Tomadas de Posição (reunião 17/01/2009 - Escolas Barreiro/Moita)

REUNIÃO DE PROFESSORES DE ESCOLAS DO BARREIRO E MOITA

Os professores presentes nesta reunião (cerca de 100), realizada no passado dia 17, deram conta das tomadas de posição das respectivas escolas face ao actual modelo de avaliação de desempenho docente (ADD), a saber:

• Agrupamento de Escolas da Quinta da Lomba: em Reunião Geral de Professores (RGP), decidiram manter a suspensão da ADD, ou seja, não entregam os objectivos individuais (OI);

• Escola Secundária dos Casquilhos: em RGP no 1º Período, decidiram não entregar OI; nos próximos dias, vão reunir de novo para tomar posição face ao Decreto Regulamentar nº 1-A/2009;

• Escola 2/3 Fragata do Tejo: decidiram-se pela suspensão no 1º Período, mas na última reunião de Conselho Pedagógico, já neste período, foi feita a calendarização das acções a desenvolver no âmbito da ADD, nomeadamente a entrega dos OI e os professores foram avisados que a suspensão não é legal. Proximamente, haverá uma RGP para nova tomada de posição;

• Escola Secundária de Sto. André: no 1º Período decidiram-se pela suspensão, se bem que 12 professores tenham entregado os OI. Nas reuniões de Departamento, decidiram não entregar os OI até que todos os documentos necessários estejam prontos, nomeadamente o Projecto Educativo de Escola. Na próxima semana, haverá outra RGP para nova tomada de posição;

• Agrupamento de Escola de Sto. António: em RGP de 27/11/08, dos 154 professores da escola, 111 entregaram os OI em branco. Em RGP do passado dia 15, 89 professores decidiram, uma vez mais, entregar os OI em branco;

• Escola da Quinta Nova da Telha: em RGP, por voto secreto, a maioria dos professores (80) decidiu-se pela suspensão da ADD;

• Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva: em 101 professores, 92 votaram a favor da manutenção da suspensão (9 votaram contra);

• Escola Secundária Augusto Cabrita: no 1º Período, decidiram-se pela suspensão. Na próxima semana, vai haver outra RGP para nova tomada de posição;

• Agrupamento de Escolas Mendonça Furtado: no 1º Período, decidiram-se pela suspensão. Na próxima semana, vai haver outra RGP para nova tomada de posição;

• Escola 2/3 Mouzinho da Silveira: em RGP realizada este Período, 75% dos professores declararam não entregar os OI, 5% informaram que os vão entregar e os restantes 20% confessaram ainda não saber o que fazer;

• Agrupamento de Escolas José Afonso: em 2 RGP, não suspenderam a avaliação. Foi marcada a entrega dos OI até 30 de Janeiro;

• Escola 2/3 Álvaro Velho: no 1º Período, em RGP, 120 professores votaram a favor da suspensão e 1 contra. Na próxima semana, haverá outra RGP para nova tomada de posição.

No final da reunião, foi aprovada uma Proposta de Resolução, apresentada pela colega Ana Paula Amaral, da Escola Secundária dos Casquilhos:

REUNIÃO PROFS. BARREIRO/ MOITA (17- Jan-09)

RESOLUÇÃO

Considerando que, em democracia, as leis só são legítimas quando reconhecidas por aqueles a quem se aplicam, e a esmagadora maioria dos professores já demonstrou, em manifestações e greves massivas, que rejeita as medidas deste Ministério da Educação (ME), em particular o modelo de Avaliação de Desempenho Docente (ADD) e o ECD que nos foi imposto a partir de 19 de Janeiro de 2007;

Os professores e educadores, reunidos no Barreiro no dia 17 /Janeiro/ 2009 para analisar a situação da luta dos docentes contra o actual modelo de avaliação de desempenho e o ECD impostos pelo Ministério da Educação, decidem:

1. Afirmar a exigência de revogação do actual modelo de ADD, consubstanciado no dec. 2/ 2008 e subsequentes decretos regulamentares, inclusive o dec. 1-A/2009 (“Simplex 2”);

2. Reafirmar as exigências de reposição da carreira única para os professores, do fim da prova de ingresso, de reposição de horários compatíveis com a especificidade da nossa profissão, de reposição das condições de aposentação do antigo ECD e de regulamentação de mecanismos para a vinculação dos professores contratados – o que implica a construção negociada de um verdadeiro ECD, incompatível com o actual “ECD da Ministra”;

3. Afirmar a exigência de revogação do decreto que regulamenta o novo regime de gestão, o qual irá acabar com o que resta da gestão democrática nas escolas, transformando os directores em meras correias de transmissão das directivas dos governos;

4. Apoiar a luta dos outros trabalhadores da Função Pública contra o novo sistema de vínculos e carreiras aprovado na Assembleia da República, que irá ter inevitáveis repercussões também na nossa carreira, no sentido da sua acentuada precarização;

5. Apoiar as tomadas de posição dos professores das escolas do concelho e do país que reafirmaram, neste 2º Período, a decisão de não entregarem os objectivos individuais no quadro da ADD do ME;

6. Apoiar a posição dos Conselhos Executivos reunidos em Santarém no dia 10 de Janeiro, de rejeição do actual modelo de ADD, incluindo o “Simplex 2”;

7. Apoiar todos os professores que, em condições extremamente difíceis, nomeadamente de oposição dos órgãos de gestão das suas escolas, afirmam ou mantêm a decisão de não entregarem os seus objectivos individuais;

8. Apoiar activamente e mobilizar-se para a greve de 19 de Janeiro, convocada pela Plataforma Sindical;

9. Apoiar activamente e mobilizar-se para a manifestação de dia 24 de Janeiro frente à Presidência da República, convocada pelos Movimentos de Professores;

10. Apoiar a decisão dos professores de Beja, de realização de uma Marcha Nacional da Educação convocada pela Plataforma Sindical, Associações de Pais e as centrais sindicais, CGTP e a UGT.

Decidem ainda:

11. Apelar a que as direcções da CGTP e da UGT declarem publicamente o seu apoio à luta dos professores e discutam com a Plataforma Sindical a iniciativa da Marcha Nacional pela Educação proposta pelos colegas de Beja;

12. Apelar a que os Conselhos Executivos dos concelhos do Barreiro e Moita se reunam, para analisarem as condições em que o ME pretende fazer deles os aplicadores do seu modelo de ADD, nomeadamente por via do dec.1-A, sobrecarregando-os com tarefas burocráticas incompatíveis com uma gestão minimamente pedagógica;

13. Apelar a que as direcções sindicais da Plataforma apoiem activamente, inclusive a nível jurídico, os professores que, nas suas escolas, se vêem impossibilitados de reunirem e discutirem a ADD devido à oposição dos respectivos CEs; sugerimos que os responsáveis sindicais promovam reuniões com esses colegas, se necessário fora das suas escolas;

14. Saudar as posições de várias Assembleias Municipais e Sindicatos de apoio à luta dos professores; apelar a que as Assembleias Municipais do Barreiro e da Moita, assim como as organizações sindicais representadas no nosso concelho, tomem a mesma posição;

15. Constituir-se em Comissão Inter-escolas do Barreiro/ Moita.

Aprovada por unanimidade (cerca de 80 professores presentes)

Agrupamento de Escolas de Santo António (Barreiro)

Os profs., reunidos em 15 de Janeiro de 2009, em instalações cedidas pela Junta de Freguesia de Santo António Barreiro, aprovaram um abaixo-assinado com as seguintes decisões:

«1. Manter as decisões tomadas na reunião geral de docentes de 14 de Novembro de 2008, nomeadamente:
1.1 Não entregar quaisquer objectivos individuais no âmbito do Processo de Avaliação do Desempenho para o ano lectivo 2008/2009, não exercendo, deste modo, essa prerrogativa procedimental;
1.2. Não solicitar a observação de aulas;
1.3. Marcar para o dia 21 de Janeiro, entre as 12 horas e as 14 horas a entrega simbólica do documento de formulação de objectivos individuais em branco nos serviços administrativos do agrupamento.
2. Caso se mantenha a marcação da greve agendada para o dia 19 de Janeiro, os que a ela aderirem concentrarem-se, se assim o entenderem, durante o seu horário de trabalho previsto para esse dia, no exterior da entrada da escola sede.»

Até 17 de Janeiro, este abaixo-assinado já tinha recolhido 89 assinaturas (dos 154 profs. ao serviço). No 1º Período, 111 profs. não entregaram os objectivos individuais ou entregaram-nos em branco.

Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva (Barreiro)

Em RGP realizada em 14 de Janeiro, os profs. reafirmaram a decisão de suspenderem a sua participação no processo de ADD. Apenas 9 profs. votaram contra.

Escola 2/3 da Quinta Nova da Telha (Barreiro)

Em Reunião Geral, realizada a 15 de Janeiro, os professores decidiram suspender a avaliação, com 80 votos a favor e 13 contra, não entregando os objectivos individuais.

Escola Secundária de Casquilhos (Barreiro)

Em RGP realizada no 1º Período (19/ Novembro) foi aprovada por 90,7% dos professores presentes (74 dos 79 ao serviço na escola) a recusa de participação no processo de ADD.

Em reunião sindical de 13 de Janeiro (jornada de reflexão promovida pela Plataforma) os profs. aprovaram a moção da Plataforma que exige a suspensão do modelo (entre outras reivindicações relacionadas com o ECD) e decidiram lançar um abaixo-assinado para uma nova Reunião Geral de Profs..

Escola Secundária Augusto Cabrita (Barreiro)

Durante o 1º Período realizou-se uma RGP onde 94 profs. (entre 96 presentes) votaram a suspensão da participação no processo de ADD.

No dia 13 de Janeiro (jornada de reflexão promovida pela Plataforma) os profs. decidiram pôr em marcha o pedido de uma nova RGP.

Escola Básica 2/ 3 Álvaro Velho (Barreiro)

Em RGP realizada no 1º Período, onde estiveram presentes 121 profs. (dos 130 ao serviço), 120 votaram pela suspensão da sua participação (1 votou em branco).

Está em marcha um processo de convocatória de nova RGP.

Escola Secundária da Moita

Em RGP realizada a 15 de Janeiro, os professores aprovaram um moção em que exprimem a sua rejeição do actual modelo de ADD, mas deixam à decisão de cada professor entregar ou não os objectivos individuais.

Escola Secundária de Santo André/Barreiro

Em RGP realizada no 1º Período, no dia 5 de Novembro, foi aprovada a suspensão da avaliação, por 125 professores presentes, dos cerca de 150 que a Escola tem.

Já no 2º Período, os Departamentos de Ciências Sociais e Humanas e Matemática e Ciências Experimentais pronunciaram-se pela continuação da suspensão até que estejam aprovados na Escola os normativos legais exigidos (RI, PEE, PAA, etc …) para se iniciar o processo.

Vai ser convocada nova RGP na próxima semana.