FENPROF - Conferência de Imprensa

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

FACE À INTRANSIGÊNCIA DO M.E.

PROFESSORES SUSPENDERÃO AVALIAÇÃO QUE BLOQUEIA FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS

A EXTRAORDINÁRIA MANIFESTAÇÃO DE 8 DE NOVEMBRO E O SEU PROFUNDO SIGNIFICADO POLÍTICO

O Secretariado Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa nos dias 13 e 14 de Novembro, saúda todos os Professores e Educadores Portugueses pela extraordinária resposta de unidade e determinação que deram no dia 8 de Novembro, quando mais de 120.000 docentes, ou seja, mais de 80% da classe profissional, se manifestou em Lisboa contra o rumo das actuais políticas educativas e as suas nefastas consequências para a Escola Pública.

Um dos objectivos mais conseguidos pela extraordinária Manifestação de 8 de Novembro foi unificar vontades, trazer para a mesma luta a quase totalidade dos professores, tornar clara a sua força e perspectivar o prolongamento da luta contra a brutal ofensiva desencadeada por este Governo sobre o profissionalismo docente e a qualidade da Escola Pública em Portugal.

Os Professores e Educadores, numa percentagem única quanto a esta forma de mobilização de trabalhadores (mais de 80%), perceberam, com clareza, duas coisas importantes no sábado passado:

- Que o modelo de avaliação do desempenho, que rejeitam, será a pedra de toque da sua contestação, mas não esgota o conjunto de matérias que há que contrariar e alterar radicalmente, tornando, assim, o processo de luta mais prolongado, mais duro, mais difícil;

- Que um desafio desta dimensão só pode ser enfrentado com perspectivas de sucesso se a coesão e a unidade dos professores continuem a ser reforçadas.

A Resolução aprovada em 8 de Novembro aponta já vários patamares da luta futura, com sequencialidade e consistência, abrindo a primeira e decisiva frente de luta dos Professores e Educadores: a suspensão, por sua livre e generalizada iniciativa, deste modelo de avaliação do desempenho docente.

OS EQUÍVOCOS DO GOVERNO

Afirmou a Ministra da Educação, em declarações públicas recentes, que, ao pedido de suspensão da avaliação de desempenho, apresentado por centenas de escolas, respondeu que as suspensões não foram autorizadas. Face a esta resposta, confirma-se que o Ministério da Educação está a colocar, acima do interesse pedagógico, os seus interesses administrativos e políticos; face a esta resposta, não resta outra alternativa aos Professores e Educadores que não seja a suspensão da avaliação em todas as escolas que ainda o não fizeram.

Nesse sentido, a FENPROF reforça o apelo da Plataforma Sindical dos Professores, que consta da Resolução da Manifestação de 8 de Novembro: que cada escola decida a suspensão da avaliação de desempenho, assumindo uma responsabilidade que, perante a arrogância e a teimosia do Governo e da actual equipa do Ministério da Educação, é forçoso tomar.

A FENPROF acusa a Ministra da Educação de não ter falado verdade quando afirmou que, em todas as escolas, o processo de avaliação está a avançar e desafia-a a provar (são já inúmeras as escolas que decidiram a suspensão, mais ainda as que, na prática, a mantêm suspensa e imensas as escolas que solicitaram, reclamaram ou exigiram que fosse suspensa. Só no distrito de Coimbra, 55 dos 58 conselhos executivos decidiram reclamar a suspensão). A verdade é que o número de escolas que suspendeu a avaliação cresce diariamente em ritmo acelerado e a FENPROF apela a todas as que o solicitaram, perante a recusa do ME, que suspendam o processo e tornem pública a sua decisão. O mesmo se apela às escolas que tendo optado por uma estratégia de protelamento de prazos assumam a suspensão. Em suma, a FENPROF apela a todos os Professores e Educadores para que elejam como acção prioritária a suspensão da avaliação nas suas escolas.

A FENPROF também não pode ficar indiferente a diversas declarações do Primeiro-Ministro que, por não serem verdadeiras, não dignificam quem as profere:

- Não é verdade que haja professores que já foram avaliados nos termos do regime em vigor. Os cerca de 17.000 que terão sido avaliados no ano transacto apenas se submeteram a quatro procedimentos simplificados que nada têm a ver com a complexidade do actual modelo;

- Não existe qualquer acordo com os Sindicatos no sentido de aplicar esta avaliação aos professores, pois o entendimento assinado em Abril pretendeu, apenas, desbloquear uma situação de profundo conflito que se abateu sobre as escolas quando se estava para iniciar o 3.º período lectivo. As respostas então encontradas apenas satisfizeram reclamações de carácter imediato que se pretendiam ver resolvidas naquele momento. Os pressupostos base do desbloqueio em nada atenuaram as divergências de fundo que as organizações sindicais continuam a manter sobre o modelo de avaliação, razão por que, apesar do entendimento então encontrado, a Plataforma Sindical considerou existirem razões suficientes para os professores não abdicarem da sua luta. Esta posição ficou devidamente esclarecida, em 17 de Abril, na declaração que a Plataforma Sindical juntou ao memorando e foi lida na presença da ministra e dos seus secretários de estado;

- É insultuosa a acusação de que os professores não querem ser avaliados para progredirem automaticamente como nos últimos 30 anos. Para além de revelar ignorância, esta acusação esbarra no facto de, desde há duas décadas, os Sindicatos apresentarem propostas concretas para a avaliação de desempenho dos professores e de a FENPROF manter em discussão pública um projecto de modelo com vista à revisão do actual, prevista para o final do ano lectivo, mas cuja negociação poderá iniciar-se desde já.

A FENPROF também não fica indiferente às ameaças que, de uma forma velada, têm sido feitas pela Ministra da Educação. É lamentável que seja essa, sempre essa, a forma que o ME procura para resolver os problemas e garante que defenderá todos os docentes de eventuais sanções que lhes pretendam aplicar. A inexequibilidade do actual modelo de avaliação não é da responsabilidade dos professores, pelo que, sobre estes, não poderá pender qualquer penalização.

Entretanto, chegou ao conhecimento da FENPROF que, nas reuniões que o Ministério da Educação está a promover com conselhos executivos, a palavra de ordem é a da simplificação e da facilitação. Reconhece o ME, então, que o modelo não tem aplicação, razão por que quer facilitá-lo e/ou simplificá-lo. Se assim é, não deverá fazer batota na sua aplicação, mas suspendê-lo e, desde já, iniciar a negociação de um modelo alternativo. Se o ano passado ele teve que ser simplificado e se, este ano, a sua aplicação exige nova simplificação confirma-se que este modelo não é exequível.

Por não ser possível manter estes equívocos e as falsidades postos a circular, a FENPROF disponibiliza-se para a realização de um debate público com o Ministério da Educação, considerando que essa será a única forma de esclarecer, não apenas os professores, como toda a sociedade sobre o que está em causa no diferendo entre os professores e o ME/Governo.

OS OBJECTIVOS DA LUTA DOS PROFESSORES E EDUCADORES

Os objectivos imediatos da luta dos professores não se esgotam na avaliação e incluem, para além da sua suspensão, a correcção de todas as ilegalidades e irregularidades cometidas na elaboração dos horários dos docentes e a alteração de aspectos que o ME tem considerado essenciais no seu projecto para revisão da legislação de concursos. A nenhuma destas exigências o ME respondeu satisfatoriamente.

Há, também, que lembrar que a alteração do modelo de avaliação de desempenho é um objectivo que apenas se concretizará em pleno com a revisão de dois diplomas de fundo que foram impostos às escolas e aos professores: o Estatuto da Carreira Docente e o Regime de Direcção e Gestão das Escolas.

Não estando satisfeitas as suas exigências, há razões para que os Professores e Educadores prossigam a luta, não apenas concretizando as acções que foram aprovadas na Manifestação Nacional de 8 de Novembro e constam da sua Resolução (acções nas capitais de distrito, entre 25 e 28 de Novembro), onde se prevê a possibilidade de recurso à greve, ainda no primeiro período lectivo, entendendo a FENPROF que a mesma deverá concretizar-se. Essa será, contudo, uma decisão que reserva para o âmbito da Plataforma Sindical dos Professores, que reunirá e decidirá na próxima segunda-feira.

UNIR, SEMPRE… DIVIDIR, NUNCA!

No que à continuação da luta diz respeito, a FENPROF considera que se atravessam tempos decisivos em que da resposta conseguida depende o fortalecimento da capacidade para lutar, pelo que algumas das movimentações ditas espontâneas não estão, seguramente, ao serviço dos interesses dos professores.

A FENPROF acredita que os Professores saberão distinguir o essencial do acessório, o fundamental do supérfluo, a acção solta, isolada e ineficaz das acções consequentes, integradas, globalizadoras, ao serviço de uma unidade construída e projectada como factor de vitória. É por estas que a FENPROF se baterá e é para estas que convoca os Professores. Pela unidade e contra todas as acções que dividam a classe.

Não se percebe para que serve e que objectivos pretende atingir a iniciativa anunciada amanhã, 15 de Novembro. Não se entende a teimosia de alguns movimentos (APEDE, MUP e PROmova), que, com uma agressividade inexplicável para com os Sindicatos, depois de acordarem com a FENPROF a realização de uma única manifestação, anunciaram que manteriam a de dia 15, dando passos que nada acrescentarão a uma mobilização que atingiu níveis nunca vistos no nosso país.

A FENPROF não tem dúvidas em afirmar, desde já, que nem o ME ou o Governo, nem este tipo de movimentações provocarão erosão irremediável na unidade combativa que os docentes demonstraram a 8 de Novembro. Daí que os procedimentos da FENPROF, com a projecção que naturalmente têm na Plataforma de Sindicatos, serão sempre de tudo fazer para unir os Professores e denunciar, com a firmeza que se revele necessária, tudo o que possa objectivamente estar ao serviço da divisão da classe docente. Porque, numa luta desta dimensão, só unidos venceremos!

Lisboa, 14 de Novembro de 2008

O Secretariado Nacional