AGRUPAMENTO DE S. JULIÃO DA BARRA - TOMADA DE POSIÇÃO

Eis a tomada de posição aprovada em Assembleia Geral de Professores do Agrupamento de Escolas de S. Julião da Barra em Oeiras.
Nesta reunião, altamente participada, professores(as) e educadores(as) aprovaram, em aclamação, o texto que vos remeto e que, tal como aconteceu em anteriores situações será enviado à Srª. Ministra da Educação e outras entidades tidas como consideráveis nestas matérias.

Tomada de Posição

Os professores do Agrupamento de escolas de S. Julião da Barra, na sequência da anterior tomada de posição, assumida em assembleia-geral de docentes no dia 29 de Outubro de 2008, reuniram para analisar as alterações introduzidas pelo Decreto. Regulamentar nº 1-A/2009 de 5 de Janeiro, no processo de Avaliação do Desempenho Docente (ADD).

Considerando que:

1) a regulamentação agora publicada, embora retire do processo avaliativo alguns parâmetros, anteriormente previstos e apontados no documento produzido na assembleia de 29 de Outubro, não o torna mais exequível, nomeadamente devido à concentração de competências no Presidente do Conselho Executivo;

2) a referida regulamentação, ao consignar a não obrigatoriedade de os Professores serem avaliados na componente científico - pedagógica, não só não promove, como compromete, a qualidade do ensino;

3) este processo, a realizar-se nos termos agora regulamentados, continuará a não promover uma aplicação harmónica e rigorosa da avaliação e a criar as condições para que os professores, avaliados, no contexto local de um determinado Agrupamento, possam concorrer, a nível nacional, com outros colegas, avaliados de forma tão diversa que o processo se torna injusto e não equitativo constituindo-se, assim, como instrumento promotor de desmotivação;

4) as medidas introduzidas são transitórias e conjunturais pelo que se mantém inalterado o modelo de ADD, consignado no Decreto lei nº 15/2007 e no Decreto Regulamentar nº2/2008 o que continua a comprometer a construção de um modelo de avaliação justo, sério e credível, bem como desvia significativamente a Escola da sua principal razão: a educação dos alunos.

Os professores abaixo assinados continuam a manifestar a sua discordância perante o modelo de avaliação que se mantém em vigor através do Decreto-lei nº15/2007 de 19 de Janeiro, do Decreto Regulamentar nº2/2008 de 10 de Janeiro e do Decreto Regulamentar 1-A/2009 de 5 de Janeiro mediante uma tomada de posição que se traduz pela não entrega dos objectivos Individuais.