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SER PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
27, 28 e 29 Novembro de 2009 – Lisboa

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Publicada por Margarida em Educação Inclusiva a 3/30/2009

Governo admite abusos no Ensino Especial

Para ouvir AQUI

O Governo admite abusos no Ensino Especial e prepara-se para reavaliar os apoios que estão previstos.

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, fala em casos inaceitáveis, uma situação que o secretário considera que está ao nível do escândalo em casos, entretanto, identificados pelo Ministério da Educação.

A Educação especial é só para quem tem necessidades especiais e, depois de identificados vários abusos, o Governo prepara-se para apertar as regras dos apoios previstos no decreto-lei do ano passado.

Educação Especial - comunicado FENPROF + Comentário de Paulo Ambrósio

[retirado de saladosprofessores.com]

O SN da FENPROF emitiu o comunicado que reproduzimos abaixo. Se o "despirmos" da sua linguagem "reivindicativa", e depois de tudo espremido, os seus seis parágrafos resumem-se a exigir à tutela (ME) que respeite o princípio de igualdade de tratamento, neste caso tratamento igual face ao ainda em vigor DL 95/97. Diga-se, aliás, para sermos sérios, que esta exigência podia ser feita por um qualquer pacato cidadão português, fazendo valer os seus direitos constitucionais em Estado de direito, de accionar mecamismos de verificação da legalidade face a um assunto duvidoso qualquer, tal como é garantido pela CRP.

Por isso dizemos: este comunicado do SN - que se limita a reeditar a posição da FENPROF do ano passado - é insatisfatório e recuado, por emanar da cúpula da maior federação sindical docente e justamente aquela de que se esperava maior combatividade e firmeza face a este ME. Mas mais grave: este comunicado ilude o cerne da questão: a necessidade dos responsáveis máximos da 5 de Outubro serem confrontados pelos sindicatos com as suas promessas (de Nov. do ano passado) de reverem o DL 95/97 para breve, removendo a exigência dos docentes especializados acumularem 5 anos de serviço. E confrontados, até lá, com a necessidade urgentíssima da criação de uma sub-prioridade da lista nacional para os que detém menos de 5 anos (há semelhança do que fizeram com os HPs do ensino regular), de modo a não ultrapassarem os que detêm mais, acabando desta forma com as denúncias e exclusões, e com a posterior contratação desses excluídos em oferta de escola - enquanto crianças e jovens com NEEs permanecem todos esses meses sem apoio especializado. Era de elementar justiça.

E era isto que se esperava, exigia (e exige) do SN da FENPROF. No entanto - refém de posições conservadoras advogadas por lobies "sindicais" que manobram até ao arrepio de normas estatutárias - lamentavelmente foram estas justas expectativas de professores, famílias, crianças e jovens com NEEs que este comunicado defraudou.


Mas a luta - não se compadecendo com estes constrangimentos adicionais e desnecessários - vai continuar! Em vários campos, como os colegas lesados já anunciaram, e também com acções de rua. Por isso, já no próximo dia 30 às 15h, diremos frente ao ME: "TODOS PRESENTES, TODOS SOLIDÁRIOS!"

Paulo Ambrósio

- sócio nº 55177 do SPGL/FENPROF

- 2º subscritor da Moção aprovada pela AGS do SPGL de 28/04/2008 "Professores de Educação Especial exigem alteração da Lei"

- sub-coordenador da Frente de Professores e Educadores Desempregados do SPGL

- membro do Grupo de Trabalho da Precariedade e Desemprego Docente da FENPROF

- membro da Comissão de Professores e Educadores Contratados do SPGL desde 1999

- ex-delegado sindical do SPGL

- moderador global do maior forum de professores portugueses www.saladosprofessores.com

Citação de: http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=108&doc=3627&mid=115

2ª "Cíclica" manteve inaceitável discriminação na colocação de docentes de Educação Especial


Saiu a segunda colocação cíclica e o Ministério da Educação manteve a discriminação na Educação Especial ao continuar a excluir candidatos que se encontram nas mesmas condições de outros que, entretanto, vai colocando.

Esta situação ilegal e discriminatória já se arrasta desde o ano passado, altura em que a FENPROF não só protestou junto do Ministério da Educação, como apresentou queixa na Assembleia da República e junto do Senhor Provedor de Justiça.

Já este ano, foram efectuados os contactos indispensáveis junto do Ministério da Educação no sentido de ser regularizada a situação que exige, por um lado, a correcção das colocações efectuadas ilegalmente e, por outro, a criação de uma nova prioridade de candidatos, após as actualmente existentes, em que se situem todos os que não reuniam condições para se candidatarem.

Recorda-se que este problema abrange cerca de três centenas de docentes que adquiriram uma especialização para a Educação Especial, embora sem terem os cinco anos de serviço legalmente exigidos. Absurdo é que o ME, no ano transacto, colocou cerca de duzentos professores sem qualquer especialização ou experiência na Educação Especial. Isto é absolutamente ilegal e, só por si, demonstra necessidades que obrigam a corrigir a situação e a recorrer, sem discriminação, aos citados docentes que adquiriram a especialização. Apesar disto, o ME está a prorrogar o problema para este ano.

A FENPROF voltou a protestar por esse facto e, mais uma vez, denunciou-o na Assembleia da República e na Provedoria de Justiça.

É, pois, de toda a justiça a resolução deste problema nos termos que antes se referem, situação que foi exposta junto do Ministério da Educação na passada semana e ali reforçada no início desta. A saída da segunda colocação cíclica e a repetição do acto discriminatório, vem provar que o ME continua a compreender, apenas, o som do protesto e a agir sob a pressão da luta dos professores. Se assim é, a FENPROF não hesitará em mobilizar os que, com razão, estão disponíveis para lutar.

O Secretariado Nacional da FENPROF
26/09/2008

Educação Especial/NEE hoje

Porto, 10 Set (Lusa) - A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, garantiu hoje que o seu ministério tem todos os alunos com necessidades especiais sinalizados, considerando "absurdo" um estudo da Universidade do Minho, recentemente divulgado.

A falta de respeito de uma ministra que sem qualquer experiência na área tenta descredibilizar o maior investigador/autor na área da Educação Especial/Necessidades Educativas Especiais em Portugal e de reputação internacional ...

É claro que os alunos não estão sinalizados ... as indicações das DRE's foram muito claras a esse respeito ... cortar, cortar, cortar ... E as escolas, na sua maioria, ignorantes decidiram acatar as regras do jogo. Ainda estava em vigor o D. L. 319 e já se seguia a tal CIF para catalogar alunos ...

Nesta área, as vergonhas sucedem-se mas reconheço que esta tentativa de desclassificação de Miranda Correia é portentosa. A senhora tem coragem ... Um tipo de coragem que não a dignifica minimamente ... ignorante, arrogante e mentirosa e.g. a Carta Aberta que o mesmo Professor Catedrático lhe escreveu em 2006 e a sra. ministra nega ter recebido ou ter conhecimento (a Carta andou pelos media todos, internet, mails, etc ...).


Publicada por Moriae em 'a sinistra ministra' a 9/10/2008

Nova legislação do ensino especial

"A nova legislação do ensino especial entra em vigor a partir de Setembro. O diploma da escola inclusiva pretende a passagem das crianças com necessidades educativas especiais para o ensino regular. (...)" (RV/Marta Velho, Tempos de mudança na escola portuguesa, 27-06-2008)

Estranho artigo mas não tenho tempo para analisar ... remeto a sua comparação para o parecer de Luís de Miranda Correia e não só :-):

• Sobre "Educação especial: "90% das dificuldades estão à margem"
• "Carta aberta à Senhora Ministra da Educação" [copy paste and go....] por Luís de Miranda Correia| 2007-04-10
• Luís de Miranda Correia - RTPN - Ontem
• Idem, aqui
• A 'nova' lei para a Educação Especial e não só
• "150 mil alunos com necessidades educativas, dos quais pelo menos 100 mil são permanentes"
• ... há mais ...

Publicada por Moriae em A Sinistra Ministra a 6/27/2008

Encontro Temático – Educação Especial

[http://sitio.dgidc.min-edu.pt/PressReleases/Paginas/EncontroTematico%E2%80%93EducacaoEspecial.aspx]

Programa – Notas Curriculares dos Conferencistas – Resumo das Comunicações

Foto 1 - Foto 2 - Foto 3 - Foto 4

Comunicações:

Escola inclusiva e a educação especial – Luís Capucha, Director-Geral da DGIDC

Indicadores para o desenvolvimento da educação inclusiva na Europa – Mary Kyriazopoulou e Harald Weber, European Agency for the Development in Special Needs Education

As Organizações e os novos (?!) desafios da educação especial - Rogério Cação, CODEM

A CIF – CJ e os direitos das crianças: Uma linguagem comum para a educação especial - Rune Simeonsson, Professor e Investigador, Universidades North Carolina e Jonkoping

A utilização da CIF-CJ nos Sistemas Educativos: A experiência Suíça - Judith Hollenweger, Investigadora, Departament of Research and Development, School of Education, Zurich University of Apllied Sciences

A formação dos profissionais para a utilização da CIF-CJ - Manuela Ferreira, Professora e Investigadora, Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

A CIF–CJ na articulação entre serviços - Filomena Sousa, Professora de Educação Especial, EB 2, 3 de Maceira

A CIF-CJ no processo de avaliação de crianças com Necessidades Educativas especiais: A experiência do CPCB - Teresa Gaia, Médica Fisiatra, Centro de Paralisia Cerebral de Beja

A aplicação da CIF-CJ no processo de inclusão de crianças com necessidades educativas especiais: Uma experiência Italiana - Gianni De Polo, Médico especializado em Neuropsiquiatra e Medicina Física e de Reabilitação, "E. Medea" Scientific Institute Conegliano Research Centre

A CIF como quadro orientador da concepção e operacionalização das políticas no domínio das deficiências e incapacidades - Jerónimo de Sousa, Director do Centro de Reabilitação Profissional

O trabalho da Agência Europeia - Cor Meijer, European Agency for the Development in Special Needs Education

Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) Termos de Utilização | Partnertec 11-06-2008 Educação Especial

Nota - Este post foi um copy/paste puro daqui

Metas do ME para a Educação Especial - Gargalhada Geral

A gargalhada

Alterações à Educação Especial são para chorar. O mote é poupar à custa dos que mais precisam e menos podem. 'É a incredulidade normal de um país que se habituou a não ser consistente nas opções e a não perseguir de forma consistente os objectivos.' 'A incredulidade não é preocupante desde que os professores trabalhem.' Com estas duas frases, entre outras pérolas do eduquês que lhe inflama as meninges, o secretário de Estado Valter Lemos reagiu à gargalhada, geral e espontânea, que se seguiu ao anúncio, por ele feito, segundo o qual, 'em 2013 teremos em Portugal uma verdadeira escola inclusiva'. Se os 1700 professores que no momento o ouviam tivessem sido possuídos de incredulidade, os ah ou os oh, ou outra qualquer interjeição de espanto, teriam ecoado fila a fila ou em coro. Mas, em vez disso, o que explodiu foi o riso que sanciona o ridículo. Sua excelência percebeu-o mas fez-se de tonto, como lhe competia, embora com alguma irritação. Já a segunda frase não lhe saiu da inteligência modesta. Foi antes a gota biliar de um fígado que se azeda, sempre que há professor por perto. Limpa do pastel de circusntância que mascara a verve básica, poderia ser traduzida mais ou menos assim: riam-se, riam-se, que logo choram! E são para chorar as alterações recentes (D.L. Nº3/2008 e Lei 21/2008) impostas à chamada educação especial (que visa ciranças com necessidades educativas especiais, deficientes incluídas). Mais uma vez, o mote é poupar à custa dos que mais precisam e menos podem: acaba o limite de 20 alunos para as turmas que integravam as crianças desse tipo; pode aumentar o número destas em cada turma; e a aplicação da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) ao ensino reduzirá, estima-se, em mais de 50 por cento o número de crianças assistidas. Veja-se, por significativa, a declaração do director-geral respectivo ao Expresso, segundo o qual há 27 mil alunos erradamente classificados como tendo necessidades educativas especiais de carácter permanente, sendo certo que o universo sinalizado andará pelas 50.000 crianças. A CIF é uma classificação desenhada para utilização no sector da saúde e não pensada para a intervenção que o Governo agora lhe atribui. A sua aplicação ao ensino deixará de fora milhares de crianças que têm necessidade de apoios educativos específicos. Sobre este erro monumental pronunciaram-se desfavoravelmente professores, pais, médicos, psicólogos, técnicos de serviço social e cientistas de renome, nacionais e internacionais, incluindo mesmo responsáveis directos na criação da CIF. Por todas, e são tantas, veja-se a opinião da Sociedade portuguesa de Neuropediatira, expressa em documento donde extraio a seguinte passagem: O apoio educativo deve ser fundamentado essencialmente em necessidades educativas particulares e não em necessidades de saúde. Daí a inadequação da CIF (um instrumento criado para fornecer uma linguagem interdisciplinar e para classificar os indivíduos com necessidades especiais, de acordo com as suas funções) como critério de elegibilidade de serviços de educação especial. Os apoios devem dirigir-se a necessidades individuais específicas de cada criança e não a rótulos ou classificações. Por outro lado, a fundamentação da decisão relativa ao apoio é da responsabilidade da educação, devendo a informação médica ser complementar e reforçar a informação educativa no processo de avaliação. Ou o que afirma o professor James Kauffman, citado pelo professor Luís de Miranda Correia, da Universidade do Minho: A minha opinião é de que o uso da CIF na educação especial constituirá um erro sério, mesmo trágico. As definições clínicas de saúde e as educacionais não são de forma alguma apropriadas para os mesmos processos e profissões. Ou, ainda, a opinião do professor Rune Simeonsson (membro do grupo de trabalho que concebeu a CIF): Estou muito decepcionado por Portugal ser talvez o primeiro país a usar a CIF de uma forma compreensiva, embora ela não tinha sido usada de uma forma correcta. Valter Lemos diz não perceber todas estas críticas já que a CIF é um instrumento que se usa no mundo inteiro. Com tão linear lógica, admitirá o ilustre governante que o metro, ainda que usado no mundo inteiro, não serve para medir gasolina? Artigo no Público de Santana Castilho, Professor do ensino superior

Público de 12.6.08

Em breve os professores também vão ter famílias destruturadas

ME pressiona docentes de educação especial a aceitarem formação aos sábados

Os colegas de Educação Especial de alguns agrupamentos estão a receber ordens para realizarem 50 horas de formação dada pelo Ministério de Educação.
Foi a promessa da Ministra da Educação na Assembleia da Republica, e a oferta de formação é sempre para louvar. Porém, acontece que a formação publicitada será aos sábados, das 9h às 16h, de 8 de Março até finais de Maio, em diversas Escolas Superiores de Educação privadas e públicas (ESE de Lisboa, ESE João de Deus, ESE Maria Ulrich...).
A formação aos sábados não se enquadra nos artigos 78º (organização da componente não lectiva) e 82º (componente não lectiva) do ECD. Além de ser uma formação que não foi aprovada pelos Conselhos Pedagógicos das escolas, está para ale das 35 horas de trabalho semanal.
Aonselho os colegas que estão nessa situação a:
. Solicitar ao ME quais os critérios de selecção para a formação;
· Informar o ME que não foi submetido a Conselho Pedagógico o plano de formação;
· Informar o ME que a formação não se enquadra na componente não lectiva estabelecida pelos agrupamentos;
· Solicitar o pagamento de horas extraordinárias, das deslocações, do pagamento de refeições (pequeno almoço e almoço), conforme o Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de Abril.

http://www.professoresramiromarques.blogspot.com/