Assembleia Geral de Sócios do SPGL- 3 de Fevereiro de 2009
Intervenção de Joaquim Pagarete em defesa da MOÇÃO C
Nós precisamos, os professores e educadores precisam de um Sindicato que esteja à altura da extraordinária capacidade de mobilização que o nosso grupo profissional demonstrou durante todo o ano de 2008.
Nós precisamos, os professores e educadores precisam de um Sindicato que os ajude a juntarem-se, de forma organizada, aos trabalhadores dos outros sectores, tanto do público como do privado, para responder em conjunto à política deste Governo, que constitui um ataque a tudo e a todos: desde os serviços públicos aos nossos direitos democráticos mais elementares – como é o direito à instrução, vital para todos os trabalhadores; desde os aposentados aos trabalhadores que estão no activo.
Nós precisamos, os professores e educadores precisam de um Sindicato que ajude a uni-los, face à política do ministério da Educação, que procura isolar-nos escola a escola, indivíduo a indivíduo, que procura fazer vergar as nossas organizações de classe – nomeadamente a FENPROF e os seus sindicatos.
E, nesta fase do processo de luta, o que podemos nós – SPGL – fazer para ser esse Sindicato?
Como avançar na via da unidade com os outros sectores do trabalho, pondo simultaneamente no centro a defesa da Escola Pública – isto é, a defesa da nossa dignidade enquanto professores e da defesa dos nossos direitos?
Tem que ser a partir de coisas muito concretas! Como é, por exemplo, o facto de todos os funcionários públicos terem passado à situação de precários (à excepção das chefias dos órgãos ligados às funções de segurança do Estado – juízes, diplomatas, polícias), com perda do seu vínculo permanente ao Estado, desde o passado dia 1 de Janeiro.
Esta constitui uma base concreta de luta para a unidade da esmagadora maioria dos trabalhadores da Função Pública.
Tal como a generalização dos despedimentos em cadeia (ou da sua iminência), bem como dos "recibos verdes" (com a extrema precariedade que eles acarretam) é uma base concreta para a unidade com os trabalhadores do privado.
É por isso que nós – os subscritores desta Moção – consideramos extremamente importante a iniciativa da "Marcha pela Educação", decidida pela Plataforma Sindical dos Professores e assumida pelos 120 mil que manifestámos, em Lisboa, a 8 de Novembro de 2008. Mas esta Marcha terá que ser assumida por uma "Plataforma sindical" muito mais alargada.
É preciso que ela seja também assumida tanto pela Direcção da CGTP (com todos os seus sindicatos), como pelos dirigentes da UGT (com todos os seus sindicatos). É preciso que a unidade, conseguida ao nível da Plataforma Sindical do nosso sector, se generalize a todos os outros sectores.
É preciso que as duas Centrais sindicais assumam, publicamente, o seu empenho em serem co-organizadoras desta Marcha!
É esta a maneira de subir um patamar na luta que o conjunto dos professores e educadores desenvolveu no passado ano lectivo e que tem prosseguido neste ano.
Precisamos de uma Direcção sindical que esteja à altura do desafio que está colocado a todos os professores e educadores, que está colocado a todo o movimento sindical.
Uma Direcção que reafirme, a cada momento, a sua independência face aos órgãos do Poder.
Como se pode afirmar e reforçar a independência do nosso Sindicato? É não aceitando "negociar" com o ME sobre a base da chantagem que esta equipa ministerial faz, diariamente, aos docentes e aos seus sindicatos.
É o SPGL voltar a dizer – como o tem dito e redito a Direcção da FENPROF, em nome de toda a Plataforma – que só aceitará negociar sobre o ECD se o ME considerar, à partida, que abandona a fractura da carreira docente e a avaliação do desempenho nela assente, bem como as quotas para a atribuição de "Muito bom" e "Excelente".
O que o conjunto dos professores e educadores precisa é deste posicionamento público do nosso Sindicato, da FENPROF e de toda a Plataforma Sindical.
O que também poderá e deverá ser um ponto de apoio para a continuação da mobilização de toda a classe trabalhadora portuguesa.
Demo-nos os meios para construir esta "Marcha pela Educação", em defesa da Escola Pública, em defesa da instrução de todos os trabalhadores e das suas famílias.
Não param de chegar moções de rejeição da avaliação burocrática de desempenho. Publicarei algumas moções amanhã. Não posso publicar todas. Optarei pelas mais curtas. Confirma-se que é no Norte e no Centro que é mais forte o movimento de resistência interna nas escolas. Há muitas escolas do Norte e do Centro onde o processo de avaliação de desempenho nem sequer começou. Infelizmente, temos assistido a um comportamento miserável de alguns PCEs do Sul e de Lisboa. Mas há de tudo. Há os PCEs que honram a profissão docente e que são exemplos de coragem e verticalidade, como é o caso da colega Rosário Gama e dos 138 PCEs que a acompanharam na reunião de Santarém do dia 10/1 e que estarão, de novo, reunidos, em Coimbra, no dia 7/2. Há os PCEs que já se portam como ditadores. Há um caso que eu vou revelar amanhã de um comissário político de uma escola do Algarve que foi ao ponto de proibir a circulação, na sala de professores, de fotocópias de textos de blogs críticos para a política educativa do Governo. E há os camaleões que se dizem amigos dos professores mas que tudo fazem para os dividir.
O texto é uma versão retocada do que postei aqui na 4ª feira. A imagem, por enquanto, não dá para ampliar.
Porque não entregarei os Objectivos Individuais
Esta semana, por todo o país, dezenas, centenas de escolas e milhares de docentes voltaram a manifestar a sua oposição à implementação do modelo de avaliação legislado pelo Ministério da Educação em Janeiro de 2008 e já simplificado por duas vezes para se criar a ficção de que é aplicável. Nesta segunda (terceira?) tentativa de dar vida ao modelo, optou-se por deixar do edifício inicial apenas a fachada, para não o substituir por outro mais correcto.
Na minha escola, em votação secreta, numa Reunião Geral de Professores, uma larga maioria pronunciou-se pela não entrega dos Objectivos Individuais (OI) após debate sobre as várias vias de contestação possível. Não foi elaborada moção por se ter chegado à conclusão consensual que este é um momento para tomadas de posição individuais, assumindo cada um as suas razões para os seus actos. Deixo apenas aqui os fundamentos do meu voto contra a entrega dos OI e porque prefiro isso a adoptar uma das outras duas vias em presença (aceitar o simplex ou pedir a aplicação extensiva do modelo).
a) Não aceito o simplex por ser um simulacro de avaliação, mero pretexto eleitoralista e demagógico, de onde está ausente a componente essencial do trabalho de um docente.
b) Não acho, neste momento, válida a opção da aplicação extensiva do modelo, no sentido da implosão do modelo, porque isso significaria aderir a um processo em que o meu desempenho neste pseudo-"ciclo de avaliação" se resumiria à análise do meu trabalho em menos de seis meses, em duas aulas e um porta-folhas mais ou menos volumoso. Ora não é assim que se consegue aferir da excelência do trabalho de um docente que tem orgulho no que faz.
Por isto, e por outras razões que vos poupo de evocar, decidi não entregar os meus OI no prazo que me for apresentado, independentemente das consequências que isso acarrete, embora garanta que resistirei por todos os meios contra qualquer tentativa de penalização disciplinar que agrave a não progressão na carreira.
Mas não há "lutas" (não gosto da terminologia guerreira, mas…) sem riscos. E ninguém pode ir para a guerra apenas depois de ter a garantia de que ninguém dispara contra si ou que se o fizer é de mansinho e na direcção do dedo mindinho.
"Rosário Gama, uma das representantes dos 139 presidentes dos Conselhos Executivos (PCE) que, no sábado, se reuniram em Santarém para reclamar a suspensão da avaliação, diz que saiu do longo encontro com a ministra da Educação, ontem, com uma certeza: "Está tudo na mão dos professores. Terão de ser eles a travar o processo, não entregando os objectivos, e nós só podemos apoiá-los."
Tal como impõe a lei e foi decidido em Santarém, os PCE vão mesmo determinar e afixar o calendário das várias fases da aplicação do modelo de avaliação. No entanto, voltou ontem a frisar Rosário Gama, "os professores sabem que podem contar" com o seu apoio. Significa isto, na prática, que pelo menos aqueles 139 PCE optarão pelos prazos mais alargados; não pedirão aos professores que entreguem os objectivos; e, entretanto, a 7 de Fevereiro, voltam a reunir-se para decidir novas medidas a adoptar. Com uma certeza, diz Rosário Gama: "Nessa altura, seremos mais do que 139 e a nossa capacidade de reivindicação estará reforçada."
Este protelar do processo, no entanto, admite a docente, só será eficaz "se um número significativo de professores não entregar os objectivos". Um cenário que, ao longo dos últimos dias, foi entusiasmando os responsáveis pelos variadíssimos blogues de docentes que contestam a avaliação, alguns dos quais de movimentos de professores independentes de sindicatos."
Tornou-se já evidente para todos os docentes que o Estatuto de Carreira Docente imposto pelo Ministério da Educação aos professores e educadores, contra a opinião de todos os docentes representados pelos seus sindicatos, é um instrumento forjado para desvalorizar a profissão e diminuir a qualidade da escola pública. O mais que absurdo modelo de avaliação de desempenho com que o ME lançou o mais generalizado caos nas escolas, numa atitude de menosprezo pelos interesses e direitos dos alunos, é apenas um corolário do pior que o ECD instituiu: a divisão dos professores em duas categorias (reduzindo para a esmagadora maioria dos docentes em 40% as expectativas salariais futuras), a definição administrativa de quotas para a atribuição de classificações de "muito bom" e "excelente" (que o ME pretende que condicionem a graduação profissional para concurso, esquecendo que a arbitrariedade da atribuição dessas classificações provocaria injustiças irreparáveis), a transferência linear para as escolas de lógicas empresariais, assentes na competição entre "pares" e na definição de "objectivos individuais", como se a escola fosse apenas uma "soma" de professores/educadores.
A classe docente reagiu com grande determinação e lucidez a esta desastrada política do ME, política de resto alicerçada numa irresponsável e mentirosa campanha contra a imagem e o prestígio social dos docentes. Fez gigantescas manifestações, fez em 3 de Dezembro uma greve memorável.
Colega,
o que lhe pedimos é que mantenha ou mesmo reforce a pressão sobre o Ministério com mais uma grande greve no dia 19 de Janeiro, 2º ano de publicação do Estatuto de Carreira Docente que nos vai desgraçando – a nós, mas também às escolas em que trabalhamos. Os professores, através dos seus sindicatos, "decretaram" então que o dia 19 de Janeiro seria sempre um dia de luto e de luta enquanto o ECD não fosse profundamente alterado. Este ano, os professores aprovaram, em 8 de Novembro, que seria um dia de greve nacional. Mas é uma greve que assume ainda maior importância porque, pressionado pelas lutas dos professores e educadores, o ME aceitou iniciar um processo de revisão do ECD a partir de 28 de Janeiro. A força negocial dos sindicatos também depende do sucesso desta greve.
Não hipoteque o futuro. O seu e o da Escola Pública. Faça greve no dia 19 de Janeiro!
A Coordenação da Frente de Professores e Educadores Desempregados/ Comissão de Professores e Educadores Contratados do SPGL/FENPROF convoca todos os colegas contratados e desempregados da Grande Lisboa para o Plenário a realizar dia 14 de Janeiro (4ªF) pelas 15h00 na sede do SPGL/FENPROF (Rua Fialho de Almeida Nº3), Bairro Azul, Lisboa (junto ao Metro de S. Sebastião).
NOTA: AS FALTAS SERÃO JUSTIFICADAS AO ABRIGO DA LEI SINDICAL [/size]
Reunião de professores contratados e desempregados
Na reunião que decorreu no dia 14 de Janeiro na sede do SPGL, com cerca de setenta professores contratados e desempregados, foi discutida estabilidade do emprego docente e a vinculação como grandes objectivos a prosseguir por esta frente de trabalho. Outros aspectos que foram abordados dizem respeito aos concursos (em particular, foi analisada a proposta do ME relativa a esta matéria), a prova de ingresso na carreira e a profissionalização através da Universidade Aberta em regime de voluntariado.
A questão mais quente deste plenário foi, sem dúvida, a avaliação de desempenho. Um debate muito vivo antecedeu a tomada de posição em que se propõem contribuir para reforçar a posição de suspensão do processo nas escolas. Outra decisão diz respeito à integração na luta mais geral de todos os professores e a assunção da dinamização da greve do próximo dia 19. Foi também decidido solicitar uma audiência à Secretaria de Estado da Educação para dar continuidade ao processo de profissionalização através da U. Aberta.
Brevemente colocaremos aqui os documentos aprovados nesta reunião.
MOÇÕES APROVADAS NO PLENÁRIO DE HOJE:
Citação de: Coordenação da Frente de Professores Desempregados do SPGL/FENPROF
MOÇÃO
Pela vinculação dinâmica, pelo direito de emprego Pela salvaguarda da qualidade de ensino e da dignidade profissional dos professores
Os professores e educadores contratados têm-se confrontado com uma política gravemente lesiva dos seus direitos e interesses.
Em primeiro lugar devido ao acentuado desaparecimento de lugares de trabalho, fruto da política restritiva do Governo, de que resulta um elevado número de desempregados.
Os professores contratados foram atirados para uma posição residual, com os piores horários, com horários parcelares/incompletos, com a alteração de direitos profissionais resultante das alterações introduzidas na legislação de contratos.
Para além destas questões, neste momento são de especial importância:
- a alteração na legislação de concursos que o ME pretende impor, e que aumenta a sua precariedade e a injustiça na elaboração das listas ordenadas e nas colocações;
- a realização de uma prova de ingresso, repudiada pelos professores, que põe em causa o seu percurso académico e profissional e o próprio papel formativo dos estabelecimentos do ensino superior responsáveis pela sua formação;
- os moldes de aplicação aos contratados do ECD imposto pelo ministério, designadamente a avaliação de desempenho, avaliação que na sua modalidade simplificada, já foi aplicada aos professores contratados no final do ano lectivo anterior, com efeitos perversos, plena de injustiças, ultrapassagens e arbitrariedades, pondo em causa a dignidade profissional de cada um.
Os professores precisam de lutar pelos seus direitos.
Precisam de reivindicar, precisam de apresentar propostas e bater-se por elas.
É assim que tem sucedido no que respeita à aquisição de habilitação profissional pelos professores com habilitação própria cuja acção estava na base da publicação e aplicação do despacho n° 6365 dita de “profissionalização extraordinária” que permitiu a profissionalização a cerca de 3.000 professores.
É assim que reivindicamos o estabelecimento e a validação pelo ME dum mecanismo que permita efectuar a profissionalização pela Universidade Aberta, proposta que já mereceu a concordância de princípio do Secretário de Estado da Educação e que urge concretizar o mais rapidamente possível.
Os professores contratados e desempregados estão disponíveis para continuar a sua acção pelas suas reivindicações específicas e pelas que sendo globais dizem respeito ao conjunto da classe, articulando a sua luta e as suas reivindicações no quadro da luta mais geral dos professores portugueses pela Qualidade de Ensino e pela sua dignidade profissional.
Os professores e educadores contratados reunidos em Lisboa em 14/01/2009 decidem:
- integrar a sua luta na acção mais geral do conjunto dos professores portugueses, designadamente participando na greve nacional de 19 de Janeiro, na manifestação nacional de dia 24 de Janeiro às 15h00 frente ao Palácio de Belém e na acção concertada de recusa do modelo de avaliação de desempenho imposto pelo ME, agora na sua versão simplificada.
- desencadear acções de informação dos colegas, de sensibilização da opinião pública e de pressão sobre o Ministério da Educação, quando do desenrolar dos concursos para efeitos de colocação.
- solicitar à Secretaria de Estado da Educação uma audiência que para além da concretização da modalidade de profissionalização pela UA, analise e procure soluções para no quadro duma necessária Qualidade de Ensino resolva o problema de estabilidade de emprego na docência.
- desencadear as acções necessárias para a revogação do artº 4º, nº2, do DL 95/97. Lutar pela inclusão dos Professores pós-graduados em NEE’s nas listas do concurso nacional.
- elaboração de um documento que sob a forma de abaixo-assinado exponha a grave situação profissional dos professores contratados e tome posição no sentido da adopção de medidas que contribuam para a resolver, nomeadamente dando origem à criação de novos postos de trabalho que correspondam às necessidades efectivas de uma escola de Qualidade.
Este abaixo-assinado será entregue ao Ministério da Educação no período da realização dos concursos, e será feita no decorrer de uma concentração de professores contratados frente ao Ministério da Educação.
Lisboa, 14 de Janeiro de 2009
A Direcção
A Frente de Trabalho dos Professores Contratados e Desempregados
Citação de: Coordenação da Frente de Professores Desempregados do SPGL/FENPROF
MOÇÃO
Vinculação Dinâmica, Já!
Os professores contratados e desempregados reunidos no dia 14/01/2009, em plenário convocado pelo SPGL, tendo analisado o contínuo agravamento da sua situação sócio-profissional, decorrente das medidas anti-educativas que vêm sendo persistentemente assumidas pelo ME,
A — Exigem que seja aplicado a todos os professores contratados um processo de vinculação dinâmica, em condições similares às estabelecidas na Lei Geral do Trabalho (LGT).
B — Consideram fundamental que a FENPROF elabore urgentemente um Plano de Luta, calendarizado até final do ano lectivo, incluindo expressamente a hipótese de greve às avaliações finais. Plano esse que terá de incluir, como uma das reivindicações centrais, a vinculação dinâmica dos professores contratados, de acordo com a LGT.
Lisboa, 14 de Janeiro de 2009
Carlos Vasconcellos — sócio n° 21053 Paulo Ambrósio — sócio n° 55177
Os professores reunidos no Encontro Nacional de Escolas em Luta, no dia 6 de Dezembro de 2008, em Leiria, decidem reafirmar o seu empenho e firme determinação na defesa de um Ensino de Qualidade e da Escola Pública democrática, exigindo:
a) a imediata suspensão do modelo de avaliação do ME e abertura de um processo tendente à aprovação de um novo modelo de avaliação justo, exequível, efectivamente participado e negociado com os professores;
b) a rejeição da divisão da carreira docente, entre professores titulares e não titulares;
c) a rejeição do modelo de gestão defendido pelo ME e o restabelecimento da gestão democrática nas escolas;
d) a rejeição da legislação para o concurso de colocação de docentes em 2009, reafirmando-se a necessidade de ser garantida, de forma transparente, o princípio geral de “melhor graduação = a melhor colocação”, com a eliminação da bolsa de recrutamento;
e) concursos anuais à afectação para todos os professores que desejem concorrer;
f) a melhoria das condições contratuais dos professores a recibo verde e sem vínculo ao Estado;
g) o respeito total e absoluto da Plataforma Sindical pelos compromissos assumidos com os professores, nos diversos plenários promovidos pela Plataforma, em todas as negociações que venham a manter com o ME, nomeadamente já no dia 15 de Dezembro.
Os professores reunidos neste dia em Leiria, agradecem à Câmara Municipal a disponibilidade e atenção dispensada com a cedência deste magnífico espaço que é o Teatro José Lúcio da Silva e o empenho na organização deste Encontro por parte dos professores de Leiria que aqui nos receberam e dos movimentos independentes de professores (APEDE e MUP) que o promoveram.
Leiria, 6 de Dezembro de 2008
O Proponente
Ricardo Silva (membro da direcção da APEDE)
NOTA- Esta moção deve ser entendida como um complemento à moção principal da APEDE e do MUP apresentada e distribuída aos colegas no início do Encontro (mais orientada para acções de luta e iniciativas concretas).
PROPOSTA DA APEDE E DO MUP
PARA O ENCONTRO NACIONAL DE ESCOLAS EM LUTA
6 DE DEZEMBRO DE 2008
Considerando o momento actual da luta dos professores e a necessidade de assegurar a sua continuidade e a sua coerência;
Considerando que essa luta é hoje a melhor defesa da escola pública enquanto garante de um ensino de qualidade, capaz de conciliar a inclusão social com o rigor e a exigência na transmissão dos saberes;
Considerando que o combate travado pelos professores deste país está a ser um caso exemplar de intervenção cívica, não apenas em nome de um sistema educativo à altura das expectativas de quem nele investe o seu esforço, mas também em nome de uma democracia participativa capaz de resistir a todas as tentações autoritárias ou despóticas, mesmo que escudadas em maiorias absolutas (sempre provisórias e conjunturais);
Considerando, por fim, que a luta desenvolvida pela classe docente tem sido um reflexo directo da vontade espontânea e auto-organizada dos professores nas escolas, à margem ou independentemente de qualquer organização e orientação de cariz partidário ou sindical;
A APEDE e o MUP, enquanto movimentos promotores deste primeiro Encontro Nacional de Escolas em Luta, vêm apresentar aos participantes do referido Encontro a seguinte proposta:
·Reforçar/manter a recusa da entrega dos objectivos individuais e de outros procedimentos conducentes à concretização do actual modelo de avaliação, quer no seio da instituição escolar, quer através da aplicação informática recentemente congeminada pelo Ministério; comprometer os Conselhos Executivos e os Conselhos Pedagógicos na suspensão da avaliação; resistir a todas as formas de pressão, de ameaça ou de chantagem oriundas do Ministério da Educação ou de órgãos executivos que aceitem converter-se em correias de transmissão dos ditames ministeriais.
·Aproveitar a greve do próximo dia 19 de Janeiro, convocada pela Plataforma Sindical, para realizar nesse dia uma grande concentração/manifestação nacional em Belém, diante do Palácio do Presidente da República, com o objectivo de ampliar, perante o órgão máximo de soberania, o significado político profundo da luta dos professores, mostrando que esse combate é uma causa de toda a sociedade civil portuguesa.
·Apoiar as direcções sindicais na defesa intransigente do caderno reivindicativo que mobilizou os professores nas três grandes manifestações de 8 de Março, de 8 e de 15 de Novembro e da greve nacional do dia 3 de Dezembro.
·Exigir que qualquer acordo assinado entre a Plataforma Sindical e o Ministério da Educação seja objecto de um referendo dirigido à classe docente.
·Exigir à Plataforma Sindical a auscultação dos professores, com reuniões sindicais nas escolas, sempre que os sindicatos pretendam definir formas de luta e para que sejam explicitados os objectivos a atingir que poderão levar à suspensão dessas mesmas formas.
·Exigir, com carácter de urgência, o esclarecimento por parte da Plataforma Sindical sobre as afirmações contraditórias proferidas pela Plataforma e pelo Ministério da Educação no final do dia 5 de Dezembro, na sequência do anúncio da suspensão das greves regionais.
·Criar uma Comissão Coordenadora das Escolas em Luta, da qual deverão fazer parte professores que se destaquem pelas dinâmicas que têm conseguido introduzir nas suas escolas ou nas regiões em que essas escolas estão implantadas. Este órgão será instrumental na articulação, a nível nacional, das diferentes escolas. Por isso, os seus membros deverão ser oriundos de diversas zonas, de norte a sul do país. Essa coordenadora deverá poder reunir com alguma periodicidade ou, pelo menos, proporcionar aos seus membros condições que facilitem um contacto em rede de forma ágil e funcional.
·Criar Comissões Coordenadoras locais, na base de territórios educativos de proximidade, dinamizadas pelos núcleos duros das Escolas em Luta, com a finalidade de articular a luta reivindicativa a nível horizontal.
·Criar um fundo nacional sustentado pelos professores das escolas em luta, no intuito de financiar a contratação de advogados que forneçam um apoio jurídico permanente, com vista, nomeadamente, à impugnação do primeiro concurso de professores titulares em tribunais portugueses e/ou europeus. Para esse fundo contribuiriam os professores mediante uma subscrição nacional, ficando a Comissão Coordenadora encarregue de gerir o dinheiro.
·Utilizar o referido fundo nacional para pagar anúncios de página inteira, em jornais de grande circulação, destinados a denunciar as políticas educativas do governo.
·Solicitar, da parte da Comissão Coordenadora das Escolas em Luta eleita, uma reunião urgente com a Plataforma Sindical para concertar posições e estratégias.
·Lançar uma campanha nacional para a demissão de toda a equipa ministerial, tendo em conta que, se é verdade que são as políticas, e não as pessoas, o nosso alvo essencial, não deixa de ser igualmente verdade que tais políticas têm as suas encarnações respectivas em pessoas bem concretas e que a referida equipa perdeu há muito qualquer legitimidade para se manter em funções, não podendo os professores aceitar a táctica que o Governo segue actualmente e que consiste em resguardar a Ministra de um maior escrutínio público a fim de a sustentar no seu cargo.
·Utilizar todas as lutas que vierem a ser travadas dentro das escolas contra o modelo de avaliação como um meio de combater o Estatuto da Carreira Docente enquanto matriz legislativa destinada a fragmentar a classe docente e a torná-la um instrumento dócil ao serviço de uma política demagógica de esvaziamento da escola pública e de degradação de um ensino de qualidade e de exigência.
·Construir, em cada escola, pontes de diálogo com os encarregados de educação, através de todos os meios imaginativos que estejam ao nosso alcance.
·Intervir, a nível local, utilizando as sessões públicas das Assembleias Municipais para aí denunciar os aspectos mais gravosos das políticas educativas do Governo.
·Enviar uma carta-tipo que possa ser assinada por qualquer pessoa, professor e não só, sendo que todos os signatários se encarregarão de a enviar aos principais órgãos de soberania, aos órgãos de comunicação com maior projecção e, claro está, ao Ministério da Educação. O objectivo desta iniciativa, muito mais eficaz do que as petições on-line, é que milhares de cartas, assinadas por diferentes pessoas, “inundem” os respectivos destinatários e chamem a atenção para a nossa causa.
·Considerar imprescindíveis os contributos de todos os professores na reflexão e na formulação de propostas que ajudem a criar os maiores consensos em torno da avaliação de desempenho do pessoal docente, da gestão democrática e do Estatuto da Carreira Docente.
·Realizar um novo Encontro Nacional de Escolas em Luta em Janeiro de 2009, o qual deverá ser alargado a toda a comunidade escolar, incluindo os auxiliares de acção educativo e os estudantes, em defesa da escola pública.
PROPOSTA APRESENTADA POR ESCOLAS DO NORTE
(DISTRITO DE BRAGA)
·Realizar, ao longo desta próxima semana, até quinta-feira, plenários distritais/regionais.
·Elaborar, nessas reuniões, uma carta reivindicativa a ser apresentada aos sindicatos, ao Ministério da Educação, aos grupos parlamentares e aos Governadores Civis.
·Solicitar uma audiência aos Governadores Civis de modo a que a mesma se possa dar, preferencialmente, na sexta-feira, a fim de lhes entregar em mão a carta reivindicativa.
·Efectuar, no próximo Domingo, concentrações de professores nas capitais de distrito.
Os professores e educadores reunidos em Leiria, ao apelo do Movimento em Defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência, consideram que a proposta de Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical não constitui "uma vitória resultante da manifestação dos 100 mil professores", de 8 de Março em Lisboa.
Pelo contrário, ela contém a aceitação implícita do novo modelo de gestão escolar (a ser aplicado a partir do próximo ano lectivo), do Estatuto da Carreira Docente (com a divisão dos professores em duas categorias: titulares e não titulares), bem como do modelo de avaliação do desempenho dos docentes.
Portanto, ela é a negação da vontade expressa pelos 100 mil professores que se manifestaram em Lisboa.
Por isso, consideram que a Plataforma Sindical não tem nenhum mandato para fazer um tal acordo.
Assim:
1) Exigem à Plataforma Sindical dos Professores, aos sindicatos e federações que a constituem, que recusem assinar, no próximo dia 17 de Abril, o Memorando de Entendimento.
2) Apelam a todos os professores e educadores que nas reuniões de debate que, segundo os sindicatos, irão ter lugar nas escolas no próximo dia 15 de Abril, se dirijam à Plataforma Sindical no sentido de ser recusada a assinatura do Memorando de Entendimento com o ME.
Aprovada com 17 votos contra, 58 abstenções e 94 votos a favor.
Os professores continuam a rejeitar um Modelo de Avaliação de Desempenho que compromete a qualidade do ensino, mesmo na sua versão simplificada . Não aceitam um modelo de avaliação excessivamente burocrático e centrado na avaliação de cada docente, desvalorizando a avaliação da escola, enquanto instituição. Um modelo que já foi rejeitado pela generalidade dos professores, por muitos conselhos executivos e pelos partidos de oposição com assento parlamentar.
Os professores e educadores reunidos em Leiria consideram que a proposta de Memorando de Entendimento entre o M.E. e a Plataforma Sindical não constitui "uma vitória resultante da manifestação dos 100 mil professores" de 8 de Março em Lisboa. Pelo contrário, contém aceitação implícita do novo modelo de gestão escolar ( a ser aplicado a partir do próximo ano lectivo), do Estatuto da Carreira Docente, (com a divisão dos professores em duas categorias: titulares e não titulares) bem como do modelo de avaliação do desempenho dos docentes. Portanto, ele é a negação da vontade expressa pelos 100 mil professores que se manifestaram em Lisboa. Consideram que a plataforma sindical não tem nenhum mandato para fazer um tal acordo.
Assim:
1) Exigem à Plataforma Sindical dos Professores, aos sindicatos e federações que a constituem, que recuse assinar o Memorando de Entendimento no próximo dia 17 de Abril. 2) Apelam a todos os professores e educadores que nas reuniões de debate que, segundo os sindicatos, irão ter lugar nas escolas no próximo dia 15 de Abril, se dirijam à Plataforma Sindical no sentido de ser recusada a assinatura do Memorando de Entendimento.
Aprovada com 17 votos contra, 58 abstenções e 94 votos a favor.
Face ao Memorando de Entendimento entre o M.E. e A Plataforma Sindical, tornado público esta madrugada, os professores reunidos, em Leiria, em nome do Movimento em Defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência, de Leiria, e Escola Democrática, de Coimbra, manifestam as suas profundas preocupações face ao teor do mesmo, por este não contemplar qualquer análise das situações e problemas que estão na origem da luta dos professores contra a actual política educativa, a saber: Estatuto da Em Carreira Docente, Concurso para professores titulares, Modelo de Avaliação do Desempenho, Estatuto do Aluno e do Ensino Especial. O Memorando representa a aceitação tácita das injustiças geradas pelos diplomas acima referidos, bem como das ilegalidades e vícios de forma em termos de direito constitucional e administrativo. O Memorando de Entendimento representa, ainda, a aceitação implícita de um novo modelo de gestão autocrática das escolas e sem quaisquer princípios de democraticidade interna.
Hoje, mais de 250 professores do Movimento Cívico Em defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência, estiveram reunidos no auditório Escola Superior de Tecnologia e Gestão para o Colóquio-Debate "A Educação e o Futuro", com a presença da Professora Rosário Gama e dos Professores Mithá Ribeiro e Santana Castilho.
O plenário foi, obviamente, dominado pelas notícias da madrugada e que indicavam um acordo entre o ME e a Plataforma Sindical.
Os Professores ali reunidos aprovaram 3 moções de repúdio e insatisfação pelo dito "acordo" que, a nosso ver, vem legitimar as políticas ministeriais.
Vejamos: quanto à avaliação chegou-se ao acordo de "serviços mínimos", que nada de novo traz, porque, na prática tudo aquilo já se fazia.
Mas, depois da "luz ao fundo do túnel" a "vitória" trouxe as seguintes conclusões:
ao contrário do exigido pelos professores (UM OUTRO MODELO DE AVALIAÇÃO) parece que os sindicatos de dispõem a credibilizar o PROPOSTO PELO MINISTÉRIO;
Criação de mais um ESCALÃO NO TOPO DA CARREIRA DOS PROFESSORES E EDUCADORES, isto é dentro dos professores TITULARES. Ao contrário do que era exigido pelos professores, os Sindicatos dizem amén aos Concurso de Titulares e à divisão da carreira;
Ao contrário do exigido pelos professores (não aceitação deste modelo de gestão que se prepara para partidarizar a escola Pública) os sindicatos, ao aceitar que "o prazo para aplicação do primeiro procedimento decorrente do novo regime de autonomia, gestão e administração das escolas pode estender-se até 30 de Setembro de 2008", mais não fazem que dar o seu aval ao novo decreto da Gestão.
Foi para isto que estivemos na manifestação dos 100 mil?
Amanhã serão disponibilzadas on line as moções aprovadas neste plenário. Já que na 3ª feira é o Dia D nas escolas, seria bom que os colegas não ouvissem somente os esclarecimentos dos sindicatos, mas também que lhes exigissem explicações e aprovassem, caso concordem, moções no sentido das aprovadas no plenário de hoje pelo Movimento Cívico Em defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência.
A Comissão de Defesa da Escola Pública, Democrática e de qualidade (CDEP), posta de pé em 1998 e reconstituída em Maio de 2002, agrupa um conjunto de cidadãos, professores, educadores, auxiliares de acção educativa, pais e estudantes, unidos em torno do mesmo objectivo: defender uma Escola pública, democrática e de qualidade, como um espaço de liberdade e crescimento, cuja finalidade central seja a formação do Homem e, só depois, do trabalhador. Tais objectivos pressupõem a demarcação em relação a todas as instituições do imperialismo (desde o Banco Mundial, ao FMI, à OCDE, e à UE e suas directivas). Não pretendemos substituir-nos a qualquer organização, seja ela de carácter sindical, partidário ou associativo em geral, mas sim contribuir para o desenvolvimento de um quadro de unidade entre todos os movimentos que leve à sobrevivência e construção desta escola.
Reunião de Professores e Educadores, BMO, 09/01/2009, 18:30
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AGENDA
6 de Janeiro Encontro entre movimentos e sindicatos de professores (apenas para os representantes designados) Lisboa, 21h, sede da Fenprof
7 de Janeiro Reunião de Professores e Educadores de Cascais, Sintra e Oeiras 18h, Auditório da Escola Salesiana de Manique
8 de Janeiro Votação, na Assembleia da República, dos projectos-lei do PSD, BE e PP para a suspensão deste modelo de avaliação de professores
9 de Janeiro Reunião de professores e educadores de Oeiras e Cascais
18h 30m, Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras
9 de Janeiro 2º encontro de professores e educadores de Loures e Odivelas 21h, salão do Centro Paroquial da Ramada
10 de Janeiro Encontro de Presidentes dos Conselhos Executivos contra as intimidações do governo Vê aqui mais informação
13 de Janeiro Jornada Nacional de Reflexão e Luta, marcada pela Plataforma Sindical, com tomadas de posição nas escolas contra a participação neste modelo de avaliação
19 de Janeiro Greve Nacional de Professores e Manifestação em frente à Presidência da República
Entrevista publicada nas «Informations Ouvrières» (França) a Isabel Pires (dirigente sindical SPGL)
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