Tomada de posição da CDEP sobre a mobilização recente dos professores

Comissão de Defesa da Escola Pública

Defendendo os seus direitos

Professores e educadores defendem a Escola Pública

A maioria de deputados da Assembleia da República deve assumir as suas responsabilidades

Manifestaram por todo o país, fora do seu horário de trabalho. Canalizaram o seu movimento para Lisboa, reunindo-se a 100 mil para afirmarem que não aceitam mais a política protagonizada pela equipa da ministra Maria de Lurdes Rodrigues.

Mais unidos do que nunca, com todas as suas organizações sindicais, exigiram:

Uma só carreira de professor – Revogação do ECD!

Garantia das práticas democráticas nas escolas – Retirada do novo decreto de gestão!

Avaliação do trabalho docente, com o objectivo de melhorar e tornar mais eficiente a oferta educativa da Escola Pública – Retirada do decreto da avaliação do desempenho dos docentes, punitivo e de execução aberrante!

Garantia de condições para ensinar – Retirada da sobrecarga horária, imposta à maioria dos docentes!

Reconhecimento dos diplomas dos docentes contratados!

O Governo e a ministra da Educação respondem que não irão alterar uma linha do seu programa.

Que programa é este que levanta contra si a esmagadora maioria dos professores e educadores?

É o programa do encerramento de milhares de escolas e que deixa sem resposta educativa adequada dezenas de milhar de crianças com necessidades educativas especiais; é o programa da transformação de disciplinas constantes do programa nacional em actividades de carácter facultativo e da criação da figura de professor tarefeiro ao serviço de empresas privadas; é o programa do fecho do ensino da música, e da passagem para as autarquias de todas as responsabilidades sociais e encargos com trabalhadores não docentes dos ensinos básicos e secundário.

É o programa da União Europeia que dita a substituição das disciplinas do programa nacional por oito competências básicas, o programa que impôs o abaixamento do orçamento para a educação até 3,5% do PIB e o estabelecimento de parcerias público / privado para abrir a porta à privatização do ensino.

É para aplicar este programa de destruição do Sistema Nacional de Ensino, para torpedear a Escola da República, que é preciso destruir a carreira dos professores e educadores, torná-los “servidores do sistema”, sem direito à vida democrática nas escolas.

O povo português não votou neste programa, e, muito menos, os professores.

A maioria do povo votou expressando a profunda rejeição das políticas dos governos anteriores e não a sua continuidade refinada.

Cabe aos deputados – que, em Fevereiro de 2005, receberam o voto da maioria da povo – chamarem a si os programas do Governo, para os alterarem de acordo com as exigências da maioria da população, rompendo com as directivas União Europeia.

Se não o fizerem, cabe às direcções sindicais organizar o movimento em unidade, com todos os outros funcionários públicos, com todos os outros sectores da sociedade portuguesa – que estão a sofrer as consequências desta política de conjunto – para impor que seja respeitada a democracia, para que seja cumprido o mandato do povo.

A Comissão de Defesa da Escola Pública, do Concelho de Oeiras - 28 de Fevereiro de 2008

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