Rui Pena Pires e a defesa da escola pública

Em defesa da escola pública

1. Hoje, quando se tenta confundir um diferendo laboral com um diferendo sobre políticas públicas, é importante clarificar o que está em jogo quando se fala em "defesa da escola pública". Sobretudo por não ser verdade que essa defesa esteja logicamente associada aos interesses de um grupo profissional particular.

2. A clarificação requer a definição dos objectivos das políticas públicas de educação e do papel a atribuir à escola pública na concretização desses objectivos. Para quem tenha uma orientação minimamente progressista, o objectivo da promoção da igualdade social através da construção de uma escola mais inclusiva parece identificar bem os conteúdos da política educativa desejável.

3. Em Janeiro deste ano, a OCDE publicou um curto texto intitulado Ten Steps To Equity In Education que resumem bem os que poderão ser os contornos de políticas públicas com aquele objectivo. Critérios que são muito mais fundamentais para a avaliação das políticas educativas do que as proclamações oportunistas ou pavlovianas de quem transforma a "defesa da escola pública" na colagem a reivindicações laborais particulares.

4. Por mim, proponho que, usando as propostas do referido texto da OCDE, abaixo reproduzidos, se avalie quem, de facto e não na retórica, tem defendido a escola pública em Portugal, agora e nas últimas décadas.


Ten Steps to Equity in Education

The OECD has recommended ten steps which would reduce school failure and dropout rates, make society fairer and avoid the large social costs of marginalised adults with few basic skills.

Design
1. Limit early tracking and streaming and postpone academic selection.
2. Manage school choice so as to contain the risks to equity.
3. In upper secondary education, provide attractive alternatives, remove dead ends and prevent dropout.
4. Offer second chances to gain from education.

Practices
5. Identify and provide systematic help to those who fall behind at school and reduce year repetition.
6. Strengthen the links between school and home to help disadvantaged parents help their children to learn.
7. Respond to diversity and provide for the successful inclusion of migrants and minorities within mainstream education.

Resourcing
8. Provide strong education for all, giving priority to early childhood provision and basic schooling.
9. Direct resources to the students with the greatest needs.
10. Set concrete targets for more equity, particularly related to low school attainment and dropouts.

Extraído de OCDE (2008), Ten Steps to Equity in Education.

5. A provar noutro dia. Com estes critérios não será difícil chegar a duas conclusões: primeiro, que a actual política educativa constitui, no essencial, uma defesa real da escola pública num contexto nacional em que esta se encontrava, e encontra, em risco; segundo, que entre os maiores ataques à escola pública na história recente do Portugal democrático se encontram quer a actuação política continuada do PCP neste domínio, quer a ideologia do "facilitismo" promovida por Crato e companhia. É a tenaz do costume a funcionar.

(recebido por mail)