Primeira medida da nova secretária da Educação: Estatuto da Carreira Docente vai ser revisto
O governo dos Açores cedeu ontem aos sindicatos e movimentos dos professores dos Açores e pediu 15 dias para elaborar e apresentar uma proposta de alteração do Estatuto de Carreira Docente, com algumas modificações na avaliação de docentes. Esta cedência já tinha sido anunciada sexta-feira aos conselhos executivos das escolas básicas e integradas e do ensino secundário de São Miguel. O presidente do sindicato de Professores dos Açores, Armando Dutra, era portador de um ultimato dos professores de que o Estatuto deve ser revisto até ao final do ano.
O presidente do governo dos Açores, Carlos César, e a nova secretária da Educação, Maria Lina Mendes, assumiram ontem um compromisso com os dois sindicatos de professores dos Açores para apresentar, dentro de 10 a 15 dias, uma proposta de alteração ao Estatuto de Carreira Docente da Região, com algumas alterações ao nível da avaliação.
A disponibilidade governamental de revisão do Estatuto de Carreira Docente foi assumida por Lina Mendes "em aspectos susceptíveis" de melhorar o diploma.
Explicou que vão ser revistos aspectos como os prazos das avaliações e as grelhas previstas para esse efeito, nomeadamente no que se refere aos projectos de investigação que, segundo o modelo ainda em vigor, os docentes teriam de desenvolver.
Os presidentes dos sindicatos dos Professores dos Açores e Democrático dos Professores, Armando Dutra e Fernando Fernandes, consideraram "positivo" o encontro-almoço de cerca de três horas no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, com Carlos César e Maria Lina Mendes em que tiveram oportunidade de revelar as preocupações que têm sido manifestadas pelos docentes açorianos.
O ultimato...
Os dois dirigentes sindicais estavam de acordo, à saída do encontro "informal", de que da parte do governo houve "algumas propostas vagas de intenção" para alterar o Estatuto de Carreira Docente com modificações na avaliação que só podem ser avaliadas quando a proposta for formalmente apresentada aos dois sindicatos.
Recorde-se que a direcção do Sindicato dos Professores dos Açores promoveu plenários no arquipélago com mais de um milhar de docentes e Armando Dutra recebera um mandato para defender, já no encontro de ontem com o presidente do Governo, e a nova secretária da Educação, o início de um processo negocial "ainda este ano" do Estatuto da Carreira Docente da Região tendente à apresentação de uma proposta na Assembleia Legislativa. Este últimato foi publicado em
Além da avaliação de professores, os sindicatos querem ver alteradas questões que se relacionam com os horários de trabalho; o "respeito" pela habilitação dos docentes e pelo conteúdo funcional da profissão; as "restrições impostas" às faltas por motivo de saúde que "atentam contra o direito constitucional de protecção na doença" entre outros aspectos que constam do Estatuto da Carreira Docente.
É por isso, disse o dirigente sindical, o Estatuto "necessita de ser revisto" porque "além de conter erros de escrita e de possuir uma redacção ambígua, que tem permitido interpretações da tutela que não correspondem ao espírito e letra da lei, possui ainda muitos artigos que atentam contra a dignidade dos docentes e a qualidade do seu desempenho profissional".
A secretária da Educação esteve sexta-feira de manhã reunida na Escola de Formação Profissional dos Açores, nas Capelas, com os conselhos executivos das escolas básicas e integradas e do secundário de São Miguel.
Pela "flexibilidade" do Estatuto
A nova governante regional auscultou a opinião dos presidentes dos conselhos executivos sobre o Estatuto de Carreira Docente, manifestando alguma flexibilidade para proceder a algumas alterações.
O presidente da escola secundária Antero Quental, Boneres Melo, disse ao "Correio dos Açores" que, no encontro, ninguém foi literalmente contra a avaliação de professores. O que sucede, explicou, é que – entre outras questões - existem escolas básicas e integradas em São Miguel que têm 210 professores e se os coordenadores de departamento tiveram que fazer a observação de aulas como está determinada, não teriam tempo para dar as suas próprias aulas. Nesta perspectiva, defende que o diploma "terá de ser agilizado".
Boneres Melo referiu, na oportunidade, que o conselho executivo da escola secundária Antero Quental não está a solicitar a suspensão da avaliação de professores. A verdade é que o estabelecimento de ensino tem oito departamentos e "apenas três" se manifestaram, por escrito, favoráveis à suspensão da avaliação.
Entretanto, foi criado um movimento de professores designado " Colectivo Açoriano para a Defesa da Escola Pública" que tem como principais fins "a defesa de uma escola pública democrática, de qualidade e de sucesso e a dignidade da profissão docente".
Os responsáveis pelo movimento dizem que este colectivo " não pretende substituir as organizações já existentes, sejam elas de carácter cívico, sindical ou partidário. Pelo contrário, é seu objectivo promover a união de todos os que estejam disponíveis para a defesa da Escola Pública e da qualidade do ensino".
Manifestam-se em "profundo desacordo com o Estatuto da Carreira Docente dos Açores os Açores, publicado no Diário da República no dia 30 de Agosto de 2007, o qual "agravou a situação profissional de todos os docentes, prolongando a sua carreira, introduzindo um regime de faltas atentatório dos direitos de todos os trabalhadores e um inaceitável sistema de avaliação".
Este colectivo de professores consideram "tarefas imediatas" a luta pela "revogação" do Estatuto da Carreira Docente nos Açores, em defesa de um sistema de avaliação "formativo e participativo que valorize o efectivo desempenho dos docentes e pela imediata suspensão do modelo actual".
Aderiram a este movimento professores das escolas secundárias de Lagoa, Antero Quental, Ribeira Grande e Manuel de Arriaga e as escolas básicas e integradas Canto da Maia, Praia da Vitória, Ribeira Grande.
Professores das escolas secundárias Manuel de Arriaga, no Faial, e da Escola Secundária de Lagoa subscreveram um abaixo-assinado, dirigido à secretária regional da Educação e Formação, "a exigir a suspensão" do actual modelo de avaliação do desempenho dos professores e educadores, e a "revogação" do Estatuto da Carreira Docente.
Autor: João Paz
Correio dos Açores, 3 de Dezembro de 2008
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