno e sabem que a implementação do processo ou não existe ou é demasiado limitada no tempo ou se restringe ao acessório/folclórico ou não dá garantias de seriedade. Numa palavra, está transformada numa farsa e num faz de conta que os professores estão a ser avaliados;

2) sem alinharem em pretensas rebeliões, sempre podiam manifestar apreço pela coragem, pela coerência e pelo sentido de justiça que os professores das suas escolas vêm revelando na defesa intransigente de uma escola pública de qualidade.

Ficamos, assim, com a sensação de que, nesta reunião, o essencial se esvaiu em fumaça e a “a montanha pariu um rato”…

Aquele abraço,

PROmova,

PROFESSORES - Movimento de Valorização

PCE's - 180 Escolas não penalizarão docentes que não entreguem OIs

Da Reunião dos PCE ontem em Lisboa

Avaliação de professores: 180 escolas não penalizam docentes que recusem entregar objectivos

Cerca de 180 presidentes de conselhos executivos debateram a avaliação dos professores e definiram princípios para criar uma associação de dirigentes de escolas públicas, reafirmando que a lei não os obriga a penalizar docentes que recusem entregar os objectivos.

Fernando Elias, um dos porta-vozes do grupo e professor do agrupamento de Escolas de Colmeia, em Leiria, disse à Lusa que o encontro em Lisboa reuniu 180 pessoas, de um conjunto de 1200 presidentes de conselhos executivos.

Desta reunião saiu o entendimento de que a legislação actual “não permite que os conselhos executivos possam praticar medidas que penalizem os docentes” caso estes não entreguem os objectivos.

“Nada na lei obriga à entrega de objectivos”, continuou o professor. Por isso, “não estamos obrigados a aplicar medidas” penalizadoras sobre os professores que não o façam, acrescentou.

Grupo vai estudar propostas de avaliação

Adiando para mais tarde a criação de uma associação nacional de dirigentes de escolas públicas, Fernando Elias disse que foram explicitados hoje os princípios dessa associação e que foi criada uma equipa para estudar propostas na área de um modelo de avaliação para a escola pública.

“Não representamos um movimento de rebelião, mas sim de disponibilidade” para criar uma melhor escola pública, afirmou o mesmo porta-voz, chamando a atenção para o facto de o grupo não representar “nenhum movimento político-partidário”.

“Continuamos a achar que a melhor solução teria sido suspender o modelo de avaliação”, afirmou, notando que “não se antevê que na actual legislatura se consiga implementar o modelo”. Esse modelo é de cariz “meramente administrativa”, descuidando a componente pedagógica, frisou Fernando Elias.

Os representantes deste grupo de professores, que promoveram outros dois encontros nos últimos meses, já foram recebidos pela ministra da Educação, a quem pediram a suspensão da avaliação docente."

Público/Lusa - 21.03.2009 - 21h47

http://peroladecultura.blogspot.com/2009/03/da-reuniao-dos-pce-ontem-em-lisboa.html

Presidentes dos Conselhos Executivos recusam papel disciplinar sobre docentes

Executivos recusam papel disciplinar sobre docentes

Professores decidem este sábado, em Lisboa, se irão formalizar criação de Associação Nacional de Directores

ALEXANDRA INÁCIO

Um grupo de presidentes de conselhos executivos foi esta quinta-feira recebido pelo presidente do Conselho Nacional de Educação. Júlio Pedrosa, garantem, está "preocupado e empenhado" em desbloquear o impasse no sector.

A ministra da Educação admitiu em entrevista ao JN, publicada segunda-feira, que a entrega dos Objectivos Individuais (OI) é determinante para o processo de avaliação e que os conselhos executivos "devem ter margem para decidir sobre a sua escola". A afirmação não foi bem aceite por muitos PCE. Os docentes consideram que Lurdes Rodrigues está a remeter para os conselhos executivos a decisão de instauração ou não de processos disciplinares aos docentes que não entregaram os OI e isso criará disparidades no país, alertam.

"Que a avaliação vai avançar já é um dado adquirido", reconheceu ao JN Isabel Guê, PCE da Secundária rainha Dona Amélia, de Lisboa e uma das organizadoras da reunião de hoje, em Lisboa, no Teatro Aberto, de PCE's de todo o país. "Apesar de não ser o modelo que precisamos, já abrimos mão disso, vamos ser pragmáticos e não vamos incorrer em algum incumprimento", defendeu.

O grupo ontem recebido por Júlio Pedrosa, defendeu ao presidente do CNE e ex-ministro da Educação, não compreender a insistência do ME de uma obrigatoriedade que não existe em nenhum diploma legal e que no ano passado - aquando da aplicação do primeiro modelo simplificado - nem sequer foi "requerida", frisou Isabel Guê. Júlio Pedrosa, garantiu, foi "receptivo". Mais, "não só acolheu bem as preocupações" expressas pelos professores, como estes sentiram que essas inquietações "são partilhadas" pelo presidente do CNE.

"Foi grato sentir que fomos ouvidos com essa credibilidade e dignidade", afirmou Isabel Guê. O pedido de audiência a Júlio Pedrosa foi feito depois de os PCE terem sido ouvidos pelos deputados da Comissão de Educação, há menos de duas semanas, e a resposta e marcação "foi muito rápido".

Rosário Gama, presidente do conselho executivo da Secundária Dona Maria, de Coimbra, garantiu ao JN que irá receber as fichas de auto-avaliação dos seus docentes e avaliá-los "porque estão a cumprir o plano de actividades, mas o PCE de uma escola ao lado poderá não fazer o mesmo", sublinha.

Mais de 150 presidentes de conselhos executivos devem reunir-se amanhã em Lisboa, no Teatro Aberto, para aprovarem uma proposta de modelo de avaliação a entregar ao Ministério de Educação. Os docentes criaram um endereço de email para receberem propostas. "Por estarmos no terreno sentimos o dever de também apresentar propostas e não só fazer críticas", defendeu a professora da secundária de Lisboa.

A possível formalização do "movimento de PCE's, até agora, espontâneo" em Associação Nacional de Directores também irá ser votada pelos docentes.

Os PCE não irão debater medidas de luta, garantiu Rosário Gama. "Não somos sindicatos. Não estamos em luta, temos uma situação para resolver".

Encontro de Conselhos Executivos em Lisboa: 21/Março

Caros Colegas, Presidentes do Conselho Executivo,

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É tempo de vos convidar a participar no nosso próximo encontro, a realizar em Lisboa, no sábado 21 de Março.

Gostaríamos de estender este convite, naturalmente, a todos aqueles colegas que, por razões várias, não estiveram presentes nos anteriores encontros de Santarém, 10 de Janeiro, e Coimbra, 7 de Fevereiro. É com a convicção de que é muito mais o que nos une do que o que nos separa, que lhes pedimos que considerem juntar-se a nós..

O que nos une? À partida, a responsabilidade e lealdade com que desempenhamos o cargo que nos foi confiado; o gosto que temos pelas questões do ensino e da educação; o empenho com que defendemos as nossas escolas; a preocupação com que assistimos à aposentação precoce e em massa de professores que fazem tanta falta aos nossos alunos; une-nos, ainda, a convicção de que a avaliação do desempenho docente é um instrumento de gestão importante e necessário; une-nos, por fim, a certeza - mais ou menos calada, mais ou menos admitida - de que da aplicação do Dec. Reg nº1-A/2009, como do nº11 /2008, não resultará uma avaliação justa, séria nem credível. Em vez da melhoria desejada, estamos a perder tempo e a comprometer o futuro, e foi nesse espírito que sentimos ser nosso dever alertar o ME para tais efeitos que, embora não desejados, não deixarão de ser perversos.

O que nos separa? Não o saberemos, se pela ausência nos privarem de um saudável debate de ideias… Como poderão constatar através da leitura da nossa ordem de trabalhos, procuramos recolher ideias consensualmente aceites que se assumam como contributos a ter em conta no futuro próximo. É este o desafio que vos lançamos e ao qual, estamos certos, não deixarão de ser sensíveis.

O local do encontro é o Teatro Aberto, e a reunião decorrerá na Sala Azul, a partir das 14 horas. Antes, porém, contamos com a vossa companhia ao almoço, que será servido pelas 12 horas no restaurante Pano de Boca, nas próprias instalações do Teatro Aberto.

A localização, perto da Praça de Espanha, tornará o acesso fácil, mesmo para quem vem de longe. São pontos de referência a Gulbenkian, a Mesquita, a Embaixada de Espanha e , ligeiramente mais afastado, o espaço comercial El Corte Inglês. De qualquer forma, se através do Google abrirem a página do Teatro Aberto, e seleccionarem “contactos – acesso”, encontrarão informação detalhada.

O custo – tendo por base uma estimativa de 250 presenças – será de 14€. O pagamento deverá ser feito no prazo máximo de duas semanas, ou seja, até ao dia 13 de Março, através de transferência bancária para o NIB 003500820000255390002. É fundamental que, aquando da transferência, façam a identificação clara do depositante, por forma a tornar possível o controlo das inscrições. Aliás, por via das dúvidas, seria bom que paralelamente enviassem informação do vosso depósito (data, refª, nome da escola e do PCE e / ou do seu VP) para o nosso correio presidentes.cexecutivo@gmail.com. Esta informação é fundamental, quer para fixar o número de refeições, quer para se proceder a um eventual acerto de contas, caso compareçam mais colegas, uma vez que a sala tem uma lotação de 350 lugares.

A agenda que vos propomos é a seguinte:

1. Informações / ponto da situação;

2. Criação de uma Associação Nacional de PCE / Directores de Escola (síntese a apresentar mediante análise das vossas propostas a enviar até 13 de Março para presidentes.ande@gmail.com);

3. Avaliação de Desempenho Docente: que futuro? (síntese a apresentar mediante análise das vossas propostas a enviar até 13 de Março para presidentes.add@gmail.com).

Contamos com a vossa presença, que nos animará a prosseguir neste caminho que traçámos e que, afinal, é o de todos os que não aceitam ver desvalorizada a Escola Pública.

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Pela Mesa de Coimbra

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Isabel Le Gué

PCE da Escola Sec. Rainha Dona Amélia, Lisboa

Audiência na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência (Assembleia da República)

PROmova: aspectos mais destacáveis da audiência na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência

Em primeiro lugar, gostava de começar este relato com uma palavra de agradecimento dirigida, tanto ao Presidente da Comissão, deputado António José Seguro (PS), em virtude da anuência dispensada à nossa solicitação e da celeridade com que a audição foi agendada, como aos restantes deputados que integram esta estrutura parlamentar pela forma afável e simpática como nos receberam.
A audiência correu muito bem, tendo-nos sido permitido intervir por duas vezes.
No essencial, as intervenções do Paulo Guinote, do Ilídio Trindade (em representação do MUP), do Ricardo Silva (em representação da APEDE), do Jaime Pinho (em representação do MEP) e de mim próprio (em representação do PROmova), incidiram no seguinte:
1) denúncia da forma como a tutela tem vindo a afrontar, desrespeitar, injustiçar, pressionar e intimidar os professores;
2) valorização da relevância do parecer jurídico do Dr. Garcia Pereira, o qual sustenta a existência de flagrantes inconstitucionalidades nos diplomas legais publicados pelo ME. Eu próprio sublinhei que à incompetência técnica e à injustiça que caracterizam o modelo de avaliação do desempenho, o parecer jurídico do Dr. Garcia Pereira vem acrescentar-lhe a imputação de inconstitucionalidades e de ilegalidades várias;
3) em conformidade, apelo aos grupos parlamentares para que solicitem a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da legislação consubstanciada no ECD e daquela que suporta o modelo de avaliação e a avaliação "simplex";
4) enfatização da divisão da carreira em categorias como a origem da indignação dos professores, pela arbitrariedade e falta de seriedade com que desrespeitou e não avaliou currículos, experiências e desempenhos, gerando injustiças que, a não ser revogada esta divisão, não permitirão trazer paz às escolas;
5) necessidade de os professores conhecerem, preto no branco, quais são as consequências decorrentes da não entrega dos objectivos individuais e do relatório de auto-avaliação. Neste particular, constatamos a incomodidade dos deputados face à demora na resposta da ministra da Educação a solicitação escrita, unanimemente aprovada, neste sentido;
6) denúncia da casuística e da arbitrariedade com que os PCEs estão a lidar com a não entrega dos objectivos individuais, alguns dos quais têm enveredado pela via das ameaças e da ilegalidade;
7) focaram-se, ainda, as injustiças que advirão das implicações da avaliação de desempenho para efeitos de concurso, as dificuldades de comunicação entre os sistemas de avaliação continental, madeirense e açoriano para efeitos de concurso, ou, ainda, o aumento da indisciplina e da violência nas escolas.
Do ponto de vista das intervenções feitas por alguns dos deputados que integram a Comissão, permito-me destacar os seguintes aspectos:
1) a extraordinária sintonia dos deputados Pedro Duarte (PSD), Luísa Mesquita (não inscrita), Ana Drago (BE) e João Oliveira (PCP) com as reivindicações dos professores e com o diagnóstico da situação em que se encontram as escolas portuguesas, tal como descrito pelos representantes dos movimentos e pelo colega Paulo Guinote, quer em termos da indignação dos professores, quer ao nível do impasse e confusão que caracterizam este processo de avaliação, em resultado da resistência dos professores à entrega dos OIs e mercê de directivas dúbias e não assumidas;
2) couberam a Pedro Duarte e a Luísa Mesquita as intervenções mais críticas e mais contundentes face às políticas educativas do Governo, à conflitualidade, arbitrariedade e confusão que o ME tem vindo a desencadear, assim como à prepotência e à ausência de diálogo desta equipa ministerial. Por seu lado, Ana Drago qualificou de farsa o actual processo de avaliação e denunciou a intenção do ME em desarticular a autonomia intelectual e profissional dos docentes, assim como em reduzir despesas à custa da progressão dos docentes;
3) o deputado Pedro Duarte, ainda que não o tenha afirmado explicitamente, deixou subentendido na sua intervenção que, caso o PSD venha a ter responsabilidades governativas, o ECD será alterado, podendo inferir-se que, dada a sintonia com as reivindicações dos professores e tendo em conta as declarações públicas de Manuela Ferreira Leite, essas modificações contemplariam a revogação da divisão da carreira entre "titulares" e "professores", assim como a substituição deste modelo de avaliação.
Como notas surpreendentes, ou talvez não, registo os dois episódios seguintes:
1) a intervenção do deputado Luís Fagundes Duarte, em representação do PS, o qual afirmou que "embora seja deputado do PS não sou cego. Não é preciso ser muito inteligente para perceber que alguma coisa não está a correr bem", chegando, mesmo, a admitir que "muitas coisas estão a correr mal";
2) o conforto pessoal que senti, após o final da audição, em consequência das palavras de incentivo que a deputada socialista Júlia Caré me dirigiu, no sentido de prosseguirmos a resistência contra este modelo de avaliação, em prol da dignificação da profissão docente e da qualificação da escola pública.
Apesar de se tratar de uma audição, a simples circunstância de os deputados presentes não terem sentido necessidade de dirigir nenhuma questão, nem terem confrontado ou contestado nenhuma das afirmações proferidas por Paulo Guinote e pelos representantes dos movimentos, é bem elucidativo, tanto da clareza com que os problemas foram apresentados, como da consistência argumentativa que pautou as nossas intervenções.
Com excepção de dois ou três deputados do PS, os restantes foram deixando transparecer, nas suas expressões, assentimento com as nossas posições.
Por seu lado, os deputados Pedro Duarte (PSD), Luísa Mesquita (não inscrita), Ana Drago (BE) e João Oliveira (PCP) elogiaram a resistência e a intervenção cívica dos movimentos de professores, bem como nos estimularam a prosseguir a contestação sem receios.
A sensação foi a de que valeu a pena solicitarmos esta audiência, pois obtivemos ganhos de credibilidade e sentimos um respaldo político alargado para as nossas reivindicações.
Vamos continuar a resistir até que a seriedade e a justiça vinguem nas escolas.

Octávio V Gonçalves
(Núcleo de Estratégia do PROmova)

Audições parlamentares

Correio da Manhã
04 Março 2009 - 18h50

Para esclarecer consequências da não entrega de objectivos individuais

Ministra da Educação chamada ao Parlamento

A Ministra da Educação vai ter de prestar explicações na Comissão de Educação e Ciência (CEC) da Assembleia da República sobre as consequências para os professores da não entrega dos objectivos individuais, no âmbito da avaliação de desempenho.

O PSD propôs hoje à comissão que Maria de Lurdes Rodrigues seja chamada e já fez saber que se o PS inviabilizar esse pedido a presença da ministra será imposta, através do agendamento potestativo. Terça-feira a CEC volta a reunir e nessa altura saber-se-á qual a posição do PS.

O anúncio, feito pelo deputado do PSD Pedro Duarte, surgiu durante a audição na CEC de representantes de movimentos independentes de professores e de 212 presidentes de conselhos executivos, que apelaram a uma clarificação por parte do Governo. 'Neste momento está instalada a arbitrariedade nas escolas', denunciou Octávio Gonçalves, do movimento Promova.

A 17 de Fevereiro, a CEC deliberou, por unanimidade, questionar por escrito a ministra sobre as consequências legais e disciplinares da não entrega dos objectivos, mas até ontem a resposta não tinha chegado. António José Seguro, presidente da CEC, explicou que 'o prazo regimental é de 30 dias' com Pedro Duarte a considerar a demora 'inaceitável num Estado de Direito Democrático'. 'Devia responder em duas horas. Ou a ministra não sabe a resposta ou sabe e não diz para manter a ameaça no ar', disse o deputado social-democrata, considerando que 'está instalado nas escolas um clima de pântano em que não se sabe a regras do jogo'. Duarte revelou que 'nestes quatro anos nunca o PSD teve uma reunião com o Ministério da Educação', considerando que 'seria positivo haver consensos em matérias que mexem com a vida de muita gente como o Estatuto da Carreira Docente': 'Se o PSD ganhar as eleições terá de alterar o estatuto e depois vem o PS e muda outra vez, uma matéria não pode andar ao sabor da alternância política'.

Contactado pelo CM, Rui Nunes, assessor do Ministério da Educação, garantiu que a pergunta 'será respondida dentro do prazo'.

Recorde-se que dia 3 de Fevereiro Lurdes Rodrigues esteve na CEC mas escusou-se sempre a responder aos deputados e aos jornalistas sobre as consequências da não entrega dos objectivos, afirmando apenas que 'as consequências estão estabelecidas nos decretos-lei e decretos-regulamentares'.

Para Isabel Legué, presidente do conselho executivo da Escola Rainha Dona Amélia, em Lisboa, 'quando a lei é clara não temos dúvidas mas as ambiguidades e omissões desta dão azo a todo o tipo de aplicações diferentes'.

Os movimentos de professores (APEDE, MUP e Promova) apelaram ainda aos deputados para apresentarem ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização abstracta e sucessiva da constitucionalidade dos decretos que regulam a avaliação de desempenho, mas nenhum dos partidos se comprometeu nesse sentido. Ricardo Silva (APEDE) pediu ainda para o Governo esclarecer o que sucede a quem não entrega a ficha de auto-avaliação, fase posterior do processo. 'Eu e outros colegas estamos dispostos a resistir até ao limite. Já me congelaram três anos e estou disposto a perder mais dois mas quero saber se posso ser despedido por não fazer a auto-avaliação', disse.

O deputado do PS Luís Fagundes Duarte admitiu que há problemas com o modelo de avaliação. 'Embora seja deputado do PS não sou cego. Não é preciso ser muito inteligente para perceber que alguma coisa não está a correr bem', disse.

Bernardo Esteves

Educação

Presidentes dos Conselhos Executivos acusam Ministério de alimentar divisão entre professores

Hoje às 16:17 - TSF

Os presidentes dos conselhos executivos das escolas acusaram, esta quarta-feira na Assembleia da República, o Ministério da Educação de estar a dividir os professores com o processo de avaliação de desempenho. Os deputados da oposição apoiaram as denúncias dos professores.

Escola Secundária de Santo André (Barreiro) - Notificação pela não entrega dos OI

(clique no documento para ler)

FENPROF - Carta Aberta aos Presidentes dos CE (Mário Nogueira)

Citação de: http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=266&doc=3978&mid=115

Carta Aberta aos Presidentes dos Conselhos Executivos

Colegas,


Todo o processo relacionado com a avaliação de desempenho está a ser extremamente complexo e doloroso para os professores, incluindo, naturalmente, os que exercem funções nos órgãos de gestão das escolas. Se outras razões não existissem para suspender o modelo que o Ministério da Educação impôs, estas seriam suficientemente fortes para que o Governo já tivesse ouvido os Professores, incluindo os membros dos órgãos de gestão, as organizações sindicais, os partidos políticos da oposição e diversos dos seus próprios deputados e dirigentes. Essa suspensão seria o ponto de partida para que todos nós, os que pugnamos por uma Escola Pública de Qualidade e sabemos da importância de dignificar e valorizar a profissão e os profissionais docentes, pudéssemos reflectir, debater e aprovar um novo modelo de avaliação, formativo e relevante para o desempenho dos docentes.

Chegámos ao momento de serem fixados os objectivos individuais de avaliação (OI) e muitos colegas decidiram não os entregar, abdicando de um direito que a lei lhes confere, mas, precisamente por ser direito, não obriga a que o exerçam.

Na ausência de um quadro legal diferente daquele que existe, responsáveis do Ministério da Educação referem-se a abstractas penalizações e a DGRHE, quer através de respostas que envia às escolas, quer de alegados esclarecimentos que coloca na sua página electrónica ou divulga por correio electrónico, quer, ainda, através das designadas FAQ's, faz passar uma mensagem que é dúbia e está a levar muitos colegas Presidentes de Conselhos Executivos (PCE's), nas "Notificações" que entregam aos professores, a prestarem informações falsas e a incorrerem em ilegalidade.

É verdade que a auto-avaliação (primeira fase do processo avaliativo) deverá ter referências previamente fixadas, mas nada obriga o avaliado a propô-las e este não tem competência para as fixar.

Pode o avaliador, este ano o PCE, prescindir de fixar os OI, dada a simplificação que foi aprovada, pois, na verdade, os parâmetros e itens considerados ou não carecem de OI ou, os que, eventualmente, necessitariam, encontram-se fixados no Projecto Educativo de Escola (PEE), Plano Anual de Actividades (PAA) e Projecto Curricular de Turma (PCT). O que o PCE não pode é informar o avaliado que, por não ter apresentado a sua proposta de OI, isto é, por não ter exercido um direito, "estará impedido de elaborar a sua auto-avaliação", "estará impedido de ser avaliado", "deixará de lhe ser considerado o tempo de serviço para evolução na carreira" ou "produzir-se-ão efeitos previstos em [determinados] artigos do ECD".

Por serem ilegais aqueles procedimentos, os Sindicatos da FENPROF accionarão os mecanismos jurídicos e judiciais adequados sempre que um professor for notificado naqueles termos. Além disso, não pode o docente deixar de ser avaliado por razão imputável ao avaliador (por exemplo, decidir não avaliar porque o avaliado abdicou de exercer um direito), sob pena de, a este, se aplicar o disposto no artigo 38.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, que prevê a destituição do cargo e a instauração de procedimento disciplinar.

Na opinião da FENPROF, a administração educativa está a agir de forma que não respeita o princípio da confiança a que está obrigada perante os seus administrados, designadamente os que exercem cargos e funções de direcção, levando-os a incorrer em procedimentos ilegais. Por essa razão, recorreremos aos Tribunais apresentando queixa contra a DGRHE por violação daquele princípio.

Colega,

Procurando contribuir para a suspensão deste modelo de avaliação, a FENPROF irá, ainda, accionar os seguintes procedimentos:

1. Exigência, junto dos PCE's, de fundamentação legal das Notificações que estão a ser enviadas aos professores;

Decorrente do anterior, interposição de acções administrativas especiais de impugnação de actos administrativos fundamentados em normas ilegais do actual modelo de avaliação e, eventualmente, entrega de pedidos de declaração de ilegalidade circunscritos a casos concretos das referidas normas;
Requerimento, junto do Ministério Público, para declaração de ilegalidade de normas do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009;
Apresentação de requerimento, junto do Provedor de Justiça, PGR e Grupos Parlamentares, no sentido de ser suscitada a fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro;
Contamos consigo, como contamos com todos os Professores na construção de uma Escola Pública de Qualidade e na dignificação dos profissionais e do exercício da profissão docente.

Com os melhores cumprimentos, um Abraço


Mário Nogueira
Secretário-Geral da FENPROF

SPRC - Carta Aberta aos Presidentes dos Conselhos Executivos

Sindicato dos Professores da Região Centro DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO

inform@ção SPRC

CARTA ABERTA AOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS EXECUTIVOS

Colegas,

Todo o processo relacionado com a avaliação de desempenho está a ser extremamente complexo e doloroso para os professores, incluindo, naturalmente, os que exercem funções nos órgãos de gestão das escolas. Se outras razões não existissem para suspender o modelo que o Ministério da Educação impôs, estas seriam suficientemente fortes para que o Governo já tivesse ouvido os Professores, incluindo os membros dos órgãos de gestão, as organizações sindicais, os partidos políticos da oposição e diversos dos seus próprios deputados e dirigentes. Essa suspensão seria o ponto de partida para que todos nós, os que pugnamos por uma Escola Pública de Qualidade e sabemos da importância de dignificar e valorizar a profissão e os profissionais docentes, pudéssemos reflectir, debater e aprovar um novo modelo de avaliação, formativo e relevante para o desempenho dos docentes.

Chegámos ao momento de serem fixados os objectivos individuais de avaliação (OI) e muitos colegas decidiram não os entregar, abdicando de um direito que a lei lhes confere, mas, precisamente por ser direito, não obriga a que o exerçam.

Na ausência de um quadro legal diferente daquele que existe, responsáveis do Ministério da Educação referem-se a abstractas penalizações e a DGRHE, quer através de respostas que envia às escolas, quer de alegados esclarecimentos que coloca na sua página electrónica ou divulga por correio electrónico, quer, ainda, através das designadas FAQ’s, faz passar uma mensagem que é dúbia e está a levar muitos colegas Presidentes de Conselhos Executivos (PCE’s), nas “Notificações” que entregam aos professores, a prestarem informações falsas e a incorrerem em ilegalidade.

É verdade que a auto-avaliação (primeira fase do processo avaliativo) deverá ter referências previamente fixadas, mas nada obriga o avaliado a propô-las e este não tem competência para as fixar.

Pode o avaliador, este ano o PCE, prescindir de fixar os OI, dada a simplificação que foi aprovada, pois, na verdade, os parâmetros e itens considerados ou não carecem de OI ou, os que, eventualmente, necessitariam, encontram-se fixados no Projecto Educativo de Escola (PEE), Plano Anual de Actividades (PAA) e Projecto Curricular de Turma (PCT). O que o PCE não pode é informar o avaliado que, por não ter apresentado a sua proposta de OI, isto é, por não ter exercido um direito, “estará impedido de elaborar a sua auto-avaliação”, “estará impedido de ser avaliado”, “deixará de lhe ser considerado o tempo de serviço para evolução na carreira” ou “produzir-se-ão efeitos previstos em [determinados] artigos do ECD”.

Por serem ilegais aqueles procedimentos, os Sindicatos da FENPROF accionarão os mecanismos jurídicos e judiciais adequados sempre que um professor for notificado naqueles termos. Além disso, não pode o docente deixar de ser avaliado por razão imputável ao avaliador (por exemplo, decidir não avaliar porque o avaliado abdicou de exercer um direito), sob pena de, a este, se aplicar o disposto no artigo 38.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, que prevê a destituição do cargo e a instauração de procedimento disciplinar.

Na opinião da FENPROF, a administração educativa está a agir de forma que não respeita o princípio da confiança a que está obrigada perante os seus administrados, designadamente os que exercem cargos e funções de direcção, levando-os a incorrer em procedimentos ilegais. Por essa razão, recorreremos aos Tribunais apresentando queixa contra a DGRHE por violação daquele princípio.

Colega,

Procurando contribuir para a suspensão deste modelo de avaliação, a FENPROF irá, ainda, accionar os seguintes procedimentos:

1. Exigência, junto dos PCE’s, de fundamentação legal das Notificações que estão a ser enviadas aos professores;

2. Decorrente do anterior, interposição de acções administrativas especiais de impugnação de actos administrativos fundamentados em normas ilegais do actual modelo de avaliação e, eventualmente, entrega de pedidos de declaração de ilegalidade circunscritos a casos concretos das referidas normas;

3. Requerimento, junto do Ministério Público, para declaração de ilegalidade de normas do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009;

4. Apresentação de requerimento, junto do Provedor de Justiça, PGR e Grupos Parlamentares, no sentido de ser suscitada a fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro;

Contamos consigo, como contamos com todos os Professores na construção de uma Escola Pública de Qualidade e na dignificação dos profissionais e do exercício da profissão docente.

Com os melhores cumprimentos, um Abraço

Mário Nogueira

Secretário-Geral

Presidentes de Conselhos Executivos esclarecidos

Ver aqui:

http://educar.wordpress.com/2009/02/11/um-grande-presidente-de-conselho-executivo/

Quem tem medo dos PCEs?

A DGRHE e o Jorge Pedreira têm medo dos 212 PCEs

É obrigatório fixar os objectivos individuais?

Resposta da DGRHE divulgada ontem, domingo, dia 8/2/09:

Sim, é. Os objectivos individuais são um requisito obrigatório quer para a auto-avaliação quer para a avaliação a cargo do presidente do conselho executivo.

De acordo com o Artigo 16.º do Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, é por referência aos objectivos individuais previamente fixados e ao respectivo grau de cumprimentos, que o docente efectua a sua auto-avaliação.

Da mesma forma, os objectivos individuais são elemento obrigatório na avaliação da componente funcional do desempenho, uma vez que só a partir da aferição do seu nível de execução é possível avaliar o contributo de cada docente para o cumprimento dos objectivos fixados no projecto educativo e no plano de actividades da escola, de acordo com o estabelecido nos artigos 10.º e 18.º do Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.

Comentário

O ME ficou em pânico com as conclusões da reunião dos 212 PCEs, realizada no sábado, em Coimbra. O facto de a DGRHE se ver obrigada a colocar esta pergunta e esta resposta, num domingo, na sua página web é a prova de que a iniciativa dos PCEs deu frutos. E hoje, às 11:00, Jorge Pedreira dá uma conferência de imprensa. Porquê? Pelo mesmo motivo. Está aflito. Já imaginaram se, no próximo encontro, estiverem metade dos PCEs do país? Metade dos PCEs do país a pedir a suspensão do processo de avaliação de desempenho e a afirmarem que o processo está a perturbar as escolas e a destruir o ambiente de trabalho?
(retirado daqui)

PCE's - Comunicado Final do Encontro de Coimbra

COMUNICADO FINAL DO ENCONTRO DE PRESIDENTES DOS CONSELHOS EXECUTIVOS,
NO DIA 7 DE FEVEREIRO, EM COIMBRA

Os 212 Presidentes de Conselho Executivo reunidos em Coimbra,
consideram que a base do desempenho das suas funções se rege por
princípios de gestão democrática da actividade educativa das escolas.
Não estando em causa a ofensa do quadro legal em vigor, sublinha-se,
porém, que o cumprimento de tal dever não exclui, antes implica, a
assunção do dever cívico de garantir o bom funcionamento das Escolas
no cumprimento de projectos educativos destinados à melhoria das
aprendizagens dos alunos.

O espírito que tem vindo a presidir à iniciativa de encontro de
Presidentes de Conselho Executivo é o de, na observância dos
princípios de responsabilidade institucional, transmitirem ao
Ministério da Educação:

o a convicção de que este modelo de avaliação é um mau instrumento de gestão.
o a convicção de que este modelo não contribui para a melhoria do
desempenho da escola pública naquela que é a sua finalidade: garantir
a qualidade do ensino.
o que a insistência na aplicação do actual modelo não teve em conta e
prejudica a construção de uma ferramenta de avaliação do desempenho
docente justa, séria e credível, parecendo ignorar os sinais de
preocupação e empenho continuadamente transmitidos pelas escolas,
nomeadamente, em reuniões com o Ministério da Educação e documentos
enviados pelas mesmas.
o que as sucessivas adaptações introduzidas no modelo de avaliação,
não correspondendo ao acima expresso, promoveram - sob a forma de
recomendações e documentos avulso - factores de perturbação da vida
nas Escolas, descentrando a atenção dos docentes daquela que é a sua
tarefa principal.
o que tal insistência - desvalorizadora das diversas tomadas de
posição dos docentes no uso das garantias de participação e protesto
inerentes ao funcionamento do regime democrático - parece responder
apenas a um objectivo político que se esgota no mero cumprimento de um
calendário.

Estas preocupações, transmitidas à Sra. Ministra da Educação em
audiência do passado dia 15 de Janeiro, não se alteraram e têm vindo a
ser confirmadas, não se tendo dissipado o clima de instabilidade
vivido nas Escolas, antes o agudizando.

Assim, é entendimento dos presentes que em relação às questões que
envolvem a entrega dos OI, importa sublinhar que:

o na legislação publicada, não figura nenhuma referência à
obrigatoriedade de entrega dos mesmos pelos docentes, nem à sua
fixação pelo Presidente do Conselho Executivo;
o os objectivos constantes no projecto educativo e no plano anual de
actividades da Escola são referência adequada, em si mesmos, à
avaliação de desempenho docente.

De igual modo, os presentes consideram fundamental dar continuidade ao
desenvolvimento de um trabalho reflexivo e compreensivo sobre as
questões essenciais da educação, da função da Escola Pública e da
Carreira Docente.

Neste sentido exortam os demais Presidentes de Conselho Executivo do
país a associarem-se a esta reflexão.

Este plenário reitera a posição anteriormente assumida, em Santarém, e
transmitida à Sra. Ministra da Educação, no sentido da suspensão do
actual modelo de avaliação como condição essencial para a defesa
inequívoca da Escola Pública e da qualidade do ensino.

A longa lista dos PCEs AQUI

Reunião da ministra com conselhos executivos terminou sem acordo

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1072398

Os representantes dos 139 conselhos executivos que sábado pediram a suspensão da avaliação de desempenho dos professores afastaram o cenário da demissão em bloco, apesar da sua reinvindicação não ter sido atendida no encontro desta quinta-feira com a ministra.

"Apresentámos o pedido de suspensão, mas a ministra mantém-se irredutível. Ouviu-nos, mas continua a assegurar que este modelo simplificado é para aplicar", afirmou Maria do Rosário Gama, presidente do Conselho Executivo da Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra.

Perante a falta de acordo com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, os 139 presidentes de Conselhos Executivos voltarão a reunir a 7 de Fevereiro, provavelmente em Coimbra, onde esperam juntar ainda mais colegas à iniciativa.

No entanto, os responsáveis das escolas afastam a possibilidade de uma demissão em bloco, uma decisão que chegou a ser equacionada no encontro que decorreu no passado sábado em Santarém.

"A demissão em bloco de professores que foram eleitos pelos seus colegas para os representar não iria resolver qualquer problema. Seria antes uma traição aos professores que os elegeram", acrescentou.

"À saída do encontro com a ministra da Educação, Maria do Rosário Gama sublinhou que este grupo "está ao lado dos professores", ao contrário de presidentes de conselhos excutivos de outras escolas, cuja posição "não é coincidente" com a dos docentes que os elegeram.

Apesar de continuarem a reinvindicar a suspensão do processo, alegando que essa é a única solução para ultrapassar o "clima de intranquilidade que continua a viver-se nas escolas", os presidentes dos conselhos executivos afirmam que pouco podem fazer para parar a aplicação do modelo.

"Por nós não podemos fazer muita coisa. Os professores é que podem. Nós teremos de fixar o calendário [da avaliação], mas os professores podem, ou não, entregar os seus objectivos individuais", lembrou Rosário Gama.

Documento entregue no Ministério da Educação por 14 PCE em nome dos 139 reunidos sábado em Santarém

Exma. Sra. Ministra da Educação,

As Presidentes e os Presidentes dos Conselhos Executivos das Escolas em relação infra, reunidos em 10/01/2009, cientes e convictos das suas obrigações perante Vª. Exa. e perante a Escola, cientes e convictos da importância e necessidade de implementação de um processo de avaliação que promova, eficiente e eficazmente, a qualidade do ensino público e da condição docente, cientes e convictos, ainda, da importância do seu contributo em tudo o que à Escola Pública respeita, unanimemente entenderam dever manifestar a Va. Exa.:

1) que a regulamentação agora publicada, apesar de retirar do processo avaliativo alguns parâmetros anteriormente previstos, não se torna, ainda assim, mais exequível, nomeadamente por força da concentração de competências no Presidente do Conselho Executivo;

2) que a mesma regulamentação, ao consignar a não obrigatoriedade de os Professores serem avaliados na componente científico-pedagógica, não só não promove, como compromete, a qualidade do ensino;

3) que este processo de avaliação, a realizar-se nos termos agora regulamentados, promoverá a injustiça entre pares, constituindo-se, assim, como instrumento promotor de desmotivação e consequente mau instrumento de gestão, pois não assegura, de forma distinta, a avaliação do mérito científico-pedagógico;

4) que a insistência, assim, no actual modelo de avaliação, compromete a construção, desde já e a longo prazo, de um modelo de avaliação justo, sério e credível, bem como desvia significativamente a Escola da sua principal razão: a educação dos alunos;

5) ser da maior importância, para a realização de uma justa e credível avaliação do desempenho dos Professores em sede da respectiva escola, a rectificação da injustiça instalada nas escolas com o processo de concurso para Professores titulares, no qual não foi dado o primado ao mérito profissional;

6) haver, pelo exposto e a fortiori, fundamento suficiente para reiterar a posição maioritária do Conselho de Escolas, favorável à suspensão deste processo de avaliação de desempenho.

Mais unanimemente entenderam, considerando que a sua responsabilidade e missão não se esgotam num papel puramente funcional, ser a respectiva avaliação em quadro de SIADAP desadequada, pelo que solicitam consequente revisão de tal.

Reiterando a disponibilidade neste acto expressa, são:

Presidentes dos Conselhos Executivos das(os) seguintes Escolas/Agrupamentos:

Agrupamento Afonso Betote – Vila do Conde

Agrupamento Cidade Castelo Branco

Agrupamento de Escolas a Sudoeste de Olivelas

Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade – Almada

Agrupamento de Escolas António José de Almeida – Penacova

Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques – Guimarães

Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira – Tomar

Agrupamento de Escolas D. Sancho I –Cartaxo

Agrupamento de Escolas da Cordinha – Oliveira do Hospital

Agrupamento de Escolas da Guia – Pombal

Agrupamento de Escolas da Lousã

Agrupamento de Escolas da Pedrulha – Coimbra

Agrupamento de Escolas da Pontinha – Odivelas

Agrupamento de escolas de Aguada de Cima – Águeda

Agrupamento de Escolas de Aguiar da Beira

Agrupamento de Escolas de Almeida

Agrupamento de Escolas de Anadia

Agrupamento de Escolas de Cabanas do Viriato – Carregal do Sal

Agrupamento de Escolas de Campo de Besteiros - Tondela

Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim

Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal

Agrupamento de Escolas de Ceira - Coimbra

Agrupamento de Escolas de Entre Ribeiras – Paul- Covilhã

Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo

Agrupamento de Escolas de Góis

Agrupamento de Escolas de José Relvas – Alpiarça

Agrupamento de Escolas de Midões

Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo

Agrupamento de Escolas de Mortágua

Agrupamento de Escolas de Nelas

Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades

Agrupamento de escolas de Ourém

Agrupamento de Escolas de Pinhel

Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul

Agrupamento de Escolas de S. Silvestre – Coimbra

Agrupamento de escolas de Santo Onofre – Caldas da Rainha

Agrupamento de Escolas de Soure

Agrupamento de Escolas de Vizela

Agrupamento de Escolas de Vouzela

Agrupamento de Escolas do Caramulo – Tondela

Agrupamento de Escolas do Concelho de Vila do Bispo

Agrupamento de Escolas do Sátão

Agrupamento de Escolas do Tortosendo

Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Fernandes – Abrantes

Agrupamento de Escolas Febo Moniz – Almeirim

Agrupamento de Escolas Finisterra – Febres – Cantanhede

Agrupamento de Escolas Gil Vicente – Lisboa

Agrupamento de Escolas Inês de Castro – Coimbra

Agrupamento de Escolas Maria Pais Ribeiro "A Ribeirinha" – Vila do Conde

Agrupamento de Escolas Marinhas do Sal – Rio Maior

Agrupamento de Escolas Martim de Freitas - Coimbra

Agrupamento de Escolas Padre António Andrade – Oleiros

Agrupamento de Escolas S. Martinho do Porto – Alcobaça

Agrupamento de Escolas Santa Cruz da Trapa – S. Pedro do Sul

Agrupamento de Escolas Silva Gaio – Coimbra

Agrupamento de Escolas Soares dos Reis – Vila Nova de Gaia

Agrupamento de Escolas Virgínia Moura - Guimarães

Agrupamento de Samora Correia – Benavente

Agrupamento de Vila Nova de Poiares

Agrupamento do Avelar

Agrupamento Fazendas de Almeirim – Almeirim

Agrupamento Idães – Felgueiras

Agrupamento Marcelino Mesquita – Cartaxo

Agrupamento Maria Alice Gouveia – Coimbra

Agrupamento Marquês de Pombal – Pombal

Agrupamento Paço de Sousa – Penafiel

Agrupamento Pêro da Covilhã

Agrupamento Vale Aveiras – Azambuja

Agrupamento Vertical de Escolas – Alcochete

Agrupamento Vertical de Escolas de Ponte da Barca

Conservatório de Música de Coimbra

EB23 Alexandre Herculano – Santarém

EB23 António Correia de Oliveira - Esposende

Eb23 Ciclos Santa Iria – Tomar

EB23/S de Oliveira de Frades

Escola Sec. Com 3º Ciclo Fernando Namora de Condeixa-a-Nova

Escola Sec/3 de Pinhel

Escola Sec/3 de Raul Proença – Caldas da Rainha

Escola Secundária /3 de Alcanena

Escola Secundária Alberto Sampaio – Braga

Escola Secundária Avelar Brotero – Coimbra

Escola Secundária Cacilhas – Tejo – Almada

Escola Secundária D. Duarte – Coimbra

Escola Secundária da Lousã

Escola Secundária da Lousada

Escola Secundária da Mealhada

Escola Secundária da Quinta das Flores – Coimbra

Escola Secundária Daniel Faria – Baltar

Escola Secundária de Arganil

Escola Secundária de Barcelinhos – Barcelos

Escola Secundária de Barcelos

Escola Secundária de Barcelos

Escola Secundária de Felgueiras

Escola Secundária de Figueira de Castelo Rodrigo

Escola Secundária de Oliveira do Hospital

Escola Secundária de Porto de Mós

Escola Secundária de S. Pedro – Vila Real

Escola Secundária de Vilela - Paredes

Escola Secundária de Vouzela

Escola Secundária do Fundão

Escola Secundária Dr João Lopes Morais - Mortágua

Escola Secundária Dr. Ginestal Machado – Santarém

Escola Secundária Dr. J.C.C. Gomes – Ílhavo

Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima de Aveiro

Escola Secundária Dr. Mário Sacramento – Aveiro

Escola Secundária Eça de Queirós – Póvoa de Varzim

Escola Secundária Emídio Navarro – Viseu

Escola Secundária Fernão Mendes Pinto – Almada

Escola Secundária Gama Barros – Lisboa – Cacém

Escola Secundária Homem Cristo de Aveiro

Escola Secundária Infanta D. Maria – Coimbra

Escola Secundária Jácome Ratton – Tomar

Escola Secundária Jaime Cortesão – Coimbra

Escola Secundária José Falcão – Coimbra

Escola Secundária José Régio – Vila do Conde

Escola Secundária Luis Sttau Monteiro – Loures

Escola Secundária Manuel da Fonseca – Santiago do Cacém

Escola Secundária Marquesa de Alorna – Almeirim

Escola Secundária Pe. Benjamim Salgado – Vila Nova de Famalicão

Escola Secundária Rainha D. Amália – Lisboa

Escola Secundária Rocha Peixoto – Póvoa de Varzim

Escola Secundária Rodrigues Lobo de Leiria

Escola Secundária Sá da Bandeira – Santarém

Escola Secundária Santa Maria do Olival- Tomar

Escola Secundária Sebastião da Gama - Setúbal

Escola Secundária/3 Amato Lusitano – Castelo Branco

Escola Secundária/3 de Carregal do Sal

Escola Secundária/3 de Santa Comba Dão

Delegação PCEs ao Ministério da Educação

Ministra da Educação recebe amanhã presidentes dos Conselhos Executivos

14.01.2009 - 19h16 Graça Barbosa Ribeiro | PÚBLICO.PTNão se deixem iludir!

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1356122

Resposta ao pedido de audiência chegou no próprio dia

Ministra da Educação recebe amanhã presidentes dos Conselhos Executivos
14.01.2009 - 19h16 Graça Barbosa Ribeiro
Os representantes dos 139 Presidentes dos Conselhos Executivos que se reuniram sábado, em Santarém, vão ser já amanhã recebidos pela Ministra das Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

"Enviámos hoje mesmo, por fax, o pedido de audiência e devo dizer que estamos agradavelmente surpreendidos com a rapidez da resposta", afirmou Maria do Rosário Gama, uma das organizadoras do encontro em que foi reclamada a suspensão do actual modelo de avaliação dos professores.

Em declarações ao PÚBLICO, a docente disse acreditar esta receptividade da ministra "pode ser um sinal" de que Maria de Lurdes Rodrigues "compreende e tenciona responder de forma positiva às preocupações" dos PCE.

O pedido de audiência foi uma das decisões que saíram do encontro em que os PCE decidiram reclamar a suspensão do modelo de avaliação e "adiar" um eventual pedido de demissão em bloco. A resposta da ministra e eventuais medidas a tomar, explicaram na altura, serão analisadas num segundo encontro, marcado para 7 de Fevereiro, no qual tentarão reunir um número superior de dirigentes de escolas.

Reunião dos PCE (Santarém): resultados

http://www.profblog.org/

Sábado, 10 de Janeiro de 2009

PCEs reunidos hoje em Santarém não pediram a demissão. Aprovaram manifesto a pedir a suspensão do Simplex2

Os 139 presidentes de órgãos de gestão de escolas hoje reunidos em Santarém decidiram elaborar um manifesto, a entregar "pessoalmente" à ministra da Educação, contendo a sua posição sobre o modelo de avaliação dos professores. Numa reunião em que chegou a ser "ponderada" a demissão em bloco de todos os presidentes de conselhos executivos (PCE) presentes, estes acabaram por decidir deixar essa discussão "para outra altura", nomeadamente para o caso de a resposta ao seu manifesto não os deixar "mais tranquilos". Maria João Igreja, presidente do conselho executivo do Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, de Santarém, disse, no final da reunião, que se prolongou até cerca das 18:00, que os PCE decidiram "reforçar a posição do Conselho de Escolas, pedindo a suspensão do modelo de avaliação". Este pedido sustenta-se no facto de considerarem que "não é possível levar [este modelo] por diante, mesmo simplificado, porque recaiu nos conselhos executivos todo o trabalho e responsabilidade de o aplicar e porque foi retirada a componente científico-pedagógica, que retira a essência da sua função", disse. Os PCE hoje reunidos em Santarém, provenientes de escolas do Norte e Centro do país, decidiram marcar nova reunião para 07 de Fevereiro, no mesmo local, para abordar "outros temas", esperando ter "mais adesão". "Este encontro foi muito importante para dividirmos dúvidas e dificuldades e partilharmos o que uns e outros sabem", disse Maria João Igreja, assegurando que, mesmo não se tratando de um movimento organizado, estas reuniões devem continuar para que "cada um não fique no isolamento das suas escolas".

Maria João Igreja disse não ser possível apontar ainda uma data para a entrega do manifesto, que terá de ser primeiro elaborado e ratificado por todos os PCE presentes na reunião. Interrogada sobre se, perante as dificuldades apontadas, ponderam não aplicar o modelo de avaliação recentemente promulgado pelo Presidente da República, Maria João Igreja afirmou que, embora não concordem, vão avançar com o processo porque os PCE têm a "obrigação de cumprir e fazer cumprir a lei".

"Nenhuma voz se pronunciou contra a avaliação. Todas a consideram essencial, pela credibilidade do ensino, mas não este modelo", afirmou.

Fernando Trindade, da Escola Secundária da Mealhada, afirmou que em questão está, nomeadamente, a "exequibilidade" do processo, pelas tarefas que são incumbidas aos conselhos executivos (CE).

Como exemplo deu o prazo de 15 dias para os CE se pronunciarem sobre os objectivos pessoais traçados por cada professor.

"Numa escola com 180 ou 200 professores, é praticamente impossível analisar e negociar todos, mesmo delegando competências, o que levará a que muitos possam ser aceites tacitamente, o que é perder o rigor" do processo, afirmou.

Fonte: Sapo às 19:00 Leia também no website da RR.
Comentário
Acertei em cheio no post que publiquei esta manhã. O título do post foi: Oiçam o que eu digo, não esperem que os PCEs peçam a demissão ou aprovem a recusa da ADD. E foi isso exactamente que aconteceu. De positivo, a marcação de nova reunião para o dia 7 de Fevereiro. Eu avisara que os PCEs iriam discutir estratégias de sobrevivência face aos problemas colocados pelo decreto regulamentar 1-A/2009. E foi isso que aconteceu. O DR 1-A/2009 atira para cima dos PCEs as responsabilidades pelo faseamento e concretização da avaliação de desempenho, sobretudo nos casos em que os professores não exijam ser avaliados na componente científica e pedagógica. De positivo, a aprovação do manifesto a pedir a suspensão do Simplex2, por manifesta inviabilidade. Apesar de tudo, estiveram bem os PCEs. Eu não esperava que fossem mais além. Não fizeram muito, mas já foi alguma coisa. Saúdo os organizadores e, em particular, a Maria do Rosário Gama. Deram uma grande lição de frontalidade aos que ficaram em casa. Sobretudo aos PCEs que são do distrito de Santarém e não participaram. De notar que a esmagadora maioria de PCEs presentes são de escolas da Região Centro e Norte. Do que é que Lisboa e o Sul têm medo? Por que razão, faltaram tantos PCEs do distrito de Santarém?

Publicada por Ramiro Marques em 22:56 62 comentários

Etiquetas: Avaliação de desempenho

Local: Portugal

Conselhos Executivos: outros valores mais altos se alevantam

Lisboa, 17 Nov (Lusa) - Os futuros directores das escolas terão um suplemento de ordenado quase 50 por cento superior ao complemento de que beneficiam os actuais presidentes de conselhos executivos, anunciou hoje o secretário de Estado da Educação.

Em conferência de imprensa, Valter Lemos explicou que "o crescimento do suplemento remuneratório oscila entre os 40 e os 46 por cento relativamente à situação actual", não tendo avançado, no entanto, o valor total do investimento que esta medida representa ao nível do orçamento do Ministério da Educação.

A reforma da autonomia e da gestão das escolas, aprovada este ano, prevê que os presidentes dos conselhos executivos sejam substituídos pela figura do director, a quem cabem mais competências e responsabilidades, nomeadamente no que diz respeito à gestão administrativa, financeira e pedagógica.

De acordo com o Governo, esse acréscimo de responsabilidades será agora compensado com uma actualização do complemento de ordenado de que beneficiavam, até agora, os presidentes dos conselhos executivos.

Actualmente, os responsáveis máximos das escolas beneficiam de um complemento salarial pelo exercício do cargo que oscila entre os 428 e os 514 euros, valores que serão agora aumentados, passando a fixar-se entre os 600 e os 750 euros.

Da mesma forma, também o subsídio atribuído aos sub-directores e directores adjuntos das escolas será aumentado relativamente ao que é actualmente atribuído aos vice-presidentes de conselhos executivos.

Segundo as novas regras da gestão escolar, que terão de concretizar-se plenamente até Maio do próximo ano, os directores terão mandatos de quatro anos, renováveis, no máximo, por três vezes.

O cargo deverá necessariamente ser ocupado por professores, podendo estes ser de escolas públicas ou privadas, desde que tenham experiência e formação em gestão escolar.

JPB.

Lusa/Fim

MINUTA

Caros colegas.

Parece uma minuta bem feita. Em caso de necessidade devemos adoptá-la para pôr na ordem os que são mais papistas que o papa!

Neste momento, em algumas escolas, os CE estão a pedir aos professores que façam opções que, ao abrigo da lei em vigor, ainda não podem fazer.

Recomenda-se que, nesta situação, os professores respondam com a minuta que segue em anexo.

Ex.mo Senhor (a)
Presidente do Conselho Executivo da
Escola/Agrupamento ________________

ASSUNTO: - Resposta ao pedido de informação solicitado pelo(a) Presidente CE referente a opções individuais da Avaliação de Desempenho Docente nesta Escola


____________________ (nome), professor __________ (do quadro de Escola/Quadro de Zona/Contratado) do grupo de recrutamento ____________ (nome do grupo de recrutamento), tendo tomado conhecimento da Vossa solicitação, comunicada através de _________ (documento interno de circulação de informação), no sentido de obter, até ao próximo dia ______ (data limite), o esclarecimento de opções individuais relativas à avaliação do desempenho docente, no sentido de se poder pronunciar adequadamente, solicita a indicação do suporte legal que permite essas mesmas opções.

Grato pela atenção dispensada,

O(A) Professor(a)
_________________________________

Local, ____ de Dezembro de 2008.

Documentos significativos

SINISTÉRIO DA PROPAGANDA:

Clarificação da delegação de competências de avaliador

11 de Dez de 2008 /// Os termos em que é efectuada a delegação de competências de avaliador do coordenador de departamento curricular e do director (ou presidente do conselho executivo) são clarificados através da alteração ao Despacho n.º 7465/2008.

Clarificação da aplicação de quotas na avaliação de desempenho docente

11 de Dez de 2008 /// Os ministérios da Educação e das Finanças e da Administração Pública clarificam a que grupos de docentes se aplicam as quotas definidas e garantem a possibilidade de atribuição de pelo menos uma menção de Muito Bom e uma de Excelente, independentemente da dimensão do grupo ao qual são aplicadas.

Redução do número de avaliados por avaliador

11 de Dez de 2008 /// O Ministério da Educação procedeu a ajustamentos no número de horas semanais atribuído para efeitos de avaliação, de forma a melhorar as condições de trabalho dos avaliadores e das escolas.

10 mitos sobre a avaliação de desempenho docente

10 de Dez de 2008 /// Para prosseguir o esforço de esclarecimento e contrariar algumas ideias erradas relativas ao processo de avaliação de desempenho docente, o Ministério da Educação refuta 10 das noções erradas mais frequentes que surgem quando se discute este tema." (ME)

" Consideram-nos autênticos lorpas
Cliquem no link e vejam com os vossos próprios olhos! "
(Recebido por e-mail)

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Publicada por 'A Sinistra Ministra' em 'a sinistra ministra' a 12/11/2008 06