TODOS OS PROFESSORES PASSAM A REGIME DE CONTRATADOS (para quem ainda não percebeu)

TODOS OS PROFESSORES PASSAM A REGIME DE CONTRATADOS

1. O Governo de Sócrates escolheu como alvo os funcionários públicos. Face à resistência dos médicos, um dos cinco maiores grupos profissionais a trabalhar para o Estado, optou por seleccionar os professores como bodes expiatórios do défice público e dos males da sociedade. A escolha dos professores obedeceu a três critérios: os professores são mais fracos do que os médicos, são o maior grupo profissional do país e podem ser mais facilmente apontados como os culpados da falta de qualificações dos portugueses. E essa acusação agrada a muita gente. É como deitar fogo a uma casa e chamar os bombeiros e acusar de desleixo o proprietário da casa. Sócrates e o resto da elite política que os acompanha sofre da síndrome do incendiário que chama os bombeiros.

Professores com contrato a tempo Indeterminado ( in blog Prof avaliação)

2. Não havia necessidade de desestabilizar ainda mais a vida de 140 mil professores mas o Governo do PS não se contentou com menos. No seu afã modernista, quis mostrar aos professores o verdadeiro significado das mudanças permanentes. _JULGAVAM QUE O VÍNCULO LABORAL LHES TRAZIA SEGURANÇA? _Enganaram-se.

COM A LEI 12-A/2008, TODOS OS PROFESSORES DOS QUADROS ESCOLA (QE) E DE ZONA PEDAGÓGICA (QZP)

3. O QUE é QUE ISTO QUER DIZER?

- Quer dizer que PODEM SER DISPENSADOS SEMPRE QUE O POSTO DE TRABALHO TERMINE.

- Por exemplo, UMA ESCOLA QUE FECHA OU UM CURSO QUE DESAPARECE.

- A partir de agora ninguém pode sentir-se seguro.

- OS DIRECTORES TÊM PODERES PARA DISTRIBUIR O SERVIÇO E TODOS SABEM O QUE ISSO PODE SIGNIFICAR.

- DE REPENTE, UM PROFESSOR MAIS INCÓMODO NÃO CABE NOS MAPAS ANUAIS DE PESSOAL... (artigos 5º e 6º da Lei 12-A/2008).

- Se a crise económica se agravar, o ministro das finanças e o ministro da educação podem muito bem querer "desfazer-se" de uns milhares de professores com o sólido argumento do combate à crise. E podem enviar esses professores para a mobilidade especial (alínea 8 do artigo 6º da Lei 12-/2008). E o professor, que dantes era do quadro de escola ou agrupamento, vê-se, de súbito, em casa com um corte de 30 ou 40% do vencimento.

4. A LEI 12-A/2008 [1] refere que, entre as condições necessárias para a cessação do vínculo (vulgo despedimento), figuram a extinção do posto de trabalho, indisponibilidade orçamental, integração no regime de mobilidade especial (caso não obtenha nova colocação no prazo de um ano) e inadaptação (o não cumprimento de objectivos, é uma das situações constantes da ).

5. E não se diga que os professores com contrato por tempo indeterminado conservam a segurança no trabalho. O ponto 3 do artigo 33º da Lei 12-A/2009 é explícito quanto a isso:

QUANDO O CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO DEVA CESSAR POR DESPEDIMENTO COLECTIVO OU POR DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO, A IDENTIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES RELATIVAMENTE AOS QUAIS TAL CESSAÇÃO DEVA PRODUZIR EFEITOS OPERA-SE POR APLICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA LEI EM CASO DE REORGANIZAÇÃO DE SERVIÇO.

6. É por tudo isto que eu digo:

«SE HOUVER UM Só PROFESSOR QUE SEJA A VOTAR NO PARTIDO QUE APROVOU ESTAS LEIS é LOUCO, BURRO OU MASOQUISTA!!!»


Ligações:
---------
[1] http://www.dgap.gov.pt/upload/Legis/2008_l_12_a_27_02.pdf

Professores Contratados (SPGL/FENPROF) apoiam a Manifestação/Concentração de 24/Jan

Professores Contratados do SPGL/FENPROF apoiam Manifestação Nacional de 24 de Janeiro

Citação de: Coordenação da Frente de Professores Desempregados do SPGL/FENPROF

(...) Os professores e educadores contratados reunidos em Lisboa em 14/01/2009 decidem:

- integrar a sua luta na acção mais geral do conjunto dos professores portugueses, designadamente participando na greve nacional de 19 de Janeiro, na manifestação nacional de dia 24 de Janeiro às 15h00 frente ao Palácio de Belém e na acção concertada de recusa do modelo de avaliação de desempenho imposto pelo ME, agora na sua versão simplificada. (...)

Ver o texto da Moção na íntegra aqui

Contra a discriminação dos contratados!

Professores/as da Esc. Sec. Fernando Lopes Graça,
Parede, aprovam proposta contra a discriminação dos
contratados na avaliação e apelam ao ME que suspenda o
Dec. Reg. 2/2008.

Considerando que:


1º O actual Estatuto da Carreira Docente fracturou a
carreira docente em duas, professores titulares e não
titulares, situação concretizada através de um
concurso com critérios questionáveis e gerador de
injustiças dentro de uma mesma escola e entre escolas;

2º Esse concurso tem implicações no modelo de
avaliação, dado que, em princípio, só os que acederam
ao estatuto de titular podem ser nomeados
coordenadores e avaliadores, criando-se, assim,
situações bizarras, nomeadamente:

- a instituição de um corpo de "inspectores" internos
às escolas sem requisitos específicos;

- a possibilidade de o avaliador ser menos qualificado
que o avaliado;

- a generalização de um ambiente de desconforto inter
pares;

3º O M E iniciou o processo de forma pouco
consequente, perturbando seriamente o normal
funcionamento da escola, tendo sido já obrigado a
alterar e adiar algumas das suas impraticáveis
orientações;

4º O modelo de avaliação instituído pelo Decreto
Regulamentar 2/2008 desestabiliza as escolas, entre
outros aspectos porque:

- a periodicidade anual e a excessiva burocratização
sobrecarrega os professores, desviando-os do centro da
sua actividade profissional - ensinar (core business);

- a cooperação entre pares, indispensável ao exercício
da profissão, é dificultada e contrariada;

- o ambiente competitivo torna-se gerador de
conflitualidade e individualismo;

5º Ao contrário do que tem sido afirmado, os
professores não receiam nem recusam ser avaliados,
antes consideram a avaliação um elemento integrante do
processo de desenvolvimento profissional.


Propõe-se:


1. A aprovação, pelo Conselho Pedagógico, das matrizes
de avaliação de desempenho dos professores, só será
realizada após regulamentação por parte do ME de todos
os aspectos do processo e publicação do quadro de
referência da avaliação de desempenho;

2. A avaliação dos professores referidos na Circular
nº B080002111G (contratados e professores que, para
efeitos de progressão na carreira, carecem de
conclusão do processo de avaliação) nos novos moldes
só deverá realizar-se aquando da avaliação dos
restantes professores, para evitar discriminações;

3. A apresentação de um apelo ao M.E. solicitando:

- a suspensão do Dec. Reg. 2/2008 para que possam ser
modificados os aspectos mais controversos;

- a testagem/experimentação em escolas piloto do
modelo de avaliação, preconizado pelo ME, antes da sua
generalização, sem consequências para a progressão na
carreira.


Esta proposta, se aprovada, será enviada para o
Conselho Pedagógico a fim de ser analisada.


A proposta foi aprovada, com 1 abstenção, e subscrita
por 112 professores/as

Contratados coagidos a assinarem requerimento a pedirem avaliação de desempenho

Já leram isto?

Citação de: http://ramiromarques.blogspot.com/2008/03/contratados-coagidos-ssinarem.html

Contratados coagidos a assinarem requerimento a pedirem avaliação de desempenho

Acabei de saber por uma colega indignada que hoje, na sua escola – do concelho de Sintra, foi chamada ao CE, assim como os seus colegas contratados, tendo-lhes sido comunicado que segundo recentes directivas do ME, iriam ser avaliados e que para dar início ao processo, deveriam antes redigir um documento no qual teriam de dizer expressamente "quero"ser avaliado.

Como é óbvio, os colegas nem queriam acreditar e lá foram argumentando como puderam mas nada ...Ordens da tutela às quais temos de obedecer!
Se pensarmos que estamos em período de interrupção escolar e que os professores tem menos capacidade de se juntarem e de discutirem, só nos podemos indignar e denunciar!. A Sra. Ministra vai poder anunciar à comunicação social que o processo de avaliação decorre com toda a normalidade e que até foram os professores que a pediram. Eles estão a sair do armário.

Ana

Veja-o aqui

Recortes de Imprensa

[despacho da Lusa]

14 de Março de 2008, 23:49

Lisboa, 14 Mar (Lusa) - A falta de acordo entre
sindicatos e Governo (PS) quanto à avaliação de
desempenho dos professores levou hoje o PCP, Bloco de
Esquerda e CDS-PP a reafirmarem a necessidade da
suspensão do processo.

O Ministério da Educação anunciou hoje que o regime
simplificado de avaliação, que exclui alguns dos
requisitos, como a observação de aulas, e critérios,
como as notas dos alunos, estabelecidos no diploma
terá de ser negociado em cada escola e contar com o
acordo dos professores avaliados.

Em resposta, no final da última reunião com a tutela
relativa à regulamentação do processo de avaliação dos
docentes, a Federação Nacional dos Professores
(FENPROF) ameaçou, em declarações à Agência Lusa,
recorrer aos tribunais por considerar ilegal o regime
simplificado, alegando que este representa uma
alteração ao diploma que não foi negociada.

A FENPROF (CGTP-In) já tinha sustentado que só daria o
seu acordo caso houvesse uma suspensão inequívoca do
processo de avaliação no corrente acto lectivo e fosse
decretada a sua aplicação a título experimental em
2008-2009.

A Federação Nacional de Sindicatos de Educação (UGT)
deu igualmente por terminadas as negociações com a
tutela, com quem esteve reunida hoje durante cerca de
três horas, considerando que a simplificação da
avaliação, negociada em cada estabelecimento e
aplicada de forma diferenciada, põe em causa "o
princípio da unidade" entre escolas e docentes.

Instado pela agência Lusa a comentar a falta de acordo
ente sindicatos e o Governo, o líder parlamentar do
CDS-PP, Diogo Feio, afirmou que "não tem qualquer
sentido" iniciar-se o processo de avaliação "a meio do
ano lectivo".

"Esperávamos que todas as conversações com os
sindicatos levassem à suspensão [do modelo de
avaliação] e ao seu reinício no próximo ano lectivo",
acrescentou.

Jorge Pires, da Comissão Política do PCP, considerou
"previsível" a falta de entendimento dos sindicatos
com "a arrogância, prepotência" do Governo, que "não
consegue fazer uma leitura do protesto" nacional de
professores de há uma semana.

"Nenhum sistema de avaliação pode ser implementado
contra os professores", sustentou, acrescentando que o
partido propôs a suspensão do modelo e a "discussão da
matéria", que "o PS recusa liminarmente".

A deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago invocou que
o modelo simplificado de avaliação dos docentes "cria
uma situação de desigualdade" e reiterou a sua
suspensão e discussão comparativa com modelos de
outros países.

"É absolutamente preocupante a estratégia de
sobrevivência política do Governo, que não quer
discutir o assunto", referiu, advogando que "é uma
irresponsabilidade" avançar com a avaliação dos
professores "a meio do ano lectivo".

O porta-voz do PS, Vitalino Canas, desvalorizou as
críticas da Oposição e sindicatos, sublinhado que a
avaliação abrangerá este ano lectivo "um número
reduzido de professores" e supõe a "flexibilidade" da
sua aplicação por parte das escolas.

O PSD remeteu eventuais comentários para sábado.

ER/JPB.

Avaliação dos professores contratados

Os professores contratados que cumpram seis meses numa
escola e que entretanto deixem de dar aulas sem serem
avaliados podem ficar sem os seus contratos de
trabalho renovados.
O aviso, lançado pelos sindicatos da edução, faz
manchete na edição desta segunda-feira do Diário de
Notícias, a qual acrescenta que a medida pode abranger
os sete mil professores que a ministra da Educação
garantiu à SIC estarem em condições de ser avaliados
já neste ano lectivo.
Os sindicatos afirmam ainda ser este mais um exemplo
da precipitação da entrada em vigor do processo de
avaliação por parte do Ministério.
O secretário-geral da Fenprof lembra mesmo que os sete
mil professores que a ministra Maria de Lurdes
Rodrigues referiu sábado no Jornal da Noite estarem em
condições de serem avaliados são docentes contratados,
que nunca poderão ter a sua avaliação concluída de
imediato, por este ser um processo que demora dois
anos.
Segundo Mário Nogueira, além de colocar em causa as
renovações dos contratos dos professores contratados,
a avaliação dos docentes apresenta outras graves
injustiças.
«Não faz sentido nenhum que se avalie o desempenho de
um ano inteiro apenas em três meses, o que só vem
provar que este é um processo precipitado», argumenta
Mário Nogueira, que acusa a ministra da Educação de
confundir avaliação, que decorre durante dois anos,
com classificação.
Na fase da negociação do processo de avaliação dos
docentes entre o Ministério da Educação e os
sindicatos, ficou estabelecido que um professor terá
de dar um mínimo de seis meses de aulas num mesmo
estabelecimento de ensino.
O objectivo da medida é, por um lado, o de encontrar
solução para os casos de docentes contratados por
curtos períodos de tempo e que mudam constantemente de
escola e, por outro, criar alguma relação entre o
docente e a escola onde vai ser avaliado.
Desta forma, todos os professores que cumpram menos de
seis meses numa escola podem voltar a ser contratados
sem qualquer tipo de condicionantes, mas os que passem
o mínimo de tempo exigido pelo processo de avaliação
ficarão impossibilitados de renovar contrato enquanto
não receberem a correspondente nota positiva

In Diário Digital- 10-03-2008 8:24:10