Carta Aberta à Plataforma Sindical dos Professores - aprovada no Encontro de Leiria de 14/03/2009 (adenda incluída)

Carta aberta à “Plataforma sindical dos professores e educadores”

para uma Conferência Nacional em defesa da Escola Pública e dos seus trabalhadores

Caros colegas,

As reivindicações dos professores e educadores são claras e justas. Elas estão, em grande medida, contempladas na Resolução apresentada pela Plataforma sindical, quando nos manifestámos a 120 mil em Lisboa: uma carreira única, sem fracturas nem quotas; uma avaliação formativa; retirada da Prova de ingresso; gestão democrática das escolas.

A nossa mobilização unida, em torno destas reivindicações, trouxe para o nosso lado – pelo menos formalmente – todas as forças políticas de oposição ao Governo e, mesmo, alguns deputados do Grupo parlamentar do PS que o suporta.

Dezenas de milhar de colegas mantêm-se firmes na recusa de entregar os seus “Objectivos individuais”, com o apoio completo de toda a Plataforma sindical que – em unidade – continua a exigir a suspensão desta Avaliação e a recusar negociar com o ME qualquer proposta de ECD assente na divisão da carreira.

Além disso, um número muito significativo de presidentes de Conselhos Executivos decidiu, de forma organizada, manter-se ao lado dos seus colegas que não entregaram os “Objectivos individuais”.

Mas o Governo continua intransigente, provocando nas escolas um clima sufocante, de criação de condições para a divisão, levando ao desperdício da energia que precisa de ser dirigida para a construção de um ambiente de serenidade e de cooperação entre todos os intervenientes no processo educativo.

O Governo continua intransigente, jogando também com o factor tempo, para conseguir fazer-nos cair em situações de impasse, a fim de obter a nossa rendição através do desgaste e do cansaço e, em simultâneo, desautorizar as organizações sindicais.

O que fazer então, para voltarmos a recuperar o elã, afirmando a consistência do nossa mobilização, reforçando a nossa unidade e a confiança dos professores e educadores na sua luta?

Os participantes no Encontro nacional de Leiria, a 14 de Março de 2009, consideram que é urgente reunir representantes de professores e educadores, militantes de movimentos e de comissões de luta, em conjunto com os responsáveis pelas organizações sindicais, numa Conferência Nacional onde seja centralizada a vontade de luta em defesa das nossas legítimas aspirações e definidos os meios para fazer recuar o Governo na sua ofensiva demolidora e sistemática contra a Escola Pública, a nossa dignidade profissional e os nossos direitos.

Por isso, decidem dirigir-se à “Plataforma sindical dos professores e educadores”. Esta Plataforma já decidiu organizar uma consulta a todos os docentes, promovendo reuniões – na última semana de Abril – em todas as escolas e agrupamentos de escolas. A preparação dessa Conferência Nacional, cuja data propomos que seja no decurso do mês de Maio, poderia ter como elemento essencial a discussão de propostas de acção e a eleição de delegados nessas reuniões.

Uma tal Conferência Nacional – que tem todas as condições para constituir um passo histórico na vida da Escola Pública e da democracia no nosso país – poderá ser um elemento fundamental para reforçar a unidade dos docentes portugueses com as suas organizações sindicais e movimentos, deliberando em particular sobre as iniciativas capazes de nos unir com todo o movimento social, em defesa da Escola Pública assente nos ideais do 25 de Abril, consignados na Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo.

Pela nossa parte, professores e educadores determinados a não deixar cair os braços, tudo faremos para que uma tal iniciativa possa estar à altura das mobilizações históricas que já soubemos realizar.

Esta proposta – a ser apresentada no Encontro Nacional de Professores em Luta, do próximo dia 14 de Março, a realizar em Leiria – foi elaborada pela Reunião de Coordenação de professores dos Concelhos de Oeiras e Cascais, em 11 de Março.

ADENDA – Fazer chegar esta Carta aberta ao Encontro Nacional de Presidentes de Conselhos Executivos, que se irá realizar no próximo dia 21 de Março, em Lisboa, apelando para que a subscrevam e para a participação activa dos Conselhos Executivos na Conferência Nacional em defesa da Escola Pública e dos seus trabalhadores.

Tarjeta a ser distribuída na Manifestação da CGTP

Professores dos Concelhos de Oeiras e Cascais
dirigem-se aos trabalhadores participantes
na manifestação da CGTP de 13 de Março

Caros amigos e camaradas,

Estamos nesta manifestação porque nos encontramos todos no mesmo barco, procurando resistir à ofensiva do governo Sócrates / Durão Barroso – uma ofensiva que toma aspectos particulares, em função do sector laboral de cada um de nós. No entanto, há em especial um elemento que nos liga a todos: a necessidade de estancar o processo de despedimentos em massa e de exigir a garantia de postos de trabalho, devidamente regulamentados, para todos nós.

Por esta razão, temos o direito de exigir que sejam restituídas ao Erário Público as somas gigantescas que o Governo já transferiu para os bancos ou com que avalizou os negócios fraudulentos dos especuladores, a fim de serem aplicadas num Plano de reconstrução do aparelho produtivo nacional e de manutenção/requalificação de todos os serviços públicos. Só assim poderemos ver garantidos os nossos postos de trabalho.

Tal como em todos os outros sectores, o sector da Educação é atravessado pela dura realidade do desemprego e da precariedade. De facto, o orçamento para o Ministério da Educação foi reduzido quase a metade, em relação ao que existia no final da década de 90. Todos os sectores do ensino estão atingidos, do Pré-escolar ao Superior.

Se, em Janeiro passado, mais de 70 mil trabalhadores se inscreveram nos Centros de Emprego, em Setembro de 2008 – início do actual ano lectivo – dezenas de milhar de professores e educadores foram afastados das escolas. E, se uma parte destes, conseguiu depois arranjar emprego no Sistema de Ensino foi através do trabalho “a recibo verde”, por conta de empresas privadas, muitos deles ganhando 5 euros à hora. Eis assim como o governo de Sócrates mata dois coelhos com uma só cajadada: por um lado despede e precariza e, por outro, privatiza as funções da Escola Pública.

E agora, com o novo concurso, é a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) que alerta para o risco de ficarem fora do sistema de ensino cerca de 20 mil docentes.

Por isso, fazemos nossas as palavras da CGTP e da FENPROF: “É a hora de lutarmos juntos por uma sociedade que privilegie a dimensão humana do trabalho, como factor de progresso e de desenvolvimento (…), que recentre o papel do Estado na prestação de serviços públicos (…), que valorize a Educação e a Escola Pública.”

É partilhando estes princípios que os professores e educadores têm desenvolvido uma luta sem tréguas, em unidade com todos os seus sindicatos, quer da CGTP quer da UGT.

A campanha do Governo tem sido tentar convencer a população em geral e, em particular, os trabalhadores dos outros sectores, que a luta dos professores e educadores teria como objectivo a manutenção dos seus “privilégios” – utilizando todos os pretextos e calúnias para justificar uma política que só visa desqualificar o Ensino dos filhos dos trabalhadores, com base em exigências e programas diferenciados, levando a que os filhos de famílias com mais posses tenham possibilidades de fazer uma formação superior e os outros fiquem com programas e diplomas “de segunda” e “de terceira”.

É isto que a política “educativa” deste Governo desenvolve quando impõe a organização de turmas que podem ir até 30 alunos, com diferentes níveis de conhecimentos e incluindo crianças com “necessidades educativas especiais”, e, em simultâneo, reduz drasticamente o número de professores, de auxiliares de acção educativa e de psicólogos.

Ensinar e formar crianças e jovens exige um clima de serenidade e de tranquilidade. Exige que todos os trabalhadores ligados ao processo de aprendizagem possam discutir entre eles as melhores maneiras de responder às dificuldades e aos problemas dos alunos. Exige tempo de estudo e de preparação das aulas. Exige que a experiência dos professores mais velhos passe para os mais novos. Exige democracia e cooperação.

São estas regras de ouro imprescindíveis a uma escola centrada na procura das respostas para todos os alunos, que o Governo tem estado a destruir, com o seu Estatuto da Carreira Docente (ECD) e um processo de Avaliação do Desempenho Docente destinados a pôr os professores uns contra os outros, com prejuízo do trabalho dedicado em exclusivo aos alunos. E é sobretudo por estas medidas – desagregadoras da actividade colectiva dos docentes, em simultâneo com a penalização da sua carreira profissional – que os professores não têm parado de se mobilizar, afirmando a cada momento: “Deixem-nos ser professores”.

Caros camaradas,

A nossa luta é pela Escola dos vossos filhos. Precisamos de nos dar as mãos. Todos juntos pelo emprego, pela democracia nas escolas, por respostas educativas para todas as crianças, pelo direito à formação superior para todos os jovens.

O futuro pertence-nos. A unidade necessária constrói-se. Se é possível ter unidos os sindicatos dos professores da UGT e da CGTP na mesma Plataforma”, será também possível em todos os outros sectores construir a unidade dos sindicatos da UGT e da CGTP.

Para uma verdadeira mudança de rumo na nossa vida, na vida do nosso país. Mãos à obra!

Oeiras, 11 de Março de 2009

Professores, educadores e encarregados de educação dos concelhos de Oeiras e de Cascais

Coordenação de escolas Oeiras/Cascais: Por que devem os professores participar no protesto sindical de 13/Março?

Apela-se aos professores e a todos os trabalhadores em geral para participarem activamente na mobilização de próximo dia 13 de Março, no sentido de expressarem a sua indignação e sobretudo o seu desejo de uma mudança profunda, cada vez mais urgente, nas orientações da política económica e social neste país.

Toda a população vem sentindo as políticas de contenção dos salários, desde há pelo menos 7 anos, para satisfazer as exigências impostas pela UE a todos os países, com especial insistência no congelamento das despesas públicas. Num país frágil economicamente como Portugal, são as despesas públicas e a capacidade aquisitiva da sua população empregada, nomeadamente dos trabalhadores da Administração Pública, que têm sustentado o mercado interno, sendo este – sem dúvida – o mais importante mercado das micro e pequenas empresas que constitui o tecido empresarial do país. Portanto, se existe crise, ela não vem apenas do exterior, ela já existia antes e foi potenciada devido a anos sucessivos de políticas unicamente destinadas a conter salários e de protecção dos lucros da Banca e dos especuladores.

O governo do PS, embora tenha ascendido ao poder por uma maioria de votantes da classe trabalhadora, cedo se desviou das promessas eleitorais e dos compromissos assumidos perante o eleitorado. O que testemunhámos foi a deliberada e premeditada continuidade das políticas de ataque à classe trabalhadora, com um agravamento das disposições desfavoráveis no Código do Trabalho, a imposição de piores condições e de mais baixas reformas para todos, com o pretexto falso de salvar o sistema da Segurança Social, a extinção de escolas e de múltiplos serviços de saúde de proximidade. A demagogia e o populismo político do Governo, nesta área, traduzem-se por grandes prejuízos que são causados – de forma duradoira – ao Sistema público de Ensino em si mesmo, portanto a toda a população, especialmente às crianças e jovens, à classe trabalhadora que tem os seus filhos na Escola Pública. As supostas «reformas» do Governo na educação são apenas contra-reformas destrutivas ou medidas demagógicas e eleitoralistas.

Abaixo, citamos, entre muitos outros, alguns dos exemplos mais gritantes desta situação*.

O povo e os trabalhadores devem tirar daí as suas conclusões e apoiar a luta dos sectores de docentes, funcionários, estudantes e encarregados de educação que já despertaram para esta realidade e estão levando a cabo uma poderosa luta pela revogação das mais gravosas medidas deste Executivo e por uma inversão do rumo catastrófico que leva o sector da Educação neste país.

Junta-te à luta, pois ela é a luta de todos os cidadãos deste país.

Aprovado em Lisboa, 8 de Março de 2009, um ano após a histórica manifestação de 100 mil docentes, encarregados de educação e cidadãos pela defesa da Escola Pública, contra os ataques ao ensino público e à profissão docente pela equipa ministerial.

Esta proposta foi elaborada pela Reunião de Coordenação de professores dos Concelhos de Oeiras e Cascais, em 11 de Março de 2009.

*

- Fecho de 3000 escolas do 1º ciclo, sob pretexto de que têm «poucos» alunos. Alunos de tenra idade obrigados a fazerem longos trajectos diários, para «centros educativos» apinhados, com a presença de alunos mais velhos... as aldeias ficam despovoadas, acelera-se o abandono do interior rural.

- Multiplicação de gastos sumptuários com quadros interactivos, um excelente negócio para certas empresas que terão obtido contrato com o Governo, num contexto em que faltam muitos equipamentos essenciais (não existem em muitas escolas laboratórios para as ciências, cantinas, salas de alunos, pavilhões desportivos, etc.).
- Manutenção de dezenas de milhar de funcionárias auxiliares «a contrato», sendo absolutamente indispensáveis ao funcionamento das escolas.
- Estatuto do Aluno aberrante, absurdo em muitos pontos, sendo a questão das faltas apenas um deles. O remendo encontrado à pressa, face à contestação estudantil que ameaçava alastrar, é de legalidade duvidosa.
- Desautorização dos docentes através de actos e palavras de «guerra», etc., com correlativo aumento das dificuldades no quotidiano das escolas (agressões a docentes e funcionários, por alunos e encarregados de educação).
- Incapacidade manifesta na resolução de problemas práticos, como a vigilância nas escolas. Apenas pensam introduzir sistemas de vigilância caríssimos e totalmente ineficazes contra roubo e vandalismo.

Coordenação de escolas Oeiras/Cascais: reunião 11/03, 17h30 - Alto da Barra

Reunião de Coordenação de escolas dos Concelhos de Oeiras e Cascais

4ª feira, 11 de Março de 2009, às 17h 30

EB2,3 de São Julião da Barra (Av. D. João I, em Oeiras – junto ao Tribunal)

Cara(o) colega,

As exigências dos professores e educadores continuam claras e firmes.

A força da unidade em torno dessas exigências continua a manter numa mesma “plataforma sindical” todos os dirigentes sindicais, tanto da UGT como da CGTP.

No entanto, o movimento prático dos docentes parece estar num impasse, perante um Governo que prefere ameaçar com uma crise política a aceitar suspender o nó górdio de toda a sua contra-reforma: “avaliação” / divisão / destruição das condições básicas do processo de ensinar e qualificar.

O que fazer? Como poderão os professores reapropriar-se do seu movimento?

Que contribuição poderá ser dada pelo Encontro de professores de Leiria, do próximo dia 14, que vá neste sentido?

Para podermos discutir sobre uma iniciativa que possa ser de utilidade para este Encontro, propomos esta reunião do dia 11 de Março.

Além deste ponto, esta reunião deverá aprovar uma Carta de professores e educadores do Concelho de Oeiras dirigida aos trabalhadores que participarem na manifestação da CGTP de 13 de Março, conforme foi proposto na reunião da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP), do passado dia 4 de Março.

Saudações fraternas

Carmelinda Pereira (em nome da CDEP)

DECLARAÇÃO a favor da mobilização unida em defesa da Escola Pública portuguesa

SUBSCREVA ONLINE

Caros

Esta declaração saiu de uma reunião de professores e educadores realizada no dia 11/Fev no Alto da Barra, em Oeiras, no âmbito do projecto Coordenação de Escolas de Oeiras/Cascais.

Acrescentaram-se as propostas de um grupo de professores que se reuniu no Barreiro, os quais subscrevem esta declaração.

Propõe-se que seja lida, subscrita e divulgada junto de todos os implicados no processo educativo a fim de através dela se reforçarem e reafirmarem os princípios que assistem à defesa unida da Escola Pública portuguesa.

Pel' A CDEP

Paula Montez

escolapublicablog@gmail.com

DECLARAÇÃO em defesa da "Marcha Nacional pela Educação"

Sempre que a “Plataforma sindical dos Professores” apelou a uma acção unida dos professores e educadores (quer sob a forma de greves, quer sob a forma de manifestações), a resposta, a nível de todas as escolas do nosso país, foi quase unânime.

A Resolução apresentada pela Plataforma sindical no final da manifestação de 8 de Novembro, que juntou 120 mil docentes em Lisboa, dá expressão às exigências que fazem a unidade dos professores e educadores:

- Suspensão do modelo do ME de Avaliação do Desempenho Docente (ADD) e da participação da “Plataforma sindical dos Professores” na Comissão de Acompanhamento dessa avaliação.

- Processo amplo de revisão do ECD (que garanta uma carreira única, sem fracturas e sem quotas de mérito), a retirada da prova de ingresso na profissão, estabelecimento de regras pedagogicamente relevantes para a organização dos horários dos professores, regras excepcionais para aposentação dos docentes (tendo em conta o desgaste físico e psicológico da profissão).

- Rejeição da nova legislação dos concursos.

- Correcção das irregularidades e ilegalidades cometidas na elaboração dos horários e pagamento do serviço extraordinário.

- Revisão da nova Lei de gestão das escolas, para que sejam garantidas as condições que viabilizem os princípios da autonomia, da participação e do funcionamento democrático das escolas.

- Anulação das medidas do Governo que visam limitar a organização e o exercício da actividade sindical.

Esta mesma Resolução contém um conjunto de acções para dar continuidade à nossa luta, nomeadamente “uma Marcha Nacional pela Educação que envolva, para além dos professores, pessoal não docente das escolas, pais e encarregados de educação, bem como os que considerem indispensável uma profunda alteração no rumo da actual política educativa, para o que (os docentes participantes na manifestação) mandatam a Plataforma Sindical para desenvolver, desde já, os contactos necessários.”

Apoiando-se na mobilização dos docentes, que levou a que mais de metade – até à data – não tenham entregado os “Objectivos individuais” para a ADD, 212 PCE’s (18% do total) tomaram a decisão, a 7 de Fevereiro, de “pedir a suspensão do modelo de avaliação de desempenho, por ser injusto, destruir o ambiente de trabalho nas escolas e não ser sério”. Além disso, têm “a convicção de que este modelo não contribui para a melhoria do desempenho da escola pública naquela que é a sua finalidade: garantir a qualidade do ensino.”

E agora? Perante uma luta tão forte quanto legítima, que passos é necessário dar para que ela possa chegar a bom termo?

É necessária a acção unida com todos os outros sectores dos trabalhadores e com as suas organizações, para defender a Escola Pública e as suas conquistas.

Professores e educadores dos concelhos de Oeiras e de Cascais – reunidos a 11 de Fevereiro de 2009 – consideram que um passo em frente na mobilização dos docentes portugueses exige uma luta unida com os trabalhadores dos outros sectores. É por isso que faz todo o sentido a Marcha Nacional pela Educação, proposta pela Plataforma Sindical e assumida na manifestação de 8 de Novembro. O que é necessário é que a Plataforma Sindical dos Professores se comprometa a concretizá-la, de acordo com o mandato que solicitou e recebeu.

Para tal, as direcções da Plataforma Sindical devem acordar com os dirigentes das duas Centrais sindicais (a CGTP e a UGT) a co-organização desta iniciativa, em conjunto com todas as comissões inter-escolas (já constituídas, ou a constituir, a nível local ou regional), condição indispensável para que a Marcha Nacional pela Educação possa permitir, de facto, a realização da unidade de todos os docentes com os restantes trabalhadores da Função Pública, bem como com os pais dos alunos e os encarregados de educação e os estudantes – unidade que é fundamental para a defesa eficaz da Escola Pública.

Uma Marcha Nacional:

· Pelo restabelecimento das equipas de Ensino Especial, integrando nas escolas professores especializados, psicólogos e terapeutas em número adequado às suas necessidades educativas;

· Pela diminuição do número de alunos por turma (condição fundamental para a melhoria do processo de ensino/aprendizagem);

· Pela colocação nas escolas de auxiliares de acção educativa, em número considerado necessário para o bom funcionamento das mesmas, com contratos por tempo indeterminado, bem como com horários e salários dignos;

· Pelo reforço do conteúdo científico das disciplinas curriculares;

· Pelo direito dos pais a terem um horário de trabalho devidamente regulamentado, de modo a poderem dispor do tempo necessário ao acompanhamento dos seus filhos;

· Por “Actividades de Tempos Livres” asseguradas por técnicos qualificados, vinculados ao ME e sob o controlo das escolas;

· Por um clima geral de serenidade e o restabelecimento da gestão democrática nas escolas, condição imprescindível para um eficaz desenvolvimento e participação activa no processo educativo nacional;

· Contra a asfixia financeira do Ensino Superior e a sua privatização;

· Por uma Escola Pública de qualidade, capaz de formar e qualificar todos os alunos, de acordo com os princípios consignados na Constituição da República e transpostos para a Lei de Bases do Sistema Educativo.

Primeiros subscritores: Amália Madeira Martins (Sec. Matias Aires – Cacém); Carmelinda Pereira (Aposentada, CDEP – Comissão de Defesa da Escola Pública); Isabel Pires (Dirigente do SPGL - FENPROF); Joaquim Pagarete (Aposentado, CDEP); Ludovina Azevedo (EB2,3 de São Julião da Barra - Oeiras); Manuel Baptista (Sec. Quinta do Marquês - Oeiras); Mª Helena Gomes (Sec. Linda-a-Velha); Mª Paula Montez (Encarregada de Educação, CDEP); Margarida Pagarete (Estudante, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação); Carlos Chagas (dirigente do SINDEP – FENEI); Ana Paula Amaral / Graça Carvalho / Conceição Pimenta (Sec. dos Casquilhos – Barreiro); Teodoro Vieira (Sec. da Moita); Miguel Dias (EB 2/3 da Alembrança – Feijó); António Castro e Freitas (Agrup. de Sto. António – Barreiro); João Medeiros / Higina Mouco (Sec. de Sto. André – Barreiro); Sílvia Pilão (Agrup. vertical José Afonso - Alhos Vedros); Fátima Fontinha / Fernanda Cristóvão ( Sec. Augusto Cabrita – Barreiro); Manuel Abraços (Agrup. Álvaro Velho – Barreiro); José António Dias (Aposentado).

Subscrevo esta Declaração:

NOME	ESCOLA	E-MAIL / TELEFONE	SINDICATO

Documento para discussão: enviem as vossas sugestões

Leia mais abaixo o documento que começou a ser discutido na reunião de Coordenação de escolas dos Concelhos de Oeiras e Cascais, realizada a 28 de Janeiro de 2009, na EB2,3 de São Julião da Barra

No final da reunião foi marcada uma nova para analisar o processo de mobilização nas escolas, e continuar a discussão deste documento.

Pedem-se contribuições sobre ele, para serem discutidas nessa reunião marcada para 11 de Fevereiro (4ª feira), às 17h 30m, na mesma Escola. As vossas sugestões podem ser enviadas para o E-mail da CDEP: escolapublicablog@gmail.com

Pela Coordenação

Documento para discussão

Saído da reunião de Coordenação de escolas dos Concelhos de Oeiras e Cascais

Realizada a 28 de Janeiro de 2009, na EB2,3 de São Julião da Barra

Professores e educadores de escolas dos Concelhos de Oeiras e Cascais, reunidos em 28/1, no seguimento da decisão de constituição de uma Coordenadora da luta, aprovada no Encontro realizado nesta Zona em 9/1 – em que participaram representantes das três maiores organizações da “Plataforma Sindical dos Professores” (a FNE, o SINDEP e o SPGL), bem como membros da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) e da Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APEDE) – decidimos colocar à consideração de todos os nossos colegas o texto seguinte.

Os factos mais recentes no processo de luta em defesa da nossa dignidade profissional e da Escola Pública são os seguintes:

1) A 19 de Janeiro, os docentes voltaram a mostrar a sua determinação em não aceitar o ECD, a Avaliação do Desempenho Docente (ADD) e o novo modelo de gestão das escolas, realizando uma nova greve massiva ao apelo de todos os sindicatos de professores.

2) A 23 de Janeiro, quando na Assembleia da República foi apresentado um Projecto de Lei para suspender o processo de ADD do ME, as declarações do Presidente do Grupo Parlamentar do PS e do Ministro para os Assuntos Parlamentares – em que afirmaram que a votação favorável desse Projecto de Lei seria entendida pelo Governo como uma “Moção de censura” e que a Direcção do GP do PS poria o seu lugar à disposição – não fizeram senão revelar que a força da razão e da unidade dos professores e educadores já provocou um sério abalo na base que apoia o governo de Sócrates. Mesmo assim, cinco deputados do PS escolheram ficar do lado da razão que nos assiste.

3) Na mesma semana, o Governo Regional dos Açores, também do PS, decidiu suspender este modelo de ADD nas escolas do arquipélago.

4) No sábado, 24 de Janeiro, cerca de 3 mil professores de todo o país decidiram vir, pelo seu próprio pé, a uma concentração diante da Presidência da República, para afirmarem a sua indignação – em conjunto com os “movimentos de professores” que organizaram esta iniciativa – exprimindo que não podem aceitar que, perante um ataque tão grande aos docentes e à Escola Pública, e face à sua resposta irrepreensível, numa unidade fortíssima com todas as suas organizações, o Presidente da República não tenha uma palavra de apreço e de reconhecimento para o conjunto dos professores e educadores portugueses.

5) Entretanto, o processo de ADD continua suspenso em centenas e centenas de escolas;

6) Em várias zonas do país, estão a constituir-se Comissões Inter-Escolas, para quebrar o isolamento e tentar coordenar as acções dos docentes nas respectivas regiões.

7) Centenas de Conselhos Executivos de escolas de todo o país procuram agrupar-se e coordenar-se para responderem à situação.

8) A Plataforma Sindical decidiu convocar uma “Marcha pela Educação”, na qual espera que participem – para além dos docentes – muitas centenas de milhar de cidadãos (estudantes, pais de alunos, encarregados de educação, trabalhadores de todas as profissões), todos empenhados em afirmar a sua determinação em defender para a sociedade portuguesa uma Escola Pública democrática, capaz de qualificar os seus alunos e de dar uma formação humanista às jovens gerações. Uma Escola Pública na qual, obviamente, o centro são os alunos e a pedra angular os seus docentes.

9) Além disso, a Plataforma Sindical continua a reafirmar que só aceita participar nas reuniões com a equipa da ME para discussão da revisão do ECD se, à partida, esta equipa reconhecer uma carreira única para os professores e educadores, e, em consequência, acabar com a fractura actualmente existente que impede 2/3 dos docentes de realizarem uma progressão normal até ao topo da carreira, a juntar à fixação anómala de quotas para os resultados da ADD de “Muito Bom” e “Excelente”.

Perante esta situação:

A) Nós saudamos e apoiamos a atitude corajosa de todos os colegas que – escola a escola, muitas das vezes nas mais difíceis situações – se mantêm firmes, respondendo ao apelo dos dirigentes sindicais e dos “movimentos de professores” para que não entreguem os seus “Objectivos individuais”.

B) Tal como saudamos a firmeza ética de muitos Coordenadores de Departamento que recusam cumprir as ordens do ME, assim como os colegas pertencentes aos CE’s que estão ao lado da luta dos docentes que representam, não se importando de perder as bonificações monetárias que o Governo generosamente decidiu conceder-lhes, em detrimento da situação de precariedade e dos baixos salários de dezenas de milhar de colegas.

C) Além disso, apoiamos a atitude da Plataforma Sindical no seu apelo à “Marcha pela Educação”, e decidimos desenvolver, nos Concelhos de Oeiras e de Cascais, todas as iniciativas democráticas que estiverem ao nosso alcance para que essa Marcha possa ser um sucesso. Propomo-nos também solicitar à Plataforma Sindical informações sobre como tenciona organizar concretamente a participação alargada nessa Marcha.

D) Fazemos nossas as posições assumidas por colegas de Beja, em 14 de Janeiro, ao afirmarem que a “Marcha pela Educação” deve ser assumida pela CGTP e a UGT, generalizando assim a todo o movimento sindical e, por aí mesmo, a todos os sectores profissionais, a luta em defesa da Escola Pública.

E) Decidimos entrar em contacto com todas as outras Comissões de Coordenação da Luta que se têm constituído em várias regiões do país, bem como transmitir esta Resolução à Plataforma Sindical – responsável pela direcção da luta dos professores e educadores.

F) Por fim, apelamos aos “movimentos de professores” – dinamizadores da nossa luta – para que continuem a desenvolver iniciativas (nomeadamente, o 2º Encontro de Escolas em Luta, previsto para o mês de Fevereiro) que contribuam para a construção da unidade de todos os docentes e de todo o movimento sindical.

No final da reunião foi marcada uma nova para analisar o processo de mobilização nas escolas, e continuar a discussão deste documento. Pedem-se contribuições sobre ele, para serem discutidas nessa reunião marcada para 11 de Fevereiro, às 17h 30m, na mesma Escola.

Este texto começou a ser discutido pelos participantes nesta reunião de 28 de Janeiro:

Mª Margarida Teixeira de Sousa, Cristina Pinheiro, Amélia Carvalho da Fonseca (todas da Escola Sec. da Cidadela - Cascais); Amália Martins (Escola Sec. Matias Aires - Cacém); Mª Paula Montez (Encarregada de Educação, membro da CDEP); Mª Teresa Fernandes (Aposentada); Mª Helena Gomes (Escola Sec. de Linda-a-Velha); Manuel Baptista (Escola Sec. da Quinta do Marquês - Oeiras); Ludovina Soeiro de Azevedo (Escola EB2,3 de São Julião da Barra - Oeiras); Joaquim Pagarete (Aposentado, membro da CDEP).

Reunião escolas Oeiras/Cascais - 28/Jan, 17:30h

Reunião de Coordenação de escolas dos Concelhos de Oeiras e Cascais

4ª feira, 28 de Janeiro de 2009, às 17 horas e 30 minutos

na EB2,3 de São Julião da Barra (Av. D. João I, em Oeiras – junto ao Tribunal)

Alguns factos:

1) A 19 de Janeiro, os docentes voltaram a mostrar a sua determinação em não aceitar o ECD, a Avaliação do Desempenho Docente (ADD) e o novo modelo de gestão das escolas, realizando uma nova greve massiva ao apelo de todos os sindicatos de professores.

2) A 23 de Janeiro, na Assembleia da República um Projecto de Lei para suspender a ADD do ME foi derrotado, no quadro de uma situação em que o Grupo Parlamentar do PS estava a sofrer tão grande abalo que, a sua Direcção e membros do Governo, expressaram publicamente que estava iminente uma crise política com a demissão da Direcção do Grupo Parlamentar, caso a sua ADD fosse suspensa na Assembleia; tal acto, seria interpretado como uma moção de censura ao Governo; poderemos imaginar, assim, a pressão a que estão sujeitos estes deputados, cujo mandato deve ser o respeito pela vontade da maioria do povo; mesmo assim, cinco deputados do PS votaram a favor dos professores.

3) Nesta mesma semana, o Governo Regional dos Açores decidiu suspender este modelo de ADD no arquipélago.

4) No sábado, dia 24, cerca de 3 mil professores de todo o país decidiram vir, pelo seu próprio pé, a uma concentração diante da Presidência da República, para afirmarem a sua indignação – em conjunto com os “movimentos de professores” que organizaram esta iniciativa – exprimindo que não podem aceitar que, perante um ataque tão grande aos docentes e à Escola Pública, e face à sua resposta irrepreensível, numa unidade fortíssima com todas as suas organizações, o Presidente da República não tenha uma palavra de apreço e de reconhecimento para o conjunto dos professores e educadores portugueses.

5) Entretanto, o processo de ADD continua suspenso em centenas e centenas de escolas;

6) Em várias zonas do país, estão a constituir-se Comissões Inter-Escolas, para quebrar o isolamento e tentar coordenar as acções dos docentes nas respectivas regiões.

7) Centenas de Conselhos Executivos de escolas de todo o país procuram agrupar-se e coordenar-se para responderem à situação.

8) A Plataforma Sindical decidiu convocar uma “Marcha pela Educação”, na qual devem participar – para além dos docentes – todos os outros elementos ligados à comunidade educativa.

Cara(o) colega,

Nesta situação, o que é necessário fazer?

O que é que nós podemos fazer para a resolução dos problemas do conjunto dos docentes?

É neste quadro que convocamos a primeira Reunião da Coordenação que se formou com todos os colegas presentes no Encontro do passado dia 9 de Janeiro, no Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras.

Aproveitamos, desde já, para reconhecer a atitude solidária da Presidente do CE da EB2,3 de São Julião da Barra, ao colocar à disposição dos docentes desta região o espaço da sua escola.

Obviamente, que esta reunião é aberta a todos os colegas que nela desejarem participar, independentemente de terem estado ou não no Encontro de 9 de Janeiro.

CONVOCAM A REUNIÃO: Helena Gomes (Sec. Linda-a-Velha) / Manuela Leitão (JI “O Palhaço”) / Carmelinda Pereira (Apos.) / Manuel Baptista (Sec. Quinta do Marquês) / Joaquim Pagarete (Apos.) / Mª Rosário Rego (EB1 Visconde de Leceia) / Mª Paula Montez (Enc. de Educação)