A CDEP saúda o Dia Mundial do Professor

Para uma Escola Pública de Qualidade
Participemos numa viragem positiva nos acontecimentos

Saudação a todas as organizações herdeiras dos ideais dos professores da Primeira República

A CDEP saúda a iniciativa da FENPROF de assinalar o Dia Mundial do Professor, um dia que coincide com
o aniversário da implantação da Primeira República, cujos ideias de liberdade, igualdade e fraternidade dão
substância aos princípios da Escola laica e de qualidade para todos, que unem os professores e educadores, as suas organizações, e que dão corpo aos princípios em que assenta a FENPROF.

É destes princípios que decorrem toas as reivindicações de todos quantos apostam na defesa da Escola Humanista onde tenha lugar primeiro a formação do homem e só depois a do trabalhador.

São os princípios que animam as mobilizações que os professores e educadores hão-de retomar, para ser
restabelecida a gestão democrática, bem como o vínculo de todos quantos estão nas escolas e dos que nela fazem falta – dos professores, aos psicólogos ou aos auxiliares da acção educativa – e para conseguirem uma forma de avaliação feita para melhorar as práticas de cada um, no quadro de uma Escola que sirva todos.

Saudação a todos os Professores

Num momento tão difícil para a sociedade portuguesa, a CDEP saúda todos os professores e educadores e as suas organizações!

A CDEP lembra que – prenunciando a resposta que o povo trabalhador procura actualmente dar, em conjunto com as suas organizações sindicais, aos planos ditados pelos defensores de um sistema sem futuro – os professores se mobilizarem em massa em unidade com todos os seus sindicatos há dois anos.

Fizeram-no para exigir a retirada das medidas de desmantelamento do seu estatuto, das suas condições de trabalho, da forma colegial de se organizarem – a gestão democrática – para responder às exigências, dificuldades e desafios colocados, de forma tanto mais complexa, quanto mais difícil é a vida das famílias das crianças e dos jovens que a escola tem a função de qualificar e formar.

Demonstrando como tais políticas são incompatíveis com a construção de uma Escola de qualidade, afirmaram, em uníssono, a toda a sociedade: “Deixem-nos ser professores!”.

A defesa da Escola pública é um imperativo da democracia

A vida dirá como serão as formas de luta e de mobilização dos professores, para reatar a defesa do seu estatuto profissional , o seu vínculo , organização democrática das escolas, as condições de trabalho capazes de garantir boas aprendizagens a todas as crianças, quer as do ensino regular quer as que têm necessidades educativas especiais.

Elas certamente que estarão ligadas com as mobilizações dos restantes sectores da classe trabalhadora, cada um atingido de forma particular pelas mesmas políticas.

É neste sentido que a CDEP só pode saudar como positiva a resposta pronta dos principais sindicatos dos
professores ao apelo conjunto das duas Centrais sindicais, para uma greve geral de todas as camadas da
população trabalhadora, para impor um recuo ao Governo, na aplicação do Plano de Austeridade. Exigindo,
nomeadamente, os nossos salários e reformas por inteiro, os meios para garantir o funcionamento das escolas, a manutenção de todos os seus postos de trabalho e o restabelecimento do seu vínculo público.

Lisboa, 9 de Outubro de 2010

Comunicado de apoio ao Apelo à mobilização unida dos estudantes da Califórnia para dia 4/Março*

http://escolapublica2.blogspot.com/
escolapublicablog@gmail.com

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP), de Portugal, vem responder positivamente ao Apelo por Um Dia Internacional de Acção para 4 de Março de 2010, em Defesa da Educação Pública e Contra as Privatizações, lançado pelos estudantes do Estado da Califórnia, na sequência da Conferência reunida em 24 de Outubro de 2009, na Universidade da Califórnia, em Berkeley.

A situação em Portugal é em tudo semelhante à do vosso país, no que respeita à perda de direitos dos trabalhadores, aos ataques à Escola Pública, às universidades e aos outros serviços públicos e sociais. Como vocês bem afirmam “a ofensiva é mundial”.

Somos absolutamente contra a guerra e contra o uso do Erário público para a financiar. Somos firmemente contra o processo de privatização dos serviços públicos. Acreditamos que a mobilização com dimensão internacional – em que estudantes, pais, professores e os trabalhadores de todos os sectores afirmem a sua unidade na recusa da precariedade, das privatizações e da guerra – contribuirá para impor um sério travão à ofensiva imperialista, ao mesmo tempo que será um catalisador positivo no processo de viragem dos acontecimentos para a formação de governos que apostem na cooperação solidária entre as nações e os povos, rompendo com a ditadura das instituições ao serviço da guerra, do capital financeiro e das multinacionais.

No dia 4 de Março vai haver em Portugal uma greve dos trabalhadores da Função Pública, convocada pelas principais organizações sindicais dos trabalhadores, com a participação dos professores, a que a Comissão de Defesa da Escola Pública apelará e na qual participará activamente. No comunicado que será distribuído faremos eco da vossa luta, com a qual nos solidarizamos desde já.

Lisboa, 1 de Março de 2010

Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP)

* Este texto será enviado em inglês para os estudantes que lançaram o apelo

Califórnia: Apelo à mobilização unida em defesa da Educação Pública

Mobilização nacional a 4 de Março, dia de greve e de acções em defesa da Educação Pública

A Califórnia tem assistido recentemente à erupção de um movimento massivo em defesa da educação pública – mas os despedimentos, o congelamento de salários, os cortes orçamentais e a segregação do Ensino Público são ataques que ocorrem em todo o país. É necessário um movimento de resistência nacional.

Apelamos a todos os estudantes, trabalhadores, professores, pais e suas organizações e comunidades de todo o país para se mobilizarem massivamente para a greve e o Dia de Acção em Defesa da Educação Pública, a 4 de Março de 2010. Os cortes orçamentais na Educação são ataques contra todos nós, especialmente nas comunidades da classe trabalhadora e nas comunidades de imigrantes.

Os políticos e os administradores dizem que não há dinheiro para a Educação e para os serviços sociais. Eles dizem que "não há alternativa" para os cortes. Mas, se há dinheiro para as guerras, resgates bancários e para as prisões, porque é que não há dinheiro para a Educação Pública?

Podemos impedir os cortes se nos unirmos, estudantes, trabalhadores e professores em todos os sectores da Educação Pública – do pré-escolar ao ensino secundário, universidades, educação de adultos, às faculdades comunitárias e às escolas financiadas pelo Estado. Fazemos um apelo aos líderes do movimento sindical para apoiar e organizar greves e/ou acções de massas a 4 de Março. O peso dos trabalhadores e estudantes, unidos em greves e mobilizações, iria mudar radicalmente o equilíbrio de forças contra a actual agenda de cortes e tornar possível a vitória.

A construção de um poderoso movimento de defesa da Educação Pública irá, por sua vez, ajudar a fazer avançar a luta em defesa de todos os trabalhadores do sector público e dos serviços, e será uma inspiração para todos aqueles que lutam contra as guerras, pelos direitos dos imigrantes, em defesa dos postos de trabalho, pela Segurança social pública na saúde e por outras causas progressistas.

Porquê 4 de Março? Em 24 de Outubro de 2009, mais de 800 estudantes, trabalhadores e professores reuniram-se na Universidade de Berkeley, numa Conferência de Mobilização para Salvar a Educação Pública. Nela participaram representantes de mais de 100 escolas diferentes, sindicatos e organizações de toda a Califórnia e de todos os sectores da Educação Pública. Depois de horas de discussão colectiva aberta, os participantes votaram democraticamente, como sua principal decisão, convocar uma greve e Dia de Acção para 4 de Março de 2010. Todas as escolas, os sindicatos e as organizações são livres de escolher as suas acções e tácticas específicas – como greves, manifestações, greves com ocupação, concentrações, debates, etc. – bem como a duração de tais acções.

Vamos fazer a 4 de Março uma viragem histórica na luta contra os cortes orçamentais, os despedimentos, o congelamento dos salários e a segregação do Ensino Público.

- A Comissão Coordenadora da Califórnia

(Para subscrever este apelo e receber mais informações):

march4strikeanddayofaction@gmail.com

traduzido de: http://defendcapubliceducation.wordpress.com/

Apelo conjunto à mobilização unida na manifestação de 30/Maio

Encontramo-nos Sábado

1) Este governo desfigurou a escola pública. O modelo de avaliação docente que tentou implementar é uma fraude que só prejudica alunos, pais e professores. Partir a carreira docente em duas, de uma forma arbitrária e injusta, só teve uma motivação economicista, e promove o individualismo em vez do trabalho em equipa. A imposição dos directores burocratiza o ensino e diminui a democracia. Em nome da pacificação das escolas e de um ensino de qualidade, é urgente revogar estas medidas.

2) Os professores e as professoras já mostraram que recusam estas políticas. 8 de Março, 8 de Novembro, 15 de Novembro, duas greves massivas, são momentos que não se esquecem e que despertaram o país. Os professores e as professoras deixaram bem claro que não se deixam intimidar e que não sacrificam a qualidade da escola pública.

3) Num momento de eleições, em que se debatem as escolhas para o país e para a Europa, em que todos devem assumir os seus compromissos, os professores têm uma palavra a dizer. O governo quis cantar vitória mas é a educação que está a perder. Os professores e as professoras não aceitam a arrogância e não desistem desta luta: sair à rua em força é arriscar um futuro diferente. Saír à rua, todos juntos outra vez, é o que teme o governo e é do que a escola pública precisa. Por isso, encontramo-nos no próximo sábado.

Subscrevem:

Os blogues: A Educação do Meu Umbigo (Paulo Guinote), ProfAvaliação (Ramiro Marques), Correntes (Paulo Prudêncio), (Re)Flexões (Francisco Santos), Educação SA (Reitor), O Estado da Educação (Mário Carneiro), Professores Lusos (Ricardo M.), Outròólhar (Miguel Pinto)

Os movimentos: APEDE (Associação de Professores em Defesa do Ensino), MUP (Movimento Mobilização e Unidade dos Professores), PROmova (Movimento de Valorização dos Professores), MEP (Movimento Escola Pública), CDEP (Comissão em Defesa da Escola Pública)

PROmova: 30 de MAIO - a manifestação do ADEUS

Manifestação de 30 de Maio: a oportunidade de TODOS os professores (se) despedirem (d)a equipa ministerial mais prepotente e incompetente de sempre

Esta é a Manifestação de TODOS os educadores e professores que, independentemente de terem ou não entregue os objectivos individuais, persistem em dar nota pública do seu descontentamento e indignação perante uma equipa ministerial política e tecnicamente incompetente.

Esta é a Manifestação de TODOS os educadores e professores que, ao longo de uma legislatura, falhada na área da Educação, se sentiram:

ofendidos na sua dignidade profissional;

insultados na sua honra (desde "ratos" a "cobardes", valeu tudo para enxovalhar os professores);

divididos em professores de primeira e de segunda, sem critério e sem justiça;

empurrados para reformas antecipadas penalizadoras, sem um gesto de agradecimento por parte da tutela;

privados do direito a uma avaliação séria, credível e justa (uma legislatura completa sem avaliação nas componentes científica e pedagógica - algo nunca visto);

pressionados e ameaçados pela tutela e por pequenos tiranetes, destituídos de ética e de "espinha";

futuros joguetes de guerras partidárias que vão começar a introduzir-se nas escolas, abrindo espaço a prepotências e arrivismos pessoais (veja-se o caso recente de Fafe);

privados da frequência de formação contínua (destruída por este Governo).

No Público: Professores apelam ao apoio da opinião pública para a sua luta

Educação

Professores apelam ao apoio da opinião pública para a sua luta

24.04.2009 - 08h17 Bárbara Wong

Informar os professores, discutir ideias, ouvir sugestões. Desde segunda-feira que Albertina Pena, sindicalista da Federação Nacional dos Professores, vai a três escolas, diariamente, para falar com educadores de infância e docentes. A semana de Consulta Geral dos Professores, promovida pela Plataforma Sindical dos Professores, termina hoje. Ao longo da semana todos os sindicatos andaram pelas escolas para esclarecer os professores.

Apesar de Albertina Pena pedir aos docentes da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclo dos Olivais, em Lisboa, para assinarem uma moção já impressa, os professores podem apresentar as suas opiniões, diz. Na moção podem ler-

-se as causas de descontentamento da classe: a divisão da carreira em duas, as quotas de acesso à progressão na carreira, o modelo de avaliação do desempenho, a prova de ingresso na profissão, a "escravizante regulamentação" do horário de trabalho, o desemprego e o modelo de gestão.

Continuar a lutar

Na escola dos Olivais, cerca de 20 professores prescindiram da hora do almoço para ouvir em silêncio Albertina Pena e Branca Gaspar, a delegada sindical daquele estabelecimento de ensino, sobre a "inflexibilidade negocial do Ministério da Educação" e a necessidade de continuar a lutar. "Eles [ministério] acham-se no direito de impor e nós temos o direito de lutar pela dignidade da nossa profissão", apela Albertina Pena.

Sim, os professores estão de acordo mas têm dúvidas. "O meu único medo é: como passar a mensagem à opinião pública? Como colocá-la do nosso lado?", pergunta uma professora. Gostaria que as pessoas se juntassem aos professores na luta, junta. Ao que uma colega contrapõe: "Começa a passar a ideia de que nos estamos a queixar sem razão, que nós ainda temos trabalho". "A crise serve de desculpa para tudo", exaspera-se outra. Mas nem todos estão de acordo e um professor defende que "o chão começa a fugir" à actual equipa ministerial. Afinal, "a ministra anda desaparecida e só [José] Sócrates é que fala".

Mal-estar docente

É preciso conquistar a oposição política para a luta dos professores, propõe uma docente que faz questão de esclarecer que não é sindicalizada.

Como ter a opinião pública do lado dos professores, perguntam insistentemente. Através da distribuição de comunicados, respondem. Através de uma manifestação conjunta com a sociedade civil, sugere uma das docentes. A proposta já foi feita mas não colheu, lamenta Branca Gaspar.

Uma hora depois, Albertina Pena pergunta: "Como vamos marcar este 3.º período? Que formas de luta vamos adoptar?". Branca Gaspar lembra que os sindicatos já avançaram com várias iniciativas jurídicas. Albertina interrompe para dizer que "se os tribunais derem razão [às organizações sindicais, até às eleições legislativas], esta equipa ministerial será a única que não avaliou os professores", porque, ao contrário do que o ministério faz passar, os professores sempre foram avaliados.

Os docentes discutem se devem aderir a uma manifestação nacional ou avançar também para a greve. Afinal, as famílias ainda não sentiram o mal-estar docente, avança a professora não sindicalizada. Mas a proposta votada é a da moção: uma manifestação nacional que poderá ser no sábado, 16 de Maio, para que a opinião pública não diga que eles não querem trabalhar, concordam todos.

Os docentes estão cansados de lutar? "Não. Os professores estão em luta há muito tempo, o que cria desgaste, porque têm mantido a escola a funcionar. É um ano que não tem sido fácil e o ministério quer-nos vencer pelo cansaço", conclui Albertina Pena.

Coordenação de escolas Oeiras/Cascais: Por que devem os professores participar no protesto sindical de 13/Março?

Apela-se aos professores e a todos os trabalhadores em geral para participarem activamente na mobilização de próximo dia 13 de Março, no sentido de expressarem a sua indignação e sobretudo o seu desejo de uma mudança profunda, cada vez mais urgente, nas orientações da política económica e social neste país.

Toda a população vem sentindo as políticas de contenção dos salários, desde há pelo menos 7 anos, para satisfazer as exigências impostas pela UE a todos os países, com especial insistência no congelamento das despesas públicas. Num país frágil economicamente como Portugal, são as despesas públicas e a capacidade aquisitiva da sua população empregada, nomeadamente dos trabalhadores da Administração Pública, que têm sustentado o mercado interno, sendo este – sem dúvida – o mais importante mercado das micro e pequenas empresas que constitui o tecido empresarial do país. Portanto, se existe crise, ela não vem apenas do exterior, ela já existia antes e foi potenciada devido a anos sucessivos de políticas unicamente destinadas a conter salários e de protecção dos lucros da Banca e dos especuladores.

O governo do PS, embora tenha ascendido ao poder por uma maioria de votantes da classe trabalhadora, cedo se desviou das promessas eleitorais e dos compromissos assumidos perante o eleitorado. O que testemunhámos foi a deliberada e premeditada continuidade das políticas de ataque à classe trabalhadora, com um agravamento das disposições desfavoráveis no Código do Trabalho, a imposição de piores condições e de mais baixas reformas para todos, com o pretexto falso de salvar o sistema da Segurança Social, a extinção de escolas e de múltiplos serviços de saúde de proximidade. A demagogia e o populismo político do Governo, nesta área, traduzem-se por grandes prejuízos que são causados – de forma duradoira – ao Sistema público de Ensino em si mesmo, portanto a toda a população, especialmente às crianças e jovens, à classe trabalhadora que tem os seus filhos na Escola Pública. As supostas «reformas» do Governo na educação são apenas contra-reformas destrutivas ou medidas demagógicas e eleitoralistas.

Abaixo, citamos, entre muitos outros, alguns dos exemplos mais gritantes desta situação*.

O povo e os trabalhadores devem tirar daí as suas conclusões e apoiar a luta dos sectores de docentes, funcionários, estudantes e encarregados de educação que já despertaram para esta realidade e estão levando a cabo uma poderosa luta pela revogação das mais gravosas medidas deste Executivo e por uma inversão do rumo catastrófico que leva o sector da Educação neste país.

Junta-te à luta, pois ela é a luta de todos os cidadãos deste país.

Aprovado em Lisboa, 8 de Março de 2009, um ano após a histórica manifestação de 100 mil docentes, encarregados de educação e cidadãos pela defesa da Escola Pública, contra os ataques ao ensino público e à profissão docente pela equipa ministerial.

Esta proposta foi elaborada pela Reunião de Coordenação de professores dos Concelhos de Oeiras e Cascais, em 11 de Março de 2009.

*

- Fecho de 3000 escolas do 1º ciclo, sob pretexto de que têm «poucos» alunos. Alunos de tenra idade obrigados a fazerem longos trajectos diários, para «centros educativos» apinhados, com a presença de alunos mais velhos... as aldeias ficam despovoadas, acelera-se o abandono do interior rural.

- Multiplicação de gastos sumptuários com quadros interactivos, um excelente negócio para certas empresas que terão obtido contrato com o Governo, num contexto em que faltam muitos equipamentos essenciais (não existem em muitas escolas laboratórios para as ciências, cantinas, salas de alunos, pavilhões desportivos, etc.).
- Manutenção de dezenas de milhar de funcionárias auxiliares «a contrato», sendo absolutamente indispensáveis ao funcionamento das escolas.
- Estatuto do Aluno aberrante, absurdo em muitos pontos, sendo a questão das faltas apenas um deles. O remendo encontrado à pressa, face à contestação estudantil que ameaçava alastrar, é de legalidade duvidosa.
- Desautorização dos docentes através de actos e palavras de «guerra», etc., com correlativo aumento das dificuldades no quotidiano das escolas (agressões a docentes e funcionários, por alunos e encarregados de educação).
- Incapacidade manifesta na resolução de problemas práticos, como a vigilância nas escolas. Apenas pensam introduzir sistemas de vigilância caríssimos e totalmente ineficazes contra roubo e vandalismo.

Apelo à mobilização unida

«Como mudar de rumo»

por Manuel Baptista

Temos de exigir, colectivamente, uma mudança profunda, cada vez mais urgente, nas orientações da política económica e social neste país. Toda a população vem sentindo as políticas de contenção dos salários, desde há longos 7 anos, pelo menos, para satisfazer as exigências impostas pela UE a todos os países, com especial insistência no congelamento das despesas públicas. Ora, num país frágil economicamente, como Portugal, são as despesas públicas e a capacidade aquisitiva da sua população empregada, nomeadamente dos trabalhadores da administração pública, que tem sustentado o mercado interno, este sendo -sem dúvida- o mais importante mercado das micro e pequenas empresas, que constitui o tecido empresarial do país. Portanto, se existe crise, ela não vem apenas do exterior, ela já existia antes e foi potenciada devido a anos sucessivos de políticas unicamente destinadas a conter salários e de protecção dos lucros da banca e especuladores.
O governo do PS, embora tenha ascendido ao poder por uma maioria de votantes da classe trabalhadora, cedo se desviou das promessas eleitorais deste partido, em vez de pôr em prática os compromissos assumidos perante o eleitorado.

O que testemunhámos foi a deliberada e premeditada continuidade das políticas de ataque à classe trabalhadora, com um agravamento das disposições desfavoráveis no Código do Trabalho, a imposição de piores condições e de mais baixas reformas para todos, com o pretexto falso de salvar o sistema da segurança social, a extinção de múltiplos serviços de saúde de proximidade, havendo mesmo um início de revolta popular generalizada, que obrigou a uma mudança de ministro da Saúde e também de destruição do sistema público de Educação.
Neste último sector, a demagogia e populismo político do governo traduz-se por grandes prejuízos, que são causados -de forma duradoira- ao sistema público de ensino em si mesmo, portanto a toda a população, especialmente às crianças e jovens, à classe trabalhadora, que tem seus filhos na escola pública.
Mas o governo apenas tem para mostrar campanhas de imagem, o que, além de usar dinheiros públicos para fins de mais que duvidosa utilidade, é uma forma de se apropriar do aparelho de estado em benefício dum governo e dum partido!
As supostas «reformas» do governo na educação apenas são CONTRA-REFORMAS OU MEDIDAS DEMAGÓGICAS E ELEITORALISTAS.

Há muitos exemplos gritantes desta situação (ver: o artigo contra-reformas do governo na educação).

O povo e os trabalhadores devem tirar daí as suas conclusões e participar na luta dos sectores de docentes, funcionários, estudantes e encarregados de educação que já despertaram para esta realidade e estão levando a cabo uma poderosa luta pela revogação das mais gravosas medidas deste executivo e por uma inversão do rumo catastrófico que leva o sector da educação neste país.

Manuel Baptista

Apelo à Luta dos Professores

EU NÃO ME VENDO !!!!

Queres chegar aos 65 anos, com uma licenciatura, ou um mestrado ou um doutoramento e reformares-te, depois de 40 anos de trabalho com 1.500 euros?

QUERES?

DIZ LÁ ... QUERES ou NÃO QUERES?

Então, se não queres ... LUTA !!!!!!!

MAS LUTA SEM TRÉGUAS

E se és mais novo, ABRE OS OLHOS ... aprende com a EXPERIÊNCIA e os CONSELHOS dos professores mais velhos que lutam PRINCIPALMENTE POR VOCÊS !!

ME acena com criação de novo escalão para o topo da carreira

Ontem à tarde, em mais uma reunião no Conselho Nacional da Educação (CNE), as partes definiram um esboço das matérias que poderão ser discutidas: os requisitos de ingresso na profissão, a estrutura e categorias da carreira, a forma de progressão e a eventual criação de um novo escalão de topo na carreira docente.

Fonte: DN de 16/12/08

Comentário

O ME acena com a criação de um novo escalão para os professores titulares que já estão no topo. A justificação apresentada é que os professores perderam a paridade com a carreira dos técnicos superiores. Com a criação de mais um escalão no topo, os professores voltam a ganhar essa paridade. É preciso reconhecer que a criação de um novo escalão aumentará ainda mais o fosso entre a base e o topo. O fosso já é demasiado grande. No 1º ano, professor licenciado contratado e sem profissionalização (índice 126), o docente ganha apenas 1113 euros ilíquidos. No 10º escalão (topo da carreira, índice 340), 3004 euros ilíquidos (cerca de 2000 euros líquidos). Com o novo ECD, dois terços dos professores não passarão do índice 235, 5º escalão, com vencimento ilíquido de 2076 euros (vencimento líquido de 1500 euros). Ou seja, a esmagadora maioria dos professores mais jovens vai terminar a carreira, aos 65 anos de idade (ou um pouco mais) com apenas 1500 euros líquidos. Menos do que um sargento da GNR. Muito menos do que um sargento-mor do Exército. É por isso que os jovens professores têm mais razões para lutarem contra o ECD do que os mais velhos.

Aceitar o novo escalão sem mexer no ECD é validar a divisão da carreira em duas categorias. É aumentar a diferenciação e a hierarquização impostas pelo decreto-lei 15/2007. Portugal é o campeão das desigualdades. A criação do novo escalão pode ser aceitável caso o ME aceite pôr fim à divisão da carreira em duas categorias. Mas para ser justo e não aumentar o fosso entre a base e o topo, o ME deve actualizar o valor dos escalões existentes de modo a que o antigo 10º escalão suba com o consequente arrastamento dos outros.

Os sindicatos não devem esquecer que essa "oferta" do ME se destina a agradar aos titulares que estão no 10º escalão, dividir ainda mais os professores e seduzir os professores que já estão no topo. Por isso, todo o cuidado é pouco durante o processo negocial.

Mail de participante na reunião de Oeiras (CDEP)

Colegas,

Na passada sexta-feira, estive presente numa reunião de professores e educadores realizada na Biblioteca Municipal de Oeiras. Nessa reunião, moderada por Carmelinda Pereira, estiveram presentes representantes do SPGL-FENPROF, do SDPGL-FNE e do SINDEP-FENEI, e membros da CDEP e da APEDE.


Do que foi dito, enquanto estive presente, retive as ideias principais.

• A entrega de Objectivos Individuais (OI) não é obrigatória. Nenhum diploma legal o refere.
• A não entrega de OI não significa uma recusa à avaliação. Em caso de não entrega de OI, estes deverão ser definidos pelos PCE.
• No processo de avaliação de professores, o que é obrigatório é a auto-avaliação. Mas esta só acontecerá no final do ano.
• Os contratados, para concorrerem, precisam da avaliação relativa ao ano de 2007/2008, que todos têm, porque todos a fizeram, e não da que respeita ao ano de 2008/2009, cujo processo só termina no final do ano. Civil, ainda por cima.
• De entre os participantes no processo de avaliação, apenas os avaliadores não se podem recusar a avaliar, sob pena de serem penalizados, pois estão sujeitos a procedimento disciplinar.
• Por esta razão, existe um pré-aviso de greve às aulas assistidas, para salvaguardar a posição dos avaliadores que, tendo aulas assistidas marcadas, não as queiram observar.
• Os CE são estruturas intermédias não podem ser alvo de processos disciplinares. Esta, foi a representante do SPGL que a garantiu

Neste momento, parece-me importante sublinhar, desde já, quatro coisas.

1. Lembrar que o já famoso e famigerado Simplex só é valido até ao final do ano lectivo. Depois temos o Complex (2/2008) à nossa espera. Portanto, o Simplex visa apenas esvaziar o protesto e a indignação dos professores. Será que somos ingénuos?
2. Em coerência com a subscrição de abaixo-assinados solicitando a suspensão da ADD, devemos manter a recusa em participar nesta farsa, nomeadamente recusando a entrega dos OI. Muito menos se justifica a solicitação da avaliação para o "Excelente" e o "Muito Bom", que terá de ser feita cumprindo o 2/2008, o tal que tanto contestámos.
3. É fundamental que no dia 19 de Janeiro, mostremos, mais uma vez, a nossa determinação, aderindo à greve marcada para esse dia.
4. A força dos professores terá a dimensão que cada um, individualmente e em consciência lhe quiser dar. Não olhemos para o lado!

Acho que, como se diz numa publicidade a um iogurte, só nos falta um "bocadinho assim", para chegarmos lá. Cada dia que passa estamos mais perto

Abraços e beijos, distribuídos como manda a tradição.

--
M.S.

«É preciso não perder a embalagem»

França, manifestação escolas 20/Novembro

(Information Ouvrières, 24)

O mais difícil está realizado. Foi termos conseguido pôr-nos em movimento, com uma unidade tão grande. Agora, é preciso não perder a embalagem. Os ataques estão encadeados uns nos outros. Podemos ganhar a batalha da avaliação e tudo o que lhe está ligado. Depois, não podemos esquecer que, já em Janeiro, vamos perder o vínculo, tal como todo o resto da Função Pública. É preciso unir todos, porque todos estamos no mesmo barco: os médicos e enfermeiros, os polícias e os militares,...

Afirmações de uma delegada sindical do SPGL, de um Agrupamento do Concelho de Oeiras

Sim, é preciso não perder a embalagem. Sim é a unidade, que se realiza no movimento dos professores portugueses; a mesma unidade que se realizou nos professores, estudantes e trabalhadores italianos; ou nos estudantes e professores de Espanha. É a mesma unidade que 220 mil professores franceses acabaram de realizar, no passado dia 20 de Novembro, manifestando por toda a França, em torno da palavra de ordem "Não à reforma do ministro Darcos!".
O que está colocado em todos estes movimentos? Não é uma profunda vontade de construir uma Europa unida, sobre a base da defesa de todas as conquistas sociais e culturais que a Humanidade já conseguiu realizar?
Não colocam estas mobilizações a necessidade de outros governos, de outros programas políticos, os programas da cooperação solidária entre os povos e os trabalhadores de todos os países, incompatíveis com as leis da competitividade - premissa sagrada de todos os tratados da União Europeia?

Carmelinda Pereira, CDEP

Não há tempo a perder

Manifestação dos Professores de 8/Novembro/2008

Caros Ricardo e Francisco,

Consideramos que estas “polémicas”, que alguns tanto gostam de utilizar para encher os mails de toda a gente, não levam a nada!
O que gostaríamos, sim, de discutir com vocês, é a melhor forma de ajudarmos o nosso sector profissional a ganhar a luta.
Quando tiverem disponibilidade para isso contactem-nos, por favor.

Pela Comissão de Defesa da Escola Pública

Carmelinda Pereira

Paula Montez

O todo e a soma das partes - João Paulo Videira

Lisboa, Assembleia da República, 15/Novembro/2008

, em Dias do fim

o todo e a soma das partes

o número é o que menos interessa.
é público que sou dirigente sindical. assumo-o orgulhosa e abenegadamente.
é público também que defendi sempre uma manifestação única e unitária em 8 de novembro.
é público, por fim, que sempre reconheci o direito aos professores de se associarem e manifestarem como bem entenderem, ou não estivéssemos nós num estado de direito democrático.

persistem algumas leituras dicotómicas e posicionamentos antagónicos em relação às DUAS manifestações. fiz a maiúscula, eu que até nem as aprecio em particular, porque os factos falam por si. houve duas e não uma e pronto. não me parece benéfico ficarmos a medir os comprimentos e a comparar o que não é comparável. não me parece que andar a dividir as partes em contas mal amanhadas traga benefício a alguém.

se é uma verdade inquestionável que os sindicatos estão bem vivos e activos e na linha da frente da luta em defesa da escola pública e dos professores, é igualmente verdade que, num sábado, 15 de novembro, um número significativo de professores se organizou numa manifestação.

é altura, penso, de colocarmos as diferenças de lado e dizer à nação que não somos a soma das partes mas um TODO capaz de pensamento crítico, capaz de defender os caminhos da educação mesmo em contestação, sobretudo em contestação. é altura de dizermos que não houve uma manifestação em 8 de novembro e outra a 15. há professores preocupados, desanimados, desmotivados, tratados com indignidade, há alunos que sofrem com isso e há uma nação que perde com todas estas circunstâncias. e os seus professores tudo farão para mudar o rumo dos acontecimentos nem que seja desobedecer. tudo farão nos formatos que entenderem mais adequados. e pronto.

Posição assumida pelo Conselho de Docentes da EB1 Conde de Leceia

Cara(o)s colegas,

Enviamos em anexo a posição assumida pelo Conselho de Docentes da EB1 Conde de Leceia, por iniciativa de membros da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP).

Apelamos à vossa divulgação da reunião do próximo dia 28 de Outubro (3ª f), às 18 horas. E também à eventual participação, uma vez que se trata de uma reunião aberta.

Abraço fraterno

Carmelinda Pereira

Conselho de Docentes da Escola EB1 Conde de Leceia (Barcarena), apela à mobilização unida pela revogação do ECD e a retirada da assinatura das direcções sindicais do “Memorando de entendimento” com o ME

O inimigo é a política do Governo, através do seu Ministério da Educação

Todos unidos para a derrotar

Retirada da assinatura no “Memorando de Entendimento” entre a Plataforma dos sindicatos dos professores e o ME

A FENPROF lançou um abaixo-assinado exigindo a revogação do ECD do ME, e um verdadeiro estatuto que:

«- Consagre apenas uma categoria de Professor;

- Garanta a contagem integral de todo o tempo de serviço;

- Estabeleça um modelo de avaliação pedagogicamente construído, tendo em conta a especificidade do exercício profissional da docência; valorize a componente lectiva expurgando do horário dos docentes os cada vez maiores tempos destinados a tarefas burocráticas e a outras actividades sem interesse pedagógico;

- Elimine todos os mecanismos criados para afastar da profissão docentes que são necessários às escolas, designadamente a espúria prova de ingresso.»

Por outro lado, a FNE repudia o mesmo Estatuto do ME, reafirmando que: “Categoria há só uma, a de Professor e mais nenhuma.”

Então, a conclusão lógica que decorre destas posições não é a retirada da sua assinatura no “Memorando de Entendimento” com o ME?

Milhares de docentes preparam-se para participar numa manifestação, a 15 de Novembro, diante da AR, convocada por vários movimentos de professores, exigindo a retirada do decreto-lei da avaliação do desempenho do ME e de todas as medidas sufocantes da sua vida profissional e da Escola Pública.

Entretanto, a Plataforma dos sindicatos dos professores convocou uma outra manifestação para a frente das instalações do ME, uma semana antes daquela que milhares de professores já estavam a preparar.

Fazemos nossas as palavras do colega João Vasconcelos, membro do Conselho Nacional da FENPROF, escritas a 15 de Outubro:

«Os 100 mil professores que protagonizaram a Marcha da Indignação no passado dia 8 de Março nas ruas de Lisboa, responderam em uníssono aos apelos dos Sindicatos e dos Movimentos. A unidade foi a razão da nossa força e todos compreenderam isso. Cometeu-se um erro com a assinatura do Memorando. Mas tudo isto pode ser ultrapassável continuando a apostar na unidade e de novo na luta.»

É a unidade que queremos preservar, de todos os professores com os nossos sindicatos, com todos os movimentos, para que seja retirada a assinatura do “Memorando de Entendimento”, e retomada a acção unida do passado ano lectivo até se conseguir a revogação do ECD com tudo o que de grave ele contém, desde a divisão em categorias, à avaliação destruidora da vida dos professores e das escolas, à prova de ingresso na profissão, bem como a revogação do novo decreto-lei de gestão das escolas.

Conselho de Docentes da Escola EB1 Conde de Leceia (Barcarena)

Leceia, 17 de Outubro de 2008