Frente de Trabalho dos Professores Contratados e Desempregados (SPGL) - Moção de apoio à Greve de 19/Jan e à Manifestação de 24/Jan (Belém)

Os professores e educadores contratados reunidos em Lisboa em 14/01/2009 decidem:

- integrar a sua luta na acção mais geral do conjunto dos professores portugueses, designadamente participando na greve nacional de 19 de Janeiro, na manifestação nacional de dia 24 de Janeiro às 15h00 frente ao Palácio de Belém e na acção concertada de recusa do modelo de avaliação de desempenho imposto pelo ME, agora na sua versão simplificada.

- desencadear acções de informação dos colegas, de sensibilização da opinião pública e de pressão sobre o Ministério da Educação, quando do desenrolar dos concursos para efeitos de colocação.

- solicitar à Secretaria de Estado da Educação uma audiência que para além da concretização da modalidade de profissionalização pela UA, analise e procure soluções para no quadro duma necessária Qualidade de Ensino resolva o problema de estabilidade de emprego na docência.

- desencadear as acções necessárias para a revogação do artº 4º, nº2, do DL 95/97. Lutar pela inclusão dos Professores pós-graduados em NEE’s nas listas do concurso nacional.

- elaboração de um documento que sob a forma de abaixo-assinado exponha a grave situação profissional dos professores contratados e tome posição no sentido da adopção de medidas que contribuam para a resolver, nomeadamente dando origem à criação de novos postos de trabalho que correspondam às necessidades efectivas de uma escola de Qualidade.

Este abaixo-assinado será entregue ao Ministério da Educação no período da realização dos concursos, e será feita no decorrer de uma concentração de professores contratados frente ao Ministério da Educação.

Lisboa, 14 de Janeiro de 2009

A Direcção

A Frente de Trabalho dos Professores Contratados e Desempregados

SPGL (conferir aqui)

Ler documentos aqui

SPGL - Plenário Professores e Educadores Contratados e Desempregados - Moções aprovadas

Citação de: http://www.spgl.pt/artigo_simples.aspx?sid=e56c2329-3754-4850-9be7-73ea7fda47f3&cntx=%2FIn1jWKuDYO0YQragoVJCKXt4EdJPt%2FtxqjloHwQo%2BWE78%2BBhGWVHPzb8yd1RbUNzF31gDOt0o9SrccDBXgJVuTpSS0HMFPFafsR0aS6LZ4%3D

CONVOCATÓRIA:


A Coordenação da Frente de Professores e Educadores Desempregados/ Comissão de Professores e Educadores Contratados do SPGL/FENPROF convoca todos os colegas contratados e desempregados da Grande Lisboa para o Plenário a realizar dia 14 de Janeiro (4ªF) pelas 15h00 na sede do SPGL/FENPROF (Rua Fialho de Almeida Nº3), Bairro Azul, Lisboa (junto ao Metro de S. Sebastião).


NOTA: AS FALTAS SERÃO JUSTIFICADAS AO ABRIGO DA LEI SINDICAL [/size]

Citação de: http://www.spgl.pt/artigo_simples.aspx?sid=627896c7-aa5a-4b60-a74f-566694eec921&cntx=MEr90yq5m2BPSbcHcTQpM6NCgSD%2Fky8sDgM0mKKqPq2rXyx%2BQTB6Wyq0d58kftjI2bBW9YwpiP%2BylWgPRYWMMibMlQk6NS2PYJSLlpIe%2F8Y%3D

Reunião de professores contratados e desempregados






Na reunião que decorreu no dia 14 de Janeiro na sede do SPGL, com cerca de setenta professores contratados e desempregados, foi discutida estabilidade do emprego docente e a vinculação como grandes objectivos a prosseguir por esta frente de trabalho. Outros aspectos que foram abordados dizem respeito aos concursos (em particular, foi analisada a proposta do ME relativa a esta matéria), a prova de ingresso na carreira e a profissionalização através da Universidade Aberta em regime de voluntariado.

A questão mais quente deste plenário foi, sem dúvida, a avaliação de desempenho. Um debate muito vivo antecedeu a tomada de posição em que se propõem contribuir para reforçar a posição de suspensão do processo nas escolas. Outra decisão diz respeito à integração na luta mais geral de todos os professores e a assunção da dinamização da greve do próximo dia 19. Foi também decidido solicitar uma audiência à Secretaria de Estado da Educação para dar continuidade ao processo de profissionalização através da U. Aberta.

Brevemente colocaremos aqui os documentos aprovados nesta reunião.

MOÇÕES APROVADAS NO PLENÁRIO DE HOJE:

Citação de: Coordenação da Frente de Professores Desempregados do SPGL/FENPROF

MOÇÃO

Pela vinculação dinâmica, pelo direito de emprego
Pela salvaguarda da qualidade de ensino e da dignidade profissional dos professores



Os professores e educadores contratados têm-se confrontado com uma política gravemente lesiva dos seus direitos e interesses.

Em primeiro lugar devido ao acentuado desaparecimento de lugares de trabalho, fruto da política restritiva do Governo, de que resulta um elevado número de desempregados.

Os professores contratados foram atirados para uma posição residual, com os piores horários, com horários parcelares/incompletos, com a alteração de direitos profissionais resultante das alterações introduzidas na legislação de contratos.

Para além destas questões, neste momento são de especial importância:

- a alteração na legislação de concursos que o ME pretende impor, e que aumenta a sua precariedade e a injustiça na elaboração das listas ordenadas e nas colocações;

- a realização de uma prova de ingresso, repudiada pelos professores, que põe em causa o seu percurso académico e profissional e o próprio papel formativo dos estabelecimentos do ensino superior responsáveis pela sua formação;

- os moldes de aplicação aos contratados do ECD imposto pelo ministério, designadamente a avaliação de desempenho, avaliação que na sua modalidade simplificada, já foi aplicada aos professores contratados no final do ano lectivo anterior, com efeitos perversos, plena de injustiças, ultrapassagens e arbitrariedades, pondo em causa a dignidade profissional de cada um.

Os professores precisam de lutar pelos seus direitos.

Precisam de reivindicar, precisam de apresentar propostas e bater-se por elas.

É assim que tem sucedido no que respeita à aquisição de habilitação profissional pelos professores com habilitação própria cuja acção estava na base da publicação e aplicação do despacho n° 6365 dita de “profissionalização extraordinária” que permitiu a profissionalização a cerca de 3.000 professores.

É assim que reivindicamos o estabelecimento e a validação pelo ME dum mecanismo que permita efectuar a profissionalização pela Universidade Aberta, proposta que já mereceu a concordância de princípio do Secretário de Estado da Educação e que urge concretizar o mais rapidamente possível.

Os professores contratados e desempregados estão disponíveis para continuar a sua acção pelas suas reivindicações específicas e pelas que sendo globais dizem respeito ao conjunto da classe, articulando a sua luta e as suas reivindicações no quadro da luta mais geral dos professores portugueses pela Qualidade de Ensino e pela sua dignidade profissional.


Os professores e educadores contratados reunidos em Lisboa em 14/01/2009 decidem:

- integrar a sua luta na acção mais geral do conjunto dos professores portugueses, designadamente participando na greve nacional de 19 de Janeiro, na manifestação nacional de dia 24 de Janeiro às 15h00 frente ao Palácio de Belém e na acção concertada de recusa do modelo de avaliação de desempenho imposto pelo ME, agora na sua versão simplificada.

- desencadear acções de informação dos colegas, de sensibilização da opinião pública e de pressão sobre o Ministério da Educação, quando do desenrolar dos concursos para efeitos de colocação.

- solicitar à Secretaria de Estado da Educação uma audiência que para além da concretização da modalidade de profissionalização pela UA, analise e procure soluções para no quadro duma necessária Qualidade de Ensino resolva o problema de estabilidade de emprego na docência.

- desencadear as acções necessárias para a revogação do artº 4º, nº2, do DL 95/97. Lutar pela inclusão dos Professores pós-graduados em NEE’s nas listas do concurso nacional.

- elaboração de um documento que sob a forma de abaixo-assinado exponha a grave situação profissional dos professores contratados e tome posição no sentido da adopção de medidas que contribuam para a resolver, nomeadamente dando origem à criação de novos postos de trabalho que correspondam às necessidades efectivas de uma escola de Qualidade.

Este abaixo-assinado será entregue ao Ministério da Educação no período da realização dos concursos, e será feita no decorrer de uma concentração de professores contratados frente ao Ministério da Educação.



Lisboa, 14 de Janeiro de 2009

A Direcção

A Frente de Trabalho dos Professores Contratados e Desempregados

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Citação de: Coordenação da Frente de Professores Desempregados do SPGL/FENPROF

MOÇÃO

Vinculação Dinâmica, Já!

Os professores contratados e desempregados reunidos no dia 14/01/2009, em plenário convocado pelo SPGL, tendo analisado o contínuo agravamento da sua situação sócio-profissional, decorrente das medidas anti-educativas que vêm sendo persistentemente assumidas pelo ME,

A — Exigem que seja aplicado a todos os professores contratados um processo de vinculação dinâmica, em condições similares às estabelecidas na Lei Geral do Trabalho (LGT).

B — Consideram fundamental que a FENPROF elabore urgentemente um Plano de Luta, calendarizado até final do ano lectivo, incluindo expressamente a hipótese de greve às avaliações finais. Plano esse que terá de incluir, como uma das reivindicações centrais, a vinculação dinâmica dos professores contratados, de acordo com a LGT.


Lisboa, 14 de Janeiro de 2009

Carlos Vasconcellos — sócio n° 21053
Paulo Ambrósio — sócio n° 55177

CDEP - Reunião 14/01, 18h, Liga de Algés + resoluções aprovadas

Reunião da CDEP, quarta-feira, dia 14 de Janeiro, pelas 18 horas, na Liga dos Melhoramentos e Recreios de Algés (LMRA), situada na Rua Ernesto da Silva, nº 95, r/c, em Algés

Cara(o) colega,

Os problemas dos professores e a situação nas escolas não se têm senão agravado, apesar da resistência expressa publicamente pela grande maioria dos docentes no primeiro período lectivo, através de duas significativas manifestações (a mega de 120 mil, a 8 de Novembro, e a de 15 de Novembro) e de uma greve generalizada a mais de 90%.

Agora a situação aparenta estar num impasse. Devido a quê?

Entretanto, houve diferentes iniciativas em que membros da CDEP participaram (nomeadamente o "Encontro das ESCOLAS EM LUTA", a 6 de Dezembro, em Leiria, e da Comissão provisória de Ligação entre escolas e movimentos, nas Caldas da Rainha, a 29 de Dezembro, e ainda na reunião com a "Plataforma dos sindicatos dos docentes de 6 de Janeiro).

E também as iniciativas das reuniões de 7 de Janeiro em Manique (Cascais) e a 9 de Janeiro em Oeiras, organizada pela CDEP, com os resultados positivos que delas saíram (ver Resolução em anexo).

Estas iniciativas, os obstáculos que se levantam ao movimento para a unidade dos docentes com os outros trabalhadores e as suas organizações, e a maneira de ajudar a levantar esses obstáculos devem ser discutidos por nós todos.

Por isso, propomos a realização de uma reunião na próxima quarta-feira, dia 14 de Janeiro, pelas 18 horas, na Liga dos Melhoramentos e Recreios de Algés (LMRA), situada na Rua Ernesto da Silva, nº 95, r/c, em Algés.

Nesta reunião deveremos tratar os seguintes pontos:

1) Como continuar a acção para a unidade dos professores com as suas organizações.

2) Como influir positivamente na concretização da nova greve nacional dos docentes marcada para 19 de Janeiro.

3) Como é que é que a CDEP deve continuar a participar nas iniciativas dos movimentos de professores, nomeadamente no novo Encontro das "ESCOLAS EM LUTA", a realizar no próximo dia 24 de Janeiro.

4) Publicação do novo Boletim da CDEP.

Resolução da reunião de 9 de Janeiro de 2009, em Oeiras

Professores e educadores de diferentes escolas – reunidos no auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras, no dia 9 de Janeiro, com dirigentes do SPGL-FENPROF, do SDPGL-FNE e do SINDEP-FENEI, e membros da CDEP e da APEDE – decidem adoptar a seguinte Resolução:

1) Reafirmar a sua posição de unidade com todas as organizações de professores (sindicatos, movimentos e associações) para defender a exigência de um ECD baseado numa carreira única, sem provas de ingresso, sem quotas de mérito, e no qual o sistema de avaliação da sua prática docente vise corrigir falhas, vencer dificuldades e melhorar a resposta educativa a que os alunos têm direito.

2) Defender uma gestão autónoma, responsável, participada e democrática das escolas, como condição para o exercício de uma prática colegial, a qual é imprescindível para a construção da Escola e do processo de ensino/aprendizagem.

3) Em consequência, continuar a manter a posição, assumida na manifestação a 120 mil de 8 de Novembro de 2008, de suspensão do processo de avaliação do desempenho docente imposta pelo ME (tendo aprovado a moção já adoptada pelos participantes na reunião do dia 7 de Janeiro de 2009, realizada em Manique – ver anexo).

4) Dar todos os passos que estiverem ao seu alcance para que a greve do dia 19 de Janeiro, convocada por toda a Plataforma sindical dos docentes, tenha um sucesso semelhante ao do passado dia 3 de Dezembro, expressando assim perante todo o país a identidade profissional dos professores e educadores portugueses – pedra angular da Escola Pública.

5) Ajudar a desenvolver todos as iniciativas que forem no sentido do reforço da unidade dos professores e educadores com as suas organizações, nomeadamente a realização de uma manifestação, em Lisboa, diante da Presidência da República e um novo “Encontro de Escolas em Luta”.

6) Apoiar vivamente os colegas dos Conselhos Executivos que escolheram colocar-se do lado dos docentes e da Escola Pública democrática, fazendo votos para que o seu Encontro Nacional – a realizar a 10 de Janeiro, em Santarém – se torne um marco histórico na luta de todos nós.

7) Saudar todas as instituições que têm expresso, publicamente, o seu apoio à resistência e à mobilização dos professores e educadores (nomeadamente Associações de Pais, Sindicatos e Assembleias Municipais), bem como os deputados da Assembleia da República (nas suas múltiplas tentativas para que seja suspenso o processo de avaliação docente imposto pelo Governo).

8) Reconhecer que a nossa luta ultrapassa largamente o interesse corporativo, constituindo em si mesma o principal meio de defesa da Escola Pública assente nos princípios humanistas de uma Escola para todos, bem como de defesa de todos os restantes serviços públicos, do movimento sindical independente, da democracia e de Portugal como nação livre. Por isso, cabe a todas as outras organizações sindicais e, em particular, às Centrais sindicais, encontrar os meios de ligar a luta dos outros trabalhadores à nossa luta, sobretudo para exigir a revogação da Lei que retira o vínculo aos funcionários públicos, bem como a garantia da contratação colectiva dos trabalhadores do sector privado.

9) Em consequência, mandatar uma delegação desta reunião para que se dirija à CGTP e à UGT, a fim de lhes pedir que apoiem publicamente a greve dos docentes de 19 de Janeiro.

10) Constituir-se em Comissão de ligação para ajudar a dinamizar e a coordenar a luta dos docentes no Concelho de Oeiras (procurando encontrar um local – numa colectividade ou sindicato – como base de apoio para a realização das suas actividades).

PELA DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

Face à grave situação de instabilidade e desgaste que se vive, hoje, no seio das nossas escolas, os Professores e Educadores abaixo assinados, aprovam e tomam as seguintes posições.

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, Respeito e Dignidade:

· Nas negociações com sindicatos e associações;

· Na forma como lidam com os professores e seus representantes;

· No conteúdo da informação que transmitem ao público em geral.

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, a suspensão imediata do modelo de avaliação do desempenho regulamentado pelo Decreto Regulamentar nº 2 /2008, incluindo a sua versão “simplex”, regulamentada pelo Decreto Regulamentar 1-A /2009.

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, que iniciem quanto antes, o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente, no que respeita à divisão aleatória e injusta da carreira, em professores titulares e não titulares.

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, que alterem o rumo das políticas educativas direccionando-as, verdadeiramente, para a melhoria da Escola Pública.

Face à insistência do Ministério da Educação em implementar um modelo de avaliação de desempenho que privilegia a componente organizacional e administrativa da actividade docente, em detrimento da componente científico-pedagógica e cuja simplificação não é mais do que o reconhecimento e consequência da sua inconsistência e inexequibilidade, os professores abaixo assinados reafirmam a sua posição de não prosseguir com quaisquer tarefas que se relacionem com a sua implementação.

Cascais, 7 de Janeiro de 2009