Diploma do CDS-PP pode levar à suspensão da avaliação

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Documento votado amanhã pode levar à suspensão da avaliação

Diploma do CDS-PP segue modelo simplificado da avaliação que Governo aplicou no ano passado

22.01.2009 - 10h09 Lusa

Auto-avaliação, assiduidade, formação contínua e participação nas actividades da escola são os principais parâmetros defendidos pelo CDS-PP para uma avaliação transitória dos professores neste ano lectivo, caso o modelo do Governo seja suspenso amanhã pelo Parlamento.

O projecto de lei democrata-cristão visa suspender toda a legislação relativa a este processo, implementando um modelo de avaliação provisório praticamente idêntico ao que foi aplicado em 2007/08 pelo Ministério da Educação (ME) a cerca de 12 mil docentes.

Segundo o modelo transitório defendido pelo partido, nenhum professor verá as suas aulas assistidas por colegas, sendo o seu desempenho classificado apenas com base na auto-avaliação, assiduidade, cumprimento do serviço distribuído, frequência de acções de formação contínua e participação em actividades ou projectos da escola.

No passado ano lectivo, depois de uma primeira simplificação, foram estes os critérios aplicados pelo ME aos professores contratados e docentes em condições de progredir de escalão, que já foram avaliados.

Perante uma contestação generalizada, o Governo voltou este ano a simplificar o seu modelo de avaliação, deixando cair critérios como os resultados escolares dos alunos e as taxas de abandono.

A simplificação que entrou em vigor este mês estabelece, além disso, que só os professores que ambicionarem obter as classificações de Muito Bom e Excelente, as únicas que aceleram a progressão na carreira, terão obrigatoriamente as suas aulas assistidas por um colega avaliador.

As alterações não foram, no entanto, suficientes para convencer o CDS-PP, que alega que o modelo do Governo se mantém "inadequado, injusto e inaplicável".

"A prova evidente desta impossibilidade prática de aplicação do modelo reside no facto de o Governo, em cerca de seis meses, já o ter alterado e suspendido por duas vezes", refere o partido, no projecto de lei que será votado amanhã no plenário da Assembleia da República.

Caso seja aprovado, o diploma suspende o actual processo de avaliação de desempenho, impõe um modelo transitório e obriga o Executivo socialista a definir, até Junho, um novo modelo de avaliação para vigorar a partir de 2009/10.

Este projecto de lei recupera um projecto de resolução apresentado pelo partido no passado dia 5 de Dezembro que contou com os votos favoráveis de toda a oposição, a que se juntaram seis deputados do PS (um sétimo absteve-se).

Se os 30 deputados do PSD que nesse dia estiveram ausentes do Parlamento tivessem votado a favor do projecto do CDS, a maioria absoluta socialista teria sido derrotada pela primeira vez nesta legislatura.

Para evitar esse cenário, a direcção da bancada socialista está a mobilizar os seus deputados para chumbarem sexta-feira o diploma do CDS-PP, admitindo mesmo tirar "consequências políticas" se o resultado lhe for negativo.

Segundo disse à Lusa um membro da bancada do PS, os deputados receberam na semana passada um "e-mail" a alertar para a importância desta votação, devendo ainda ser feitos telefonemas e enviados "sms" para garantir a sua presença amanhã no plenário.

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