Reunião da CDEP - Propostas orientadoras

Reunião da CDEP 09-10-08

Proposta de OT

1) Breve análise da situação na Escola Pública, no quadro da aplicação das políticas ditadas pela UE;

2) Proposta de uma declaração política da CDEP;

3) Eixos para um plano de trabalho para este ano lectivo;

4) Informações sobre iniciativa de sindicalistas europeus;

5) Acertar, entre os membros da CDEP presentes, o dia e hora para decidir dar uma resposta ao convite do Manuel Baptista de participação num “Congresso Internacional sobre Educação”.

Alguns tópicos para nos situarmos a nossa acção

O quadro da ofensiva:

• Destruição da vida profissional dos docentes
• Anos de trabalho, horários, carácter da avaliação, perseguição, destruição da força anímica, doenças, desvalorização económica e social;
• Condições de trabalho – turma numerosas, desregulamentação dos horários de trabalho, ausência de liberdade de ensinar e de se qualificar;
• Ausência de democracia – novo modelo de gestão;
• Precarização das relações de trabalho;
• Municipalização, privatização, destruição do Sistema nacional de ensino.

Quem executa esta ofensiva:

O Governo, por intermédio dos mandantes que dirigem os feudos criados a partir do modelo de gestão nº 115 e refinados com a nova lei.

De onde nasce a ofensiva: das orientações determinadas pela UE, o BCE, a OMC e a OCDE

Com que objectivo: Criar o que alguns chamam o ensino mercantilista e utilitarista – o ensino para servir os mercados, numa época de destruição em massa das forças produtivas, em que a principal são os trabalhadores qualificados.

As resistências e mobilizações:

• Iniciaram-se essencialmente no governo de Durão Barroso – resposta conjunta ao ataque aos trabalhadores da Função Pública.
• Continuaram com o governo de Sócrates: aposentação, roubo de tempo de serviço, horas de substituição, acompanhamento ao estudo e supervisão.
• Mobilização contra o novo ECD.
• Mobilizações contra o decreto da avaliação do desempenho docente e contra a gestão escolar.
• A acção dos movimentos.
• A acção dos sindicatos.
• Como é que estas mobilizações e resistências, cheias de obstáculos e contradições no seu seio, fazem parte integrante da luta de conjunto dos trabalhadores portugueses e do resto do mundo.
• Trata-se, assim, de uma resposta global, na qual cada sector tem a sua especificidade, de acordo com o seu trabalho, tradições de luta, aquisições e cultura próprias.

O que fez a CDEP

Onde está o centro unificador de todas as resistências: na “Retirada da assinatura do memorando”

A situação actual dos responsáveis sindicais
Respondem para fora com atitudes que poderão ser pontos de apoio, se as tomarmos em conta; Revogação do ECD – FENPROF
Repúdio do ECD – FNE
Esta última Federação exige ainda a eliminação dos recibos verdes e a garantia de contrato de nomeação definitiva para todos os docentes com três anos de serviço.
Uma proposta de avaliação do desempenho docente – cada uma das Federações elaborou a sua.

O que poderemos fazer como membros da CDEP

1- Uma declaração política?

Que tópicos para a sua elaboração?

· Os dados da situação

· A acção decisiva dos professores, como pedra angular do Sistema Nacional de Ensino

· A CDEP apoia todos os passos positivos dessa acção

· Lembra o que expressou a manifestação dos 100 mil docentes

· O que afirmam as principais Federações sindicais, de que logicamente decorre a retirada da assinatura no memorando com o ME

· Solidariza-se com todos os movimentos de resistência que forem no sentido da unidade e da independência;

· Solidariza-se com o movimento que se dirigiu à FENPROF, e também às outras direcções dos sindicatos dos docentes, para que retirem a assinatura do memorando com o ME.

Outras questões:

2- Organizar uma reunião para debater as propostas de avaliação docente, feitas pelas Federações

3- Que posição tomar em relação à manifestação convocada para 15 de Novembro Proposta de OT