Nesta newsletter: reunião entre movimentos e sindicatos de professores e situação do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre
A Luta de Novo Acesa
O terceiro período será de luta e mobilização massiva – esta foi a principal conclusão do encontro entre representantes da Plataforma Sindical e de Movimentos de Professores que se reuniram nesta quarta-feira – 1 de Abril - para consertar posições. António Avelãs, do SPGL, adiantou que a Plataforma Sindical irá discutir amanhã, sexta-feira, a proposta de uma grande acção de rua a realizar em Maio próximo.
Os Movimentos de Professores – APEDE, CDEP, MEP, MUP e PROmova – tinham solicitado este encontro com os sindicatos, na sequência do Encontro de Escolas em Luta, recentemente realizado em Leiria. A convergência de análise e de perspectivas foi evidente ao longo de toda a reunião.
Recorde-se que a semana de 20-24 de Abril (de consulta e debate sobre as melhores formas de luta), promovida pela Plataforma, vai ser marcada por reuniões em escolas e agrupamentos de todo o país. A necessidade de “re-unir” de novo toda a classe docente em torno do que é fundamental passará assim por encontrar uma forma e um plano de luta capaz de colocar o Ministério e o governo de Sócrates no centro da crise do sistema de ensino, de que são os principais responsáveis.
Num momento em que o modelo neo-liberal revela a sua perversidade e o cortejo de vítimas engrossa a cada dia que passa, só há um caminho a seguir: continuar, isto é, agudizar a luta.
A luta da classe docente deve ser claramente explicada à sociedade. A perseguição aos professores promovida por José Sócrates consta do manual do neo-liberalismo, que pretende transformar as escolas em empresas e armazéns de crianças e jovens, preparar a sua privatização, em suma, fracturar a escola em alunos e professores de primeira e de segunda categoria. A perseguição aos professores, o autoritarismo do ministério e a imposição de directores (autênticos comissários políticos PS/PSD na generalidade das escolas) visa destruir o carácter público e democrático das escolas, bem como impor os valores da cartilha neoliberal: a competição contra a cooperação, o individualismo, a discriminação, os cortes orçamentais, o aumento de alunos por turma, a precarização dos postos de trabalho do pessoal das escolas, o drástico abaixamento de salários - tudo características do modelo da escola-empresa defendido pelos ideólogos neo-conservadores da 5 de Outubro.
Abril e Maio apresentam-se assim como o tempo ideal para retomar a unidade e a solidariedade entre quem entregou o papel dos “objectivos individuais” e quem resistiu a entregar.
Lembram-se das duas manifestações que encheram as ruas da capital, em Março e Novembro? E do pânico do governo? E do desmascaramento da equipa ministerial?
Não é por andarem escondidos que nos esquecemos deles. Conhecemos o caminho para os confrontar de novo com a sua hipocrisia e falso humanismo.
O Ministério da Educação ameaça destituir o Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, eleito democraticamente pelos professores e com mais um ano de mandato pela frente. O Ministério, do alto do seu pedestal, ignora o excelente trabalho desenvolvido por esta equipa – com excelentes resultados escolares e um projecto educativo inovador - e argumenta que não foram apresentadas listas para o Conselho Geral Transitório, pilar fundamental do seu modelo de avaliação autoritário.
O Movimento Escola Pública expressa a sua total solidariedade com todos os professores do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre que têm sido uma referência de peso na luta contra estes modelos de avaliação e gestão insensatos.
Relativamente ao modelo de Avaliação do Desempenho dos Docentes, regulamentado pelo Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, os Professores e Educadores do Agrupamento de Escolas de Alvide, abaixo assinados, consideram que as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar 1-A/2009, em nada modificam os princípios e a filosofia que lhe estão subjacentes:
Pelo contrário, consagram situações de desigualdade na avaliação das diferentes categorias de professores, acentuando as injustiças decorrentes da divisão aleatória da carreira docente em professores titulares e não titulares e continuam a originar situações paradoxais de avaliadores com formação científico-pedagógica inferior à dos docentes por eles avaliados;
Mantêm as quotas para as classificações de Excelente e Muito Bom;
Retiram, provisoriamente, da avaliação deste ano lectivo, os itens do abandono escolar e das classificações dos alunos, para serem retomados a partir do próximo ano;
Desvalorizam a componente científico-pedagógica da função docente, privilegiando a componente organizacional e administrativa.
Por outro lado, não foi promovida qualquer discussão pública sobre o modelo de avaliação, nem tão pouco foram esclarecidas as dúvidas apontadas na moção subscrita neste Agrupamento e enviada à Senhora Ministra da Educação e outras entidades, em Novembro de 2008.
Em conclusão, esta pretensa versão “simplex” não é mais do que a consequência e o reconhecimento da inconsistência e inexequibilidade de um modelo de avaliação injusto, burocrático e sem qualquer carácter formativo, que não promove a melhoria do ensino.
Pelo exposto e em coerência com as posições assumidas anteriormente, os professores e educadores abaixo assinados,
§Reafirmam a sua decisão de não prosseguir com actividades relacionadas com a implementação deste modelo de Avaliação do Desempenho;
§Reiteram a o seu empenho em cumprir todas as funções que decorrem da sua actividade profissional, como sempre têm feito, enquanto professores conscientes dos seus deveres para com os alunos e para com a comunidade educativa em geral;
§Reiteram a intenção e a necessidade de serem avaliados por um modelo justo, credível e formativo que promova, efectivamente, o mérito e a melhoria do ensino.
Apelam, ainda, a que se inicie rapidamente, um processo sério de revisão do Estatuto da Carreira Docente, pela dignificação e melhoria do Ensino Público.
Considerando que o modelo de avaliação de desempenho dos Docentes – introduzido pelo Decreto-Regulamentar nº2 de 2008, de 10 de Janeiro, conjugado com o Decreto-Lei nº15/2007 de 19 de Janeiro – Estatuto da Carreira Docente – contribuiu para a degradação do Ensino Público, na medida em que criou muitos obstáculos de natureza burocrática e administrativa na acção dos professores, afastando-os da sua verdadeira missão profissional: ENSINAR.
Considerando os pareceres do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, a opinião de praticamente todos os docentes portugueses, as posições assumidas pelos órgãos administrativos e pedagógicos das escolas, a posição das estruturas representativas dos Docentes, o posicionamento dos partidos políticos na oposição com assento parlamentar, o modelo de avaliação criado pelo Ministério da Educação caracteriza-se como sendo profundamente injusto, altamente burocrático, incoerente e nada contribuiu para a evolução profissional dos Docentes nem para a melhoria da qualidade das aprendizagens dos destinatários do sistema educativo: Os alunos.
Considerando que os professores portugueses mostram total abertura e interesse para serem avaliados, no quadro de um modelo justo, sem quotas de progressão, rigoroso e formativo que contribua para a dignificação da sua carreira profissional e para o progresso dos processos de ensino – aprendizagem dos estudantes portugueses.
Considerando que o clima de contestação e indignação dos professores, educadores e alunos, a insustentável instabilidade e mal-estar vivido por toda a comunidade educativa, prejudica efectivamente o processo de ensino-aprendizagem no País e, no concelho de Évora, em particular.
A Câmara Municipal de Évora
Reconhece a dedicação e o empenho que estes profissionais têm demonstrado têm demonstrado no exercício das sua profissão, apesar de todas as adversidades e da intensa campanha ideológica que o actual governo tem desenvolvido tentando assim ferir a sua imagem junto da opinião pública.
Reconhece a luta corajosa, determinada, persistente e responsável travada pelos Docentes Portugueses em defesa dos seus interesses – indissociáveis da Defesa da Escola Pública.
Vem requerer, junto do Governo, a suspensão da aplicação do Decreto-Regulamentar nº2/2008, bem como a legislação aprovada posteriormente, na tentativa de aplicar um modelo de avaliação simplificado – que continua a comportar um enorme potencial de contradições e problemas de aplicação – gerador de injustiças e instabilidade nas escolas.
Os docentes do Agrupamento Conde de Ourém, reunidos na Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos 4º Conde de Ourém, no dia 21 de Janeiro de 2009, deliberam:
- Reiterar a sua intenção de ser avaliados, mas nunca por este modelo, que mesmo numa versão que se limita a simplificar o acessório, mantendo os aspectos essenciais mais gravosos;
- Manifestar o seu direito a ser avaliados através de um modelo que seja justo, testado, simples, formativo e que, efectivamente, promova o mérito e a qualidade das aprendizagens.
Os professores do Agrupamento Conde de Ourém no seguimento da moção anteriormente apresentada, da Marcha de 8 de Março, da Manifestação de 8 de Novembro e das Greves de 3 de Dezembro e de 19 de Janeiro, reafirmam a sua decisão de suspender o seu processo de avaliação, não participando nos actos com ele relacionados, o que passa, neste momento, pela não entrega dos objectivos individuais e pelo não requerimento de aulas assistidas, salvaguardando a situação dos professores contratados, aos quais se reserva o direito de decidirem individualmente face ao seu processo avaliativo.
Junto envio a Moção apresentada e aprovada na CME, para divulgação.
A moção foi aprovada com 4 votos a favor ( 3 da CDU e 1 do PSD) e 3
contra (do PS, claro).
No dia 19, haverá uma CONCENTRAÇÂO FRENTE AO GOVERNO CIVIL DE
ÉVORA, PELAS 14,30.
Obrigado e Todos Juntos iremos vencer.
MOÇÃO
PELA DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA
Considerando que o modelo de avaliação de desempenho dos Docentes – introduzido pelo Decreto-Regulamentar nº2 de 2008, de 10 de Janeiro, conjugado com o Decreto-Lei nº15/2007 de 19 de Janeiro – Estatuto da Carreira Docente – contribuiu para a degradação do Ensino Público, na medida em que criou muitos obstáculos de natureza burocrática e administrativa na acção dos professores, afastando-os da sua verdadeira missão profissional: ENSINAR.
Considerando os pareceres do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, a opinião de praticamente todos os docentes portugueses, as posições assumidas pelos órgãos administrativos e pedagógicos das escolas, a posição das estruturas representativas dos Docentes, o posicionamento dos partidos políticos na oposição com assento parlamentar, o modelo de avaliação criado pelo Ministério da Educação caracteriza-se como sendo profundamente injusto, altamente burocrático, incoerente e nada contribuiu para a evolução profissional dos Docentes nem para a melhoria da qualidade das aprendizagens dos destinatários do sistema educativo: Os alunos.
Considerando que os professores portugueses mostram total abertura e interesse para serem avaliados, no quadro de um modelo justo, sem quotas de progressão, rigoroso e formativo que contribua para a dignificação da sua carreira profissional e para o progresso dos processos de ensino – aprendizagem dos estudantes portugueses.
Considerando que o clima de contestação e indignação dos professores, educadores e alunos, a insustentável instabilidade e mal-estar vivido por toda a comunidade educativa, prejudica efectivamente o processo de ensino-aprendizagem no País e, no concelho de Évora, em particular.
A Câmara Municipal de Évora
Reconhece a dedicação e o empenho que estes profissionais têm
demonstrado têm demonstrado no exercício das sua profissão, apesar de todas as adversidades e da intensa campanha ideológica que o actual governo tem desenvolvido tentando assim ferir a sua imagem junto da opinião pública.
Reconhece a luta corajosa, determinada, persistente e responsável –
travada pelos Docentes Portugueses em defesa dos seus interesses –
indissociáveis da Defesa da Escola Pública.
Vem requerer, junto do Governo, a suspensão da aplicação do
Decreto-Regulamentar nº2/2008, bem como a legislação aprovada
posteriormente, na tentativa de aplicar um modelo de avaliação simplificado – que continua a comportar um enorme potencial de
contradições e problemas de aplicação – gerador de injustiças e
instabilidade nas escolas.
Dia 15 de Janeiro, os professores do Agrupamento de Escolas João de Deus, reunidos em REUNIÃO GERAL DE PROFESSORES, aprovaram a moção em anexo que afirma a suspensão do processo de avaliação e o compromisso de retirarem as fichas de objectivos individuais, prematuramente entregues no decurso do mês de Outubro. Este documento foi aprovado pela maioria dos professores da escola.
MOÇÃO
Os docentes / educadores do Agrupamento de Escolas João de Deus, reunidos a 15 de Janeiro de 2009, para analisar o Decreto Regulamentar 1-A/2009 e as implicações que a sua aplicação trará às escolas e à sua carreira profissional, vêm manifestar as seguintes conclusões e decisões:
1.O modelo de avaliação de docentes previsto no Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro - que a realidade mostrou não reunir condições de exequibilidade – revelou-se um factor profundamente perturbador do clima escolar, com reflexos negativos, directos e indirectos, quer no processo de ensino e aprendizagem que a nível das relações entre os vários agentes educativos.
2.Este modelo, ainda vigente, encontra-se já completamente desvirtuado por força da introdução de diferentes despachos, emendas e pelo actual Decreto Regulamentar 1-A/2009, tornando-se claro que todos estes enxertos legais não resultaram de uma discussão aberta e participada com os professores, ignorando as suas razões, carecendo igualmente de uma avaliação científica objectiva.
3.Acresce que o modelo que se insiste em impor, não tem cariz formativo nem promove a melhoria das práticas, centrando-se apenas na seriação dos professores com o efeito prático de estrangulamento da progressão na carreira docente.
4.O estabelecido no Decreto Regulamentar nº1-A/2009 mantém o essencial do Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, nomeadamente a existência de quotas para Excelente e Muito Bom, subvertendo, dessa forma, o verdadeiro reconhecimento do mérito e negando, à partida, o direito inalienável de todos os docentes a evoluir de igual modo na carreira.
5.Esta pretensa versão simplificada define exclusivamente, um regime transitório de avaliação de desempenho, conforme o artigo 1.º do capítulo I e do artigo 14.º do capítulo III, onde se lê: “o presente decreto regulamentar é apenas aplicável no 1.º ciclo de avaliação de desempenho que se conclui no final do ano civil de 2009 …“
6.Estes diplomas não são mais do que uma consequência de um Estatuto da Carreira Docente que estratifica a carreira de forma artificial em professores titulares e professores não titulares, sem qualquer fundamento de ordem profissional, ética e pedagógica, não correspondendo a qualquer diferenciação funcional.
7.Pelo exposto, reiteram a sua intenção de ser avaliados, mas não por este modelo, mesmo numa versão que se limita a simplificar o acessório mas que mantém os seus aspectos essenciais mais gravosos.
8.Requerem, por isso, um outro modelo de avaliação segundo critérios justos, formativos e não burocráticos e reiteram o seu empenho em cumprir todas as funções que decorrem da sua actividade profissional, como sempre têm feito enquanto professores conscientes dos seus deveres para com os alunos e a comunidade educativa em geral.
9.Consideram ainda que, não sendo os docentes o único interveniente no sistema educativo, a sua avaliação, por si só, não poderá trazer uma melhoria significativa do ensino se não for acompanhada de uma avaliação aprofundada das condições de trabalho nas escolas e de todas as reformas não avaliadas implementadas nas últimas décadas
10.Tendo em consideração o exposto os professores presentes declaram que suspendem todas as acções inerentes à sua implementação, retirando nomeadamente os objectivos individuais anteriormente entregues.
11.Apelam ainda para que se proceda, o mais rapidamente possível, à revisão do ECD, acabando com divisão da carreira em professor e professor titular, promovendo a melhoria do ensino público e a dignificação do trabalho docente e uma Escola Pública de qualidade.
Monte Estoril, 15 de Janeiro de 2009
Os professores abaixo-assinados:
MOÇÃO APROVADA NA REUNIÃO GERAL DE PROFESSORES – 15 DE JANEIRO DE 2009
Os professores e educadores contratados reunidos em Lisboa em 14/01/2009 decidem:
- integrar a sua luta na acção mais geral do conjunto dos professores portugueses, designadamente participando na greve nacional de 19 de Janeiro, na manifestação nacional de dia 24 de Janeiro às 15h00 frente ao Palácio de Belém e na acção concertada de recusa do modelo de avaliação de desempenho imposto pelo ME, agora na sua versão simplificada.
- desencadear acções de informação dos colegas, de sensibilização da opinião pública e de pressão sobre o Ministério da Educação, quando do desenrolar dos concursos para efeitos de colocação.
- solicitar à Secretaria de Estado da Educação uma audiência que para além da concretização da modalidade de profissionalização pela UA, analise e procure soluções para no quadro duma necessária Qualidade de Ensino resolva o problema de estabilidade de emprego na docência.
- desencadear as acções necessárias para a revogação do artº 4º, nº2, do DL 95/97. Lutar pela inclusão dos Professores pós-graduados em NEE’s nas listas do concurso nacional.
- elaboração de um documento que sob a forma de abaixo-assinado exponha a grave situação profissional dos professores contratados e tome posição no sentido da adopção de medidas que contribuam para a resolver, nomeadamente dando origem à criação de novos postos de trabalho que correspondam às necessidades efectivas de uma escola de Qualidade.
Este abaixo-assinado será entregue ao Ministério da Educação no período da realização dos concursos, e será feita no decorrer de uma concentração de professores contratados frente ao Ministério da Educação.
Lisboa, 14 de Janeiro de 2009
A Direcção
A Frente de Trabalho dos Professores Contratados e Desempregados
Professores Contratados do SPGL/FENPROF apoiam Manifestação Nacional de 24 de Janeiro
Citação de: Coordenação da Frente de Professores Desempregados do SPGL/FENPROF
(...) Os professores e educadores contratados reunidos em Lisboa em 14/01/2009 decidem:
- integrar a sua luta na acção mais geral do conjunto dos professores portugueses, designadamente participando na greve nacional de 19 de Janeiro, na manifestação nacional de dia 24 de Janeiro às 15h00 frente ao Palácio de Belém e na acção concertada de recusa do modelo de avaliação de desempenho imposto pelo ME, agora na sua versão simplificada. (...)
Reunião de professores e educadores de Cascais, Oeiras e Sintra
Nesta reunião foi aprovada uma moção reafirmando a exigência da suspensão imediata do modelo de avaliação do desempenho regulamentado pelo Decreto Regulamentar nº 2 /2008, incluindo a sua versão "simplex", regulamentada pelo Decreto Regulamentar 1-A /2009, bem como o apoio à manifestação /concentração em Belém no dia 19 de Janeiro, dia da greve nacional de professores.
Informaram-se os presentes da realização da reunião para professores de Oeiras e Cascais que terá lugar na Biblioteca de Oeiras no dia 9 de Janeiro, às 18h 30m.
Estiveram presentes cerca de oitenta a cem colegas, que fizeram o relato da situação nas respectivas escolas. Embora nalgumas delas os objectivos já tenham sido entregues no mês de Outubro, na maior parte o processo está parado. Ao longo da reunião foi reafirmada a intenção de se manter esta suspensão, tendo sido aprovada a moção que segue em anexo para ser assinada nas reuniões que terão lugar na próxima semana. Foi ainda reforçada a ideia, cabalmente apoiada pelos sindicatos, que não se deve entregar os objectivos individuais, não advindo daí qualquer penalização. Foi sugerido que, nas escolas onde for exigida essa entrega, os colegas questionem os PCEs sobre o fundamento legal dessa "obrigatoriedade". Tanto a Plataforma Sindical como os Movimentos de Professores insistem na necessidade de todos os colegas se recusarem a entregar os objectivos, uma vez que o modelo Simplex em nada altera os princípios fundamentais do modelo.
Insistiu-se na urgência de um esclarecimento continuado dos Encarregados de Educação acerca dos motivos da nossa recusa em aceitar o modelo de avaliação, cuja tentativa de implementação tem contribuído para a degradação do ensino.
Relativamente à questão da radicalização das formas de luta, foi opinião geral de que a uma greve de mais de dois dias ou por tempo indeterminado é demasiado penalizadora e insustentável para a maioria de nós. Em alternativa foram apontados o boicote às avaliações e a exigência das 35 horas semanais de trabalho nas escolas. Esta última hipótese teve maior aceitação, tendo as pessoas presentes sido da opinião de que esta estratégia terá uma maior adesão por parte dos colegas e uma maior eficácia.
Foi divulgado o convite de alguns PCEs da zona de Coimbra a todos os Presidentes dos Conselhos Executivos do país preocupados com a situação que se vive nas escolas a comparecerem numa reunião em Santarém no dia 10 de Janeiro.
Finalmente foi lembrada a necessidade de realizar e participar na Jornada de Reflexão do dia 13 de Janeiro, onde se deverá assinar a moção aprovada e eleger dois representantes para o Encontro de Escolas em Luta que terá lugar no dia 31 de Janeiro, provavelmente em Leiria.
Mais uma vez se reforçou a necessidade de permanecermos unidos e determinados na luta pela dignificação da carreira e defesa da Escola Pública.
Face à grave situação de instabilidade e desgaste que se vive, hoje, no seio das nossas escolas, os Professores e Educadores abaixo assinados, aprovam e tomam as seguintes posições.
Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, Respeito e Dignidade:
Nas negociações com sindicatos e associações;
Na forma como lidam com os professores e seus representantes;
No conteúdo da informação que transmitem ao público em geral.
Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, a suspensão imediata do modelo de avaliação do desempenho regulamentado pelo Decreto Regulamentar nº 2 /2008, incluindo a sua versão “simplex”, regulamentada pelo Decreto Regulamentar 1-A /2009;
Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, que iniciem quanto antes, o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente, no que respeita à divisão aleatória e injusta da carreira, em professores titulares e não titulares;
Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, que alterem o rumo das políticas educativas direccionando-as, verdadeiramente, para a melhoria da Escola Pública;
Face à insistência do Ministério da Educação em implementar um modelo de avaliação de desempenho que privilegia a componente organizacional e administrativa da actividade docente, em detrimento da componente científico-pedagógica e cuja simplificação não é mais do que o reconhecimento e consequência da sua inconsistência e inexequibilidade, os professores abaixo assinados reafirmam a sua posição de não prosseguir com quaisquer tarefas que se relacionem com a sua implementação.
No dia dezassete de Novembro de 2008, realizou-se uma reunião de professores, do Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, de Braga, solicitada à Comissão Executiva por cento e setenta e cinco professores deste Agrupamento. Na reunião, após debate, foi aprovada uma Moção sobre o modelo de Avaliação de Desempenho Docente que o Ministério da Educação decretou, tendo sido assinada, nessa hora e no dia seguinte, por duzentos e seis professores. A Moção foi apresentada ao Conselho Pedagógico do Agrupamento, a dezoito de Novembro de 2008.
De acordo com informação da secretaria do Agrupamento, o Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, tem 315 professores em exercício efectivo, dos quais 46 são professores contratados.
Braga, 21 de Novembro de 2008
“Muda que o medo é um modo de fazer censura.
Muda, que quando a gente muda o mundo muda com a gente.
A gente muda o mundo na mudança da mente.
E quando a mente muda a gente anda p’ra frente.
quando a gente manda, ninguém manda na gente.”
Gabriel Pensador
MOÇÃO
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. FRANCISCO SANCHES
Exma Senhora Ministra da Educação
Com conhecimento a:
Presidente da Comissão Executiva
Conselho Geral do Agrupamento
Presidência da República
Governo da República
Procuradoria Geral da República
Plataforma Sindical
Grupos Parlamentares
DREN
Órgãos de Comunicação Social
Os professores do Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, reunidos em 17 de Novembro de 2008, mostram o seu veemente desagrado face ao modelo de Avaliação de Desempenho introduzido pelo Decreto Regulamentar nº2/2008, de 10 de Janeiro, pelos motivos que se passa a enunciar:
A aplicação do modelo de avaliação previsto pelo Decreto Regulamentar nº2/2008, de 10 de Janeiro tem-se revelado inexequível, por não ser possível praticá-lo segundo critérios de rigor, imparcialidade e justiça para com todos os professores do Agrupamento;
O modelo referido pauta-se pela subjectividade dos seus parâmetros o que abrirá campo à contestação dos resultados nas escolas e até nos tribunais;
O Decreto Regulamentar nº2/2008, de 10 de Janeiro não tem em conta a complexidade da profissão docente que não cabe num modelo burocrático e que assenta numa perspectiva desmesuradamente quantitativa e redutora da verdadeira avaliação dos docentes.
O modelo previsto pelo Decreto Regulamentar nº2/2008, de 10 de Janeiro, não se traduzindo em qualquer mais valia pessoal ou profissional, o que é preconizado pelo mesmo decreto, não é aceite pelos professores.
O pressuposto pelo Decreto Regulamentar nº2/2008, de 10 de Janeiro de se melhorar a qualidade do ensino na escola pública, não é alcançável devido ao clima de insustentável instabilidade e mal estar resultante da forma como se processou o concurso para Professores Titulares, concurso baseado em parâmetros arbitrários e, por isso, injustos.
Não é aceitável que, dentro do mesmo sistema de avaliação, haja professores avaliados tendo em conta os resultados dos exames a nível nacional dos seus alunos, enquanto todos os restantes não o são, por não haver exames nacionais nas disciplinas que leccionam, violando-se o princípio da igualdade;
A aplicação do Decreto Regulamentar nº2/2008, de 10 de Janeiro acrescenta de forma desmesurada o trabalho burocrático para os docentes, retirando-lhes tempo para o efectivo trabalho de docência e pondo em risco o processo de aprendizagem dos alunos.
O Decreto Regulamentar nº2/2008, de 10 de Janeiro condiciona a avaliação do professor ao progresso dos resultados escolares dos seus alunos, transformando-o, por um lado, no único agente responsável pelo sucesso daqueles, como se à volta dos alunos houvesse um vazio, sem interferências sociais ou económicas e, por outro lado, a avaliação que o professor propuser para os seus alunos, condicionará a sua própria avaliação, o que constitui um conflito de interesses.
Pelo exposto, os professores do Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, vêem-se obrigados a requerer a suspensão da avaliação de desempenhodocente decorrente do DecretoRegulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, aguardando da parte do Ministério da Educação a resolução dos problemasacimaenunciados, para poderem, então, retomar o processo.
A força unida de 120 mil professores e educadores, com as suas organizações sindicais, para defender as condições de trabalho imprescindíveis ao normal funcionamento da vida de cada escola, levou a que toda a Plataforma sindical tivesse colocado à aprovação da manifestação uma Resolução em que:
- Dizia retirar-se da Comissão Paritária de Acompanhamento do Regime de Avaliação do Pessoal Docente; - Fazia um apelo a todos os docentes para que suspendessem nas escolas o processo de avaliação do desempenho docente e exigissem a negociação de um novo modelo de avaliação – no âmbito de um processo mais geral de revisão do ECD, que garanta a eliminação da divisão dos docentes em categorias e elimine todos os constrangimentos administrativos a uma normal progressão na carreira (como é o caso das quotas), acabe com a prova de ingresso na profissão, estabeleça regras pedagogicamente relevantes para a organização dos horários, fixe regras excepcionais para a aposentação dos docentes (tendo em conta o elevado desgaste físico e psicológico decorrente do exercício da profissão); além disso, exigia o restabelecimento da gestão democrática nas escolas, rejeitava a legislação para o novo concurso de colocação dos docentes nas escolas, e considerava inaceitáveis as medidas do Governo para limitar a organização e o exercício da actividade sindical. Os docentes responderam positivamente nas escolas ao apelo da Plataforma sindical e, por toda a parte, está a desenvolver-se um processo generalizado de suspensão e/ou boicote à avaliação do desempenho docente. O Conselho de Escolas – órgão constituído por presidentes de Conselhos executivos escolhidos pelo ME para gerir o processo de avaliação dos docentes – pronunciou-se contra o seu prosseguimento. Todos os Grupos parlamentares, à excepção do do PS, apoiaram a posição da Plataforma sindical. No próprio Grupo parlamentar do PS surgem posições de deputados questionando a atitude irredutível da ministra da Educação. A Plataforma sindical aprovou um calendário de acções de luta, com o objectivo de poder honrar os compromissos assumidos perante os 120 mil manifestantes de 8 de Novembro. Perante este conjunto de factos, a AG de sócios do SPGL de 24/11/2008 aprova a seguinte Resolução:
1) Saudar a unidade de todos os docentes com os seus sindicatos, para a qual o SPGL teve um papel relevante; 2) Saudar a atitude corajosa dos milhares de colegas que já suspenderam o processo de avaliação do desempenho docente nas suas escolas, e apelar para que todos os outros sigam o seu exemplo, apoiados nas posições das suas direcções sindicais; 3) Reconhecendo que a poderosa mobilização dos docentes fez passar à História o Memorando de Entendimento assinado no passado mês de Abril, a AG considera que o mesmo deve ser formalmente denunciado, para que fique claro aos olhos de todos os docentes e de toda a sociedade portuguesa que os nossos representantes sindicais não terão qualquer disponibilidade para fazer acordos com uma equipa ministerial sobre a base de uma política educativa que destrói toda a Escola Pública, a começar pela sua pedra angular – o corpo docente; 4) Mandatar a Direcção do SPGL para propor a toda a FENPROF, e aos restantes sindicatos da Plataforma, para que seja pedido aos professores que utilizem o primeiro dia de greve nacional (3 de Dezembro) para se reunirem, por todo o país – e sempre que possível com a presença de responsáveis sindicais de toda a Plataforma; nestas reuniões, os docentes deverão poder equacionar todas as formas de luta que se colocarem (inclusive a proposta, feita pelos docentes de Braga, de greve ilimitada, ou a recondução da greve para os dias seguintes. 5) Uma greve para exigir:
• Revogação do ECD do ME e do seu Decreto-lei da avaliação do desempenho docente! • Restabelecimento da gestão democrática nas escolas! • Retirada do novo regime do ME para o concurso de colocação de professores e educadores! • Reposição de todo o tempo de serviço não contado aos professores e educadores! • Manutenção do vínculo dos professores e de todos os outros funcionários públicos ao Estado (Revogação da Lei 12-A/2008)! • Fim aos recibos verdes! Vinculação ao Estado de todos os professores e educadores, de acordo com a Lei Geral do Trabalho!
Subscrevo esta moção:
NOME ESCOLA Nº SÓCIO
Carmelinda Pereira Aposentada 36425 Ana Paula Amaral Sec. Dos Casquilhos (Barreiro) 27565 Luísa Martins EB1 Gil Vicente, Queijas 42287 Maria do Rosário Rego EB1 Visconde de Leceia (Barcarena) 44073 Ana Carita Silva “ 69152 Carla Farinha “ 64598 Joaquim Pagarete Aposentado 38 Maria da Luz dos Santos Duarte Oliveira EB1 Sá de Miranda (Oeiras) Maria Adélia Gomes Aposentada 36098 Maria Manuela Leitão Educadora de Infância - JI "O Palhaço" (L-a-Velha)63000 Maria da Conceição Rolo Aposentada (EB23 Paula Vicente) Luísa Maria Cintrão Aposentada 28635
A Comissão de Defesa da Escola Pública, Democrática e de qualidade (CDEP), posta de pé em 1998 e reconstituída em Maio de 2002, agrupa um conjunto de cidadãos, professores, educadores, auxiliares de acção educativa, pais e estudantes, unidos em torno do mesmo objectivo: defender uma Escola pública, democrática e de qualidade, como um espaço de liberdade e crescimento, cuja finalidade central seja a formação do Homem e, só depois, do trabalhador. Tais objectivos pressupõem a demarcação em relação a todas as instituições do imperialismo (desde o Banco Mundial, ao FMI, à OCDE, e à UE e suas directivas). Não pretendemos substituir-nos a qualquer organização, seja ela de carácter sindical, partidário ou associativo em geral, mas sim contribuir para o desenvolvimento de um quadro de unidade entre todos os movimentos que leve à sobrevivência e construção desta escola.
Reunião de Professores e Educadores, BMO, 09/01/2009, 18:30
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AGENDA
6 de Janeiro Encontro entre movimentos e sindicatos de professores (apenas para os representantes designados) Lisboa, 21h, sede da Fenprof
7 de Janeiro Reunião de Professores e Educadores de Cascais, Sintra e Oeiras 18h, Auditório da Escola Salesiana de Manique
8 de Janeiro Votação, na Assembleia da República, dos projectos-lei do PSD, BE e PP para a suspensão deste modelo de avaliação de professores
9 de Janeiro Reunião de professores e educadores de Oeiras e Cascais
18h 30m, Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras
9 de Janeiro 2º encontro de professores e educadores de Loures e Odivelas 21h, salão do Centro Paroquial da Ramada
10 de Janeiro Encontro de Presidentes dos Conselhos Executivos contra as intimidações do governo Vê aqui mais informação
13 de Janeiro Jornada Nacional de Reflexão e Luta, marcada pela Plataforma Sindical, com tomadas de posição nas escolas contra a participação neste modelo de avaliação
19 de Janeiro Greve Nacional de Professores e Manifestação em frente à Presidência da República
Entrevista publicada nas «Informations Ouvrières» (França) a Isabel Pires (dirigente sindical SPGL)
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