Respostas ao questionário do jornal on-line PASSA PALAVRA
1ª pergunta - Em que pé se encontra aquilo a que se chamou o “movimento dos professores”, que mais de uma vez mobilizou grande parte da categoria profissional para enormes manifestações de rua? Os professores dividiram-se? – se sim, qual é a fractura? Desmobilizaram? – se sim, porquê? Desistiram de alguma coisa? se sim, até que ponto, seja em quantidade, seja em qualidade?
Responder a esta questão implica ver os professores como um grupo profissional que faz parte da classe trabalhadora no seu conjunto. E, como tal, a sua luta não pode estar senão num impasse, tal como está a luta de todos os trabalhadores portugueses, perante a ausência de uma perspectiva política que os ajude a centralizar todo o seu movimento e a derrotar o governo de Sócrates/União Europeia, impondo um Governo que adopte um plano de urgência para fazer sair o nosso país da situação em que se encontra, arrasado por mais de vinte anos de políticas da União Europeia.
Isto significa que o movimento dos professores e educadores, apesar de ter sofrido duros golpes não foi partido nem derrotado, mas também não derrotou o Governo.
Os golpes traduzem-se na aplicação de um Estatuto que sempre rejeitaram, com todas as suas consequências – em termos de condições de trabalho, de divisão em categorias artificiais, de redução do salário e de perseguições, conjugadas com a nova gestão centrada na figura do director e dos chefes nomeados.
Nesta guerra aberta do ME contra os professores e a Escola Pública, pode dizer-se que existe divisão, se considerarmos que os professores embarcaram, por falta de orientação ou mesmo por aconselhamento de direcções sindicais, na candidatura inicial a professor titular – aquilo que mais rejeitam e é a base de toda a restante ofensiva – tal como a maioria acabou por entregar os respectivos objectivos individuais, na avaliação do seu desempenho que sempre também rejeitaram, mesmo se o Ministério teve que simplificá-la ao máximo, temporariamente.
Mas, se partimos da vontade expressa pelos docentes de rejeitar todos os ataques; se partirmos das posições das direcções sindicais, continuando a recusar assinar qualquer acordo com o Governo sobre o ECD e sobre a avaliação dos docentes – mesmo se elas também são responsáveis por não ter havido uma acção unida com os outros trabalhadores da Função Pública; então, poderemos considerar que, nesta perspectiva, os professores continuam unidos.
É por isso que o movimento dos professores está num impasse, por razões subjectivas, que todos precisamos de ajudar a resolver: a recusa dos dirigentes que controlam a luta dos trabalhadores portugueses e, também, dos professores, em romperem, de vez, com a política do Governo.
2ª pergunta – Em que situação se encontra a relação dos movimentos autónomos com os sindicatos de professores?
Não sei qual é a situação em que se encontram os denominados “movimentos autónomos dos professores”, do ponto de vista da sua relação com as organizações sindicais.
O que se verifica é que pelo menos o que alguns defendem – aliás de forma muito parecida com o que defendem as direcções sindicais – aponta no sentido de fazer crer que vão ser as eleições legislativas que poderão responder positivamente aos professores.
“(…) reafirmou-se a disposição dos professores para prosseguirem a contestação já em Setembro, em concertação com os movimentos de professores APEDE e MUP, e para se envolverem, activamente, na promoção da penalização eleitoral deste PS de Sócrates” – Texto do Promova, adoptado no seu Encontro de 20 de Julho,
Foi, de certa maneira, a posição expressa por Mário Nogueira – na Manifestação de 30 de Maio – ao declarar que não exigia deste Governo a demissão da ministra da Educação, e que ela sairia de outra maneira. Isto quer dizer… com as eleições. E se for formado um governo do PSD (ou do PSD com a direcção do PS), os professores – tal como os outros trabalhadores – vão, finalmente, ver satisfeitas as suas reivindicações e será apoiada efectivamente a Escola Pública?
Nesta conjuntura, há um facto positivo a assinalar. A nova Direcção do SPGL – principal sindicato da FENPROF – convidou a CDEP e os “Movimentos autónomos” para a sua tomada de posse, aquando das últimas eleições, realizadas também no passado mês de Maio. Este convite expressa a reafirmação do posicionamento desta Direcção de se dispor a fazer um trabalho em comum em defesa dos professores e educadores, no quadro da democracia.
A relação da CDEP com as organizações sindicais
A CDEP sempre pretendeu ser uma Comissão aberta, que não pode nem quer substituir-se a qualquer organização sindical ou partidária dos professores. Pauta-se por preservar a sua independência, perante as instituições do poder – nacionais e internacionais – e em procurar contribuir para a unidade entre todos quantos defendem a Escola Pública e laica, balizada pelo que está consignado na Constituição Portuguesa. É uma aquisição de todos os membros da CDEP que esta será a única maneira de derrotar a ofensiva das instituições do capital, protagonizada pela União Europeia e os seus governos, como tem sido o caso do governo de Sócrates.
Não partilhamos as posições das direcções sindicais, nem dos “movimentos de professores” quando estes canalizam a mobilização dos professores para uma derrota do PS nas eleições, apesar da Direcção do PS ser o principal instrumento – no conjunto dos dispositivos da União Europeia – para destruir a Escola pública e todos os direitos dos trabalhadores do ensino.
Mas a experiência também já mostrou que esta ofensiva só tem sido possível em consequência da política seguida pelas direcções sindicais. As mobilizações dos docentes – tal como as dos outros sectores dos trabalhadores puseram em causa a existência deste Governo e expressaram a necessidade de outro. Considero que é preciso, com urgência, a constituição de um Governo que responda aos professores, Governo que tem de começar por proibir os despedimentos e restabelecer o vínculo ao Estado dos trabalhadores da Função Pública, tal como tem que revogar o Código do Trabalho.
E, este Governo só poderá sair da luta, sendo os resultados eleitorais um produto dessa luta, e não o contrário.
Por isso assumo, com a CDEP, a necessidade da ligação da luta dos professores à de toda a Função Pública. Assumo também a posição desta Comissão – expressa em várias reuniões de docentes, dos “movimentos” e, em Oeiras, com representantes do SPGL, da FNE e do SINDEP – de defesa da realização de uma Conferência Nacional de delegados eleitos a partir das escolas, para definir a forma de continuar a luta em defesa da Escola Pública e dos seus trabalhadores.
Uma tal Conferência tem que ser assumida, obrigatoriamente, pela Plataforma sindical dos professores, pois de outro modo não terá substância nem impacto efectivo.
É esta compreensão que levou alguns professores e educadores membros da CDEP a apoiarem, em Lisboa, a lista A para a direcção do SPGL/ FENPROF, para defender as reivindicações dos docentes, a independência política e organizacional do sindicato, e a sua ligação com todas as outras direcções sindicais do sector da Educação, com a Função Pública e com os “movimentos dos professores”.
3ª pergunta – Que repercussão têm tido, no movimento dos professores, as agendas dos partidos políticos, nomeadamente a pesada agenda eleitoral que já se iniciou com as eleições europeias?
Os partidos políticos têm certamente em conta a mobilização fortíssima dos professores, e procurarão contabilizá-la à conta do seu score eleitoral.
Por isso todos, com excepção do PS, se pronunciaram a favor das alterações à avaliação do desempenho docente imposta pelo Governo.
Resta saber que formas tomariam as políticas do PSD e do PP se conseguissem ser Governo, quando os seus compromissos são os mesmos de Sócrates – de subordinação à União Europeia e, em particular, à “Agenda de Lisboa”.
Por isso, a CDEP várias vezes afirmou que o movimento dos professores – ao defender um ECD com uma carreira única, a gestão democrática das escolas, e uma avaliação do seu desempenho justa e sem quotas,… - colocava, objectivamente, a necessidade da ruptura com as directivas da União Europeia.
4ª pergunta – Falou-se muito, no debate de 18 de Abril, da transposição da luta para as escolas. Há exemplos de realizações concretas em escolas? Pode falar sobre algum desses casos?
A luta só se poderia ter mantido e desenvolvido em cada escola, se houvesse uma perspectiva política que norteasse o conjunto dos professores e educadores. Em vez dessa perspectiva, os dirigentes sindicais deixaram-nos ilhados
5ª pergunta – Que apoios têm os professores dos alunos e dos pais dos alunos? Existe ligação das escolas às comunidades locais em que estão inseridas? se sim, como se corporiza essa ligação? se não, considera que a luta dos professores se deixou encerrar em limites corporativos?
Houve,
A direcção da Associação de Pais da escola-sede do Agrupamento de Miraflores/Oeiras, cuja Presidente é membro da CDEP, tomou sempre posições inequívocas ao lado da luta dos professores, recusando inclusive nomear ou ser nomeada para o Conselho Geral transitório, não querendo assim contribuir para a “eleição” da nova figura de gestão, por considerar que tal atitude seria caucionar uma farsa aviltante da democracia nas escolas. Quantos dos actuais representantes, nos Conselhos Gerais, dos pais e encarregados foram realmente eleitos democraticamente, como aliás indicava a nova Lei da gestão escolar?
Esta atitude valeu a esta direcção de Associação de Pais o afastamento, mediante um processo iniciado numa assembleia selvagem tomada de assalto pela própria presidente do Conselho Executivo e por um grupo de pais não associados, que votaram a seu bel-prazer, desrespeitando todas as normas democráticas de uma assembleia. Esta senhora tornou-se entretanto Directora, apoiada pela nova direcção da Associação de Pais, e na referida escola deixou, pura e simplesmente, de haver assembleias. Como se terá passado todo este processo noutras escolas?
Não considero que a luta dos professores se tenha deixado encerrar. As coisas são o que são. Se não houve a capacidade para impulsionar uma dinâmica mais forte, dentro das organizações sindicais, geradora de uma perspectiva unificadora da luta dos professores e restantes trabalhadores da Função Pública pelo vínculo público é necessário analisar também as perspectivas que não canalizaram os professores mais disponíveis para agir para dentro das organizações sindicais, preferindo situar-se em “movimentos autónomos”.
Por isso, como membro da CDEP, onde existem também outras opiniões, considero que o problema que está colocado é o de ajudar a criar condições para que os professores, os pais e os outros trabalhadores consigam impor a unificação do seu movimento, que leve à constituição de um Governo saído das forças políticas que se reclamam da defesa dos trabalhadores e do socialismo – um Governo que proíba os despedimentos e responda positivamente à luta dos professores: uma só carreira, uma avaliação justa, objectiva e sem quotas, o restabelecimento da democracia nas escolas.
6ª pergunta – O passapalavra.info tem publicado numerosos artigos, quase todos de professores e estudantes brasileiros, de reflexão sobre a natureza do sistema educativo universitário e secundário, seus limites e contradições, e sobre as lutas que se desenvolvem no seu seio. Tem lido esses artigos? se sim, que contributos lhe trouxeram para a sua reflexão pessoal? se não, em que espectro de ideias, em que círculos de debate vai fazendo a sua reflexão acerca do objecto da sua militância?
Não tenho organizado o meu tempo para conseguir ler, de forma atenta e assídua, o conteúdo do “Passa palavra”.
O meu círculo de debate tem-se situado no seio da Comissão Nacional pela Ruptura com a União Europeia, na batalha política para exigir ao Governo a proibição dos despedimentos, e na organização partidária a que pertenço: o POUS – IVª Internacional.
7ª pergunta – Na sua opinião, o que pode fazer o passapalavra.info para contribuir para o reforço da vossa luta? Novos debates em directo, como o que fizemos em Abril? Abrir um espaço de discussão através de dossiês temáticos?
Considero muito positivo a organização dos debates em directo e parece-me que impulsionar acções que ajudem a pôr de pé uma Conferência Nacional em Defesa da Escola Pública seria prestar um excelente serviço à Escola Pública e à Democracia.
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