sábado, janeiro 31, 2009

MEP: «ESCOLA: o que temos, o que queremos

No próximo sábado, dia 31 de Janeiro, a partir das 15 horas, no Auditório da Escola Secundária Camões, em Lisboa (entrada pela Rua Almirante Barroso), realiza-se um debate aberto a todos os interessados , sobre o tema:

A Escola - O que temos/ o que queremos

numa organização do Movimento Escola Publica - Igualdade e Democracia. Na mesa estarão dois oradores. A saber: Luisa Cortesão , Presidente do Instituto Paulo Freire e Manuel Sarmento, docente da Universidade do Minho. Para fazer alguns comentários estarão também presentes: Isabel Salavessa, membro de duas Associações de Pais, Joaquim Raminhos, Directo do Centro de Formação de Professores de Escolas do Barreiro e Moita e também Rosário Matos, Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas Francisco de Arruda, em Lisboa.

A ENTRADA É LIVRE

Para qualquer esclarecimento adicional podem ser contactados: Cecília Honório: 963618547 ou Vitor Sarmento- 914887468.

Para mais informações Clique aqui

Pedagogia 2009 - louvor aos educadores, pedra angular do processo educativo

Delegados de 44 países discutem sobre educação em Pedagogia 2009

" [...] Perante um auditório integrado por uns 3000 delegados de 44 países, entre eles, os ministros da Educação de Timor-Leste, Filipinas, Nicarágua e República Árabe Saaraui Democrática, e o ministro de Educação, Juventude e Esporte de Belize, a ministra ressaltou que o tesouro mais valioso do sistema educacional é seus educadores. [...]" (Digital Granma, 29 JAN 2009)

Para melhor compreender as crianças com necessidades educativas especiais

Special-Needs Videos from your Parenting Special Needs Guide
The Parenting Special Needs site has a collection of inspirational YouTube videos that take a look at the lives of children with special needs and their families. Here are a few recent additions worth a look.

1) "Autistics, Brothers and Sisters"
Siblings of children with autism show their love.

2) "Dancer With Down Syndrome"
A girl with Down syndrome dances and sings in a video that shows her love for life.

3) "A Little Bit Longer"
A cousin shares images of a little girl with autism, interspersed with autism awareness messages.


Links relacionados:


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Publicada por Margarida em U M A L U L I K a 1/30/2009

Câmara Municipal de Évora - Moção pela defesa da escola pública

MOÇÃO

PELA DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

Considerando que o modelo de avaliação de desempenho dos Docentes – introduzido pelo Decreto-Regulamentar nº2 de 2008, de 10 de Janeiro, conjugado com o Decreto-Lei nº15/2007 de 19 de Janeiro – Estatuto da Carreira Docente – contribuiu para a degradação do Ensino Público, na medida em que criou muitos obstáculos de natureza burocrática e administrativa na acção dos professores, afastando-os da sua verdadeira missão profissional: ENSINAR.

Considerando os pareceres do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, a opinião de praticamente todos os docentes portugueses, as posições assumidas pelos órgãos administrativos e pedagógicos das escolas, a posição das estruturas representativas dos Docentes, o posicionamento dos partidos políticos na oposição com assento parlamentar, o modelo de avaliação criado pelo Ministério da Educação caracteriza-se como sendo profundamente injusto, altamente burocrático, incoerente e nada contribuiu para a evolução profissional dos Docentes nem para a melhoria da qualidade das aprendizagens dos destinatários do sistema educativo: Os alunos.

Considerando que os professores portugueses mostram total abertura e interesse para serem avaliados, no quadro de um modelo justo, sem quotas de progressão, rigoroso e formativo que contribua para a dignificação da sua carreira profissional e para o progresso dos processos de ensino – aprendizagem dos estudantes portugueses.

Considerando que o clima de contestação e indignação dos professores, educadores e alunos, a insustentável instabilidade e mal-estar vivido por toda a comunidade educativa, prejudica efectivamente o processo de ensino-aprendizagem no País e, no concelho de Évora, em particular.

A Câmara Municipal de Évora

Reconhece a dedicação e o empenho que estes profissionais têm demonstrado têm demonstrado no exercício das sua profissão, apesar de todas as adversidades e da intensa campanha ideológica que o actual governo tem desenvolvido tentando assim ferir a sua imagem junto da opinião pública.

Reconhece a luta corajosa, determinada, persistente e responsável travada pelos Docentes Portugueses em defesa dos seus interesses – indissociáveis da Defesa da Escola Pública.

Vem requerer, junto do Governo, a suspensão da aplicação do Decreto-Regulamentar nº2/2008, bem como a legislação aprovada posteriormente, na tentativa de aplicar um modelo de avaliação simplificado – que continua a comportar um enorme potencial de contradições e problemas de aplicação – gerador de injustiças e instabilidade nas escolas.

A Câmara Municipal de Évora

14 de Janeiro de 2009

modelo de requerimento: Pedido de fundamentação legal

DA NÃO ENTREGA DE OBJECTIVOS INDIVIDUAIS NÃO RESULTA PERDA DE TEMPO DE SERVIÇO

Com a intenção de intimidar os professores e entregarem os objectivos individuais de avaliação, têm sido postos a circular diversos boatos, que vão desde a impossibilidade de concorrer nos próximos concursos até a alegadas perdas de tempo de serviço.

Por exemplo, há professores que foram informados, por escrito, de que, da não entrega de objectivos individuais, resultará a não contagem do tempo de serviço em avaliação para efeitos de futura progressão. Essa informação não tem qualquer fundamento legal pelo que, sempre que um professor receba tal notificação, deverá dirigir à entidade que o/a notifica, o seguinte Requerimento:


“Eu, (nome), professor do ___ grupo, da Escola/Agrupamento ________________, venho requerer a V.ª Ex.ª, nos termos do disposto nos artigos 120.º a 122.º e 124.º do Código de Procedimento Administrativo, que me sejam dados a conhecer os fundamentos legais da informação recebida de que, por não ter entregado os objectivos individuais de avaliação, me será descontado tempo de serviço para efeitos de progressão.”


A entidade a quem é requerida esta informação fica obrigada a responder por escrito devendo o/a professor/a, logo que receber a resposta, dirigir-se ao seu Sindicato.

A Direcção

Concursos 2009

CONCURSOS 2009 - ED.INFÂNCIA/1º,2º e 3ºCICLOS/SEC/ENSINO ESPECIAL/PROFESSORES TITULARES

- O CONCURSO 2009 TERÁ INÍCIO EM FINAIS DO MÊS DE FEVEREIRO;

- NOVIDADES: OS FINALISTAS, OU TODOS OS PROFESSORES QUE ESTEJAM ESTE ANO LECTIVO A FAZER PROFISSIONALIZAÇÃO, NÃO PODERÃO CONCORRER ESTE ANO;

- OS EDUCADORES DE INFÂNCIA E OS PROFESSORES DO 1ºCICLO SÓ PODEM CONCORRER A CÓDIGOS DE AGRUPAMENTO, E NÃO DIRECTAMENTE AOS CÓDIGOS DOS JARDINS-DE-INFÂNCIA E ESCOLAS DO 1ºCICLO ;

- NOVIDADE: É O CONSELHO EXECUTIVO/DIRECTOR QUE OS VAI COLOCAR DENTRO DO AGRUPAMENTO, MEDIANTE AS NECESSIDADES (QUEM JÁ ESTÁ EFECTIVO NUM JARDIM OU ESCOLA DO 1ºCICLO E QUE NÃO CONCORRA, ESSE NÃO SAIRÁ DO SEU LUGAR ACTUAL);

- NÃO HÁ CRITÉRIOS DEFINIDOS PARA A COLOCAÇÃO PELO PRESIDENTE/DIRECTOR- ESTES FICAM AO SABOR DE QUEM DIRIGE OS AGRUPAMENTOS;

- TODOS OS PROFESSORES EFECTIVOS (QE), SE QUISEREM, PODERÃO CONCORRER PARA MUDAR: QUEM NÃO QUISER CONCORRER, PASSA AUTOMATICAMENTE A QUADRO DE AGRUPAMENTO; PODEM COLOCAR 100 ESCOLAS E 50 CONCELHOS;

- TODOS OS QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA (QZP'S) TÊM DE IR A CONCURSO: PODEM CONCORRER PARA 100 ESCOLAS/50 CONCELHOS - TÊM, OBRIGATORIAMENTE, DE CONCORRER A TODAS AS ESCOLAS DO QZP EM QUE ESTÃO;

- MESMO QUE NÃO O FAÇAM, AUTOMATICAMENTE, O SISTEMA INCORPORA TODAS AS ESCOLAS DESSE QZP E COLOCA-OS LÁ SEM A PREFERÊNCIA DO CANDIDATO;

- SE NO CONCURSO INTERNO (1ºFASE) NÃO FICAREM EM QUADRO DE AGRUPAMENTO, ENTÃO TERÃO DE CONCORRER NUMA 2º FASE AO SEU QZP E A MAIS UM OUTRO QZP;

-SE MESMO ASSIM NÃO FICAR EM QUADRO DE AGRUPAMENTO, FICA NUMA ESCOLA DO SEU QZP POR UM ANO, ENTRANDO NA BOLSA DE RECRUTAMENTO, SENDO QUE NO ANO SEGUINTE VOLTA A CONCORRER PARA ENTRAR PARA QUADRO DE AGRUPAMENTO;

- OS CONTRATADOS PODERÃO CONCORRER A ENTRADA NOS QUADROS DE AGRUPAMENTO (SEM NECESSIDADE DE EFECTUAR A PROVA DE INGRESSO);

- SE NÃO ENTRAREM CONCORREM AO CONCURSO EXTERNO

- NOVIDADE: A COLOCAÇÃO SERÁ FEITA APENAS COM O ENVIO PARA O EMAIL E SMS DO CANDIDATO COLOCADO, QUE TEM 48 HORAS PARA SE APRESENTAR. NÃO SAIRÃO LISTAS DE COLOCAÇÃO DAS CÍCLICAS;

- ENSINO ESPECIAL: TODOS OS EDUCADORES E PROFESSORES (MESMO OS REQUISITADOS, DESTACADOS, ETC.) TÊM DE IR A CONCURSO (EXCEPTUANDO AQUI TODOS OS QUE ESTÃO NOS QUADROS E NÃO PRETENDEM MUDAR). OU FICAM DEFINITIVAMENTE NOS QUADROS DE AGRUPAMENTO 910, 920 E 930, OU CONCORREM AO SEU GRUPO DE RECRUTAMENTO;

NOVIDADE ENSINO ESPECIAL: AOS PROFESSORES COLOCADOS A PARTIR DE 2009 PODE SER DISTRIBUÍDO SERVIÇO NOUTRO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS OU ESCOLA NÃO AGRUPADA, SITUADA NO MESMO CONCELHO OU EM CONCELHO LIMÍTROFE (OU SEJA: PODE IR TRABALHAR EM 2 CONCELHOS DIFERENTES

- O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (NA VOZ DO DIRECTOR GERAL DOS REC. HUM. DA EDUCAÇÃO) DISSE QUE PAGARÁ AS DISTÂNCIAS PERCORRIDAS (EU, FILIPE ABREU, NÃO VI AINDA NADA LEGISLADO NESSE SENTIDO, POR ISSO...);

- O DIRECTOR-GERAL DISSE QUE ESTE GRUPO DE RECRUTAMENTO É MESMO ESPECIAL FACE AOS OUTROS, E TERÁ DE TER UMA OUTRA FLEXIBILIDADE;

- PROFESSORES TITULARES: CONCURSO É À PARTE, (COMEÇA JÁ NA PRÓXIMA SEMANA - CONSULTAR WWW.DGRHE.MIN-EDU.PT)

- ESTE PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE PROFESSORES TITULARES É PARA SATISFAZER AS VAGAS A QUE O ME CHAMA DE 'VAGAS DESERTAS' (OU SEJA, VAGAS QUE NÃO FORAM DE ANTEMÃO CONSIDERADAS E QUE HÁ NECESSIDADE DE AS PREENCHER, NÃO SERÃO MUITAS, TALVEZ UMA 2000);

- SAIRÁ UMA LISTA COM AS VAGAS DAS ESCOLAS - O CRITÉRIO DE DESEMPATE ENTRE OS PROFESSORES TITULARES QUE CONCORREM PARA A MESMA ESCOLA É A PONTUAÇÃO OBTIDA NO CONCURSO DE 2007 (OS PROFESSORES TITULARES QUE CONCORRERAM EM 2008 VERÃO AS SUAS CLASSIFICAÇÕES ADAPTADAS, PELO ME, ÀS NORMAS DO CONCURSO DE 2007)

NOTA: Muitas destas medidas não foram negociadas com os sindicatos; foram agora apresentadas como algo quase definitivo, sem direito a negociação; muitas destas medidas são penalizadoras para os educadores e professores, pois põem o nosso futuro nas mãos do ME e no Presidente/Director. Como podem constatar, mais uma vez os educadores e professores foram enganados pelo ME! A luta tem de continuar! E vai continuar! Não se deixem enganar! Esta é mais uma afronta aos educadores e professores! E não esqueçamos que este concurso é para 4 (longos!) anos lectivos...

sexta-feira, janeiro 30, 2009

SPRC - Info

SINDICATO DOS PROFESSORES DA REGIÃO CENTRO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO

inform@ção SPRC

Cara/o Colega,

São inúmeras, na quantidade e nas formas, as pressões que têm sido e vão continuar a ser exercidas pelo ministério da educação e pelas suas extensões na escolas e nas direcções regionais, para que os professores procedam à entrega dos seus objectivos individuais, para que quebrem esta resistência difícil, mas determinada.

Para esse efeito, a utilização da ameaça e da chantagem, acenando com demissões, exonerações e processos disciplinares, vai ser uma constante.

Contudo, muitos professores que não se deixam enganar, nem vergar, afirmando-se contra esse medo criado na imaginação de milhares de professores, recusam-se a entregar os objectivos individuais e a desenvolver qualquer procedimento relacionado com modelo de avaliação do desempenho em vigor.

Os Sindicatos têm uma obrigação: garantir as formas de intervenção e de luta que não ponham em causa a sua integridade profissional. E é o que estamos a fazer. Nós FENPROF. Nós SPRC.

OBJECTIVOS INDIVIDUAIS

ENTREGAR, NÃO ENTREGAR; ESSA NÃO É QUESTÃO

Com este texto, divulgamos um conjunto de esclarecimentos sobre as questões que, mais frequentemente, têm sido colocadas ao SPRC/FENPROF.

1. A proposta que é feita aos professores, pelos Sindicatos, é que mantenham suspensa a sua participação nesta Avaliação do Desempenho, sendo essa a principal e mais eficaz forma de luta que, neste momento, os professores deverão levar por diante.

Nesta fase, a suspensão da ADD concretiza-se na não entrega dos Objectivos Individuais.

2. Em qualquer luta que se trava, nomeadamente com as características da que está em curso, há sempre muitas dúvidas que surgem, designadamente sobre eventuais riscos que se correm. Nesta situação específica, os receios manifestados pelos professores resultam, não tanto do que está escrito e conhecem, mas de hipóteses, mais ou menos mirabolantes, que vão sendo aventadas.

3. As obrigações reais dos professores resultam dos diplomas legais que as estipulam e que seguem, aliás, de perto, o SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública). Em todos eles, a autoavaliação surge como um dever do funcionário o que, no nosso sector, está consagrado corresponder à entrega da respectiva ficha.

4. Nos professores:

ECD (D.L. nº 15/2007)

artº 10º, nº2 g) — deveres profissionais

“desenvolver a reflexão sobre a sua prática pedagógica, proceder à sua auto-avaliação e participar nas actividades de avaliação da escola”;

artº 44º — processo de avavaliação do desempenho

Não consta qualquer referência aos O. I.

Decreto Regulamentar n.º 2/2008

artº 11º, nº3, deveres

“constitui dever do docente proceder à respectiva auto-avaliação como garantia do envolvimento activo e responsabilização no processo avaliativo e melhorar o seu desempenho em função da informação recolhida durante o processo de avaliação”.

artº 15º processo (fases)

Não é feita qualquer referência aos O.I. A avaliação inicia-se com o “preenchimento de uma ficha de auto-avaliação sobre os objectivos alcançados na sua prática profissional”.

5. Em que ficamos então?

Ao contrário de outros modelos da Administração Pública, em que os objectivos são definidos pelo superior hierárquico, o nosso admite uma proposta prévia por parte do professores (é um direito!!) embora sujeita a alterações por parte do superior/avaliador.

Ao abdicar desse direito, o professor não pode ser penalizado nem fica afastado do seu dever de se autoavaliar, remetendo para o seu superior/avaliador a responsabilidade da definição dos objectivos, já que não existe proposta prévia. Isto é, nunca haverá um vazio no que respeita à existência dos OI, razão por que também não surge como obrigatória a sua fixação pelo próprio, nem qualquer penalização pela sua não apresentação. Aliás, nem as respostas que a DGRHE tem enviado às escolas apontam nesse sentido.

6. E se o avaliador não definir?

Esse já não é um problema do professor. Por hipótese, no momento da entrega da ficha de autoavaliação e só aí, o professor teria que explicitar, como terá sempre, os objectivos para reflectir sobre o grau de consecução. Por outro lado, tendo em conta o tipo de itens a avaliar, não faz diferença quem define os respectivos OI.

7. No caso da não entrega dos O. I., pode o avaliador recusar-se a aceitar a ficha de auto-avaliação?

O artº 38º do Decreto Regulamentar nº2/2008, de 10/01, deixa claro que “a não aplicação do sistema de avaliação por razões imputáveis aos avaliadores determina a cessação das respectivas funções, sem prejuízo de eventual procedimento disciplinar”. Portanto, nenhum avaliador pode recusar-se a receber a ficha de auto-avaliação dos avaliados.

8. E para o “Excelente”e “Muito Bom”?

Fica claro que ao requerer a avaliação da componente científico-pedagógica, o professor aceita todas as condições do modelo. Isso não significa que atinja aquela classificação; significa, apenas, que é candidato a um Excelente ou um Muito Bom, mas que se sujeitará às quotas. Seria uma incoerência dos professores que o ME utilizaria a seu bel-prazer. Além disso, não parece que os professores queiram sujeitar-se à afixação pública das classificações em que se verifique que não conseguiram ser classificados como pretendiam ao requerer a “avaliação completa”, ainda que a razão fosse a que sabemos: a aplicação das quotas.

De qualquer modo, há que realçar os benefícios práticos destas classificações: para titulares, nenhum; para contratados, nenhum também, mesmo mais tarde, quando, já na carreira, fizerem a contagem do tempo de serviço; para os professores diminui o número de anos necessários para concorrer a titular (não diminui nada nos anos de cada escalão). Depois, é necessário que haja concurso; que, havendo concurso, haja vagas onde o docente pretende que, havendo vaga, lhe seja destinada.

9. Alguns colegas consideram que seria uma boa forma de luta: requerer tudo (avaliador e do grupo disciplinar) para “entupir” o sistema. Isso é válido?

Também foi equacionada esta hipótese, na base da pura táctica. Poderia ser até eficaz, se executado pela esmagadora maioria dos professores. Seria, também, uma opção sem princípios, sem moral: significava aceitar um modelo que passámos um ano a rejeitar e, lembre-se, a Avaliação do Desempenho não foi rejeitada apenas porque era difícil de aplicar.

Assumida que fosse essa táctica por umas dezenas de Escolas, não teria qualquer significado, nem causaria embaraços ao ME. Propor essa acção, neste momento, é um puro oportunismo, disfarçado de postura radical. Serve apenas para baralhar e desunir os professores. E o ME, provavelmente, aproveitaria para dizer que os professores tinham sido contra algo que agora requeriam… e não o faria, afirmando que se tratava de uma forma de luta.

10. Reflexos disto tudo nos concursos? E para os contratados?

Ao nível a que estamos, nenhum para ninguém. Abordámos apenas a suspensão até à fase limite da entrega da ficha de auto-avaliação. Até esse momento, é de uma “coragem” sem riscos. É verdade que, como de costume, surgem todo o tipo de boatos, cada um mais imaginoso que o anterior, tentando agora misturar também os concursos. Está expresso na norma transitória que não se aplica em 2009. Quanto a uma futura aplicação, em 2013, o que aqui valeria seria a última avaliação antes desse concurso e nunca esta, ou seja, a do ciclo de 2010/2012.

Poderia haver, futuramente, outras consequências mas, mais uma vez, se os professores, contratados ou dos quadros, não entregassem a sua ficha de autoavaliação. É verdade também que a DGRHE e mesmo as DRE’s alimentam a confusão, baralhando as obrigações face à entrega da ficha de auto avaliação com os O.I. Comportam-se, neste caso e sempre, como o braço executor das políticas do Governo.

11. E na Escola?

A não entrega dos O.I. é, em última análise, uma decisão individual e assim deve ser assumida. Em termos de luta política, é importante que a Escola, colectivamente, a assuma e o publicite. Tem a vantagem de clarificar a situação e as relações dentro da Escola, ainda que alguns professores os possam vir a entregar.

Quanto aos PCE’s, é verdade que o Dec. Reg, 1-A/2009, apertou ainda mais as “tenazes” do ME sobre eles. Continuam, no entanto, a poder ser enquadrados em 3 tipos:

a) os que, deliberada e convictamente, “empurram” os professores para o cumprimento integral deste modelo, por motivações variadas;

b) os que, ainda que cumprindo as suas obrigações legais, se opõem à sua aplicação de forma mais ou menos assumida;

c) os que, por ignorância ou medo, acham mais fácil pressionar os colegas, para que “corra tudo bem”, do que se sujeitarem a eventuais problemas. Prejudicam os professores, às vezes inadvertidamente, mas pedem desculpa e afirmam sempre que estão solidários com esta luta.

Em função disto, percebe-se que os professores tenham que, a par e passo, ajustar na Escola, alguns comportamentos. Mas se se conseguir a unidade entre os professores, estas dependências serão, decerto, superadas.

Como já foi dito, esta é a luta que conta agora: que cada professor, cada Escola, a saiba assumir.

É uma luta diferente; se for perdida, de nada terão valido as extraordinárias demonstrações de vontade a que temos assistido, em que temos participado, de há um ano até agora.

Secretário de Estado Jorge Pedreira avisa que avaliação já conta para o concurso de professores de 2013

Educação
Secretário de Estado Jorge Pedreira avisa que avaliação já conta para o concurso de professores de 2013
29.01.2009 - 15h26 Graça Barbosa Ribeiro

O secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, frisou ontem, em declarações ao PÚBLICO, que, caso o diploma aprovado em Conselho de Ministros venha a ser promulgado, os professores que este ano não forem avaliados "perderão tempo de serviço para efeito do concurso de colocação em 2013".

E assegura que, ao contrário do que acusa a Fenprof, não se trata de "vingança", por causa da greve: "Negociação é isto. Nós propusemos abdicar, mas, como os sindicatos não cederam, não fazia sentido cedermos nós."

Apesar de o assunto não fazer parte da agenda da reunião sobre o Estatuto da Carreira Docente, ontem, o dirigente da Fenprof, Mário Nogueira, não deixou de aproveitar o encontro para protestar contra a decisão do Governo. Mas Jorge Pedreira disse, em declarações ao PÚBLICO, não entender a indignação. Isto, justificou, na medida que "o Ministério da Educação sempre defendeu que a avaliação devia pesar na graduação para efeitos de colocação". "Deixámos muito claro que, se admitíamos prescindir disso, era com o objectivo de atenuar o clima de conflitualidade, o que não se verificou", insistiu.

"Chantagem e vingança"

Em Dezembro, quando o ministério fez depender aquela 'benesse' do levantamento da greve, Mário Nogueira acusou o Governo de "chantagem". Ontem falou em "vingança". E, se admite que é verdade que o facto de os professores não serem avaliados pesa para a contagem do tempo de serviço, defende que esta "é mais uma razão para manter acesa a luta". "O próximo Governo não irá manter uma decisão que é manifestamente injusta e de legalidade muito duvidosa", acredita.

De acordo com Jorge Pedreira, para a contagem do tempo de serviço os docentes terão de ter, no mínimo, bom. E aqueles que conseguirem muito bom ou excelente serão bonificados, respectivamente, com o correspondente a mais um e dois anos de serviço.

No que respeita à revisão do Estatuto da Carreira Docente também se manteve o braço-de-ferro, com a Fenprof a contestar a prova de ingresso na profissão e o ministério a insistir que ela é necessária.

E a Escola Pública, é para ir deixando morrer devagarinho?

(recebido por mail)

Escola privada ganha estatuto de Projecto de Interesse Regional

Regional | 2009-01-29 11:37

O Governo dos Açores resolveu reconhecer a iniciativa da Tetrapi-Centro de Actividades Educacionais, Lda de construção, em Ponta Delgada, de uma escola privada para acolher alunos do 1º ao 12º ano de escolaridade como Projecto de Interesse Regional (PIR), criando condições para um tratamento privilegiado do empreendimento em matéria de financiamentos comunitários.

Ao justificar a atribuição do reconhecimento PIR ao projecto da Tetrapi, o Executivo de Carlos César sublinha a intenção do promotor de "demonstrar a pertinência de um novo modelo organizativo e funcional" com programas de ensino privado tendentes á "substantiva melhoria do sistema educativo" da Região.

Considera, ainda, que a iniciativa - a financiar por fundos comunitários inscritos no Quadro de Referência Estratégico dos Açores (QRESA), em vigor até 2013 – se enquadra num dos principais eixos do Programa do X Governo dos Açores, que considera "o capital humano como uma das linhas mestras do desenvolvimento estratégico regional, tornando a educação uma prioridade e uma garantia da sustentabilidade futura da Região".

A Tetrapi tem funcionado como entidade parceira do Executivo em várias iniciativas especialmente dedicadas aos jovens, entre as quais o projecto InfoNetMóvel (autocarro itinerante equipado pela Direcção Regional da Ciência e Tecnologia com material informático e audiovisual para a divulgação das tecnologias de informação e comunicação).

AO Online/Gacs

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Blogs:

http://poisaleva.blogspot.com/

http://terralivreacores.blogspot.com/

APEDE apoia parecer jurídico de Garcia Pereira

Como já é do conhecimento de todos, o Paulo Guinote e os «umbiguistas» abriram uma conta para criar um fundo que permita pagar o parecer jurídico elaborado pelo advogado Garcia Pereira e as acções judiciais contra o Ministério da Educação que dele possam decorrer. A APEDE apoia activamente esta iniciativa, considerando que o combate no plano jurídico não deve ser menosprezado, podendo complementar a luta que travamos no plano político. Por isso, associamo-nos à subscrição nacional que agora se inicia, sublinhando que os depósitos que agora vamos fazer são um primeiro passo e que a conta que acabou de ser aberta terá de ser regularmente "alimentada", pois os procedimentos judiciais são sempre dispendiosos. Muito dispendiosos. O NIB da conta aberta pelo Paulo é o seguinte:

NIB: 0018.0003.20167359020.29

Docente arrisca-se a perder 13 anos de serviço

Leia a notícia AQUI

Estudo "da OCDE" alvo de contestação

No Correio da Manhã


28 Janeiro 2009 - 00h30

Educação: Documento encomendado pelo governo sob fogo

Estudo alvo de contestação

As associações de professores de matemática (APM) e de português (APP) não foram consultadas pelos peritos internacionais independentes contratados pelo Governo para avaliar as reformas introduzidas no 1º ciclo do ensino básico. Também a Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) ficou de fora, criticando as conclusões apresentadas no relatório divulgado segunda-feira.

Nuno Crato, presidente da SPM, critica o relatório encomendado pelo Governo, no que diz respeito aos resultados na disciplina. "Não há instrumentos que permitam saber se o ensino de matemática no primeiro ciclo está melhor. Os exames e as provas de aferição, que o Governo faz, não têm critérios definidos. Esses critérios variam de ano para ano, logo, é impossível dizer-se que está a melhorar", afirmou Nuno Crato ao CM, referindo-se ao documento apresentado anteontem, com a presença do primeiro-ministro José Sócrates e da ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, no qual a equipa de peritos diz que "os resultados estão a melhorar em matemática."

Da mesma opinião é Arsélio Martins, presidente da APM. "Parece haver alguma precipitação por parte do Governo. Como professor é muito difícil dizer que já se tem resultados em tão pouco tempo. Dizer que os alunos estão a ter melhores resultados, é um desejo político", disse Arsélio Martins, confirmando que "a APM não teve qualquer participação no estudo".

Em relação ao programa de formação contínua de professores de Matemática, também elogiado pelos peritos internacionais, Nuno Crato é peremptório. "O modelo de formação continua de professores foi amplamente criticado logo no inicio, pois foi dirigido pelos mesmos critérios que levaram a erros em outros anos", sublinhou, garantindo que "a SPM não foi consultada para a elaboração do relatório encomendado pelo Ministério de Educação".

Já Paulo Feytor Pinto, presidente da APP, reconhece qualidade à responsável pelo Programa de Formação em Português, mas garante desconhecer o que está a ser feito no terreno. "As pessoas envolvidas dão garantias de um bom trabalho. Sabemos que está a ser feito alguma coisa no plano de formação continua, mas não sabemos o quê em concreto", referiu Paulo Feytor Pinto.

Para a elaboração do relatório, os peritos internacionais reuniram com a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), mas deixaram de fora a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE). Uma decisão contestada por Maria José Viseu, porta-voz da comissão: "Não fomos ouvidos para a elaboração deste relatório e devíamos ter sido. Representamos cinco federações - Lisboa, Beja, Guarda, Viseu e Leiria - e temos tantos associados como a CONFAP".

André Pereira

Ainda o "relatório da OCDE"

Pseudo-relatório da OCDE

Aldrabice em cima de aldrabices
Porta da Loja

“Há muitas décadas que leio relatórios da OCDE sobre Educação e eu nunca vi uma avaliação sobre um período da nossa democracia com tantos elogios", disse o primeiro-ministro numa reunião de apoio à ministra da Educação, em 26.1.2009, onde lhe teceu rasgados elogios, já no pretérito...

Hoje no Parlamento, interpelado e sem reconhecer o que dissera há dois dias, em público, numa facilidade de justificação impressionante e que lembra outros personagens da vida airada, disse assim:

"Eu nunca disse que o relatório é da OCDE".

É de estofo.
Quanto à ministra propriamente dita e sua equipa, palavras para quê? São artistas da educação, colada com cuspo e vinda do ISCTE.

Ver aqui, a prova da aldrabice

PROmova: não entrega dos Objectivos Individuais

PROmova.jpg

ESCOLAS DO LADO CERTO: COMEÇOU A CONTABILIZAÇÃO DA NÃO ENTREGA DOS OBJECTIVOS INDIVIDUAIS

É a força indomável e irreprimível da dignidade, da coerência, da razão e da ética que leva milhares de professores a não se vergarem ao MEDO e a recusarem a GANÂNCIA, protagonizando uma resistência que, nesta circunstância histórica, nos faz sentir orgulho em sermos professores e em podermos dar uma corajosa lição de cidadania exigente e responsável.
Deve ser uma sensação bem desagradável colaborar e dar trunfos àqueles que nos hostilizam, que nos humilham e que nos acusam de cobardia!
Aqueles que vacilaram ou aqueles que não perdem a oportunidade de continuar a obter vantagens das medidas injustas do ME e da luta dos colegas, queiram fazer o favor de desfrutar as bandeiras e as progressões possíveis, com a felicidade que puderem.
Para se ter uma ideia da promiscuidade e da falta de escrúpulos que este modelo de avaliação fomenta nas escolas, há avaliadores a estimularem, sigilosamente, um ou outro colega das suas relações de amizade e por si avaliado a entregar os Objectivos Individuais, pois desta forma, garantem ambos o preenchimento das quotas de Excelente (a de avaliador e a de avaliado), uma vez que não terão a concorrência dos colegas que recusam ser avaliados. Uma vergonha!
Todavia, outros há que resistem e que não abdicam das suas razões, princípios e valores. É com esses que se constrói a história da resistência dos professores e que se há-de construir uma sociedade futura mais exigente e moralmente mais evoluída.
E entre os PROFESSORES grandes e verticais estão aqueles que, na lista que se segue, não entregaram os seus Objectivos Individuais, recusando um modelo de avaliação inconsistente, desacreditado e injusto:

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DIOGO CÃO - VILA REAL
Data limite de entrega dos OI: 26-01-2009.
Entregaram os OI: 40 professores.
Não entregaram os OI: 239 professores.

(Como na maioria das escolas os prazos de entrega foram alargados até ao dia 31 de Janeiro, divulgaremos os números à medida que nos forem sendo remetidos. Agradecíamos aos Conselhos Executivos e/ou aos dinamizadores das Moções de rejeição deste modelo de avaliação que nos enviassem os dados para profsmovimento@gmail.com)

"Relatório OCDE"


(recebido por mail)

Pois é. As fontes documentais são quase todas dos organismos do ME. Os 4 peritos portugueses consultados são todos próximos ou militantes do PS. O Relatório baseou-se num relatório prévio feito pelo Ministério da Educação. E os 7 municípios ouvidos são todos do PS menos um que é do Major Valentim Loureiro, um independente que gosta de elogiar a ministra da educação. Como muito bem afirma um dos editores do blog 31 da Armada: os peritos internacionais devem ter deixado Portugal a pensar que o país é uma república monopartidária. Ora digam lá: por maior que sejam os curricula vitae dos autores do Relatório e por maior consideração que tenhamos (e eu tenho) para com o percurso académico dos 4 peritos nacionais consultados (João Formosinho, Isabel Alçada, Rosa Martins e Lucília Salgado), que credibilidade é que este Relatório pode merecer?
Nota: os municípios ouvidos foram: Guimarães (PS); Santo Tirso (PS); Amadora (PS); Ourique (PS); Lisboa (PS); Portimão (PS); Gondomar (Independente). Podemos afirmar, sem estarmos enganados, que Valentim Loureiro é o mais socialista de todos os independentes. Não deixa passar uma oportunidade para elogiar José Sócrates e MLR.

quinta-feira, janeiro 29, 2009

Escolas de Lisboa - Plenário Geral (Liceu Camões, 29/Jan, 18h

1º PLENÁRIO GERAL
DE PROFESSORES E EDUCADORES DE ESCOLAS DE LISBOA
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QUINTA, DIA 29 JANEIRO, ÀS 18H00
AUDITÓRIO DO LICEU CAMÕES - LISBOA
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Colegas, durante o ano de 2008, apesar de termos sido sistematicamente atacados com mentiras e ameaças fomos protagonistas das maiores mobilizações e greves de todos os tempos em Portugal. Já em 2009, com mais uma adesão surpreendente na greve de 19 de Janeiro, mostrámos que continuamos com força e determinação nesta luta. Já fizemos história na defesa da Escola Pública mas não queremos e não podemos passar "à história"!

Não podemos aceitar que agora, depois do sucesso daquela greve, por falta de uma perspectiva unida e combativa para o conjunto da classe, sejamos condenados a enfrentar divididos ou mesmo individualmente a política ministerial e em particular a sua famigerada divisão em "professores" e "titulares" e a sua não menos vergonhosa avaliação. Não basta não decidirmos entregar os "objectivos individuais" seja a nível individual seja a nível de escola, se essa atitude não é apoiada por um plano de luta consequente e imediato que a Plataforma Sindical tem a responsabilidade de apresentar à classe. A ministra pretende também matar a nossa luta através da dispersão, divisão e por fim cansaço.

Por fim é fundamental uma participação democrática de todos os professores e educadores de base na decisão das formas de luta. Com o contributo de todos (sindicalizados ou não) a nossa luta sai reforçada e GANHAMOS TODOS!

Assim, convocamos todos os colegas de Escolas de Lisboa, a comparecerem num plenário geral, na próxima Quinta-feira, dia 29 de Janeiro, pelas 18h00, no Auditório da Escola Secundária Camões – Lisboa (metro Picoas).

Será que ganhamos esta luta com apenas greves de 1 dia de 2 em 2 meses?

Será que basta a resistência individual de cada professor?

Discutamos futuras formas de luta para travar todas estas políticas (des)educativas (E.C.D., este modelo de avaliação "simplex", etc).

Os professores e educadores de Lisboa seguirão o exemplo democrático e combativo de outros colegas de base de todo o país (Braga, Beja, Vila Real, Margem Sul, etc)

E vem também ajudar a organizar o 2º Encontro Nacional de Escolas em Luta previsto para dia 14 Fevereiro.

Para mais informações: professoreslisboaemluta@gmail.com

Campanha para cobrir as despesas com a Concentração de 24/Jan (Belém)

Caro(a) colega,

Como podem calcular, as nossas iniciativas têm obrigado ao dispêndio de algum dinheiro, por vezes com verbas que facilmente se tornam incomportáveis quando suportadas por meia dúzia de pessoas. Por isso, vimos desta vez pedir que todos contribuam para os gastos que foram feitos na Concentração/Manifestação do dia 24 de Janeiro (palco/som, particularmente no que toca à utilização da aparelhagem de som). Essa utilização envolveu gastos bem como o trabalho dos técnicos.

Vimos pedir-te que colabores connosco, enviando 10€ (pode ser mais, se assim o entenderes) para a conta bancária da APEDE, cujo NIB é: 003501520000152963063, da Caixa Geral de Depósitos.

O método de pagamento é por transferência bancária, a qual pode ser feita através do Multibanco.


Se fores sócio(a) da APEDE, este contributo é independente do pagamento habitual da quota.

Gratos pela tua contribuição! (APEDE)








A VIA JURÍDICA - O parecer jurídico de Garcia Pereira

Este é o NIB para contribuir com 10 euros para a Campanha lançada no blogue A Educação do Meu Umbigo (Paulo Guinote) que suportará as despesas decorrentes do parecer jurídico sobre a legislação do ME a cargo do advogado Garcia Pereira:

NIB: 0018.0003.20167359020.29

IBAN: PT50.0018.0003.20167359020.29

Garcia Pereira prepara parecer jurídico sobre a legislação do ME

Professores querem travar ME nos tribunais


Um grupo de professores decidiu pedir um parecer jurídico sobre a legislação relacionada com o novo estatuto da carreira docente e avaliação de desempenho.

A ideia, explica Paulo Guinote, um dos promotores da iniciativa, é contestar depois nos tribunais tudo o que consideram ser a "ilegalidade de diversos procedimentos propostos pelo Ministério da Educação (ME) e por alguns órgãos de gestão". Desde eventuais penalizações dos docentes que decidam não entregar os seus objectivos individuais, no âmbito do processo de avaliação em curso, até à questão das quotas e do estatuto de professor titular.

O Expresso sabe que o pedido de parecer foi encomendado ao advogado Garcia Pereira. Este irá agora olhar para todos os decretos, despachos, instruções, circulares e e-mails emanados do ME nos últimos dois anos.

"Em vez da tão temida 'desobediência civil', este grupo pretende promover o respeito pela lei", explica Paulo Guinote no seu blogue 'A Educação do meu Umbigo'.

Os custos serão suportados por todos os que se quiserem associar a esta iniciativa, "independentemente das suas filiações partidárias, sindicais ou organizacionais". Para já, pede-se uma contribuição de 10 euros.

Paulo Guinote garante ter já o apoio expresso de dezenas de docentes, mas espera que "várias centenas" se associem à causa.

(notícia do expresso online)

In Escola do Presente

Comentários:

Isabel Pedrosa Pires disse...

* Os sindicatos já o fizeram e esperam os pareceres das devidas instâncias, mas sabemos como é célere a máquina judicial portuguesa. Todos os 7 sindicatos da Fenprof e a própria Fenprof têm bons advogados que desde a negociação do ECD iniciaram esse trabalho, mas tudo isto se arrasta tempos sem fim.

* O Sr. Dr. Candidato Garcia Pereira não avisou?

* Este ano de 2009 é-nos muito favorável em termos de conjuntura política para a nossa Luta, vamos ter 3 actos eleitorais e para o Dr. Garcia Pereira também.

* Ele também é candidato. Se aparecer e se “colar” à nossa luta sempre pode contar com mais uns votos.

* A partir de agora estará sempre presente num conglomerado de docentes, de reunião a manifestação não faltará.

* Hoje já esteve em Belém. Bem vindo à Luta!

Quantos mais, melhor!

* Por isso não gastem o dinheiro todo!

* A mim chega-me as cotas que pago ao Sindicato que já começou este processo há mais de 2 anos.

E eu até gosto do Garcia Pereira, mas não voto nele.

Objectivo: acabar com o Ensino Especial


Valter Lemos, Rune Simeonsson e Manuela Sanches Ferreira apresentaram projecto de avaliação

Valter Lemos, Rune Simeonsson e Manuela Sanches Ferreira apresentaram projecto de avaliação
22 Janeiro 2009 - 00h30

Educação: Secretário de Estado defende reforma em curso e denuncia

“Ciganos no ensino especial é aberração”

Havia freguesias inteiras, e ainda há casos, em que todas as crianças de etnia cigana estavam no Ensino Especial. Numa escola democrática isto não se pode conceber, é uma aberração." A denúncia foi feita ontem pelo secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, na apresentação do projecto de avaliação e acompanhamento da reforma na educação especial.

A nova forma de sinalização de crianças com necessidades especiais, com base na Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), tem gerado polémica por reduzir o número dos que têm apoio. Para Lemos, "isso não é preocupante" porque "o objectivo não é ter cada vez mais crianças, mas sim respostas adequadas a cada uma". E deu o exemplo das crianças de etnia cigana.

A avaliação da reforma terá o contributo do próprio autor da CIF, o sueco Rune Simeonsson, que esteve ontem em Lisboa e que atribuiu a polémica ao facto de se ter verificado "uma mudança radical". O especialista admitiu que Portugal é o primeiro país onde o modelo está a ser aplicado no ensino. "O clima agora está melhor, mas até cartas de protesto recebi. A CIF é baseada na avaliação de funções e capacidades, tendo em conta os contextos envolventes e não as doenças", explicou. Manuela Sanches Ferreira, coordenadora da avaliação, acrescentou que, com base na CIF, "duas crianças com Síndrome de Down podem ter necessidades educativas diferentes".

Valter Lemos garantiu que o Ensino Especial vai ter o maior investimento de sempre: 215 milhões de euros.

NOTAS

PRAZOS

Manuela Sanches Ferreira revelou que a avaliação da reforma durará "cerca de dois anos" e que daqui a seis meses haverá "resultados preliminares".

OBJECTIVOS

O objectivo da reforma do Ensino Especial, que assenta no princípio da inclusão, é ter até 2013 todas as crianças com necessidades especiais no Ensino Regular.

MÉTODO

A avaliação da reforma do Ensino Especial assentará em estudos de caso, questionários e discussões e procurará envolver todos os agentes.

Bernardo Esteves


Sócrates elogia resistência da ministra às dificuldades e incompreensões e critica atitude oposição

No SOL: http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=124259

O primeiro-ministro, José Sócrates, elogiou hoje a forma como a ministra da Educação resistiu às dificuldades e incompreensões, considerando lamentável a atitude da oposição que diz que o Governo está apenas a trabalhar para as estatísticas

«Valeu a pena resistir, não desistir, enfrentar as dificuldades. Este é o caminho para o sucesso», afirmou José Sócrates, no encerramento da cerimónia de apresentação do relatório da OCDE sobre política educativa para o primeiro ciclo (2005-2008).

Fazendo rasgados elogios à ministra da Educação, o primeiro-ministro recordou as «dificuldades» e incompreensões que as políticas de Maria de Lurdes Rodrigues tem enfrentado ao longo dos últimos anos, concluindo que «valeu a pena».

«Que dificuldades, que incompreensões. Foram quatro anos de governação difíceis, mas valeu a pena», salientou, felicitando directamente Maria de Lurdes Rodrigues pelos resultados.

«Foi um gosto trabalhar consigo», acrescentou,
lamentando que seja preciso «alguém vir de fora», como os técnicos estrangeiros que elaboraram o relatório da OCDE, para dizer «bravo».

Na sua intervenção, José Sócrates deixou ainda duras críticas à oposição, lamentando que diga que o Governo está apenas a trabalhar para as estatísticas.

«Que pobreza de debate político, que lamentável a atitude dos partidos políticos de dizerem que lá está o Governo a trabalhar para as estatísticas, como se as estatísticas não fossem importantes», criticou, enfatizando que prefere a existência da medição do sucesso das medidas à «ausência de medição».

Ainda a propósito das críticas que a oposição faz às políticas e medidas do Governo, o primeiro-ministro recordou a «controvérsia» que os computadores Magalhães foram alvo.

«Se soubessem as críticas, as controvérsias», disse, dirigindo-se aos técnicos que apresentaram o relatório da OCDE.

Contudo, acrescentou, porque as reformas que foram desenvolvidas estão a produzir resultados, o Governo vai continuar no mesmo caminho, já que «a política educativa é um trabalho sem fim».

«Foi preciso resistir muito», insistiu, lembrando que «não há um caminho fácil, nem há atalhos», mas que para um Governo de esquerda como o seu, a Educação é «uma batalha central».

Falando depois da ministra da Educação, José Sócrates recordou ainda algumas das reformas levadas a cabo nos últimos anos no primeiro ciclo, como o encerramento de escolas com poucos alunos e sem condições, o alargamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos ou a introdução do inglês.

«Foi uma reforma muito importante para este Governo, como foi para mim», declarou.

Nem Bom nem Excelente

(comentário no Umbigo)
P a r a a f a s t a r de vez a g a n â n c i a.

CONSELHO PEDAGÓGICO DE UMA ESCOLA DO NORTE DECIDIU NÃO ATRIBUI MUITO BOM E EXCELENTE

Documento justificativo da não atribuição, neste ano lectivo, de Excelente e Muito Bom

Orientações sobre o processo de avaliação

(documento aprovado pelo CP de uma escola secundária do Norte do país).

1. O Conselho Pedagógico, órgão de máxima responsabilidade no desenvolvimento e implementação do processo de avaliação de desempenho do Pessoal Docente, numa altura em que, por força da lei, os docentes terão que definir o seu posicionamento sobre esse processo e sobre os primeiros procedimentos a ele associados, depois de reflectir sobre todo este processo em geral e a questão da atribuição de avaliações de mérito e considerando que:


a) Tendo em conta o carácter específico e particular desta avaliação, que, um pouco à semelhança da realizada no final do ano lectivo transacto, continua a ser regulamentada num regime de "simplex" por um Decreto Regulamentar transitório e que, por isso, assume características bastante simplificadas em relação às dimensões do desempenho docente a avaliar e aos instrumentos de recolha e registo de dados;


b) Considerando que as avaliações de mérito definidas no Decreto Regulamentar nº 2/2008 surgem associadas a um processo de avaliação muito mais abrangente, com um desenrolar "normal" da avaliação do desempenho do Pessoal Docente, e não com todas as perturbações e alterações que este tem tido e, eventualmente, terá ainda;


c) Atendendo, ainda, que, tal como expressou a Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente, sem prejuízo de uma análise futura mais pormenorizada, o docente que cumpre o que dele é esperado e que o seu desempenho se revela adequado à função/cargo atribuído, efectuando todas as tarefas da forma que lhe é solicitada, o mesmo se enquadrará genericamente ao nível da menção de Bom;


d) Considerando que estaremos a validar uma avaliação de 2 anos por uma avaliação de um período inferior a cinco meses;


e) Considerando o carácter inovador no processo educativo para que apela toda a avaliação de mérito, a qual num tão curto período é realisticamente inatingível (para além de que essa validação cobrirá / cobriria todo o ciclo de dois anos);


f) Considerando que, nos termos de toda a legislação em vigor, a avaliação de mérito apela igualmente a uma superação de objectivos, os quais deveriam ser definidos no início do ciclo real da avaliação previsto no ECD e não para um período lectivo de pouco mais do que um quarto desse ciclo;


g) Considerando igualmente que a avaliação da vertente cientifico-pedagógica (condição essencial para a possibilidade de atribuição de avaliação de mérito) poderá ser sustentada na observação de duas aulas, quando no modelo inicial e na legislação que o suporta esse número seria o triplo durante o ciclo de avaliação;


h) Considerando, ainda, que aceitar a diferenciação do mérito numa avaliação, como se referiu, em enquadramento "simplex" quer quanto à sua estrutura, quer quanto ao curto período objectivo sobre que incidirá, significará / significaria reconhecer aos instrumentos para a levar a cabo uma fiabilidade e um rigor de elaboração que é reconhecido e assumido por todos (inclusive, quem os publicou) não terem;


i) Considerando, por fim, que, se o processo tem revelado, pelas sucessivas alterações e correcções a que tem sido sujeito, pouca credibilidade, não podem aqueles que, por força da lei, o têm que levar a cabo nas escolas deixar que a sua implementação tenha a exigência de idoneidade e seriedade que sempre puseram no seu trabalho,


2. Aprovou por unanimidade em forma de parecer as seguintes deliberações:


a) Na avaliação referente ao ciclo de avaliação que termina no final do corrente ano lectivo, não deverá ser atribuída nenhuma avaliação de mérito, traduzida com as menções de Muito Bom ou Excelente;


b) Deverá apreciar a Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente este parecer e sobre esta questão tomar também posição, emitir orientações e, eventualmente, aprovar procedimentos em conformidade;


c) Dar destas deliberações conhecimentos a todos os docentes.