Intervenção de Carmelinda Pereira (CDEP)

Concentração frente à Presidência da República
24/01/2009

Intervenção de Carmelinda Pereira, na concentração de 24 de Janeiro

A difícil e complexa situação em que se encontram a sociedade portuguesa e o resto do mundo não podem deixar de se reflectir e “cair dentro da Escola”, aumentando as dificuldades crescentes tanto ao nível do processo educativo como do processo de aprendizagem.

Neste contexto, os professores e educadores deveriam estar completamente centrados no seu trabalho de ensinar e de formar, através da construção das necessárias equipas pedagógicas e da potencialização de todos os recursos humanos e materiais para reconstruir uma Escola Pública capaz de responder a todos as crianças e jovens do nosso país.

Para isso, deveríamos ter um Governo que apostasse numa dinâmica de construção e de organização de uma Escola, na qual os alunos sejam o seu centro e os professores a sua pedra angular.

Mas, em vez dessa dinâmica, temos um Governo e uma equipa do Ministério da Educação que – desde a sua entrada em exercício – não têm parado de fustigar os docentes, de nos rebaixar e caluniar, perante toda a sociedade portuguesa, como sendo os bodes expiatórios de tudo o que de negativo existe nas escolas, sem jamais ter equacionado todas as variáveis que estão em jogo, entre as quais ocupam a primeira linha as sucessivas contra-reformas impostas à Escola Pública pelos anteriores governos.

O actual processo da Avaliação do Desempenho Docente (ADD) – materializando na prática a nossa divisão entre “professores de primeira” e “professores de segunda”, e instituindo as condições para que, em cada escola, fosse instalado o clima de suspeição e de individualismo, quando não o medo, a subserviência e a prepotência – constitui o nó górdio de toda uma ofensiva que nós, professores e educadores, jamais poderemos aceitar.

A força da nossa razão e a legitimidade da nossa luta levaram a que conseguíssemos realizar a unidade, com os nossos sindicatos e movimentos, impondo-se a toda a sociedade portuguesa.

Essa unidade começou mesmo a abalar a estrutura parlamentar que suporta o Governo que nos está a atacar.

E foi também a força da nossa unidade que “convenceu” o Governo Regional dos Açores a suspender o modelo da Avaliação do Desempenho Docente no arquipélago.

Foi ainda o medo de que este abalo se traduzisse num resultado positivo para os docentes, relativamente ao Projecto de Lei apresentado ontem pelo CDS na Assembleia da República, que obrigou o Governo e a Direcção do Grupo Parlamentar do PS a terem que lançar mão da “bomba atómica”: “Se o modelo de ADD de Maria de Lurdes Rodrigues for derrotado, poremos o nosso lugar à disposição, pois encaramos isso como uma moção de censura ao Governo.” E acrescentavam: “Tiraremos disso todas as consequências.”

E nós, professores e educadores, que consequências tiramos da actuação de um Governo que afirma fazer depender a sua existência da derrota de um Projecto de Lei cujo conteúdo seria a suspensão do seu modelo da Avaliação do Desempenho Docente?

O Governo sabe que, se a sua ADD fosse derrotada, tudo ficaria posto em causa: o seu ECD, o novo modelo de gestão das escolas, a precarização das relações de trabalho – decorrente da nova Lei dos Concursos para a colocação nas escolas –, a municipalização do Ensino. Ficariam em causa todas as suas contra-reformas, que constituem a transposição para as escolas das contra-reformas que pretendem fazer aplicar a todos os serviços públicos, a começar pelo SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública), a perda do vínculo à Função Pública e os correspondentes “contratos individuais de trabalho”.

Tal como ficariam os seus ataques aos trabalhadores do sector privado, concentrados no novo Código Laboral, que destrói a contratação colectiva.

É por isso que faz todo o sentido a Moção aprovada pelos nossos colegas de Beja, para que a Marcha em Defesa da Educação seja assumida não só pelas organizações sindicais dos professores, mas também pelas duas Centrais sindicais (a CGTP e a UGT), por todo o movimento sindical.

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) – que não se quer substituir, nem quer concorrer com as organizações que dirigem a luta dos docentes e dos outros trabalhadores – agirá, com os meios democráticos que estiverem ao seu alcance, no sentido de ajudar à realização deste movimento de unidade.