SPRA - Entrega de mais dois abaixo-assinados

Professores e Governo não chegam a acordo

Regional | 2009-05-08 19:18

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), na segunda ronda negocial sobre o Formulário e Relatório de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente, entregou dois abaixo-assinados reclamando mais ponderação e coerência na acção política da Secretaria Regional da Educação e Formação (SREF).

Um dos abaixo-assinados expressa o desagrado de três mil professores relativamente à Proposta de Formulário de Avaliação apresentada pela SREF, enquanto o outro pretende contestar os horários e as condições de trabalho na Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico, subscrito por mais de 80 por cento do corpo docente deste sector e nível de ensino, segundo comunicado do sindicato.

Perante os mesmos deveres profissionais, os docentes deste sector e nível de ensino reclamam iguais direitos, em matéria de horários e condições de trabalho, e não aceitam que se evoquem fases de estudo para avaliar experiências, no sentido de justificar o adiamento de decisões que possam vir em benefício dos docentes, e que não se utilize o mesmo argumento, quando se trata de agir em seu prejuízo.

Apesar das posições tomadas pelos docentes e das propostas e dos argumentos do SPRA, não houve acordo em questões essenciais do Formulário e Relatório de Avaliação, pelo que o consenso desejado não foi alcançado.

Referindo-se à influência das faltas na avaliação dos professores, o sindicato afirma não poder “permitir que se dêem passos atrás em matérias recentemente negociadas e aprovadas” e expressa, em comunicado, que “nenhum governante se pode achar no direito de colocar qualquer cidadão, docente ou não, no dilema de ter que equacionar se é preferível assistir a um filho na doença, fazer luto pelo falecimento de um familiar ou ser prejudicado, em termos de assiduidade, na sua avaliação”.

O SPRA reitera ainda que se vai opor “a qualquer modelo de avaliação que pretenda estabelecer correlações directas entre o trabalho de quem ensina e os resultados de quem aprende”.

João Cordeiro

Açores - Parlamento discute alterações ao ECD-Açores

Estatuto da carreira docente deixa PS/A sozinho: Parlamento açoriano discute hoje alterações

17 Fevereiro 2009 [Regional]

A observação de aulas, no modelo de avaliação de professores, é, para a secretária da Educação, uma “questão fulcral” e, para o presidente do Sindicato dos Professores dos Açores, é “o ponto central de discórdia”. O PS vai aparecer sozinho no Parlamento a aprovar a alteração ao Estatuto da Carreira Docente.



A secretária regional da Educação e Formação, Lina Mendes, vai reafirmar hoje que a observação das aulas no modelo de avaliação de professores, em sequência à alteração do Estatuto da Carreira Docente, é um “aspecto fulcral para a melhoria da qualidade do ensino”.
Salienta que, em seu entender, a “resistência” dos docentes a esta observação se deve, em grande parte, ao facto de “não haver uma tradição de exposição das nossas práticas ou mesmo de partilha de experiências”.
A governante refere, a propósito que, uma vez que a observação “passará a ser obrigatória para todos os docentes em início de carreira”, espera que, “passado algum tempo, esta passe a ser uma prática normal nas nossas escolas e que as resistências se dissipem”.
Quando foi ouvido pela comissão dos Assuntos Sociais do Parlamento, o presidente do Sindicato dos Professores dos Açores, Armando Dutra, considerou a observação de aulas como “ponto central de discórdia”. A estrutura sindical considera “inaceitável e discriminatório o facto de se pretender um modelo de observação de aulas diferenciado e com consequências distintas consoante o posicionamento do docente na carreira”.
“A haver observação de aulas, a mesma deve ser igual para todos e devia ocorrer apenas quando houvesse indícios de más práticas ou quando o docente se candidatasse a uma menção de muito bom ou de excelente”, defendeu.
O Sindicato dos Professores dos Açores continua a defender que a avaliação dos professores se efectue apenas no final de cada escalão e que devia ter um cariz exclusivamente formativo, sem qualquer impacto na progressão na carreira

Lalanda ao lado dos professores

A deputada socialista Lalanda Conçalves questionou o sindicato sobre a uniformização dos horários dos docentes do ensino pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e deu uma opinião polémica no seio do PS dos Açores. Afirmou que “não se pode ignorar o conhecimento científico de que hoje dispomos (professores) e que deve fundamentar as nossas opções”.
Disse que as reivindicações dos docentes “não podem subestimar as necessidades das crianças. Assim, o modelo de funcionamento que se adoptar no ensino pré-escolar e no primeiro ciclo tem de ter em conta as características e as necessidades específicas das etapas de desenvolvimento em que as crianças se encontram”.
O presidente do Sindicato dos Professores dos Açores manifestou o seu acordo com os argumentos expostos pela deputada Piedade Lalanda afirmando “ser pena que a administração educativa não partilhe da mesma perspectiva”.
Tem sido a administração educativa regional, no entender de Armando Dutra, “a ignorar o acervo científico de que hoje dispomos e a generalizar as experiências no primeiro ciclo sem as avalisar convenientemente”. O sindicato conclui que a “pluridocência no primeiro ciclo não foi uma exigência dos docentes mas antes uma imposição da administração educativa”.
Os professores, no entender do SDP, “continuam a manifestar grande desagrado “com o Estatuto que surgirá da revisão do estatuto da Carreira Docente em particular no que se refere ao “sentimento de suspeita” subjacente à observação das aulas, à “discriminação” resultante da diferenciação proposta, assim como ao “agravamento” da duração e estrutura da carreira.
Também o Sindicato Democrático dos Professores defende “a eliminação da observação de aulas, excepto para fundamentar a atribuição das menções de muito bom ou de excelente ou em caso de indícios de más práticas, e a periodicidade da avaliação que, no entender da estrutura sindical, deve coincidir com o final do escalão.
Sindicatos e PSD dos Açores afirmam que, no processo negocial do Estatuto da Carreira Docente dos Açores, “houve atropelos à lei” por o processo de negociação colectiva “estar mal conduzido”.
José Manuel Bolieiro, do PSD, considera ter havido “uma grave deficiência democrática, política e legal” no processo legislativo em curso que culminou num “défice de debate”. Diz que o governo “não cumpriu o dever” de apresentar à Assembleia Legislativa Regional o resultado da negociação com os sindicatos tendo delegado essa tarefa no grupo parlamentar do Partido Socialista, o que lhe parece “estranho”. O PSD vai dar hoje uma conferência de Imprensa na Horta para anunciar as razões por que não vão apoiar a alteração dos socialistas.

Autor: João Paz

SPRA - Contra a burocratização da carreira docente nos Açores

Professores quiseram dar “sinal” ao Parlamento

Meia centena de professores compareceu na noite de sexta-feira na concentração agendada pelo Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), em Ponta Delgada, para protestar contra a burocratização da carreira docente no Arquipélago

“Há que retirar tempo à burocracia para que os professores se possam dedicar mais à essência da sua profissão que é ensinar e educar”, afirmou o sindicalista Armando Dutra aos jornalistas, reconhecendo que a chuva e o frio impediram que mais professores comparecessem à chamada.
Reunidos junto à Igreja da Matriz, os professores, munidos de chapéus de chuva, exibiam faixas brancas onde se podia ler: “Pela dignificação dos professores e educadores” e “Horários justos e pedagogicamente adequados”.
Horários, condições de trabalho, avaliação dos docentes, estrutura e duração das carreiras são as questões essenciais, que o Sindicato pretende ver plasmadas no diploma, que será analisado e votado na próxima semana no parlamento açoriano

“Queremos dar um sinal aos grupos parlamentares para que os deputados vão além da proposta apresentada pela Secretaria Regional da Educação e Formação”, disse Armando Dutra.
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LUSA

NOTA- A RTP(A)anunciou a concrentração promovida pelo SPRA como um "fracasso". O que terá acontecido?


Possíveis razões para o”fracasso”

1- O mau tempo;
2- Os motivos, quanto a nós, pouco fortes apresentadas pelo presidente do SPRA para a concentração. Até parecia que estava a pedir desculpa à tutela.
3- A não percepção da desmobilização dos professores que começou com o primeiro anúncio de alterações ao ECDRAA feito pela SREF que tornava as observações de aulas para os últimos escalões não obrigatória;
4- A incapacidade (?) ou o desinteresse (?) dos dois maiores sindicatos em por de lado o que os divide e em criar uma plataforma sindical destinada a negociar a revisão do estatuto;


O que fazer desde já?

1- Continuar a “lembrar” aos professores mais distraídos que este não é um bom estatuto se compararmos com o que existia antes, demonstrando que a carreira era mais curta e fazendo contas a todo o dinheiro que eles perdem ao longo da sua vida;
2- Insistir na necessidade da inclusão de mais um escalão. É impensável não ficarmos equiparados à função pública.
3- Fazer recordar que o modelo de avaliação aprovado não foi nem é o proposto pelos sindicatos (nem pelos professores).
4- Insistir que esta “luta” é uma “luta” política. Por isso, os professores devem estar atentos aos próximos actos eleitorais e penalizar todos os partidos políticos que contribuíram para a degradação das condições de trabalho nas escolas e da qualidade da escola pública.

José Pedro Carvalho

Açores - A (Des)União faz a força!

A (Des)União Faz a Força!

14 Fevereiro 2009 [Opinião]

Qualquer semelhança entre este título e um conhecido cliché não é pura coincidência…É uma lamentável realidade!
A maioria dos Professores da região encontra-se anestesiada, embalada pelas doces promessas da Secretaria Regional da Educação e Formação (SREF) e as histórias da carochinha dos Sindicatos…
É triste quando perante uma assembleia de mais de setecentos Professores presentes no dia 12 de Janeiro, um Sindicato pergunta se os presentes desejam avançar para a greve, quando a Federação Nacional à qual pertencem tem uma greve agendada… Mais triste e grave é ouvir falar em greve por solidariedade…Será que sabem o significado dessa palavra? Parte-se do princípio que sim, afinal são Professores! Desculpem a pergunta mas, solidariedade com quem? Não estamos todos, Professores do Continente e da Região Autónoma dos Açores a lutar por um Estatuto da Carreira Docente (ECD) que dignifique a profissão? Só porque existem nuances diferentes nos dois territórios já são razão para estarmos de costas voltadas? Gostava de saber se quando a luta for ganha no Continente se aqui vamos continuar a querer um estatuto diferente? Solidariedade, meus amigos, poderiam ter os Professores da Região Autónoma da Madeira que são todos BONS, indiscutivelmente. E se fosse por solidariedade? Qual era o problema? Não sabem? Eu explico…O grande problema não é um apenas, são dois na realidade. O primeiro é que a palavra solidariedade é muito bonita quando são os outros a praticá-la, e na classe docente, perdoem-me as muitas excepções, mas não vejo tantos quanto seria desejável com conhecimento de causa; o segundo é o dinheiro…fala-se em greve e ficam logo em estado de choque…Agarrem-se ao dinheiro de hoje e esqueçam o que amanhã vão perder por causa de um dia de ordenado do qual não quiseram abdicar…Custa muito um dia de salário perdido não custa? Mas custa a todos! Não é um dia que se perde, é um dia que se investe numa luta que é nossa! Custou-me a mim em todas as greves em que já participei, e foram todas, e vai continuar a custar em todas as que eu irei participar sempre que for necessário… Mas como não tenho por hábito encostar-me e tirar dividendos dos louros das lutas dos outros. Eu estou atenta! Não deixo que os outros lutem por mim!
A 12 de Janeiro do ano em curso realizaram-se em Ponta Delgada dois Plenários Sindicais em dois locais distintos. As escolas fecharam na sua maioria. Pergunto eu na minha inocente ignorância se não teria sido mais profícuo haver apenas um Plenário promovido em conjunto pelos dois Sindicatos?
Quando numa região dois Sindicatos apenas são incapazes de se unir pelos Professores, ignorando divergências de opinião e estratégia de luta, esquecendo quem fez o quê, para que a luta se torne mais forte que mais podemos dizer? São apenas dois e no entanto parecem galos numa luta feroz por mostrar quem é o melhor…Um Sindicato passa a vida a dizer “porque fomos nós que conseguimos”…enquanto o outro lamentavelmente, talvez, por falta de matéria de interesse para os Professores, publica no seu site um artigo que vem denegrir a imagem do outro Sindicato…”Quem tem telhados de vidro não devia atiras pedrinhas!” Um dos Sindicatos demonstrou, através do seu presidente, estar satisfeito com as negociações com a SREF, outro diz estar descontente…E são estas as vozes que nos representam? Diz-se que cada um dá o que pode…e alguns parece-me que podem muito pouco!
Esta é a mentalidade medíocre do nosso país à beira-mar plantado. Três regiões, três estatutos diferentes! Por isso vamos sempre ser pequenos, mesquinhos mais preocupados com tricas regionalistas e guerrilhas de comadres do que com a verdadeira essência das questões.
Um bem-haja à Ministra da Educação que pelo menos teve o mérito de unir a maioria das maiorias dos Professores em luta por uma causa que é nossa! Uniu os Sindicatos numa plataforma de negociação num território onde proliferam Associações Sindicais! Ela sim foi capaz de fazer os Professores valorizarem palavras como União e Solidariedade! No Continente a União faz a Força!
Aqui, na Região Autónoma dos Açores, a Secretária da Educação com sapatinhos de veludo vai ludibriando…vai marinando as negociações em que alguns idiotas crédulos ainda acreditam! Não esqueçam que quaisquer alterações atendidas nas negociações dependem sempre de aprovação em Assembleia Legislativa! E alguém ainda acredita que a maioria da abstenção vai votar de forma justa pela dignificação da Carreira Docente? Até porque os, outrora, Professores em exercício de cargos políticos já esqueceram quem são na realidade…Mas não é de estranhar pois a arte de governar além de produzir monstros tem este efeito anestésico em mentes arrogantes em que a ganância do poder provoca uma cegueira desmesurada.
No momento em que se questionam ilegalidades e inconstitucionalidades no modelo de avaliação e no Estatuto da Carreira Docente no plano nacional, após análise dos documentos por um afamado advogado na área de Direito do Trabalho, pergunto eu por onde andam os gabinetes jurídicos dos Sindicatos na região? Será que aqui no meio do atlântico tudo está dentro da legalidade? Não existem situações dúbias no ECD regional que suscitam dúvidas? Ou será que na “República dos Ananases” tudo é legal sem contestação? Às vezes nas minhas cogitações chego a acreditar que os gabinetes jurídicos dos Sindicatos não passam de fantasmas como aquelas empresas fictícias que servem para lavagem de dinheiro ou então as famigeradas contas offshore… Ninguém sabe quem são e o que fazem…
Não me revejo nesta posição amorfa, crédula e passiva dos Sindicatos da região! Não se fez greve a 19 de Janeiro porque era por solidariedade…não se fazem manifestações porque não há tradição, como dizia um presidente de um sindicato num passado recente…Vamos esperar porque a Secretaria está aberta a negociações. Também o Ministério da Educação estava aberto e vejam só o que resultou dessa abertura!
Os Sindicatos dos Professores da região são uma nódoa no panorama nacional…Não há atitude …não há firmeza…não há liderança…Onde está a postura de luta da essência do sindicalismo? Parece andar perdida ou esbatida por afinidades politicas com o poder instituído por maiorias abstencionistas! As vozes levantam-se apenas e por vezes em atitudes de alguma arrogância e tentativa de manipular a vontade dos Professores. Aqui tudo corre em câmara lenta, muito no oito, dificilmente no oitenta! Por alguma razão existem grupos de Professores a demarcarem-se dos Sindicatos e a avançar por iniciativa própria…E aqui os Sindicatos deviam interrogar-se sobre o porquê…
É preciso esclarecer que a Secretaria Regional da Educação e Formação e a sua Secretária só existem porque os Professores existem! Os Sindicatos só existem porque os Professores existem!
Enquanto os Sindicatos estiverem a puxar um para cada lado, em competição, enquanto os Professores estiverem embalados num torpor doentio em que apenas olham para o seu umbigo centrados na sua insignificância, a Secretaria Regional da Educação vai aproveitando esta desunião para fazer a sua força!
Que Professores são estes que não lutam quando são chamados à luta, quando a dignidade da sua nobre profissão é constantemente enxovalhada, quando são espezinhados e massacrados em praça pública? …Que vão ensinar aos seus alunos? A serem uns cobardes egoístas que baixam a cabeça perante a luta? Crianças e jovens que não saberão o que é solidariedade, ética profissional, lealdade com os colegas de trabalho!
Recordo o grande Martin Luther King que dizia “o que me preocupa não é o grito dos maus mas o silêncio dos bons!”
Não é a Secretaria Regional da Educação que põe em causa a dignidade dos Professores! Não é o Ministério da Educação! Não são os Conselhos Executivos! Não são os Sindicatos! São os Professores que põem em causa a sua credibilidade e a sua dignidade, com posturas coniventes com as politicas actuais, sempre que enterram a cabeça na areia!
Não pensem que é fácil questionar atitudes de Sindicatos e Professores quando se tem uma admiração inexpugnável por ambos, mas a minha consciência não me deixa continuar em silêncio quando vejo tantas vezes indolência numa luta que devia estar a fervilhar na alma de cada um de nós!
Professores e Sindicatos deveriam ser o espelho uns dos outros e se neste momento não o são a responsabilidade não é só dos Sindicatos!
São os Professores os maiores carrascos da sua nobre profissão! Enquanto não souberem que a união faz a força serão sempre o elo mais fraco!

Autor: Ana Clementina

Fonte: Correio dos Açores

Açores - observação de aulas : reavaliação daqui a 4 anos

Observação das aulas : Reavaliação daqui a quatro anos

12 Fevereiro 2009 [Regional]

A secretária regional da Educação e Formação, Maria Lina Mendes, não recua no que diz respeito à observação das aulas no âmbito da avaliação do desempenho docente, comprometendo-se a reavaliar o ponto que está a dividir a tutela e os professores apenas daqui a quatro anos.
Maria Lina Mendes foi ouvida na manhã de terça-feira pela Comissão dos Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores, onde entregou a proposta do Governo Regional de revisão do Estatuto da Carreira Docente do arquipélago.
Em declarações aos jornalistas, a secretária regional da Educação e Formação admitiu que os professores neste momento mostram alguma resistência em relação à observação das aulas, manifestando, no entanto, a sua esperança de que, com o evoluir da desinibição natural nesta primeira fase, possam eles próprios ter uma postura de maior aproximação em relação às questões de observação da componente lectiva.
Maria Lina Mendes adiantou, por outro lado, que o novo diploma, a ser aprovado, poderá ser revisto num prazo de quatro anos.
A Comissão dos Assuntos Sociais do parlamento açoriano ouviu também, durante a tarde de ontem, os sindicatos representativos dos professores.
A proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente será agora analisada por aquela comissão parlamentar, para ser depois submetida a discussão e votação na Assembleia Legislativa dos Açores.

Nota- O SPRA (FENPROF) não está satisfeito e promove acções de protesto em várias ilhas.

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Açores - Professores não temem aulas observadas

Professores desafiam: "Não temos medo de aulas observadas"

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) não teme a observação das aulas para efeitos de avaliação mas considera que deveria ser mantido um critério de equidade.

Quem o diz é Fernando Fernandes, presidente desta estrutura sindical para quem esta observação só deveria ser feita quando existissem indícios de uma prática pedagógica que merecesse essa mesma observação, quando o docente assim o solicitasse e quando esta observação deva ser feita para as menções de excelente e de muito bom.

Fernando Fernandes falava, ontem, em conferência de imprensa destinada a fazer o balanço do processo negocial com a Secretaria Regional da Educação e Formação (SREF) relativo ao Estatuto da Carreira Docente para os Açores. Segundo explicou, nesta ronda negocial houve sensibilidade às preocupações dos docentes e acolhimento a um significativo número de propostas do SDPA, num clima negocial de frontalidade e abertura. Dos vários pontos negociados realce para a avaliação transitória do desempenho no corrente ano escolar que só será aplicada aos docentes que venham a transitar de escalão no próximo ano escolar e aos docentes contratados, estes últimos terão uma dispensa da mesma quando possuam menos de 120 dias de contratação por ano escolar.

Reportando-se às condições de trabalho dos avaliadores, Fernando Fernandes disse que foi alcançado um acordo no sentido dos avaliadores pertencentes ao 1º ciclo do Ensino Básico ou à educação pré-escolar poderão optar por prescindir da leccionação de turmas, independentemente do número de avaliados a seu cargo.

No que concerne aos prazos do processo de avaliação, o presidente do SDPA disse que a SREF comprometeu-se a rever os prazos, no sentido de que os mesmos tenham por referência o momento em que cada docente em carreira reúna o tempo requerido para progressão, descompactando assim o processo de avaliação no tempo, simplificando a acção de avaliados e avaliadores.

Reportando-se à questão das faltas e do seu impacto na avaliação do desempenho foi conseguido que as mesmas deixassem de ser um factor de penalização na avaliação do desempenho na consideração de que a assiduidade deverá ser um critério a ter em conta nos formulários de avaliação e não constituir um obstáculo à obtenção de uma dada menção avaliativa.

Fernando Fernandes congratulou-se ainda com a intenção da secretária regional da Educação e Formação de criação de uma comissão científica de avaliação do desempenho docente e de uma comissão de acompanhamento do processo de avaliação, duas medidas propostas pelo SDPA, para além da SREF ter assumido o compromisso de desenvolver acções de formação sobre avaliação do desempenho destinadas a avaliadores e avaliados.

No caso da duração e organização dos horários semanais este sindicalista disse ter sido possível alterar a mesma para nove horas para os docentes do primeiro ciclo do ensino básico e educação pré-escolar e de 11 horas para os docentes dos outros níveis de ensino, excluindo-se destas horas as reuniões escolares. Fernando Fernandes disse ainda que se colocou um termo ao cálculo do tempo de trabalho dos docentes em função do seu horário de entrada e saída dos estabelecimentos, ganhando-se tempo na sua componente individual de trabalho.

No caso da educação especial, este sindicato conseguiu ver redefinida a componente lectiva dos horários de trabalho dos docentes desta área que passará a ser de 22 horas independentemente do ciclo a que pertencerem.

Outros acordos alcançados dizem respeito à fruição do estatuto do trabalhador-estudante em que a mesma deixa de ser penalizadora na bonificação da carreira, para além da equiparação ao topo da carreira técnica superior, em que a SREF assumiu o compromisso da sua aplicação nos Açores.

A concluir Fernando Fernandes disse que apesar de não se ter alcançado um acordo global, o processo negocial com a SREF resultou num compromisso de contemplar um importante conjunto de alterações substanciais ao estatuto da carreira docente regional que permitirão a melhoria das condições de trabalho e de avaliação dos docentes.

Autor: Carlos Rego

Extraído do Correio dos Açores, 7 de Fevereiro de 2009

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E a Escola Pública, é para ir deixando morrer devagarinho?

(recebido por mail)

Escola privada ganha estatuto de Projecto de Interesse Regional

Regional | 2009-01-29 11:37

O Governo dos Açores resolveu reconhecer a iniciativa da Tetrapi-Centro de Actividades Educacionais, Lda de construção, em Ponta Delgada, de uma escola privada para acolher alunos do 1º ao 12º ano de escolaridade como Projecto de Interesse Regional (PIR), criando condições para um tratamento privilegiado do empreendimento em matéria de financiamentos comunitários.

Ao justificar a atribuição do reconhecimento PIR ao projecto da Tetrapi, o Executivo de Carlos César sublinha a intenção do promotor de "demonstrar a pertinência de um novo modelo organizativo e funcional" com programas de ensino privado tendentes á "substantiva melhoria do sistema educativo" da Região.

Considera, ainda, que a iniciativa - a financiar por fundos comunitários inscritos no Quadro de Referência Estratégico dos Açores (QRESA), em vigor até 2013 – se enquadra num dos principais eixos do Programa do X Governo dos Açores, que considera "o capital humano como uma das linhas mestras do desenvolvimento estratégico regional, tornando a educação uma prioridade e uma garantia da sustentabilidade futura da Região".

A Tetrapi tem funcionado como entidade parceira do Executivo em várias iniciativas especialmente dedicadas aos jovens, entre as quais o projecto InfoNetMóvel (autocarro itinerante equipado pela Direcção Regional da Ciência e Tecnologia com material informático e audiovisual para a divulgação das tecnologias de informação e comunicação).

AO Online/Gacs

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Açores - Processo da "avaliação simplex"

Os professores vão ser não avaliados!

22 Janeiro 2009 [Opinião]

A senhora secretária regional da educação decidiu suspender o processo da avaliação de professores, numa altura em que os docentes deliberaram anulá-lo. Complicado! Era tão importante o processo de avaliação contra os professores, e tinha caído tão bem na opinião pública, que obrigatório se tornara impô-lo. A ministra da educação até afirmou: «admito que perdi os professores, mas ganhei a opinião pública» (Maria de Lurdes Rodrigues, Junho/2006).
Nos Açores criou-se um modelo mais simples e apelativo mas a senhora ministra, numa rotação de 180 graus “arranjou um simplex” que deixou o projecto dos Açores a léguas de distância, para pior. A nóvel secretária regional da educação já decidiu, e com bom-senso, suspender o processo. Mas por que não anular o projecto? Não se percebe. Quem estiver bem informado não compreende a situação e quem compreender a situação é porque não está bem informado. Clara confusão, ou confusa claridade? Este ano lectivo não haverá avaliação nos moldes que eram considerados importantíssimos, quer pela senhora ministra, quer pelo senhor ex-secretário regional. Tudo se resumirá a um relatório de quinze páginas, e pronto.
Desta forma ganha o governo que leva a sua avante, isto é, faz que avalia os professores mas não avalia, e ganham os professores por que não sendo avaliados em aulas, verão os seus relatórios avaliados. Francamente, não custa nada escrever um relatório de quinze páginas, logo agora que os professores são obrigados (fora do seu horário de aulas) a permanecerem horas e horas na escola sem nada terem para fazer, a não ser o trabalho de se ocuparem disso mesmo.
Foi um primeiro passo dado pela senhora secretária, como que a dizer que este modelo de avaliação é que vai ter de ser reavaliado.

Autor: Sá Couto

Açores: Professores descontentes com o SPRA

Professores da região descontentes: Sindicato está em "conluio" com o Governo

21 Janeiro 2009 [Regional]

Há docentes açorianos descontentes com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA). Acusam o SPRA de conluio com a secretária da tutela e afirmam que, antes do plenário de professores este mesmo sindicato terá acordado com Lina Mendes medidas que os professores não quiseram aprovar. Falam mesmo em mal-estar com o que o sindicato negociou e classifica de positivo, uma vez que nada tem a ver com o que foi deliberado por mais de 600 professores (apenas dois votos contra).


Nos Açores, há vários docentes preocupados com as negociações que estão a decorrer entre o Governo Regional e os sindicatos. Em causa está o facto de, alegadamente, os sindicatos não estarem a defender as posições assumidas maioritariamente em plenário.
Segundo o Correio dos Açores conseguiu apurar, a preocupação e descontentamento dos docentes prende-se com matérias relativas à avaliação do desempenho. De acordo com as nossas fontes, o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) estava mandatado para defender a entrada em vigor do novo modelo de avaliação no ano lectivo que se inicia em Setembro próximo. Nos termos da deliberação aprovada a 12 de Janeiro, aquele sindicato devia também defender à mesa das negociações que no corrente ano lectivo apenas os professores que reúnam as condições para progredir na carreira ficariam obrigados a produzir um documento crítico de auto-avaliação, conforme previsto no regime transitório estabelecido pelo Estatuto da Carreira que ainda vigora.
Vários docentes ouvidos pelo Correio dos Açores alegam, porém, que o resultado das negociações não só respeita aqueles princípios como apresenta em termos positivos um processo de avaliação que obriga todos os professores a realizarem, até Junho, um relatório com o máximo de quinze páginas. Ora, aqui começa uma parte das reservas sobre o papel assumido pelo SPRA nas negociações, já que esta era a posição inicial dos dirigentes sindicais, aquando da reunião do passado dia 12, na Aula Magna da Universidade dos Açores. Porém, na sequência de uma proposta apresentada ao Plenário, e votada apenas com dois votos contra, os professores mandataram os dirigentes do SPRA para a defesa de um processo mais transparente e consequente.
O outro sindicato mais representativo dos professores da Região, o Sindicato Democrático dos Professores (SDPA), sobre esta matéria já manifestou publicamente a sua posição, rejeitando liminarmente que todos os docentes dos Açores sejam sujeitos a um regime de avaliação, ainda que simplificado, por considerar que uma avaliação generalizada acarretará constrangimentos vários na organização das escolas, agravadas pela calendarização prevista para tal.
Recorde-se que na ocasião os professores foram firmes na defesa da avaliação, mas sem os subterfúgios e o simulacro do regime simplificado, proposto pelo sindicato e aparentemente aceite pelo Governo Regional, apenas para fazer constar junto da opinião pública de que o processo está em curso e os professores sujeitos a uma avaliação. Aliás, os professores queixam-se também da insuficiência da informação veiculada pelo sindicato, na medida em que esta é omissa sobre os efeitos da avaliação a realizar neste ano lectivo, ou seja, se releva ou não para a progressão na carreira, no caso de o docente perfazer, entretanto e até à entrada em vigor do novo modelo.
As divergências entre alguns professores e sindicatos não são de agora. Ao longo deste ano lectivo tem sido evidente o afastamento de muitos docentes relativamente às principais estruturas sindicais, nomeadamente através de iniciativas públicas de protesto. Exemplo disso foi a manifestação do passado dia 3 de Dezembro, por altura da greve nacional, que juntou em Ponta Delgada várias centenas de professores, à margem dos sindicatos. No processo de contestação ao modelo de avaliação que vigora na Região, os professores também se organizaram em estruturas próprias e informais, como é o caso do Colectivo Açoriano em Defesa da Escola Pública (CADEP), precisamente por não se reverem nalgumas das posições dos sindicatos. Os professores ouvidos pelo Correio dos Açores dizem que o seu principal objectivo é verem consagrado nos Açores um Estatuto da Carreira Docente que dignifique a classe e contribua para a efectiva melhoria do sistema de ensino regional.
A Região dispõe desde o Verão de 2007 de um Estatuto da Carreira próprio, diferente do que vigora no Continente e na Madeira. Todavia, o sistema de avaliação previsto naquele diploma apenas entrou em vigor em Setembro passado. Desde a sua aprovação os professores contestaram o modelo avaliativo, considerando-o inexequível, mas as críticas nunca tiveram acolhimento junto do Governo Regional. Recentemente, com a mudança de titular na pasta Educação, o Executivo fixou como prioridade a revisão do Estatuto, estando presentemente interrompido o processo de avaliação, até que a Assembleia Legislativa fixe as novas regras e, posteriormente, o Governo proceda à regulamentação das matérias que neste âmbito são da sua competência.

Autor: CA

Extraído do Jornal Correio dos Açores, 20 de Janeiro de 2009

SPRA - negociação suplementar

(carregue no texto para ampliar)

Avaliação do ME suspensa nos Açores?

"A Secretária Regional da Educação e Formação mostrou-se sensível aos argumentos do SPRA publicados no Correio dos Açores e no Diário Insular de 08 de Janeiro no sentido de se proceder a uma avaliação simplificada este ano, que passará pela elaboração de apenas um relatório, a realizar pelos docentes."

Isto é, a avaliação do ME está oficialmente suspensa nos Açores

Publicada por 'A Sinistra Ministra' em 'a sinistra ministra' a 1/18/2009

4 comentários:

eco disse...

Há aqui uma confusão. Nos Açores não há avaliação do ME.
Para saber o que se vai passando por cá aqui fica um link:
http://poisaleva.blogspot.com/

18 de Janeiro de 2009 20:39

'A Sinistra Ministra' disse...

Obrigada Eco :-)

Penso já ter remediado a situação. Coloquei o link para o teu blogue na letral e agradecemos todas as informações!

Solidariedade,
M.

18 de Janeiro de 2009 20:51

raivaescondida disse...

Para desfazer dúvidas sobre se há ou não avaliação do Me. Do Me pode não haver mas o 2/2008 é o mesmo.
Página do SPAR:
http://raivaescondida.wordpress.com/2009/01/18/a-luta-do-spra-e-professores-na-suspensao-do-modelo-de-avaliacao/

19 de Janeiro de 2009 13:32

raivaescondida disse...

1. A não aplicação, em 2008/2009, do modelo de avaliação consagrado no ECD;

2. A introdução, este ano, de um regime de avaliação simplificado, que consistirá na elaboração, por todos os docentes, de um relatório, com o máximo de quinze páginas...

Açores: Avaliação leva à demissão de coordenador

Sá Couto vai demitir-se da presidência da comissão de coordenação da avaliação da Escola Secundária Antero de Quental, em Ponta Delgada, a que mais alunos tem na ilha de São Miguel. O professor tem sido uma das vozes mais activas na contestação ao novo modelo de avaliação.
Uma demissão que surge numa altura em que o processo de avaliação está suspenso nos Açores, por estarem a ser discutidas alterações ao modelo e em que o próprio Sá Couto admite que "nada está feito" a esse nível porque os professores não sabem que regras hão-de seguir. Além disso, à demissão de Sá Couto da comissão de coordenação da avaliação da Escola Antero de Quental poderão seguir-se outras, sobretudo nas comissões das grandes escolas.
"A escola não é uma empresa e não deve estar ligada a processos empresariais. Quem não dá aulas não sabe como é que se sente quem as dá e a classe dos professores neste momento é muito fácil de ser atacada", afirma Sá Couto, uma das vozes que mais se faz ouvir na comunidade docente açoriana, numa entrevista em que, além de revelar a sua demissão, tece duras críticas ao novo modelo de avaliação dos professores, que acredita não vir a ser implementado este ano lectivo, pelo processo negocial actualmente em curso e pela eventual demissão de mais coordenadores da avaliação.
Sá Couto passa a explicar: "uma vez que as comissões de coordenação da avaliação são eleitas pelos próprios professores, se as comissões se demitirem os colegas vão aceitar que estamos a representá-los condignamente, uma vez que há unanimidade na rejeição deste modelo de avaliação". Um processo que ficou esta semana também marcado por uma polémica envolvendo uma comunicação da Direcção Regional da Educação aos conselhos executivos das escolas dos Açores, a dar conta de que o processo de avaliação nas escolas fica a aguardar enquanto se analisa uma "solução transitória" para este ano lectivo. Para Sá Couto, é tudo uma questão de palavras porque, no seu entender, o anúncio que os professores querem ouvir não é o da suspensão mas sim o da anulação do processo de avaliação. Neste momento, garante Sá Couto, "ninguém está a fazer nada. Há escolas que dizem que estão a fazer a avaliação, mas eu, que até agora presidi a uma comissão coordenadora da avaliação, nunca percebi como é que se pode iniciar um processo de avaliação se os parâmetros ainda não estão definidos e poderão nem sê-lo este ano".
O novo modelo de avaliação está neste momento em análise na Assembleia Regional e as escolas já enviaram as suas propostas de alteração ao documento. Segundo Sá Couto, "tem havido unanimidade apenas num ponto: a anulação modelo de avaliação". E o professor só receia que essa posição possa ser erradamente interpretada como a vontade dos professores em não serem avaliados, "o que não é verdade", garante, "porque sempre o foram até agora, exceptuando este reinado de Maria de Lurdes Rodrigues, em que desde há três anos todos os professores estão a passar na carreira sem avaliação e apenas por portaria".
Sá Couto não tem dúvidas: "existem bons e maus professores, como em todas as profissões", e já existe um órgão próprio para avaliar, que é a Inspecção Regional da Educação. "Agora, avaliar todos os professores, todos os anos, não faz sentido", garante. ||

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Açores - Professores de São Miguel em plenários

Professores às centenas preparam discussão com o Governo Regional

13 Janeiro 2009 [Regional]

O Sindicato dos Professores da Região dos Açores SPRA esteve reunido ontem, na Aula Magna da Universidade dos Açores em Ponta Delgada e também na cidade de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, a fim de analisar, debater e tomar uma posição sobre o Ante-Projecto de Decreto Legislativo Regional que altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, apresentado pela Secretaria Regional da Educação e Formação.
A posição do SPRA é unânime em relação às falhas que constam no Ante-Projecto apresentado. Assim sendo, acabar com todo o artigo que condicione o direito na protecção da doença, proceder à alteração de horários e condições de trabalho e acabar com as aulas observadas, recorrendo a estas em casos muito específicos como a existência de indícios de maus desempenhos ou ainda quando os professores pretenderem ter desempenhos de excelência, são pontos essenciais que devem constar na revisão do estatuto. Não se admite que, neste processo de revisão do ECD na RAA, não sejam considerados aspectos fundamentais da profissão docente que têm a ver com uma estrutura e duração da carreira assimétrica e desproporcionada, com horários e condições de trabalho pedagogicamente inadequados, ou ainda, que se continue a desrespeitar o direito constitucional de protecção na doença e se introduzam, num processo de avaliação já de si polémico e contestado, procedimentos discriminatórios entre docentes, considera o SPRA.
Este Ante-Projecto apresentado fica aquém das expectativas, reforça Armando Dutra, admitindo mesmo que este Ante-Projecto é um ponto de partida e nunca poderá ser um ponto de chegada. A insatisfação por parte dos docentes prende-se essencialmente com estes três aspectos já referidos. No entanto, o SPRA salienta como aspecto positivo desta primeira ronda negocial o reconhecimento por parte da Secretária Regional da Educação e Formação que de facto não há condições para implementação do actual modelo de avaliação e considera que este ano apenas se deverá desenvolver uma avaliação simplificada, baseada num relatório de auto-avaliação dos docentes.
Sindicato Democrático dos Professores dos Açores também reuniu
O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores SDPA também reuniu ontem, no auditório Luis de Camões, com o intuito de reivindicar a mudança de alguns pontos apresentados no Ante-Projecto, deixando claro que acham negativo e inédito o facto de que a proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 21/2007/A, de 30 de Agosto, tenha sido remetida, pelo Governo Regional dos Açores, à Assembleia Legislativa Regional dos Açores antes de se ter consumado qualquer negociação colectiva.
Como já haviam referido o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores não definiu uma carreira aliciante, motivadora e congregadora dos docentes que trabalham na Região. Aspectos como o período probatório ou de indução são outra vez focados pelo SDPA que propõe em substituição do período probatório, um mecanismo que assegure o cumprimento de um período de indução na carreira docente, de um ano, em que o docente recém-profissionalizado seja acompanhado na sua prática pedagógica, com carácter essencialmente formativo, reforçando ainda que a carga probatória, para quem foi sucessivamente aprovado e qualificado pelo sistema de educação nacional, é desnecessária. Propõe também que a avaliação do desempenho seja feita pela sua complexidade e especificidade, regulamentada autonomamente, havendo, no corrente ano escolar, o tempo necessário para a determinação ponderada de um modelo consensualizado e que promova de facto o desenvolvimento profissional dos docentes. O SDPA entende também que a proposta de alteração das competências da comissão coordenadora da avaliação descaracteriza a importância da mesma, retirando-lhe independência. Estes foram alguns dos vários pontos focados ontem pelo SDPA em forma de contraproposta em relação à apresentação do Ante-Projecto.

Autor: Solange Vicente

Extraído do Correio do Açores

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SPRA: suspensão da avaliação dos docentes

O presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), Armando Dutra, defendeu ontem a suspensão da avaliação dos docentes nas escolas do arquipélago durante o ano lectivo de 2008/2009, alegando que o actual modelo carece de enquadramento legal.
Em declarações ao DI a propósito da primeira reunião com a tutela no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente dos Açores, que teve lugar na véspera, Armando Dutra considerou que, "este ano, não estão reunidas as condições para a avaliação dos professores, desde logo porque não há enquadramento legal".
"Em primeiro lugar, porque as alterações ao modelo de avaliação decorrentes da revisão do Estatuto da Carreira Docente só deverão ser publicadas no mês de Março, ou seja, no final do segundo período", referiu.
"Depois, porque está a ser levada a cabo uma reestruturação da carreira docente, com a contagem do tempo de serviço congelado, cuja primeira fase teve lugar em Julho de 2008 e a segunda está agendada para Setembro de 2009", acrescentou.
Segundo Armando Dutra, "só depois dessa recuperação de tempo de serviço, que implicará mudanças de escalão, é que estarão reunidas as condições para se proceder à avaliação dos docentes".
Recorde-se que também o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores considera que o actual modelo de avaliação está "naturalmente" suspenso.
Opinião diferente tem a secretária regional da Educação e Formação, Maria Lina Mendes, para quem o modelo de avaliação continua "oficialmente" em vigor.
De acordo com a proposta da tutela de revisão do Estatuto da Carreira Docente actualmente em negociação com os sindicatos, a avaliação de professores deixa de ser efectuada anualmente para ser realizada duas vezes por escalão, ou seja, de dois em dois ou de três em três anos conforme o tempo de duração de cada escalão.
Os docentes com mais de 23 anos de serviço ficam dispensados de aulas de observação caso não pretendam obter a classificação de muito bom ou excelente do 6 ao 8 escalão profissional.
Por outro lado, os professores avaliados por colegas de outras áreas científicas podem requerer a prestação de provas perante um avaliador da sua área.
Quanto à grelha de avaliação, passa a haver uma ficha específica para os docentes do ensino especial ou artístico.
Já o parâmetro do "desenvolvimento profissional e de investigação" será substituído pelo trabalho de equipa.
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Extraido do Diario Insular de 8 de Janeiro de 2009

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Acerca da proposta da SREF de Alteração do ECDRAA

Em primeiro lugar, queríamos mencionar o facto de este não ser um bom momento político para a negociação de um Estatuto da Carreira Docente em virtude de, tal como acontece a nível nacional, termos na região um governo suportado por um parlamento onde um só partido, o socialista, tem maioria absoluta.
Em segundo lugar, importa registar a fragilidade do movimento sindical e a falta de tradição de luta por parte da classe docente, que se têm alheado da discussão das questões profissionais. Esta atitude tem-se traduzido na culpabilização dos sindicatos por tudo o que não está bem, esquecendo-se que aqueles devem ser o que os seus associados quiserem.
Neste momento, é com amargura que não vemos avançar qualquer iniciativa com vista à criação de uma plataforma sindical que una não só os dois sindicatos mais representativos da Região, mas também outras associações sindicais, com vista à luta comum por um digno Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores.
Assim, colegas, temos que, com os sindicatos que quiserem estar com os professores, continuar a denunciar esta proposta que nos é apresentada. Com efeito, ela não serve porque:
1- Mantém uma duração e progressão na carreira, 35 anos, muito superior ao da média dos países da OCDE que é de 24 anos;
2- Continua a inibir do direito de escolha de serviços prestadores de cuidados de saúde;
3- Não altera, com a profundidade necessária, o modelo de avaliação.

Pela institucionalização de um Dia D, no inicio do 2º Período, onde em todas as escolas, ou em plenários de Ilha, os professoras possam discutir a proposta da SREF e apresentar as suas propostas. Caso se opte pelos Plenários de Ilha, estes deverão terminar com concentrações e manifestações públicas.

Ponta Delgada, 16 de Dezembro de 2008
José Soares

Escolas piloto "chumbaram" avaliação de professores

As equipas coordenadoras das quatro escolas dos Açores que aplicaram, em regime experimental durante o ano lectivo de 2007/2008, a proposta da Secretaria Regional da Educação para a avaliação de desempenho dos professores, atribuíram nota negativa ao novo modelo.
Na origem do "chumbo" está a dificuldade em cumprir a grelha de critérios de avaliação e o prazo para a sua execução.
O modelo de avaliação do desempenho dos professores, cuja suspensão é pedida por um número crescente de docentes que se tem manifestado nas ruas, como aconteceu ainda na passada quarta feira, foi aplicado a título experimental nas escolas Secundárias da Lagoa, Velas, Cardeal Costa Nunes (Madalena do Pico) e na Básica e Integrada da Maia, durante o ano lectivo passado.
Embora não tenha sido experimentada toda a grelha, os parâmetros aplicados e avaliados mereceram uma nota negativa, com os relatórios a apontar, por exemplo, a "desadequação do tempo atribuído na fase final do processo de avaliação", "a dificuldade de o pôr em prática em escolas com um elevado corpo docente" ou a "desadequação da grelha" de avaliação do desenvolvimento profissional.
O relatório da Secundária da Lagoa, de cujo Conselho Executivo saíu a nova Directora Regional de Educação, Fabíola Cardoso, acrescenta mesmo que"muitos dos critérios de avaliação são subjectivos", pelo que "é necessário clarificar as normas definidas no processo de avaliação dos alunos" e que "não é lícito exigir a todos os docentes", por exemplo "o desenvolvimento de projectos, como a participação em cargos escolares".
Já o relatório da Básica e Integrada da Maia destaca a "sobrecarga de trabalho para os participantes", causando "muita apreensão e preocupação aquando da sua obrigatoriedade".
Mesmo reconhecendo que a aplicação da grelha de avaliação foi feita de forma "muito simplificada", o grupo coordenador do projecto de avaliação desta escola admite que teve "muitas dúvidas na sua aplicação" e que a falta "de objectividade e precisão dos parâmetros a avaliar", levou a que os avaliadores atribuíssem notas máximas no processo de autoavaliação e "à maioria dos itens da grelha de observação das aulas".
O grupo de análise lança mesmo algumas perguntas à Direcção Regional de Educação na análise às três partes que compõem a grelha de avaliação.
Nas perguntas formuladas podem ler-se questões como "o que são materiais pedagógicos de qualidade ou metodologias inovadoras", "o que são faltas equiparadas e não equiparadas" ou "competências de leccionação".
A grelha de avaliação do desempenho de professores foi elaborada pela Universidade católica e consta de um formulário com três partes.
A parte A, a preencher pelo coordenador do departamento curricular e que avalia o docente nas vertentes científica e pedagógica, incluindo a sua relação com os alunos e com o meio escolar em geral; a parte B a preencher pelo Conselho Executivo avalia a assiduidade e as competências de leccionação, nomeadamente relacionando-as com os resultados escolares dos alunos e finalmente, a parte C, a preencher pelo observador designado para a observação de aulas.
O professor observador terá de fazer a avaliação dos conhecimentos científicos e didácticos, das estratégias de promoção de aprendizagem, da plasticidade do professor, do planeamento evidenciado e dos critérios de avaliação dos alunos na sala de aula. ||

Carmo Rodeia

Açores: revisão do ECD

Primeira medida da nova secretária da Educação: Estatuto da Carreira Docente vai ser revisto

O governo dos Açores cedeu ontem aos sindicatos e movimentos dos professores dos Açores e pediu 15 dias para elaborar e apresentar uma proposta de alteração do Estatuto de Carreira Docente, com algumas modificações na avaliação de docentes. Esta cedência já tinha sido anunciada sexta-feira aos conselhos executivos das escolas básicas e integradas e do ensino secundário de São Miguel. O presidente do sindicato de Professores dos Açores, Armando Dutra, era portador de um ultimato dos professores de que o Estatuto deve ser revisto até ao final do ano.


O presidente do governo dos Açores, Carlos César, e a nova secretária da Educação, Maria Lina Mendes, assumiram ontem um compromisso com os dois sindicatos de professores dos Açores para apresentar, dentro de 10 a 15 dias, uma proposta de alteração ao Estatuto de Carreira Docente da Região, com algumas alterações ao nível da avaliação.
A disponibilidade governamental de revisão do Estatuto de Carreira Docente foi assumida por Lina Mendes "em aspectos susceptíveis" de melhorar o diploma.
Explicou que vão ser revistos aspectos como os prazos das avaliações e as grelhas previstas para esse efeito, nomeadamente no que se refere aos projectos de investigação que, segundo o modelo ainda em vigor, os docentes teriam de desenvolver.
Os presidentes dos sindicatos dos Professores dos Açores e Democrático dos Professores, Armando Dutra e Fernando Fernandes, consideraram "positivo" o encontro-almoço de cerca de três horas no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, com Carlos César e Maria Lina Mendes em que tiveram oportunidade de revelar as preocupações que têm sido manifestadas pelos docentes açorianos.

O ultimato...

Os dois dirigentes sindicais estavam de acordo, à saída do encontro "informal", de que da parte do governo houve "algumas propostas vagas de intenção" para alterar o Estatuto de Carreira Docente com modificações na avaliação que só podem ser avaliadas quando a proposta for formalmente apresentada aos dois sindicatos.
Recorde-se que a direcção do Sindicato dos Professores dos Açores promoveu plenários no arquipélago com mais de um milhar de docentes e Armando Dutra recebera um mandato para defender, já no encontro de ontem com o presidente do Governo, e a nova secretária da Educação, o início de um processo negocial "ainda este ano" do Estatuto da Carreira Docente da Região tendente à apresentação de uma proposta na Assembleia Legislativa. Este últimato foi publicado em
Além da avaliação de professores, os sindicatos querem ver alteradas questões que se relacionam com os horários de trabalho; o "respeito" pela habilitação dos docentes e pelo conteúdo funcional da profissão; as "restrições impostas" às faltas por motivo de saúde que "atentam contra o direito constitucional de protecção na doença" entre outros aspectos que constam do Estatuto da Carreira Docente.
É por isso, disse o dirigente sindical, o Estatuto "necessita de ser revisto" porque "além de conter erros de escrita e de possuir uma redacção ambígua, que tem permitido interpretações da tutela que não correspondem ao espírito e letra da lei, possui ainda muitos artigos que atentam contra a dignidade dos docentes e a qualidade do seu desempenho profissional".
A secretária da Educação esteve sexta-feira de manhã reunida na Escola de Formação Profissional dos Açores, nas Capelas, com os conselhos executivos das escolas básicas e integradas e do secundário de São Miguel.

Pela "flexibilidade" do Estatuto

A nova governante regional auscultou a opinião dos presidentes dos conselhos executivos sobre o Estatuto de Carreira Docente, manifestando alguma flexibilidade para proceder a algumas alterações.
O presidente da escola secundária Antero Quental, Boneres Melo, disse ao "Correio dos Açores" que, no encontro, ninguém foi literalmente contra a avaliação de professores. O que sucede, explicou, é que – entre outras questões - existem escolas básicas e integradas em São Miguel que têm 210 professores e se os coordenadores de departamento tiveram que fazer a observação de aulas como está determinada, não teriam tempo para dar as suas próprias aulas. Nesta perspectiva, defende que o diploma "terá de ser agilizado".
Boneres Melo referiu, na oportunidade, que o conselho executivo da escola secundária Antero Quental não está a solicitar a suspensão da avaliação de professores. A verdade é que o estabelecimento de ensino tem oito departamentos e "apenas três" se manifestaram, por escrito, favoráveis à suspensão da avaliação.
Entretanto, foi criado um movimento de professores designado " Colectivo Açoriano para a Defesa da Escola Pública" que tem como principais fins "a defesa de uma escola pública democrática, de qualidade e de sucesso e a dignidade da profissão docente".
Os responsáveis pelo movimento dizem que este colectivo " não pretende substituir as organizações já existentes, sejam elas de carácter cívico, sindical ou partidário. Pelo contrário, é seu objectivo promover a união de todos os que estejam disponíveis para a defesa da Escola Pública e da qualidade do ensino".
Manifestam-se em "profundo desacordo com o Estatuto da Carreira Docente dos Açores os Açores, publicado no Diário da República no dia 30 de Agosto de 2007, o qual "agravou a situação profissional de todos os docentes, prolongando a sua carreira, introduzindo um regime de faltas atentatório dos direitos de todos os trabalhadores e um inaceitável sistema de avaliação".
Este colectivo de professores consideram "tarefas imediatas" a luta pela "revogação" do Estatuto da Carreira Docente nos Açores, em defesa de um sistema de avaliação "formativo e participativo que valorize o efectivo desempenho dos docentes e pela imediata suspensão do modelo actual".
Aderiram a este movimento professores das escolas secundárias de Lagoa, Antero Quental, Ribeira Grande e Manuel de Arriaga e as escolas básicas e integradas Canto da Maia, Praia da Vitória, Ribeira Grande.
Professores das escolas secundárias Manuel de Arriaga, no Faial, e da Escola Secundária de Lagoa subscreveram um abaixo-assinado, dirigido à secretária regional da Educação e Formação, "a exigir a suspensão" do actual modelo de avaliação do desempenho dos professores e educadores, e a "revogação" do Estatuto da Carreira Docente.

Autor: João Paz

Correio dos Açores, 3 de Dezembro de 2008

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Avaliar a avaliação

S.Miguel - Açores, 1 de Dezembro de 2008


Às/aos Colegas,
Auxiliares de Educação,
Alunas e Alunos.
Ao Conselho Executivo.
À Assembleia de Escola.
À Associação de Estudantes.
À Associação de Pais e Encarregados de Educação.
Da Escola Secundária Antero de Quental.


Uma pessoa para quem qualquer argumento serve para justificar qualquer decisão devia alguma vez dirigir um ministério, muito mais o da Educação, e, dirigindo-o, devia ou não de imediato ser demitida?
Um primeiro ministro que chama uma pessoa dessas para tal ministério e em todas as circunstâncias aplaude o seu desempenho, devia alguma vez ter sido primeiro ministro, e, sendo-o, devia ou não devia ser imediatamente demitido?
Se tantos têm em pensamento o que nem para si dizem, como explicam que tal demissão não tenha já ocorrido?
Mera desatenção dos portugueses? Masoquismo generalizado? Sadismo colectivo? Estóica demanda de argumentos verbais à altura da fraudulenta alocução institucional? Impossibilidade interna ao fenómeno?
Impossibilidade? Como? Se tudo se reune para que o fenómeno decorra!
Demanda de argumentos verbais? Como? Se a mais singela exposição é por demais elucidativa!
Sadismo colectivo? Como? Se tantos clamam contra a extorsão, contra a violência, contra a exploração, contra a prepotência, contra a mentira, contra a iniquidade, contra o abuso!
Masoquismo generalizado? Como? Se tantos tanto se insurgem contra quanto sofrem!
Mera desatenção? Como? Se o olhar é cada vez mais crítico e mais exigentes todos quanto a tudo!
Como ainda assim continuam a actuar semelhantes empossados?
Actuam porque a preclaridade e a exigência estão apesar de tudo aquém do suficiente para que a sua actuação seja anulada.
Actuam porque apesar de tudo ainda muitos não sofrem o que muitos já sofrem.
Actuam porque o abuso, a exploração, a violência, a extorsão, a mentira, a fraude, o erro grosseiro, são mais visíveis na vista do outro do que na vista do próprio.
Actuam, ainda, porque há um Presidente da República unha com carne com aqueles supinos emprazados.

Eu pergunto aos meus concidadãos: a soberania está nos que recebem o voto ou a soberania está nos que, com o voto, ou com a recusa do voto, legitimamente decidem?

Na Escola Secundária Antero de Quental põe-se identicamente a questão: o conselho executivo e os outros órgãos legitimados por actos eleitorais, respondem e prestam contas a quê? Ao correspondente quadro eleitoral escolar? Ou é à administração pública - e as eleições internas à escola não passam de mera fraude?
Pergunto, a propósito de fraude: uma fraude, justificada por outra fraude, deixa por isso de ser fraude?
E ainda: o defraudado, por defraudar também, anula a fraude ou mais soma à fraude?
E mais uma questão ainda: faz-se, e faz-se bem, e por bem fazer-se honra-se quem não fez, e o que fez bem ainda honrado se sente porque quem não fez lhe deu a honra de, sem o ter feito, ter a honra e o proveito da realização?!

Grato por eventual atenção,

Pedro Albergaria Leite Pacheco

Colectivo Açoriano para a Defesa da Escola Pública

O CADEP- Colectivo Açoriano para a Defesa da Escola Pública é um movimento de professores que tem como principais fins a defesa de uma escola pública democrática, de qualidade e de sucesso e a dignidade da profissão docente.

O CADEP não pretende substituir as organizações já existentes, sejam elas de carácter cívico, sindical ou partidário. Pelo contrário, é seu objectivo promover a união de todos os que estejam disponíveis para a defesa da Escola Pública e da qualidade do ensino.

Em profundo desacordo com o ECDRAA- Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República no dia 30 de Agosto de 2007, o qual agravou a situação profissional de todos os docentes, prolongando a sua carreira, introduzindo um regime de faltas atentatório dos direitos de todos os trabalhadores e um inaceitável sistema de avaliação, o CADEP elege como tarefas imediatas a luta:

- pela revogação do Estatuto da Carreira Docente nos Açores (ECDRAA), publicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 21/2007/A, de 30 de Agosto.

- em defesa de um sistema de avaliação formativo e participativo que valorize o efectivo desempenho dos docentes e pela imediata suspensão do modelo actual.

Teófilo Braga, Escola Secundária das Laranjeiras
Lúcia Ventura, Escola Secundária de Lagoa
Victor Medina, Escola Básica Integrada dos Biscoitos
Luís Filipe Fernandes Bettencourt, Escola Secundária Vitorino Nemésio
João Pacheco, Escola Básica Integrada da Ribeira Grande
Filipe Sancho, Escola Básica Integrada da Praia da Vitória
Rui Soares Alcântara, Escola Secundária de Ribeira Grande
Pedro Pacheco, Escola Secundária Antero de Quental
Mário Furtado, Escola Secundária Manuel de Arriaga
Célia Figueiredo, Escola Secundária das Laranjeiras
Helena Primo, Escola Básica Integrada Canto da Maia

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Manifestação de professores nos Açores (Ribeira Grande) - fotos

Armando Dutra, Presidente do SPRA em declarações ao Correio dos Açores, no dia 15 de Novembro afirmou que "é prematuro tomar qualquer posição sobre um processo que ainda está no início e que não terá efeitos este ano na carreira dos professores açorianos"

Manuel Francisco, conhecido sindicalista do SPRA disse no passado dia 19, na Escola Secundária da Ribeira Grande, que não havia razão para haver manifestação e que o Sindicato Democrático queria era aparecer.

Mais do que guerra entre sindicatos, o que está em causa é a nossa carreira e devemos ser nós professores com a ajuda dos sindicatos que nos quiserem apoiar a exigir a revogação do Estatuto da Carreira Docente dos Açores e a suspensão da avaliação.

Ver fotos da manifestação em http://poisaleva.blogspot.com/