Escola Pública ou Escola Republicana?

http://www.legoergosum.blogspot.com/2008/12/escola-pblica-ou-escola-republicana.html

Foi com enorme satisfação que vi, nas manifestações e nas greves dos professores, a profusão de cartazes reivindicando a defesa da Escola Pública. E foi com igual satisfação que vi alguns analistas políticos mais perspicazes começarem a aperceber-se que o conflito entre os professores e o Ministério é cada vez menos de ordem laboral e cada vez mais de ordem política.

Nos próximos meses assistiremos a negociações entre o Ministério e os Sindicatos. O que vai estar em cima da mesa vai ser o Estatuto da Carreira Docente, o Modelo de Avaliação e mais um ou outro afloramento do iceberg que calhe estar na ordem do dia. Sobre estes assuntos, cada uma das partes fará muitas cedências, poucas cedências ou nenhumas cedências conforme o poder negocial que tenha na altura. Nada disto é importante.

O que não estará em cima da mesa é a parte submersa do iceberg. E os professores sabem disso. E porque os professores sabem disso, tanto o Ministério, como os sindicatos estão em pânico. Sentados à volta da mesa, não se ouvirão uns aos outros: terão os ouvidos apurados só para os primeiros sinais de que o Comendador de Pedra se prepara para entrar na sala.

Os gatos saíram do saco e ninguém os vai conseguir meter lá outra vez. Os professores portugueses politizaram-se e ninguém os vai despolitizar. Perceberam que estão frente a frente duas concepções de escolas incompatíveis nos seus pressupostos, na sua concepção do humano e acima de tudo nos interesses que servem. De um lado, aquilo que apareceu referido nos cartazes como a Escola Pública e a que os nossos colegas franceses chamam, talvez com mais propriedade, a Escola Republicana, que se define pelo acesso de todos ao melhor que a nossa civilização oferece. Do outro lado, o inimigo: a escola tecno-burocrata, para a qual não há «civilizações», mas sim «economias», e cujo projecto consiste em ensinar uma pequena elite económica, ficando reservado a todos os outros aquilo a que Maria de Lurdes Rodrigues chama «qualificação».

A luta entre os professores o Ministério da Educação é um conflito de culturas e civilizações. Se permitirmos que o Ministério vença, os nossos netos serão selvagens.

José Luís Sarmento

Comentário:

O problema é de ordem política porque o modelo que em três anos, MLR institui na Escola a que nós chamamos pública, ( e sobre este termo muito há a reflectir neste momento) é um modelo empresarial incompatível com a Escola que a grande maioria dos cidadãos e professores portugueses defende e em cada dia, tenta construir e aprofundar: a Escola ao serviço da Comunidade, a Escola, vanguarda do conhecimento e do saber, a Escola alicerçada nos Valores e Direitos Universais do Homem. Ora, esta Escola não cabe nos novos estatutos, no director, na avaliação formatada e repleta de arbitrariedades, na contratação, etc, etc,... Por isso, é que não há uma única medida tomada por MLR que sirva a Escola que defendemos, por isso é que há que dizer: não à avaliação, porque a avaliação foi um instrumento forjado por patrão para legitimar despedimento, quando as leis laborais podem ser entrave, ou a atribuição de benesses, quando as razões são nebulosas. Esta é também os pressupostos da avaliação de MLR. Se a senhora ministra tivesse propósito nobre e humano, não teria suspendido, em 2005, um dos instrumentos que faz com que os professores se tornem melhores, a Formação. Há que dizer claramente, e parece que ninguém claramente o diz: Não à avaliação. Professor não é chouriço que se meta em forma modelada pelo Poder dominante, isso era designio do Estado Novo, professor ttem que fazer formação todos os dias, porque todos os dias aprende e ensina. Só a avaliação formativa é construtora, só essa permite que sejamos melhores, só essa é honesta, só essa aceitaremos.
MLR destruturou em 3 anos, a Escola que em 30, fomos construindo: todas as leis, decertos-leis, despachos, regulamentos....em que a Escola que estava em construção assentava, foram revogados, Houve um "golpe de estado" na Educação, aliás como em demais sectores da sociedade portuguesa, legitimado pela "maioria democrática" conseguida nas urnas. Pergunto:
Estava no programa do governo fracturar a Carreira docente?
Estava no programa do governo encerrar 3000 escolas?
Estava no programa do governo transferir essas crianças para a periferia, libertando espaços nobres nos centros das populações que darão luxuosos condomínios e agências bancárias?
Estava no programa do governo apresentar uma prova a um aluno que falta às aulas, perguntando-lhe o que não lhe foi ensinado? Estava no programa do governo acabar com a formação dos professores?
Estava no programa do governo aumentar a carga lectiva, vendo-se um professor com 30 anos de serviço com 25 horas lectivas, acrescidas de dezenas de outras provocadas pelos desvarios governativos?
Estava no programa do governo aumentar o nº de professores desempregados por acréscimo do trabalho dos professores no activo?
Estava no programa do governo a contratação directa de professores, fazendo com que, no futuro próximo, um professor possa andar 20 anos com contrato a prazo?
Estava no programa do governo que a ocupação dos tempos livres das crianças fosse assegurada pelos professores?
Estava no programa do governo que avaliação dos professores fosse um modelo formatado e um processo sinuoso e subjectivo ao serviço das arbitariedades do Poder?
Estava no programa do governo acabar com a democracia na comunidade escolar em que os membros integrantes das diversas estruturas surgiam por eleição e passem, agora, a surgir por nomeação?
A resposta a estas e tantas outras perguntas que podemos formular é a mesma: não. Por isso, há uma correcção que urge fazer a um comentário feito há cerca de umas semanas, pela Drª Ferreira Leite: dizia a senhora, que tinha sido uma ironia o facto de dizer que a ministro Socrates daria jeito suspender, por 6 meses, a democracia. Acho que a figura de estilo não foi a ironia, mas um eufemismo, uma vez que a democracia está suspensa há 3 anos. (A.A.)

Parabéns pelo teu texto, Anabela, estamos de facto perante um regime autoritário e, ainda por cima, incompetente.

O texto do José Luís Sarmento pareceu-me interessante precisamente por ir ao cerne da questão no que respeita à escola pública.

Com efeito, o governo, quando faz as pseudo-reformas, fá-las sempre em nome da escola pública, só que o seu conceito de escola pública é o da escola tecno-burocrata como o nosso colega refere no seu texto.

Se a nossa escola, com todas as virtudes que lhe restavam da escola republicana e democrática, já não era perfeita, muito pior ficou: falta fazer ainda o que devia ter sido feito e continua por fazer (reestruturar programas, horários, etc. etc.) e lutar por lhe devolver a democracia perdida (algumas das feridas já são irreversíveis, como, por exemplo, a debandada amarga para a aposentação dos professores mais experientes). (I.G.)

Professor do Ano de 2007 também aderiu à greve

O docente que venceu o prémio de Professor do Ano em 2007 aderiu, esta quarta-feira, à greve dos professores em protesto não tanto pelo contestado processo de avaliação dos docentes, mas mais por causa das políticas do Governo.
Ouvido pela TSF, Arsélio Martins classificou mesmo algumas destas políticas de «repugnantes» e disse esperar que esta greve «poderosa» também «afecte o Governo e ponha as pessoas a pensar».
«A política do Governo, não só para a Educação, mas em vários aspectos, para mim, em algumas alturas, chega a ser repugnante», acrescentou este docente.
Arsélio Martins disse ainda ter sido convocado para esta greve não tanto pelos «sindicatos e agentes sindicais ou pelos problemas da avaliação dos professores, mas principalmente pelo eng. José Sócrates».
«Andei a elogiar o ministro das Finanças que não queria salvar bancos privados portugueses e gestores de fortunas e fui surpreendido por José Sócrates a mudar totalmente essa política», adiantou.
Este docente disse mesmo não acreditar em políticos que «fazem sistematicamente coisas deste tipo, principalmente numa situação em que há desemprego, problemas complicados financeiros e em que os políticos tomam decisões completamente erradas».
[...]

Rui Pena Pires e a defesa da escola pública

Em defesa da escola pública

1. Hoje, quando se tenta confundir um diferendo laboral com um diferendo sobre políticas públicas, é importante clarificar o que está em jogo quando se fala em "defesa da escola pública". Sobretudo por não ser verdade que essa defesa esteja logicamente associada aos interesses de um grupo profissional particular.

2. A clarificação requer a definição dos objectivos das políticas públicas de educação e do papel a atribuir à escola pública na concretização desses objectivos. Para quem tenha uma orientação minimamente progressista, o objectivo da promoção da igualdade social através da construção de uma escola mais inclusiva parece identificar bem os conteúdos da política educativa desejável.

3. Em Janeiro deste ano, a OCDE publicou um curto texto intitulado Ten Steps To Equity In Education que resumem bem os que poderão ser os contornos de políticas públicas com aquele objectivo. Critérios que são muito mais fundamentais para a avaliação das políticas educativas do que as proclamações oportunistas ou pavlovianas de quem transforma a "defesa da escola pública" na colagem a reivindicações laborais particulares.

4. Por mim, proponho que, usando as propostas do referido texto da OCDE, abaixo reproduzidos, se avalie quem, de facto e não na retórica, tem defendido a escola pública em Portugal, agora e nas últimas décadas.


Ten Steps to Equity in Education

The OECD has recommended ten steps which would reduce school failure and dropout rates, make society fairer and avoid the large social costs of marginalised adults with few basic skills.

Design
1. Limit early tracking and streaming and postpone academic selection.
2. Manage school choice so as to contain the risks to equity.
3. In upper secondary education, provide attractive alternatives, remove dead ends and prevent dropout.
4. Offer second chances to gain from education.

Practices
5. Identify and provide systematic help to those who fall behind at school and reduce year repetition.
6. Strengthen the links between school and home to help disadvantaged parents help their children to learn.
7. Respond to diversity and provide for the successful inclusion of migrants and minorities within mainstream education.

Resourcing
8. Provide strong education for all, giving priority to early childhood provision and basic schooling.
9. Direct resources to the students with the greatest needs.
10. Set concrete targets for more equity, particularly related to low school attainment and dropouts.

Extraído de OCDE (2008), Ten Steps to Equity in Education.

5. A provar noutro dia. Com estes critérios não será difícil chegar a duas conclusões: primeiro, que a actual política educativa constitui, no essencial, uma defesa real da escola pública num contexto nacional em que esta se encontrava, e encontra, em risco; segundo, que entre os maiores ataques à escola pública na história recente do Portugal democrático se encontram quer a actuação política continuada do PCP neste domínio, quer a ideologia do "facilitismo" promovida por Crato e companhia. É a tenaz do costume a funcionar.

(recebido por mail)

Exames ou o choro desvalido dos comentadores

Exames ou o choro desvalido dos comentadores

No começo da regência do eng. Sócrates, logo na primeira reunião do directório ministerial da educação, Maria de Lurdes Rodrigues mostrou ao que vinha: tomar medidas economicistas para a tutela de acordo com o plano socrático de "mercearia" financeira para o controlo do défice, limitação do poder educacional dos docentes via novo Estatuto da Carreira Docente e restituir a "dignidade" estatística do sucesso escolar dos nossos educandos – para Europa ver – estimulando a quase "passagem administrativa" dos alunos. Tudo isso estava ligado e tinha de ser feito em conjunto. Durante a insigne reunião e nos tempos seguintes, não teve pejo em insultar e caluniar os docentes, as famílias, a comunidade educativa e alguns investigadores em história da educação. Tudo a bem da escola, dizia.

Poucos entenderam aonde tudo isso levava. A não ser os docentes, como excelentes profissionais que são, e alguns poucos investigadores (o poder atemoriza, sempre, tais vates) do ensino e educação em Portugal, poucos mais se podem orgulhar de ter levantado a voz contra o desastre que se avizinhava. Pelo contrário, muitos desses carpinteiros da educação, sempre em tom desconchavado, não só não entenderam criticar as medidas preconizadas como apoiaram a putativa luminosidade disso tudo. O "cantar de amigo" funciona sempre muito bem entre nós.

Com apoio do bloco central dos interesses – veja-se como engorda a privada à custa da destruição do ensino público, note-se quem são estão esses senhores e os amigos que os sustentam –, mais a tumultuosa horda liberal que declamou na ocasião sonetos lurdianos e outras frases de efeito mercantil e de uma mão-cheia de ressabiados da vida e da coisa pública que escrevinham nos jornais ou abancam no ISCTE (caso do anarquista reformado João Freire que veio à praça pública fazer o mise-en-scéne sociológico que nos habituou e outros que tricotam em blogues), a opinião pública e publicada embriagou-se de eduquês. As famílias, com o pai dos pais em notas de aplauso, adocicadas e sensibilizadas pelo espírito da dissertação de todos eles, aplaudiram.

E pouco importava se a subtil estratégia que Maria de Lurdes prosseguia e a gravidade que adquiria a hecatombe colocasse em causa a linha educacional pública do partido socialista. O desaforo volante do trio do ministério da educação foi tal, que alguns dos seus antigos gestores foram ignominiosamente insultados e arrastados para a lama pública, apodados, também, como culpados da péssima (de facto!) prestação do ensino e educação em Portugal.

A estratégia seguida foi (é) de uma ingenuidade pasmosa. Primeiro avança-se com medidas avulsas, desgarradas (sem visão global) e a existir convulsões há que passar imediatamente para outra medida e assim sucessivamente. Criar factos políticos quando o alarido é exibido na comunicação social é, convenhamos, uma bravata pouco pedagógica mas, desde o que o prof. Marcelo entronizou tais episódios, poucos a não utilizam.

Assim, ao longo da lista de mazelas, chegamos agora ao debate curioso dos exames, da sua manifesta pouco qualidade e exigência, das suas consequências presentes e futuras. O tom, o azedume e a reprimenda da resposta de Lurdes Rodrigues aos castos comentadores e outrora adeptos do lindismo educacional da ministra, não se fizeram esperar. Habituem-se! Até porque, a partir de hoje (quarta-feira) e com a reunião do ministério com os conselhos executivos das escolas, novo facto político será declarado: a figura do director escolar. Suspeita-se que não há tempo mais para debates sobre os exames, que serão esquecidos, como tudo o resto anteriormente. A espuma, o choro e o letrismo dos ex-amigos da senhora ministra, obscenamente, mudará. O país e a educação não. A destruição é já total! E para ficar!

Posted by masson in o almocreve das petas - http://almocrevedaspetas.blogspot.com/

Nova legislação do ensino especial

"A nova legislação do ensino especial entra em vigor a partir de Setembro. O diploma da escola inclusiva pretende a passagem das crianças com necessidades educativas especiais para o ensino regular. (...)" (RV/Marta Velho, Tempos de mudança na escola portuguesa, 27-06-2008)

Estranho artigo mas não tenho tempo para analisar ... remeto a sua comparação para o parecer de Luís de Miranda Correia e não só :-):

• Sobre "Educação especial: "90% das dificuldades estão à margem"
• "Carta aberta à Senhora Ministra da Educação" [copy paste and go....] por Luís de Miranda Correia| 2007-04-10
• Luís de Miranda Correia - RTPN - Ontem
• Idem, aqui
• A 'nova' lei para a Educação Especial e não só
• "150 mil alunos com necessidades educativas, dos quais pelo menos 100 mil são permanentes"
• ... há mais ...

Publicada por Moriae em A Sinistra Ministra a 6/27/2008

Igualdade de oportunidades ou resultados estatísticos?

"O sociólogo Manuel Sarmento, da Universidade do Minho, acusou ontem no Porto o actual Governo de abdicar de lutar por "uma política de igualdade de oportunidades na educação". Sarmento que integra a corrente "Opinião Socialista", criada por Manuel Alegre, participava no encontro Nova Esquerda e Educação: que Políticas?, que contou com a participação da deputada socialista Manuela de Melo. O Governo "abdicou da política da igualdade de oportunidades em nome" da melhoria dos resultados, disse Sarmento. "Entre este dois objectivos há uma diferença fundamental: podemos melhorar os resultados considerando, à esquerda, a necessidade prioritária de promover a igualdade de oportunidades ou podemos pensar em melhorar os resultados criando os instrumentos e os dispositivos necessários para que, estatisticamente, de uma forma global, se atinjam os objectivos."
Para o sociólogo, o Governo tem apostado na segunda via, ao importar modelos empresariais "com incidência na organização das escolas e na regulação do sistema educativo, dos alunos e dos professores".

Notícia da Lusa e do Público

Dia D... "D" de Divisão???

Colegas,

Uma das palavras de ordem ouvidas, sobretudo após a marcha da
indignação dos 100 000 professores, foi que a Ministra pelo menos
tinha conseguido um feito nunca antes alcançado - unir os professores.

Agora, este memorando, este acordo ou entendimento, ou declaração, ou
não sei mais o quê, pelo menos já teve o efeito de os desunir. Essa
desunião é óbvia, sobretudo em relação às posições da Plataforma
Sindical, e isto tem de ser dito, nada de escamotear factos.

Alguns dirigentes da Plataforma, afirmaram mesmo que seria difícil
obter o unanimismo, o que reconhecemos que raramente é possível.
Também afirmaram numa primeira hora, ainda no calor do dito
entendimento que tinha sido uma grande vitória dos 100.000
professores, ao que já alguém respondeu que teria sido sim uma grande
vitória dos sindicatos.

Agora também já afirmam que o memorando ou entendimento teve uma
vitória esmagadora.

Parafraseando alguém .... tanta vitória....será que não é de mais?
Porque será que é necessário esmagar? Esmagar quem? O Ministério da
Educação por acaso foi esmagado?
Creio que esmagados foram a maioria dos professores e os seus
interesses na defesa da sua profissão e da escola pública, com
excepção daqueles que de forma autónoma e pensando pelas suas cabeças,
e livres de poderes ou de interesses umbiguistas continuam a achar que
valerá a pena lutar, valerá a pena resistir.

Será que a Plataforma Sindical pensará assim, ou vai resignar, vai
amolecer, afinal já está tudo bem, ou pelo menos ficou melhor?

Com que autoridade, razões e coerência é que a Plataforma Sindical vai
agora e daqui em diante chamar os professores à luta?

Enfim, estou um pouco céptico e ainda pouco esclarecido (creio que o
Mário Nogueira utilizou esta expressão para se referir à não
concordância dos movimentos cívicos sobre a tão propalada vitória).
Mudarei de opinião se na minha cabeça dura se fizer luz!

Ainda hoje vi na Comissão da Educação a Ministra e seus acólitos
relaxados e seguros de que a sua politíca educativa vai de vento em
popa. E assim se constrói o futuro que nós professores não desejamos.


Abraços,

A. Carvalho

"Mais uma vitória como esta e estou perdido" (Pirro)

(clique nas imagens do texto para ler)

Os equívocos da actual política educativa

Escrito por Paulo Guinote
01-Abr-2008

Após a década de 90 em que se desenvolveu de forma consistente, apesar
da mudança política operada a meio do processo, uma política educativa
caracterizada por critérios de baixo rigor em relação ao
desenvolvimento das aprendizagens dos alunos, da respectiva avaliação
e disciplina, ao mesmo tempo que a compreensão sindical era conseguida
mediante uma coreografia negocial que se transformou em rotina, a
primeira década do século XXI ameaça tornar-se um dos períodos mais
falhados da História da Educação no nosso país, um daqueles momentos
em que da ebulição e efervescência legislativa não restará nada de
particularmente notável quando o balanço for feito daqui por uma
geração.
Se os primeiros anos foram marcados por medidas que não tiveram grande
continuidade ou articulação, desde 2005 assistiu-se a uma tentativa de
reformar o sistema educativo público português que demonstrou uma
coerência na acção, mas infelizmente uma coerência ao serviço de
objectivos só parcialmente correctos e recorrendo a metodologias
profundamente erradas.

Recuperemos aqui o essencial dos objectivos da política governativa
deste Governo e do seu Ministério da Educação, o qual se pode resumir
a dois pontos:

Reduzir os encargos com o sector da Educação suportados pelo Orçamento
do Estado.
Reduzir os níveis de insucesso e abandono escolar.
A isto convencionou-se considerar uma política visando a melhoria da
eficácia do sistema, usando-se uma série de conceitos-chave para
consumo mediático como "sucesso", "mérito", "autonomia", "avaliação", "rigor" e outros similares ou aparentados.

Do mesmo modo funcionaram fórmulas de consumo rápido como as "Aulas de
Substituição", a "Escola a Tempo Inteiro" e a "Ocupação Plena dos
Tempos Escolares" destinadas a fornecer um serviço de acolhimento
universal e gratuito das crianças e jovens, enquanto as famílias
passavam a não ter desculpa para verem os seus horários laborais
flexibilizados.

A estratégia para levar a cabo esta reforma do sistema passou
principalmente por produzir uma mensagem comunicacional forte no
sentido de conquistar a opinião pública, ao mesmo tempo que se
procuravam estabelecer relações preferenciais de negociação com alguns
dos "parceiros" no terreno em detrimento de outros.

Em termos práticos definiram-se como alvos a abater os números do
"insucesso" ou "ineficácia" do sistema, recolheram-se alguns dados
estatísticos avulsos e selectivos, alimentou-se a comunicação social
com dossiês sobre os temas e apontou-se o dedo aos professores como
grandes responsáveis pelos males detectados.

A partir desse momento passou-se à fase que eu já qualifiquei como de
"torrente legislativa", com uma catadupa de diplomas a serem
formalmente discutidos e publicados em rápida sucessão, com diversas
lacunas ou falhas de fundamentação, calendarização e substância.

Para melhor demonstrar a minha opinião, gostaria de dividir as minhas
discordâncias relativamente à política desenvolvida por este
Ministério da Educação em questões de forma e conteúdo.

Comecemos pelas de forma:

O Ministério da Educação optou por encetar as suas reformas parciais
do sistema educativo sem rever primeiro a Lei de Bases do Sistema
Educativo ainda em vigor. Por isso, algumas soluções propostas são
incompatíveis com a LBSE, embora pareça existir um consenso alargado
para não fazer alarde desse facto, desde logo no que se refere ao novo
modelo de gestão escolar.
Desde a sua entrada em funções, esta equipa ministerial decidiu
delinear as suas políticas de acordo com uma metodologia que
desvalorizou sistematicamente o papel dos professores enquanto
intermediários negociais para a definição daquelas políticas e
aferição da sua exequibilidade no terreno. O Conselho de Escolas
surgiu tardiamente criado sob atento controle da tutela.
Em termos de discurso para a opinião pública, o ME apoiou-se numa
retórica agressiva, direccionada contra os professores e os
sindicatos, apostando na sua diabolização perante a opinião pública. O
objectivo, com uma dupla vertente, foi claro: indispor a opinião
pública contra uma classe profissional de absentistas, incompetentes,
acomodados e privilegiados e minar a sua posição nas Escolas perante
os restantes intervenientes no processo educativo, desde logo os pais
e encarregados de educação e, em segunda instância, os alunos.
Em termos de calendarização, os vários diplomas foram aprovados de
forma atabalhoada, mostrando-se deficientemente preparados, o que se
traduziu na necessidade (concurso para professores-titulares,
legislação sobre Necessidades Educativas Especiais, avaliação dos
docentes) de proceder a sucessivos remendos para os tornar viáveis ou
minimamente compreensíveis.
Muitos destes processos legislativos foram caracterizados por entorses
jurídicos, com prazos definidos em decretos a serem alterados por
despachos ou portarias ou com regras de concursos a serem alteradas
com os ditos já em decurso, desorientando candidatos e causando
perturbação nas escolas.
Mas os problemas de substância são bem mais graves pois, do meu ponto
de vista, baseiam-se em concepções erradas e conduzirão
inevitavelmente a consequências negativas, previsíveis e óbvias, mas
que o ME opta por ignorar. Para comodidade da exposição, seleccionarei
apenas uma meia-dúzia de diplomas e alguns dos erros ou equívocos que
considero serem mais evidentes.

Estatuto da Carreira Docente - a criação de um modelo de duas
carreiras sobrepostas, com um estrangulamento artificial na passagem
de uma para a outra é potenciador de enorme desmotivação entre os
docentes. Em vez de apostar num modelo de carreira verdadeiramente
novo, com a docência como tronco comum e carreiras especializadas
paralelas com base no exercício de funções específicas (administração
escolar, educação especial, gestão de recursos e equipamentos, etc) o
ME preferiu aquele que tem, na sua essência, meros intuitos de
economia dos gastos e frustração das expectativas profissionais
individuais.
Formação de Professores - o ME apostou numa formação de modelo
bolonhês para os professores do 1º Ciclo do Ensino Básico (e
eventualmente para o que agora é o 2º Ciclo), com uma licenciatura e
um mestrado integrado como condição sine qua non para o exercício da
docência. Observados alguns planos curriculares dos cursos já
aprovados ou em funcionamento verifica-se que à sobrequalificação
formal (todos os professores terão mestrado) corresponde uma
desqualificação académica efectiva, em virtude da opção por uma
formação científica generalista. Para além disso, a imposição de um
exame de acesso à profissão (com patamar mínimo de 14 valores em todas
as provas) torna algo irrelevante a formação anterior e respectiva
classificação.
Avaliação dos Docentes - apostou-se na criação de um modelo complexo,
burocrático, pesadíssimo em termos de produção de registos e
instrumentos de avaliação e classificação, que desde logo demonstrou
ser inadequado quando o ME confessou não ter os meios humanos
necessários para a sua monitorização. Não se deve esquecer que
rapidamente se soube que os professores titulares, avaliadores, não
seriam avaliados nesta primeira fase, conforme previsto, pelos
inspectores da IGE. Para além disso o modelo incorpora na sua versão
legislada, paradoxalmente, tanto mecanismos fortemente condicionadores
da autonomia das escolas como outros que deixam larga margem à
subjectividade dos avaliadores. A definição de critérios, por exemplo,
é prevista como confidencial (entre avaliadores e avaliados) e de
forma opaca e abre toda uma avenida para as más práticas. Tudo seria
mais fácil com um modelo mais simples e transparente.
Novo Modelo de Gestão Escolar - sob o lema da "autonomia", o ME acabou
por prescrever um modelo único de funcionamento às escolas, forçando a
existência de um Director Executivo e determinando, com uma margem de
liberdade mínima, a constituição dos respectivos órgãos de gestão e
direcção, administrativa e pedagógica. Mais grave: em vez de testar a
fórmula num grupo restrito de escolas/concelhos, decidiu avançar para
uma solução generalizada, quando se sabe que reformas deste tipo em
outros países, quando tiveram sucesso e não resultaram de práticas já
historicamente consolidadas, demoraram diversos anos a colocar no
terreno. E confundiu-se a "territorialização" das políticas educativas
com a "municipalização" dos serviços, o que são situações
razoavelmente diversas.
Necessidades Educativas Especiais - sendo uma área muito sensível das
políticas educativas, por tocar nos métodos de enquadramento e
trabalho com as crianças e jovens mais vulneráveis, esta política
deveria atender de forma muito cuidadosa às melhores práticas
conhecidas ou já em decurso entre nós. Pelo contrário, optou-se por
uma solução padronizadora e redutora que deixa de fora a possibilidade
de solucionar problemas graves de potencial insucesso escolar, mas que
não se enquadram numa grelha classificativa de tipo médico. De novo,
optou-se pela solução fácil e barata sob o manto da "inclusão", quando
em muitos casos é essencial a diferenciação das abordagens.
Estatuto do Aluno - muito em voga em virtude de recentes ocorrências
do foro disciplinar, este Estatuto enviou, desde que surgiu a público,
uma mensagem errada de laxismo e facilitismo. Ao contrário da
propaganda oficial, este Estatuto não contém medidas preventivas
eficazes para reduzir os problemas da indisciplina e violência (que o
ME insiste em desvalorizar), diminui os poderes dos professores, em
particular dos Conselhos de Turma, subalterniza o poder de decisão das
escolas aos das instâncias regionais ou centrais do ME e institui um
regime de assiduidade que, no seu objectivo central, apenas visa
ocultar situações de abandono escolar efectivo. Porque, estando ou não
a ir às aulas, o aluno deixará de ser excluído da frequência por
faltas e, enquanto tal, o abandono desaparece. Sendo um óptimo truque
para as estatísticas é uma medida péssima para um ambiente de
responsabilidade e rigor nas escolas.

Paulo Guinote é Professor do 2º Ciclo do Ensino Básico. Doutorado em
História da Educação. Autor do blogue "A Educação do meu
Umbigo" (http://educar.wordpress.com/).

Acção pela Escola Pública, Lrg.Camões 4/Abril 18h

Caros colegas:

Agradecíamos a vossa participação e divulgação da Acção pela Escola Pública, esta sexta-feira, das 18 às 20h, no Largo Camões em Lisboa. A Acção destina-se não só a professores, mas a todos os cidadãos solidários.

Serão lidos poemas a favor da escola pública e contra a política educativa deste governo.

Segue o panfleto da iniciativa

ACÇÃO

PELA ESCOLA PÚBLICA

LEITURA DE POEMAS

VOZES PELA SUSPENSÃO IMEDIATA

DESTE MODELO DE AVALIAÇÃO

PARTICIPA E PASSA PALAVRA

Sexta-feira, 4 de Abril,

às 18h no Largo Camões, em Lisboa

Podem também utilizar as imagens que estão em movescolapublica.net

Um grande obrigado

Pelo Movimento Escola Pública

Miguel Reis

PS: Pedimos também que nos informem das acções que estão a desenvolver para publicarmos no nosso blogue

JUNTOS TEMOS MAIS FORÇA!

(recebido por mail)

Mail de Alerta (para divulgação)

Alerta

Recebemos um e-mail, que transcrevemos na íntegra, tal como foi recebido. Desconhecemos o autor, mas que é uma ALERTA, lá isso é!


MUITO GRAVE - LEIA

LEIA ESTAS LINHAS MEU AMIGO! ... mesmo se costuma apagar os meus mails por achar que têm muito para ler e que estes assuntos não lhe interessam ou não o afectarão! Desengane-se! Quanto mais barreiras de resistência cairem, mais depressa chegará a sua vez!!!

ISTO É EXTREMAMENTE GRAVE!

O nosso país não sabe e não se apercebe, mas a grande maioria dos professores que estão no terreno já sabe que 30 anos após o 25 de Abril, estamos a assistir à destruição do sistema de ensino em Portugal. Os motivos? fácil:
- Poupar nos profissionais (professores) para continuar a embolsar para diminuir o défice e encher os bolsos dos amigos que mamam à grande no Estado, desde administradores a gestores e passando pelos privados que recebem favorecimentos cada vez mais inconcebíveis! Até vão poupar nos profissionais que lidam com crianças deficientes (incluido profundas, surdos, mudos, cegos...) fechando os estabelecimentos próprios e colocando-as todas "inseridas" em turmas comuns na escola normal!!! para fazer o quê? com que possivel atenção do professor que tem o dever de dar aulas?
- Descredibilizar a Escola Pública para abrir caminho para os negócios privados da Educação que aí vêm! O último grande negócio que lhes faltava!
- Criar um país de absolutos ignorantes com um papel passado de frequência da escola que será obrigatória como depósito de pessoas, até ao 12º ano. Nunca terão emprego capaz! Não terão capacidade nem conhecimentos para protestar e deitar abaixo uma minoria de ditadorzinhos e exploradores que se alimentará e viverá em extrema riqueza à custa de todos! Já Salazar sabia o perigo do povo ter instrução: A CULTURA LIBERTA!!! O burro aceita o cabresto!!!
- Aparentar na Europa que temos perto de 100% de alfabetização e frequência da escola até ao 12º ano. Uma colossal mentira!

Para isto, atacam todos os dias os professores, como se fossem os culpados de tudo o que não corre bem no ensino, pelo caminho os pais (4 milhões de votos...) são promovidos a santos e descartados de toda a responsabilidade na educação dos seus filhos (até aplaudem que no 5º e 6º anos os alunos passem a estar 11 horas por dia na escola!!! não querem filhos? para que os tiveram?) e os alunos são promovidos a semi-deuses, podendo faltar às aulas a gosto, não trabalhando, não tendo disciplina, obrigações nem educação perante outras pessoas e estando garantida a sua passagem seja como for, e se ele não sabe nada a culpa é do professor, claro. De repente, todos os professores que formaram milhões de Portugueses em 30 anos são incompetentes e maus profissionais segundo este governo!

Talvez devam começar a pensar que toda a base da nossa sociedade começa na educação e formação do nosso povo, senão seriam todos uns pobres labregos a trabalhar por uma côdea de pão, e são os professores os agentes dessa formação! A base do nosso estilo de vida e da nossa sociedade!

Abram os olhos e digam a outros, pois a campanha de intoxicação das televisões por conta do governo tem impedido que as pessoas fora das Escolas saibam do que se passa!

PASSEM O MAIL, POIS ISTO É AINDA MUITO MAIS GRAVE DO QUE PARECE!

A avaliação do desempenho de professores é uma patranha para escamotear mais uma poupança para combater o défice!

Dois videos que começam a chamar a atenção para o que se está a passar:

http://www.youtube.com/v/xSmdpgBX0jE

http://www.youtube.com/v/VouCMwOR2-E

Publicada por MUP

http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/2008/03/alerta.html

É preciso dizer aos e.e.: A escola pública não é uma empresa

Colegas, a propósito das acções, penso que é tempo de se fazer chegar a todos os encarregados de educação informação esclarecedora sobre tudo o que se está a passar na educação de que os seus filhos, os nossos filhos, são as principais vitimas. Como sabemos, a luta dos 100 mil professores que estiveram na rua, não é uma questão laboral, mas uma questão fundadora do Estado português, plasmada na sua Constituição, a defesa da Escola Pública Democrática.

Não tenhamos ilusões que o que está na base das medidas impostas pela ministra, visam a privatização, com vista ao negócio, da Escola. O quadro legislativo: contratação, estatuto, avaliação e gestão fazem neste momento, da Escola uma empresa. Há pois, que rejeitar tal propósito denunciando que todas as medidas até agora implementadas, não visam termos uma melhor escola, mas tão só, desacreditá-la. Depois, o cheque-educação mais um bom marketing e " Adeus, Escola Pública, livre e democrática". Eis o modelo americano.

Aqui deixamos o nosso sentir relativamente aos aspectos que deverão ser contemplados, embora pensemos que o documento/carta deva surgir de dentro de cada Escola ou Agrupamento, reflectindo aquilo que é a preocupação de todo o cidadão:

1º Todas as Escolas são legítimas desde que surgidas das vontades de qualquer grupo ou minoria e por isso deverão ser acarinhadas por todo o cidadão cuja bandeira seja a liberdade.

2º Qualquer escola nascida como meio de negócio, tal é o caso dos inúmeros colégios que cresceram como cogumelos, nos últimos anos, no litoral onde serão rentáveis e portanto, com objectivo lucrativo, deverá ser pelos mesmos cidadãos, repudiada.

3ºManter a escola pública como elemento avançado do conhecimento e cultura de uma comunidade. Não podendo a Escola esperar que venham dizer-lhe o que fazer, mas seja a comunidade, professores, pais, alunos a decidirem o que para si querem e exigir as condições para que se cumpram os seus desígnios.

3ºA Escola Pública é a única que garante a defesa dos princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem, da Constituição da República Portuguesa e da Carta Europeia dos Direitos do Homem

4º A Escola Pública, é a única Instituição que garante a igualdade dos cidadãos no respeito pela suas diferenças, da liberdade de aprender pensar e agir e a única que permite que o crescimento das gerações se faça na riqueza da interacção humana com toda a sua diversidade e não, com gerações de costas voltadas criando grupos, guetos e focos de violência social, a exemplo de "Colombine" de que infelizmente, a sociedade americana é fértil.

Anabela Almeida Barros – Professora na Escola E.B António Bento Franco - Ericeira

Somos cobaias de reformas há muito falhadas

As experiências falhadas em Inglaterra estão a ser postas em prática aqui, pelo Ministério da Educação.

O jornal Independent, uma referência do jornalismo britânico, refere expressamente o que falhou nas políticas do Labour:

A atitude centralista (aqui com ares de "autonomia musculada") foi um dos maiores erros, destruindo a capacidade inventiva na sala de aula: "The biggest inquiry into primary education for 40 years concluded yesterday that Labour's tight, centralised control of England's primary schools has had a devastating impact on children's education".

Por outro lado, foram retirados aos professores os poderes que já tinham (Teachers have been stripped of their powers of discretion.)

Somos cobaias de reformas há muito falhadas. Nós, os nossos alunos e a Escola Pública.

Em baixo segue o texto integral:

Failed! Political interference is damaging children's education, report claims

By Sarah Cassidy, Education Correspondent
Friday, 29 February 2008

This was the Government that promised its priority would be education, education, education. Instead, as a slew of extraordinary reports are making clear, it will be remembered by schools as the Government that could not leave well alone.
The biggest inquiry into primary education for 40 years concluded yesterday that Labour's tight, centralised control of England's primary schools has had a devastating impact on children's education. Micromanagement, meddling and a succession of ministerial edicts have killed the spontaneity in the nation's classrooms. Teachers have been stripped of their powers of discretion. And the net result of a decade of new Labour "reform" has almost certainly been a decline in the quality of education that the young receive.
It would have been better, concludes the Cambridge University-based Primary Review – an ongoing inquiry into primary education in England – if the Government had done nothing at all.
The four reports published today follow 18 earlier reports that have painted a devastating picture of government interference in primary schools and laid bare ministers' obsession with testing and desire to dictate the minutiae of classroom practice.
They say government influence in the classroom has increased since 1997 to such an extent that English primary schools are now subject to a "state theory of learning" in which teachers are not only told what to teach but how they should teach it.
The quality of primary education has declined in the past 20 years because of the "narrowing of the curriculum and the intensity of test preparation", the research warned. The result is that educational standards may actually have fallen in recent years as teachers become experts in coaching children for tests.
The latest report follows yet more government announcements that have called on schools to squeeze even more into their curriculum. Schools will now be expected to provide five hours of cultural activities a week as well as five hours of sport, including after-school clubs. Yet the lesson emerging from the Primary Review is that schools need less, not more, interference.
The reports conclude that government control of primary classrooms began in 1988 under the Conservatives with the introduction of the national curriculum but has strongly increased since Labour came into power in 1997.
One study, by Dominic Wyse, from Cambridge University, and Elaine McCreery and Harry Torrance at Manchester Metropolitan University, concluded: "Government control of the curriculum and its assessment strongly increased during the period from 1988 to 2007, especially after 1997.
"The evidence on the impact of the various initiatives on standards of pupil attainment is at best equivocal and at worst negative. While test scores have risen since the mid-1990s, that has been achieved at the expense of children's entitlement to a broad and balanced curriculum and by the diversion of considerable teaching time to test preparation."
The quality of interaction between pupils and teachers has been particularly "negatively influenced" by Labour's national strategies, introduced from 1998 onwards, which tell teachers exactly how to teach literacy and numeracy in primary schools, the study found. Teachers are no longer thinking on their feet, adapting lessons to particular needs. Instead, the school day is choreographed from Whitehall. [Parliament)

The introduction of high-stakes testing – which sees primary schools ranked in national league tables according to the performance of their 11-year-old pupils in English, maths and science tests – has also led to a narrowing of the curriculum as schools focus on literacy and numeracy at the expense of other subjects.

Even primary science – which had been one of the success stories of the post-1988 national curriculum – has been in "marginal decline" since 1997 because of the excessive focus on literacy and numeracy.
The focus on the tests in English, maths and science taken by pupils aged 7 and 11 is "driving teaching in exactly the opposite direction to that which research indicates will improve learning".
Instead of using a variety of teaching methods such as working with small groups of pupils, primary school lessons now constitute little more than whole class sessions where children are drilled for the tests.
Results for the national SATs (standard assessment tests), taken by 1.2 million primary pupils every summer, improved rapidly between 1995 and 2000 but then "largely levelled off".
That was probably because "teachers were initially unprepared for national testing, learnt very quickly how to coach for the tests, hence results improved, but any benefit to be squeezed from the system by such coaching has long since been exhausted", the study found.
A second study for the Primary Review by Maria Balarin and Hugh Lauder, from Bath University, reinforced the depressing findings. "Since the arrival of New Labour, central control in key areas of educational action has been strengthened," it concluded. "The Government has strengthened its hand through what may be called the "state theory of learning"."
This reflected a belief by the Government that a combination of "the repeated high stakes testing of pupils", a national curriculum and "mandated" teaching methods in English and maths would raise standards.
Clearly, the approach hasn't worked, and the calls for a total rethink of government education policy are now coming thick and fast. David Laws, the Liberal Democrat children's spokesman, said yesterday: "The Government's attempts to micromanage schools are clearly deeply damaging. Ministers must stop their constant meddling in the curriculum and cease dictating to schools how they should educate our children."
Steve Sinnott, general secretary of the National Union of Teachers, said: "The latest Primary Review reports demonstrate the damaging effects of high stakes testing, inspection and historic underfunding on primary schools.
"An absence of trust in teachers is fuelled by not one, but two ferocious accountability systems. I urge the Government now to review its whole method of evaluating schools."
A spokeswoman for the Department for Children, Schools and Families dismissed the research as "recycled, partial or out of date".
"We do not accept these claims," she said. "We are currently engaged in a review of the primary curriculum, as set out in the Children's Plan, which will build on a decade of success in raising standards – success that has been validated on numerous occasions by independent experts. The Government does not accept our children are over-tested."

How the state took over

The national curriculum was introduced in England, Wales and Northern Ireland in 1988. It was intended to ensure that certain important topics were studied by all pupils. However, it quickly grew to fill the entire teaching time of state schools.
National curriculum tests were also introduced to hold schools accountable for pupils' progress. But these tests did not come to dominate the work of schools until after Labour came to power in 1997.
Labour set challenging targets for improving results, particularly in English and maths, and introduced literacy and numeracy strategies in 1998.

In 2006 ministers announced schools would be required to teach reading using government-approved methods.

Sarah Cassidy

A Revolta dos Professores

Leiam, com atenção, este editorial do MIC de Manuel Alegre e façam-no chegar a toda a opinião pública, aos grupos parlamentares e demais políticos e à comunicação social portuguesa e estrangeira, para que percebam que os professores não são uma classe de pacóvios ignorantes. Além de profissionais responsáveis, os "professorezecos" não são iletrados!

A Revolta dos Professores

O texto que segue encontra-se na Página do MIC - Movimento de Intervenção e Cidadania, que, como sabem, é liderado por Manuel Alegre.
(O destacado do texto é da nossa responsabilidade)

A revolta dos professores
[07-03-2008]

Como nos escreveu Maria Amélia Campos, a escola pública não é hoje uma escola de elites, mas de massas, que se pretende integradora e inclusiva. Muitas vezes, acabam por ser os professores a procurar corrigir desvios sociais que não lhes competem, como pagar, do seu bolso, alimentação a alunos com fome.
Os professores não são operários numa linha de montagem, nem a escola é uma fábrica a trabalhar de empreitada numa concorrência desenfreada, para atingir “melhores resultados”, nem tão pouco os alunos são roscas e parafusos, para atarraxar como calha.
Há um enorme aventureirismo nas medidas que o governo quer impor à força. Não se podem decalcar reformas educativas de outros sistemas para o nosso, sem primeiro as estudar e fasear.
Mas eles não entendem, nem querem entender. Estão convencidos que são o Estado, que são a Lei, que são a Escola. Ainda não perceberam que não têm nenhum “mandato divino” para exercer o Poder em nome do Povo.
Os protestos sucedem-se. Nunca nenhum governo democrático conseguiu provocar tamanha unidade dos docentes contra as suas políticas educativas. Os ataques sistemáticos à dignidade profissional da classe docente, culminando no modelo iníquo de avaliação de desempenho e no novo modelo de gestão, levaram à unidade progressiva dos professores e à tomada de consciência que está em marcha uma “reforma” subordinada a uma agenda política oculta. O principal alvo é a escola pública e a qualidade do ensino, para abrir caminho aos negócios privados, tal como tem vindo a acontecer no sector da saúde.
De nada serve tentarem vender a ideia que os manifestantes são um grupo de comunistas, de radicais que querem “tomar o poder”. De nada serve controlarem as agendas mediáticas para intoxicar a opinião pública. Se tivessem bom senso, evitavam “deitar gasolina para cima da fogueira”, paravam com a política de desvalorização e diabolização da função docente.
É contra isto que os professores se revoltam. É contra isto que os professores se manifestarão em Lisboa no dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher – ou não fosse a classe docente composta maioritariamente por mulheres.
Está em causa a defesa da escola pública, a dignidade dos professores e a necessidade urgente de ser capaz de “ouvir a rua”. Como disse Manuel Alegre no seu Contrato Presidencial, “não há melhoria do sistema educativo sem a participação, o empenhamento e a valorização social e profissional dos educadores e professores”.

in MIC - Movimento de Intervenção e Cidadania

Agressões à nossa inteligência

Citação de: http://professoroustor.blogspot.com/2008/03/obrigado-sr-ministra.html

Obrigado Srª. Ministra

Eis ao que chegou a sua desresponsabilização dos alunos. Eis o resultado das suas políticas facilitistas que nos dizem que um aluno transita de ano a não ser que se prove o contrário e se preencham as milhares de folhas necessárias por cada elemento do conselho de turma. Eis ao que leva a sua tolerância excessiva e abusiva. Eis aquilo que está a formar. Será esta a mão-de-obra deste país daqui a uns anos. A sua desautorização pública aos docentes, o seu julgamento e catalogação de todos os professores na Praça Pública foi minando aos poucos até destruir, por completo, uma das nossas principais ferramentas de trabalho: O RESPEITO.

Fica o excerto do EXPRESSO:

Uma professora de francês da Escola Secundária Carolina Michaelis, no Porto, foi brutalizada, em plena aula, quando tentava tirar o telemóvel a uma aluna.Os restantes alunos assistiram e filmaram. O vídeo está no YouTube.

O episódio foi filmado pelos alunos e está no YouTube. Enquanto a professora tentava tirar o telemóvel à estudante, os restantes alunos assistiam e riam-se da situação.

Nos comentários ao vídeo no YouTube a atitude é criticada por outros alunos da escola.

E, já agora, a página do Youtube onde esse mui prestável aluno, que filmou o sucedido, rindo-se da situação, fez o favor, certamente por graça, de colocar o vídeo. Para que todos saibam. Para que todos se possam envergonhar do país e da educação que temos.

Continua o EXPRESSO:

Ministério abre inquérito

Contactada pelo Expresso a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) disse que só hoje teve conhecimento do caso, através de um e-mail enviado por uma cidadã. António Leite, director-adjunto da DREN,ordenou à escola a abertura de um inquérito. E adiantou que o Conselho Directivo da escola soube do caso através da DREN.

A presidente do Conselho Directivo não se mostrou disponível para prestar declarações ao Expresso.

O sindicato de professores do Norte não tem conhecimento do caso.

VERGONHA!

Veja-o aqui

http://www.saladosprofessores.com/forum/index.php?topic=12731.0

Atenciosamente,
A Equipa do Sala dos Professores.

Oposição interpela a ministra no parlamento

Interpelação hoje no Parlamento

Educação: Oposição pergunta sobre avaliação

A ministra da Educação foi hoje insistentemente questionada pelos deputados da oposição sobre o sistema de avaliação dos professores, mas, durante mais de uma hora e meia, evitou responder directamente.

No debate da interpelação do PCP sobre Educação, na Assembleia da República, o deputado comunista António Filipe perguntou quais eram as regras em vigor para a avaliação dos professores - as do decreto regulamentar ou de "um documento apócrifo" no "site" do Ministério, "mais flexíveis".

"Não lhe vou responder aquilo que quer ouvir. Vou-lhe responder com factos, com resultados", respondeu Maria de Lurdes Rodrigues, insistindo num balanço de três anos de governação como a maior "eficiência na organização das escolas" ou o programa escola a "tempo inteiro", com "acesso universal e gratuito à aprendizagem de inglês, música, actividade física e transporte escolar".

Ana Drago, deputada do Bloco de Esquerda, perguntou por duas vezes qual a solução para a contestada avaliação, que originou a manifestação de 100 mil professores, ou se a ministra achava que tinha condições para continuar "a fingir uma política educativa".

"A minha obrigação não é dar as respostas que a senhora deputada quer ouvir. A minha obrigação é responder com resultados. Respondo com aquilo que faço, com a política educativa", respondeu a ministra.

Este tipo de resposta levou Ana Drago a dizer que a ministra "não quer ou não sabe dar respostas" e António Filipe, a meio do debate, dizia, com ironia, que ainda tinha esperança de ouvir Maria de Lurdes Rodrigues responder.

António Filipe tinha, aliás, lançado uma outra pergunta sobre quando pensava o Governo pagar aos professores as aulas de substituição, depois de uma decisão nesse sentido dos tribunais.

José Paulo Carvalho, deputado CDS-PP, fez a contabilidade e concluiu que, das nove perguntas feitas pela sua bancada, "apenas três foram respondidas".

Na sua intervenção inicial, a ministra disse que "o que conforta o Governo, a política educativa e as decisões dos três últimos anos, os resultados - mais eficiência na organização das escolas, funcionamento das escolas orientado para os alunos, mais alunos e melhores resultados, menos abandono e menos insucesso escolar".

O primeiro-ministro, José Sócrates, que "segurou" a ministra depois da manifestação, dizendo que não estava em causa a sua continuação no executivo, assistiu, como habitualmente, à abertura do debate e abandonou São Bento.

(recebido por mail)

Política educativa: uma estranha coerência

Política educativa: uma estranha coerência

José Madureira Pinto
Sociólogo; professor da Universidade do Porto
(inicialmente publicado na edição de Domingo, 9 de Março de 2008, no Público)

12-3-2008

retirado do Site do Sindicato Nacional do Ensino Superior
SNESup

«Com conteúdos e qualidade muito diversos, as medidas de política educativa do actual Governo manifestam, em qualquer caso, um princípio unificador bastante preciso: retirar direitos ("privilégios", no entendimento dos responsáveis governamentais), poder e auto-estima aos professores dos ensinos básico e secundário. Intrigado com esta estranha coerência, terminava José Gil a sua coluna na Visão de 21 de Fevereiro com a seguinte inter­rogação: "Nisto tudo, porquê tanto ódio, tanto desprezo, tanto ressentimento contra a figura do professor?"

Procurando contribuir para responder à pergunta, direi que a atitude governamental em causa, para se poder apre­sentar com tanta convicção e coerência, teve de basear-se em alguns equívocos, que passo a tentar enunciar.

Um primeiro equívoco consiste em admitir que a sociedade portuguesa oferece aos jovens condições homogeneamen­te favoráveis de acesso e de relacionamento com a escola, tornando por isso fácil e padronizável a acção pedagógica. Partindo deste equívoco, o corolário político extraído pela actual equipa ministerial foi o de que os alegados maus re­sultados obtidos no sistema educativo português são direc­tamente imputáveis aos seus protagonistas mais salientes: os professores e os órgãos de gestão das escolas.

A verdade é que, para sustentar tal posição, é preciso acreditar que: a sociedade portuguesa não é marcada por fortes desigualdades económico-sociais; é estatisticamente irrelevante a proporção de crianças e jovens a viverem em situação de pobreza ou em famílias com horizontes de em­prego precários; não há défices de instrução e de literacia muito elevados entre a população adulta, portanto entre os pais de muitos alunos que hoje frequentam a escola; não há falta de tempo nem de preparação de muitos encarregados de educação para o acompanhamento escolar dos filhos; não há espaços residenciais estigmatizados nem formas de socialização desviantes a eles associadas; não há diluição de factores de motivação para o trabalho escolar induzidos pelo consumismo e por ilusões de ascensão social difun­didas no campo dos media e das indústrias culturais e de lazer; não há carências nem falta de coordenação entre instituições de apoio social às populações e grupos escola­res mais desfavorecidos; não há desmotivação dos jovens para o prosseguimento de estudos por falta de perspectivas profissionais valorizadoras das aprendizagens escolares; não há pressão para a saída precoce da escola em direcção a postos de trabalho precários e muito pouco qualificados (em Portugal ou até em Espanha); etc.

O segundo equívoco é, em grande medida, uma pro­jecção do primeiro no modo de conceber o quotidiano concreto das escolas e desdobra-se, também ele, em múl­tiplas crenças: os equipamentos escolares têm sempre grande qualidade; as turmas reais têm a dimensão que lhes atribuem as "médias" oficiais; é estável, transparente e coerente a malha de regulamentação das actividades lectivas de iniciativa governamental (raramente avalia­das, aliás) a que os professores têm de se adaptar; não há alunos com dificuldades acumuladas nas turmas; há acompanhamento permanente a esses alunos por parte de equipas pluridisciplinares devidamente preparadas e estáveis; há muito tempo disponível no horário dos professores para se relacionarem com os colegas, para prepararem conscienciosamente as aulas e para se en­contrarem consigo próprios no quadro de estratégias de autoformação consistentes e estimulantes; a sala de aula é um espaço de transmissão da mensagem pedagógica sem resistências nem dissidências por parte dos recep­tores, e onde a indisciplina é pontual e passageira; não há sofrimento nem forte incidência de burnout entre os docentes; etc.

Assumidas estas ficções sobre a sociedade portuguesa e as suas escolas concretas, basta que se assuma também o pressuposto (individualista/subjectivista) segundo o qual a acção dos professores depende exclusivamente de qualidades e intenções que lhes são "próprias", e não sobretudo, como acontece na prática social em geral, da estrutura de limitações e oportunidades com que se confrontam - basta que se assumam aquelas ficções e este pressuposto para se começar a acreditar, e depois a jurar, que os problemas da escola portuguesa começam e acabam na inabilidade, preguiça, "corporativismo", des­leixo, desinteresse dos professores, responsabilizando-os publicamente por isso.

Foi esta a armadilha intelectual em que se deixou cair a equipa ministerial, quase desde o momento em que iniciou funções. Daí à hostilização sistemática dos professores, ha­bilmente mediada pelo ataque às suas estruturas sindicais, não foi senão um passo. (...) Numa altura em que os teóri­cos da organização e gestão empresarial defendem cada vez mais a importância do envolvimento e participação criativa dos trabalhadores (encarados como actores "re­flexivos"), desconfiando dos que teimam em racionalizar e controlar os comportamentos no espaço do trabalho sem ter em conta a pluralidade e riqueza das suas dimensões humanas, a obsessão "gestionária" do Governo no modo de conceber a actividade docente (actividade relacional por excelência) tem o seu quê de anacróníco - e pode vir a ter consequências muito negativas, se não forem revistas alguns dos seus fundamentos e modos de concretização.»

Até na educação o Brasil é o nosso país irmão!

VEJAM ESTE VIDEO
POIS ELE É CONVIDATIVO À REFLEXÃO
"QUE ESCOLA (NÃO) QUEREMOS?"

Tomada de posição da CDEP sobre a mobilização recente dos professores

Comissão de Defesa da Escola Pública

Defendendo os seus direitos

Professores e educadores defendem a Escola Pública

A maioria de deputados da Assembleia da República deve assumir as suas responsabilidades

Manifestaram por todo o país, fora do seu horário de trabalho. Canalizaram o seu movimento para Lisboa, reunindo-se a 100 mil para afirmarem que não aceitam mais a política protagonizada pela equipa da ministra Maria de Lurdes Rodrigues.

Mais unidos do que nunca, com todas as suas organizações sindicais, exigiram:

Uma só carreira de professor – Revogação do ECD!

Garantia das práticas democráticas nas escolas – Retirada do novo decreto de gestão!

Avaliação do trabalho docente, com o objectivo de melhorar e tornar mais eficiente a oferta educativa da Escola Pública – Retirada do decreto da avaliação do desempenho dos docentes, punitivo e de execução aberrante!

Garantia de condições para ensinar – Retirada da sobrecarga horária, imposta à maioria dos docentes!

Reconhecimento dos diplomas dos docentes contratados!

O Governo e a ministra da Educação respondem que não irão alterar uma linha do seu programa.

Que programa é este que levanta contra si a esmagadora maioria dos professores e educadores?

É o programa do encerramento de milhares de escolas e que deixa sem resposta educativa adequada dezenas de milhar de crianças com necessidades educativas especiais; é o programa da transformação de disciplinas constantes do programa nacional em actividades de carácter facultativo e da criação da figura de professor tarefeiro ao serviço de empresas privadas; é o programa do fecho do ensino da música, e da passagem para as autarquias de todas as responsabilidades sociais e encargos com trabalhadores não docentes dos ensinos básicos e secundário.

É o programa da União Europeia que dita a substituição das disciplinas do programa nacional por oito competências básicas, o programa que impôs o abaixamento do orçamento para a educação até 3,5% do PIB e o estabelecimento de parcerias público / privado para abrir a porta à privatização do ensino.

É para aplicar este programa de destruição do Sistema Nacional de Ensino, para torpedear a Escola da República, que é preciso destruir a carreira dos professores e educadores, torná-los “servidores do sistema”, sem direito à vida democrática nas escolas.

O povo português não votou neste programa, e, muito menos, os professores.

A maioria do povo votou expressando a profunda rejeição das políticas dos governos anteriores e não a sua continuidade refinada.

Cabe aos deputados – que, em Fevereiro de 2005, receberam o voto da maioria da povo – chamarem a si os programas do Governo, para os alterarem de acordo com as exigências da maioria da população, rompendo com as directivas União Europeia.

Se não o fizerem, cabe às direcções sindicais organizar o movimento em unidade, com todos os outros funcionários públicos, com todos os outros sectores da sociedade portuguesa – que estão a sofrer as consequências desta política de conjunto – para impor que seja respeitada a democracia, para que seja cumprido o mandato do povo.

A Comissão de Defesa da Escola Pública, do Concelho de Oeiras - 28 de Fevereiro de 2008

http://escolapublica2.blogspot.com escolapublicablog@gmail.com

CONTACTOS: carmelinda_pereira@hotmail.com (telem: 966368165); degomes@gmail.com (963262578); montez.paula@gmail.com (967636341)

Despacho da avaliação de desempenho: posição da fenprof*

Fenprof mantém: «Avaliação deve ser suspensa»

Mário Nogueira considera que processo deve funcionar primeiro a nível experimental


A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou que só haverá acordo com o Ministério da Educação em matéria de avaliação de desempenho se o processo for suspenso este ano lectivo e aplicado a título experimental em 2008/09, informa a agência Lusa.

«Qualquer documento de natureza política que seja construído a partir da reunião de sexta-feira com o Ministério da Educação só terá a concordância da Fenprof se for inequívoca a suspensão da avaliação de desempenho este ano lectivo e que nenhum professor seja prejudicado por isso», afirmou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, em conferência de imprensa.

A federação sindical exige ainda que o modelo de avaliação de desempenho proposto pela tutela seja aplicado a título experimental no próximo ano lectivo, havendo depois uma negociação com os sindicatos para eventuais alterações e correcções.

Por outro lado, a Fenprof considera que o ministério da Educação terá na sexta-feira «a última oportunidade» para demonstrar que tem capacidade para «negociar e dialogar».

«Entendemos que esta equipa ministerial não tem condições para continuar, porque não tem abertura para o diálogo, nem capacidade para negociar. Contudo, fica o desafio para nos surpreenderem na sexta-feira. Será a última oportunidade», sublinhou Mário Nogueira.

«Irresponsável»

«O que a ministra está a fazer é de uma irresponsabilidade absoluta. Não há condições para este processo ser aplicado este ano lectivo. Não se pode aplicar de forma diferenciada consoante cada escola», reagiu Mário Nogueira, quando confrontado com as declarações da ministra.

Assim, a Fenprof quer «deixar claro» na reunião de sexta-feira até onde o ministério pretende ir ou se a aparente abertura demonstrada pelo Governo na terça-feira não passa de uma «falsa abertura».

Na mesma reunião, a estrutura sindical irá exigir ainda a não aplicação este ano de qualquer procedimento que decorra do novo diploma sobre gestão escolar e a negociação das regras da organização pedagógica do próximo ano lectivo, designadamente horários de trabalho, tal como consta da resolução aprovada pelos cerca de 100 mil professores que participaram na «marcha da indignação» do último sábado.

«Se o ministério da Educação não aceitar estas exigências, então a partir daqui só discutiremos educação com o primeiro-ministro», garantiu Mário Nogueira, acrescentando que novas formas de luta poderão surgir.

[* parecendo uma posição de firmeza, na realidade é uma posição de recuo, pois os manifestantes do dia 8 queriam a legislação revogada, queriam que houvesse uma verdadeira negociação com os seus legítimos representantes, não queriam o adiamento.
O sindicalismo «de acompanhamento» faz destas: diz que defende os professores, mas está somente a ensinar o ME a «enfiar o supositório com mais glicerina»!
Manuel Baptista ]

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Publicada por Luta Social em Luta Social a 3/12/2008 10:51:00 PM

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Colectivo Anti-Autoritário e Anti-Capitalista
de Luta de Classes, baseado em Portugal
www.luta-social.org