Educação Especial - comunicado FENPROF + Comentário de Paulo Ambrósio

[retirado de saladosprofessores.com]

O SN da FENPROF emitiu o comunicado que reproduzimos abaixo. Se o "despirmos" da sua linguagem "reivindicativa", e depois de tudo espremido, os seus seis parágrafos resumem-se a exigir à tutela (ME) que respeite o princípio de igualdade de tratamento, neste caso tratamento igual face ao ainda em vigor DL 95/97. Diga-se, aliás, para sermos sérios, que esta exigência podia ser feita por um qualquer pacato cidadão português, fazendo valer os seus direitos constitucionais em Estado de direito, de accionar mecamismos de verificação da legalidade face a um assunto duvidoso qualquer, tal como é garantido pela CRP.

Por isso dizemos: este comunicado do SN - que se limita a reeditar a posição da FENPROF do ano passado - é insatisfatório e recuado, por emanar da cúpula da maior federação sindical docente e justamente aquela de que se esperava maior combatividade e firmeza face a este ME. Mas mais grave: este comunicado ilude o cerne da questão: a necessidade dos responsáveis máximos da 5 de Outubro serem confrontados pelos sindicatos com as suas promessas (de Nov. do ano passado) de reverem o DL 95/97 para breve, removendo a exigência dos docentes especializados acumularem 5 anos de serviço. E confrontados, até lá, com a necessidade urgentíssima da criação de uma sub-prioridade da lista nacional para os que detém menos de 5 anos (há semelhança do que fizeram com os HPs do ensino regular), de modo a não ultrapassarem os que detêm mais, acabando desta forma com as denúncias e exclusões, e com a posterior contratação desses excluídos em oferta de escola - enquanto crianças e jovens com NEEs permanecem todos esses meses sem apoio especializado. Era de elementar justiça.

E era isto que se esperava, exigia (e exige) do SN da FENPROF. No entanto - refém de posições conservadoras advogadas por lobies "sindicais" que manobram até ao arrepio de normas estatutárias - lamentavelmente foram estas justas expectativas de professores, famílias, crianças e jovens com NEEs que este comunicado defraudou.


Mas a luta - não se compadecendo com estes constrangimentos adicionais e desnecessários - vai continuar! Em vários campos, como os colegas lesados já anunciaram, e também com acções de rua. Por isso, já no próximo dia 30 às 15h, diremos frente ao ME: "TODOS PRESENTES, TODOS SOLIDÁRIOS!"

Paulo Ambrósio

- sócio nº 55177 do SPGL/FENPROF

- 2º subscritor da Moção aprovada pela AGS do SPGL de 28/04/2008 "Professores de Educação Especial exigem alteração da Lei"

- sub-coordenador da Frente de Professores e Educadores Desempregados do SPGL

- membro do Grupo de Trabalho da Precariedade e Desemprego Docente da FENPROF

- membro da Comissão de Professores e Educadores Contratados do SPGL desde 1999

- ex-delegado sindical do SPGL

- moderador global do maior forum de professores portugueses www.saladosprofessores.com

Citação de: http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=108&doc=3627&mid=115

2ª "Cíclica" manteve inaceitável discriminação na colocação de docentes de Educação Especial


Saiu a segunda colocação cíclica e o Ministério da Educação manteve a discriminação na Educação Especial ao continuar a excluir candidatos que se encontram nas mesmas condições de outros que, entretanto, vai colocando.

Esta situação ilegal e discriminatória já se arrasta desde o ano passado, altura em que a FENPROF não só protestou junto do Ministério da Educação, como apresentou queixa na Assembleia da República e junto do Senhor Provedor de Justiça.

Já este ano, foram efectuados os contactos indispensáveis junto do Ministério da Educação no sentido de ser regularizada a situação que exige, por um lado, a correcção das colocações efectuadas ilegalmente e, por outro, a criação de uma nova prioridade de candidatos, após as actualmente existentes, em que se situem todos os que não reuniam condições para se candidatarem.

Recorda-se que este problema abrange cerca de três centenas de docentes que adquiriram uma especialização para a Educação Especial, embora sem terem os cinco anos de serviço legalmente exigidos. Absurdo é que o ME, no ano transacto, colocou cerca de duzentos professores sem qualquer especialização ou experiência na Educação Especial. Isto é absolutamente ilegal e, só por si, demonstra necessidades que obrigam a corrigir a situação e a recorrer, sem discriminação, aos citados docentes que adquiriram a especialização. Apesar disto, o ME está a prorrogar o problema para este ano.

A FENPROF voltou a protestar por esse facto e, mais uma vez, denunciou-o na Assembleia da República e na Provedoria de Justiça.

É, pois, de toda a justiça a resolução deste problema nos termos que antes se referem, situação que foi exposta junto do Ministério da Educação na passada semana e ali reforçada no início desta. A saída da segunda colocação cíclica e a repetição do acto discriminatório, vem provar que o ME continua a compreender, apenas, o som do protesto e a agir sob a pressão da luta dos professores. Se assim é, a FENPROF não hesitará em mobilizar os que, com razão, estão disponíveis para lutar.

O Secretariado Nacional da FENPROF
26/09/2008