Os mecanismos de "flexibilização" da avaliação dos professores anunciados pela ministra da Educação, como a dispensa da observação de aulas em estabelecimentos onde esta actividade se revele impossível, podem levar a "injustiças" nas avaliações e motivar alguns professores a requererem judicialmente a nulidade das suas classificações.
O aviso é dos sindicatos de professores, que acusam o Ministério da Educação de estar a "contornar" as regras que ele próprio definiu no decreto regulamentar 2/2008.
"O próprio decreto regulamentar já previa mecanismos de flexibilização para este ano lectivo, como a observação de duas aulas em vez de três", lembrou Mário Nogueira, da Fenprof. "Agora, o que o Ministério não pode fazer é dizer às escolas: avaliem o que puderem", criticou. "Ou há a avaliação definida ou ela tem de ser suspensa", considerou.
Em causa, segundo o sindicalista, estão possíveis "injustiças" causadas por avaliações diferenciadas: "Numa escola, um professor fraco, que seja apenas avaliado pelo critério da assiduidade, pode ter uma classificação excelente. E outro, melhor, por que a sua escola já consegue avaliar todos os critérios previstos, acaba pior classificado", exemplificou.
Para a Fenprof, o resultado de tudo isto pode ser o pedido de nulidade das avaliações por professores pior classificados que não tenham sido avaliados em todos os critérios.
Este argumento é subscrito por José Ricardo, presidente do Sindicato dos Professores da Zona Centro (ZPZN), afecto à FNE: "Consideramos que há possibilidade de os processos de avaliação poderem ser nulos, porque houve orientações do Ministério da Educação que fizeram espoletar procedimentos nas escolas quando o quadro jurídico ainda não estava completamente definido".
Esta estrutura defende mesmo que, actualmente, o Ministério da Educação e as escolas da sua rede se encontram"legalmente impedidos" de praticar actos relacionados com a avaliação de professores .
Em causa estão providências cautelares interpostas pelo Sindep/Fenei e pela Fenprof, pelo menos uma delas já deferida pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, suspendendo a eficácia de um despacho do secretário de Estado da Educação dando à presidente do Conselho Nacional de Avaliação, Conceição Castro Nunes, o poder de produzir, em nome de todo o conselho, recomendações sobre os procedimentos a seguir nas avaliações, o que esta fez.
"Em causa estão decisões sobernas dos tribunais", argumentou. "A atitude do Ministério da Educação parece ser: 'Vamos para a frente e logo se vê", acusou. "Parece que as pessoas são impunes e nada lhes acontece por violarem a lei. Quem vier a seguir que feche a porta".
O Ministério da Educação, com o qual o DN tentou ontem sem sucesso falar, tem defendido que as recomendações do conselho de avaliação não eram vinculativas.|- P.S.T.
O aviso é dos sindicatos de professores, que acusam o Ministério da Educação de estar a "contornar" as regras que ele próprio definiu no decreto regulamentar 2/2008.
"O próprio decreto regulamentar já previa mecanismos de flexibilização para este ano lectivo, como a observação de duas aulas em vez de três", lembrou Mário Nogueira, da Fenprof. "Agora, o que o Ministério não pode fazer é dizer às escolas: avaliem o que puderem", criticou. "Ou há a avaliação definida ou ela tem de ser suspensa", considerou.
Em causa, segundo o sindicalista, estão possíveis "injustiças" causadas por avaliações diferenciadas: "Numa escola, um professor fraco, que seja apenas avaliado pelo critério da assiduidade, pode ter uma classificação excelente. E outro, melhor, por que a sua escola já consegue avaliar todos os critérios previstos, acaba pior classificado", exemplificou.
Para a Fenprof, o resultado de tudo isto pode ser o pedido de nulidade das avaliações por professores pior classificados que não tenham sido avaliados em todos os critérios.
Este argumento é subscrito por José Ricardo, presidente do Sindicato dos Professores da Zona Centro (ZPZN), afecto à FNE: "Consideramos que há possibilidade de os processos de avaliação poderem ser nulos, porque houve orientações do Ministério da Educação que fizeram espoletar procedimentos nas escolas quando o quadro jurídico ainda não estava completamente definido".
Esta estrutura defende mesmo que, actualmente, o Ministério da Educação e as escolas da sua rede se encontram"legalmente impedidos" de praticar actos relacionados com a avaliação de professores .
Em causa estão providências cautelares interpostas pelo Sindep/Fenei e pela Fenprof, pelo menos uma delas já deferida pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, suspendendo a eficácia de um despacho do secretário de Estado da Educação dando à presidente do Conselho Nacional de Avaliação, Conceição Castro Nunes, o poder de produzir, em nome de todo o conselho, recomendações sobre os procedimentos a seguir nas avaliações, o que esta fez.
"Em causa estão decisões sobernas dos tribunais", argumentou. "A atitude do Ministério da Educação parece ser: 'Vamos para a frente e logo se vê", acusou. "Parece que as pessoas são impunes e nada lhes acontece por violarem a lei. Quem vier a seguir que feche a porta".
O Ministério da Educação, com o qual o DN tentou ontem sem sucesso falar, tem defendido que as recomendações do conselho de avaliação não eram vinculativas.|- P.S.T.
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