Açores: Alterações ao ECD

Regional | 2008-03-18

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA)
anunciou que uma recente reunião com o Governo
Regional permitiu dar "passos importantes" nas
alterações ao Estatuto da Carreira Docente, como a
justificação das faltas por doença.

Em conferência de imprensa, o presidente da estrutura
sindical adiantou que, após um encontro na sexta-feira
para entrega de um abaixo-assinado subscrito por três
mil docentes, o secretário regional da Educação e
Ciência assumiu "alguns compromissos" que permitem
"ultrapassar" no arquipélago "constrangimentos que
existem a nível nacional".

Armando Dutra destacou o caso da justificação das
faltas, que passam a poder ser comprovadas por médicos
dos sectores público ou privado da respectiva ilha,
não interferindo na avaliação dos docentes.

"Nenhum docente em situação de maternidade ou
paternidade pode ficar prejudicado na sua avaliação e
consequente progressão na carreira, mesmo que não
cumpra 90 dias de aulas, requerendo apenas à direcção
regional da Educação o suprimento da avaliação
respeitante a esse tempo, que será equiparado a Bom",
explicou o presidente do sindicato.

Armando Dutra disse ter sido também assumido o
compromisso de não haver prova de ingresso na região
até Janeiro de 2009 e que a sua eventual aplicação
terá de passar pela alteração do quadro legal em
vigor.

"Além disso, a avaliação experimental será um acto
voluntário de cada docente, que não pode ser coagido a
fazê-la por qualquer meio e, muito menos, ficar
sujeito a penalização resultante de um eventual acto
de recusa", acrescentou.

No encontro da passada sexta-feira com a tutela
ficou ainda acordado que os docentes contratados, tal
como os do quadro, não serão sujeitos a qualquer
avaliação no ano lectivo 2007/2008, por não estar
previsto no Estatuto da Carreira Docente da região.

Apesar de sublinhar que estes compromissos vão "ao
encontro das reivindicações dos docentes", o dirigente
sindical considerou que existem pontos importantes que
"ainda não ficaram assentes".

É o caso, segundo Armando Dutra, da penalização do
trabalhador-estudante, da avaliação anual na região,
de alguns aspectos da grelha da avaliação e da
sobrecarga no horário de trabalho dos professores.

"Já vamos conseguindo várias alterações ao
Estatuto, para que se vá criando um clima favorável,
mas não são suficientes", afirmou o presidente do
sindicato, que realizará plenários em São Miguel e
Terceira no início de Maio, para os quais serão
convidados representantes dos partidos políticos para
uma "reflexão conjunta" sobre o sector.

Lusa / AO online