sexta-feira, janeiro 16, 2009

Documento entregue no Ministério da Educação por 14 PCE em nome dos 139 reunidos sábado em Santarém

Exma. Sra. Ministra da Educação,

As Presidentes e os Presidentes dos Conselhos Executivos das Escolas em relação infra, reunidos em 10/01/2009, cientes e convictos das suas obrigações perante Vª. Exa. e perante a Escola, cientes e convictos da importância e necessidade de implementação de um processo de avaliação que promova, eficiente e eficazmente, a qualidade do ensino público e da condição docente, cientes e convictos, ainda, da importância do seu contributo em tudo o que à Escola Pública respeita, unanimemente entenderam dever manifestar a Va. Exa.:

1) que a regulamentação agora publicada, apesar de retirar do processo avaliativo alguns parâmetros anteriormente previstos, não se torna, ainda assim, mais exequível, nomeadamente por força da concentração de competências no Presidente do Conselho Executivo;

2) que a mesma regulamentação, ao consignar a não obrigatoriedade de os Professores serem avaliados na componente científico-pedagógica, não só não promove, como compromete, a qualidade do ensino;

3) que este processo de avaliação, a realizar-se nos termos agora regulamentados, promoverá a injustiça entre pares, constituindo-se, assim, como instrumento promotor de desmotivação e consequente mau instrumento de gestão, pois não assegura, de forma distinta, a avaliação do mérito científico-pedagógico;

4) que a insistência, assim, no actual modelo de avaliação, compromete a construção, desde já e a longo prazo, de um modelo de avaliação justo, sério e credível, bem como desvia significativamente a Escola da sua principal razão: a educação dos alunos;

5) ser da maior importância, para a realização de uma justa e credível avaliação do desempenho dos Professores em sede da respectiva escola, a rectificação da injustiça instalada nas escolas com o processo de concurso para Professores titulares, no qual não foi dado o primado ao mérito profissional;

6) haver, pelo exposto e a fortiori, fundamento suficiente para reiterar a posição maioritária do Conselho de Escolas, favorável à suspensão deste processo de avaliação de desempenho.

Mais unanimemente entenderam, considerando que a sua responsabilidade e missão não se esgotam num papel puramente funcional, ser a respectiva avaliação em quadro de SIADAP desadequada, pelo que solicitam consequente revisão de tal.

Reiterando a disponibilidade neste acto expressa, são:

Presidentes dos Conselhos Executivos das(os) seguintes Escolas/Agrupamentos:

Agrupamento Afonso Betote – Vila do Conde

Agrupamento Cidade Castelo Branco

Agrupamento de Escolas a Sudoeste de Olivelas

Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade – Almada

Agrupamento de Escolas António José de Almeida – Penacova

Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques – Guimarães

Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira – Tomar

Agrupamento de Escolas D. Sancho I –Cartaxo

Agrupamento de Escolas da Cordinha – Oliveira do Hospital

Agrupamento de Escolas da Guia – Pombal

Agrupamento de Escolas da Lousã

Agrupamento de Escolas da Pedrulha – Coimbra

Agrupamento de Escolas da Pontinha – Odivelas

Agrupamento de escolas de Aguada de Cima – Águeda

Agrupamento de Escolas de Aguiar da Beira

Agrupamento de Escolas de Almeida

Agrupamento de Escolas de Anadia

Agrupamento de Escolas de Cabanas do Viriato – Carregal do Sal

Agrupamento de Escolas de Campo de Besteiros - Tondela

Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim

Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal

Agrupamento de Escolas de Ceira - Coimbra

Agrupamento de Escolas de Entre Ribeiras – Paul- Covilhã

Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo

Agrupamento de Escolas de Góis

Agrupamento de Escolas de José Relvas – Alpiarça

Agrupamento de Escolas de Midões

Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo

Agrupamento de Escolas de Mortágua

Agrupamento de Escolas de Nelas

Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades

Agrupamento de escolas de Ourém

Agrupamento de Escolas de Pinhel

Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul

Agrupamento de Escolas de S. Silvestre – Coimbra

Agrupamento de escolas de Santo Onofre – Caldas da Rainha

Agrupamento de Escolas de Soure

Agrupamento de Escolas de Vizela

Agrupamento de Escolas de Vouzela

Agrupamento de Escolas do Caramulo – Tondela

Agrupamento de Escolas do Concelho de Vila do Bispo

Agrupamento de Escolas do Sátão

Agrupamento de Escolas do Tortosendo

Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Fernandes – Abrantes

Agrupamento de Escolas Febo Moniz – Almeirim

Agrupamento de Escolas Finisterra – Febres – Cantanhede

Agrupamento de Escolas Gil Vicente – Lisboa

Agrupamento de Escolas Inês de Castro – Coimbra

Agrupamento de Escolas Maria Pais Ribeiro "A Ribeirinha" – Vila do Conde

Agrupamento de Escolas Marinhas do Sal – Rio Maior

Agrupamento de Escolas Martim de Freitas - Coimbra

Agrupamento de Escolas Padre António Andrade – Oleiros

Agrupamento de Escolas S. Martinho do Porto – Alcobaça

Agrupamento de Escolas Santa Cruz da Trapa – S. Pedro do Sul

Agrupamento de Escolas Silva Gaio – Coimbra

Agrupamento de Escolas Soares dos Reis – Vila Nova de Gaia

Agrupamento de Escolas Virgínia Moura - Guimarães

Agrupamento de Samora Correia – Benavente

Agrupamento de Vila Nova de Poiares

Agrupamento do Avelar

Agrupamento Fazendas de Almeirim – Almeirim

Agrupamento Idães – Felgueiras

Agrupamento Marcelino Mesquita – Cartaxo

Agrupamento Maria Alice Gouveia – Coimbra

Agrupamento Marquês de Pombal – Pombal

Agrupamento Paço de Sousa – Penafiel

Agrupamento Pêro da Covilhã

Agrupamento Vale Aveiras – Azambuja

Agrupamento Vertical de Escolas – Alcochete

Agrupamento Vertical de Escolas de Ponte da Barca

Conservatório de Música de Coimbra

EB23 Alexandre Herculano – Santarém

EB23 António Correia de Oliveira - Esposende

Eb23 Ciclos Santa Iria – Tomar

EB23/S de Oliveira de Frades

Escola Sec. Com 3º Ciclo Fernando Namora de Condeixa-a-Nova

Escola Sec/3 de Pinhel

Escola Sec/3 de Raul Proença – Caldas da Rainha

Escola Secundária /3 de Alcanena

Escola Secundária Alberto Sampaio – Braga

Escola Secundária Avelar Brotero – Coimbra

Escola Secundária Cacilhas – Tejo – Almada

Escola Secundária D. Duarte – Coimbra

Escola Secundária da Lousã

Escola Secundária da Lousada

Escola Secundária da Mealhada

Escola Secundária da Quinta das Flores – Coimbra

Escola Secundária Daniel Faria – Baltar

Escola Secundária de Arganil

Escola Secundária de Barcelinhos – Barcelos

Escola Secundária de Barcelos

Escola Secundária de Barcelos

Escola Secundária de Felgueiras

Escola Secundária de Figueira de Castelo Rodrigo

Escola Secundária de Oliveira do Hospital

Escola Secundária de Porto de Mós

Escola Secundária de S. Pedro – Vila Real

Escola Secundária de Vilela - Paredes

Escola Secundária de Vouzela

Escola Secundária do Fundão

Escola Secundária Dr João Lopes Morais - Mortágua

Escola Secundária Dr. Ginestal Machado – Santarém

Escola Secundária Dr. J.C.C. Gomes – Ílhavo

Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima de Aveiro

Escola Secundária Dr. Mário Sacramento – Aveiro

Escola Secundária Eça de Queirós – Póvoa de Varzim

Escola Secundária Emídio Navarro – Viseu

Escola Secundária Fernão Mendes Pinto – Almada

Escola Secundária Gama Barros – Lisboa – Cacém

Escola Secundária Homem Cristo de Aveiro

Escola Secundária Infanta D. Maria – Coimbra

Escola Secundária Jácome Ratton – Tomar

Escola Secundária Jaime Cortesão – Coimbra

Escola Secundária José Falcão – Coimbra

Escola Secundária José Régio – Vila do Conde

Escola Secundária Luis Sttau Monteiro – Loures

Escola Secundária Manuel da Fonseca – Santiago do Cacém

Escola Secundária Marquesa de Alorna – Almeirim

Escola Secundária Pe. Benjamim Salgado – Vila Nova de Famalicão

Escola Secundária Rainha D. Amália – Lisboa

Escola Secundária Rocha Peixoto – Póvoa de Varzim

Escola Secundária Rodrigues Lobo de Leiria

Escola Secundária Sá da Bandeira – Santarém

Escola Secundária Santa Maria do Olival- Tomar

Escola Secundária Sebastião da Gama - Setúbal

Escola Secundária/3 Amato Lusitano – Castelo Branco

Escola Secundária/3 de Carregal do Sal

Escola Secundária/3 de Santa Comba Dão

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