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sexta-feira, janeiro 09, 2009

SPRA: suspensão da avaliação dos docentes

O presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), Armando Dutra, defendeu ontem a suspensão da avaliação dos docentes nas escolas do arquipélago durante o ano lectivo de 2008/2009, alegando que o actual modelo carece de enquadramento legal.
Em declarações ao DI a propósito da primeira reunião com a tutela no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente dos Açores, que teve lugar na véspera, Armando Dutra considerou que, "este ano, não estão reunidas as condições para a avaliação dos professores, desde logo porque não há enquadramento legal".
"Em primeiro lugar, porque as alterações ao modelo de avaliação decorrentes da revisão do Estatuto da Carreira Docente só deverão ser publicadas no mês de Março, ou seja, no final do segundo período", referiu.
"Depois, porque está a ser levada a cabo uma reestruturação da carreira docente, com a contagem do tempo de serviço congelado, cuja primeira fase teve lugar em Julho de 2008 e a segunda está agendada para Setembro de 2009", acrescentou.
Segundo Armando Dutra, "só depois dessa recuperação de tempo de serviço, que implicará mudanças de escalão, é que estarão reunidas as condições para se proceder à avaliação dos docentes".
Recorde-se que também o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores considera que o actual modelo de avaliação está "naturalmente" suspenso.
Opinião diferente tem a secretária regional da Educação e Formação, Maria Lina Mendes, para quem o modelo de avaliação continua "oficialmente" em vigor.
De acordo com a proposta da tutela de revisão do Estatuto da Carreira Docente actualmente em negociação com os sindicatos, a avaliação de professores deixa de ser efectuada anualmente para ser realizada duas vezes por escalão, ou seja, de dois em dois ou de três em três anos conforme o tempo de duração de cada escalão.
Os docentes com mais de 23 anos de serviço ficam dispensados de aulas de observação caso não pretendam obter a classificação de muito bom ou excelente do 6 ao 8 escalão profissional.
Por outro lado, os professores avaliados por colegas de outras áreas científicas podem requerer a prestação de provas perante um avaliador da sua área.
Quanto à grelha de avaliação, passa a haver uma ficha específica para os docentes do ensino especial ou artístico.
Já o parâmetro do "desenvolvimento profissional e de investigação" será substituído pelo trabalho de equipa.
--
Extraido do Diario Insular de 8 de Janeiro de 2009
Blogs:
http://poisaleva.blogspot.com/
http://terralivreacores.blogspot.com/

quinta-feira, março 20, 2008

Açores: Alterações ao ECD

Regional | 2008-03-18

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA)
anunciou que uma recente reunião com o Governo
Regional permitiu dar "passos importantes" nas
alterações ao Estatuto da Carreira Docente, como a
justificação das faltas por doença.

Em conferência de imprensa, o presidente da estrutura
sindical adiantou que, após um encontro na sexta-feira
para entrega de um abaixo-assinado subscrito por três
mil docentes, o secretário regional da Educação e
Ciência assumiu "alguns compromissos" que permitem
"ultrapassar" no arquipélago "constrangimentos que
existem a nível nacional".

Armando Dutra destacou o caso da justificação das
faltas, que passam a poder ser comprovadas por médicos
dos sectores público ou privado da respectiva ilha,
não interferindo na avaliação dos docentes.

"Nenhum docente em situação de maternidade ou
paternidade pode ficar prejudicado na sua avaliação e
consequente progressão na carreira, mesmo que não
cumpra 90 dias de aulas, requerendo apenas à direcção
regional da Educação o suprimento da avaliação
respeitante a esse tempo, que será equiparado a Bom",
explicou o presidente do sindicato.

Armando Dutra disse ter sido também assumido o
compromisso de não haver prova de ingresso na região
até Janeiro de 2009 e que a sua eventual aplicação
terá de passar pela alteração do quadro legal em
vigor.

"Além disso, a avaliação experimental será um acto
voluntário de cada docente, que não pode ser coagido a
fazê-la por qualquer meio e, muito menos, ficar
sujeito a penalização resultante de um eventual acto
de recusa", acrescentou.

No encontro da passada sexta-feira com a tutela
ficou ainda acordado que os docentes contratados, tal
como os do quadro, não serão sujeitos a qualquer
avaliação no ano lectivo 2007/2008, por não estar
previsto no Estatuto da Carreira Docente da região.

Apesar de sublinhar que estes compromissos vão "ao
encontro das reivindicações dos docentes", o dirigente
sindical considerou que existem pontos importantes que
"ainda não ficaram assentes".

É o caso, segundo Armando Dutra, da penalização do
trabalhador-estudante, da avaliação anual na região,
de alguns aspectos da grelha da avaliação e da
sobrecarga no horário de trabalho dos professores.

"Já vamos conseguindo várias alterações ao
Estatuto, para que se vá criando um clima favorável,
mas não são suficientes", afirmou o presidente do
sindicato, que realizará plenários em São Miguel e
Terceira no início de Maio, para os quais serão
convidados representantes dos partidos políticos para
uma "reflexão conjunta" sobre o sector.

Lusa / AO online