Exmo. Senhores
Escrevo-lhes este mail em virtude de ter uma situação em mãos que não a consigo resolver sozinha, infelizmente é mais um dos muitos casos isolados que estão acontecendo no nosso País, só que este é com o meu filho e por isso não posso deixar de lutar até conseguir o que lhe é devido.
Peço-vos que percam um pouco do vosso tempo e leiam a minha carta que está em anexo e que reporta mais uma injustiça criada pelo nosso Governo e que afecta muitas crianças com Deficiências.
O Guilherme tem cerca de 2 anos e foi diagnosticada uma Paralisia Cerebral aos 6 meses de idade, fruto de ter estado privado de oxigénio à nascença. A partir dessa idade iniciamos uma longa caminhada para a reabilitação do meu filho. Actualmente apresenta um atraso no seu desenvolvimento global, nomeadamente na parte cognitiva.
O que me leva a este contacto é o facto do meu filho ter sido inserido no passado Ano Lectivo no Programa de Intervenção Precoce do Agrupamento de Escolas da Alapraia no Estoril tendo o apoio de uma Educadora do Ensino Especial 4h por semana. Todo o seu processo foi elaborado de acordo com a publicação do DL 3/2008 de 7 de Janeiro do Ministério da Educação, onde foram alteradas as medidas para os alunos com Necessidades Educativas Especiais, bem como o acesso às mesmas, tornando-se imperativo a utilização de instrumentos padronizados, nomeadamente na utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF.
No entanto e por falta de colocação na referida Escola, de Educadoras do Ensino Especial para a Intervenção Precoce para darem apoio educativo às crianças com necessidades Educativas Especiais, este ano o meu filho ainda não iniciou o referido Programa, não existindo sequer nenhuma data para o começo do mesmo, sendo que este Programa deveria ter iniciado com o início do Ano Lectivo, 15 de Setembro de 2008.
Acresce o facto de saber que no Fundo de Desemprego se encontram muitos Educadores do Ensino Especial, bem como Professores com Especializações na Educação Especial, não percebendo por isso porque é que os mesmos não são colocados nas Escolas onde ainda não existem esses Técnicos.
Em contactos com a Escola e com a DREL, fui informada que das 7 Educadoras solicitadas pela Escola só 1 foi colocada, sendo que nenhuma das Entidades poderá resolver esta situação, então se estas Entidades não têm competências para resolver este tipo de situações, quem as terá? É que da parte do Ministério da Educação também já me contactaram telefonicamente informando que este Ministério nada tem a ver com a colocação de Professores, estando essa situação sobre a alçada da DREL. Com tudo isto mais pareço uma bola de “ping-pong” entre as diversas Entidades, sendo que nenhuma assume as suas responsabilidades perante este caso.
Nesta situação e neste Agrupamento estarão cerca 60/70 crianças que se encontram sem Apoio Educativo. Pelo que a minha questão é se estas crianças não têm o mesmo direito das outras crianças. Afinal o Ano Lectivo começou, a questão é se será que começou para todos?
Junto envio carta expondo o meu caso, estarei disponível para mais contactos, esperando que alguém com mais influência que eu consiga resolver esta situação, já que eu, como mãe de uma criança com deficiência não consigo fazer exercer os direitos do meu filho.
Atentamente
Cláudia Alexandra Rocha
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