Açores - Revisão do ECD aprovada pelo PS Açores

Estatuto Docente aprovado no Parlamento só com os votos do PS

Regional | 2009-02-18 23:04

A proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) foi aprovada quarta-feira na generalidade, na Assembleia Regional, com os votos favoráveis da maioria socialista, a abstenção do BE, CDS-PP e PSD e o voto contra do PCP e PPM.

Já a discussão na especialidade, artigo a artigo, mal começou e dada a quantidade de propostas de alteração apresentadas pelo PS, PSD, CDS-PP, PCP e PPM, prevê-se um longo debate técnico na quinta-feira, terceiro dia de plenário. Apenas o BE não apresentou qualquer proposta de alteração.

Depois da aprovação na generalidade, o debate acabou por centrar-se nos métodos escolhidos pelo Governo e pela bancada do PS para proceder às alterações do ECD. Da bancada social-democrata, José Manuel Bolieiro salientou que a "ingénua defesa da dignidade das propostas do grupo parlamentar socialista, não é afinal mais do que uma farsa, porque resultam de uma negociação estabelecida pelo Governo Regional e os sindicatos, e não por iniciativa própria e negociada do grupo parlamentar socialista". Para o deputado "isso podia ter sido evitado".

O parlamentar social-democrata acusou ainda o Governo de falta de ética, ao anunciar a alteração ao ECD mas não promover "como determina a lei, uma negociação colectiva", o que só vem provar que o Governo "continua a ser unilateral nas suas posições". Também Artur Lima, do CDS-PP, afirmou que "para o Partido Socialista e para o Governo, é irrelevante cumprir a lei", recordando que a secretária da Educação afirmou que "o que interessa foram os resultados alcançados: como chegámos lá, isso é irrelevante".

Já a Secretária Regional da Educação e Formação estranhou que a oposição esteja "mais preocupada com as questões processuais do que com o conteúdo". Lina Mendes salientou que "os docentes estão preocupados com o seu futuro e com o futuro da educação dos Açores: não propriamente se a negociação foi antes ou depois". Reconhecendo que é impossível agradar a todos, Lina Mendes salientou que "o que interessa é que ela (negociação) aconteceu de uma forma satisfatória".

PS rejeita requerimento do BE

No reatar do debate acerca da revisão do Estatuto, o presidente da Assembleia anunciou que o Bloco de Esquerda tinha apresentado um requerimento para que o ECD voltasse a baixar à Comissão de Assuntos Sociais, para ser novamente apreciado, no prazo de 60 dias. Para o BE, o processo de negociação foi feito num "apertado tempo negocial", não tendo havido oportunidade para "reflectir cabalmente as propostas de alteração apresentadas".

Os deputados do Bloco justificaram ainda este pedido, com a necessidade de encontrar uma "plataforma comum de entendimento para benefício de uma melhor Escola". O requerimento acabou chumbado pela maioria socialista, contando com as abstenções do CDS-PP e PPM, e os votos favoráveis do PSD, BE e PCP.

Hélder Blayer

Estatuto da Carreira Docente 'longe de ser ideal'

Regional | 2009-02-20 16:14

Os sindicatos dos professores nos Açores consideram que o Estatuto da Carreira Docente, aprovado esta sexta-feira no parlamento açoriano, "está longe de ser ideal", alertando que "a luta" pelo aperfeiçoamento do diploma "é para continuar".

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou esta sexta-feira, apenas com os votos favoráveis da maioria socialista, as alterações propostas pelo Governo ao Estatuto da Carreira Docente, já que PSD, CDS/PP e BE abstiveram-se e PCP e PPM votaram contra.

Para o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, o documento aprovado "introduz um conjunto de melhoramentos", que surgiram na sequência da ronda negocial com a Secretaria Regional da Educação e Formação, mas que está longe de ser ideal.

"O Estatuto da Carreira Docente no arquipélago está longe de ser ideal ou perfeito", afirmou à agência Lusa o sindicalista Fernando Fernandes, embora reconheça que a aprovação hoje deste documento, na Horta, constitui "um passo em frente", já que melhora as condições de trabalho e altera a avaliação de desempenho dos professores nas ilhas.

Segundo Fernando Fernandes, o processo não termina hoje, alegando que agora cabe aos sindicatos verificar o cumprimento das promessas feitas pelo Executivo Regional aquando das auscultação dos sindicatos.

O sindicalista destacou que estatuto corrigiu algumas "injustiças", por força da intervenção sindical, apontando o exemplo do "recuo" no impacto das faltas por motivos de doença na avaliação de desempenho dos docentes e a não contagem de serviço para o professores contratados.

Depois de ter sido aprovado pela primeira vez em Agosto de 2007, o Estatuto da Carreira Docente no arquipélago sofreu agora a sua primeira revisão, devido à forte contestação que gerou entre os professores.

"Lamento profundamente que o parlamento tenha aprovado algumas normas do estatuto que são claramente discriminatórias e vão contribuir para a divisão da classe na região, como é o caso da observação de aulas", disse à Lusa Armando Dutra, do Sindicato dos Professores da Região Açores.

Reconhecendo a importância do diploma, o sindicalista considerou que este "deveria ter sido alvo de um debate parlamentar mais alargado, para que a votação final fosse mais consensual".

Horários, condições de trabalho e estrutura da carreira docente são aspectos que este sindicato considera não terem sido corrigidos e que vão obrigar a uma segunda revisão do Estatuto da Carreira Docente "num curto espaço de tempo".

"O tempo vai encarregar-se de demonstrar que este estatuto não está bem e precisa ser corrigido", afirmou Armando Dutra, acrescentando que os professores irão reflectir e definir outras formas de luta para demonstrar o seu descontentamento.

Lusa/AO Online

Açores - Parlamento discute alterações ao ECD-Açores

Estatuto da carreira docente deixa PS/A sozinho: Parlamento açoriano discute hoje alterações

17 Fevereiro 2009 [Regional]

A observação de aulas, no modelo de avaliação de professores, é, para a secretária da Educação, uma “questão fulcral” e, para o presidente do Sindicato dos Professores dos Açores, é “o ponto central de discórdia”. O PS vai aparecer sozinho no Parlamento a aprovar a alteração ao Estatuto da Carreira Docente.



A secretária regional da Educação e Formação, Lina Mendes, vai reafirmar hoje que a observação das aulas no modelo de avaliação de professores, em sequência à alteração do Estatuto da Carreira Docente, é um “aspecto fulcral para a melhoria da qualidade do ensino”.
Salienta que, em seu entender, a “resistência” dos docentes a esta observação se deve, em grande parte, ao facto de “não haver uma tradição de exposição das nossas práticas ou mesmo de partilha de experiências”.
A governante refere, a propósito que, uma vez que a observação “passará a ser obrigatória para todos os docentes em início de carreira”, espera que, “passado algum tempo, esta passe a ser uma prática normal nas nossas escolas e que as resistências se dissipem”.
Quando foi ouvido pela comissão dos Assuntos Sociais do Parlamento, o presidente do Sindicato dos Professores dos Açores, Armando Dutra, considerou a observação de aulas como “ponto central de discórdia”. A estrutura sindical considera “inaceitável e discriminatório o facto de se pretender um modelo de observação de aulas diferenciado e com consequências distintas consoante o posicionamento do docente na carreira”.
“A haver observação de aulas, a mesma deve ser igual para todos e devia ocorrer apenas quando houvesse indícios de más práticas ou quando o docente se candidatasse a uma menção de muito bom ou de excelente”, defendeu.
O Sindicato dos Professores dos Açores continua a defender que a avaliação dos professores se efectue apenas no final de cada escalão e que devia ter um cariz exclusivamente formativo, sem qualquer impacto na progressão na carreira

Lalanda ao lado dos professores

A deputada socialista Lalanda Conçalves questionou o sindicato sobre a uniformização dos horários dos docentes do ensino pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e deu uma opinião polémica no seio do PS dos Açores. Afirmou que “não se pode ignorar o conhecimento científico de que hoje dispomos (professores) e que deve fundamentar as nossas opções”.
Disse que as reivindicações dos docentes “não podem subestimar as necessidades das crianças. Assim, o modelo de funcionamento que se adoptar no ensino pré-escolar e no primeiro ciclo tem de ter em conta as características e as necessidades específicas das etapas de desenvolvimento em que as crianças se encontram”.
O presidente do Sindicato dos Professores dos Açores manifestou o seu acordo com os argumentos expostos pela deputada Piedade Lalanda afirmando “ser pena que a administração educativa não partilhe da mesma perspectiva”.
Tem sido a administração educativa regional, no entender de Armando Dutra, “a ignorar o acervo científico de que hoje dispomos e a generalizar as experiências no primeiro ciclo sem as avalisar convenientemente”. O sindicato conclui que a “pluridocência no primeiro ciclo não foi uma exigência dos docentes mas antes uma imposição da administração educativa”.
Os professores, no entender do SDP, “continuam a manifestar grande desagrado “com o Estatuto que surgirá da revisão do estatuto da Carreira Docente em particular no que se refere ao “sentimento de suspeita” subjacente à observação das aulas, à “discriminação” resultante da diferenciação proposta, assim como ao “agravamento” da duração e estrutura da carreira.
Também o Sindicato Democrático dos Professores defende “a eliminação da observação de aulas, excepto para fundamentar a atribuição das menções de muito bom ou de excelente ou em caso de indícios de más práticas, e a periodicidade da avaliação que, no entender da estrutura sindical, deve coincidir com o final do escalão.
Sindicatos e PSD dos Açores afirmam que, no processo negocial do Estatuto da Carreira Docente dos Açores, “houve atropelos à lei” por o processo de negociação colectiva “estar mal conduzido”.
José Manuel Bolieiro, do PSD, considera ter havido “uma grave deficiência democrática, política e legal” no processo legislativo em curso que culminou num “défice de debate”. Diz que o governo “não cumpriu o dever” de apresentar à Assembleia Legislativa Regional o resultado da negociação com os sindicatos tendo delegado essa tarefa no grupo parlamentar do Partido Socialista, o que lhe parece “estranho”. O PSD vai dar hoje uma conferência de Imprensa na Horta para anunciar as razões por que não vão apoiar a alteração dos socialistas.

Autor: João Paz