Alguns dos documentos aprovados no Encontro Nacional de Escola s

Eis,o contributo para a LUTA DOS PROFESSORES, do ENCONTRO NACIONAL DE ESCOLAS (LEIRIA):

ðREVOGAÇÃO DO E.C.D.!

ðSUSPENSÃO DO MODELO DE AVALIAÇÃO!

MOBILIZAR! UNIR! RESISTIR!

--

Lídia Mendes
http://geopensar.blogspot.com/

MOÇÃO

Os professores reunidos no Encontro Nacional de Escolas em Luta, no dia 6 de Dezembro de 2008, em Leiria, decidem reafirmar o seu empenho e firme determinação na defesa de um Ensino de Qualidade e da Escola Pública democrática, exigindo:

a) a imediata suspensão do modelo de avaliação do ME e abertura de um processo tendente à aprovação de um novo modelo de avaliação justo, exequível, efectivamente participado e negociado com os professores;

b) a rejeição da divisão da carreira docente, entre professores titulares e não titulares;

c) a rejeição do modelo de gestão defendido pelo ME e o restabelecimento da gestão democrática nas escolas;

d) a rejeição da legislação para o concurso de colocação de docentes em 2009, reafirmando-se a necessidade de ser garantida, de forma transparente, o princípio geral de “melhor graduação = a melhor colocação”, com a eliminação da bolsa de recrutamento;

e) concursos anuais à afectação para todos os professores que desejem concorrer;

f) a melhoria das condições contratuais dos professores a recibo verde e sem vínculo ao Estado;

g) o respeito total e absoluto da Plataforma Sindical pelos compromissos assumidos com os professores, nos diversos plenários promovidos pela Plataforma, em todas as negociações que venham a manter com o ME, nomeadamente já no dia 15 de Dezembro.

Os professores reunidos neste dia em Leiria, agradecem à Câmara Municipal a disponibilidade e atenção dispensada com a cedência deste magnífico espaço que é o Teatro José Lúcio da Silva e o empenho na organização deste Encontro por parte dos professores de Leiria que aqui nos receberam e dos movimentos independentes de professores (APEDE e MUP) que o promoveram.

Leiria, 6 de Dezembro de 2008

O Proponente

Ricardo Silva (membro da direcção da APEDE)

NOTA- Esta moção deve ser entendida como um complemento à moção principal da APEDE e do MUP apresentada e distribuída aos colegas no início do Encontro (mais orientada para acções de luta e iniciativas concretas).

PROPOSTA DA APEDE E DO MUP

PARA O ENCONTRO NACIONAL DE ESCOLAS EM LUTA

6 DE DEZEMBRO DE 2008

Considerando o momento actual da luta dos professores e a necessidade de assegurar a sua continuidade e a sua coerência;

Considerando que essa luta é hoje a melhor defesa da escola pública enquanto garante de um ensino de qualidade, capaz de conciliar a inclusão social com o rigor e a exigência na transmissão dos saberes;

Considerando que o combate travado pelos professores deste país está a ser um caso exemplar de intervenção cívica, não apenas em nome de um sistema educativo à altura das expectativas de quem nele investe o seu esforço, mas também em nome de uma democracia participativa capaz de resistir a todas as tentações autoritárias ou despóticas, mesmo que escudadas em maiorias absolutas (sempre provisórias e conjunturais);

Considerando, por fim, que a luta desenvolvida pela classe docente tem sido um reflexo directo da vontade espontânea e auto-organizada dos professores nas escolas, à margem ou independentemente de qualquer organização e orientação de cariz partidário ou sindical;

A APEDE e o MUP, enquanto movimentos promotores deste primeiro Encontro Nacional de Escolas em Luta, vêm apresentar aos participantes do referido Encontro a seguinte proposta:

· Reforçar/manter a recusa da entrega dos objectivos individuais e de outros procedimentos conducentes à concretização do actual modelo de avaliação, quer no seio da instituição escolar, quer através da aplicação informática recentemente congeminada pelo Ministério; comprometer os Conselhos Executivos e os Conselhos Pedagógicos na suspensão da avaliação; resistir a todas as formas de pressão, de ameaça ou de chantagem oriundas do Ministério da Educação ou de órgãos executivos que aceitem converter-se em correias de transmissão dos ditames ministeriais.

· Aproveitar a greve do próximo dia 19 de Janeiro, convocada pela Plataforma Sindical, para realizar nesse dia uma grande concentração/manifestação nacional em Belém, diante do Palácio do Presidente da República, com o objectivo de ampliar, perante o órgão máximo de soberania, o significado político profundo da luta dos professores, mostrando que esse combate é uma causa de toda a sociedade civil portuguesa.

· Apoiar as direcções sindicais na defesa intransigente do caderno reivindicativo que mobilizou os professores nas três grandes manifestações de 8 de Março, de 8 e de 15 de Novembro e da greve nacional do dia 3 de Dezembro.

· Exigir que qualquer acordo assinado entre a Plataforma Sindical e o Ministério da Educação seja objecto de um referendo dirigido à classe docente.

· Exigir à Plataforma Sindical a auscultação dos professores, com reuniões sindicais nas escolas, sempre que os sindicatos pretendam definir formas de luta e para que sejam explicitados os objectivos a atingir que poderão levar à suspensão dessas mesmas formas.

· Exigir, com carácter de urgência, o esclarecimento por parte da Plataforma Sindical sobre as afirmações contraditórias proferidas pela Plataforma e pelo Ministério da Educação no final do dia 5 de Dezembro, na sequência do anúncio da suspensão das greves regionais.

· Criar uma Comissão Coordenadora das Escolas em Luta, da qual deverão fazer parte professores que se destaquem pelas dinâmicas que têm conseguido introduzir nas suas escolas ou nas regiões em que essas escolas estão implantadas. Este órgão será instrumental na articulação, a nível nacional, das diferentes escolas. Por isso, os seus membros deverão ser oriundos de diversas zonas, de norte a sul do país. Essa coordenadora deverá poder reunir com alguma periodicidade ou, pelo menos, proporcionar aos seus membros condições que facilitem um contacto em rede de forma ágil e funcional.

· Criar Comissões Coordenadoras locais, na base de territórios educativos de proximidade, dinamizadas pelos núcleos duros das Escolas em Luta, com a finalidade de articular a luta reivindicativa a nível horizontal.

· Criar um fundo nacional sustentado pelos professores das escolas em luta, no intuito de financiar a contratação de advogados que forneçam um apoio jurídico permanente, com vista, nomeadamente, à impugnação do primeiro concurso de professores titulares em tribunais portugueses e/ou europeus. Para esse fundo contribuiriam os professores mediante uma subscrição nacional, ficando a Comissão Coordenadora encarregue de gerir o dinheiro.

· Utilizar o referido fundo nacional para pagar anúncios de página inteira, em jornais de grande circulação, destinados a denunciar as políticas educativas do governo.

· Solicitar, da parte da Comissão Coordenadora das Escolas em Luta eleita, uma reunião urgente com a Plataforma Sindical para concertar posições e estratégias.

· Lançar uma campanha nacional para a demissão de toda a equipa ministerial, tendo em conta que, se é verdade que são as políticas, e não as pessoas, o nosso alvo essencial, não deixa de ser igualmente verdade que tais políticas têm as suas encarnações respectivas em pessoas bem concretas e que a referida equipa perdeu há muito qualquer legitimidade para se manter em funções, não podendo os professores aceitar a táctica que o Governo segue actualmente e que consiste em resguardar a Ministra de um maior escrutínio público a fim de a sustentar no seu cargo.

· Utilizar todas as lutas que vierem a ser travadas dentro das escolas contra o modelo de avaliação como um meio de combater o Estatuto da Carreira Docente enquanto matriz legislativa destinada a fragmentar a classe docente e a torná-la um instrumento dócil ao serviço de uma política demagógica de esvaziamento da escola pública e de degradação de um ensino de qualidade e de exigência.

· Construir, em cada escola, pontes de diálogo com os encarregados de educação, através de todos os meios imaginativos que estejam ao nosso alcance.

· Intervir, a nível local, utilizando as sessões públicas das Assembleias Municipais para aí denunciar os aspectos mais gravosos das políticas educativas do Governo.

· Enviar uma carta-tipo que possa ser assinada por qualquer pessoa, professor e não só, sendo que todos os signatários se encarregarão de a enviar aos principais órgãos de soberania, aos órgãos de comunicação com maior projecção e, claro está, ao Ministério da Educação. O objectivo desta iniciativa, muito mais eficaz do que as petições on-line, é que milhares de cartas, assinadas por diferentes pessoas, “inundem” os respectivos destinatários e chamem a atenção para a nossa causa.

· Considerar imprescindíveis os contributos de todos os professores na reflexão e na formulação de propostas que ajudem a criar os maiores consensos em torno da avaliação de desempenho do pessoal docente, da gestão democrática e do Estatuto da Carreira Docente.

· Realizar um novo Encontro Nacional de Escolas em Luta em Janeiro de 2009, o qual deverá ser alargado a toda a comunidade escolar, incluindo os auxiliares de acção educativo e os estudantes, em defesa da escola pública.

PROPOSTA APRESENTADA POR ESCOLAS DO NORTE

(DISTRITO DE BRAGA)

· Realizar, ao longo desta próxima semana, até quinta-feira, plenários distritais/regionais.

· Elaborar, nessas reuniões, uma carta reivindicativa a ser apresentada aos sindicatos, ao Ministério da Educação, aos grupos parlamentares e aos Governadores Civis.

· Solicitar uma audiência aos Governadores Civis de modo a que a mesma se possa dar, preferencialmente, na sexta-feira, a fim de lhes entregar em mão a carta reivindicativa.

· Efectuar, no próximo Domingo, concentrações de professores nas capitais de distrito.