quinta-feira, março 20, 2008

A propósito de um tal «Fórum para a liberdade de educação»

A liberdade da educação é posta em causa pelos (pseudo) arautos dessa
mesma «liberdade» !!!

Eles escondem o essencial do seu próprio projecto: que o Estado seja
(ainda mais) o fornecedor dos meios para as escolas privadas.
Sendo assim, para que houvesse real liberdade de ensinar e aprender,
os educandos não poderiam ser objecto qualquer de discriminação por
parte dessas instituições, como são e de várias maneiras:

- Os estabelecimentos privados seleccionam à partida os alunos.
Primeiro, de forma muito directa pelas elevadas propinas. É uma
hipocrisia atribuírem uma dúzia de bolsas a alunos de famílias
carenciadas, destina-se apenas a justificar o título e a consequente
isenção de impostos como «empresas com fins sociais e não-lucrativos».

- Mas também confessionais: os mais conhecidos colégios privados em
Portugal são detidos por ordens religiosas, pertencendo à Igreja
Católica.

-Mas ainda com selecção à entrada dos «bons alunos»: por exemplo, o
Colégio dos Maristas de Carcavelos selecciona os alunos com base nas
notas obtidas anteriormente e faz testes para ordenar os candidatos. O
mesmo ocorre com outros colégios tidos como de «elite» (S. João de
Brito - Jesuítas; Planalto - Opus Dei ; Salesianos; etc. etc)

O Estado subsidia a fundo perdido muitos colégios e estabelecimentos
de educação por esse país fora. Por exemplo, tem sido divulgado pelos
sindicatos que, na região de Coimbra, há colégios privados com apoios
do Estado, enquanto escolas públicas da zona sofrem de desinvestimento
crónico.
Mas ainda mais: o Estado vai favorecer directamente os pais que
colocam os filhos nesses colégios: no IRS podem descontar muito mais
do que os pais que colocaram numa escola pública os filhos. Isso
significa que pagarão menos impostos, em relação ao seu rendimento. É
uma outra forma indirecta de subsidiar os colégios privados.
Outro aspecto muito omitido é o do recrutamento do pessoal docente: os
colégios podem recrutar (e quase só, de facto) professores com longos
anos de formação em escolas superiores públicas, seguidos de longos
anos como profissionais no ensino público. Os anos de formação inicial
e aperfeiçoamento são suportados pelo sistema público de ensino, mas
os frutos dessa formação exigente são colhidos pelo ensino privado.

Não existe igualdade, de facto, sem igualdade económica. Por muito que
gritem os arautos da «liberdade de ensino», eles são contra a
liberdade dos menos abonados em terem as mesmas condições e
oportunidades que os filhos dos privilegiados. Senão, teriam realmente
projectos de caridade verdadeira, ou seja, alguns filhos de ricos,
pagariam as propinas elevadas que permitissem aos filhos dos pobres
aprender nas mesmas condições.

Mas os pais que colocam os filhos em colégios caros, fazem-no - em
muitos casos- porque julgam que assim perpetuam o privilégio, ao
pagarem um ensino caro, pensam que estão a «comprar o futuro» dos seus
filhos. Compreensível nesta sociedade, onde o dinheiro é o único valor
e a única bitola.
O que está subjacente a toda a retórica em torno da «liberdade» de
ensino é que o ensino público, frequentado pelos filhos dos pobres e
em úmero dez vezes superior, seja de fraca qualidade e assim se
mantenha, de molde a que se perpetue o privilégio para os filhos dos
ricos.

Não é a escola pública em si mesma que vai desaparecer; é a qualidade
e seriedade mínima nesta escola!
Portanto, vai ficar uma escola muito degradada para as classes mais
baixas, sendo assim o segmento «superior» segregado da «ralé» e
beneficiando de um ensino convencional e capaz de os habilitar a serem
os «chefes» dos futuros «falhados», os que não tiveram oportunidade de
se desenvolver e de realizar o seu potencial na escola. Isto é
«apartheid social» massiço.

Os inimigos da liberdade têm um rosto tão hediondo, que nunca o
poderão revelar sem que sejam logo evidentes os seus objectivos.

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