ME pressiona docentes de educação especial a aceitarem formação aos sábados
Os colegas de Educação Especial de alguns agrupamentos estão a receber ordens para realizarem 50 horas de formação dada pelo Ministério de Educação.Foi a promessa da Ministra da Educação na Assembleia da Republica, e a oferta de formação é sempre para louvar. Porém, acontece que a formação publicitada será aos sábados, das 9h às 16h, de 8 de Março até finais de Maio, em diversas Escolas Superiores de Educação privadas e públicas (ESE de Lisboa, ESE João de Deus, ESE Maria Ulrich...).
A formação aos sábados não se enquadra nos artigos 78º (organização da componente não lectiva) e 82º (componente não lectiva) do ECD. Além de ser uma formação que não foi aprovada pelos Conselhos Pedagógicos das escolas, está para ale das 35 horas de trabalho semanal.
Aonselho os colegas que estão nessa situação a:
. Solicitar ao ME quais os critérios de selecção para a formação;
· Informar o ME que não foi submetido a Conselho Pedagógico o plano de formação;
· Informar o ME que a formação não se enquadra na componente não lectiva estabelecida pelos agrupamentos;
· Solicitar o pagamento de horas extraordinárias, das deslocações, do pagamento de refeições (pequeno almoço e almoço), conforme o Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de Abril.
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