Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009
Há dias que valem anos
Escola de Setúbal fez duas reuniões gerais esta semana
Realizou-se nesta sexta-feira a RGP da Escola Secundária D.João II. O compromisso colectivo de recusar totalmente o Simplex 2 ganhou mais treze assinaturas. Recorde-se que há três dias, na reunião ao abrigo da lei sindical, já 64 professores tinham assinado. Neste momento cerca de 70% do pessoal está comprometido com esta forma de luta. O documento continua aberto aos que faltaram. Nova reunião está agendada para dia 29 de Janeiro, véspera do prazo imposto para a entrega dos Objectivos Individuais.
O método de “reuniões permanentes” revelou-se muito adequado. Houve espaço para analisar a evolução dos acontecimentos e para constatar a possibilidade de um segundo efeito bola-de-neve nacional se poder verificar. Houve tempo para as pessoas partilharem as suas dúvidas e convicções. Claramente as pessoas ficaram mais confiantes e seguras, solidárias. Foi travado o clima de medo, a dispersão, a individualização.
Foram dadas informações relevantes, nomeadamente o apelo de Rosário Gama, líder dos 139, a que os professores não entreguem os OI. Do mesmo modo tornou-se perceptível por que em alguns sítios a unidade nesta tarefa se tinha quebrado. Referiram-se situações em que por impossibilidade de reunir, uma parte significativa da classe tinha cedido à chantagem. Mas ficou também evidente que a recusa da entrega é uma forma de luta entre muitas que temos pela frente, destacando-se a necessária adesão à greve de dia 19. Por isso, a compreensão por quem entregou significa que tudo nos une e que esse é o bem mais precioso.
Terceira reunião para quê?
A reunião marcada para dia 29 de Janeiro pretende dar tempo a novas assinaturas e garantir que no dia crítico ( o último dia do prazo) não se verificará o efeito dominó (entrega por arrastamento e medo de ficar isolado). Nestes treze dias que faltam precisamos que as pessoas se mantenham juntas, em discussão e troca de informações constante. A reunião permitirá fazer o ponto da situação a nível regional e nacional e verificar se esta original forma de luta consegue mobilizar dezenas de milhar de professores por todo o país. Até lá temos que ir fazendo contas à luta.
Muitas pessoas dizem que nem que estivessem sozinhas, nunca entregariam. Mas falou-se em limiares mínimos necessários para serem eficazes. Esta questão ficou em aberto. Vinte mil como mínimo de não entregas? Os próximos dias ajudarão a construir a resposta adequada. A unidade dos 120.000 em torno das reivindicações fundamentais é que não pode ser desbaratada.
Publicada por Movimento Escola Pública
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Citação de: http://www.spn.pt/
No dia da GREVE, Participa na Entrega Simbólica das assinaturas contra o ECD nos Governos Civis - Porto (10h30), Vila Real, Braga e Bragança (15h), Viana do Castelo (16h30)
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Citação de: http://www.sprc.pt/default.aspx?id_pagina=658
PLATAFORMA ENTREGA NO ME ASSINATURAS PELA REVOGAÇÃO DO E.C.D.
2.ª feira - 19 de Janeiro
(DIA DE GREVE NACIONAL DOS PROFESSORES)
A Plataforma Sindical fará a entrega do abaixo-assinado recolhido, pela revogação do ECD do ME e pela sua substituição por um que devolva o respeito que a Profissão e os Docentes merecem.
Por todo o país será feita a entrega de um texto igual ao que foi subscrito pelos docentes, através das estrutras distritais da Plataforma, em todos os Governos Civis.
NA REGIÃO CENTRO, ESSA ENTREGA SERÁ FEITA NOS SEGUINTE HORÁRIOS
AVEIRO - 15H00
COIMBRA - 15H00
CASTELO BRANCO - 17H00
GUARDA - 15H00 (cordão humano, às 9H30, EB 2,3 S. Miguel)
LEIRIA - 15H00
VISEU - 11H00 (concentração no Rossio)
O SPRC informa os docentes interessados em acompanhar os dirigentes da Plataforma nesta entrega simbólica que o ponto de encontro é, precisamente, frente aos Governos Civis, em toda a região.
Copyright © 2007 Sindicato dos Professores da Região Centro
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Em dia de greve nacional, professores entregam novo abaixo-assinado ao Governo
Simultaneamente, nas restantes capitais de distrito, também a Plataforma Sindical dos Professores, em reuniões solicitadas aos senhores Governadores Civis, fará a entrega do texto do abaixo-assinado e dará conta das suas preocupações sobre o actual momento que se vive na Educação.
15.00h nos Governos Civis (Portalegre, Évora, Beja e Faro)
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UMA MENSAGEM AOS PROFESSORES CONTRATADOS... E NÃO SÓ!
Primeira avaliação prejudicou docentes
RITA CARVALHO
Educação. Docentes avaliados no ano passado estão indignados com injustiças detectadas no processo e denunciam a aplicação de critérios diferentes a quem concorre aos mesmos concursos.
Contratados já avaliados falam de injustiças na nota
Reclamações, recursos, processos nos tribunais. É este o resultado da primeira aplicação do sistema de avaliação de desempenho que decorreu no passado ano lectivo, de forma simplificada, e abrangeu 17 mil professores, na maioria contratados. Numa altura em que o Governo insiste em avançar com o modelo, já alvo de nova simplificação, centenas de docentes ainda contestam a nota do ano passado, alegando injustiças e ilegalidades na sua atribuição.
Professores que tiveram nota mais baixa porque faltaram para ir ao médico ou assistir a família, grávidas penalizadas porque deram menos aulas, docentes prejudicados por acompanharem visitas de estudo, não dando todas as aulas previstas. São alguns dos casos denunciados à Fenprof que recebeu mais de 600 reclamações por e-mail.
Apesar de o Governo ter justificado o avanço da avaliação - mesmo só no terceiro período - com a necessidade de os contratados se apresentarem a novo concurso, a realidade demonstra que a nota da avaliação nem foi contabilizada nesse concurso. Aliás, há ainda professores que não sabem a nota e já estão a dar aulas.
Na base de muitas reclamações está a atribuição de quotas às classificações de Excelente e Muito Bom. Como a legislação que definiu a quantidade de notas elevadas que cada escola podia atribuir só foi publicada no final de Julho, muitas escolas tentaram "gerir" o problema à sua maneira. Umas resolveram atribuir Bom a todos os avaliados, enquanto que outras classificaram alguns docentes com as notas mais elevadas, mesmo antes de as quotas saírem. A revisão de notas na sequência de queixas de "injustiças" chegou até a virar-se contra os queixosos, que viram a classificação diminuída.
É esta a base da maioria das reclamações, disse ao DN, Mário Nogueira, da Fenprof. "A lei diz que devem ser dados Excelente e Muito Bom. Houve pessoas descontentes porque na sua escola só houve Bom. Outros reclamaram pelo motivo contrário", acrescenta, sublinhando esta "enorme injustiça". O pior, diz, é que professores avaliados segundo critérios diferentes candidatam-se aos mesmos concursos. Apesar do descontentamento ser "generalizado", muitos não avançaram com queixas com medo de represálias ou de confronto com os colegas.
In Diário de Notícias.
E qual é o espanto? Nós avisámos, não foi? E o mesmo vai acontecer a todos estes nossos colegas que andam tão medrosa ou oportunisticamente a entregar um bocado de papel a fingir que contém uma espécie de objectivos para um coisa que de avaliação só tem o nome...
Publicada por ILÍDIO TRINDADE
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Citação de: http://apede.blogspot.com/
Colegas,
O director da DREL e o director da DEGRHE, tendo reunido com vários PCE da zona da Grande Lisboa, declararam de forma inequívoca que os professores que não entregarem os objectivos individuais não sofrerão qualquer sanção disciplinar e que a sua única penalização será a não contagem de dois anos de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira. Ficou também claro que a esses professores não será exigida a entrega da ficha de auto-avaliação.
Portanto...
... Estão à espera de quê para recusar a entrega dos objectivos individuais?
Postado por APEDE
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Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009
MOVIMENTOS DE PROFESSORES DIRIGEM UMA ESCLARECEDORA E CONVINCENTE MENSAGEM AOS PORTUGUESES
MENSAGEM AOS PORTUGUESES
A classe docente vê-se na necessidade de proceder a formas de luta, depois de ter tentado de todas as maneiras que a suas opiniões fossem tomadas em consideração na elaboração de várias leis que estão a contribuir para que a confusão e o mal-estar se instalem nas nossas escolas: Fizeram abaixo-assinados, vigílias e dezenas de manifestações – duas das quais com mais de 100 mil professores –, sendo estas formas de luta desenvolvidas ao fim do dia ou aos sábados para não prejudicar os alunos.
O que querem os professores?
- Querem que as escolas continuem a ser geridas democraticamente. Não querem voltar a ter um reitor à moda antiga; Só dando exemplo diário de democracia é possível formar consequentemente para a democracia.
- Querem ser avaliados por processos justos e que contribuam para o seu aperfeiçoamento profissional.
- Querem ter uma carreira única, digna, em que o mérito seja sempre premiado e não uma carreira dividida artificialmente, onde o mérito só é premiado em alguns casos.
- Querem ser tratados com respeito e que as suas opiniões sejam tidas em consideração na elaboração de diversas leis que o governo – em desprezo pelos que estão há anos no terreno – procura impor, ignorando todos.
- Querem leis que valorizem a sua função e os ajudem a combater a indisciplina e a violência que tem vindo a crescer nas escolas e não a sua constante desautorização e desvalorização por parte do ME.
- Desejam uma escola que ministre um ensino de qualidade, onde os alunos passem de ano a dominar as matérias e não uma escola que não prepara para a vida e que permite a passagem indiferenciadamente, para ficar bem vista nas estatísticas europeias.
- Não estão a reivindicar aumentos salariais – apesar de a crise ser profunda e a classe, desde há oito anos, ter vindo a ver decrescer o seu salário real.
Embora, pelas razões expostas, os professores se vejam obrigados a lutar, irão empenhar-se para garantir a leccionação das matérias previstas.
Os professores desejam salientar que não esquecerão os seus alunos e reiteram que esta luta é de todos – pais, alunos e professores – por uma escola pública de qualidade.
APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino)
CDEP (Comissão em Defesa da Escola Pública)
MEP (Movimento Escola Pública)
MUP (Movimento de Mobilização e Unidade dos Professores)
PROmova (PROFESSORES - Movimento de Valorização)
Publicada por PROmova
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"São uma vergonha as faltas dos professores nos dias de neve" (...) "O autarca acusou ainda a GNR e a PSP de emitirem justificações que permitem aos docentes não ter faltas lectivas nos dias que neva."
Américo Pereira, presidente da Câmara de Vinhais
http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Bragan%E7a&Concelho=Vinhais&Option=Interior&content_id=1072528
Não obstante o INMG ter anunciado que as temperaturas negativas bateram em muitas regiões do País recordes de 30 anos, o homenzinho Américo está mesmo mortinho de saudades da "velha senhora". E tem razão: certamente que a Polícia Internacional de Defesa do Estado, mais "eficaz" que a PSP e a GNR, não emitiria as ditas justificações de falta para os professorzecos enregelados.
Quem mete o Américo numa máquina do tempo e o tele-transporta para 1973, pelo menos? Mas antes dotem o gabinete de trabalho deste vil edil das mesmas condições térmicas de muitas das nossas escolas e deixem-no congelar por lá, até contrair uma bela pneumonia.
Ambrósio
Américo Pereira, presidente da Câmara de Vinhais
http://jn.sapo.pt/
Não obstante o INMG ter anunciado que as temperaturas negativas bateram em muitas regiões do País recordes de 30 anos, o homenzinho Américo está mesmo mortinho de saudades da "velha senhora". E tem razão: certamente que a Polícia Internacional de Defesa do Estado, mais "eficaz" que a PSP e a GNR, não emitiria as ditas justificações de falta para os professorzecos enregelados.
Quem mete o Américo numa máquina do tempo e o tele-transporta para 1973, pelo menos? Mas antes dotem o gabinete de trabalho deste vil edil das mesmas condições térmicas de muitas das nossas escolas e deixem-no congelar por lá, até contrair uma bela pneumonia.
Ambrósio
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Plenário de Sindicatos da CGTP-IN
O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN está reunido, hoje, durante todo o dia, em Lisboa. Estão em debate, entre outras, as seguintes matérias:
- A situação político-sindical no contexto presente e as perspectivas para 2009;
- A acção reivindicativa e a contratação colectiva;
- Os compromissos de acção para o período até ao 1º de Maio;
- A organização sindical e a conferência da Interjovem
Moção - Aprovada por unanimidade
MOÇÃO
Plenário de Sindicatos – 14 de Janeiro de 2009
No plano internacional, a intervenção e luta dos trabalhadores e dos povos serão determinantes, em 2009, para afrontar e combater os impactos do actual cenário de “crise”, designadamente, nos planos laboral, social e político.
É absolutamente claro que os problemas resultantes da situação internacional influenciam a situação actual do país, mas é inquestionável que as políticas seguidas no plano nacional, nomeadamente, pelo actual Governo, são a principal causa desta situação de recessão: é evidente que as suas dimensões fundamentais, assentam em problemas estruturais do país. Entre eles destacam-se a forte queda de investimento no sector produtivo, a não criação de emprego com qualidade, o acentuar de injustiças e desigualdades, a fragilização da democracia e as promiscuidades entre poderes.
Exigir-se uma viragem nas políticas e no modelo de sociedade em que vivemos.
Um aspecto fundamental a reter da recente declaração do Governador do Banco de Portugal é que a crise deriva de uma quebra generalizada da procura. Na situação portuguesa, se as dificuldades mais imediatas derivam da quebra do investimento privado e da redução das exportações não se pode esquecer as vulnerabilidades resultantes de políticas que menosprezaram o desenvolvimento do sector produtivo, com consequências desastrosas na balança comercial, privilegiaram a convergência nominal da economia e a chamada consolidação orçamental, em detrimento da produtividade e do emprego.
A situação do país tem como pano de fundo uma sociedade profundamente desigual e em que as desigualdades se reproduzem e acentuam; um mercado de trabalho desregulamentado com uma elevada precariedade que se tornou um cancro social; um Código de Trabalho que pretende a eliminação dos direitos dos trabalhadores – e que o Governo procura manter e agravar –, através da caducidade das convenções colectivas.
O agravamento do desemprego constitui o maior risco, a que é preciso dar resposta. Entretanto é necessário ter presente que as políticas de baixos salários e baixas pensões reduziram a procura interna, contribuindo para o encerramento de centenas de micro e pequenas empresas e para o aumento do desemprego.
A contenção dos salários (leia-se redução real das retribuições do trabalho) que o patronato pretende atingir, com fundamento na recessão e na redução da inflação, apenas agravaria a crise. Grande parte dos problemas das empresas médias, pequenas e micro resultam, exactamente, da errada matriz de desenvolvimento que tem sido seguida, da destruição de grandes empresas do sector produtivo, dos custos do crédito e das dificuldades em lhe aceder, de custos com energia, comunicações e funções burocráticas da Administração Pública. As pequenas empresas sofrem ainda efeitos dum excesso de grandes superfícies do comércio, instaladas no contexto de jogos de interesses muito complicados.
Nos últimos anos, o Governo exigiu pesados sacrifícios aos trabalhadores e a outras camadas da população para atingir as suas metas no que diz respeito ao deficit orçamental. Agora, com as disponibilidades financeiras daí resultantes apoia o sector financeiro, sector esse que, enquanto os trabalhadores faziam sacrifícios, viveu em grande especulação, permitindo aos capitalistas arrecadarem somas fabulosas de lucros e aos seus gestores enriquecem escandalosamente. Foi-lhes permitido tudo, desde pagarem menos impostos que o sector produtivo, até fazerem negócios sujos, e também monumentais manipulações contabilísticas.
Mais do que em qualquer outro período, a transparência das contas do Estado tem que ser assegurada. O Governo está a financiar empresas de diversos sectores, em nome da manutenção do emprego, com duvidosos critérios. Essa prática está a propiciar que diversos sectores patronais oportunistas desencadeiam uma autêntica campanha de saque ao Estado.
Há empresas de portugueses e de estrangeiros que ao longo das duas ultimas décadas receberam volumes imensos de dinheiro, muitas vezes mal utilizado, mas que permitiu o enriquecimento de muitos empresários.
Não se resolvem os problemas actuais atirando mais dinheiro para cima desses problemas, e colocando esse dinheiro, sem controle, nas mãos carregadas de cola, daqueles que beneficiando da situação, ao longo dos anos, acabaram por provocar mais problemas.
A CGTP-IN reafirma a importância da mobilização de recursos para o investimento público (que se for adequado gerará salários) e para apoio à defesa e promoção do emprego. Por isso as prioridades desse investimento têm que ser orientadas para a estrutura produtiva, para a realização de infra-estruturas e de produção de bens e serviços úteis ao desenvolvimento da sociedade portuguesa, e não para recompor o sector financeiro e a sua vertente especulativa, assim como, as fortunas dos grandes capitalistas.
Cuidar do Orçamento do Estado. Melhorar as condições de vida do povo português.
As medidas concretas a adoptar não se esgotam em propostas de aumento de despesa. É preciso obter receitas, incluindo receitas fiscais provenientes de uma tributação mais progressiva e da tributação da riqueza, com vista a preservar o futuro.
A CGTP-IN é particularmente crítica a reduções de receitas públicas e, em particular, de contribuições sociais. O país tem elevadas necessidades sociais resultantes de um baixo nível de vida, de uma elevada participação da população ter um baixo grau de protecção social, de a população estar a envelhecer, de as desigualdades sociais serem muito fortes. A redução dos meios do Estado significa objectivamente o enfraquecimento do Estado Social e a desprotecção social de uma parte significativa da população.
Para a CGTP-IN é fundamental a ruptura com as políticas seguidas e a implementação de uma nova política que tenha como referência os trabalhadores e outras camadas desfavorecidas da população.
O Plenário Nacional de Sindicatos decide:
a) encetar um forte impulso de reforço da acção e representação da CGTP-IN, articulando uma forte dinâmica reivindicativa e de intervenção na contratação colectiva, com um intenso trabalho de organização privilegiando a Organização de Base;
b) - Reforçar a representação e a organização da CGTP-IN no sector privado e no sector público, procurando uma representação forte em todos os sectores de actividade, em particular, naqueles que surgem como estratégicos nas áreas produtivas, de serviços, e na área financeira.
c) - Dar acrescida atenção ao trabalho de organização na Administração Pública, face às características da violenta ofensiva a que os seus trabalhadores vêm sendo sujeitos, no contexto das mudanças organizacionais e outras que estão a ser postas em prática na sua estruturação e funcionamento.
O Plenário decide ainda:
- Saudar todos os trabalhadores e trabalhadoras em luta nos mais diversos sectores, de actividade (privado e público), e empresas, incentivando-os a prossegui-la e intensificá-la.
- Mobilizar o máximo possível dos trabalhadores para a preparação e desenvolvimento de processos reivindicativos e dos processos da contratação colectiva tendo presentes, de forma articulada, os 5 grandes objectivos:
Defesa do emprego, combate ao desemprego e à precariedade.
Aumento real dos salários e das pensões;
Defesa, efectividade e promoção da Contratação Colectiva;
Promoção das reivindicações concretas, identificadas nos locais de trabalho e sectores;
Combate aos efeitos da eventual revisão do Código e das alterações da legislação laboral na Administração Pública, exigindo-se o abandono das matérias gravosas e agindo-se para que não seja aplicado o que é anti-trabalhadores.
- Assumindo estes objectivos e visando reflectir, de forma convergente, o aumento da intervenção sindical a partir dos locais de trabalho, vamos realizar uma Grande Manifestação Nacional, em Lisboa, no dia 13 de Março, com a participação dos trabalhadores do sector privado e do sector público;
- Tendo presente esses objectivos, e numa linha de concretização do reforço do relacionamento e da unidade na acção com as diversas componentes do movimento sindical internacional, realizar, a 1 de Abril, iniciativas descentralizadas, com contornos a definir, associando-nos ao “Dia Internacional de Luta pelos Direitos dos Trabalhadores contra a Exploração” convocado pela FSM para aquela data.
- Empenhar todo o movimento sindical no êxito da Conferência da Juventude que se realizará no dia 30 de Janeiro de 2009, para que dela resulte um forte impulso no rejuvenescimento do movimento sindical, e para que a manifestação em 28 de Março, Dia Nacional da Juventude, se constitua como a maior manifestação da juventude trabalhadora.
- Começar a preparar, em todo o país, o 1º de Maio, que este ano celebra o 35º aniversário, em liberdade, do Dia Internacional do Trabalhador, e que no actual contexto nacional e internacional adquire uma especial relevância a exigência de se colocar na ordem do dia as causas históricas da luta do movimento sindical.
Lisboa, 14 de Janeiro de 2009
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