Carta Aberta à MInistra da Educação

13.05.2009, Santana Castilho

O Ministério da Educação devia passar a chamar-se Ministério da Certificação e das Novas Oportunidades

Senhora ministra:
Dentro de poucos meses partirá para um exílio dourado. Obviamente que partirá, seja qual for o resultado das eleições. É tempo de lhe dizer, com frontalidade, e antes que o ruído da campanha apague o meu grito de revolta, como a considero responsável por quatro anos de Educação queimada. Este qualificativo metafórico ganhará realismo à medida que aqui for invocando os falhanços mais censuráveis, alguns apenas, dos muitos que fazem de si, politicamente, uma predadora do futuro da escola pública. Se se sentir injustiçada, tenha a coragem de marcar o contraditório, cara a cara, onde e quando quiser, perante professores, alunos, pais e demais cidadãos votantes. Por uma vez, sairia do ciclo propagandístico em que sempre se moveu.
A senhora ministra falhou estrondosamente com o sistema de avaliação do desempenho dos professores, a vertente mais mediática da enormidade a que chamou estatuto de carreira. A sua intenção não foi, nunca, como lhe competia, dignificar o exercício de uma profissão estratégica para o desenvolvimento do país. A senhora anda há um ano a confundir classificação do desempenho com avaliação do desempenho e demonstrou ignorar o que de mais sério existe na produção teórica sobre a matéria. Permitiu e alimentou mentiras inomináveis sobre o problema. O saldo é claro e incontestável: da própria aberração técnica que os seus especialistas pariram nada resta. Terá os professores classificados com bom, pelo menos, exactamente o que criticava quando começou a sua cruzada, ridiculamente fundamentalista. A que preço? Coisa difícil de quantificar. Mas os cacos são visíveis e vão demorar anos a reunir: o maior êxodo de todos os tempos de profissionais altamente qualificados; a maior fraude de que há memória quando machadou com critérios de vergonha carreiras de uma vida; o retorno à filosofia de que o trabalho é obrigação de escravos. Não tem vergonha desta coroa? Não tem vergonha de vexar uma classe com a obrigação de entregar objectivos individuais no fim do ano, como se ele estivesse a começar? Acha sério mascarar de rigor a farsa que promoveu?
A senhora ministra falhou quando fez aprovar um modelo de gestão de escolas, castrador e centralizador. Não repito o que então aqui escrevi. Ainda os directores estão a chegar aos postos de obediência e já os factos me dão razão. Invoco o caso do Agrupamento de Santo Onofre, onde gestores competentes e legalmente providos foram vergonhosamente substituídos; lembro-lhe a história canalha de Fafe, prenúncio caricato de onde nos levará a municipalização e a entrega da gestão aos arrivistas partidários; confronto-a com o silêncio cúmplice sobre a suspensão arbitrária de um professor em Tavira, porque o filho do autarca se magoou numa actividade escolar, sem qualquer culpa do docente. Dá-se conta que não tem qualquer autoridade moral para falar de autonomia das escolas?
A senhora ministra falhou quando promoveu a escola que não ensina. Mostre ao país, a senhora que tanto ama as estatísticas, quanto tempo se leva hoje para fazer, de uma só tirada, os 7.º, 8.º e 9.º anos e, depois, os 10.º, 11.º e 12.º. E sustente, perante quem conhece, a pantomina que se desenvolveu à volta do politicamente correcto conceito de escola inclusiva, para lá manter, a qualquer preço, em ridículas formações pseudoprofissionais, os que antes sujavam as estatísticas que a senhora oportunistamente branqueou. Ouse vir discutir publicamente a demagogia de prolongar até aos 18 anos a obrigatoriedade de frequentar a escola, no contexto do país real e quando estamos ainda tão longe de cumprir o actual período compulsivo, duas décadas volvidas sobre o respectivo anúncio. Do mesmo passo, esclareça (ainda que aqui a responsabilidade seja partilhada) que diferenças existem entre o anterior exame ad hoc e o pós-moderno "mais de 23", para entrar na universidade. Compreendo, portanto, que no pastel kafkiano a que chamou estatuto de carreira não se encontre o vocábulo ensinar. Lá nisso, reconheço, foi coerente. Só lhe faltou mudar o nome à casa onde pontifica. Devia chamar-se agora, com propriedade, Ministério da Certificação e das Novas Oportunidades. Não tem remorsos?
A senhora ministra falhou rotundamente quando promoveu um estatuto do aluno que não ajuda a lidar com a indisciplina generalizada; quando deu aos alunos o sinal de que podem passar sem pôr os pés nas aulas e, pasme-se, manifestou a vontade de proibir as reprovações, segundo a senhora, coisa retrógrada. A senhora ministra falhou quando defendeu uma sociedade onde os pais não têm tempo para estar com os filhos. A senhora ministra falhou quando permitiu, repetidas vezes, que crianças fossem usadas em actividades de mera propaganda política. A senhora ministra falhou quando encomendou e pagou a peso de ouro trabalhos que não foram executados, para além de serem de utilidade mais que duvidosa. Voltou a falhar quando deslocou para os tribunais o local de interlocução com os seus parceiros sociais, consciente de que o Direito nem sempre tem que ver com a Justiça. Falhou também quando baniu clássicos da nossa literatura e permitiu a redução da Filosofia. Falhou ainda quando manipulou estatisticamente os resultados escolares e exibiu os que não se verificaram. Falhou igualmente quando votou ao abandono crianças deficientes e professores nas vascas da morte. Falhou, por fim, quando se deixou implicar no logro do falso relatório da OCDE e no deslumbramento saloio do Magalhães.
Por tudo isto e muito mais que aqui não cabe, a senhora é, em minha opinião, uma ministra falhada. Parte sem que eu por si nutra qualquer espécie de respeito político ou intelectual.

Professor do ensino superior

(s.castilho@netcabo.pt)

A Avaliação de Santana Castilho

in bilros & berloques

Portugal sob o governo Sócrates: - precisaria de 51 anos para atingir o nível de escolaridade da OCDE e da UE - antes eram "só" 29 anos - nos últimos seis anos foram destruídos 109 mil empregos de escolaridade baixa - programa "Novas Oportunidades" é para branquear estatísticas do ensino por Eugénio Rosa

Santana Castilho: «Já é tempo de a drenar»

(cliquem para ler o artigo)

Santana Castilho: «Era, mas já não é. O que é?»

Era, mas já não é. O que é?
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24.12.2008, Santana Castilho

Neste conflito perdeu o país, perderam os alunos, o Governo, o primeiro-ministro e a ministra da Educação

Era necessário observar aulas de professores avaliados, mas já não é. Só a pedido, para quem aspire a ser muito bom ou excelente. Era necessário observar três aulas, mas já não é. Duas chegam, a pedido. Era o coordenador que avaliava os colegas de departamento, mas já não é. Agora pode vir alguém de fora, rigor científico protegido. Era muito importante cumprir objectivos previamente definidos, mas já não é. Os resultados escolares e as taxas de abandono deixaram de contar. Era necessário fazer reuniões entre avaliadores e avaliados, mas já não é. Basta que estejam de acordo. Era um processo para todos, mas já não é. Ficam de fora os contratados para determinadas áreas tecnológicas e artísticas, não pertencentes aos grupos de recrutamento, e os que se reformarão até 2011. Tudo somado, uns belos milhares. Era preciso desdobrar um monte de fichas numa montanha de parâmetros para chegar a uma avalanche de itens, mas já não é. Caiu o número quê bê.
O que é? A saga da avaliação do desempenho no seu melhor, a política a descer ao charco. A juventude socialista foi para a porta das escolas doutrinar os alunos com manifestos apelativos. Nos jornais, os de distribuição gratuita incluídos, em prática antes nunca vista, publicam-se anúncios, pagos com o dinheiro dos nossos impostos, para arregimentar o pagode. Os endereços electrónicos dos professores, facultados para outros fins, protegidos pela ética da protecção de dados, ora mandada às malvas, são usados pelo Ministério da Educação, para manipular e pressionar. A remuneração complementar dos futuros directores das escolas, os peões que a visão napoleónica de Sócrates começa a colocar no terreno, subiu quase 50 por cento. Aos saltimbancos da profissão acenou-se com um generoso aumento de vagas para o próximo concurso. O que é? A investida do Governo para dividir e desmobilizar os professores, no sentido de esvaziar a greve marcada para 19 de Janeiro.
Já aqui escrevi que a avaliação é um epifenómeno menor de uma política desastrosa para a qualidade da educação. Neste conflito, já perdeu o país. Já perderam os alunos. Já perdeu o Governo, o primeiro-ministro e a ministra da Educação. Podem agora perder os professores se não perceberem, como classe com responsabilidade social particular, que é a dignidade deles e a qualidade da escola pública que estão em jogo. Talvez possamos ser indulgentes para com os pobres que vendem o voto por electrodomésticos distribuídos porta a porta. Mas não esperem os professores indulgência se cederem às primeiras facilidades e aceitarem sinecuras sem princípios.
Um grupo de professores convidou-me há dias para partilhar com eles a minha visão sobre o actual momento político. No debate que se seguiu evidenciaram-se sinais preocupantes, narrados por quem está no terreno. Há quem tenha assumido documentalmente a recusa a ser avaliado e tenha entregue, sob sigilo, os objectivos requeridos pelo processo? Tem expressão relevante o grupo dos que, sob pretexto de não serem ultrapassados por oportunistas, deixam cair compromissos pessoais anteriores e engrossam a onda daqueles que dizem que a simplificação consumada mudou o cenário? Estas perguntas foram feitas aos presentes por um dos participantes. As respostas que ouvi deixaram-me perplexo.
Várias perguntas que me foram dirigidas versavam questões sobre o efeito que o conflito tem produzido na opinião pública. Respondi recordando processos de outras classes profissionais. Naturalmente que comecei pelos médicos, cuja recente ameaça de greve, terrível para o julgamento público, chegou para meter na gaveta a ideia peregrina de lhes aumentar desumanamente o tempo de trabalho, ainda por cima sem qualquer compensação remuneratória. E falei também dos juízes e dos militares. Naquele grupo, todos estivemos de acordo sobre a necessidade de pôr princípios e dignidade à frente da opinião pública, nem sempre esclarecida, tantas vezes envenenada. Não sei se aquele grupo é representativo do que sente a classe.

Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Um cadáver político - Santana Castilho

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Santana Casilho: «Como é possível a generalização da loucura?»

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Santana Castilho: "O Magalhães, o porco e o Sócrates (o outro)

O Magalhães, o porco e o Sócrates (o outro)
01.10.2008, Santana Castilho

Fornecer tecnologia sem cuidar da literacia que a permite utilizar é drasticamente pobre

Sobre o Magalhães (refiro-me ao computador português feito no estrangeiro) já se escreveram muitos e interessantes comentários, uns a favor e outros contra. Tudo visto, parece-me que resta uma generalizada (mas para mim preocupante) aceitação da medida. Ouviram-se escolas e professores sobre a iniciativa? Não, porque por elas pensa a ministra, para quem o Magalhães constitui "o instrumento principal da democratização do ensino"; ponderou-se o impacto que a tecnologia tem na melhoria do aproveitamento escolar dos jovens, analisando estudos disponíveis sobre a matéria, que concluíram pela sua irrelevância? Não, porque o coordenador do Plano Tecnológico já disse ao que vai: dois alunos por computador em 2010!
Dou de barato não saber que critérios presidiram à escolha deste computador e não de outro, da Intel ou da empresa de Matosinhos, e simplesmente não engulo a fantasia da ausência de custos para o Estado. Mas o que acho verdadeiramente preocupante é a generalizada adesão ao culto duma modernização pacóvia, que tudo resume ao mero mercantilismo (e não utilitarismo, como muitos impropriamente referem o conceito que, enquanto teoria filosófica, é coisa bem diferente). A formação sólida, que constitui a missão da Escola e dos professores, deve assentar numa clara hierarquia de valores: primeiro o conhecimento puro, depois o instrumental. Mas o que se tem feito ultimamente é a secagem das actividades cognitivas, substituindo-as pelas meramente instrumentais. Foi assim que se trocaram clássicos da literatura por textos ditos pragmáticos (simples formulários, notícias jornalísticas ou mensagens publicitárias) e se preferiram as actividades conducentes à aquisição de "competências" em detrimento das actividades de forte componente cognitiva. Foi assim que se enfraqueceu o ensino da Gramática, da Filosofia e da História e se reforçaram iniciativas híbridas ("área projecto" e "estudo acompanhado"). Surpreendente? Não, se tivermos em vista que quem decide são tecnocratas deslumbrados pela tecnologia e convencidos que os "bichavelhos" são suficientes para educar o povo.
Parece-me evidente que há mais gente satisfeita com este bodo de Magalhães a eito que gente insatisfeita e ciente, como eu, de que as crianças do ensino básico não vão aprender melhor a ler e a interpretar o que lerem por causa dos computadores; ou de que não aprenderão mais cedo e melhor a Matemática fundamental por via do Magalhães; ou de que não se iniciarão precocemente na actividade de pensar e perceber o que as rodeia, por via do portátil. E é aí que reside o problema: fornecer tecnologia sem cuidar da literacia que a permite utilizar é drasticamente pobre. O impacto da componente cognitiva do ensino só pode ser comparado com o da sua vertente instrumental por quem conhece as duas e tem do exercício profissional uma autoridade que os tecnocratas desprezam. O tecnocrata é por norma e por formação pouco sólida um fanático da tecnologia, que com ela se satisfaz e nem sequer aprende com a natureza efémera de tantos projectos tecnológicos (lembram-se do ensino assistido por computador, do Minerva, do Nónio, das Cidades Digitais e do endereço electrónico para cada português, entre outros?).
Stuart Mill referiu-se assim a esta questão fundamental do pensamento e da natureza humana:
"É indiscutível que o ser cujas capacidades de prazer são baixas tem uma maior possibilidade de vê-las inteiramente satisfeitas; e um ser superiormente dotado sentirá sempre que qualquer felicidade que possa procurar é imperfeita. (...) É melhor ser um ser humano insatisfeito do que um porco satisfeito; um Sócrates insatisfeito do que um idiota satisfeito. E se o idiota ou o porco têm opinião diferente, é porque apenas conhecem o seu lado da questão. A outra parte da comparação conhece ambos os lados..."

Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Metas do ME para a Educação Especial - Gargalhada Geral

A gargalhada

Alterações à Educação Especial são para chorar. O mote é poupar à custa dos que mais precisam e menos podem. 'É a incredulidade normal de um país que se habituou a não ser consistente nas opções e a não perseguir de forma consistente os objectivos.' 'A incredulidade não é preocupante desde que os professores trabalhem.' Com estas duas frases, entre outras pérolas do eduquês que lhe inflama as meninges, o secretário de Estado Valter Lemos reagiu à gargalhada, geral e espontânea, que se seguiu ao anúncio, por ele feito, segundo o qual, 'em 2013 teremos em Portugal uma verdadeira escola inclusiva'. Se os 1700 professores que no momento o ouviam tivessem sido possuídos de incredulidade, os ah ou os oh, ou outra qualquer interjeição de espanto, teriam ecoado fila a fila ou em coro. Mas, em vez disso, o que explodiu foi o riso que sanciona o ridículo. Sua excelência percebeu-o mas fez-se de tonto, como lhe competia, embora com alguma irritação. Já a segunda frase não lhe saiu da inteligência modesta. Foi antes a gota biliar de um fígado que se azeda, sempre que há professor por perto. Limpa do pastel de circusntância que mascara a verve básica, poderia ser traduzida mais ou menos assim: riam-se, riam-se, que logo choram! E são para chorar as alterações recentes (D.L. Nº3/2008 e Lei 21/2008) impostas à chamada educação especial (que visa ciranças com necessidades educativas especiais, deficientes incluídas). Mais uma vez, o mote é poupar à custa dos que mais precisam e menos podem: acaba o limite de 20 alunos para as turmas que integravam as crianças desse tipo; pode aumentar o número destas em cada turma; e a aplicação da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) ao ensino reduzirá, estima-se, em mais de 50 por cento o número de crianças assistidas. Veja-se, por significativa, a declaração do director-geral respectivo ao Expresso, segundo o qual há 27 mil alunos erradamente classificados como tendo necessidades educativas especiais de carácter permanente, sendo certo que o universo sinalizado andará pelas 50.000 crianças. A CIF é uma classificação desenhada para utilização no sector da saúde e não pensada para a intervenção que o Governo agora lhe atribui. A sua aplicação ao ensino deixará de fora milhares de crianças que têm necessidade de apoios educativos específicos. Sobre este erro monumental pronunciaram-se desfavoravelmente professores, pais, médicos, psicólogos, técnicos de serviço social e cientistas de renome, nacionais e internacionais, incluindo mesmo responsáveis directos na criação da CIF. Por todas, e são tantas, veja-se a opinião da Sociedade portuguesa de Neuropediatira, expressa em documento donde extraio a seguinte passagem: O apoio educativo deve ser fundamentado essencialmente em necessidades educativas particulares e não em necessidades de saúde. Daí a inadequação da CIF (um instrumento criado para fornecer uma linguagem interdisciplinar e para classificar os indivíduos com necessidades especiais, de acordo com as suas funções) como critério de elegibilidade de serviços de educação especial. Os apoios devem dirigir-se a necessidades individuais específicas de cada criança e não a rótulos ou classificações. Por outro lado, a fundamentação da decisão relativa ao apoio é da responsabilidade da educação, devendo a informação médica ser complementar e reforçar a informação educativa no processo de avaliação. Ou o que afirma o professor James Kauffman, citado pelo professor Luís de Miranda Correia, da Universidade do Minho: A minha opinião é de que o uso da CIF na educação especial constituirá um erro sério, mesmo trágico. As definições clínicas de saúde e as educacionais não são de forma alguma apropriadas para os mesmos processos e profissões. Ou, ainda, a opinião do professor Rune Simeonsson (membro do grupo de trabalho que concebeu a CIF): Estou muito decepcionado por Portugal ser talvez o primeiro país a usar a CIF de uma forma compreensiva, embora ela não tinha sido usada de uma forma correcta. Valter Lemos diz não perceber todas estas críticas já que a CIF é um instrumento que se usa no mundo inteiro. Com tão linear lógica, admitirá o ilustre governante que o metro, ainda que usado no mundo inteiro, não serve para medir gasolina? Artigo no Público de Santana Castilho, Professor do ensino superior

Público de 12.6.08

"Mais uma vitória como esta e estou perdido" (Pirro)

(clique nas imagens do texto para ler)

Para uns, nada. Para outros, tudo.

quem é João Pedroso?

texto escrito pelo Professor Santana Castilho, no Público de 04.12.2007 e publicado no “In Verbis”:

"É legítima a revolta: então temos funcionalismo em excesso e depois vamos contratar serviços no exterior ? O refúgio dos políticos censurados na praça pública é geralmente a legalidade dos actos censurados. Como se a moral e a ética não existissem e não precedessem a invocação da capa asséptica da lei. Nuno Guedes, jornalista do Rádio Clube Português, investigou, mas a notícia esvaiu-se no ruído dos escândalos a que nos habituámos Certamente que a situação descrita está coberta pelo manto diáfano da legalidade. Mas sob o holofote da moral causa-nos repulsa e merece que recordemos os factos denunciados: João Pedroso, advogado ilustre e irmão do ex-deputado Paulo Pedroso, do PS, foi contratado pela ministra da Educação para fazer o levantamento da legislação existente sobre Educação e elaborar um manual de direito da Educação. Os trabalhos deviam ter decorrido entre Junho de 2005 e Maio de 2006, com uma remuneração mensal de 1500 euros. Findo o prazo, não havia nem levantamento nem manual. Mas nada aconteceu. Ou, melhor, a mandante concluiu que o mandado estava a ser explorado e celebrou com ele novo contrato (despacho de Fevereiro de 2007) para fazer a mesma coisa: Mais um ano para a execução da tarefa, desta feita com 20 mil euros por mês. São inevitáveis as perguntas: é preciso mandar levantar (a ouro, em outsourcing) o que se levanta com um clique em n sítios da Net? Se assim não fosse, que é, não teria a ministra, no seu ministério, dezenas de funcionários competentes para levantar o que está de pé? E o que é isso de manual de direito de Educação, sendo certo que os diplomas vigentes estão sobejamente tratados e comentados por especialistas em múltiplas obras publicadas? Seria vazio de sentido, face ao anterior, questionar a competência de João Pedroso para executar a encomenda de tão generoso contrato. Mas percorrendo a vastidão do seu curriculum e não lhe encontrando qualquer ligação ao particular ambiente da legislação educacional, sobra a questão: porquê ele e não outro, de tantos que têm o que ele não tem? O conhecimento deste deplorável acontecimento surge quando ainda está vivo o desconforto da função pública face a um Orçamento Geral do Estado que fixa em 2,1 % o aumento dos salários, insuficiente para cobrir a inflação esperada e depois de uma perda do poder de compra próxima dos 10% desde 2000 (estatísticas oficiais). Mas, mais do que isto, coexiste com realidades menos conhecidas desse orçamento. Com efeito, o valor previsto para "remunerações certas e permanentes" volta a descer (tenha-se em vista que a descida dessa rubrica, durante a governação de Sócrates se cifra em valores que rondam os 500 milhões de euros). Como corolário desta nova descida resultarão, obviamente, despedimentos, reformas compulsivas e mobilidades especiais. E que verificamos, do mesmo passo, no orçamento para 2008? Que sobe exponencialmente a verba prevista para a compra de serviços a privados. São nada mais nada menos que 1200 milhões de euros para pareceres, consultadoria, aquisições em outsourcing, estudos e projectos. É legítima a revolta dos funcionários e lógica a interrogação: então temos funcionalismo público em excesso e depois vamos contratar serviços no exterior? Sob a rosa murcha do PS bem pode Sócrates inscrever a máxima que o ilumina: para uns, nada. Para outros, tudo."