terça-feira, março 18, 2008

Avaliação "flexível" pode dar queixas


Avaliação "flexível" pode dar queixas

retirado do blogue Horários Escolares

Os mecanismos de "flexibilização" da avaliação dos professores anunciados pela ministra da Educação, como a dispensa da observação de aulas em estabelecimentos onde esta actividade se revele impossível, podem levar a "injustiças" nas avaliações e motivar alguns professores a requererem judicialmente a nulidade das suas classificações.

O aviso é dos sindicatos de professores, que acusam o Ministério da Educação de estar a "contornar" as regras que ele próprio definiu no decreto regulamentar 2/2008.

"O próprio decreto regulamentar já previa mecanismos de flexibilização para este ano lectivo, como a observação de duas aulas em vez de três", lembrou Mário Nogueira, da Fenprof. "Agora, o que o Ministério não pode fazer é dizer às escolas: avaliem o que puderem", criticou. "Ou há a avaliação definida ou ela tem de ser suspensa", considerou.

Em causa, segundo o sindicalista, estão possíveis "injustiças" causadas por avaliações diferenciadas: "Numa escola, um professor fraco, que seja apenas avaliado pelo critério da assiduidade, pode ter uma classificação excelente. E outro, melhor, por que a sua escola já consegue avaliar todos os critérios previstos, acaba pior classificado", exemplificou.

Para a Fenprof, o resultado de tudo isto pode ser o pedido de nulidade das avaliações por professores pior classificados que não tenham sido avaliados em todos os critérios.

Este argumento é subscrito por José Ricardo, presidente do Sindicato dos Professores da Zona Centro (ZPZN), afecto à FNE: "Consideramos que há possibilidade de os processos de avaliação poderem ser nulos, porque houve orientações do Ministério da Educação que fizeram espoletar procedimentos nas escolas quando o quadro jurídico ainda não estava completamente definido".

Esta estrutura defende mesmo que, actualmente, o Ministério da Educação e as escolas da sua rede se encontram"legalmente impedidos" de praticar actos relacionados com a avaliação de professores .

Em causa estão providências cautelares interpostas pelo Sindep/Fenei e pela Fenprof, pelo menos uma delas já deferida pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, suspendendo a eficácia de um despacho do secretário de Estado da Educação dando à presidente do Conselho Nacional de Avaliação, Conceição Castro Nunes, o poder de produzir, em nome de todo o conselho, recomendações sobre os procedimentos a seguir nas avaliações, o que esta fez.

"Em causa estão decisões sobernas dos tribunais", argumentou. "A atitude do Ministério da Educação parece ser: 'Vamos para a frente e logo se vê", acusou. "Parece que as pessoas são impunes e nada lhes acontece por violarem a lei. Quem vier a seguir que feche a porta".

O Ministério da Educação, com o qual o DN tentou ontem sem sucesso falar, tem defendido que as recomendações do conselho de avaliação não eram vinculativas.|- P.S.T.

In, Diário de Notícias


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