
DESTINO: FARO (Direcção Regional de Educação do Algarve)
(recebido por mail)
UNIDOS EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

Situação calamitosa que se vive na Esc. Sec. Cristina Torres - FIGUEIRA DA FOZ
Julgo que os colegas necessitam do apoio imediato da APPEFIS (info@appefis.org), do próprio sindicato, do CNAPEF (cnapef@gmail.com) e da SEPF
Olá colegas
Venho expor-vos um assunto para o qual gostaria de obter um comentário vosso:
Na Escola Secundária c/ 3ºCiclo de Cristina Torres (Figueira da Foz), o Director, com o apoio do Conselho Pedagógico, veio obrigar a que os professores de Educação Física desta escola, implementem medidas de apoio educativo sempre que a média de um aluno/a nas outras disciplinas difira dois ou mais valores em relação à classificação atribuída em Educação Física.
Este plano tem como objectivo permitir ao aluno/a a recuperação e o desenvolvimento das competências necessárias para este/a atingir um nível equivalente ao seu "perfil".
Ou seja, por absurdo, poderemos ter um aluno com uma classificação de 18 valores em Educação Física, mas que tendo média de 20 valores nas restantes disciplinas, terá que ser sujeito a um plano de recuperação.
Convém referir que mesmo que esta situação se verifique noutras disciplinas, o referido plano só se aplica na disciplina de Educação Física.
Temos portanto aqui uma situação clara de discriminação e de arbitrariedade com a conivência do Conselho Pedagógico, o que é efectivamente grave.
Situações como esta são comuns na nossa escola.
Desde uma gradual degradação das condições de trabalho, passando pela elaboração de horáriosde Educação Física - que não só desrespeitam os professores como ospróprios alunos, impedindo-os de ter condições de prática que lhes permita ter uma aprendizagem de qualidade (a título de exemplo dir-vos-ei que há professores a trabalharem em todos os turnos da semana sem folga alguma, algo nunca visto em nenhuma escola; condições de espaço para 3 professores trabalharem em simultâneo, chegam a trabalhar 5; etc) - e acabando noutras situações que agora não vale a pena aqui relatar.
A verdade é que a desconsideração pela disciplina não tem limites.
Perante estas situações tudo têm os professores feito para alterar este estado de coisas.
Debalde.
A Direcção está apostada em fazer a vida negra aos professores de Educação Física e tem conseguido levar a sua avante para desespero de todos nós.
Perguntar-me-ão o porquê de tudo isto?.
Será que os professores são uns baldas, não trabalham?
Nada disso.
Em vez de reconhecer o trabalho que os seus profissionais desenvolvem, o Director persegue-os pq não reconhece importância à Educação Física e, acima de tudo, não está de acordo com as classificações atribuídas na disciplina que, segundo ele, prejudicam os melhores alunos.
Isto apesar de a média em Educação Física ser a mais alta comparativamente com as restantes disciplinas.
Só que isso para a Direcção e a maioria dos restantes colegas pouco importa.
Para esta "gentalha" se um aluno/a tem média de 18 tem que obrigatoriamente ter a mesma classificação em Educação Física.
Claro está que esta atitude merece o apoio da Associação de Pais.
A guerra está instalada: enquanto não soçobrarmos a declaração de guerra é para manter.
É justo isto? Não me parece.
A 36ª escola (artigo de opinião)
Completei hoje com a visita à Escola Secundária de Santa Maria (Sintra) a “minha” 36ª escola, nas deslocações em campanha eleitoral como candidato da Lista C às eleições de 19 de Maio no SPGL/FENPROF. Os concelhos cobertos foram Loures, Odivelas, Oeiras, Cascais e parte de Sintra.
Descontando as operações rituais próprias destas expedições (colocação de cartazes, distribuição de programas, “Autonomias”, autocolantes, etc.), das conversas mantidas com os colegas nestas escolas e da tomada de pulso ao ambiente reinante nas salas de professores, ressalta a apatia, o desânimo e o abandono. E a rendição, pelo medo, às selváticas medidas anti-educativas emanadas da gentinha da 5 de Outubro. Placards sindicais com materiais ultra-ultrapassados, reuniões sindicais que são já memória histórica, de tudo um pouco encontrei nas escolas visitadas.
E é de esperar também que estes indicadores, transpostos para o plano eleitoral, se traduzam numa abstenção que pode atingir níveis preocupantes, isto num quadro do maior, mais concertado e prolongado ataque à Escola Pública e aos Professores, desferido no pós-25 de Abril. E tudo isto se passará também no próximo acto eleitoral daquele que ainda se reivindica de “o maior sindicato da FENPROF”.
De facto, os frutos da já tristemente célebre palavra de ordem “Resistir em cada escola” lançada pela direcção sindical estão à vista de todos – quem tem olhos para ver que veja: os indicadores de confiança e mobilização bateram no fundo. A perigosa atitude dos líderes do SPGL, escondida por baixo deste slogan, mais não camuflou que a sua própria desresponsabilização naquilo que deviam ser: a vanguarda dirigente da classe docente e o motor da organização e mobilização para uma luta que se requeria forte e igualmente prolongada. E também a sua responsabilidade, já de anteriores mandatos, a nível interno: o progressivo afunilamento dos estatutos, os atropelos estatutários constantes - do qual o maior é o desrespeito da toda-poderosa comissão executiva pelos restantes órgãos sindicais (estes, eleitos directamente) - o silenciar das opiniões divergentes, recorrendo até a processos disciplinares vergonhosos de cariz reaccionário e patronal, a atrofia das assembleias gerais de sócios, as ausências de quórum nas assembleias de delegados, a quase destruição da outrora enorme rede de delegados sindicais (a presença do sindicato nas escolas), a liquidação da comissão sindical de desempregados, as tentativas de subverter a comissão de contratados e, a coroar tudo isto, a assombrosa vaga de dessindicalização verificada no último ano.
No plano político também este “sindicalismo” reformista deixou marcas: a contemporização com a equipa governativa, o não-empenhamento nas acções de luta tanto as definidas a nível central pela FENPROF, como as definidas pela frente comum da função pública e pelo movimento sindical unitário. A claudicação igualmente notória no facto de dirigentes que entregaram objectivos individuais terem sido “alegremente” reconduzidos nesta lista A, e o último exemplo público de tudo isto : o vergonhoso comunicado subscrito pela maioria da direcção, a propósito dos incidentes no 1º de Maio, capitalizados pelo PS e que envolveram um conhecido inimigo dos Professores e actual cabeça de lista do PS ao parlamento europeu.
E é neste quadro de uma campanha eleitoral já marcada por acusações públicas de impedimento de abertura de mesas de voto por parte da lista A/direcção, que as que as piores premonições saem reforçadas, com as observações concretas feitas no terreno.
É, por tudo isto, mais do que necessário, imperioso, que na próxima 3ª Feira dia 19 ninguém fique em casa, que os associados se mobilizem e votem na mudança, e não em falsas alternativas, também elas com pesadas responsabilidades no passado recente e na situação sindical deprimente, com reflexos trágicos na condução da luta da classe docente na grande Lisboa, a que se chegou hoje.
12 de Maio de 2009
Paulo Ambrósio, Candidato da Lista C - “Autonomia Sindical”
(Sub-coordenador da Frente de Desempregados do SPGL/FENPROF e membro do Grupo da Precariedade e Desemprego Docente da FENPROF)
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RENOVAR, REFUNDAR E REJUVENESCER
Livro: Educação Musical e Deficiência: propostas pedagógicas
"O livro Educação Musical e Deficiência: propostas pedagógicas é de cunho científico-pedagógico. Científico porque está totalmente embasado teoricamente em metodologias utilizadas na educação musical, bem como nos princípios que norteiam a psicomotricidade o desenvolvimento da apresndizagem e as questões clínicas das deficiências. Pedagógico porque oferece atividades práticas para professores - de música ou não - e profissionais da área da saúde que trabalhem ou queiram trabalhar com pessoas com deficiências no que tange a utilização da música como recurso ou finalidade em si mesma.
Essa temática é inédita no Brasil. O livro possui 192 páginas entre informações clínicas básicas sobre as deficiências; relação da música com a psicomotricidade; diferenças e semelhanças entre a musicoterapia e a educação musical voltada para pessoas com deficiências; questões relacionadas à inclusão escolar e adaptações para o ensino musical de pessoas com deficiências, com fotos inéditas de adaptações para instrumentos musicais, entre outras. Além disso, o livro propõe mais de 20 jogos musicais totalmente adaptados para diversos tipos de deficiências, o porque de cada adaptação e como realiza-las com recursos simples. É um livro voltado para um público eclético, com linguagem simples e acessível à qualquer pessoa."
Sugestões do Movimento PROmova, no quadro da Consulta Geral:
Os professores identificados com o Movimento PROmova participarão nestas reuniões e defenderão as seguintes formas de contestação no decurso do 3º período lectivo:
1) marcação de uma greve de uma semana, em que cada professor fará dois dias de greve (um dia por região, a culminar numa sexta-feira de greve nacional, com uma grande manifestação nesse mesmo dia);
2) estabelecimento de contactos com os partidos políticos da oposição, no sentido de, ainda antes das eleições europeias, se poder estabelecer um "Compromisso Educação" que, no essencial, traduza um acordo com vista à revogação da divisão administrativa da carreira e à substituição deste modelo de avaliação;
3) organização de vigílias/concentrações por tempo indeterminado, em cada capital de distrito, dinamizadas, rotativamente, pelos professores resistentes de cada distrito, permitindo o recurso a intervenções/acções multimédia que mostrem as inconsistências e as injustiças desencadeadas pelas medidas educativas deste Governo, podendo, inclusive, incorporar um apelo à não votação no PS de Sócrates;
4) garantia de apoio jurídico aos professores que, em coerência com os seus princípios, não participem em nenhum acto relacionado com este modelo de avaliação e, em conformidade, não entreguem a Ficha de Auto-avaliação, substituindo-a por um Relatório Crítico.
Neste sentido, o PROmova incentiva os professores e educadores a proporem estas estratégias de actuação, de modo a que a Plataforma Sindical se possa envolver, de forma determinada, na sua consecução.
Além destas propostas de acção, o PROmova apela a todos os professores e educadores para que se mantenham intransigentes na não aceitação da divisão da carreira e na rejeição deste modelo de avaliação.
PROmova
PROFESSORES, Movimento de Valorização
Reuniões em TODAS as escolas!
Falta ao abrigo da Lei Sindical
Os Movimentos de Professores – APEDE, CDEP, MEP, MUP e PROmova – tinham solicitado este encontro com os sindicatos, na sequência do Encontro de Escolas em Luta, recentemente realizado em Leiria. A convergência de análise e de perspectivas foi evidente ao longo de toda a reunião.
Recorde-se que a semana de 20-24 de Abril (de consulta e debate sobre as melhores formas de luta), promovida pela Plataforma, vai ser marcada por reuniões em escolas e agrupamentos de todo o país. A necessidade de “re-unir” de novo toda a classe docente em torno do que é fundamental passará assim por encontrar uma forma e um plano de luta capaz de colocar o Ministério e o governo de Sócrates no centro da crise do sistema de ensino, de que são os principais responsáveis.
Num momento em que o modelo neo-liberal revela a sua perversidade e o cortejo de vítimas engrossa a cada dia que passa, só há um caminho a seguir: continuar, isto é, agudizar a luta.
A luta da classe docente deve ser claramente explicada à sociedade. A perseguição aos professores promovida por José Sócrates consta do manual do neo-liberalismo, que pretende transformar as escolas em empresas e armazéns de crianças e jovens, preparar a sua privatização, em suma, fracturar a escola em alunos e professores de primeira e de segunda categoria. A perseguição aos professores, o autoritarismo do ministério e a imposição de directores (autênticos comissários políticos PS/PSD na generalidade das escolas) visa destruir o carácter público e democrático das escolas, bem como impor os valores da cartilha neoliberal: a competição contra a cooperação, o individualismo, a discriminação, os cortes orçamentais, o aumento de alunos por turma, a precarização dos postos de trabalho do pessoal das escolas, o drástico abaixamento de salários - tudo características do modelo da escola-empresa defendido pelos ideólogos neo-conservadores da 5 de Outubro.
Abril e Maio apresentam-se assim como o tempo ideal para retomar a unidade e a solidariedade entre quem entregou o papel dos “objectivos individuais” e quem resistiu a entregar.
Lembram-se das duas manifestações que encheram as ruas da capital, em Março e Novembro? E do pânico do governo? E do desmascaramento da equipa ministerial?
Não é por andarem escondidos que nos esquecemos deles. Conhecemos o caminho para os confrontar de novo com a sua hipocrisia e falso humanismo.
NA SEQUÊNCIA DO POST
PROmova dixit:
O espectáculo confrangedor proporcionado pelo trio do ME, no passado dia 25 de Março, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, é a expressão paradigmática do descrédito em que caíram as medidas atabalhoadas e arbitrárias de Maria de Lurdes Rodrigues e dos seus putativos "ministros" da Educação (o apagamento e o cinzentismo evidenciados pela ministra durante a audição, em contraste com o protagonismo dado aos secretários de Estado, permite-nos a suspeita sobre quem é quem, em concreto, no ME).
Confrontado com a recorrente solicitação para identificarem o artigo da lei que torna obrigatória a entrega dos objectivos individuais e o artigo que diz que o conselho executivo pode substituir o professor na realização desse procedimento, o "ministro" da Avaliação, leia-se Jorge Pedreira, lá foi repetindo um genérico e nada convincente "leiam a lei, leiam a lei...", encurralado no labirinto legislativo que eles próprios criaram, mas de que perderam os referenciais de sentido e de actuação conforme. Se esta equipa ministerial ousar dar cobertura à instauração de processos disciplinares, em nome de artigos da lei que eles próprios não conseguem descortinar, então o labirinto legislativo transforma-se em pântano jurídico e em contenciosos intermináveis, lançando-se o caos e a entropia absolutas na relação dos professores com as respectivas tutelas.
Nesta audição, a irresponsabilidade e a cobardia políticas de Maria de Lurdes Rodrigues assumiu as três expressões seguintes:
1) não foi capaz de enfrentar as questões mais melindrosas e difíceis, sobretudo as relacionadas com a anormalidade, a arbitrariedade e a realidade caricatural em que (não) decorre o processo de avaliação do desempenho, delegando as respostas nos seus secretários de Estado;
2) não demonstrou coragem para definir todas as consequências da não entrega dos objectivos individuais, alienando a sua responsabilidade ao arbítrio e à casuística dos estados de humor e dos traços de personalidade dos PCEs;
1) chamou a si a responsabilidade da contratação de João Pedroso, não exclusivamente por razões de amizade, mas incumbiu os serviços do ME do apuramento de responsabilidades e da decisão sobre as consequentes penalizações (o ME paga a peso de ouro, com o dinheiro dos nossos impostos, um simples acto de tiragem de fotocópias e a ministra da Educação não tem nada a ver com isso);
De Jorge Pedreira saiu mais uma tirada infeliz e, porventura, motivada pelas suas visões ao espelho, apelidando os professores, que resistem em nome da sua dignidade e do seu espírito de exigência, de "coitadinhos". A forma depreciativa e desrespeitosa, quando não mesmo insultuosa, como os professores foram (des)tratados por estes personagens, constituirá, certamente, a marca de vergonha de pessoas que não estão à altura dos cargos que desempenham.
O afastamento desta equipa ministerial, que a teimosia, a presunção e o apego ao poder protelou para as eleições legislativas, está transformado num imperativo de tranquilização das escolas e de higienização da democracia e da vida pública.
Os professores, os alunos, os encarregados de educação esclarecidos e o país terão a maior urgência em fechar estes personagens e as suas políticas de fachada, casuísticas e injustas nas gavetas mnésicas dos pesadelos.
Em relação às penalizações pela não entrega dos objectivos individuais e, mais do que isso, pela não participação em qualquer acto relacionado com este modelo de avaliação, venham elas, pois tomá-las-emos como medalhas de honra e medalhas de defesa da dignidade e do mérito. Os nossos filhos sempre se orgulharão da verticalidade e da coerência dos seus pais.
Em contrapartida, a destruição da escola pública como espaço sério e exigente de ensino e aprendizagem, consumada por esta equipa ministerial, não constituirá, no futuro, motivo de orgulho para ninguém.
Aquele abraço,
PROmova,
PROFESSORES - Movimento de Valorização
In Público, 22/03/2009
O PROmova agradece a gentileza da colega La Salette Loureiro
PROmova dixit:
As conclusões saídas do Encontro Nacional de PCEs, tal como veiculadas pela comunicação social, ficam muito aquém daquilo que os cerca de 50 000 professores que não entregaram os objectivos individuais estavam à espera.
Analisemos, então, o que saiu do Encontro:
1) Compromisso de não penalização dos professores que não entregaram os objectivos individuais, sob o pretexto de que tal entrega não é obrigatória;
2) Abrir um processo de construção de um modelo de avaliação do desempenho alternativo;
3) Preparar as bases para a constituição de uma associação nacional de dirigentes de escolas públicas.
Embora os professores resistentes agradeçam o sentimento de protecção e o paternalismo evidenciados pelos PCEs, há um equívoco que importa desfazer, pois alguém anda a perverter a intencionalidade que presidiu à decisão de não entrega dos objectivos individuais. A questão é muito simples de enunciar: os professores não tomaram a decisão de não entregar os seus objectivos individuais porque desconfiavam ou tinham a certeza de que a sua entrega não era obrigatória por lei e porque este passo não comprometia a sua avaliação no quadro deste modelo. Não. Para que fique claro, de uma vez por todas, tal decisão reflecte, única e exclusivamente, o seguinte: os professores não entregaram os seus objectivos individuais porque não aceitam este modelo de avaliação e decidiram, em coerência, não participar em qualquer acto relacionado com este modelo de avaliação.
A assunção desta decisão não significa que os professores não queiram ser avaliados (esta é uma falsidade que o ME andou a vender à opinião pública). Os professores querem ser avaliados, só que não por este modelo. Neste sentido, os movimentos de professores defendem que cada professor resistente deve entregar, no final do ano lectivo, um relatório descritivo e reflexivo da sua actividade docente. Ponto final.
Vamos ver quem tem coragem para penalizar milhares de professores, que cumpriram as suas obrigações como docentes e que prestaram contas aos Conselhos Executivos, só porque têm a coragem e o discernimento de rejeitar uma medida destituída, manifestamente, de seriedade e imbuída de grande injustiça.
No quadro da 2ª proposta, isto de todas as estruturas ou associações se porem a definir modelos de avaliação do desempenho alternativos não nos parece um bom caminho, pois pode levar a uma pulverização de opções técnicas ou operacionais e a um eventual acantonamento de cada um no seu modelo. O que nos parece fazer sentido é a seguinte metodologia: definição de um conjunto de princípios que suportem e estruturem o modelo de avaliação, como a não divisão da carreira, a garantia de imparcialidade na avaliação (que só uma equipa assegura e nunca um elemento individual), a simplificação e a parcimónia de procedimentos avaliativos, mais incidentes nos anos de progressão, e a não existência de quotas pré-definidas, apenas para darmos alguns exemplos; o processo de construção do novo modelo deve partir da iniciativa da nova equipa ministerial, no quadro de uma negociação aberta e o mais consensualizada possível com as diferentes organizações representativas dos professores.
Em relação ao ponto 3, tudo o que possa contribuir para o fim do conselho de escolas é positivo.
O que não saiu do Encontro e era expectável, por parte dos professores resistentes, que saísse:
1) a reafirmação da exigência de suspensão deste modelo de avaliação, até por um imperativo de coerência com posições públicas já anteriormente assumidas, de rigor e seriedade por parte dos PCEs, pois eles conhecem o terreno e sabem que a implementação do processo ou não existe ou é demasiado limitada no tempo ou se restringe ao acessório/folclórico ou não dá garantias de seriedade. Numa palavra, está transformada numa farsa e num faz de conta que os professores estão a ser avaliados;
2) sem alinharem em pretensas rebeliões, sempre podiam manifestar apreço pela coragem, pela coerência e pelo sentido de justiça que os professores das suas escolas vêm revelando na defesa intransigente de uma escola pública de qualidade.
Ficamos, assim, com a sensação de que, nesta reunião, o essencial se esvaiu em fumaça e a “a montanha pariu um rato”…
Aquele abraço,
PROmova,
PROFESSORES - Movimento de Valorização
Vamos apoiar este colega, o seu trabalho depende da colaboração de professores e ele precisa de mais de 2000 questionários preenchidos.
Preencham e reencaminhem para os vossos contactos de outros colegas do 2.º, 3.º ciclos e secundário.
Para o preenchimento usem o link:
http://spreadsheets.google.com/viewform?key=p86Gk4dxq7HPqIQArB8wYSw

Imagem daqui ..."Se devidamente acompanhadas , 80 por cento das crianças com Trissomia 21 aprendem a ler antes dos oito anos e praticamente a totalidade das crianças com esta patologia congénita estão integradas no sistema regular de ensino em Portugal. Estes resultados , que contrastam com os escassos 5 por cento de 1980, colocam Portugal ao nível dos melhores do mundo , muito pelo contributo do Diferenças. Estima-se que em Portugal existam 10 mil a 12 mil casos até os 12 anos. Este ano assinalam-se 50 anos sobre a publicação da descoberta do cromossoma extra, causador da doença. Dos 46 cromossomas em pares que existem nas células, estes doentes têm um a mais no par 21." (DN)
Escolas normais para crianças com trissomia 21
Síndrome de Down (Trissomia 21)
Síndrome de Down, enfim uma esperança ["Mas segundo um trabalho publicado na Nature Neuroscience em Fevereiro de 2007 uma esperança para a terapêutica cognitiva da Trissomia 21 prefigura-se possível e responde pelo nome de pentylenetetrazole ou PZT." (continua...)]
1. Houve alteração ao crédito anual de horas para actividade sindical?R.: Não! Os docentes continuam a ter direito a um crédito de 15 horas anuais de (ano lectivo) para participarem em reuniões sindicais realizadas no seu horário de serviço;2. O professor tem de comunicar previamente a sua participação nas reuniões sindicais?R.: Não! Compete à direcção sindical apresentar essa comunicação prévia. O professor apenas terá de apresentar, posteriormente, a justificação da falta;3. O professor tem de apresentar plano de aula ou garantir a substituição para poder faltar ao abrigo da lei sindical?R.: Não! Como não carece de comunicação prévia ou de autorização, o professor não tem de apresentar qualquer plano de aula, como não tem de garantir a sua substituição;4. A escola pode fechar se todos os professores participarem na reunião sindical?R.: Sim! Se todos os professores de uma escola quiserem participar na reunião têm esse direito;5. Um professor pode ser impedido de participar em reuniões sindicais, dentro do crédito de horas a que tem direito?R.: Não! Qualquer tentativa de impedir ou dificultar a participação nas reuniões sindicais, bem como qualquer desconto em salário ou subsídio daí decorrente é ilegal e punível judicialmente;6. A lei impede a realização de reuniões sindicais nos locais de trabalho?R.: Não! Pelo contrário, a lei sindical veio permitir a realização das reuniões inclusivamente nos locais de trabalho (escola não agrupada ou sede agrupamento), desde que dentro do crédito horário estabelecido;7. Os professores podem participar em reuniões sindicais fora dos locais de trabalho e justificar as suas faltas?R.: Sim! O ME quis, através de um despacho do Secretário de Estado da Educação, impedir a participação dos docentes em reuniões fora dos locais de trabalho. No entanto, esse despacho foi suspenso por decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa-2. O ME recorreu. Mas, o Tribunal Central Administrativo, em 27/9/07, rejeitou o recurso. Assim, mantém-se o direito de os docentes justificarem as ausências ao serviço para participarem em reuniões sindicais fora da sua escola.8. A futura avaliação de desempenho dos professores prevê a penalização dos que participem em reuniões sindicais?R.: Não! Mesmo a avaliação do desempenho imposta pelo ME considera o exercício de direitos sindicais (reuniões, manifestações ou greves, por exemplo) como situação protegida. Por essa razão, não tem qualquer consequência esse exercício, sendo uma das poucas situações que não penalizam os docentes. Qualquer tentativa de penalização é considerada grave ilegalidade, que é punível judicialmente.Colega,
Não deixe que atentem contra os seus direitos. Participar nas reuniões sindicais convocadas pelos Sindicatos da FENPROF - a organização sindical mais representativa dos docentes portugueses - é manter-se bem informado sobre aspectos da sua vida profissional. Portanto, não se trata só de um direito, mas de um dever que lhe é imposto enquanto profissional e cidadão.O Secretariado Nacional da FENPROF
O PROmova começa por agradecer a todos os professores presentes no Encontro, tanto a disponibilidade e o espírito de sacrifício revelados, ao hipotecarem mais um dia do seu merecido descanso semanal, como os contributos inestimáveis que emprestaram à definição e à aprovação de propostas de actuação, as quais permitirão manter uma forte dinâmica de contestação às medidas injustas e absurdas engendradas por esta equipa ministerial.
De igual modo, manifestamos a nossa gratidão aos colegas de Leiria que asseguraram a logística e a condução do Encontro (um especial abraço para o Fernando e o Jorge), assim como aos funcionários do Teatro José Lúcio da Silva e à Câmara Municipal de Leiria.
Antes de passarmos à divulgação das propostas que foram aprovadas pelos professores presentes no Encontro, congratulamo-nos com a convergência que tem vindo a ser construída entre os movimentos de professores e que ficou bem patenteada na forma como conseguimos, no decorrer do Encontro, cimentar pontes de unidade.
A circunstância de alguma comunicação social ter veiculado informação parcelar e ter trivializado a variedade e a relevância de muitas das propostas aprovadas, ofuscando-as com a enfatização excessiva da ideia do crachá contra este PS, proposta que nem sequer partiu de nenhum movimento, deve levar-nos, no futuro, a investir numa gestão mais eficaz da informação e dos contactos com a comunicação social. Até para não dar azo a que alguns activistas da tecla se precipitem no juízo e, depois, tenham que se escudar em argumentos estapafúrdios de quixotescas e alucinadas dissidências, que acreditamos não estarem a leilão, mas que também nenhum dos movimentos manifestou interesse em licitar.
O conjunto das propostas de actuação aprovadas, em Leiria, relevam de um diagnóstico adequado da situação actual e constituem o resultado de decisões colectivas ponderadas e realistas, mas determinadas, de um grupo de professores que não se acomoda e que mantém a sua coerência. Mesmo admitindo-se que a concretização de algumas das propostas aprovadas não depende da vontade dos movimentos, estes tudo farão para estimular os sindicatos a implementá-las, uma vez reconhecida a imprescindibilidade destes na luta contra as políticas educativas do Ministério da Educação.
Neste quadro e com este espírito, saíram do Encontro Nacional dos Professores em Luta as seguintes propostas de contestação:
1. Incentivar os sindicatos a promoverem reuniões nas escolas, de forma a que os professores possam decidir as formas de luta a adoptar no terceiro período lectivo, nomeadamente, pronunciando-se sobre as seguintes opções:
a) realizar, no mês de Maio, uma manifestação nacional, promovida pelos sindicatos de professores, mas que possa ser alargada aos pais, funcionários públicos e outros sectores de actividade que têm sido objecto dos ataques deste Governo;
b) desencadear greves, tendo em conta as três possibilidades seguintes: greve às avaliações; greves sectoriais/departamentais ao longo de uma semana (cada professor fazendo 2 dias de greve) e a culminar numa grande manifestação nacional no último dia; greve de 3 dias.
2. Entregar o relatório crítico no final do ciclo de avaliação em lugar da ficha de auto-avaliação, assumindo, ao mesmo tempo, a relevância da avaliação do desempenho, mas mantendo a recusa do actual modelo.
3. Promover a realização de um Fórum/Conferência Nacional “Compromisso Educação” que permita celebrar um pacto entre partidos políticos, sindicatos e movimentos de professores orientado para a revogação de medidas injustas e absurdas, mas também para a qualificação da escola pública.
4. Organizar o recurso aos tribunais administrativos por parte de professores que manifestem essa pretensão, facilitando a constituição de um grupo alargado de professores que permita a contratação de uma equipa de advogados de direito administrativo para actuar judicialmente contra as inconstitucionalidades e ilegalidades da legislação imposta pelo Ministério da Educação.
5. Incentivar os sindicatos a, juntamente com os movimentos de professores, constituírem uma delegação nacional de professores que solicite audiências ao Parlamento Europeu e à Unesco, denunciando os sucessivos ataques deste Governo aos professores e à escola pública.
6. Estimular os professores, através da acção concertada de sindicatos e movimentos, a envolverem-se em vigílias/concentrações por tempo indeterminado, distrito a distrito, para explicar à opinião pública o absurdo das medidas e das situações aberrantes vividas nas escolas. As vigílias devem ter, também, como objectivo apelar à não votação neste Partido Socialista.
7. Manifestar reconhecimento e apoio aos PCEs que se têm colocado ao lado dos professores na recusa do actual modelo de avaliação do desempenho, de tal modo que, já no dia 21 de Março, uma representação dos movimentos possa manifestar-lhes, presencialmente, o devido incentivo e gratidão.
8. Apelar aos professores, forçados a avaliar os colegas, que prossigam a denúncia pública das aberrações burocráticas, científicas e pedagógicas ocorridas nos diferentes níveis de ensino e agrupamentos.
9. Potenciar e imprimir maior organização e eficácia à divulgação de informação que dê a conhecer as inconsistências, as injustiças e o descrédito da maioria das medidas implementadas por esta equipa ministerial.
Os movimentos de professores tudo farão para concretizar e ver concretizadas estas propostas de actuação.
Aquele abraço,
PROmova,
PROFESSORES - Movimento de Valorização
SÍNTESE DO ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES EM LUTA
LEIRIA, 14 DE MARÇO DE 2009-03-15
O Encontro Nacional de Professores em Luta reuniu, neste dia 14 de Março, cerca de 200 professores em Leiria oriundos das mais diversas regiões do país, de Barcelos, de Vila Real, das Caldas da Rainha, da Grande Lisboa, de Almada, de Setúbal, de Faro, etc.
Os movimentos promotores da iniciativa levaram diversas moções e propostas, às quais se acrescentaram outras dos colegas presentes. O debate em torno das propostas foi vivo e intenso, tendo-se centrado nos tópicos maiores que hoje preocupam os professores: como reunificar a classe docente? Que iniciativas desenvolver para resgatar a luta dos professores do impasse actual? Quais as formas de luta mais eficazes para fazer recuar o Governo e para o forçar a ceder no essencial das nossas reivindicações?
Do debate gerado entre os participantes no Encontro resultaram três grandes propostas:
· Realizar uma manifestação nacional, que propicie a desejável reunificação dos professores acima referida, e um outro tipo de iniciativa agregadora, como um Fórum ou uma Conferência Nacional, que articule sindicatos, movimentos e outros agentes do sistema educativo no combate por uma escola pública democrática e pela salvaguarda dos direitos de quem nela trabalha.
· Propor aos sindicatos que auscultem os professores, em todos os agrupamentos e escolas não agrupadas, sobre as formas de luta que tencionam desenvolver ao longo do 3.º período e que, nessa auscultação, os professores sejam chamados a pronunciar-se sobre três ideias, apresentadas em alternativa ou de forma complementar:
- Uma greve de três dias de todos os trabalhadores da Função Pública.
- Greves sectoriais dos professores, que culminariam num dia final de greve geral acompanhada de uma manifestação nacional.
- Greve às avaliações do 3.º período que, a ser aprovada pelos professores, se deverá pautar pelas seguintes recomendações:
ser entendida como um último recurso no caso de as negociações com o Ministério da Educação não conseguirem responder aos principais anseios dos professores;
assentar numa preparação cuidada e criteriosa, com sessões de esclarecimento organizadas pelos sindicatos em todas as escolas e uma campanha de informação junto das associações de pais e da opinião pública em geral.
· Substituição da ficha final de auto-avaliação por um relatório crítico no qual os professores deixarão claro que assumem a relevância da avaliação do desempenho, mas que rejeitam liminarmente este modelo, relatório esse que deverá também incluir uma crítica das condições actuais do exercício da profissão docente e um reflexo da luta que os professores têm estado a travar.
ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES EM LUTA
(Leiria, 14 de Março (Sábado), Teatro José Lúcio da Silva, 10.00 - 17.00 horas)
O PROmova está entre os Movimentos de Professores promotores do Encontro Nacional de Professores em Luta e, como tal, conta com a presença de todos os colegas que se identificam com a postura do PROmova e, em conformidade, resistem à implementação deste modelo de avaliação e exigem a revogação das medidas mais absurdas e injustas do ECD, nomeadamente, a divisão da carreira.
1. Neste Encontro dever-se-ão definir formas de actuação comuns a todos os professores que se recusam a aceitar este processo de avaliação, bem como devem ser acordadas estratégias e acções de contestação a implementar e a dinamizar.
2. Como tal, é muito importante que cada escola/agrupamento possa ter professores a participar no Encontro.
3. No sentido de poderem ser debatidas ideias consistentes e representativas, incentivamos os professores identificados com as posições do Movimento PROmova a fazerem-nos chegar, em tempo útil, propostas de actuação que permitam manter a contestação dos professores ao modelo de avaliação e aos aspectos mais gravosos e injustos do ECD, como a divisão da carreira, as quotas e a gestão não democrática das escolas. Aqueles que desejem fazer uma intervenção em termos individuais devem fazer-nos chegar essa sua pretensão no acto de envio da sua inscrição.
4. Relembramos aos colegas dos distritos de Vila Real e de Bragança que o PROmova está disponível para organizar o transporte colectivo de todos os professores que desejem participar no Encontro, com partida de Vila Real. Para inscrições , contactar mpedroareias@gmail.com ou profsmovimento@gmail.com
Todas as inscrições, e envio de propostas, devem ser feitas até às 12H00 da próxima 5ª feira, dia 12 de Março.
Contamos com todos os colegas e, em particular, com aqueles que dizem NÃO à implementação deste modelo de avaliação.
Aquele abraço e até Leiria,
PROmova
(PROFESSORES, Movimento de Valorização)
| 13 MARÇO
CGTP e MURPI dirigem
Professores:
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ESTA É UMA FORMA DE LUTA, TAMBÉM...
SUBSCREVE, DIVULGA, REENVIA PARA OUTROS COLEGAS DA TUA ESCOLA!
ABAIXO-ASSINADO
http://www.fenprof.pt/
Contamos com todos!
MOVIMENTO ESCOLA PÚBLICA
IGUALDADE E DEMOCRACIA
www.movescolapublica.net
Nesta newsletter: Encontro Nacional de Professores em Luta, aniversário do Movimento Escola Pública, agenda de luta
Encontro Nacional de Professores em Luta
14 de Março, Leiria, 10h, Teatro José Lúcio da Silva
É já este sábado. O encontro é promovido por vários movimentos de professores e de defesa da escola pública.
Depois de um cordão humano que ajudou a recolocar na praça pública a longa luta dos professores, importa agora não desmobilizar, aproveitar a corrente e lançar novas propostas de acção.
Até ao final do ano lectivo ainda muita tinta vai correr. Os professores não podem ser espectadores de outros palcos, à espera de uma benesse caída do céu. Ou seja, não podemos ficar sentados à espera até ao dia das eleições.
Deste governo já não temos nada a esperar. Deixou as escolas mergulhadas no caos e não se pode dizer que tenha conseguido quebrar a espinha aos professores. De recuo em recuo, transformou o seu modelo de avaliação numa farsa que não engana ninguém.
Mas seja qual for o próximo Governo, as suas políticas serão condicionadas pelo que todos juntos formos ainda capazes de fazer este ano lectivo. Essa é a chave da vitória.
Há dias, promovemos uma sondagem sobre medidas de luta e apresentámos algumas conclusões.
Acreditamos que é essencial um novo grande momento de expressão da força unida dos professores ainda este ano lectivo.
Por isso, convidamos tod@s @s professores e professoras a comparecerem no Teatro José Lúcio da Silva, em Leiria, no próximo dia 14 de Março. Para debater alternativas e deliberar em conjunto.
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Jantar de aniversário do Movimento Escola Pública
10 de Março, Terça-Feira, 20h
Restaurante “A Baía”, 20h, Rua Paiva Coelho, nº 127, Seixal
Vê aqui mais informações
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Agenda de Luta
13 de Março
Manifestação Nacional promovida pela CGTP
Lisboa, 14h30, Restauradores
Professores e professoras, tod@s convocad@s!
14 de Março
Encontro Nacional de Professores em Luta, das 10:00h às 17:00h, em Leiria
21 de Março
Encontro Nacional de PCEs, em Lisboa
www.movescolapublica.net
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| Fonte: Protesto Gráfico |
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