CDEP - Reunião 14/01, 18h, Liga de Algés + resoluções aprovadas

Reunião da CDEP, quarta-feira, dia 14 de Janeiro, pelas 18 horas, na Liga dos Melhoramentos e Recreios de Algés (LMRA), situada na Rua Ernesto da Silva, nº 95, r/c, em Algés

Cara(o) colega,

Os problemas dos professores e a situação nas escolas não se têm senão agravado, apesar da resistência expressa publicamente pela grande maioria dos docentes no primeiro período lectivo, através de duas significativas manifestações (a mega de 120 mil, a 8 de Novembro, e a de 15 de Novembro) e de uma greve generalizada a mais de 90%.

Agora a situação aparenta estar num impasse. Devido a quê?

Entretanto, houve diferentes iniciativas em que membros da CDEP participaram (nomeadamente o "Encontro das ESCOLAS EM LUTA", a 6 de Dezembro, em Leiria, e da Comissão provisória de Ligação entre escolas e movimentos, nas Caldas da Rainha, a 29 de Dezembro, e ainda na reunião com a "Plataforma dos sindicatos dos docentes de 6 de Janeiro).

E também as iniciativas das reuniões de 7 de Janeiro em Manique (Cascais) e a 9 de Janeiro em Oeiras, organizada pela CDEP, com os resultados positivos que delas saíram (ver Resolução em anexo).

Estas iniciativas, os obstáculos que se levantam ao movimento para a unidade dos docentes com os outros trabalhadores e as suas organizações, e a maneira de ajudar a levantar esses obstáculos devem ser discutidos por nós todos.

Por isso, propomos a realização de uma reunião na próxima quarta-feira, dia 14 de Janeiro, pelas 18 horas, na Liga dos Melhoramentos e Recreios de Algés (LMRA), situada na Rua Ernesto da Silva, nº 95, r/c, em Algés.

Nesta reunião deveremos tratar os seguintes pontos:

1) Como continuar a acção para a unidade dos professores com as suas organizações.

2) Como influir positivamente na concretização da nova greve nacional dos docentes marcada para 19 de Janeiro.

3) Como é que é que a CDEP deve continuar a participar nas iniciativas dos movimentos de professores, nomeadamente no novo Encontro das "ESCOLAS EM LUTA", a realizar no próximo dia 24 de Janeiro.

4) Publicação do novo Boletim da CDEP.

Resolução da reunião de 9 de Janeiro de 2009, em Oeiras

Professores e educadores de diferentes escolas – reunidos no auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras, no dia 9 de Janeiro, com dirigentes do SPGL-FENPROF, do SDPGL-FNE e do SINDEP-FENEI, e membros da CDEP e da APEDE – decidem adoptar a seguinte Resolução:

1) Reafirmar a sua posição de unidade com todas as organizações de professores (sindicatos, movimentos e associações) para defender a exigência de um ECD baseado numa carreira única, sem provas de ingresso, sem quotas de mérito, e no qual o sistema de avaliação da sua prática docente vise corrigir falhas, vencer dificuldades e melhorar a resposta educativa a que os alunos têm direito.

2) Defender uma gestão autónoma, responsável, participada e democrática das escolas, como condição para o exercício de uma prática colegial, a qual é imprescindível para a construção da Escola e do processo de ensino/aprendizagem.

3) Em consequência, continuar a manter a posição, assumida na manifestação a 120 mil de 8 de Novembro de 2008, de suspensão do processo de avaliação do desempenho docente imposta pelo ME (tendo aprovado a moção já adoptada pelos participantes na reunião do dia 7 de Janeiro de 2009, realizada em Manique – ver anexo).

4) Dar todos os passos que estiverem ao seu alcance para que a greve do dia 19 de Janeiro, convocada por toda a Plataforma sindical dos docentes, tenha um sucesso semelhante ao do passado dia 3 de Dezembro, expressando assim perante todo o país a identidade profissional dos professores e educadores portugueses – pedra angular da Escola Pública.

5) Ajudar a desenvolver todos as iniciativas que forem no sentido do reforço da unidade dos professores e educadores com as suas organizações, nomeadamente a realização de uma manifestação, em Lisboa, diante da Presidência da República e um novo “Encontro de Escolas em Luta”.

6) Apoiar vivamente os colegas dos Conselhos Executivos que escolheram colocar-se do lado dos docentes e da Escola Pública democrática, fazendo votos para que o seu Encontro Nacional – a realizar a 10 de Janeiro, em Santarém – se torne um marco histórico na luta de todos nós.

7) Saudar todas as instituições que têm expresso, publicamente, o seu apoio à resistência e à mobilização dos professores e educadores (nomeadamente Associações de Pais, Sindicatos e Assembleias Municipais), bem como os deputados da Assembleia da República (nas suas múltiplas tentativas para que seja suspenso o processo de avaliação docente imposto pelo Governo).

8) Reconhecer que a nossa luta ultrapassa largamente o interesse corporativo, constituindo em si mesma o principal meio de defesa da Escola Pública assente nos princípios humanistas de uma Escola para todos, bem como de defesa de todos os restantes serviços públicos, do movimento sindical independente, da democracia e de Portugal como nação livre. Por isso, cabe a todas as outras organizações sindicais e, em particular, às Centrais sindicais, encontrar os meios de ligar a luta dos outros trabalhadores à nossa luta, sobretudo para exigir a revogação da Lei que retira o vínculo aos funcionários públicos, bem como a garantia da contratação colectiva dos trabalhadores do sector privado.

9) Em consequência, mandatar uma delegação desta reunião para que se dirija à CGTP e à UGT, a fim de lhes pedir que apoiem publicamente a greve dos docentes de 19 de Janeiro.

10) Constituir-se em Comissão de ligação para ajudar a dinamizar e a coordenar a luta dos docentes no Concelho de Oeiras (procurando encontrar um local – numa colectividade ou sindicato – como base de apoio para a realização das suas actividades).

PELA DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

Face à grave situação de instabilidade e desgaste que se vive, hoje, no seio das nossas escolas, os Professores e Educadores abaixo assinados, aprovam e tomam as seguintes posições.

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, Respeito e Dignidade:

· Nas negociações com sindicatos e associações;

· Na forma como lidam com os professores e seus representantes;

· No conteúdo da informação que transmitem ao público em geral.

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, a suspensão imediata do modelo de avaliação do desempenho regulamentado pelo Decreto Regulamentar nº 2 /2008, incluindo a sua versão “simplex”, regulamentada pelo Decreto Regulamentar 1-A /2009.

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, que iniciem quanto antes, o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente, no que respeita à divisão aleatória e injusta da carreira, em professores titulares e não titulares.

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, que alterem o rumo das políticas educativas direccionando-as, verdadeiramente, para a melhoria da Escola Pública.

Face à insistência do Ministério da Educação em implementar um modelo de avaliação de desempenho que privilegia a componente organizacional e administrativa da actividade docente, em detrimento da componente científico-pedagógica e cuja simplificação não é mais do que o reconhecimento e consequência da sua inconsistência e inexequibilidade, os professores abaixo assinados reafirmam a sua posição de não prosseguir com quaisquer tarefas que se relacionem com a sua implementação.

Cascais, 7 de Janeiro de 2009