A escolaridade obrigatória até aos 18 anos é uma ideia generosa que fica bem a qualquer partido moderno, socialista ou social-democrata. Aliás, em vésperas de eleições fica bem a qualquer partido à procura de votos e por isso mesmo é que nenhum deles levantou dúvidas senão relativamente a aspectos laterais da questão, como o momento, o método e os procedimentos escolhidos e anunciados pelo Governo. Pelos vistos, ninguém no Parlamento questiona o princípio, nem avalia os efeitos de tal decisão na escola e na sociedade, o que não deixa de ser extraordinário num país tão singular em tudo o que diz respeito ao ensino. Isto para já não falar da aparente contradição entre o acesso ao mercado de trabalho, que se faz e continuará a fazer aos 16 anos, e esta pretensão de obrigar os jovens a ficarem na escola até aos 18.
A mania do vanguardismo e daquilo a que poderíamos chamar um estado de reforma permanente, ou de experimentalismo militante, estão na base do desastre do ensino em Portugal. Tem servido para cada governo ensaiar a sua reformazita e fingir paixão num sector onde o que faz falta é exigência, rigor e eficácia. Ora, a escolaridade obrigatória de nove anos está muito longe de consolidada, ou não teríamos uma taxa de abandono superior a 36 por cento, muito mais do dobro da média na Europa a 27. E se considerarmos o baixíssimo nível de preparação dos 64 por cento que fazem o 9º ano ficaremos ainda a maior distância.
Sucede que os 12/13 anos de escolaridade obrigatória existem somente em seis dos 27 estados da União Europeia, em condições muito especiais e apenas a tempo parcial a partir dos 15/16 anos. Os 9 e os 10 anos são a prática mais generalizada. Países tão 'atrasados' como a Dinamarca ou a Suécia, para não falar da Finlândia, esse farol tão invocado pelo primeiro-ministro, têm apenas nove anos. E a Itália que, não sendo hoje o modelo dos modelos, ainda faz parte do pequeno grupo de países mais desenvolvidos do mundo, fica-se por oito anos de escolaridade obrigatória.
Há uma diferença grande entre estudar e andar na escola. Perante este quadro de referências e os péssimos resultados do ensino em Portugal, uma coisa faz sentido: consolidar os nove anos de escolaridade obrigatória, melhorar o grau de preparação dos alunos, com mais exigência e menos facilidade, e reduzir ao mínimo possível o abandono escolar antes do nono ano. É nisso que o Governo e os partidos vão certamente pensar quando lhes passar esta febre eleitoral de que agora padecem.
«O PS que todos conhecíamos era um partido tolerante. Este PS foi "assaltado" por um grupo que o domina, criou um reduto... e ai de quem se lhe oponha! Gente esclarecida precisa-se...
Rosário Gama tinha criticado o registo de faltas dos alunos Apoiante de Alegre diz-se perseguida pelo PS por causa das suas declarações
06.05.2009 - 19h56 Graça Barbosa Ribeiro
Rosário Gama, militante socialista apoiante de Manuel Alegre e presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Infanta D. Maria, acusou hoje o PS de “não aceitar o contraditório, mesmo vindo do interior do partido”. E, em declarações ao PÚBLICO, apontou como “sinal” disso as questões que lhe foram colocadas por deputados socialistas sobre declarações que fez ao “Expresso” e que, denuncia, revelam “uma atitude persecutória sobre quem manifesta uma opinião contrária à do poder”.
“Recebi as questões dos deputados via Direcção Regional de Educação e tenho conhecimento de que foram enviadas também para presidentes de conselhos executivos de outras escolas que fizeram declarações aos jornais sobre a redução do número de faltas dos alunos. Mas tenho conhecimento, igualmente, de que num primeiro momento o requerimento visava apenas a minha pessoa e que só depois foi decidido alargar o envio a outras escolas, para tentar evitar que ele fosse entendido como um acto persecutório”, denunciou Rosário Gama.
Em declarações ao PÚBLICO, a militante socialista frisou que não contesta o inquérito realizado pela Inspecção-Geral de Educação. “Eu comentei as estatísticas apresentadas pelo Governo dizendo que os alunos não estavam a faltar menos, mas que havia um menor registo dessas faltas e uma maior tolerância na sua marcação por parte dos professores, que, para evitarem a realização das provas de recuperação impostas pelo novo estatuto do aluno, são hoje menos severos em caso de atraso e em relação a problemas de comportamento; e a IGE fez a sua obrigação: veio verificar se havia irregularidades na escola e concluiu que não, como o Ministério da Educação publicitou.”
Rosário Gama diz já não encontrar explicação razoável para o pedido feito pelos deputados do Grupo Parlamentar Socialista ao Ministério da Educação. “Faz algum sentido que, depois do inquérito da IGE, os deputados do PS me perguntem se a citação feita pelo ‘Expresso’ está correcta, se a desmenti ou não e em que é que me baseei para a fazer?”, questiona. A sua própria resposta é “não”. “O que se passa é que, numa atitude de quem não gosta de ser contraditado, alguns socialistas recorrem a procedimentos que eu já julgava afastados do nosso panorama político, passados que são estes anos todos de uma vivência democrática”, acusa.
Como presidente do Conselho Executivo da escola, Rosário Gama pediu para ser ouvida na Comissão Parlamentar de Educação sobre “as debilidades resultantes da aplicação do Estatuto do Aluno”. Como militante socialista afirma que vai sugerir que “este tipo de atitudes persecutórias” seja analisado e discutido na reunião que Manuel Alegre vai promover, no dia 15, com os seus apoiantes.»
Informar os professores, discutir ideias, ouvir sugestões. Desde segunda-feira que Albertina Pena, sindicalista da Federação Nacional dos Professores, vai a três escolas, diariamente, para falar com educadores de infância e docentes. A semana de Consulta Geral dos Professores, promovida pela Plataforma Sindical dos Professores, termina hoje. Ao longo da semana todos os sindicatos andaram pelas escolas para esclarecer os professores.
Apesar de Albertina Pena pedir aos docentes da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclo dos Olivais, em Lisboa, para assinarem uma moção já impressa, os professores podem apresentar as suas opiniões, diz. Na moção podem ler-
-se as causas de descontentamento da classe: a divisão da carreira em duas, as quotas de acesso à progressão na carreira, o modelo de avaliação do desempenho, a prova de ingresso na profissão, a "escravizante regulamentação" do horário de trabalho, o desemprego e o modelo de gestão.
Continuar a lutar
Na escola dos Olivais, cerca de 20 professores prescindiram da hora do almoço para ouvir em silêncio Albertina Pena e Branca Gaspar, a delegada sindical daquele estabelecimento de ensino, sobre a "inflexibilidade negocial do Ministério da Educação" e a necessidade de continuar a lutar. "Eles [ministério] acham-se no direito de impor e nós temos o direito de lutar pela dignidade da nossa profissão", apela Albertina Pena.
Sim, os professores estão de acordo mas têm dúvidas. "O meu único medo é: como passar a mensagem à opinião pública? Como colocá-la do nosso lado?", pergunta uma professora. Gostaria que as pessoas se juntassem aos professores na luta, junta. Ao que uma colega contrapõe: "Começa a passar a ideia de que nos estamos a queixar sem razão, que nós ainda temos trabalho". "A crise serve de desculpa para tudo", exaspera-se outra. Mas nem todos estão de acordo e um professor defende que "o chão começa a fugir" à actual equipa ministerial. Afinal, "a ministra anda desaparecida e só [José] Sócrates é que fala".
Mal-estar docente
É preciso conquistar a oposição política para a luta dos professores, propõe uma docente que faz questão de esclarecer que não é sindicalizada.
Como ter a opinião pública do lado dos professores, perguntam insistentemente. Através da distribuição de comunicados, respondem. Através de uma manifestação conjunta com a sociedade civil, sugere uma das docentes. A proposta já foi feita mas não colheu, lamenta Branca Gaspar.
Uma hora depois, Albertina Pena pergunta: "Como vamos marcar este 3.º período? Que formas de luta vamos adoptar?". Branca Gaspar lembra que os sindicatos já avançaram com várias iniciativas jurídicas. Albertina interrompe para dizer que "se os tribunais derem razão [às organizações sindicais, até às eleições legislativas], esta equipa ministerial será a única que não avaliou os professores", porque, ao contrário do que o ministério faz passar, os professores sempre foram avaliados.
Os docentes discutem se devem aderir a uma manifestação nacional ou avançar também para a greve. Afinal, as famílias ainda não sentiram o mal-estar docente, avança a professora não sindicalizada. Mas a proposta votada é a da moção: uma manifestação nacional que poderá ser no sábado, 16 de Maio, para que a opinião pública não diga que eles não querem trabalhar, concordam todos.
Os docentes estão cansados de lutar? "Não. Os professores estão em luta há muito tempo, o que cria desgaste, porque têm mantido a escola a funcionar. É um ano que não tem sido fácil e o ministério quer-nos vencer pelo cansaço", conclui Albertina Pena.
Lisboa acolhe Conferência Ibero-Americana de Educação
19.04.2009 - 12h02Lusa, PÚBLICO
Cerca de 20 países participam amanhã, em Lisboa, na XIX Conferência Ibero-Americana de Educação, dedicada à Inovação, cuja abertura será feita pela ministra portuguesa, Maria de Lurdes Rodrigues. A conferência vai preparar uma cimeira a realizar no final do ano, onde serão vinculadas decisões sobre metas a alcançar até 2021, desde o ensino pré-escolar à formação de adultos, avançou a ministra portuguesa. "Há um conjunto de metas, desde a cobertura da educação na infância, ao envolvimento de adultos em formação ao longo da vida, até à percentagem de jovens que concluem o Ensino Secundário que vamos procurar discutir e estabilizar para o conjunto dos países ibero-americanos", disse Maria de Lurdes Rodrigues. A ministra sublinhou que este tema já não é novo para Portugal e Espanha no quadro da União Europeia, que tem estabelecido metas na área da Educação para os Estados-membros cumprirem. "Agora trata-se, no fundo, do alargamento desta estratégia aos países ibero-americanos, estabelecendo metas para cada um e para o conjunto dos Estados-membros da Organização dos Estados Ibero-americanos", explicou. As metas passam pelo aumento da oferta da Educação Pré-Escolar dos três aos cinco anos: "Vai ser necessário que entre nós seja definido um indicador que nos dê uma meta para a percentagem de crianças que os países procurarão alcançar neste período de tempo", exemplificou. Há também objectivos para o número de jovens que concluem o Ensino Secundário, para o conjunto que acede a Formação Profissional e ao Ensino Superior, bem como metas para envolver adultos na aprendizagem ao longo da vida. "Educação e Inovação" A sessão de abertura conta também com intervenções do secretário-geral da Organização de Estados Ibero-Americanos, Álvaro Marcheis, e da directora da Divisão de Assuntos Sociais da Secretaria-Geral Ibero-Americana, Angeles Yanez. Sob o lema "Educação e Inovação", vão reunir-se responsáveis de Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, República Dominicana, Uruguai, Venezuela e Porto Rico, este com estatuto de observador. Por Portugal, além da ministra, falarão aos participantes o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, e o director do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação e coordenador do Plano Tecnológico nesta área, João Trocado da Mata. O ex-ministro da Educação Roberto Carneiro apresentará uma comunicação dedicada ao tema "Educação e Inovação num mundo pós-crise", em que sugere aos países ibero-americanos o lançamento de um programa alternativo de avaliação do estado das políticas educativas em três vertentes: inclusão, cidadania e parcerias. Inspirado no PISA, um programa internacional para avaliação do desempenho dos estudantes, o professor da Universidade Católica considera que um instrumento semelhante orientado para a avaliação da maturidade dos sistemas educativos em matéria de desenvolvimento de valores da inclusão, de cidadania e de parcerias "poderia constituir-se num serviço de inestimável e superlativo valor à comunidade internacional de educadores". “Aprender fazendo e fazer aprendendo” "Num tempo de incerteza e de interrogação à escala planetária, uma iniciativa política conjunta - tomada por consenso ao mais alto nível decisório (...) - dirigida à construção de métricas de educação cívica para uma melhor gestão democrática da polis daria, por si só, um inequívoco sinal de esperança na reorientação das sociedades e das economias para uma sustentabilidade responsável", defende. Depois de analisar as causas da actual crise mundial, Roberto Carneiro sustenta que "aprender fazendo e fazer aprendendo encerra uma importante chave de solução para enfrentar a crescente incerteza do mundo e a natureza mutante do trabalho". Roberto Carneiro afirma que nunca nas últimas décadas o sentimento de crise e de preocupação "atingiu proporções planetárias tão elevadas". Segundo o ex-ministro, as causas da crise encontram-se associadas ao abandono de padrões éticos na condução dos negócios, ao colapso generalizado dos códigos de conduta e a uma recusa da "mão invisível dos valores como único regulador definitivo e sustentável dos mercados". "Embora não faltem os optimistas que prenunciam ventos de recuperação ainda na segunda metade do corrente ano de 2009, a verdade é que as nuvens continuam a adensar-se e os horizontes de retoma afiguram-se ainda algo distanciados", adverte. Cerca de dois mil milhões de pessoas (dois terços da força de trabalho no mundo) opera hoje no sector informal em empregos precários, "com tendência a acentuar-se essa proporção, dada a diminuição acelerada dos empregos formais nas economias desenvolvidas", segundo os dados que utiliza para ilustrar a situação.
Ministério admite prescindir de limite de vagas para professor titular
16.04.2009 - 14h30Lusa
O Governo admite prescindir do número limitado de vagas para acesso à categoria de professor titular se os sindicatos puserem fim ao clima de contestação dos últimos tempos, disse hoje o secretário de Estado Jorge Pedreira.
No final de uma reunião com a Federação Nacional de Professores (Fenprof) sobre o estatuto da carreira docente, o secretário de Estado Adjunto e da Educação indicou que foi feito um balanço das negociações que decorrem desde Janeiro e que as propostas do ministério assentam em princípios que considera fundamentais, como a existência de duas categorias, o que é contestado pelos sindicatos.
"Permitem condições de progressão mais favoráveis do que na generalidade da administração pública e do que está neste momento consagrado na lei para os professores", afirmou, sublinhando: "Há um encurtamento do tempo de permanência nos primeiros escalões de carreira".
De acordo com o governante, nas propostas apresentadas pelo ministério estão também "novas possibilidades de progressão para os professores que não consigam chegar a professor titular por falta de vaga". Jorge Pedreira destacou a criação de um novo escalão no topo da carreira, frisando que os professores que já estão no topo "vão ter ainda a possibilidade de progredir a um novo escalão".
Por outro lado, haverá benefícios na progressão da carreira para os professores que tenham avaliações de muito bom e excelente: "Há mais benefícios, permitindo uma progressão mais rápida para estes professores". "Tudo isto representa um esforço muito significativo do Governo e do Ministério da Educação na valorização da carreira docente e aquilo que esperamos é que os sindicatos e os professores valorizem esse esforço que está a ser feito neste momento", afirmou.
Jorge Pedreira acrescentou que o Ministério "manifestou ainda disponibilidade para ir mais longe", se fosse possível um entendimento geral com os sindicatos que ultrapassasse o clima actual, prescindindo do número limitado de vagas para a categoria de professor titular. "Agora espera que os sindicatos dêem passos de aproximação que não têm dado", afirmou, admitindo as divergências, nomeadamente ao nível das duas categorias previstas para a carreira docente: professor e professor titular.
Os sindicatos comprometeram-se a submeter estas propostas à consulta dos professores na próxima semana.
O título bem poderia ser 'Condenada pela agressividade do seu educando ou as razões porque, por cá, somos tão estranhos'.
Em Portugal uma aluna agride a professora. Pena máxima: transferência de escola. Ou seja: 'Passa a outro e não ao mesmo'! Em Espanha, os pais são responsabilizados. Leia-se este artigo no El País (que aqui publicamos). Vale a pena ler e repassar, para ver se este artigo chega ao PR, ao PM, ao PGR ou a qualquer outro que tenha responsabilidades neste país onde os pais nunca são responsabilizados pela educação que dão aos filhos...
Uma colega, num e-mail que me enviou, dizia 'Se eu for atacada por um cão, que é um animal irracional, o dono é responsável pelos actos e pelos danos que o animal causar. Mas se eu for 'atacada' por um aluno, a culpa é minha porque não soube impor respeito.
Como é que os pais podem ser desresponsabilizados pelas atitudes dos filhos, pelos valores e exemplos que lhes deram, pela falta de cuidado e de preocupação com que os deixaram crescer em auto-gestão, sem lhes impor regras nem limites? Já a minha avó dizia que 'de pequenino é que se torce o pepino'. Mas hoje os pais têm medo de educar os filhos; têm medo que eles fiquem traumatizados porque, ao obrigá-los a pôr o cinto na cadeirinha do carro, eles começam a chorar... É lógico que aos 10 - 15 anos (quando não mais cedo) o 'pepino' já está demasiado torcido e 'Quem torto nasce, tarde ou nunca se endireita'.
Eis a notícia:
Condenada por la agresividad de su hijo
La Audiencia de Sevilla encuentra culpable a una madre por su 'laxitud y tolerancia' a la actitud violenta de su vástago La Audiencia de Sevilla ha condenado a una mujer a pagar 14.000 euros de multa por una agresión de su hijo en el Instituto de Secundaria en el que estudia. El tribunal considera que la 'laxitud y tolerancia' de la mujer a la hora de educar al menor han motivado el comportamiento violento del adolescente. La multa pagará el tratamiento para recomponer los dientes de otro menor, compañero de Instituto Castilla de Castilleja de la Cuesta, Sevilla. En el juicio, la mujer intentó desviar la responsabilidad hacia el centro educativo por no hacer 'labores suficientes de vigilancia' de los alumnos, pero la sentencia estima que los adolescentes no necesitan una vigilancia tan rígida, sino que 'la brutalidad e intensidad' de la agresión evidencian 'una falta de inculcación o asimilación de educación y moderación de costumbrse en el agresor para la convivencia en valores'. La Audiencia confirma así el primer fallo judicial que hablaba de una 'incorrecta educación', que los jueces equiparan a aquellas situaciones en las que los progenitores 'permiten o no se preocupan de controlar que sus hijos no lleven al centro escolar objetos que puedan resultar en sí mismos peligrosos'. Confira a notícia no El País.
Se tiver dificuldade em compreender o castelhano, leia o texto numa tradução rápida: Condenada pela agressividade do seu filho
O Tribunal de Sevilha condenou uma mãe pelo 'laxismo e tolerância' que provocou a atitude violenta do seu educando. O Tribunal de Sevilha condenou uma mulher ao pagamento de uma multa de 14.000 euros por causa de uma agressão do seu filho ocorrida no Instituto de Secundaria em que anda a estudar. O tribunal considerou que o 'laxismo e tolerância' da mulher na educação do menor é que motivaram o comportamento violento do adolescente. A multa servirá para pagar o tratamento de reconstituição dos dentes do outro menor, colega no Instituto Castilla de Castilleja de la Cuesta, Sevilha. Durante o julgamento, a mulher tentou atribuir a responsabilidade ao centro educativo por não ter executado as 'tarefas suficientes de vigilância' sobre os alunos, mas a sentença ajuizou que os adolescentes não necessitam de uma vigilância tão rígida, antes que 'a brutalidade e intensidade' da agressão evidenciam 'uma falta de comunicação ou assimilação de educação e a moderação de costumes no agressor para uma convivência assente em valores'. O Tribunal confirma assim a primeira decisão judicial que referia uma 'educação incorrecta ', que os juízos comparam com aquelas situações em que os progenitores 'permitem ou não se preocupam em controlar os seus filhos para que não levem para as escolas objectos que possam tornar-se, por si mesmos, perigosos'.
Publicada por ILÍDIO TRINDADE
Comentário:
Esta questão é delicada. Culpar as famílias pelo que se passa nas escolas é sempre uma questão susceptível de se incorrer em muitas injustiças. Foi por via do governo francês que essa "moda" pegou na Europa. O problema, aqui e em França, está no modo como a sociedade está organizada e todos os implicados se devem procurar entender para encontrar soluções para os problemas da violência nas escolas, das famílias desestruturadas, do desemprego e da precariedade, do autoritarismo que se prepara para reinar nas escolas.
Ministério já nomeou Comissão Administrativa Provisória
Conselho Executivo de Agrupamento de Santo Onofre destituído
02.04.2009 - 17h38Graça Barbosa Ribeiro
O Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha, foi hoje destituído e substituído por uma Comissão Administrativa Provisória. As alterações foram comunicadas pelo Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, que se deslocou à sede do agrupamento para dar conta da decisão aos elementos do CE, cujo mandato terminava no final do próximo ano lectivo.
Na origem da decisão estará o facto de no agrupamento não ter sido constituído o Conselho Geral Transitório, por nenhum dos cerca de 180 professores e educadores se ter candidatado a representar os colegas naquele órgão, ao qual, de acordo com o novo modelo de gestão das escolas, cabe escolher o director.
Tribunal dá razão aos sindicatos: professores que não entregaram OI não podem ser penalizados
Foi a primeira vitória jurídica dos professores na guerra aberta pelo ME aos docentes que não entregaram os objectivos individuais. O Tribunal Administrativo do Porto aceitou uma das quatro providências cautelares contra a notificação dos professores que não entregaram os OI. Com a aceitação desta providência cautelar ganha peso a tese que defende não haver lugar para penalizações. Os docentes que não entregaram OI podem, caso queiram, ser avaliados.
Mário Nogueira afirmou, esta manhã, ao DN que "os efeitos desta decisão são nacionais", já que, de acordo com o ordenamento jurídico português, os professores não podem ser avaliados de forma diferente de escola para escola. Com esta decisão do Tribunal Administrativo do Porto, ficam suspensas as notificações dos PCEs aos docentes do Norte do país que não entregaram os OI. Se, em Junho, os PCEs incumpridores da lei recusarem a ficha de auto-avaliação aos professores que não entregaram os OI, a Fenprof promete mais acções judiciais contra as escolas onde isso acontecer.
O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, garante que «o concurso de colocação de professores não está suspenso», apesar de o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ter aceitado a providência cautelar interposta pela FENEI/Sindep.
«Já foi entregue ao tribunal uma resolução fundamentada do Governo para impedir a suspensão», adiantou ao SOL o governante, que explicou ter sido invocado o «interesse público».
Valter Lemos quer, contudo, retirar consequências da «atitude inqualificável e irresponsável do sindicato, que pôs em causa um concurso que envolve centenas de milhares de pessoas».
Lemos adianta, por isso, que o Ministério vai exigir em tribunal «a responsabilidade civil de quem intenta acções dessas com o objectivo de prejudicar as instituições».
«Nunca o fizemos, mas é o que vamos passar a fazer», afirma o secretário de Estado, que recorda que «os sindicatos são as únicas entidades que não pagam custas judiciais» e que isso tem levado a que haja «uma instrumentalização da Justiça» no combate às políticas governativas.
«Não está em causa a figura da providência cautelar, mas o uso que tem sido feito dela», comenta.
Valter Lemos diz que se trata de uma situação particularmente grave, já que «afecta não só a imagem do Ministério, mas também as escolas, as aulas, os professores e as famílias dos professores e dos alunos» que poderiam ser prejudicados caso o concurso de colocação fosse efectivamente suspenso.
Lemos lembra, de resto, que as providências cautelares interpostas pelos sindicatos «têm sido rejeitadas de forma esmagadora em quase todos os casos».
«Já no passado tentaram impedir os concursos e os concursos decorreram sempre com normalidade», afirma, frisando que «começa a ser óbvio para toda a gente a forma exaustiva e abusiva como os sindicatos têm usado as providências cautelares».
Na impossibilidade humana de "gerir" milhares de escolas e centenas de milhares de professores, os esclarecidos especialistas construíram uma teoria "científica" e um método "objectivo" com a finalidade de medir desempenhos e apurar a qualidade dos profissionais. Daí os patéticos esquemas, gráficos e grelhas com os quais se pretende humilhar, controlar, medir, poupar recursos, ocupar os professores e tornar a vida de toda a gente num inferno. O que na verdade se passa é que este sistema implica a abdicação de princípios fundamentais, como sejam os da autoridade da direcção, a responsabilidade do director e dos dirigentes e a autonomia da escola. O sistema de avaliação é a dissolução da autoridade e da hierarquia, assim como um obstáculo ao trabalho em equipa e ao diálogo entre profissionais. É um programa de desumanização da escola e da profissão docente. Este sistema burocrático é incapaz de avaliar a qualidade das pessoas e de perceber o que os professores realmente fazem. É uma cortina de fumo atrás da qual se escondem burocratas e covardes, incapazes de criticar e elogiar cara a cara um profissional. Este sistema, copiado de outros países e recriado nas alfurjas do ministério, é mais um sinal de crise da educação.
Avaliação de professores: 180 escolas não penalizam docentes que recusem entregar objectivos
Cerca de 180 presidentes de conselhos executivos debateram a avaliação dos professores e definiram princípios para criar uma associação de dirigentes de escolas públicas, reafirmando que a lei não os obriga a penalizar docentes que recusem entregar os objectivos.
Fernando Elias, um dos porta-vozes do grupo e professor do agrupamento de Escolas de Colmeia, em Leiria, disse à Lusa que o encontro em Lisboa reuniu 180 pessoas, de um conjunto de 1200 presidentes de conselhos executivos.
Desta reunião saiu o entendimento de que a legislação actual “não permite que os conselhos executivos possam praticar medidas que penalizem os docentes” caso estes não entreguem os objectivos.
“Nada na lei obriga à entrega de objectivos”, continuou o professor. Por isso, “não estamos obrigados a aplicar medidas” penalizadoras sobre os professores que não o façam, acrescentou.
Grupo vai estudar propostas de avaliação
Adiando para mais tarde a criação de uma associação nacional de dirigentes de escolas públicas, Fernando Elias disse que foram explicitados hoje os princípios dessa associação e que foi criada uma equipa para estudar propostas na área de um modelo de avaliação para a escola pública.
“Não representamos um movimento de rebelião, mas sim de disponibilidade” para criar uma melhor escola pública, afirmou o mesmo porta-voz, chamando a atenção para o facto de o grupo não representar “nenhum movimento político-partidário”.
“Continuamos a achar que a melhor solução teria sido suspender o modelo de avaliação”, afirmou, notando que “não se antevê que na actual legislatura se consiga implementar o modelo”. Esse modelo é de cariz “meramente administrativa”, descuidando a componente pedagógica, frisou Fernando Elias.
Os representantes deste grupo de professores, que promoveram outros dois encontros nos últimos meses, já foram recebidos pela ministra da Educação, a quem pediram a suspensão da avaliação docente."
Eu sou professor e esta crónica é sobre avaliação. Mas não é sobre a avaliação dos professores. É sobre a cultura da avaliação ou a religião da avaliação. Qualquer trabalhador deve ser avaliado. Mas ser avaliado não é o mesmo que uma cultura da avaliação. A cultura da avaliação leva-nos a uma espécie de fascismo da avaliação que, a par do fascismo higiénico,sanitário ou estético, tendem a tornar as nossas sociedades democráticas mais totalitárias e opressivas. É fácil avaliar o desempenho de um trabalhador. Em qualquer empresa,hospital, escola, loja ou oficina, sabe-se quem desempenha bem ou mal o seu papel. Se é assíduo ou não, se chega ou não atrasado, se produz ou não produz, se faz bem ou não o que lhe pedem para fazer. Mesmo na minha profissão, uma das mais difíceis de avaliar, sabe-se perfeitamente quem são os dois ou três profissionais que, em cada escola, por isto ou aquilo, desempenham mal as suas funções. Ora, se em cada serviço há pessoas que, por inépcia ou irresponsabilidade, desempenham mal as suas funções, será apenas uma questão de intervir superiormente para corrigir os erros e, se não houver da parte do avaliado qualquer interesse em corrigir, intervir disciplinarmente. Porquê então esta obsessão pela avaliação, por esta moderna cultura da avaliação? Comecemos pelo mais óbvio a questão financeira. Pagar menos ao maior número de pessoas. Mas, depois, falta a parte ideológica: a manipulação das ideias, uma mentalidade que legitime esta cultura e que leva as pessoas a aceitar a cultura da avaliação como sendo a coisa mais óbvia do mundo. O que está, então, por detrás da avaliação? A ideia de que nunca somos suficientemente bons, que podemos fazer melhor, que há sempre alguma coisa que ainda não fizemos. E quando se trata de pensar no que é ainda possível vir a fazer, a imaginação fica descontrolada e pode começar mesmo a delirar. Há tempos, na minha escola, estive a analisar os critérios de avaliação que permitiriam atribuir um "Excelente" ao professor.Fiquei em estado de choque. Caso um professor os aplicasse para ser excelente, deveria ser expulso do ensino. Só um alienado poderia cumpri-los. Admito que haja professores assim. O problema é quando tais professores, considerados pelo poder como uma espécie de elite sacerdotal, passam a funcionar como modelos. Mas atenção. Ninguém fica abandonado. Aí está a avaliação para nos ajudar, inspirar, ensinar o caminho. Ser avaliado é um privilégio, uma catequese que visa uma perfeição profissional cada vez maior. Devíamos mesmo beijar a mão daqueles que zelam por nós, que pensam e trabalham para nos avaliar e nos ajudam a superar-nos a nós mesmos. Isaiah Berlin é um filósofo muito cá de casa. Um dos seus principais contributos é a célebre noção de liberdade positiva. Em si mesma, não é má de todo representa o desejo do indivíduo ser dono de si próprio,autónomo. Belíssimo. Só que há aqui um problema. Eu não sou ainda o que, num mundo ideal,deveria ser. Sou imperfeito, tenho limitações, erro. Se ficar entregue a mim próprio não sou capaz de ser eu próprio, cumprir o meu desejo de ser eu próprio. Mas não há problema. Há quem me possa proteger, ensinar, guiar: o Estado, o Partido, esta ou aquela instituição. Mais: há regras para nos ensinar o que todos devemos fazer para uniformizarmos os nossos comportamentos, para que ninguém fique isolado, marginalizado,perdido. Há um farol que nos ilumina, que nos tira as imperfeições,que não nos deixa errar. A actual cultura da avaliação serve para os trabalhadores terem consciência que ainda não estão a conseguir ser o que gostariam de ser mas que, com a sua permanente auto-avaliação, poderão lá chegar. Décadas depois de Hitler e Estaline, chegou a vez das nossas democracias liberais nos protegerem de nós próprios, dos nossos erros e imperfeições. Ensinam a sermos o que nós, no íntimo de nós mesmos,gostaríamos de ser: belos, saudáveis, perfeitos no trabalho, mais eficazes. O actual PS não deixa os seus créditos por mãos alheias. Infestado de sociólogos, engenheiros sociais, planificadores, avaliadores, o PS não nos abandona, o PS protege-nos do mau azeite, das bolas de Berlim, da obesidade. Como professor, também o PS me quer ajudar. Avalio-me e poderei então dizer, feliz: errei, falhei, sou imperfeito, mas, graças ao PS, pude descobri-lo e assim melhorar. Melhorar, melhorar, melhorar, como ovos que se vão sucessivamente partindo para fazer uma omelete que nunca chega verdadeiramente a aparecer. Será que não posso explicar melhor a matéria aos alunos? Não haverá ainda mais estratégias para eu poder explorar? E projectos? Será que estou a desenvolver os projectos que façam de mim um professor ainda mais activo e dinâmico? E será que estou a usar suficientemente asnovas tecnologias? Estarei a ser suficientemente moderno? E será que não posso ter ainda mais um bocadinho de compreensão e paciência comum aluno que me chama "filho da puta"? Será que estou a dar o meu total contributo para poder melhorar o ensino? Não poderia dar um bocadinho mais de mim mesmo? Não poderia ir mesmo a casa do aluno que abandonou a escola e trazê-lo de volta? Posso ou não posso? Posso ou não posso? Claro que posso, há professores que o fazem: os excelentes. Pois, sabem o que eu digo a todos esses patifes do PS que nos governam? Vão dar banho ao cão. E não digo outra coisa porque sei que há senhoras de idade que lêem este jornal.
Professores questionam utilidade de possível greve às avaliações
PEDRO VILELA MARQUES
Educação. Docentes reúnem-se amanhã para discutir formas de luta para o terceiro período
Representantes de movimentos independentes de professores mostram muitas dúvidas em relação a greves às avaliações no terceiro período, hipótese avançada pelos sindicatos. Os docentes receiam os efeitos que o protesto pode ter na vida dos alunos, em especial a desestabilização na preparação para os exames nacionais, mas vão discutir a proposta na reunião de professores em luta, que se realiza amanhã em Leiria.
Logo a seguir ao cordão humano de sábado, os sindicatos colocaram em cima da mesa a hipótese de organizar paralisações na altura dos exames, apesar de estarem limitadas pelo cumprimento de serviços mínimos, como foi decretado pelo tribunal no seguimento de uma greve semelhante em 2005. Situação para a qual Paulo Guinote, autor do blogue A Educação do Meu Umbigo, se apressou a alertar. “Alienar a opinião pública e publicada nesta fase do processo seria um erro de consequências enormes por causa de posicionamentos organizacionais e interesses políticos particulares.”
Face a estas dúvidas, ganhou força a hipótese de adiar as notas dos alunos, proposta que terá sempre de ser aprovada pelos professores, em consulta nas escolas. “Se os sindicatos levarem avante a proposta e se os professores aderirem, os movimentos vão apoiar, mas neste momento tenho muitas dúvidas em relação a essa opção”, adianta ao DN Ilídio Trindade, do Movimento para a Mobilização e Unidade dos Professores, que explica a sua posição pessoal. “Tenho dúvidas por três razões: temos de ver se é uma proposta que recolhe grande adesão dos professores, temos de medir o prejuízo para os alunos, que tentamos sempre proteger, e temos ainda de ver como evoluem as posições do Ministério.”
Mário Machaqueiro, da Associação de Professores em Defesa do Ensino, concorda que a greve às avaliações “deve ser utilizada em último recurso, se o Ministério da Educação se mostrar inflexível nas suas posições”. Para o presidente da APEDE, “o tempo das manifestações de rua já passou e os professores estarão dispostos para voltar à luta a propósito de regras como a não abertura de vagas para absorver docentes dos Quadros de Zona Pedagógica ou a hipótese do fim dos concursos, que pode criar arbitrariedade nas colocações”.
Para esclarecer consequências da não entrega de objectivos individuais Ministra da Educação chamada ao Parlamento
A Ministra da Educação vai ter de prestar explicações na Comissão de Educação e Ciência (CEC) da Assembleia da República sobre as consequências para os professores da não entrega dos objectivos individuais, no âmbito da avaliação de desempenho.
O PSD propôs hoje à comissão que Maria de Lurdes Rodrigues seja chamada e já fez saber que se o PS inviabilizar esse pedido a presença da ministra será imposta, através do agendamento potestativo. Terça-feira a CEC volta a reunir e nessa altura saber-se-á qual a posição do PS.
O anúncio, feito pelo deputado do PSD Pedro Duarte, surgiu durante a audição na CEC de representantes de movimentos independentes de professores e de 212 presidentes de conselhos executivos, que apelaram a uma clarificação por parte do Governo. 'Neste momento está instalada a arbitrariedade nas escolas', denunciou Octávio Gonçalves, do movimento Promova.
A 17 de Fevereiro, a CEC deliberou, por unanimidade, questionar por escrito a ministra sobre as consequências legais e disciplinares da não entrega dos objectivos, mas até ontem a resposta não tinha chegado. António José Seguro, presidente da CEC, explicou que 'o prazo regimental é de 30 dias' com Pedro Duarte a considerar a demora 'inaceitável num Estado de Direito Democrático'. 'Devia responder em duas horas. Ou a ministra não sabe a resposta ou sabe e não diz para manter a ameaça no ar', disse o deputado social-democrata, considerando que 'está instalado nas escolas um clima de pântano em que não se sabe a regras do jogo'. Duarte revelou que 'nestes quatro anos nunca o PSD teve uma reunião com o Ministério da Educação', considerando que 'seria positivo haver consensos em matérias que mexem com a vida de muita gente como o Estatuto da Carreira Docente': 'Se o PSD ganhar as eleições terá de alterar o estatuto e depois vem o PS e muda outra vez, uma matéria não pode andar ao sabor da alternância política'.
Contactado pelo CM, Rui Nunes, assessor do Ministério da Educação, garantiu que a pergunta 'será respondida dentro do prazo'.
Recorde-se que dia 3 de Fevereiro Lurdes Rodrigues esteve na CEC mas escusou-se sempre a responder aos deputados e aos jornalistas sobre as consequências da não entrega dos objectivos, afirmando apenas que 'as consequências estão estabelecidas nos decretos-lei e decretos-regulamentares'.
Para Isabel Legué, presidente do conselho executivo da Escola Rainha Dona Amélia, em Lisboa, 'quando a lei é clara não temos dúvidas mas as ambiguidades e omissões desta dão azo a todo o tipo de aplicações diferentes'.
Os movimentos de professores (APEDE, MUP e Promova) apelaram ainda aos deputados para apresentarem ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização abstracta e sucessiva da constitucionalidade dos decretos que regulam a avaliação de desempenho, mas nenhum dos partidos se comprometeu nesse sentido. Ricardo Silva (APEDE) pediu ainda para o Governo esclarecer o que sucede a quem não entrega a ficha de auto-avaliação, fase posterior do processo. 'Eu e outros colegas estamos dispostos a resistir até ao limite. Já me congelaram três anos e estou disposto a perder mais dois mas quero saber se posso ser despedido por não fazer a auto-avaliação', disse.
O deputado do PS Luís Fagundes Duarte admitiu que há problemas com o modelo de avaliação. 'Embora seja deputado do PS não sou cego. Não é preciso ser muito inteligente para perceber que alguma coisa não está a correr bem', disse.
Investigação: Contratos com João Pedroso motivam buscas ao ministério de Lurdes Rodrigues Suspeita de abuso de poder na Educação O Ministério Público está a investigar suspeitas de crimes de abuso de poder e de participação económica em negócio no âmbito de contratos celebrados entre o Ministério da Educação e João Pedroso, no total de 265 mil euros, mais IVA.
Segundo apurou o CM, o inquérito, que corre na secção do DIAP de Lisboa – que investiga os crimes económicos e financeiros –, ainda não constituiu arguidos, mas já apreendeu dezenas de documentos, designadamente na sequência de uma busca ao ME no final do mês passado, que estão agora a ser analisados.
Em causa estão dois contratos, celebrados em 2005 e 2007, no âmbito dos quais João Pedroso recebeu uma pequena fortuna, apesar dos trabalhos pedidos ao advogado não terem sido cumpridos. Em causa estava a compilação de legislação dispersa sobre a Educação e a criação de um manual sobre direito da Educação, entre outros serviços.
O não-cumprimento do contratado levou a tutela a rescindir o contrato no final de 2008, exigindo a devolução de metade dos valores pagos. O CM sabe que Pedroso requereu o pagamento em prestações dos honorários.
Nos recibos passados por João Pedroso, a que o CM teve acesso, a indicação da actividade exercida pelo advogado varia: em alguns é jurista, noutros é professor/jurista e até surge como professor/jurisconsulto.
O contrato de Pedroso com o Ministério da Educação já foi, aliás, motivo para a instauração de um inquérito pela Universidade de Coimbra, instituição na qual o irmão de Paulo Pedroso dá aulas em regime de exclusividade.
O CM tentou um esclarecimento de João Pedroso, mas não foi possível até ao fecho da edição.
APONTAMENTOS
IRMÃO DE EX-MINISTRO
João Pedroso é advogado e irmão de Paulo Pedroso, deputado socialista e ex-ministro.
CRIMES COM PRISÃO
A participação em negócio é punida com cinco anos de prisão e o abuso de poder com três.
Grupo parlamentar do PSD fala de “descriminação” Magalhães recusado a 50 crianças de uma instituição de Arouca 04.03.2009 - 21h17 Graça Barbosa Ribeiro
O Grupo Parlamentar do PSD denunciou ontem como “um caso de discriminação” o facto de, alegadamente, terem sido recusadas a inscrição no programa e-escolinha e a aquisição do Magalhães a pelo menos 50 crianças que se encontram à guarda de uma instituição particular de solidariedade social de Arouca. Um problema que, “a verificar-se, vai ser resolvido”, reagiu o Ministério da Educação, que através do assessor de imprensa, Rui Nunes, assegurou que “todas as crianças institucionalizadas terão acesso ao computador”.
No requerimento, entregue a 26 de Fevereiro e ontem divulgado, os deputados do PSD denunciam que a recusa de inscrição das crianças no programa se baseou no facto de a sua representante legal ser uma pessoa colectiva, a própria instituição à guarda da qual se encontram. “A resposta do Governo”, descrevem, “foi rápida e cortante: os computadores só seriam distribuídos caso um responsável pelos menores – pessoa singular – fornecesse os seus dados pessoais”.
Afirmando “as crianças e jovens em causa” entendem “a recusa do Governo como uma brutal discriminação”, os deputados criticam o Gabinete do primeiro-ministro por, segundo dizem, não ter manifestado “qualquer sensibilidade com a questão”, quando solicitado a intervir.
No requerimento não é identificada a instituição, mas André Almeida, eleito pelo círculo de Aveiro, afirmou tratar-se do Centro Paroquial de Promoção Social Rainha Santa Mafalda, de Arouca. Segundo disse, foram os próprios responsáveis (que hoje se pronunciam sobre o assunto) a pedir a ajuda dos deputados, que no requerimento perguntam ao primeiro-ministro “que medidas pretende tomar para pôr fim à discriminação contida no regulamento do Programa e-escolinhas”.
O assessor de imprensa do Ministério da Educação assegurou que “qualquer eventual problema será resolvido”. Disse desconhecer aquele caso, em concreto, mas frisou que “algumas crianças institucionalizadas já receberam o computador” que é distribuído através do e-escolinhas, um programa que abrange os alunos do 1º ciclo do ensino básico.
Caso Freeport PJ foi aos bancos procurar ‘luvas’ Em Fevereiro de 2005, e na sequência de uma solicitação da Polícia Judiciária de Setúbal, o Ministério Público do Montijo pediu ao Banco de Portugal a análise das contas bancárias dos principais suspeitos de corrupção no licenciamento do Freeport, entre eles o presidente da Câmara e de pelo menos dois assessores.
O Banco de Portugal foi então notificado de que deveria ser enviada informação sobre 'todas as contas bancárias existentes ou canceladas, a prazo ou à ordem, em qualquer moeda e títulos, valores, aplicações financeiras e conteúdos de eventuais cofres de aluguer, tudo extensivo às sucursais exteriores (offshores), tituladas ou co-tituladas, autorizadas ou movimentadas através de procuração pelos indivíduos supracitados, bem como os extractos bancários das mesmas desde 1 de Janeiro de 1999, e ainda informação sobre eventuais transferências internacionais, visando a investigação de manobras suspeitas de branqueamento de capitais'.
A informação foi chegando a conta-gotas e não permitiu às autoridades encontrar o rasto dos milhões alegadamente pagos, num processo em que os investigadores consideravam ter sido marcado por 'uma celeridade inusitada e nada comum', tendo em conta que a legalização exigia estudos de impacte ambiental.
DIVERSAS CONTAS DETECTADAS
José Inocêncio, presidente da Câmara do Montijo, tinha pelo menos três contas bancárias: no Millennium BCP, no Banco Espírito Santo e na Caixa Geral de Depósitos. Aos assessores foram detectadas diversas contas bancárias, também no Millennium, no Banco Português de Negócios, no Banco Espírito Santo e igualmente na Caixa Geral de Depósitos. Foi ainda pedida informação a offshores da Madeira, mas não foi detectada qualquer transacção financeira.
PORMENORES
- Ao abrigo do combate ao branqueamento de capitais, os bancos são obrigados a prestar informação, no caso de a mesma ser requerida pela autoridade judiciária.
- A informação bancária teve de ser compilada e houve necessidade de criar diversos anexos, de modo a que a mesma pudesse figurar no processo.
- A Polícia Judiciária teve, posteriormente, de requerer um trabalho de perícia, de modo a que as cópias enviadas pelos bancos fossem analisadas, a fim de se verificar se haveria qualquer anormal transacção monetária.
ME sem propostas nem ideias para um modelo de avaliação do desempenho
Na reunião realizada no ME (3 de Março 09) para debater (negociar não foi possível dada a ausência de uma proposta do ME) a avaliação de desempenho, a FENPROF explicou aos responsáveis ministeriais o que é um verdadeiro modelo de avaliação formativo. Dessa forma, foi possível o ME compreender que, ao contrário do que tem afirmado, a FENPROF defende e propõe uma avaliação séria, rigorosa, exigente e formativa que contrasta com o actual modelo que se orienta, sobretudo, para controlar o ritmo de progressão na carreira docente e muito pouco para promover as melhores práticas no desempenho dos professores. Ao contrário do que se esperava, e estava previsto desde o dia 5 de Janeiro (data em que se agendou este processo de revisão do ECD), o ME mantém que a revisão do modelo de avaliação apenas terá lugar em Junho e Julho de 2009, recusando, agora, o que entretanto se estabeleceu e que seria a sua antecipação. O ME limitou-se a apresentar um documento vago, contendo princípios e objectivos gerais que, ou são aplicáveis a qualquer modelo concreto de avaliação ou, quando são mais específicos, apenas se aplicam ao modelo do ME que já hoje vigora. Aí se enquadram as referências às quotas, aos titulares (avaliadores individuais), aos designados prémios de desempenho... Mantêm-se as principais divergências em relação ao ECD
Perante mais este documento do ME, confirma-se que, nesta matéria, não há acordo possível, pois mantêm-se as principais divergências em relação ao ECD: a divisão da carreira em categorias, as quotas na avaliação, a prova de ingresso e, até, as vagas para acesso aos escalões de topo (que apenas seriam eliminadas se fossem aceites os restantes mecanismos negativos). Para a FENPROF, este processo de revisão do ECD começa a fazer pouco sentido, sentido fazendo o regresso dos professores à acção e luta na rua, como acontecerá no próximo sábado, dia 7 de Março, com a realização de um grande Cordão Humano. Na reunião dos próximos dias 10 e 11 de Março, do seu Secretariado Nacional, a FENPROF decidirá sobre a sua postura futura neste processo de revisão do ECD.
Presidentes dos Conselhos Executivos acusam Ministério de alimentar divisão entre professores Hoje às 16:17
Os presidentes dos conselhos executivos das escolas acusaram, esta quarta-feira na Assembleia da República, o Ministério da Educação de estar a dividir os professores com o processo de avaliação de desempenho. Os deputados da oposição apoiaram as denúncias dos professores.
Maria do Rosário Gama acusa Ministério da Educação de estar a provocar divisão entre professoresPeça da jornalista Teresa Dias Mendes que registou o apoio da oposição aos professores que hoje marcaram presença na Assembleia da República
Os presidentes dos conselhos executivos que esta quarta-feira foram recebidos na Assembleia da República pela Comissão Parlamentar de Educação acusaram o Ministério da Educação de estar a promover a discórdia e a instabilidade nas escolas dividindo os professores por causa da entrega dos objectivos individuais.
Maria do Rosário Gama, presidente do conselho executivo da escola secundária Infanta Dona Maria em Coimbra, explica que o mau ambiente já se nota em iniciativas insuspeitas.
«A divisão nas escolas entre quem entregou os objectivos e quem não entregou, é de tal maneira grande que almoços que se faziam entre todos os professores neste momento, há convivios que são organizados entre quem entregou e não entregou os objectivos», referiu Maria do Rosário Gama.
«O Ministério está assim a conseguir a divisão entre os professores. Uma situação que cria conflitualidade nas escolas e um ambiente horrivel entre as pessoas», acrescentou.
A oposição mostrou todo o apoio aos professores.
«Persiste a intimidação», referiu Ana Drago do Bloco de Esquerda, «mantém-se a arrogância», afirmou Pedro Duarte do PSD, já o deputado João Oliveira do PCP perguntou aos professores «como é que conseguem aguentar este jogo do gato e do rato?».
Assembleia República avaliação dos professores Educação Escolas Ministério da Educação Portugal
13 MARÇO Manifestação Nacional promovida pela CGTP-IN Lisboa. Restauradores. 14h30
CGTP e MURPI dirigem apelo a todos os aposentados para a jornada 13 de Março: ver informação
Ao Primeiro-Ministro Ao Ministério da Educação Ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Ao Ministério das Finanças e da Administração Pública Ao Ministério da Saúde Ao Ministério da Defesa Nacional Ao Ministério da Justiça Ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional A todos os órgãos e serviços da Administração Pública A todas as entidades interessadas
PRÉ-AVISO DE GREVE
GREVE COINCIDENTE COM A REALIZAÇÃO DE AULAS ASSISTIDAS PARA EFEITO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
[De 26 de Fevereiro de 2009 a 27 de Março de 2009]
Nos termos da Lei, apresenta-se o Pré-Aviso de Greve, de acordo com o seguinte calendário:
das 0H00 de 26 de Fevereiro às 24H00 de 27 de Março de 2009.
Este Pré-Aviso abrange todos os docentes avaliadores de todos os níveis e graus de educação e de ensino, que tenham de observar aulas para efeito de avaliação. Apesar da contestação dos professores e da crítica generalizada a que tem estado sujeito, encontrando-se praticamente isolado na defesa do seu modelo de avaliação, o Ministério da Educação insiste em impô-lo às escolas mantendo nelas o clima de intranquilidade e instabilidade que há muito aí se instalou.
Trata-se de um modelo burocratizado, inadequado, incoerente, injusto, potenciador de conflitualidade, que não contribui para a melhoria do desempenho dos docentes, que colide com o interesse das escolas no que à sua boa organização e bom funcionamento diz respeito, rejeitado pelos professores, iníquo no que ao reconhecimento e distinção do mérito profissional diz respeito, inexequível… O facto de, anualmente, o Ministério da Educação simplificar os procedimentos relativos à sua aplicação não altera a essência do modelo, razão por que os professores e educadores continuam a rejeitá-lo.
Assim, a Federação Nacional dos Professores convoca uma Greve em período coincidente com aulas assistidas para efeitos de avaliação do desempenho entre as 0H00 do dia 26 de Fevereiro de 2009 e as 24H00 do dia 27 de Março de 2009.
Uma notícia publicada no passado dia 5 de Janeiro de 2009 no site do Ministério da Educação revela em tom congratulatório o sucesso do ensino profissional público. Ao passo que em 2004 apenas 3 676 alunos estavam inscritos nos cursos profissionais, em 2008 esse número passou para 54 899. Isto parece um sucesso, mas não é.
Não é um sucesso porque os actuais Cursos Profissionais promovem ainda mais evidentemente a exclusão social do que os seus silenciosamente abandonados antecessores, os Cursos Tecnológicos. Isto porque no segundo caso os alunos tinham ainda um percurso paralelo ao ensino corrente, o que lhes permitia prosseguir os estudos e entrar numa universidade, mas isso não acontece nos novos Cursos Profissionais. Dada a imensa diferença de nível de vida que existe entre quem tem e quem não tem um curso universitário, quantos mais alunos houver nos Cursos Profissionais mais cidadãos se virão privados do acesso à escola, tal como esta é tradicionalmente concebida pela esquerda: como, entre outras coisas, um instrumento de mobilidade social. Temos assim uma mentira política brilhante: mantêm-se os alunos na escola sem que na realidade estejam na escola.
O governo toma este tipo de medidas por duas razões, igualmente inaceitáveis. Primeiro, porque quantos mais alunos culturalmente carenciados saírem do percurso escolar normal, menores serão os indícios de insucesso escolar; estes são os alunos que, por não virem ensinados de casa nem sensibilizados para o valor da escola, precisam que a escola faça esse trabalho — e a escola é incapaz de o fazer. Segundo, porque subsiste a crença falsa de que os alunos culturalmente carenciados são maus alunos por serem estúpidos, e não por provirem de meios culturalmente pobres. Se pensarmos que os maus resultados destes alunos não se devem a estupidez mas a carências culturais, vê-se imediatamente que um dos deveres centrais da escola é precisamente colmatar essas carências culturais, para pôr estes alunos tanto quanto possível ao nível dos outros.
Os mais de cinquenta mil alunos dos Cursos Profissionais são outros tantos cidadãos a quem não se reconhece o direito ao ensino de qualidade, nem à mobilidade social. São crianças e jovens a quem o governo desistiu de cultivar, isolando-os cuidadosamente dos conhecimentos de história e química, artes e economia, filosofia e matemática. Conhecimentos que além do valor intrínseco que têm, têm ainda o valor económico de lhes dar estatisticamente uma vida melhor do que os seus pais tiveram. Não tive acesso a dados estatísticos sobre a proveniência económica e social destes mais de cinquenta mil alunos vítimas da mentira política, mas a minha previsão é que será reduzidíssimo o número dos que provêm de famílias cujos pais têm doutoramentos, por exemplo, ou rendimentos 200% acima da média.
A escola tem de aprender a ensinar os jovens provenientes de famílias culturalmente carenciadas. Desistir de o fazer por ser difícil é uma perversidade inaceitável.
O Tribunal obrigou Maria de Lurdes Rodrigues a pagar 10% do salário mínimo, por cada dia de incumprimento de uma sentença judicial. Em causa está um processo interposto por um professor
O seu artigo incide sobre um livro que eu não li. Porém, a afirmação desse livro, reiterada por si, de que o aluno do ensino público sai mais caro que o do ensino privado é uma falácia grosseira. Senão, vejamos:
- como é avaliado o custo por aluno?
- Será avaliado, no custo por aluno do ensino público, o custo da máquina estatal do Ministério da Educação, que mesmo no seu paraíso neo-liberal teria de existir, presumo?
- Será que, no custo médio do aluno do ensino público por esse autor estabelecido, não estão incluídos os custos com os que estão em maiores dificuldades económicas e carecem – por isso mesmo – de maiores apoios financeiros directos e indirectos do Estado?
- Será que, neste custo, não estará incluída a despesa com a formação inicial e ao longo da vida dos professores, de que aliás as instituições privadas acabam por beneficiar e muito, pois em Portugal os educadores têm tido senão a totalidade, pelo menos uma parte importante, dos seus estudos universitários feitos em escolas do Estado ou custeados pelo Estado?
- Será que tem em conta que a esmagadora maioria dos docentes recebe formação em escolas públicas, incluindo nos anos pós-licenciatura, em que está a adquirir competência, que – eventualmente – porá mais tarde ao serviço de escolas privadas (ou seja, é um custo que as privadas não têm de suportar)?
- Como sabe perfeitamente, o Estado oferece uns largos biliões aos utentes do ensino privado, dado que os cidadãos abatem uma parte dos seus impostos com a apresentação das propinas deste ensino, o que de facto é um subsídio muito directo. Será que essa perda de receitas é contabilizada como custo para o Estado EM FAVOR do ensino privado?
- Além disso, o Estado multiplica os subsídios directos e indirectos a escolas privadas: será que esses subsídios estatais foram contabilizados como «despesa do Estado com o ensino público» ou foram-no – como deveria ser – contabilizados como custos do ensino privado, mas custeados por todos nós!!?
De facto, o Estado tem favorecido sistematicamente o ensino privado, tem feito com que uma pseudo elite (porque somente do dinheiro) aí coloque os seus filhos. Tem criado as condições ideais para que essa escola elitista singre e se desenvolva. Se não se desenvolveu mais, é por falta de «empreendorismo» do empresariado português, neste sector. Pois as condições de expansão do negócio da educação para os ricos são realmente excelentes em Portugal, apesar da crise.
A hipocrisia é não reconhecer isso; a hipocrisia é querer uma privatização absoluta da Escola, sabendo-se muito bem que isso não é possível, porque é necessário uma «instrução» para entreter as massas, enquanto estas não entram para um mercado de emprego, sem qualificação para singrar profissionalmente. Porém, os filhos dos ricos, ensinados por si na Universidade Católica, vão ser os gestores e administradores das empresas onde irão trabalhar filhos dos menos abonados. Estes são condenados à moderna forma de escravatura, um trabalho sem garantias, sem direitos, com 100% de precariedade e com 0% de futuro.
É preciso que haja honestidade intelectual, façam-se as contas bem feitas e chega-se à conclusão de que o privado, em todos os graus, desde o jardim de infância ao superior, é predador do sistema público, aproveita-se dele, de múltiplas maneiras.
O Estado está em dívida, sim, mas para com milhões de crianças e jovens aos quais tem obrigação de fornecer um ensino de qualidade e não o faz.
E não o faz, enquanto vai satisfazendo o sector privado. Isso tem muito a ver com lóbis que enxameiam os corredores do Ministério da Educação e não só (dos órgãos do Estado em geral, dos partidos, da média, etc.), em particular, o lóbi «neo-liberal, pró-ensino privado».
Ele tem muito mais peso (e portanto mais responsabilidade) que qualquer outro na Educação neste país, apesar de aparecer discreto e, porém, sempre a «reivindicar» mais, como se fossem os «deserdados» do regime; mas isso faz parte da «boa» táctica para pressionar o Estado.
Cumprimentos,
Manuel Baptista
RESPOSTA:
Agradeço a sua mensagem e reflexão. Permita que lhe faça alguns comentários aos seus comentários.
O senhor pede que haja «honestidade intelectual, façam-se as contas bem feitas». Não posso apoiar mais esse seu pedido. Só que noto que o senhor não fez contas nenhumas. Limita-se a acusar um estudo que o senhor não conhece, sem apresentar outro. Eu assumo que não fiz as contas, mas citei quem fez. Se o senhor tem contas para mostrar, faça o favor. O que diz não passa de conjecturas e ataques sem fundamento.
Relativamente ao resto, teria todo o prazer em conversar consigo sobre o tema, se o visse minimamente interessado em conversar. Infelizmente a sua atitude é de ataque emotivo e apaixonado, e como sabe nesses casos não se consegue conversar.
Digo-lhe apenas que a posição do meu artigo é precisamente contra o elitismo que o senhor condena. Mas a maneira de acabar com ele é dar a todos os «milhões de crianças e jovens» a possibilidade de irem também para as escolas privadas, como diz a nossa lei, e os governos de facto proíbem. Assim vai sempre haver elitismo.
Relativamente à sua repetida afirmação de que o «o estado tem favorecido sistematicamente o ensino privado», nem merece comentários.
A Comissão de Defesa da Escola Pública, Democrática e de qualidade (CDEP), posta de pé em 1998 e reconstituída em Maio de 2002, agrupa um conjunto de cidadãos, professores, educadores, auxiliares de acção educativa, pais e estudantes, unidos em torno do mesmo objectivo: defender uma Escola pública, democrática e de qualidade, como um espaço de liberdade e crescimento, cuja finalidade central seja a formação do Homem e, só depois, do trabalhador. Tais objectivos pressupõem a demarcação em relação a todas as instituições do imperialismo (desde o Banco Mundial, ao FMI, à OCDE, e à UE e suas directivas). Não pretendemos substituir-nos a qualquer organização, seja ela de carácter sindical, partidário ou associativo em geral, mas sim contribuir para o desenvolvimento de um quadro de unidade entre todos os movimentos que leve à sobrevivência e construção desta escola.
Reunião de Professores e Educadores, BMO, 09/01/2009, 18:30
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AGENDA
6 de Janeiro Encontro entre movimentos e sindicatos de professores (apenas para os representantes designados) Lisboa, 21h, sede da Fenprof
7 de Janeiro Reunião de Professores e Educadores de Cascais, Sintra e Oeiras 18h, Auditório da Escola Salesiana de Manique
8 de Janeiro Votação, na Assembleia da República, dos projectos-lei do PSD, BE e PP para a suspensão deste modelo de avaliação de professores
9 de Janeiro Reunião de professores e educadores de Oeiras e Cascais
18h 30m, Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras
9 de Janeiro 2º encontro de professores e educadores de Loures e Odivelas 21h, salão do Centro Paroquial da Ramada
10 de Janeiro Encontro de Presidentes dos Conselhos Executivos contra as intimidações do governo Vê aqui mais informação
13 de Janeiro Jornada Nacional de Reflexão e Luta, marcada pela Plataforma Sindical, com tomadas de posição nas escolas contra a participação neste modelo de avaliação
19 de Janeiro Greve Nacional de Professores e Manifestação em frente à Presidência da República
Entrevista publicada nas «Informations Ouvrières» (França) a Isabel Pires (dirigente sindical SPGL)
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