SPRA - Entrega de mais dois abaixo-assinados

Professores e Governo não chegam a acordo

Regional | 2009-05-08 19:18

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), na segunda ronda negocial sobre o Formulário e Relatório de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente, entregou dois abaixo-assinados reclamando mais ponderação e coerência na acção política da Secretaria Regional da Educação e Formação (SREF).

Um dos abaixo-assinados expressa o desagrado de três mil professores relativamente à Proposta de Formulário de Avaliação apresentada pela SREF, enquanto o outro pretende contestar os horários e as condições de trabalho na Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico, subscrito por mais de 80 por cento do corpo docente deste sector e nível de ensino, segundo comunicado do sindicato.

Perante os mesmos deveres profissionais, os docentes deste sector e nível de ensino reclamam iguais direitos, em matéria de horários e condições de trabalho, e não aceitam que se evoquem fases de estudo para avaliar experiências, no sentido de justificar o adiamento de decisões que possam vir em benefício dos docentes, e que não se utilize o mesmo argumento, quando se trata de agir em seu prejuízo.

Apesar das posições tomadas pelos docentes e das propostas e dos argumentos do SPRA, não houve acordo em questões essenciais do Formulário e Relatório de Avaliação, pelo que o consenso desejado não foi alcançado.

Referindo-se à influência das faltas na avaliação dos professores, o sindicato afirma não poder “permitir que se dêem passos atrás em matérias recentemente negociadas e aprovadas” e expressa, em comunicado, que “nenhum governante se pode achar no direito de colocar qualquer cidadão, docente ou não, no dilema de ter que equacionar se é preferível assistir a um filho na doença, fazer luto pelo falecimento de um familiar ou ser prejudicado, em termos de assiduidade, na sua avaliação”.

O SPRA reitera ainda que se vai opor “a qualquer modelo de avaliação que pretenda estabelecer correlações directas entre o trabalho de quem ensina e os resultados de quem aprende”.

João Cordeiro

Açores- Sindicatos e Secretaria em Negociações

Negociação começa com “fortes objecções”

A Secretaria Regional da Educação e Formação inicia na próxima semana, com os sindicatos, a negociação dos critérios a incluir na grelha de avaliação dos professores, a aplicar em Setembro pelas escolas da Região. “Já foi enviada aos sindicatos a nossa proposta de formulário de avaliação e os sindicatos já nos enviaram as contrapropostas”, revelou Fabíola Cardoso, directora regional da Educação. Armando Dutra, do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), adianta que a proposta da Secretaria Regional “merece algumas objecções fortes”. Segundo o dirigente sindical, a grelha de avaliação proposta inclui novamente na avaliação do desempenho docente “as penalizações às faltas equiparadas a prestação efectiva de serviço”, ou seja, faltas por licença de maternidade, doença, apoio à família, matrimónio e nojo. O que, para sindicato, é “incompreensível”, uma vez que as referidas penalizações foram retiradas aquando do processo negocial sobre o Estatuto da Carreira Docente. O formulário apresentado pela tutela resulta também na responsabilização dos professores pelo sucesso educativo dos alunos, “quando as aprendizagens não dependem exclusivamente do trabalho docente e há questões sociais graves que condicionam o percurso escolar dos alunos”, diz o sindicalista. Além disso, a proposta “consubstancia procedimentos discriminatórios que comprometem o princípio da equidade, uma vez que exige competências de leccionação que só são observáveis para alguns docentes”, adianta. Para o representante dos professores, “o que tem de se avaliar é o empenho, a dedicação e o trabalho do docente”.

Paula Gouveia Fonte: Açoriano Oriental, 24 de Abril de 2009

SDPA contra formulário de avaliação pouco objectivo

O presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), Fernando Fernandes, manifestou ontem em conferência de imprensa estar contra a proposta de formulário da avaliação do desempenho dos professores apresentada pela Secretaria Regional da Educação e Formação. Os motivos que levam o sindicato a estar contra esta proposta são a existência de factores de avaliação subjectivos . “Existem aspectos marcantes que estão em falha. O primeiro é o facto dos formulários apresentarem tecnicamente uma margem de subjectividade na avaliação dos professores, que é inaceitável. São falhas técnicas graves ao nível da concepção dos próprios instrumentos de avaliação”, assume o representante do SDPA. Também a ausência de um perfil de avaliação para os educadores infância, que “praticam funções, pela sua natureza, diferentes dos restantes professores”. A colocação dos resultados dos alunos no sistema de avaliação dos professores também merece uma visão crítica do sindicato. Segundo Fernando Fernandes, esta matéria deveria ter ficado excluída após a negociação para o Estatuto da Carreira Docente. Durante a próxima semana, a 28 de Abril, os representantes do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores vão realizar a primeira reunião com a secretária regional da Educação para debater a proposta inicial e sugerir alterações ao formulário de avaliação.

Luís Pedro Silva Fonte: Açoriano Oriental, 25 de Abril de 2009

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Açores - Parlamento discute alterações ao ECD-Açores

Estatuto da carreira docente deixa PS/A sozinho: Parlamento açoriano discute hoje alterações

17 Fevereiro 2009 [Regional]

A observação de aulas, no modelo de avaliação de professores, é, para a secretária da Educação, uma “questão fulcral” e, para o presidente do Sindicato dos Professores dos Açores, é “o ponto central de discórdia”. O PS vai aparecer sozinho no Parlamento a aprovar a alteração ao Estatuto da Carreira Docente.



A secretária regional da Educação e Formação, Lina Mendes, vai reafirmar hoje que a observação das aulas no modelo de avaliação de professores, em sequência à alteração do Estatuto da Carreira Docente, é um “aspecto fulcral para a melhoria da qualidade do ensino”.
Salienta que, em seu entender, a “resistência” dos docentes a esta observação se deve, em grande parte, ao facto de “não haver uma tradição de exposição das nossas práticas ou mesmo de partilha de experiências”.
A governante refere, a propósito que, uma vez que a observação “passará a ser obrigatória para todos os docentes em início de carreira”, espera que, “passado algum tempo, esta passe a ser uma prática normal nas nossas escolas e que as resistências se dissipem”.
Quando foi ouvido pela comissão dos Assuntos Sociais do Parlamento, o presidente do Sindicato dos Professores dos Açores, Armando Dutra, considerou a observação de aulas como “ponto central de discórdia”. A estrutura sindical considera “inaceitável e discriminatório o facto de se pretender um modelo de observação de aulas diferenciado e com consequências distintas consoante o posicionamento do docente na carreira”.
“A haver observação de aulas, a mesma deve ser igual para todos e devia ocorrer apenas quando houvesse indícios de más práticas ou quando o docente se candidatasse a uma menção de muito bom ou de excelente”, defendeu.
O Sindicato dos Professores dos Açores continua a defender que a avaliação dos professores se efectue apenas no final de cada escalão e que devia ter um cariz exclusivamente formativo, sem qualquer impacto na progressão na carreira

Lalanda ao lado dos professores

A deputada socialista Lalanda Conçalves questionou o sindicato sobre a uniformização dos horários dos docentes do ensino pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e deu uma opinião polémica no seio do PS dos Açores. Afirmou que “não se pode ignorar o conhecimento científico de que hoje dispomos (professores) e que deve fundamentar as nossas opções”.
Disse que as reivindicações dos docentes “não podem subestimar as necessidades das crianças. Assim, o modelo de funcionamento que se adoptar no ensino pré-escolar e no primeiro ciclo tem de ter em conta as características e as necessidades específicas das etapas de desenvolvimento em que as crianças se encontram”.
O presidente do Sindicato dos Professores dos Açores manifestou o seu acordo com os argumentos expostos pela deputada Piedade Lalanda afirmando “ser pena que a administração educativa não partilhe da mesma perspectiva”.
Tem sido a administração educativa regional, no entender de Armando Dutra, “a ignorar o acervo científico de que hoje dispomos e a generalizar as experiências no primeiro ciclo sem as avalisar convenientemente”. O sindicato conclui que a “pluridocência no primeiro ciclo não foi uma exigência dos docentes mas antes uma imposição da administração educativa”.
Os professores, no entender do SDP, “continuam a manifestar grande desagrado “com o Estatuto que surgirá da revisão do estatuto da Carreira Docente em particular no que se refere ao “sentimento de suspeita” subjacente à observação das aulas, à “discriminação” resultante da diferenciação proposta, assim como ao “agravamento” da duração e estrutura da carreira.
Também o Sindicato Democrático dos Professores defende “a eliminação da observação de aulas, excepto para fundamentar a atribuição das menções de muito bom ou de excelente ou em caso de indícios de más práticas, e a periodicidade da avaliação que, no entender da estrutura sindical, deve coincidir com o final do escalão.
Sindicatos e PSD dos Açores afirmam que, no processo negocial do Estatuto da Carreira Docente dos Açores, “houve atropelos à lei” por o processo de negociação colectiva “estar mal conduzido”.
José Manuel Bolieiro, do PSD, considera ter havido “uma grave deficiência democrática, política e legal” no processo legislativo em curso que culminou num “défice de debate”. Diz que o governo “não cumpriu o dever” de apresentar à Assembleia Legislativa Regional o resultado da negociação com os sindicatos tendo delegado essa tarefa no grupo parlamentar do Partido Socialista, o que lhe parece “estranho”. O PSD vai dar hoje uma conferência de Imprensa na Horta para anunciar as razões por que não vão apoiar a alteração dos socialistas.

Autor: João Paz

SPRA - Contra a burocratização da carreira docente nos Açores

Professores quiseram dar “sinal” ao Parlamento

Meia centena de professores compareceu na noite de sexta-feira na concentração agendada pelo Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), em Ponta Delgada, para protestar contra a burocratização da carreira docente no Arquipélago

“Há que retirar tempo à burocracia para que os professores se possam dedicar mais à essência da sua profissão que é ensinar e educar”, afirmou o sindicalista Armando Dutra aos jornalistas, reconhecendo que a chuva e o frio impediram que mais professores comparecessem à chamada.
Reunidos junto à Igreja da Matriz, os professores, munidos de chapéus de chuva, exibiam faixas brancas onde se podia ler: “Pela dignificação dos professores e educadores” e “Horários justos e pedagogicamente adequados”.
Horários, condições de trabalho, avaliação dos docentes, estrutura e duração das carreiras são as questões essenciais, que o Sindicato pretende ver plasmadas no diploma, que será analisado e votado na próxima semana no parlamento açoriano

“Queremos dar um sinal aos grupos parlamentares para que os deputados vão além da proposta apresentada pela Secretaria Regional da Educação e Formação”, disse Armando Dutra.
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LUSA

NOTA- A RTP(A)anunciou a concrentração promovida pelo SPRA como um "fracasso". O que terá acontecido?


Possíveis razões para o”fracasso”

1- O mau tempo;
2- Os motivos, quanto a nós, pouco fortes apresentadas pelo presidente do SPRA para a concentração. Até parecia que estava a pedir desculpa à tutela.
3- A não percepção da desmobilização dos professores que começou com o primeiro anúncio de alterações ao ECDRAA feito pela SREF que tornava as observações de aulas para os últimos escalões não obrigatória;
4- A incapacidade (?) ou o desinteresse (?) dos dois maiores sindicatos em por de lado o que os divide e em criar uma plataforma sindical destinada a negociar a revisão do estatuto;


O que fazer desde já?

1- Continuar a “lembrar” aos professores mais distraídos que este não é um bom estatuto se compararmos com o que existia antes, demonstrando que a carreira era mais curta e fazendo contas a todo o dinheiro que eles perdem ao longo da sua vida;
2- Insistir na necessidade da inclusão de mais um escalão. É impensável não ficarmos equiparados à função pública.
3- Fazer recordar que o modelo de avaliação aprovado não foi nem é o proposto pelos sindicatos (nem pelos professores).
4- Insistir que esta “luta” é uma “luta” política. Por isso, os professores devem estar atentos aos próximos actos eleitorais e penalizar todos os partidos políticos que contribuíram para a degradação das condições de trabalho nas escolas e da qualidade da escola pública.

José Pedro Carvalho

Açores - observação de aulas : reavaliação daqui a 4 anos

Observação das aulas : Reavaliação daqui a quatro anos

12 Fevereiro 2009 [Regional]

A secretária regional da Educação e Formação, Maria Lina Mendes, não recua no que diz respeito à observação das aulas no âmbito da avaliação do desempenho docente, comprometendo-se a reavaliar o ponto que está a dividir a tutela e os professores apenas daqui a quatro anos.
Maria Lina Mendes foi ouvida na manhã de terça-feira pela Comissão dos Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores, onde entregou a proposta do Governo Regional de revisão do Estatuto da Carreira Docente do arquipélago.
Em declarações aos jornalistas, a secretária regional da Educação e Formação admitiu que os professores neste momento mostram alguma resistência em relação à observação das aulas, manifestando, no entanto, a sua esperança de que, com o evoluir da desinibição natural nesta primeira fase, possam eles próprios ter uma postura de maior aproximação em relação às questões de observação da componente lectiva.
Maria Lina Mendes adiantou, por outro lado, que o novo diploma, a ser aprovado, poderá ser revisto num prazo de quatro anos.
A Comissão dos Assuntos Sociais do parlamento açoriano ouviu também, durante a tarde de ontem, os sindicatos representativos dos professores.
A proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente será agora analisada por aquela comissão parlamentar, para ser depois submetida a discussão e votação na Assembleia Legislativa dos Açores.

Nota- O SPRA (FENPROF) não está satisfeito e promove acções de protesto em várias ilhas.

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Açores: Professores descontentes com o SPRA

Professores da região descontentes: Sindicato está em "conluio" com o Governo

21 Janeiro 2009 [Regional]

Há docentes açorianos descontentes com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA). Acusam o SPRA de conluio com a secretária da tutela e afirmam que, antes do plenário de professores este mesmo sindicato terá acordado com Lina Mendes medidas que os professores não quiseram aprovar. Falam mesmo em mal-estar com o que o sindicato negociou e classifica de positivo, uma vez que nada tem a ver com o que foi deliberado por mais de 600 professores (apenas dois votos contra).


Nos Açores, há vários docentes preocupados com as negociações que estão a decorrer entre o Governo Regional e os sindicatos. Em causa está o facto de, alegadamente, os sindicatos não estarem a defender as posições assumidas maioritariamente em plenário.
Segundo o Correio dos Açores conseguiu apurar, a preocupação e descontentamento dos docentes prende-se com matérias relativas à avaliação do desempenho. De acordo com as nossas fontes, o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) estava mandatado para defender a entrada em vigor do novo modelo de avaliação no ano lectivo que se inicia em Setembro próximo. Nos termos da deliberação aprovada a 12 de Janeiro, aquele sindicato devia também defender à mesa das negociações que no corrente ano lectivo apenas os professores que reúnam as condições para progredir na carreira ficariam obrigados a produzir um documento crítico de auto-avaliação, conforme previsto no regime transitório estabelecido pelo Estatuto da Carreira que ainda vigora.
Vários docentes ouvidos pelo Correio dos Açores alegam, porém, que o resultado das negociações não só respeita aqueles princípios como apresenta em termos positivos um processo de avaliação que obriga todos os professores a realizarem, até Junho, um relatório com o máximo de quinze páginas. Ora, aqui começa uma parte das reservas sobre o papel assumido pelo SPRA nas negociações, já que esta era a posição inicial dos dirigentes sindicais, aquando da reunião do passado dia 12, na Aula Magna da Universidade dos Açores. Porém, na sequência de uma proposta apresentada ao Plenário, e votada apenas com dois votos contra, os professores mandataram os dirigentes do SPRA para a defesa de um processo mais transparente e consequente.
O outro sindicato mais representativo dos professores da Região, o Sindicato Democrático dos Professores (SDPA), sobre esta matéria já manifestou publicamente a sua posição, rejeitando liminarmente que todos os docentes dos Açores sejam sujeitos a um regime de avaliação, ainda que simplificado, por considerar que uma avaliação generalizada acarretará constrangimentos vários na organização das escolas, agravadas pela calendarização prevista para tal.
Recorde-se que na ocasião os professores foram firmes na defesa da avaliação, mas sem os subterfúgios e o simulacro do regime simplificado, proposto pelo sindicato e aparentemente aceite pelo Governo Regional, apenas para fazer constar junto da opinião pública de que o processo está em curso e os professores sujeitos a uma avaliação. Aliás, os professores queixam-se também da insuficiência da informação veiculada pelo sindicato, na medida em que esta é omissa sobre os efeitos da avaliação a realizar neste ano lectivo, ou seja, se releva ou não para a progressão na carreira, no caso de o docente perfazer, entretanto e até à entrada em vigor do novo modelo.
As divergências entre alguns professores e sindicatos não são de agora. Ao longo deste ano lectivo tem sido evidente o afastamento de muitos docentes relativamente às principais estruturas sindicais, nomeadamente através de iniciativas públicas de protesto. Exemplo disso foi a manifestação do passado dia 3 de Dezembro, por altura da greve nacional, que juntou em Ponta Delgada várias centenas de professores, à margem dos sindicatos. No processo de contestação ao modelo de avaliação que vigora na Região, os professores também se organizaram em estruturas próprias e informais, como é o caso do Colectivo Açoriano em Defesa da Escola Pública (CADEP), precisamente por não se reverem nalgumas das posições dos sindicatos. Os professores ouvidos pelo Correio dos Açores dizem que o seu principal objectivo é verem consagrado nos Açores um Estatuto da Carreira Docente que dignifique a classe e contribua para a efectiva melhoria do sistema de ensino regional.
A Região dispõe desde o Verão de 2007 de um Estatuto da Carreira próprio, diferente do que vigora no Continente e na Madeira. Todavia, o sistema de avaliação previsto naquele diploma apenas entrou em vigor em Setembro passado. Desde a sua aprovação os professores contestaram o modelo avaliativo, considerando-o inexequível, mas as críticas nunca tiveram acolhimento junto do Governo Regional. Recentemente, com a mudança de titular na pasta Educação, o Executivo fixou como prioridade a revisão do Estatuto, estando presentemente interrompido o processo de avaliação, até que a Assembleia Legislativa fixe as novas regras e, posteriormente, o Governo proceda à regulamentação das matérias que neste âmbito são da sua competência.

Autor: CA

Extraído do Jornal Correio dos Açores, 20 de Janeiro de 2009

SPRA - negociação suplementar

(carregue no texto para ampliar)

Avaliação do ME suspensa nos Açores?

"A Secretária Regional da Educação e Formação mostrou-se sensível aos argumentos do SPRA publicados no Correio dos Açores e no Diário Insular de 08 de Janeiro no sentido de se proceder a uma avaliação simplificada este ano, que passará pela elaboração de apenas um relatório, a realizar pelos docentes."

Isto é, a avaliação do ME está oficialmente suspensa nos Açores

Publicada por 'A Sinistra Ministra' em 'a sinistra ministra' a 1/18/2009

4 comentários:

eco disse...

Há aqui uma confusão. Nos Açores não há avaliação do ME.
Para saber o que se vai passando por cá aqui fica um link:
http://poisaleva.blogspot.com/

18 de Janeiro de 2009 20:39

'A Sinistra Ministra' disse...

Obrigada Eco :-)

Penso já ter remediado a situação. Coloquei o link para o teu blogue na letral e agradecemos todas as informações!

Solidariedade,
M.

18 de Janeiro de 2009 20:51

raivaescondida disse...

Para desfazer dúvidas sobre se há ou não avaliação do Me. Do Me pode não haver mas o 2/2008 é o mesmo.
Página do SPAR:
http://raivaescondida.wordpress.com/2009/01/18/a-luta-do-spra-e-professores-na-suspensao-do-modelo-de-avaliacao/

19 de Janeiro de 2009 13:32

raivaescondida disse...

1. A não aplicação, em 2008/2009, do modelo de avaliação consagrado no ECD;

2. A introdução, este ano, de um regime de avaliação simplificado, que consistirá na elaboração, por todos os docentes, de um relatório, com o máximo de quinze páginas...

SPRA: negociação do ECD com a SREF

NEGOCIAÇÕES DO SPRA COM A SREF SOBRE O ANTE-PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL QUE ALTERA O ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES FICARAM AQUÉM DO QUE SERIA DESEJÁVEL

ler, na íntegra, em formato pdf
Apesar de o Sindicato dos Professores da Região Açores ter conseguido introduzir algumas alterações significativas no Estatuto da Carreira Docente, no âmbito da revisão deste diploma, considera, no entanto, que os resultados globais alcançados não correspondem às expectativas dos docentes, pelo que, como primeiro sinal de protesto, irá requerer uma negociação suplementar. Não obstante a insatisfação do SPRA por a tutela não ter ido tão longe como seria desejável na eliminação dos constrangimentos geradores do descontentamento e do desânimo que se instalou na classe docente, nomeadamente os que se prendem com o agravamento das suas condições de trabalho e com o processo de avaliação, esta estrutura sindical destaca os aspectos mais positivos alcançados nesta segunda ronda negocial cujo calendário foi imposto pela Secretaria Regional da Educação e Formação: 1. A não aplicação, em 2008/2009, do modelo de avaliação consagrado no ECD; 2. A introdução, este ano, de um regime de avaliação simplificado, que consistirá na elaboração, por todos os docentes, de um relatório, com o máximo de quinze páginas, e que incidirá sobre: a. as dimensões social e ética; b. o desenvolvimento do ensino e da aprendizagem; c. a participação na escola e a relação com a comunidade escolar; d. o desenvolvimento profissional. O relatório será avaliado por um dos avaliadores e classificado com as menções de Insuficiente ou Bom; 3. A dispensa da avaliação do desempenho dos docentes que reúnam as condições para se aposentarem até 31 de Agosto de 2011; 4. O alargamento da periodicidade da avaliação do desempenho, que deixa de ser anual, para ocorrer duas vezes no decurso de cada escalão; 5. A concessão da possibilidade de o docente requerer uma avaliação intercalar quando lhe for atribuída uma menção inferior a Bom; 6. A abolição de todas as normas do ECD que impunham restrições, constrangimentos e penalizações ao direito constitucional de protecção na doença; 7. O fim da obrigatoriedade de os docentes permaneceram 24 horas de relógio no estabelecimento de ensino; 8. A aplicação do disposto no ponto 5 do artigo 118.º aos docentes do 1.º Ciclo do Ensino Básico a funcionar em regime de horário segmentado; 9. A uniformização dos horários de trabalho dos docentes da Educação Especial, que passa a ser de 22 horas semanais, independentemente do ciclo e nível de ensino em que é prestado e das opções feitas ao abrigo do artigo 4.º (Grupos de recrutamento) das normas transitórias do ECD na RAA; 10. A não distribuição aos avaliadores de tarefas no âmbito da componente não lectiva de estabelecimento; 11. A possibilidade concedida aos avaliadores da Educação Pré-Escolar e do 1º ciclo do Ensino Básico, com mais de 20 docentes a avaliar, de optarem pelo exercício de funções de apoio educativo. Neste caso, o apoio será apenas ministrado no tempo remanescente ao do cumprimento das suas obrigações como avaliador. Ser-lhes-á ainda, atribuída uma hora de redução, na sua componente lectiva, por cada 10 avaliados e/ou fracção; 12. O direito à redução de uma hora na componente lectiva semanal dos docentes dos 2.º e 3.ºciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário por cada 10 docentes a avaliar e ou fracção, não podendo a componente lectiva ser inferir a dezoito horas semanais; 13. A redução de 90 dias de aulas (seis meses) para 90 dias de serviço docente efectivo (3 meses) no tempo estipulado como mínimo para que ocorra a avaliação. No caso dos docentes contratados em regime de substituição temporária, e para efeitos de concurso, ingresso e progressão, esse requisito poderá resultar da soma do tempo prestado em diferentes contratos celebrados no mesmo ano escolar; 14. A contagem, para efeitos de concurso, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, do tempo de serviço que medeia entre a cessação de um contrato celebrado até 31 de Agosto e o início da eficácia de outro, se celebrado até ao final do primeiro período do ano escolar seguinte; 15. O compromisso de, em sede de revisão do RGAPA, reduzir, de 25 para 20, na Educação Pré-Escolar, o limite do número de alunos por turma; Assim, em sede de negociação suplementar, o SPRA tudo fará para introduzir no estatuto as alterações passíveis de garantir que os docentes tenham condições para desempenhar cabal e eficazmente as funções que constituem a essência da profissão, já que a proposta da SREF, neste âmbito, não satisfaz as suas reivindicações. A SREF apenas se propõe, neste momento e dado que ainda não avaliou as experiências pedagógicas que estão a ser realizadas na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico, a alterar o horário de trabalho dos docentes dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, o qual passará a ter 22 segmentos de 45 minutos, na componente lectiva, acrescidos de 4 segmentos na componente não lectiva de estabelecimento, dois dos quais destinados obrigatoriamente a actividades com alunos. Contrariamente a isto, o SPRA defende: 1. a uniformização dos horários dos diferentes níveis e sectores de ensino e as consequentes reduções da componente lectiva resultantes do desgaste físico e psíquico da profissão; 2. o cumprimento do disposto no ponto 5 do artigo 118.º, pondo fim à discriminação de que são objecto os docentes dos referidos níveis e sectores de ensino. Com a mesma veemência, o SPRA defenderá que a observação de aulas ocorra apenas nas situações em que haja indícios de más práticas ou para validar a atribuição das menções de Muito Bom e de Excelente, contestando a implementação dos procedimentos diferenciados impostos pela SREF: a obrigatoriedade da observação das aulas apenas para os docentes do 1.º ao 5.º escalão, as quais revestirão um carácter formativo para os do 3.º ao 5.º. O SPRA exige uma revisão do ECD na RAA que salvaguarde a qualidade da escola pública e a essência da profissão, restituindo aos docentes a dignidade sócio-profissional que merecem.

Açores - Professores de São Miguel em plenários

Professores às centenas preparam discussão com o Governo Regional

13 Janeiro 2009 [Regional]

O Sindicato dos Professores da Região dos Açores SPRA esteve reunido ontem, na Aula Magna da Universidade dos Açores em Ponta Delgada e também na cidade de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, a fim de analisar, debater e tomar uma posição sobre o Ante-Projecto de Decreto Legislativo Regional que altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, apresentado pela Secretaria Regional da Educação e Formação.
A posição do SPRA é unânime em relação às falhas que constam no Ante-Projecto apresentado. Assim sendo, acabar com todo o artigo que condicione o direito na protecção da doença, proceder à alteração de horários e condições de trabalho e acabar com as aulas observadas, recorrendo a estas em casos muito específicos como a existência de indícios de maus desempenhos ou ainda quando os professores pretenderem ter desempenhos de excelência, são pontos essenciais que devem constar na revisão do estatuto. Não se admite que, neste processo de revisão do ECD na RAA, não sejam considerados aspectos fundamentais da profissão docente que têm a ver com uma estrutura e duração da carreira assimétrica e desproporcionada, com horários e condições de trabalho pedagogicamente inadequados, ou ainda, que se continue a desrespeitar o direito constitucional de protecção na doença e se introduzam, num processo de avaliação já de si polémico e contestado, procedimentos discriminatórios entre docentes, considera o SPRA.
Este Ante-Projecto apresentado fica aquém das expectativas, reforça Armando Dutra, admitindo mesmo que este Ante-Projecto é um ponto de partida e nunca poderá ser um ponto de chegada. A insatisfação por parte dos docentes prende-se essencialmente com estes três aspectos já referidos. No entanto, o SPRA salienta como aspecto positivo desta primeira ronda negocial o reconhecimento por parte da Secretária Regional da Educação e Formação que de facto não há condições para implementação do actual modelo de avaliação e considera que este ano apenas se deverá desenvolver uma avaliação simplificada, baseada num relatório de auto-avaliação dos docentes.
Sindicato Democrático dos Professores dos Açores também reuniu
O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores SDPA também reuniu ontem, no auditório Luis de Camões, com o intuito de reivindicar a mudança de alguns pontos apresentados no Ante-Projecto, deixando claro que acham negativo e inédito o facto de que a proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 21/2007/A, de 30 de Agosto, tenha sido remetida, pelo Governo Regional dos Açores, à Assembleia Legislativa Regional dos Açores antes de se ter consumado qualquer negociação colectiva.
Como já haviam referido o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores não definiu uma carreira aliciante, motivadora e congregadora dos docentes que trabalham na Região. Aspectos como o período probatório ou de indução são outra vez focados pelo SDPA que propõe em substituição do período probatório, um mecanismo que assegure o cumprimento de um período de indução na carreira docente, de um ano, em que o docente recém-profissionalizado seja acompanhado na sua prática pedagógica, com carácter essencialmente formativo, reforçando ainda que a carga probatória, para quem foi sucessivamente aprovado e qualificado pelo sistema de educação nacional, é desnecessária. Propõe também que a avaliação do desempenho seja feita pela sua complexidade e especificidade, regulamentada autonomamente, havendo, no corrente ano escolar, o tempo necessário para a determinação ponderada de um modelo consensualizado e que promova de facto o desenvolvimento profissional dos docentes. O SDPA entende também que a proposta de alteração das competências da comissão coordenadora da avaliação descaracteriza a importância da mesma, retirando-lhe independência. Estes foram alguns dos vários pontos focados ontem pelo SDPA em forma de contraproposta em relação à apresentação do Ante-Projecto.

Autor: Solange Vicente

Extraído do Correio do Açores

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SPRA: suspensão da avaliação dos docentes

O presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), Armando Dutra, defendeu ontem a suspensão da avaliação dos docentes nas escolas do arquipélago durante o ano lectivo de 2008/2009, alegando que o actual modelo carece de enquadramento legal.
Em declarações ao DI a propósito da primeira reunião com a tutela no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente dos Açores, que teve lugar na véspera, Armando Dutra considerou que, "este ano, não estão reunidas as condições para a avaliação dos professores, desde logo porque não há enquadramento legal".
"Em primeiro lugar, porque as alterações ao modelo de avaliação decorrentes da revisão do Estatuto da Carreira Docente só deverão ser publicadas no mês de Março, ou seja, no final do segundo período", referiu.
"Depois, porque está a ser levada a cabo uma reestruturação da carreira docente, com a contagem do tempo de serviço congelado, cuja primeira fase teve lugar em Julho de 2008 e a segunda está agendada para Setembro de 2009", acrescentou.
Segundo Armando Dutra, "só depois dessa recuperação de tempo de serviço, que implicará mudanças de escalão, é que estarão reunidas as condições para se proceder à avaliação dos docentes".
Recorde-se que também o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores considera que o actual modelo de avaliação está "naturalmente" suspenso.
Opinião diferente tem a secretária regional da Educação e Formação, Maria Lina Mendes, para quem o modelo de avaliação continua "oficialmente" em vigor.
De acordo com a proposta da tutela de revisão do Estatuto da Carreira Docente actualmente em negociação com os sindicatos, a avaliação de professores deixa de ser efectuada anualmente para ser realizada duas vezes por escalão, ou seja, de dois em dois ou de três em três anos conforme o tempo de duração de cada escalão.
Os docentes com mais de 23 anos de serviço ficam dispensados de aulas de observação caso não pretendam obter a classificação de muito bom ou excelente do 6 ao 8 escalão profissional.
Por outro lado, os professores avaliados por colegas de outras áreas científicas podem requerer a prestação de provas perante um avaliador da sua área.
Quanto à grelha de avaliação, passa a haver uma ficha específica para os docentes do ensino especial ou artístico.
Já o parâmetro do "desenvolvimento profissional e de investigação" será substituído pelo trabalho de equipa.
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Extraido do Diario Insular de 8 de Janeiro de 2009

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Manifestação de professores nos Açores (Ribeira Grande) - fotos

Armando Dutra, Presidente do SPRA em declarações ao Correio dos Açores, no dia 15 de Novembro afirmou que "é prematuro tomar qualquer posição sobre um processo que ainda está no início e que não terá efeitos este ano na carreira dos professores açorianos"

Manuel Francisco, conhecido sindicalista do SPRA disse no passado dia 19, na Escola Secundária da Ribeira Grande, que não havia razão para haver manifestação e que o Sindicato Democrático queria era aparecer.

Mais do que guerra entre sindicatos, o que está em causa é a nossa carreira e devemos ser nós professores com a ajuda dos sindicatos que nos quiserem apoiar a exigir a revogação do Estatuto da Carreira Docente dos Açores e a suspensão da avaliação.

Ver fotos da manifestação em http://poisaleva.blogspot.com/

Horários de Trabalho nas Escolas

ALRA APROVA RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO CONGELADO / HORÁRIOS DE TRABALHO NAS ESCOLAS

ALRA APROVA RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO CONGELADO
Sortes diferentes para os docentes nos Açores e na Madeira

HORÁRIOS DE TRABALHO NAS ESCOLAS - PROTESTO DOS DOCENTES
SPRA oficia SREC

SPRA exige uma tomada de posição em defesa do horário de trabalho

SPRA oficia SREC

Porque os docentes exigem respeito pela sua dignidade profissional, não estando dispostos a pactuar, de forma silenciosa, com a exploração do seu trabalho, o SPRA exige uma tomada de posição junto das escolas, para que ainda este ano e, sobretudo, no próximo ano lectivo, se tenha as reuniões em consideração, de modo a ser contabilizadas no tempo de permanência no estabelecimento, e se registe, apenas e só, no horário dos docentes, como ficou acordado com o SPRA, na base do entendimento que o Sr. Secretário tem sobre o assunto, os tempos da componente lectiva e as horas da componente não lectiva de estabelecimento, circunscrevendo-se a obrigatoriedade dos sumários e registos de ponto às funções inerentes à componente lectiva, incluindo, obviamente, as horas de entrada e saída no estabelecimento.

Leia o ofício enviado ao SREC aqui

Saudações Sindicais

Açores: Alterações ao ECD

Regional | 2008-03-18

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA)
anunciou que uma recente reunião com o Governo
Regional permitiu dar "passos importantes" nas
alterações ao Estatuto da Carreira Docente, como a
justificação das faltas por doença.

Em conferência de imprensa, o presidente da estrutura
sindical adiantou que, após um encontro na sexta-feira
para entrega de um abaixo-assinado subscrito por três
mil docentes, o secretário regional da Educação e
Ciência assumiu "alguns compromissos" que permitem
"ultrapassar" no arquipélago "constrangimentos que
existem a nível nacional".

Armando Dutra destacou o caso da justificação das
faltas, que passam a poder ser comprovadas por médicos
dos sectores público ou privado da respectiva ilha,
não interferindo na avaliação dos docentes.

"Nenhum docente em situação de maternidade ou
paternidade pode ficar prejudicado na sua avaliação e
consequente progressão na carreira, mesmo que não
cumpra 90 dias de aulas, requerendo apenas à direcção
regional da Educação o suprimento da avaliação
respeitante a esse tempo, que será equiparado a Bom",
explicou o presidente do sindicato.

Armando Dutra disse ter sido também assumido o
compromisso de não haver prova de ingresso na região
até Janeiro de 2009 e que a sua eventual aplicação
terá de passar pela alteração do quadro legal em
vigor.

"Além disso, a avaliação experimental será um acto
voluntário de cada docente, que não pode ser coagido a
fazê-la por qualquer meio e, muito menos, ficar
sujeito a penalização resultante de um eventual acto
de recusa", acrescentou.

No encontro da passada sexta-feira com a tutela
ficou ainda acordado que os docentes contratados, tal
como os do quadro, não serão sujeitos a qualquer
avaliação no ano lectivo 2007/2008, por não estar
previsto no Estatuto da Carreira Docente da região.

Apesar de sublinhar que estes compromissos vão "ao
encontro das reivindicações dos docentes", o dirigente
sindical considerou que existem pontos importantes que
"ainda não ficaram assentes".

É o caso, segundo Armando Dutra, da penalização do
trabalhador-estudante, da avaliação anual na região,
de alguns aspectos da grelha da avaliação e da
sobrecarga no horário de trabalho dos professores.

"Já vamos conseguindo várias alterações ao
Estatuto, para que se vá criando um clima favorável,
mas não são suficientes", afirmou o presidente do
sindicato, que realizará plenários em São Miguel e
Terceira no início de Maio, para os quais serão
convidados representantes dos partidos políticos para
uma "reflexão conjunta" sobre o sector.

Lusa / AO online