Moção Agrupamento de Escolas João de Deus (Monte Estoril)

Dia 15 de Janeiro, os professores do Agrupamento de Escolas João de Deus, reunidos em REUNIÃO GERAL DE PROFESSORES, aprovaram a moção em anexo que afirma a suspensão do processo de avaliação e o compromisso de retirarem as fichas de objectivos individuais, prematuramente entregues no decurso do mês de Outubro. Este documento foi aprovado pela maioria dos professores da escola.

MOÇÃO

Os docentes / educadores do Agrupamento de Escolas João de Deus, reunidos a 15 de Janeiro de 2009, para analisar o Decreto Regulamentar 1-A/2009 e as implicações que a sua aplicação trará às escolas e à sua carreira profissional, vêm manifestar as seguintes conclusões e decisões:

1. O modelo de avaliação de docentes previsto no Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro - que a realidade mostrou não reunir condições de exequibilidade – revelou-se um factor profundamente perturbador do clima escolar, com reflexos negativos, directos e indirectos, quer no processo de ensino e aprendizagem que a nível das relações entre os vários agentes educativos.

2. Este modelo, ainda vigente, encontra-se já completamente desvirtuado por força da introdução de diferentes despachos, emendas e pelo actual Decreto Regulamentar 1-A/2009, tornando-se claro que todos estes enxertos legais não resultaram de uma discussão aberta e participada com os professores, ignorando as suas razões, carecendo igualmente de uma avaliação científica objectiva.

3. Acresce que o modelo que se insiste em impor, não tem cariz formativo nem promove a melhoria das práticas, centrando-se apenas na seriação dos professores com o efeito prático de estrangulamento da progressão na carreira docente.

4. O estabelecido no Decreto Regulamentar nº1-A/2009 mantém o essencial do Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, nomeadamente a existência de quotas para Excelente e Muito Bom, subvertendo, dessa forma, o verdadeiro reconhecimento do mérito e negando, à partida, o direito inalienável de todos os docentes a evoluir de igual modo na carreira.

5. Esta pretensa versão simplificada define exclusivamente, um regime transitório de avaliação de desempenho, conforme o artigo 1.º do capítulo I e do artigo 14.º do capítulo III, onde se lê: “o presente decreto regulamentar é apenas aplicável no 1.º ciclo de avaliação de desempenho que se conclui no final do ano civil de 2009 …“

6. Estes diplomas não são mais do que uma consequência de um Estatuto da Carreira Docente que estratifica a carreira de forma artificial em professores titulares e professores não titulares, sem qualquer fundamento de ordem profissional, ética e pedagógica, não correspondendo a qualquer diferenciação funcional.

7. Pelo exposto, reiteram a sua intenção de ser avaliados, mas não por este modelo, mesmo numa versão que se limita a simplificar o acessório mas que mantém os seus aspectos essenciais mais gravosos.

8. Requerem, por isso, um outro modelo de avaliação segundo critérios justos, formativos e não burocráticos e reiteram o seu empenho em cumprir todas as funções que decorrem da sua actividade profissional, como sempre têm feito enquanto professores conscientes dos seus deveres para com os alunos e a comunidade educativa em geral.

9. Consideram ainda que, não sendo os docentes o único interveniente no sistema educativo, a sua avaliação, por si só, não poderá trazer uma melhoria significativa do ensino se não for acompanhada de uma avaliação aprofundada das condições de trabalho nas escolas e de todas as reformas não avaliadas implementadas nas últimas décadas

10. Tendo em consideração o exposto os professores presentes declaram que suspendem todas as acções inerentes à sua implementação, retirando nomeadamente os objectivos individuais anteriormente entregues.

11. Apelam ainda para que se proceda, o mais rapidamente possível, à revisão do ECD, acabando com divisão da carreira em professor e professor titular, promovendo a melhoria do ensino público e a dignificação do trabalho docente e uma Escola Pública de qualidade.

Monte Estoril, 15 de Janeiro de 2009

Os professores abaixo-assinados:

MOÇÃO APROVADA NA REUNIÃO GERAL DE PROFESSORES – 15 DE JANEIRO DE 2009

NOME	ESCOLA	SITUAÇÃO PROFISSIONAL	ASSINATURA