Objectivo: acabar com o Ensino Especial

Valter Lemos, Rune Simeonsson e Manuela Sanches Ferreira apresentaram projecto de avaliação

22 Janeiro 2009 - 00h30

Educação: Secretário de Estado defende reforma em curso e denuncia

“Ciganos no ensino especial é aberração”

Havia freguesias inteiras, e ainda há casos, em que todas as crianças de etnia cigana estavam no Ensino Especial. Numa escola democrática isto não se pode conceber, é uma aberração." A denúncia foi feita ontem pelo secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, na apresentação do projecto de avaliação e acompanhamento da reforma na educação especial.

A nova forma de sinalização de crianças com necessidades especiais, com base na Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), tem gerado polémica por reduzir o número dos que têm apoio. Para Lemos, "isso não é preocupante" porque "o objectivo não é ter cada vez mais crianças, mas sim respostas adequadas a cada uma". E deu o exemplo das crianças de etnia cigana.

A avaliação da reforma terá o contributo do próprio autor da CIF, o sueco Rune Simeonsson, que esteve ontem em Lisboa e que atribuiu a polémica ao facto de se ter verificado "uma mudança radical". O especialista admitiu que Portugal é o primeiro país onde o modelo está a ser aplicado no ensino. "O clima agora está melhor, mas até cartas de protesto recebi. A CIF é baseada na avaliação de funções e capacidades, tendo em conta os contextos envolventes e não as doenças", explicou. Manuela Sanches Ferreira, coordenadora da avaliação, acrescentou que, com base na CIF, "duas crianças com Síndrome de Down podem ter necessidades educativas diferentes".

Valter Lemos garantiu que o Ensino Especial vai ter o maior investimento de sempre: 215 milhões de euros.

NOTAS

PRAZOS

Manuela Sanches Ferreira revelou que a avaliação da reforma durará "cerca de dois anos" e que daqui a seis meses haverá "resultados preliminares".

OBJECTIVOS

O objectivo da reforma do Ensino Especial, que assenta no princípio da inclusão, é ter até 2013 todas as crianças com necessidades especiais no Ensino Regular.

MÉTODO

A avaliação da reforma do Ensino Especial assentará em estudos de caso, questionários e discussões e procurará envolver todos os agentes.

Bernardo Esteves

Fonte: http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?channelid=ED40E6C1-FF04-4FB3-A203-5B4BE438007E&contentid=BF7C3043-A90D-483C-AB69-BAF8F0985AE1

Mãe do Guilherme (NEE) - depoimento

Exmo. Senhores

Escrevo-lhes este mail em virtude de ter uma situação em mãos que não a consigo resolver sozinha, infelizmente é mais um dos muitos casos isolados que estão acontecendo no nosso País, só que este é com o meu filho e por isso não posso deixar de lutar até conseguir o que lhe é devido.

Peço-vos que percam um pouco do vosso tempo e leiam a minha carta que está em anexo e que reporta mais uma injustiça criada pelo nosso Governo e que afecta muitas crianças com Deficiências.

O Guilherme tem cerca de 2 anos e foi diagnosticada uma Paralisia Cerebral aos 6 meses de idade, fruto de ter estado privado de oxigénio à nascença. A partir dessa idade iniciamos uma longa caminhada para a reabilitação do meu filho. Actualmente apresenta um atraso no seu desenvolvimento global, nomeadamente na parte cognitiva.

O que me leva a este contacto é o facto do meu filho ter sido inserido no passado Ano Lectivo no Programa de Intervenção Precoce do Agrupamento de Escolas da Alapraia no Estoril tendo o apoio de uma Educadora do Ensino Especial 4h por semana. Todo o seu processo foi elaborado de acordo com a publicação do DL 3/2008 de 7 de Janeiro do Ministério da Educação, onde foram alteradas as medidas para os alunos com Necessidades Educativas Especiais, bem como o acesso às mesmas, tornando-se imperativo a utilização de instrumentos padronizados, nomeadamente na utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF.

No entanto e por falta de colocação na referida Escola, de Educadoras do Ensino Especial para a Intervenção Precoce para darem apoio educativo às crianças com necessidades Educativas Especiais, este ano o meu filho ainda não iniciou o referido Programa, não existindo sequer nenhuma data para o começo do mesmo, sendo que este Programa deveria ter iniciado com o início do Ano Lectivo, 15 de Setembro de 2008.

Acresce o facto de saber que no Fundo de Desemprego se encontram muitos Educadores do Ensino Especial, bem como Professores com Especializações na Educação Especial, não percebendo por isso porque é que os mesmos não são colocados nas Escolas onde ainda não existem esses Técnicos.

Em contactos com a Escola e com a DREL, fui informada que das 7 Educadoras solicitadas pela Escola só 1 foi colocada, sendo que nenhuma das Entidades poderá resolver esta situação, então se estas Entidades não têm competências para resolver este tipo de situações, quem as terá? É que da parte do Ministério da Educação também já me contactaram telefonicamente informando que este Ministério nada tem a ver com a colocação de Professores, estando essa situação sobre a alçada da DREL. Com tudo isto mais pareço uma bola de “ping-pong” entre as diversas Entidades, sendo que nenhuma assume as suas responsabilidades perante este caso.

Nesta situação e neste Agrupamento estarão cerca 60/70 crianças que se encontram sem Apoio Educativo. Pelo que a minha questão é se estas crianças não têm o mesmo direito das outras crianças. Afinal o Ano Lectivo começou, a questão é se será que começou para todos?

Junto envio carta expondo o meu caso, estarei disponível para mais contactos, esperando que alguém com mais influência que eu consiga resolver esta situação, já que eu, como mãe de uma criança com deficiência não consigo fazer exercer os direitos do meu filho.

Atentamente

Cláudia Alexandra Rocha

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Esta mensagem é exclusivamente dirigida ao(s) destinatário(s) indicado(s). Se a recebeu por engano, agradecemos que não a copie nem a reenvie e que nos comunique o ocorrido através do email de resposta e, como a mensagem pode conter informação de natureza confidencial, agradecemos que a apague.

O texto desta mensagem é absolutamente pessoal e em nada compromete a posição da REFER EP.

Luísa Mesquita sobre o Ensino Especial

Fonte: "ATENÇÃO AOS CRONISTAS DO REINO…!!" (Luísa Mesquita) em EscolaInfo

Transcrição dos sublinhado:

"A "Revolução no Ensino Especial" permitiu que a Senhora Ministra colocasse por despacho e decisão isolada, não passível por isso de engano, uma criança de 7 anos com deficiência profunda, sem nenhuma autonomia e por isso integrada numa instituição especializada, numa escola pública, sem garantir nenhum apoio especializado.

Não fosse a denúncia a diversos níveis e o despacho manter-se-ia para o ano lectivo em curso, sendo essa a vontade "revolucionária" da Ministra Socialista

Em Santarém, uma unidade de apoio a crianças surdas, recentemente inaugurada com dinheiros públicos e privados, possuindo todo o equipamento indispensável, está definitivamente ameaçada de que este ano lectivo não contará com uma professora de Língua Gestual, impedindo esta decisão, tomada de forma leviana, o ensino bilingue a estas crianças.

Em nome da "sustentação revolucionária" os pais têm à sua disposição uma Escola de Referência e por isso Guetizada num outro concelho do Distrito e as crianças com idades entre os 6 e os 10 anos serão "arrancadas" à socialização da família e da comunidade educativa que conhecem.

Terceira história. Este ano, as crianças sobredotadas e como tal avaliadas por médicos e psicólogos não puderam usufruir de um artigo da Lei n.º 3 de 7 de Janeiro de 2008, relativa ao Ensino Especial e que viabiliza a sua entrada no sistema educativo com um ano antecedência, face ao legislado para outras crianças." (s.f.f. clique na imagem para ler na íntegra)

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Publicada por Moriae em 'a sinistra ministra' a 9/19/2008

Alunos com Necessidades Educativas Especiais sem apoio

As promessas dão no que dão.

Só casos pontuais, tornados públicos pelos media, têm sido resolvidos. Assim, não se entende como é que a grande e financiada CONFAP se sente tranquila relativamente à atitude governamental (regional mas que se estende ao resto do país) acerca de alunos com Necessidades Educativas Especiais. E já agora, onde pára o diploma que 'iria' revogar o Dec. Lei 319 de 1991? Se as escolas já ignoram a legislação ainda em vigor por causa de indicações futuristas, 'cadê elas'?
Nunca se imaginou tal, nem em pesadelos, de um governo socialista num país democrático. Sinto-me defraudada naquilo que me ensinaram.

«Publicação: 13-11-2007 16:21 | Última actualização: 13-11-2007 16:30 Aluna invisual sem professora de apoio Estudantes apoiados por docentes sem formação A falta de professores de Ensino Especial está este ano a criar graves problemas nas escolas. Há alunos que estão a ser apoiados por docentes sem formação e experiência enquanto outros nem sequer têm apoio.(...)» (SIC online)

Nota: as etiquetas não estão bem organizadas no entanto, este post (e este, e aquele e aqueloutro, bla bla bla etc),aqui do sítio dá uma amostra suficiente para fundamentar o desespero de uns sobre a actualidade das NEE.

Publicado no Sinistra Ministra