E depois do 8 de Março?

Algés, 19 de Março de 2008

No sector do Ensino: Depois do 8 de Março, o que fazer?

Na manifestação de 100 000 em Lisboa, os professores expressaram claramente a exigência de revogação das principais medidas da actual equipa do Ministério da Educação cujas consequências se traduzem em situações de trabalho e de desgaste insustentáveis:

Uma só carreira de professor – Revogação do ECD! Garantia das práticas democráticas nas escolas – Retirada do novo decreto de gestão!

Avaliação do trabalho docente, com o objectivo de melhorar e tornar mais eficiente a oferta educativa da Escola Pública – Retirada do decreto da avaliação do desempenho dos docentes, punitivo e de execução aberrante!

Garantia de condições para ensinar – Retirada da sobrecarga horária, imposta à maioria dos docentes! Reconhecimento dos diplomas dos docentes contratados!

Após esta manifestação realizaram-se novas reuniões entre os dirigentes sindicais e o Ministério da Educação, no passado dia 14 de Março de 2008.

De novo, estas reuniões foram inconclusivas, já que o ME nem sequer admitiu suspender a aplicação do decreto da avaliação do desempenho dos docentes, para permitir uma renegociação do mesmo.

Perante esta situação o que fazer?

Aceitar a posição do Governo e a aplicação destes decretos-lei – cujas consequências são infernais para todos os docentes e para as condições de aprendizagem dos alunos – ou, pelo contrário, exigir à maioria de deputados da Assembleia da República que intervenham nesta situação?

Os ministros dependem desta maioria. O Ministério da Educação depende desta maioria. Então, esta maioria que chame a si os decretos-lei da avaliação, da gestão e do ECD para os revogar.

Não será este o direito de cidadania que cabe aos professores e educadores assumir, em conjunto com as suas direcções sindicais?

Não é este o exercício de cidadania que permitirá criar as condições para refundar a Escola Pública, com base nas leis decorrentes do 25 de Abril: Lei de bases do Sistema Educativo e Constituição da República?

A Comissão de Defesa da Escola Pública considera que a resposta positiva às aspirações de todo o corpo docente que se manifestou no dia 8 de Março passa por exigir que a maioria da Assembleia da República tome as medidas favoráveis ao Ensino e aos seus agentes, que actue soberanamente em função dos interesses da Escola – e, portanto, de Portugal – em vez de aceitar a subordinação a ditames estranhos à Escola portuguesa.

Não será a responsabilidade da plataforma dos sindicatos dos docentes fazer-se a porta-voz desta exigência?